quarta-feira, agosto 31, 2011

População do Brasil se aproxima dos 200 milhões de habitantes

A população do país cresceu 1,6 milhão de pessoas desde 2010 e agora tem 192,3 milhões de habitantes. A população residente nos 5.565 municípios brasileiros aumentou em 1,6 milhão de pessoas desde o final de 2010, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgadas hoje, com dados computados até 1º de julho.

São Paulo, a cidade mais populosa, está com 11,4 milhões de habitantes, seguida do Rio de Janeiro, com 6,4 milhões, Salvador (2,7 milhões), Brasília (2,6 milhões) e Fortaleza (2,5 milhões). Agora em quarto lugar na lista das cidades brasileiras mais populosas, a capital federal ocupava, há 11 anos, o sexto lugar, colocação em que se encontra hoje a cidade de Belo Horizonte. Em 2000, era a capital mineira que estava em quarto lugar em número de habitantes.

Os 13 municípios mais populosos somam 40,5 milhões de habitantes – 21% do total do país. Da lista dos mais populosos, faz parte Guarullhos, em São Paulo, com 1.233.436 habitantes. Os 15 municípios mais populosos que não são capitais somam 11,4 milhões de habitantes (5,9% do total nacional). Além de Guarulhos, destacam-se nesta lista Campinas (SP), com 1,1 milhão; São Gonçalo (RJ), com 1 milhão; Duque de Caxias (RJ), com 861,2 mil; Nova Iguaçu (RJ), com 799 mil; e São Bernardo do Campo (SP), com 770,3 mil.

Fonte: Agência Brasil.

Reclamação de Ibitioca

Mais uma vez o blog recebe, por e-mail, reclamação vinda do distrito de Ibitioca, do Diego Duarte dos Santos:
"Olá Roberto Moraes, obrigado por esse espaço e mas uma vez por meio do seu blog peço sua ajuda para divulga o descaso que se encontra na rua da glória, em Ibitioca 10º distrito se encontra em péssimas condições com muita poeira e quando chove temos que conviver com a lama ficando praticamente intransitável mais uma vez obrigado pelo espaço."

Audiência Pública sobre a implantação do Distrito Industrial de São João da Barra

Acontecerá nesta quinta, 1º de setembro, às 19 horas, no Ciep Professora Gladys Teixeira, em São João da Barra, a audiência pública sobre a implantação do DISJB. Na semana passada houve uma reunião prévia. Clique em alguns destes links para ler questões referentes ao assunto e aqui para fazer download do Rima (Relatório de Impacto Ambiental) que será discutido na audiência.

http://andreambiental.blogspot.com/2011/08/da-coceira-na-lingua.html

http://andreambiental.blogspot.com/2011/08/escorregada-eia-do-disjb-menciona-mar.html

http://robertomoraes.blogspot.com/2011/07/o-disjb-codin-e-as-desapropriacoes-no.html

http://robertomoraes.blogspot.com/2011/07/agua-para-o-disjb.html.

terça-feira, agosto 30, 2011

MPF cria força tarefa para acompanhar ações que envolvem os prefeitos

O Ministério Público Federal da 2ª Região, que atua no Rio e no Espírito Santo, criou um grupo de trabalho composto por quatro procuradores que vão concentrar todas as ações que envolvem prefeitos.

As procuradoras Silvana Batini e Maria Helena Nogueira duas participantes da comissão explicaram que o objetivo é dar mais agilidade aos processos, sistematizar procedimentos e concentrar ações semelhantes em um mesmo grupo. A criação do grupo de trabalho aconteceu depois que os procuradores perceberam semelhanças no tipo de fraude que constam nas ações contra prefeitos.

Além da demora na tramitação dos processos, o MPF tinha dificuldades na comunicação com outros órgãos, como o próprio MP Estadual, a Polícia Federal e os tribunais de contas. A demora na tramitação das ações é uma das grandes dificuldades na fiscalização de irregularidades que envolvem municípios, como explica Silvana. - O caso da prefeita cassada de Magé Núbia Cozzolino é um exemplo. Na semana passada, nós pegamos um processo contra ela pronto para ser julgado, mas demorou tanto tempo que ela não é mais prefeita, perdeu o foro privilegiado e o processo caiu para a 1ª instância. Com isso, ela ganha tempo e mais um degrau para recorrer.

Fonte: R7.

A economia da felicidade

O artigo com o título acima está publicado na edição de hoje do jornal Valor e merece sua reflexão:

A economia da felicidade

Por Jeffrey D. Sachs

"Vivemos em tempos de altas ansiedades. Apesar de o mundo usufruir de uma riqueza total sem precedentes, também há ampla insegurança, agitação e insatisfação. Nos Estados Unidos, uma grande maioria dos americanos acredita que o país está "no caminho errado". O pessimismo está nas alturas. O mesmo vale para muitos outros lugares.

Tendo essa situação como pano de fundo, chegou a hora de reconsiderar as fontes básicas de felicidade em nossa vida econômica. A busca incansável de rendas maiores vem nos levando a uma ansiedade e iniquidade sem precedentes, em vez de nos conduzir a uma maior felicidade e satisfação na vida. O progresso econômico é importante e pode melhorar a qualidade de vida, mas só se o buscarmos junto com outras metas.

Nesse sentido, o Reino do Butão vem mostrando o caminho. Há 40 anos, o quarto rei do Butão, jovem e recém-entronado, fez uma escolha notável: o Butão deveria buscar a "Felicidade Nacional Bruta" (FNB), em vez do Produto Nacional Bruto (PNB). Desde então, o país vem experimentando uma abordagem alternativa e holística em relação ao desenvolvimento, que enfatiza não apenas o crescimento da economia, mas também a cultura, saúde mental, compaixão e comunidade.

Dezenas de especialistas reuniram-se recentemente na capital do Butão, Thimbu, para fazer um balanço sobre o desempenho do país. Fui um dos coanfitriões, com o primeiro-ministro do Butão, Jigme Thinley, um líder em desenvolvimento sustentável e grande defensor do conceito de "FNB". A reunião ocorreu na esteira da declaração de julho da assembleia geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que convocou os países a avaliar como as políticas nacionais podem promover a felicidade em suas sociedades.

Devemos sim apoiar o desenvolvimento e crescimento econômico, mas apenas dentro de um contexto mais amplo: um contexto que promova a sustentabilidade ambiental e os valores da compaixão e honestidade, necessários para criar a confiança social.

Todos os que se reuniram em Thimbu concordaram sobre a importância de buscar a felicidade em vez da renda nacional. A questão que examinamos é como alcançar a felicidade em um mundo caracterizado pela rápida urbanização, meios de comunicação de massa, capitalismo global e degradação ambiental. Como nossa vida econômica pode ser reordenada para recriar um senso de comunidade, confiança e sustentabilidade ambiental?

Estas foram algumas das conclusões iniciais. Primeira, não devemos menosprezar o valor do progresso econômico. Há sofrimento quando as pessoas passam fome, quando são privadas do atendimento de necessidades básicas, como água potável, atendimento médico e educação, ou empregos dignos.

Segunda, a busca contínua do PNB, sem levar em conta outros objetivos, tampouco é caminho para a felicidade. Nos EUA, o PNB subiu acentuadamente nos últimos 40 anos, mas a felicidade, não. Em vez disso, a busca obstinada do PNB levou a grandes desigualdades de riqueza e poder - alimentadas pelo crescimento de uma grande subclasse --, aprisionou milhões de crianças na pobreza e provocou grave degradação ambiental.

Terceira, a felicidade é alcançada por meio de uma abordagem de vida equilibrada, entre indivíduos e sociedade. Como indivíduos, somos infelizes quando nos é negado o atendimento de necessidades básicas materiais, mas também somos infelizes se a busca por rendas maiores substitui nosso foco na família, amigos, comunidade, compaixão e equilíbrio interno. Como sociedade, uma coisa é organizar políticas econômicas para manter os padrões de vida em alta, mas outra bem diferente é subordinar todos os valores da sociedade à busca do lucro.

A política nos EUA, contudo, permitiu cada vez mais que os lucros empresariais dominassem todas as outras aspirações: igualdade, justiça, confiança, saúde física e mental e sustentabilidade ambiental. As contribuições de empresas a campanhas corroem cada vez mais o processo democrático, com a benção da Corte Suprema dos EUA.

Quarta, o capitalismo global apresenta muitas ameaças diretas à felicidade. Está destruindo o ambiente com as mudanças climáticas e outros tipos de poluição, enquanto um fluxo incansável de propaganda da indústria petrolífera leva muitas pessoas a desconhecer o problema. Isso enfraquece a estabilidade mental e confiança social, com a incidência de depressões clínicas aparentemente em alta. Os meios de comunicação de massa se tornaram meio de distribuição de "mensagens" empresariais em grande parte abertamente contra a ciência, enquanto os americanos sofrem de um número cada vez de vícios de consumo.

Consideremos como as lanchonetes de refeições rápidas usam óleos, gorduras, açúcares e outros ingredientes viciantes que criam uma dependência, prejudicial à saúde, em relação a alimentos que contribuem para a obesidade. Cerca de 30% dos americanos são obesos na atualidade. O resto do mundo acabará seguindo o mesmo caminho, a menos que os países restrinjam práticas empresariais perigosas, como a publicidade, voltada a crianças, de alimentos viciantes e prejudiciais à saúde.

O problema não está apenas nos alimentos, a publicidade voltada às grandes massas contribuiu para muitos outros vícios de consumo, que implicam em altos custos à saúde pública, incluindo o hábito de ver televisão em excesso, apostas, uso de drogas, fumo e alcoolismo.

Quinta, para promover a felicidade, precisamos identificar os muitos fatores além do PNB que podem melhorar ou piorar o bem-estar de uma sociedade. A maioria dos países investe para calcular o PNB, mas pouco gasta para identificar as fontes da má situação da área de saúde (como o fast-food e o tempo excessivo em frente à TV), o declínio da confiança social e a degradação ambiental. Uma vez que compreendamos esses fatores, teremos condições de agir.

A busca insana pelos lucros empresariais ameaça a todos nós. Naturalmente, devemos apoiar o desenvolvimento e crescimento econômico, mas apenas dentro de um contexto mais amplo: um contexto que promova a sustentabilidade ambiental e os valores da compaixão e honestidade, necessários para criar a confiança social. A busca da felicidade não deveria ficar confinada ao belo reino montanhoso do Butão.

Jeffrey D. Sachs é professor de Economia e diretor do Instituto Terra, da Columbia University. É também assessor especial do secretário-geral das Nações Unidas sobre as Metas de Desenvolvimento do Milênio. Copyright: Project Syndicate, 2011.”

segunda-feira, agosto 29, 2011

Questionamento do leitor

Em comentário na nota abaixo o leitor-colaborador Gelson, ponderou e fez a comparação de custos para duplicação das estradas, BR-101 com a Campos-Goytacazes RJ-216: "Pois é, a Auto Pista Fluminense disponibilizou em seu site, o trecho a ser DUPLICADO da BR-101 Norte, trecho Campos x Macaé. Serão 60 kilometros de DUPLICAÇÃO asfáltica, ao preço total de 200 MILHÕES DE REAIS. Isso quer dizer que cada 01(UM) Kilômetro vai custar, pouco mais de 03(três) MILHÕES DE REAIS, a Auto Pista Fluiminense. Entretanto em Campos, na DUPLICAÇÃO da Rodovia Campos x Goitacazes, trecho entre o final da Av. Vinte Oito de Março,até a localidade de Goitacazes, percurso de pouco mais de 07 kilometros,a nossa generosa prefeitura, está pagando cerca de 57 MILHÕES, por tal obra, ou seja, aproximadamente 8 MILHÕES, por cada 01(UM) kilometro desta duplicação. Fazendo uma comparação, quase 200%(DUZENTOS POR CENTO) a MAIS,que o valor que será pago,pela Auto Pista, por cada 01 KM de DUPLICAÇÃO Isso quer dizer que o preço total da duplicação até Goitacazes, a preço de mercado não deveria ultrapassar 25 MILHÕES DE REAIS. Mas vai custar 57 MILHÕES. Portanto 32 MILHÕES DE REAIS, acima, que o preço de mercado. Ah, ainda há o perigo da prefeitura inventar um aumentinho, um ADITIVO $$, até o final das obras. Infelizmente em nossa cidade, por enquanto está valendo tudo."

BR-101

A Ascom da Autopista Fluminense S.A. está informando que a implantação de canteiro de obra para duplicação da rodovia, no km 125, na região de Quissamã e o bloqueio do acostamento da pista sul (sentido Niterói), entre Carapebus e Macaé, entre o km 133 e o km 143, já começaram hoje.

Incêndio nas proximidades de Sapucaia

A informação chega ao blog por e-mail com foto enviada pelo Admardo Azevedo:
"Prezado Roberto Moraes,
Seguem fotos de agora há pouco do incêndio que ocorre nas proximidades de Sapucaia.
A nuvem de fumaça e fuligem está encobrindo até o sol.
Sds
Admardo Augusto de Azevedo Silva."
PS.: Atualizado às 17:36: Informações da InterTV é de que o fogo na localidade de Sapucaia teria sido provocado por causa da queima de um canavial. O fogo saiu do controle e chegou a uma floresta que fica próxima e também provocaram a morte de vários animais.

Boa contrapartida como compensação para o Complexo do Açu: transporte ferroviário do Açu a Campos e SJB

As compensações ambientais e sociais são uma forma de reduzir os impactos para a população, quando da instalação de novos empreendimentos. No caso do Complexo Logístico-industrial do Açu, como se trata de diversos empreendimentos que estão sendo licenciados individualmente, a partir da apresentação de Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais (EIA/Rima), estas ações compensatórias acabam se diluindo, assim como outras ações pontuais têm tido suas implantações questionadas.

Um dos empreendimentos ainda em fase de licenciamento e que foi motivo de grandes questionamentos é o do Corredor Logístico, para transporte rodoviário, ferroviário, energia elétrica, comunicação e outros.

O blog sugere que, aproveitando o leito de transporte ferroviário, seja proposta, como contrapartida do empreendedor, a instalação do transporte ferroviário também para passageiros, do Açu até a área urbana de Campos, e também até o núcleo urbano da sede do município de São João da Barra.

Inicialmente, esta é apenas uma ideia. O blogueiro sabe que entre a ideia e sua implantação é necessário realizar estudos, mas, entendo que se trata de uma boa contrapartida que permitiria, não apenas o deslocamento dos mais de 50 mil trabalhadores que lá atuarão, como também para a população que está instalada e se instalará entre estes dois pontos, daquilo que certamente será uma área conurbada (conceito) para que indica uma cidade entrando pela outra, sem fronteiras definidas.

Também se sabe que a mobilidade das pessoas é uma das principais formas de garantir qualidade de vida e neste caso, evitar um adensamento ao redor do empreendimento, permitindo que muitas pessoas possam lá trabalhar, sem necessariamente mudar seus locais de moradia. O assunto merece discussões e debate, mas, não deveria ser evitado. É preciso pensar grande e planejar a médio prazo.

Corredor Logístico do pré-sal

Da coluna de George Vidor, hoje, em O Globo.

Para quem acompanha não é difícil responder a pergunta:

“A arquiteta Denise Portella Rosa trabalhou anos em Brasília, no governo, como pesquisadora do antigo Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Ipea. Especializou-se na Itália na recuperação de monumentos e centros históricos, e depois fez doutorado em engenharia de transportes. Como resultado dessa miscelânea enveredou, em 2005, para o ramo de projetos e consultoria, focados especialmente em áreas portuárias. A empresa de Denise foi uma das que concorreram ao concurso internacional do futuro Pólo Olímpico, que ficará no lugar do atual Autódromo do Rio. Mas é o pré-sal que agora concentra suas atenções. A arquiteta e urbanista diz que Macaé conseguiu atender satisfatoriamente à demanda da indústria do petróleo na Bacia de Campos, mas está no limite de sua capacidade. Para o pré-sal da Bacia de Santos, na opinião de Denise, um outro corredor logístico terá de surgir. Onde? Por enquanto ela guarda segredo... Junto com o Comperj, em Itaboraí/São Gonçalo, Denise acredita que o pré-sal terá como impacto direto um aumento populacional de um milhão de pessoas.”

Terminal Sul do Porto do Açu

A empresa LLX recentemente deu entrada no licenciamento do Terminal Sul do porto do Açu. Para isto entregou ao Inea, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do referido empreendimento, sob responsabilidade da LLX Açu Operações Portuárias S.A. (LLX), empresa do Grupo EBX.

O Terminal Sul é composto pelas áreas destinadas ao Pátio Multi-Uso, Pátio de Produtos Siderúrgicos (automóveis, contêineres, pedras ornamentais, produtos siderúrgicos, escória, clinquer e ferro-gusa), Pátio de Granéis Sólidos (carvão, petcoque, calcário), Terminal de Derivados 1 e 2, Pátio de Supply Boats e Carga Geral, Terminal de Carvão, Cais de Rebocadores, dutovia para transporte de bunker, 01 (um) ramal ferroviário com 02 (duas) pêras ferroviárias internas, correias transportadoras e canteiro de obras.

Visando manter os moradores informados o blog disponibiliza abaixo duas imagens mais recentes sobre do projeto do Açu. A primeira mostra a planta situação das áreas do terminal e a segunda o fluxo de cargas prevista para o mesmo.

PS.: Para ver as imagens em tamanho maior clique sobre elas.

Termina a cirurgia de Ricardo Gomes

Os médicos consideraram a cirurgia de três horas para drenar o sangue derramado e controlar a pressão sanguínea no cérebro um sucesso. O treinador Ricardo Gomes de 47 anos que sofreu um acidente vascular encefálico hemorrágico durante o segundo tempo do jogo do Vasco com o Flamengo continua entubado, em estado grave, no Centro de Tratamento Intensivo do Hospital Pasteur, no Méier. De acordo com o médico do Vasco, Clovis Munhoz, as próximas 72 horas determinarão se o técnico ficará com sequelas.

domingo, agosto 28, 2011

Destilaria da Petrobras produzirá 500 mil litros de etanol por dia

A destilaria de etanol inaugurada ontem pela Petrobras Biocombustível na unidade São José, em Colina (SP), terá capacidade para produzir 500 mil litros de etanol por dia, o que corresponde a 110 milhões de litros por ano. Para a safra 2011/12, a estimativa de produção da unidade é de 44 milhões de litros de etanol.

Foram investidos R$ 30,8 milhões na construção da destilaria, que é uma parceria da Petrobras Biocombustível e a empresa Tereos Internacional, por meio do Grupo Guarani.

"Estamos contribuindo para migrar de um ambiente de crise de oferta para um cenário de produção sustentável de etanol", afirmou o presidente da Petrobras Biocombustível, Miguel Rossetto.

Segundo o executivo, a companhia continuará investindo na produção de etanol. "Esta destilaria faz parte do conjunto de investimentos da ordem de R$ 800 milhões aprovados para o estado de São Paulo através da Guarani".

Fonte: News Energia.

Morador de Guaxindiba reclama de poluição sonora

O blog recebeu por e-mail a reclamação do Valdir Nogueira:

“Olá Profº Roberto Moraes !

Postei há algum tempo atrás , no blog do Noel Junior, um assunto referente à poluição sonora e a Prefeitura não se manifestou.

Houve uma reunião em Santa Clara para tratar, entre outros assuntos, poluição sonora cometida pelos carros e motos no verão. E nos outros dias do ano?! Ficaremos sendo incomodados por essas pessoas sem educação e sem respeito?

Neste sábado,27/08, houve um baile Funk no Praia Club Guaxindiba, começando às 23:00. O barulho dos carros com som alto, motos reproduzindo ruídos como de tiros e o próprio baile, pois o barulho do som estava altíssimo até as 4 da manhã. Diz a Lei que clubes, casas noturnas e de shows têm que ter revestimentos acústicos. E o Município tem Lei de poluição sonora, Lei 280/2008, que não é obedecida pelo órgão competente, dando aval a essas bagunças.

Como sabemos que os clubes da região não tem esse revestimento, caberia aos organizadores ter o bom senso e respeito, pelo bairro e seus moradores, e ajustar o som, já que moramos em um lugar residencial e que tem muito eco e o próprio vento propaga o som alto. E a Polícia deveria fazer apreensões dos carros e motos, já que existe a Lei.

E o meu direito como cidadão de São Francisco, onde fica? O poder público não pode esquecer que sou eleitor e que vou cobrar, como é meu direito, providências sobre esses e outros assuntos, que não são poucos.

Sem mais agradeço o espaço e sua atenção.”

Na era informacional 2.0

Na comunicação digital o difícil não é falar, é ser ouvido, visto e/ou lido. Isto alterou a era do sistema de comunicação.” Sérgio Amadeu.

Quem depende de porrada é ditadura. A democracia sempre dependeu de comunicação.” Gigi Roggero.

Opiniões expostas no Seminário Revolução 2.0 ocorrido semana passada no Rio.

Bom domingo!

sábado, agosto 27, 2011

Flagrante do resgate feito pelos Bombeiros de um jovem que tentava pular da ponte Ferroviária em Campos

O professor José Carlos Salomão flagrou, por volta das 13 horas deste sábado, o resgate que o Corpo de Bombeiros fez do jovem que tentava se jogar da Ponte de Trem em Campos. Veja abaixo o vídeo: video

TJ-RJ confirmou ontem: Campos tem receita bloqueada por não pagar dívida judicial

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou ontem que não houve nenhum equívoco a respeito do sequestro da importância de R$ 39.849,07 da receita do município de Campos dos Goytacazes.

Segundo o TJRJ, o valor bloqueado corresponde ao débito da cidade com o depósito anual de 1/15 referente aos precatórios judiciais, que são dívidas decorrentes de indenizações, benefícios previdenciários, salários, vencimentos, pensões e desapropriações, cujo pagamento foi determinado pela Justiça em última instância.

O valor total da dívida de Campos, de acordo com a última atualização realizada em abril, chega a R$ 583.580,83. O sequestro da receita municipal é uma sanção prevista na Constituição Federal, de acordo com a nova sistemática introduzida pela Emenda Constitucional nº 62/2009, na hipótese de não liberação dos recursos.

De acordo com a emenda, o poder público, condenado em ações judiciais, é obrigado a depositar anualmente pelo menos 1/15 do valor global da dívida. Quando um município, por exemplo, deixa de efetuar o depósito em conta judicial, o Tribunal de Justiça do Rio, que é gestor dos precatórios, não pode efetuar o pagamento aos credores.

Ao contrário do que afirmou seu procurador-geral, a Prefeitura de Campos não aderiu ao regime especial criado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, que faculta o pagamento dos precatórios em até 15 anos. O município poderia ter optado pelo regime anual ou pelo regime mensal. Mas, como não se manifestou, foi incluído no regime anual como prevê a Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

Em 17 de maio deste ano, o município foi intimado para efetuar o depósito da quantia correspondente a 1/15 da dívida no prazo de 30 dias. Até o momento, porém, o TJRJ não recebeu nenhuma comunicação do município, nem tampouco registrou o recebimento do valor. A Prefeitura chegou a ser convidada a participar de uma reunião no Tribunal para obter detalhes de como pagar e esclarecer dúvidas, mas, ao contrário de outras cidades, não apareceu, não restando assim alternativa senão o sequestro.

Fonte: Agência Rio.

Governo Federal libera R$ 400 milhões para a reforma agrária

O governo vai liberar um crédito emergencial de R$ 400 milhões para a reforma agrária. O dinheiro será repassado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para obtenção de terras, disse hoje Valdir Misnerovicz, membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

A liberação é resultado de uma negociação entre o governo e os movimentos sociais ligados à terra, que estiveram em Brasília esta semana para uma série de mobilizações que fazem parte da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária.

De acordo com o MST, o orçamento do Incra para desapropriações este ano está esgotado. Com o crédito suplementar, a entidade estima que será possível assentar cerca de um terço das 60 mil famílias acampadas atualmente. Os recursos serão usados para assentar famílias acampadas em diversos Estados.

“Esta semana foi fundamental na luta dos trabalhadores camponeses. O governo recolocou a reforma agrária no núcleo central da política. A reforma agrária passou a ser um tema da agenda da presidente Dilma Rousseff”, disse Misnerovicz.

Fonte: Agência Brasil.

Nissan e EBX

Segundo o diretor operacional mundial da Nissan Toshiyuki Shiga, as conversas entre Nissan e o empresário brasileiro Eike Batista, da EBX, para uma possível parceria em nova fábrica no Brasil ainda não se esgotaram. A decisão não foi, porém, tomada porque, segundo ele, há "uma série de opções". Segundo o executivo japonês, o investimento na fábrica que poderá produzir 200 mil veículos por ano será feito independentemente das condições econômicas mundiais. "A Nissan está crescendo e quer participar com mais força nos mercados em expansão como o Brasil", disse Shiga.

Fonte: Valor.

Vale e EBX

“Para mostrar que não tem nenhuma restrição a fazer negócios com Eike Batista, Ferreira recebeu o empresário e seu pai, Eliezer Batista, ex-presidente da Vale - do qual é muito amigo - para almoçar com ele na sede da companhia, quarta-feira. O motivo do encontro foi comemorar a parceria firmada entre LLX Logística, da EBX, e a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), da Vale, para viabilizar o transporte de minério de ferro até o superporto do Açú. LLX e FCA assinaram um memorando de entendimentos nesse dia.”

Fonte: Valor.

Convite antecipado!

Para debater o presente e o futuro da Internet, o Fórum está estruturado em 6 trilhas de discussão. Tais trilhas foram inspiradas nos Princípios para a Governança e Uso da Internet aprovados pelo CGI.br. As trilhas de discussão são: 1. Liberdade, privacidade e direitos humanos 2. Governança democrática e colaborativa 3. Universalidade 4. Diversidade e Conteúdo 5. Padronização, interoperabilidade, neutralidade e Inovação 6. Ambiente legal, regulatório, segurança e Inimputabilidade da rede. Todos os detalhes sobre o evento, programação, inscrição, hospedagem etc. podem ser obtidos clicando aqui.

sexta-feira, agosto 26, 2011

Médicos de municípios pobres terão facilidades para quitar Fies

Da Secom da Presidência da República em 26/08/2011 20:58hs:

“Médicos que optarem por atuar na atenção básica nas regiões mais carentes desse tipo de profissional terão abatimento de até 100% do crédito com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

A medida começou a valer nesta sexta-feira (26), para os profissionais que decidirem trabalhar em um dos 2.282 municípios definidos pelo Ministério da Saúde. Já os recém-formados que optarem por fazer residência médica em uma das 16 áreas prioritárias definidas terão extensão do prazo de carência do Fies. É o que determina a Portaria conjunta nº 2, publicada no Diário Oficial da União.

Nas especialidades, serão contempladas áreas como Anestesiologia, Cancerologia, Geriatria e Neurocirurgia. As áreas prioritárias serão cirurgia do trauma; medicina de urgência; neonatologia e psiquiatria da criança e da adolescência. Os municípios foram definidos com base nos critérios de população em extrema pobreza, beneficiária do Bolsa Família e rural.

Em cada estado estão incluídos, no mínimo, 10% dos municípios com maior grau de carência e dificuldade de retenção de médico para integrar as equipes de saúde da família. Os médicos, após um ano de trabalho, terão 1% ao mês de abatimento na dívida. Ou seja, depois de um ano e mais 100 meses atuando nesses municípios (o equivalente a pouco menos de dez anos), quitarão a dívida com o Fies, inclusive juros.”

Santos projeta seu VLT

O município de Santos projeta um VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) com 11 quilômetros de extensão e um investimento orçado em R$ 660 milhões. O projeto interligará o município de São Vicente, ao porto e ao centro de Santos. Um segundo trecho prevê a ligação até a Praia Grande. Nove municípios compõem a Baixada Santista com uma população total de 1,6 milhão de habitantes. Assim, Santos pensa e planeja seu futuro com uma das bases de apoio da produção de petróleo ampliada com o pré-sal.

Viciada estimativa oficial da licitação; majoração ilícita do preço; desvio de combustível; superfaturamento, etc.

Estes são alguns dos motivos que o Ministério Público Estadual pediu a suspensão do contrato de locação das ambulâncias por parte da PMCG, o afastamento da prefeita Rosinha e a suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa.

Abaixo a síntese da ACP do caso da contratação das ambulâncias pela PMCG feita pelo advogado blogueiro Cleber Tinoco:

“Os réus da ação civil pública proposta pelo Ministério Público são o Município de Campos dos Goytacazes, Rosângela Rosinha Garotinho Assed Matheus de Oliveira, Fábio Augusto Viana Ribeiro (Secretário de Administração), Ronald da Silva Ribeiro (funcionário público municipal), GAP Comércio e Serviços Especiais Ltda (empresa contratada) e George Augusto Pereira da Silva (empresário). Na demanda, o Ministério Público alega: 1) A ausência de estudos prévios e detalhados para justificar a terceirização dos serviços e da mão-de-obra dos motoristas (pág. 5); 2) A duplicidade de contratos para uma mesma licitação, com extravasamento, já no primeiro ano, do prazo de 12 meses definido no edital e na respectiva Ata de Registro de Preços (pág. 11); 3) O extravasamento da estimativa de preços formulada pelo Poder Público licitante (pág. 13); 4) A ilegal prorrogação do prazo da Ata de Registro de Preços e a consequente ilicitude dos termos aditivos do contrato (pag. 17); 5) A prática arbitrária de atos privativos do Chefe do Executivo por parte do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos (pág. 19); 6) A viciada estimativa oficial da licitação (pag. 21); 7) Os suspeitos acréscimos de quantidades que ensejaram majoração ilícita do preço do 2º Termo Aditivo (pág. 24); 8) Os indícios de favorecimento à empresa contratada (pág. 26); 9) O uso ilícito de servidores públicos para condução de carros em poder da empresa contratada e o desvio de combustível do Município de Campos (pág. 31) e 10) O superfaturamento (pág. 37). Em razão desses fatos, pede o MP a condenação do Município de Campos a não prosseguir na locação de veículos da empresa GAP Comércio e Serviços Especiais Ltda; a declaração de nulidade dos contratos e dos respectivos termos aditivos, a condenação dos réus (Rosinha Garotinho, Fábio Ribeiro, Ronald Ribeiro, GAP Comércio e Serviços Especiais Ltda e George Augusto da Silva) por ato de improbidade administrativa.”

Atendendo a pedidos, abaixo a íntegra da Ação Civil Pública. Se desejar baixar (fazer download) do documento clique aqui.

ACP Gap ambulâncias

Usinas e destilarias agora dependerão de autorização da ANP

“A Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgou ontem o texto da minuta da resolução que estabelece a regulamentação da produção de etanol no país. Resultado da consulta pública realizada nos últimos meses, a minuta estabelece que para construir, ampliar capacidade, modificar e operar planta de etanol, as empresas devem solicitar autorização prévia da agência. A ANP terá até 60 dias, contados a partir da data do protocolo de toda documentação na ANP, para analisar o pedido de autorização para construção.

Após a conclusão das obras, a empresa deve solicitar à agência nova autorização, mas para operar a usina. Uma vistoria será feita pelo órgão que tem até 20 dias úteis para emitir um lado de vistoria e, se todas as exigências cumpridas, a autorização. Antes de a ANP assumir a regulamentação pela produção de etanol no país, conforme determinação do governo federal feita neste ano, as usinas precisavam apenas se cadastrarem no Ministério da Agricultura para começar a operar.

A minuta divulgada ontem pela agência também delega ao produtor de etanol a obrigatoriedade de ter espaço para armazenar um volume do biocombustível de, no mínimo, 120 dias de produção. Procurada, a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) não comentou o assunto.

Outras resoluções regulamentando o segmento devem ser objetos de minuta da ANP. Entre os principais pontos está a resolução sobre os contratos de etanol anidro (que é misturado à gasolina) entre distribuidoras e usinas. O objetivo da agência é que as duas partes estabeleçam contratos de longo prazo.”

Fonte: Valor.

quinta-feira, agosto 25, 2011

MP ajuíza Ação Civil Pública para anular contrato de locação de ambulâncias da PMCG

Do blog do advogado Cleber Tinoco:

“O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, o Promotor de Justiça Evanes Amaro Soares Jr., ajuizou ontem (24/8) Ação Civil Pública pedindo a anulação do contrato de locação de ambulâncias firmado entre o Município de Campos e a GAP Comércio e Serviços Especiais LTDA (antiga GAP Produtos Automotivos) e a punição dos responsáveis por supostos atos de improbidade administrativa."

A longa petição contém 53 páginas e está integralmente disponibilizada aqui no blog Campos em Debate do Cleber Tinoco, que é quem foi responsável por levantar diversos dados e questões que aparecem na solicitação do Ministério Público Estadual.

Atualização às 00:10: O que requer o Ministério Público Estadual na ACP:

“Isto posto, após manifestação do representante judicial do Município de Campos, a ocorrer em prazo de 72 (setenta e duas) horas, conforme art. 2º da Lei nº 8.437/92, o MP requer seja ordenado o Município de Campos que não prossiga na locação de veículos da empresa GAP Comércio e Serviços Especiais Ltda. (antiga George A.P. da Silva Comércio de Produtos Automotivos), seja através de novos ajustes, seja mediante novo termo aditivo do contrato nº 225/09, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida,com juros e correção monetária, ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (art. 13 da Lei nº 7.347/85), sem prejuízo deresponsabilização pessoal dos agentes recalcitrantes.

Ante o exposto, requer o Ministério Público:

a)O decnio da competência dessa 4ª Vara Cível para a 3ªVara Cível de Campos, haja vista os fundamentos expostos no item1.1 desta peça;

b) A notificação dos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º requeridos, para que se manifestem, na forma do art. 17, § 7º , da Lei nº 8.429/92;

c) A notificação do Município de Campos, como pessoa jurídica lesada pelos atos ímprobos acima narrados, para manifestar o seu interesse na lide de improbidade administrativa, consoante lhe faculta o art. 17, § 3º , da Lei nº 8.429/92

d) Recebida a inicial, a citação de todos os requeridos(inclusive o Município de Campos, mas este somente no tocante aos pedidos cominatório e de invalidação dos contratos e termos aditivos), para apresentarem resposta, sob pena de revelia;d) A confirmação do pedido antecipatório constante do item 4desta petição (acaso deferido), condenando-se o Município de Campos a não prosseguir na locação de veículos da empresa GAP Comércio e Serviços Especiais Ltda. (antiga George A. P. da Silva Comércio de Produtos Automotivos), seja através de novos ajustes, seja mediante novo termo aditivo do contrato nº 225/09, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida, com juros e correção monetária, ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (art. 13 da Lei nº7.347/85), sem prejuízo de responsabilização pessoal dos agentes recalcitrantes.

e) A declaração de nulidade dos contratos nº 170/09 e nº 225/09, bem como dos respectivos termos aditivos do contrato nº 225/09,firmados pelo Município de Campos com a 5ª requerida, com efeitos ex tunc, impedindo-se os efeitos que eles ordinariamente poderiam produzir, além de desconstituir os já produzidos (art. 59, caput , da Lei8.666/93), de modo que as partes devem retornar ao status quo, com devolução ao erário campista de todos os valores indevidamente pagos à empresa contratada, com correção monetária e juros legais, devidos a partir da citação;

f) A condenação do 2º, 3º, 4º requeridos pelos atos de improbidade administrativa acima narrados, por violação às normas do art. 10 e, subsidiariamente, do art. 11 da Lei 8.429/92, nos termos que seguem:

1) ressarcimento integral dos danos causados ao erário,consistente nos valores pagos pelo Município de Campos à 5ª requerida, no âmbito dos contratos nº 170/09 e nº 225/09, bem como dos termos aditivos do contrato nº 225/09, com juros ecorreção monetária, em montante a ser individualizado no curso do processo ou mesmo na fase de execução (art. 286, II, CPC, eart. 14 da Lei 4.717/65);

2) perda da função ou de qualquer atividade, mandato, cargo ou emprego que estiverem exercendo, ao tempo da sentença, em quaisquer das entidades citadas no art. 1º da Lei de Improbidade, se

ja por eleição, nomeão, contratação ou outra forma deinvestidura ou vínculo;

3) suspensão dos direitos políticos por oito anos;

4) pagamento de multa civil no montante de duas vezes o valor dos danos, em montante a ser aferido no curso do processo ou mesmo na fase de execução (art. 286, II, CPC, e art. 14 da Lei4.717/65) e5) proibição de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ouindiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.g) A condenação do 5º e 6º requeridos pelos atos de improbidade administrativa acima narrados, por violação às normas do art. 9º e, subsidiariamente, dos artigos 10 e 11 da Lei 8.429/92, nos termos que se seguem:1) perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio,consistentes nos recursos públicos que lhes foram repassados por força dos contratos nº 170/09 e nº 225/09, bem como dos termos aditivos do contrato nº 225/09, com juros e correção monetária, em montante a ser individualizado no curso do processo ou mesmo na fase de execução (art. 286, II, CPC, e art.14 da Lei 4.717/65);

2) ressarcimento integral dos danos causados ao eráriomunicipal, consistentes nos recursos públicos que lhes foramrepassados por força dos contratos nº 170/09 e nº 225/09, bemcomo dos termos aditivos do contrato nº 225/09, com juros ecorreção monetária, em montante a ser individualizado no cursodo processo ou mesmo na fase de execução (art. 286, II, CPC, eart. 14 da Lei 4.717/65);

3) perda da função ou de qualquer atividade, mandato, cargo ouemprego que o 6º requerido estiver exercendo, ao tempo dasentença, em quaisquer das entidades citadas no art. 1 o da Lei deImprobidade, seja por eleição, nomeação, contratação ou outraforma de investidura ou vínculo;

4) suspensão dos direitos políticos do 6º requerido por dez anos;

5) pagamento de multa civil no montante de três vezes o valor do acréscimo patrimonial, em montante a ser aferido no curso do processo ou mesmo na fase de execução (art. 286, II, CPC, e art.14 da Lei 4.717/65) e6) proibição de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ouindiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de dez anos.h)

A condenação dos requeridos nos ônus da sucumbência, com verba honorária a ser revertida ao Fundo Especial do Ministério Público, criado pela Lei Estadual nº 2.819, de 07.11.9, eregulamentado pela Resolução GPGJ nº 801, de 19.03.98.i) Sejam os atos de comunicação processual do autor realizados mediante entrega e vista pessoal dos autos, na sede desta 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Campos), situada naRua Antônio Jorge Young, 40 – Ed. do Ministério Público – 5º andar – Centro, Campos/RJ, Cep: 28035-580, tel.: (22) 2739-5617.”