quarta-feira, setembro 30, 2015

O lucro das tradings sobre a produção agrícola nacional

Já comentei por aqui que ando pesquisando a atuação das tradings e a relação delas com os portos. Pois bem, neste estudo se vê que a atuação delas não se dão apenas na circulação e comércio de mercadorias.

Cada vez mais as tradings avançam e controlam a produção e os preços praticados junto aos mercados consumidores mundo afora. Assim, encurtam a segunda perna da tríade: "produção-circulação-consumo" - auferindo lucros extraordinários na Economia Global contemporânea.

Assim, o agronegócio é uma de suas bases de atuação. Desta forma, as tradings hoje financiam sementes, implementos agrícolas, silos e armazenagem, transporte, comercialização, etc.

Com captação junto aos fundos financeiros, as tradings operam uma dupla poderosa que agora também avança para atuação em infraestruturas portuárias, objeto mais detalhado de minha atual pesquisa, para além da relação porto-petróleo.
Embarque soja: Bungue e Cargill pelo Porto de Itaqui. MA
Fonte: Valor 25-09, P.B12

Além disso, uma informação recente me chamou a atenção. Setores do agronegócio do Brasil reclamando da "disparada do dólar". Não entendi como um setor que vende par ao exterior e com custo de produção na maior parte vinculada à moeda nacional, poderia julgar e reclamar do dólar mais alto.

Pois bem, aprofundando um pouco o assunto é que fui compreender o que estava por trás desta estranheza. Acho que a maioria sabe que este setor há muito vive atuando no chamado "mercado futuro", onde você recebe antes pela venda no futuro. Dizem que cerca de quatro safras adiante do Brasil já estariam vendidas.

Então, é nesta direção que a alta do dólar em relação ao real. Uma fatia importante dos produtores de soja vendeu antecipadamente boa parte da recém-iniciada safra 2015/2016, mas em real, ou seja, a preços bem inferiores àqueles que estão sendo pagos no momento.

Isto não quer dizer que os produtores nacionais esteja passando necessidade. nada. São grandes e mesmo com estes lucros das tradings sobre eles ainda faturam muito. Porém, o que se argui é que assim, como já se falava antigamente, os intermediários ganham muito, como é o caso das tradings Bunge, ADM, Cargill, Louis Dreifus LDC), etc.

O questionamento merece ser maior porque este lucro não fica no país e assim, não contribuirá para remunerar melhor a produção e fazer circular riqueza em nosso país.

Enfim, mesmo que por nossas bandas não haja grandes produções agrícolas e sim as de menor porte da chamada agricultura familiar, é bom que saibamos como funciona este processo.

Para se ter uma ideia da proporção disto veja na tabela abaixo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) e publicada na semana passada no jornal Valor. Observem que na lista dos onze maiores exportadores do Brasil, quatro delas são destas tradings do agronegócio: Bungue, Cargill, ADM e LDC, resprectivamente em 3º, 4º, 5º e 11º lugares.

Observem que na lista ainda mostram duas empresa ligada ao agronegócio, mas que são produtoras de carne a JBS (6º lugar) e BRF (8º lugar). O grupo JBS controlas as marcas Swift, Friboi, Seara, entre outras, enquanto a BRF controla as marca Sadia, Pedigão e Qualy. As empresas em negrito na tabela abaixo são do agronegócio ou da agroindústria atuante no Brasil.

O debate é mais amplo, mas a observação crítica neste campo vale ser feita, especialmente se considerarmos que tanto o governo federal quanto a oposição lista a pauta de exportações como uma de suas quatro prioridades. Mas, isto é um assunto que merecerá um novo artigo (texto) aqui no blog.


terça-feira, setembro 29, 2015

Duas sobre exploração de petróleo: contra as versões, valem os fatos!

O tema sobre a exploração de petróleo em meio à "crise" do baixo preço do barril e da tentativa de avançarem sobre as nossas colossais reservas merecem duas breves considerações:

1) Shell depois de investir US$ 7 bi em atividades de exploração offshore, no Círculo Polar Ártico, na costa norte do Alaska desiste do projeto pelo qual sonhava ampliar com nova fronteira de exploração de petróleo, no mundo.

Imaginem se fosse a Petrobras.

De outro lado, a maioria sabe que recentemente a petrolífera anglo-holandesa, comprou a petrolífera britânica BG, por US$ 70 bilhões, basicamente pelos direitos de exploração que esta possuía nos campos do pré-sal brasileiro do qual é a maior operadora privada estrangeira atuando.

Enquanto isso avançam as pressões no Brasil contra a Petrobras e contra todos que a defendem.

2) Vejam no quadro abaixo a produção mundial por empresa petrolífera. Da lista das 21 maiores empresa produtivas, só 3 (em negrito, Esso, Chevron e Conoco Philips) são privadas. As dezoito restantes são estatais como a Petrobras. 

Aliás, da lista das dez maiores produtoras, só a Esso, em quarto, está presente. Enquanto isto, o senador José Serra e a mídia comercial quer fazer você crer que suas versões valem mais que estes fatos reais. 

Viva o Papa Francisco!

Mesmo chamando-o de Bergoglio, como que a destacar o homem e não o seu imenso significado, o jornal argentino Pagina|12 escolheu uma ótima capa para dar ênfase aos questionamentos feitos pelo Papa Francisco, na Assembleia da ONU nos EUA: "Uma submissão asfixiante que produz pobreza, exclusão e dependência".


segunda-feira, setembro 28, 2015

O blog reforça a posição da FUP sobre o projeto entreguista de Serra

O blog reproduz abaixo a transcrição resumida da posição do nosso conterrâneo, José Maria Rangel, presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP) durante a audiência pública ocorrida hoje, no Senado, sobre os impactos do PLS 131/2015 do senador José Serra, que tenta retira da Petrobrás a exclusividade na operação dessas reservas e a participação mínima em 30% dos campos. Logo abaixo o vídeo de sua fala na íntegra:

"A FUP participou nesta segunda-feira, 28, de audiência pública no Senado, que debateu a participação da sociedade na gestão do Pré-Sal e os impactos do PLS 131/2015, que retira da Petrobrás a exclusividade na operação dessas reservas e a participação mínima em 30% dos campos. A audiência foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a pedido do senador Paulo Paim (PT/RS). O senador José Serra (PSDB/SP), autor do PLS 131, participou do debate, que também contou com a presença do diretor da CUT, Vitor Carvalho, além de representantes da NCST, da Aepet e da Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul (Socecon).

O coordenador da FUP, José Maria Rangel, começou sua fala, lembrando que a Lei 12.351/2010, que estabelece o regime de partilha para o Pré-Sal, foi amplamente discutida no Congresso Nacional, durante 15 meses, antes de ser aprovada e que, portanto, não se pode querer "mudar algo que é estruturante para o nosso país por um problema conjuntural pelo qual a Petrobrás está passando".

Ele provocou o senador José Serra, que tem alegado que o seu projeto (PLS 131) é patriótico. "É patriótico a gente entregar nossas reservas para as empresas multinacionais?", retrucou o coordenador da FUP, criticando a argumentação dos entreguistas de que mudar a lei trará novos investimentos para o país. "O setor petróleo no Brasil foi aberto em 1997 e qual foi o investimento que as multinacionais fizeram no nosso país nesses quase vinte anos?", questionou José Maria, ressaltando que sem a Petrobrás, não haveria política de conteúdo nacional, nem o desenvolvimento da cadeia produtiva do setor.

"Como operadora única e sendo uma empresa do Estado, a Petrobrás é que vai ditar o ritmo de produção do pré-sal para evitar a produção predatória", destacou o coordenador da FUP, esclarecendo que a participação mínima, prevista na lei de partilha e que José Serra quer acabar, é uma prática adotada também no regime de concessão, onde a orientação da ANP é de que a operadora tenha pelo menos 30% do campo.

José Maria Rangel provocou os parlamentares, declarando que "nesse momento, o Senado e a Câmara deveriam estar gastando energia, buscando resolver os problemas da Petrobrás". Ele afirmou ainda que o governo tem que assumir sua responsabilidade como acionista majoritário da Petrobrás e financiar os projetos da empresa. "Isso não é novidade. Na crise do capital, em 2008, o governo Obama investiu 30 bilhões de dólares na General Motor e investiu agora 10 bilhões de dólares nas empresas exportados de gás dos Estados Unidos", lembrou ele.

Ao encerrar a sua fala, o coordenador da FUP fez um chamado ao Congresso Nacional, ao governo e à sociedade para que defendam a Petrobrás e o Pré-Sal. "O que temos que fazer é buscar financiar os investimentos da Petrobrás. Não podemos tratar o pré-sal como se fosse um ônus para a companhia. Quantas empresas mundo afora gostariam de ter as reservas do pré-sal, cerca de 300 bilhões de barris de petróleo? Portanto, a Petrobrás, o governo e a sociedade brasileira não podem abrir mão disso", afirmou."


"A mídia e o ovo da serpente"

O debate do cartaz abaixo é em São Paulo, mas o que interessa é o seu conteúdo. Por ele é que decidi por esta postagem. O convite diz:

"A crise política e econômica brasileira e o papel da mídia no avanço do conservadorismo serão temas de debate no dia 28 de setembro, em São Paulo. A discussão contará com as presenças de Roberto Amaral (dirigente do PSB), Tarso Genro (ex-governador do Rio Grande do Sul)e Luciana Santos (deputada federal e presidente do PCdoB). A atividade, que tem apoio do Fórum 21, acontece às 19h, na sede do Barão de Itararé (Rua Rego Freitas, 454, conjunto 83 - próximo ao metrô República)".

O evento marcará o lançamento do livro "A serpente sem casca - Da 'crise' à Frente Popular" (Ed. Altadena) uma coleção de artigos produzidos por Roberto Amaral sobre o fervilhante quadro político nacional, mais precisamente a partir de outubro de 2014. Segundo o Centro de Estudos Barão de Itararé, o organizador do debate, Roberto Amaral defende que os meios de comunicação são responsáveis por amplificar o sentido da crise e catalisar o crescimento do conservadorismo no país.

A mídia comercial age como se fosse partido político querendo substituir a sociedade. Ao agir desta forma, atendendo aos interesses comerciais e econômicos é evidente que ela se distancia da neutralidade que apregoa, assim como joga por terra o discurso da democracia, utilizada apenas como forma de impedir as regulações que interessariam à sociedade. 




sábado, setembro 26, 2015

55 mil demissões no setor de serviços de petróleo no mundo

Corporações (players) que atuam no setor de serviços de petróleo no mundo, como as gigantes, a americana Halliburton e a franco-americana Schlumberger, juntas com outras concorrentes do setor, já demitiram 55 mil trabalhadores ao redor do mundo durante a crise atual do baixo preço do barril ede petróleo e do excesso de produção.

A informação é do Wall Street Journal (WSJ) e serve para que se entenda, de um vez por todas, que os problemas aqui no Brasil da Petrobras, não se resumem àqueles - que precisam ser resolvidos - e que foram (ou estão sendo) mostrados pela Operação Lava Jato.

Nos EUA, "há um onda de empresas indo à falência ou fechando as portas está varrendo o setor de petróleo dos Estados Unidos e colocando em risco dezenas de firmas de faturamento hidráulico, dizem os especialistas da área" na matéria do WSJ.

"As ações dessas empresas de fracking caíram mais de 75% nos últimos 12 meses". Fracking ou faturamento hidráulico é técnica que permitiu tirar petróleo e gás de formações rochosas de xisto, antes inexploráveis.

Vou repetir para não haver dúvidas: "as ações dessas empresas de fracking caíram mais de 75% no último ano". Ou seja, se valiam US$ 1, agora vale US$ 0,25.

Será que sabendo destes dados de uma importante mídia comercial do mundo, ainda assim, você não conseguiria questionar o que lhe induzem, diariamente, na mídia comercial nacional, com os interesses que todos sabem qual é? Sigamos em frente acompanhando!

"O paradoxo e a insensatez" por Fiori

Mais uma vez está muito bom o artigo do professor José Luiz Fiori da UFRJ, publicado ontem no Valor, P. A13., embora, eu ainda espere que o desfecho seja diverso daquele que Fiori prevê. Ao se referir aos ultraliberais eu volto a lembrar a Thatcher que disse no auge do seu neoliberalismo que para ela não existia sociedade, apenas indivíduos. Confiram o artigo:

"O paradoxo e a insensatez"
“Uma vez me perguntaram se o Estado brasileiro é muito grande. Respondi assim: Eu vou lhe dar o telefone da minha empregada, porque você está perguntando isto para mim, um cara que fez pós-doutorado, trabalha num lugar com ar-condicionado, com vista para o Cristo Redentor. Eu não dependo em nada do Estado, com exceção de segurança. Nesse condomínio social, eu moro na cobertura. Você tem que perguntar a quem precisa do Estado.” Luiz G. Schymura, “Não foi por decisão de Dilma que o gasto cresceu, Valor, 7/8/2015

Duas coisas ficaram mais claras nas últimas semanas, com relação à tal da “crise brasileira”. De um lado, o despudor golpista, e de outro, a natureza ultraliberal do seu projeto para o Brasil.

Do ponto de vista político, ficou claro que dá absolutamente no mesmo o motivo dos que propõem um impeachment, o fundamental é sua decisão prévia de derrubar uma presidente da República eleita por 54,5 milhões de brasileiros, há menos de um ano, o que caracteriza um projeto claramente golpista e antidemocrático, e o que é pior, conduzido por lideranças medíocres e de discutível estatura moral.

Talvez, por isto mesmo, nas últimas semanas, a imprensa escalou um grupo expressivo de economistas liberais para formular as ideias e projetos do que seria o governo nascido do golpe. Sem nenhuma surpresa: quase todos repetem as mesmas fórmulas, com distintas linguagens. Todos consideram que é preciso primeiro resolver a “crise política”, para depois poder resolver a “crise econômica”; e uma vez “resolvida” a crise política, todos propõem a mesma coisa, em síntese: “menos Estado e menos política”.

Não interessa muito o detalhamento aqui das suas sugestões técnicas. O que importa é que suas premissas e conclusões são as mesmas que a utopia liberal repete desde o século 18, sem jamais alcançá-las ou comprová-las, como é o caso de sua crença econômica no “individualismo eficiente”, na superioridade dos “mercados desregulados”, na existência de mercados “competitivos globais”, e na sua fé cega na necessidade e possibilidade de despolitizar e reduzir ao mínimo a intervenção do Estado na vida econômica.

É muito difícil para estes ideólogos que sonham com o “limbo” entender que não existe vida econômica sem política e sem Estado. É muito difícil para eles compreender ou aceitar que as duas “crises brasileiras” são duas faces de um conjunto de conflitos e disputas econômicas cruzadas cuja solução tem que passar inevitavelmente pela política e pelo Estado.

Não se trata de uma disputa que possa ser resolvida através de uma fórmula técnica de validez universal. Por isto, é uma falácia dizer que existe uma luta e uma incompatibilidade entre a “aritmética econômica” e o “voluntarismo político”. Existem várias “aritméticas econômicas” para explicar um mesmo deficit fiscal, por exemplo, todas só parcialmente verdadeiras. Parece muito difícil para os economistas em geral, e em particular para os economistas liberais, aceitarem que a economia envolve relações sociais de poder, que a economia é também uma estratégia de luta pelo poder do Estado, que pode estar mais voltado para o “pessoal da cobertura”, mas também pode ser inclinado na direção dos menos favorecidos pelas alturas.

Agora bem, na conjuntura atual, como entender o encontro e a colaboração destes economistas liberais com os políticos golpistas?

O francês Pierre Rosanvallon (1), dá uma pista, ao fazer uma anátomopatologia lógica do liberalismo da “escola fisiocrática” francesa, liderada por François Quesnay. Ela parte da proposta fisiocrático-liberal de redução radical da política à economia e da transformação de todos os governos em máquinas puramente administrativas e despolitizadas, fiéis à ordem natural dos mercados. E mostra como e por que este projeto de despolitização radical da economia e do Estado leva à necessidade implacável de um “tirano” ou “déspota esclarecido” que entenda a natureza nefasta da política e do Estado, se mantenha “neutro”, e promova a supressão despótica da política, criando as condições indispensáveis para a realização da “grande utopia liberal”, dos mercados livres e desregulados.

Foi o que Rosanvallon chamou de “paradoxo fisiocrata”, ou seja: a defesa da necessidade de um “tirano liberal”, que “adormecesse” as paixões e os interesses políticos, e se possível, os eliminasse.

No século XX, a experiência mais conhecida deste projeto ultraliberal foi a da ditadura do Sr. Augusto Pinochet, no Chile, que foi chamada pelo economista americano Paul Samuelson de “fascismo de mercado”. Pinochet foi – por excelência – a figura do “tirano” sonhado pelos fisiocratas: primitivo, quase troglodita, dedicou-se quase inteiramente à eliminação dos seus adversários e de toda a atividade política dissidente, e entregou o governo de fato a um grupo de economistas ultraliberais que puderam fazer o que quiseram durante quase duas décadas.

No Brasil não faltam – neste momento – os candidatos com as mesmas características e os economistas sempre rápidos em propor e dispostos a levar até as últimas consequências o seu projeto de “redução radical do Estado”, e se for possível, de toda atividade política capaz de perturbar a tranquilidade de sua “aritmética econômica”.

Neste sentido, não está errado dizer que os dois lados deste mesmo projeto são cúmplices e compartem a mesma e gigantesca insensatez, ao supor que seu projeto golpista e ultraliberal não encontrará resistência, e no limite, não provocará uma rebelião ou enfrentamento civil, de grandes proporções, como nunca houve antes no Brasil.

Porque não é necessário dizer que tanto os líderes golpistas quanto seus economistas de plantão olham para o mundo como se ele fosse uma “enorme cobertura”, segundo a tipologia sugerida na epígrafe, pelo Sr. Luiz Schymura. Um raro economista liberal, em entender a natureza contraditória dos mercados, e natureza democrática do atual deficit público brasileiro.

(1) P. Rosanvallon, Le liberalisme économique. Histoire de l'idée de marché, Editions Seuil, Paris, 1988

*José Luís Fiori é professor titular e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Colunista do jornal Valor Econômico."

sexta-feira, setembro 25, 2015

A relação EUA - China e os interesses expostos na análise dos discursos

O blog destaca dois comentários sobre questões envolvendo a relação EUA - China, as duas maiores nações do mundo na atualidade, a partir da visita que está acontecendo do presidente chinês Xi Jinping aos EUA:

1 - Diante dos questionamentos americanos de que a China estaria se projetando demais no mundo buscando usar seu poder econômico, político e diplomático na defesa dos crescentes interesses globais chineses, Xi Jinping disse: “Não acredito que nenhum país seja capaz de reordenar a arquitetura da governança global” em proveito próprio. Os fatos mostraram que os interesses da China e dos EUA estão cada vez mais interligados”;

2 - Sobre as possibilidades de novos acordos bilaterais e de investimentos que estão sendo negociados entre os dois países, o pesquisador-sênior do Peterson Institute for International, ouvido pelo Wall Street Journal (WSJ) disse: “as áreas que despertam interesses das empresas americanas, em especial, se houver abertura maior será nos setores de serviços financeiros e de telecomunicações”.

Interessante observar e interpretar os interesses expressos, assim como, a análise dos discursos sobre as intenções. O que se fala e o que se esconde e as diferenças entre as verdadeiras intenções.

Revista alemã Stern no Açu

Jornalistas da revista alemã Stern estão na região fazendo uma matéria sobre o Porto do Açu e seus impactos. Interessante que antes de irem oficialmente ao porto para estarem com os empreendedores, os jornalistas se interessaram por conhecer o entorno e os impactos do empreendimento.

A revista Stern é semanal com veiculação de cerca 700 mil exemplares e público estimado de de 7 milhões leitores.  A publicação tem sede na conhecida cidade de Hamburgo que, talvez, não por coincidência, possui um dos três maiores portos da Europa. A conferir!

Capital x trabalho na Coreia

É comum se ouvir que os "tigres asiáticos", puxados pela Coreia do Sul, vivem uma relação capital-trabalho sem conflitos e sem disputa.

É verdade que lá estão corporações que conquistaram espaço no mundo capitalista, como a Hyundai que, embora mais conhecida como montadora possui estaleiros entre outros negócios.

De forma similar a sua concorrente Samsung, atua no setor de eletro-eletrônico e informática. É também montadora de automóveis e atua na construção naval.

A LG é outra grande player do setor de eletro-eletrônico. Entre as montadoras tem ainda a Kia e a SsangYong. Entre os grandes estaleiros do mundo a Correia tem ainda o Daewoo que também monta automóveis.

Enfim, em meio à manufatura e à disputa concorrencial com outras grandes marcas, o setor de trabalho coreano tem crescido em número e resistência.

Segundo jornais locais, a Hyundai enfrentou, na quarta-feira, uma greve em três fábricas das montadoras de automóveis que interrompeu a produção por oito horas, depois de negociações sem resultados entre os diretores da montadora e o sindicato de trabalhadores.

Porém, o que mais me chamou a atenção é que dos 62 mil trabalhadores da Hyundai, 48 mil, (77%) são sindicalizados e votaram pela paralisação que pode retornar.

Ainda segundo as informações é o quarto ano seguido que a montadora de automóveis da Hyundai é afetada por greve de trabalhadores.

Interessante observar que a informação que se faz circular pelo ocidente é que o sindicalismo seria uma instituição em extinção, com redução do poder de coletivos da classe de trabalhadores.

Em plena época da informação online e global, interessante ainda, como algumas notícias são escondidas e sequer interpretada na maioria da mídia comercial. A partir daí se cria interpretações irreais.

Isto não quer dizer que os modelos mentais que o sistema foi criando com a individualização do pensamento não tenha avançado com o neoliberalismo, tão bem caracterizado pela conhecida frase da ex-primeira ministra britânica, Margareth Thatcher: "não existe sociedade; o que existe são indivíduos".

Porém, o tempo e os casos, mesmo que muitos sejam ainda incrivelmente escamoteados, até recentemente o caso da resistência aos imigrantes era um destes, nos indicam quadros que estão aí para serem analisados.

quinta-feira, setembro 24, 2015

Produção de soja no Brasil

É de espantar a ampliação da fronteira agrícola de produção de soja no Brasil. O mapa abaixo que faz parte do Plano Decenal de Energia da EPE é que o apresenta, dentro da análise de produção do energia por biodiesel no país.

É impressionante como o país foi se tornando um produtor de alimento para o mundo nesta proporção de área plantada. Antes concentrada no Centro-Oeste e agora espalhada, para o Sul, Norte e Sudeste.

Bom para o agronegócio e para a pauta de exportações do país, mas questionável, sob o ponto de vista da exportação indireta de água e da redução que a mesma enseja de outras culturas, ampliando o mapa da monocultura:


Relançamento do livro "Faria tudo outra vez" é hoje no FDP

Recebi do autor Avelino Ferreira o convite que publico abaixo. O mesmo convite também me foi enviado pela professora Ana Costa, da UFF, com os comentários que eu tomei a liberdade de também trazer para este espaço:


"Tive a honra de ser convidada pela família do Sr. João Antônio de Faria, para participar amanhã, dia 24/09, da 2ª edição do livro "Faria tudo outra vez" de Avelino Ferreira e estou partilhando com você. Para quem não conhece, esse foi o fundador do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos, o primeiro do Brasil. Sua luta para aprender a ler e desta forma poder conhecer e se apropriar da CLT e demais instrumentos legais, para garantir os direitos dos trabalhadores, ou ainda a greve por ele coordenada contra o monopólio dos armazéns das usinas na compra e venda de gêneros para seus empregados e pelo pagamento quinzenal, ocorrida em 1932, em Campos dos Goytacazes, são apenas algumas das questões que faz desse homem um pioneiro e protagonista das lutas das classes trabalhadoras na nossa região, mas que se espraiara para lugares mais distantes. Certamente, o motivo da 2ª edição do livro que conta a sua história."

Aproveito a oportunidade para parabenizar os organizadores do evento Festival Doce Palavras (FDP), pensado pela Associação de Imprensa de Campos (AIC), estruturado junto da Associação Campista de Letras (ACL), Codenca (PMCG) e pela Câmara Municipal. No facebook cumprimentei Vitor Menezes, presidente da AIC como transcrevo abaixo saudando também aos demais organizadores que colocaram a ideia sob a forma de ação: "parabéns Vitor pela concretização da ideia que parecia impossível. Mais do que a economia a Cultura é uma das saídas para a construção de uma nova concepção mental da vida na pólis. Parabéns ainda pela costura institucional que viabiliza a ideia, sem cooptações, mas com diálogo".

Confiram aqui a programação completa do Festival Doce Palavras e outros detalhes do evento.

PS.: Atualizado às 12:28 e 12:31.

quarta-feira, setembro 23, 2015

O estado do Rio de Janeiro em 1948 e 1962, pela Revista Brasileira de Municípios do IBGE

Em 2013, ao vistar as instalações do IFCS (Instituto de Filosofia e Ciências Sociais) da Universidade da UFRJ, no centro do Rio, eu avistei uma banca com alguns livros e publicações antigas sobre uma mesa. Nela constava a informação de que se tratavam de disponibilizações do acervo da biblioteca que a instituição fazia ao público.

Curioso com os livros e revistas, eu identifiquei entre as publicações dois volumes da Revista Brasileira de Municípios do IBGE: a de nº 1 -2, Ano I, Janeiro - Junho de 1948; e a outra do Ano XV, Nº 59/60, de Julho/Dezembro de 1962.

Como nesta época, eu já estava com o olhar mais voltado para o âmbito estadual, encontrei nos dois exemplares, duas informações, uma em cada, que me chamamaram a atenção. Assim, compartilho e faço um comentário resumido sobre as mesma aqui no blog.

É oportuno relembrar que neste período entre 1948 e 1962 o Estado do Rio de Janeiro ainda era separado da Guanabara, o Distrito Federal.

A publicação como diz o seu título "Revista Brasileira de Municípios do IBGE" trazia informações sobre os municípios e sobre o movimento municipalista que já falava no reforço em sua autonomia política e financeira. Assim, vamos aos dois pontos:

1) A revista nº 1 destacava entre as páginas 123 e 125 a realização da primeira reunião de prefeitos fluminenses, que aconteceu na 2ª quinzena de fevereiro de 1948, em Niterói. No segundo dia do evento, 19 de fevereiro de 1948, aconteceu uma sessão plenária, após vista às instalações da Universidade Rural, no quilômetro 47 da estrada Rio-São Paulo, onde hoje é o município de Seropédica.

A reunião dos Executivos Municipais foi convocada pela Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio do Estado do Rio de Janeiro, comandada pelo secretário Sr. Edgar Teixeira Leite. É interessante ver a pauta e as deliberações do encontro.Assim, Listo resumidamente algumas resoluções interessantes de se conhecer depois de 67 anos:

a) Encampação da Leopoldina com a utilização dos créditos brasileiros congelados na Inglaterra;
b) Indicação para que o Governo Federal faça funcionar as usinas de álcool de mandioca de São Fidélis, Macaé, Itaperuna e Pôrto de Caxias, em Itaboraí. Caso da Tipiti (usina de álcool e amido de mandioca) em São João da Barra;
c) Prolongamento do ramal ferroviário de Bom Jesus de Itabapoana ao Porto de São João da Barra (trecho de 60 km entre Santo Eduardo e Barra do Itabapoana).;
d) Ligação férrea de São Pedro da Aldeia a Rio Dourado (ramal de 50 km, Estrada de Ferro Maricá);
e) Entrega de 10% da taxa de energia elétrica, arrecadada pelo Governo Federal aos municípios;
f) Criação de laboratórios para fabricação de vacinas contra as viroses, no município de Campos. (Utilização da parte da verba de 12 milhões de cruzeiros  para o combate da peste suína);
g) Criação do Banco Central Rural, com Bancos Regionais no estados para auxílio às lavouras, etc.

É interessante ainda arguir porque não se vê reuniões similares na contemporaneidade com os prefeitos com o objetivo de se fazer uma integração dos gestores e buscar uma melhor gestão dentro do federalismo arcaico em que se vive. Cada vez mais parece reinar o cada um para si, num processo concorrencial e nada colaborativo, em termos de integração e formulação de políticas supramunicipais e infrarregionais.

2) Na revista Nºs 59/60, de Julho / Dezembro de 1962, entre as páginas 153 e 154, me chamou a atenção a descrição que é feita das dez "zonas fisiográficas" em que se constituí o ERJ que à época contava com 63 municípios: Baixada de Goitacazes; Muriaé; Cantagalo; Alto da Serra; Resende; Baixada do Rio São João; Baixada de Araruama; Baixada da Guanabara; Baixada do Rio Guandu e Litoral da Baía da Ilha Grande.

Também interessante observar a predominância do nome baixada, acompanhada da denominação do lugar para determinar a metade das regiões de então do ERJ. É certo que a questão da geografia física levou a esta condição, quando agora dispomos de apenas duas regiões com esta denominação: Baixada Fluminense e Baixadas Litorâneas (antiga Região dos Lagos).

Ainda neste número é lembrado o fato de que Angra dos Reis foi o primeiro município fluminense: 6 de janeiro de 1502, embora tenha se tornado vila em 1608. Para os que se interessam mais pelo assunto vale conhecer a descrição feita sobre os desmembramentos das áreas dos municípios que foram gerando a criação de outros. A descrição é feita a partir das oito iniciais unidades municipais fluminenses: Angra dos Reis, \Cabo Frio, Campos, São João da Barra, Cachoeiras de Macacu, Niterói, Nova Iguaçu e Vassouras.

Esta foi primeira vez que em que vi escrito de forma tão detalhada e oficial pelo IBGE, um histórico dos desmembramentos que geraram novos municípios o ERJ.

Em 1960, o município mais populoso do ERJ era Nova Iguaçu, seguido de Campos e depois São Gonçalo e Niterói, que como capital tinha a quarta maior demografia no ERJ.

Enfim, fiz questão de registrar e compartilhar estas informações como forma de estimular a que nós possamos pensar a região e o estado de forma mais integrada e menos fragmentada, pelos limites da geografia física que é bem distinto do que hoje consideramos como território, onde o cidadão circula, conforme a vida e as condições de trabalho e sobrevivência, que a sociedade contemporânea lhe permite ou impõe. Fica o registro.

PS.: Atualizado às 18:30: para duas breves correções.

terça-feira, setembro 22, 2015

As sonegações e os esquemas das corporações globais

Interessante observar que as corporações transnacionais aparecem cada vez mais em esquemas de desvios, sonegações e corrupção.

Muitas até já instalaram suas sedes em paraísos fiscais para fugir de tributos e até de questionamentos judiciais.

O caso da Siemens e agora da Volkswagem na Alemanha e da GE e Chevron os EUA são apenas exemplos de como funciona o esquema.

No Brasil se estima que 80% das sonegações fiscais são feitas nas chamadas "manobras comerciais" estudadas e sugeridas pelos grandes escritórios de advocacia que ultrapassariam a US$ 30 bilhões, em favor as grandes empresas, especialmente, as multinacionais que se aproveitam desta arquitetura global que facilitam as evasões, sinônimo de sonegação.

Evidente que é mais fácil, no Brasil e nos demais países, e sempre, atribuir as culpas ao poder político que elas mesmas controlam, com seus generosos financiamentos eleitorais e com pressões feitas com o uso da mídia comercial, quando seus interesses são contrariados.

Assim, a lógica do poder na democracia ocidental capitalista vai seguindo com esta "combinação tóxica", em meio ao desconhecimento da maioria da população sobre estes complexos processos distantes da sua compreensão e que se situam numa escala global e ampliada.

A maioria não tem interesse em acompanhar e nem entender este processo. Isto não significa que estes problemas não existam e tenham influência sobre o nosso cotidiano, no locus em que vivemos (cidade ou estado), onde as disputas são mais concretas, mas, sobre questões que pouco alteram o rumo das coisas.
PS.: Atualizado às 16:36 para pequena ampliação do texto.

segunda-feira, setembro 21, 2015

Porto do Açu é hipótese para transbordo de petróleo para a Petrobras: oportunidades e riscos

A matéria abaixo foi veiculada hoje pelo Valor em seu caderno "Empresa". A reportagem levanta a hipótese do Porto do Açu ser utilizado para transbordo de petróleo pela Petrobras, operação que hoje é realizada no litoral de Angra dos Reis, no Terminal da Ilha Grande (TeBig).

Terminal TeBig da Petrobras em Angra
Há no momento um questionamento do Inea e Sea - Secretaria Estadual do Ambiente - sobre a manutenção do licenciamento desta atividade (ship-to-ship ou navio-para-navio) no referido terminal, depois da ocorrência de três vazamentos ocorridos no local, com derramamento de óleo no litoral.

É sabido que a Prumo já anunciou acordo para este tipo de operação para ser feito junto ao terminal 1 do Porto do Açu, com a petrolífera britânica BG que foi comprada pela Shell.

As atividades para este tipo de operação seria feito a partir de 2016/2017 e pode ainda envolver tratamento primário do óleo (numa UTP - Unidade de Tratamento de Petróleo que a Prumo já tem licenciada) e que exige a construção das instalações e reservatórios. Enquanto isto, a operação "ship-to-ship" poderia ser realizada com instalações mais simples.

A hipótese do mesmo tipo de operação poder ser feita para a Petrobras no Porto do Açu seria uma novidade.

Embora as distâncias da Bacia de Santos e dos poços (campos) das reservas do pré-sal sejam relativamente grandes, a própria matéria levanta outra hipótese na disputa concorrencial, em que estariam envolvidos os terminais portuários capixabas, interessados em prestar este tipo de serviço, o que demonstra que a distância poderá ser relativa e compensada por ofertas de menores valores, nos contratos de prestação destes serviços.

Esta é mais uma demonstração de que as atividades de operação e exploração de serviços de apoio offshore de petróleo continuam a todo vapor, conforme temos comentado em diversas outras notas.

Como a matéria demonstra a atividade concentra uma série de riscos ambientais que enseja, inclusive, a possibilidade de que o TeBig da Petrobras, em Angra, ser desativado. A operação aqui no Porto do Açu, por mais planejada que seja, não traria maiores ou menores riscos. Que se saiba o licenciamento para este tipo de atividade no Açu, ainda não ocorreu.

Outro fato que merece destaque é a preocupação que tem o município de Angra dos Reis com a perda de receita de royalties (pelas instalações com petróleo) e também com a arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços) com esta atividade. Segundo as autoridades de Angra, elas hoje somariam em cerca de R$ 300 milhões por ano para o orçamento do município.

É certo que de uma forma ou outra a disputa concorrencial e os riscos fazem parte de um complexo processo que envolve mitos interesses comerciais e de relações com o poder e a política.

Este é mais fato que amplia a relação que tenho chamado a atenção, em meus estudos e pesquisas, sobre a relação entre "porto-petróleo" na economia fluminense. Tema que é tratado em artigo científico que já comentei aqui que foi publicado recentemente na revista Espaço e Economia. (Se tiver interesse acesse-o aqui)

Assim, leia abaixo a matéria do Valor elaboradas pelos jornalistas Renata Batista e André Ramalho. Vale ainda observar a reclamação da Petrobras, em elação ao tratamento que a Sea/Ibnea dão à estatal comparada à que deram à petroleira americana Chevron, sobre acidentes semelhantes de derramamento de petróleo no litoral fluminense. Fica aí evidente, um outro e poderoso interesse, ligado à cadeia do óleo  gás:

"Petrobras convive com operação incerta em Angra"
Por Renata Batista e André Ramalho | Do Rio

"A operação de um dos maiores terminais da Petrobras está ameaçada por uma disputa entre a empresa, a Secretaria Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (SEA) e a prefeitura de Angra dos Reis. Há mais de três anos o Terminal de Ilha Grande (Tebig) funciona com licenças provisórias, o que já levou a estatal a ameaçar transferir suas operações até para o Uruguai. No começo do ano, depois de três vazamentos (cerca de mil litros de óleo), a SEA suspendeu as licenças de transbordo entre embarcações ancoradas ou em movimento, conhecidas como ship to ship, e colocou em análise a licença para exportação a partir do transbordo entre navios atracados em píer.

Na prática, suspender aos embarques inviabiliza o terminal, já que 75% de sua operação é de exportação. De acordo com a secretária de Fazenda de Angra, Antoniela Lopes, a suspensão pode significar uma perda de arrecadação de R$ 300 milhões/ano entre royalties, Imposto Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), e repasses de ICMS.

Segundo ela, a Petrobras suspendeu todos os investimentos no terminal. A empresa abandonou, por exemplo, o projeto de um segundo berço no terminal, que reduziria a necessidade de operações ship to ship - que são menos seguras - e dobraria a arrecadação do município. O município, porém, é contra a suspensão da licença e tem feito pressão política para reverter o movimento da SEA. "

De acordo com uma fonte ouvida pelo Valor, Petrobras e Secretaria de Meio Ambiente já realizaram mais de sete reuniões só este ano, mas sem avanço. A SEA reuniu todos os passivos da empresa na região e levou para a mesa de negociação. Uma das propostas do Estado é transferir parte da operação para o Porto do Açu. Para a Petrobras, porém, manter a operação em Angra, mais próxima do Porto de São Sebastião, permite concentrar a movimentação de mais de 80% do fluxo de petróleo e derivados no país em um raio de 300 quilômetros. Numa eventual transferência das operações para o Açu, esse raio aumentaria.

A mesma fonte contesta, ainda, a multa aplicada pelos vazamentos deste ano em Ilha Grande. Se fosse considerada o volume de óleo que vazou e aplicada a mesma proporção adotada para a Chevron na Bacia de Campos, a Petrobras teria que pagar R$ 5 mil, mas a secretaria cobra R$ 50 milhões. A Petrobras já ofereceu R$ 20 milhões, mas a SEA não aceitou.

Na empresa, a decisão da secretaria de prorrogar pela terceira vez o prazo de execução das sanções é considerada como uma prova da dificuldade que o secretário André Corrêa está encontrando para levar adiante as ameaças. "Ele tomou uma medida tão extrema que não tem condições de implementar. Está há quase 200 dias postergando", diz uma fonte da estatal. Procurada, a Petrobras esclareceu que está em tratativas com Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para a renovação da licença para transbordo entre navios e que, além de Angra, há alternativas para a realização da operação na costa do Espírito Santo e no Uruguai.

Para Marcus D'Elia, sócio executivo do Instituto de Logística e Supply Chain's (ILOS), uma eventual cassação da licença para o transbordo entre navios pode encarecer as operações, já que as opções existentes ao Tebig são mais distantes da Bacia de Campos. "Os barcos aliviadores [que recolhem a produção das plataformas e a transferem para petroleiros] possuem taxas de aluguel caras e precisam estar o tempo todo circulando, para aliviar as plataformas e não deixar o tanque dessas unidades esgotar. Para manter a frequência de alívio às plataformas, a petroleira teria de contratar mais navios", explica.

Segundo o especialista, faltam portos na região Sudeste com tancagem e píer disponíveis para substituir o Tebig.

A SEA disse estar negociando com a Transpetro investimentos em obras de cunho ambiental em Angra e no programa de monitoramento dos botos cinza, sem detalhar os investimentos pedidos."

domingo, setembro 20, 2015

R$ 993 bilhões previstos de investimentos em petróleo na próxima década no Brasil, afirma a EPE

Há três dias este blog fez aqui um breve resumo do que está observando do mercado de petróleo no mundo, sobre interesses de investidores estrangeiros na área, a despeito da crise com o baixo preço do barril, previsto de ser mantido nos próximos anos.

Pois bem, no mesmo dia, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) lançou o seu plano decenal de energia 2015-2014. A despeito também dos problemas econômicos-políticos, a EPE fez previsão de investimentos para a próxima década 11% maiores do que o projetado no planejamento energético anterior.

A EPE faz previsão  de investimentos para geração de energia elétrica por tipo, de transmissão de energia elétrica e também para a indústria de óleo e gás, que segundo a empresa concentra 70,6% dos dos aportes em energia no Brasil.

Só para o setor de óleo e gás, entre 2015-2014, são estimados R$ 993 bilhões de investimentos. É bom lembrar que os investimentos não se referem apenas à Petrobras. O destaque será novamente na área de exploração e produção.

O plano estima a entrada em operação de 51 novas plataformas, entre 2015 e 2014, número bem maior que as 22 unidades previstas no plano de negócios da Petrobras.

A previsão da EPE é que a produção no Brasil chegue a 4 milhões de barris diários em 2020 e 5,1 milhões de barris/dia, em 2024. Agora em julho a produção total (óleo + gás) em barris equivalentes (boe/dia) já estava próximo dos 3 milhões.

Os dados do plano da EPE, mesmo que reajustados, por conta da crise internacional e seu rebatimento no Brasil, mostram que seguem a tendência do que já foi visto no cenário internacional. As áreas de exploração no Brasil são as que constam do mapa abaixo que faz parte do plano decenal.

Plano Decenal de Expansão de Energia 2015-2024 - EPE - P. 240.




































É conhecido o interesse estrangeiro na exploração das reservas petrolíferas no Brasil. Ele segue intenso e vai para além da expansão da Shell que no início deste ano, comprou a petrolífera britânica BG, especialmente, pelos ativos que esta possuía na área do pré-sal brasileiro. Sobre isto, merece ser relembrada a previsão da Shell (Valor, 08/04/2015) que estimou a sua produção já junto da BG, em 550 mil barris por dia em 2020. (Veja aqui)

Evidente que o clima que se criou na mídia comercial do Brasil, que disputa o poder político no país, este assunto, quando muito merece pé de página e muito desdém. Fato é que outros negócios estão sendo estruturados e serão anunciados em breve envolvendo parcerias da Petrobras e também investimentos de petroleiras estrangeiras já instaladas no Brasil.

Fica também fácil de identificar que esta previsão tende a impactar o estado do Rio de Janeiro que hoje possui, segundo autoridades do governo, 33% do seu PIB, ligado à cadeia produtiva do setor.

Isto porém, não deve inibir as ações de busca de uma diversificação econômica para o estado. Mais ainda, os municípios que vivem das petrorrendas (royalties) e não, propriamente da economia do petróleo.

O momento atual de redução destas receitas por conta da redução do preço do barril do petróleo no mercado internacional gerou a crise dos municípios e também um forte movimento, em todo o mundo de redução de custos das petroleiras. Porém, os números de investimentos previstos para o setor de óleo & Gás, tanto a nível internacional, quanto este da EPE sobre o Brasil, demonstram que as empresas do setor observam a conjuntura atual de uma forma diversa, comparado aos governos e a muitos consultores.

O Ministério de Minas e Energia - MME colocou em Consulta Pública, até 7 de outubro, este Plano Decenal de Energia 2024 (PDE 2024), elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Ele é bastante detalhado em análises de cenários.

O documento de 466 páginas traz um nível grande detalhamento, não apenas sobre exploração e produção, mas também estimativas de produção e consumo de combustíveis. Entre eles, o blog posta abaixo, o gráfico previsão de produção x demanda de petróleo par ao Brasil até 2024 (P.265):




sábado, setembro 19, 2015

A imigração no Brasil

Nos últimos dias sigo arrumando e fazendo uma seleção em meus livros e anotações separando o que mais interessa para as reflexões atuais. É um trabalho prazeroso, embora quase interminável, porque você não resiste a olhar e ler algumas partes dos livros já esquecidos.

Assim, aconteceu com os livros da história do Brasil contada de outras formas por Eduardo Bueno (são três volumes) e outro de Jorge Caldeira, o excelente autor da biografia do Barão de  Mauá.

Pois bem, na publicação de Caldeira que é de 1997, da Cia. das Letras e com incentivo e apoio cultural do Ministério da Cultura ele nos conta um fato que ganha realce com a questão da imigração que temos visto na Europa.

Jorge Caldeira ao falar do início da República (velha), ele lembra as bases dos governos militares e técnicos do início do século que redundaram na urbanização e processo de industrialização.

Neste ponto, o autor lembra a preocupação que teve o presidente Afonso Pena, que depois viria ser substituído pelo campista, seu vice, Nilo Peçanha que estimulou a imigração para "ocupar áreas desertas de nosso território" (P.247).

Neste esforço de trazer "mão-de-obra estrangeira" Afonso Pena montou um "programa para subsidiar passagens e distribuição de terras para imigrantes através do Serviço de Povoamento do Solo Nacional, uma autarquia com poder de reforçar os sistemas de imigração estaduais. Os resultados foram imediatos. A partir de 1908 o fluxo migratório voltou a se acelerar. São Paulo dividiu a liderança com Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde a abertura de ferrovias permitia criar núcleos populacionais. No ano de 1913, entraram no Brasil 192.683 imigrantes, o maior número de toda a história do país."
Imigrantes alemães no Rio Grande do Sul, 1914. Wikipedia.

Evidente que tratam-se de casos de imigração distintos no início do século passado no Brasil e agora na Europa. No Brasil antes da Primeira Guerra Mundial, era o Brasil que queria os imigrantes e os viam como trabalhadores, desbravadores e "mão de obra" barata.

É verdade que após o início da 1ª GM e no período do auge da 2ª GM, o Brasil recebeu refugiados, mas eles foram em números bem menores do que estas quase duas centenas de milhares há 100 anos.

Porém, vale destaque o peso de 192 mil imigrantes num só ano, em relação ao total da população há um século. É certo que isto marcou a história do Brasil, tanto quanto o tráfico de escravos da África durante todo o século anterior, de XIX.

Enfim, aproveitei o final de semana para repartir com vocês esta nesga de nossa história.

A insensatez é a marca do problema da erosão no Açu

A velocidade da erosão que ocorre na Praia do Açu é enormemente maior do que o fenômeno semelhante que se vê em outros pontos do litoral fluminense e brasileiro, incluindo Atafona.

Em dois anos foram mais de 50 metros de avanço do mar em direção ao continente. Exatamente após a conclusão dos quebra-mares de "proteção" da entrada do canal do Terminal 2 do Porto do Açu. 

Veja abaixo na imagem do Google Earth de 2012*, que a distância da faixa de areia (56 metros) foi agora toda consumida, junto da avenida beira-mar. Tudo isto em apenas três* anos. Portanto, não há nada de natural neste efeito. 

Nunca é demais lembrar que o EIA/Rima contratado pelo empreendedor e apresentado nas audiências públicas, para licenciamento do terminal sul (Terminal 2) do Porto do Açu já havia levantado e considerado a consequência como de "alto risco" para a Praia do Açu. 

Negar o óbvio observando as consequências para a população é como fugir do socorro a uma vítima que se atropelou. Na prática, um crime. 

No mundo inteiro, os projetos portuários em áreas sem proteção natural, e que exigem quebra mar do porte do terminal 2 do Porto do Açu, em área e mar aberto, só são autorizados com engorda das praias e construção de outras proteções nas praias laterais atingidas. 

Eu tive a oportunidade de ver isto de perto, no segundo semestre do ano passado, quando estive na Espanha fazendo pesquisas sobre portos, ao observar tanto os projetos, quanto a realidade das instalações, em diversos portos espanhóis, em especial lembro Barcelona e Terragona. E olhe que o Mar do Mediterrâneo, é imensamente mais calmo do que o do Oceano Atlântico, em termos de movimentação das águas e areia.

Mesmo atrasado, o empreendedor, ainda tem tempo de corrigir os erros, caso contrário custará caro aos empreendedores e seus acionistas arcar com a responsabilidade das centenas de indenizações. No Açu existem cerca de 800 domicílios de moradores que estão cada vez mais ameaçados, fora outros de veranistas. 

O poder público, prefeitura, Inea e Ibama estão sendo relapsos, tanto quanto os empreendedores e seus acionistas. Estes correm sérios riscos de terem que arcar com enormes prejuízos aos moradores que, certamente exigirão indenizações, não apenas pelas perdas materiais, mas, pelos danos morais entre outros. 

O Ministério Público Federal já tem inquérito sobre o tema e deverá ampliar Ação Civil Pública por conta do tema. A farta documentação, especialmente os Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais (EIA/Rima), além das imagens e outras servirão de provas concretas, sobre a relação causa-efeito, entre o empreendimento do T2 do porto e a erosão na Praia do Açu.

Confiram abaixo das imagens do Google Earth (2012*) e matéria veiculada ontem pela InterTV. Observem na imagem do Google Earth a quantidade de casas ameaçadas com o avanço do mar:
























PS.: Atualizado às 14:12. * Para corrigir a informação do ano da imagem do Google Earth que na verdade é de 2012 e não 2013, mas não muda a informação sobre a faixa de areia consumida pela erosão nos três naos para 56 metros.

sexta-feira, setembro 18, 2015

Sobre a tentativa de retomar o regime de concessão na exploração de petróleo no Brasil

O texto abaixo são as conclusões do texto "Análise da proposta de retorno do regime de concessão no pré-sal em áreas estratégicas" do Paulo César Ribeiro Lima, que é Consultor Legislativo da Área XII Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos, da Consultoria Legislativa da Câmara Federal e me foi envida pelo Marcelo Viana de Moraes.

O autor Paulo Cesar Lima foi autor em março deste ano, de outro interessante texto sobre o mesmo assunto "A situação econômica, financeira e operacional da Petrobras", onde ele esmiúça dados sobre o custo de produção do petróleo no Brasil. Artigo que usei recentemente como uma das referências bibliográficas em artigo acadêmico em que a analiso a relação na tríade: Petróleo - Porto-Indústria Naval na revista Espaço e Economia (Se desejar veja aqui).

Considerando o debate sobre as intenções de Serra de mexer no marco regulatório do petróleo e do deputado Eduardo Cunha, junto do deputado do DEM, Mendonça Filho, o blog entende como oportuno republicar abaixo as conclusões do autor neste último artigo. Ali, ele faz breve resumo sobre os regimes e ao final justifica a sua posição.

Conclusões da análise da proposta de retorno do regime de concessão no pré-sal em áreas estratégicas" por Paulo César Ribeiro Lima (Consultor Legislativo)

O Projeto de Lei nº 6.726, de 2013, de autoria do ilustre Deputado Mendonça Filho, na prática, extingue o regime de partilha de produção no Pré-Sal e em áreas estratégicas. Assim, o Brasil passaria a ter apenas o regime de concessão.

Os tipos de regime de exploração e produção de petróleo variam muito em razão de como os lucros são divididos e de como os custos são tratados. Em geral, o grau de conhecimento acerca das possíveis reservas, dos seus volumes recuperáveis, dos custos de produção e a curva de preços futuros do petróleo são fundamentais na definição do regime de contratação a ser utilizado. Os regimes mais utilizados no mundo para contratação de empresas estatais ou privadas são: concessão, partilha de produção, joint venture e serviços.

O regime de concessão é normalmente adotado em casos onde ocorre inadequado conhecimento da área, uma vez que, antes das licitações, as atividades exploratórias e as investigações sísmicas tendem a ser reduzidas. Se isso ocorrer, o Estado corre o risco de não maximizar seu retorno.

Além disso, nesse regime o Estado tem muita dificuldade em controlar o ritmo de produção. Como pode haver grandes diferenças entre os objetivos do Estado e do concessionário, principalmente no caso de países exportadores, a extração pode não atender ao interesse público.

No regime de partilha de produção, a propriedade do petróleo é do Estado, mas, ao mesmo tempo, permite-se que as empresas gerenciem e operem as instalações de produção de um determinado campo. As empresas assumem todos os riscos e ficam com uma parcela do chamado excedente em óleo (profit oil), no caso de descobertas comerciais.

Normalmente, não há aporte de recurso do Estado para os investimentos. Entretanto, as empresas têm o direito de recuperar seus custos tanto de investimentos quanto de operação e manutenção. Os custos de investimento são recuperados ao longo de um determinado número de anos e os custos de operação e manutenção são recuperados, geralmente, no ano em que eles ocorrem.
É importante destacar que é muito comum no regime de partilha de produção o estabelecimento de um limite para a recuperação do chamado custo em óleo (cost oil). Desse modo, garante-se uma receita para o Estado, independentemente dos custos de produção, já no início.

Em países importadores, com baixa relação entre reservas e consumo e onde o risco exploratório é alto, predomina o regime de concessão, com pagamento de royalties e, eventualmente, outras compensações com base no lucro. Países importadores, como os Estados Unidos, utilizam o regime de concessão na plataforma continental. No entanto, a exportação é, praticamente, proibida nesse país.

Nos países exportadores, com grandes reservas e onde o risco exploratório é baixo, é comum a adoção do regime de partilha de produção, de monopólio e de serviço. Os países exportadores, tais como Arábia Saudita, Rússia e Noruega, não priorizam o regime de concessão, pois privilegiam a ação do Estado, com forte atuação das empresas estatais. Na Noruega, prevalece o regime de joint venture e na Rússia, o de partilha de produção. Na Arábia Saudita, tem-se o monopólio, exercido por uma empresa integralmente do Estado, sem ações em bolsa.

O regime de concessão no Brasil foi introduzido pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com o fim do monopólio exercido pela Petrobras. Nos termos dessa Lei, a concessão implica, para o concessionário, a obrigação de explorar, por sua conta e risco e, em caso de êxito, produzir petróleo ou gás natural em determinado bloco, conferindo-lhe a propriedade desses bens, após extraídos.

Esse regime prevê, além do bônus de assinatura, o pagamento de duas compensações financeiras: 
royalties e participação especial. Os royalties correspondem de 5% a 10% do valor da produção.  Nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade, os concessionários são obrigados a pagar a participação especial, cuja maior alíquota no País é 31,71%, aplicada no campo de Roncador.

A participação especial é aplicada sobre a receita bruta da produção, deduzidos os royalties, os investimentos na exploração, os custos operacionais e a depreciação. Seus recursos são destinados a órgão da administração direta da União, aos Estados produtores ou confrontantes com a plataforma continental onde ocorrer a produção e aos Municípios produtores ou confrontantes. No regime de concessão adotado no Brasil, o custo das empresas é totalmente recuperado por elas, antes de se dividir a receita líquida por meio da participação especial.

A Lei nº 9.478/1997, em vigor, estabelece regras que promovem uma grande concentração, em poucos Estados e Municípios, da arrecadação de royalties e participação especial relativos às áreas concedidas.

O percentual de 30% da parcela dos royalties de 5% do valor da produção atribuído aos Municípios confrontantes e respectivas áreas geoeconômicas é partilhado nos termos da Lei nº 7.525, de 22 de julho de 1986.

Cabe aos Estados e Municípios confrontantes uma grande parcela tanto dos royalties quanto da participação especial. No caso da participação especial, essa parcela chega a 50%. Ao Fundo Especial, que destina parcela apenas dos royalties a todos os Estados e Municípios, segundo critérios do FPE e FPM, cabe uma parcela de apenas 7,5% e 10%.

O regime de partilha de produção foi introduzido no Brasil pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Para os fins dessa Lei, partilha de produção é o regime de exploração e produção de petróleo e gás natural no qual o contratado exerce, por sua conta e risco, as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção e, em caso de descoberta comercial, adquire o direito à apropriação do custo em óleo, do volume da produção correspondente aos royalties devidos, bem como de parcela do excedente em óleo, na proporção, condições e prazos estabelecidos em contrato.

Nos termos da Lei nº 12.351/2010, excedente em óleo é a parcela da produção a ser repartida entre a União e o contratado, segundo critérios definidos em contrato, resultante da diferença entre o volume total da produção e as parcelas relativas ao custo em óleo e aos royalties devidos. Em Libra, única área licitada sob o regime de partilha, estima-se que a União receberá um excedente em óleo médio de 41,65%.

O regime de partilha de produção é aplicável à área do Pré-Sal e áreas estratégicas. Nos termos da Lei nº 12.351/2010, a Petrobras será, como único operador, responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção.

O bônus de assinatura é um valor fixado pela União, a ser pago no ato da celebração e nos termos do respectivo contrato de partilha de produção. A gestão dos contratos de partilha de produção caberá à empresa Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA, cuja criação foi autorizada pela Lei nº 12.304/2010.

A Petrobras será a operadora, sendo-lhe assegurada uma participação mínima de 30% no consórcio por ela constituído com o vencedor da licitação para a exploração e produção em regime de partilha de produção.

A PPSA integrará o consórcio como representante dos interesses da União no contrato de partilha de produção. A administração do consórcio caberá a um comitê operacional, que será composto por representantes da PPSA e dos demais consorciados. Essa empresa pública indicará a metade dos integrantes do comitê operacional, inclusive o seu presidente, que terá poder de veto e voto de qualidade.

A Lei nº 12.351/2010, além de introduzir o regime de partilha de produção, dispõe sobre a criação do Fundo Social, cuja finalidade é constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, do esporte, da saúde pública, da ciência e tecnologia, do meio ambiente e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Os recursos do Fundo Social destinados aos programas e projetos devem observar critérios de redução das desigualdades regionais.

A alíquota de royalties de 15% do valor da produção e os critérios de distribuição do regime de partilha de produção foram estabelecidos pela Lei nº 12.734/2012. Quando a produção ocorrer na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva, os royalties terão a seguinte distribuição:

         22% para os Estados confrontantes;
         5% para os Municípios confrontantes;
         2% para os Municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo, gás natural e outro hidrocarboneto fluido, na forma e critérios estabelecidos pela ANP;
         24,5% para constituição de Fundo Especial, a ser distribuído entre Estados e o Distrito Federal, cujo rateio obedecerá às mesmas regras do rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE, de que trata o art. 159 da Constituição;
         24,5% para constituição de Fundo Especial, a ser distribuído entre os Municípios, cujo rateio obedecerá às mesmas regras do rateio do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, de que trata o art. 159 da Constituição;
         22% para a União, a ser destinado ao Fundo Social, deduzidas as parcelas destinadas aos órgãos específicos da Administração Direta da União, nos termos do regulamento do Poder Executivo.

Observa-se, então, que no regime de partilha de produção a alíquota de royalties de 15% é 50% maior que a alíquota mais alta do regime de concessão que é de 10%. Além disso, 49% dos royalties são destinados a todos os Estados e Municípios do País. Importa registrar, ainda, que o excedente em óleo da União em Libra, estimado em 41,65%, é maior que a alíquota mais alta de participação especial de 31,71%, aplicável ao campo de Roncador.

Também é importante destacar que a Lei nº 12.734/2012 teve seus critérios de distribuição impugnados por liminar da Ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, não existe lei em vigor que estabeleça como os royalties arrecadados sob o regime de partilha de produção serão distribuídos.

Importa acrescentar que o petróleo não é uma mercadoria qualquer e não existe substituto. Cerca de 90% do transporte mundial de carga e de pessoas são realizados por derivados de petróleo. Além disso, o petróleo é matéria-prima para a produção de produtos petroquímicos e fertilizantes nitrogenados.

Por ser um dos principais recursos naturais da humanidade, o petróleo vem motivando conflitos militares desde a 1ª Guerra Mundial. Para evitar que interesses privados se sobreponham ao interesse público, é essencial que as empresas estatais detenham as reservas e exerçam o controle da produção, principalmente nos países exportadores.

As empresas estatais também dominam a produção de petróleo no mundo. De acordo com o Banco Mundial, as empresas petrolíferas estatais respondiam, em 2010, por 75% da produção mundial e 90% das reservas provadas. Das 21 maiores produtoras, apenas três são privadas.

A descoberta da província do Pré-Sal mudou a geopolítica do petróleo do Brasil. Considerando o que já foi descoberto, pode-se dobrar a produção e a reserva num futuro próximo. Os reservatórios de petróleo, na Bacia de Santos, são muito mais espessos que os da Bacia de Campos. Assim, o volume de petróleo na Bacia de Santos é gigantesco.

Se a Petrobras não fosse estatal, talvez não tivesse sido perfurado o primeiro poço do Pré-Sal, em Parati, que custou cerca de US$ 250 milhões. É pouco provável que uma empresa privada corresse o risco de investir esse valor em uma perfuração sem uma sísmica adequada. Na época, a sísmica não conseguia “enxergar bem” abaixo da “camada de sal”.

Em Lula, Búzios e Libra, campos já descobertos no Pré-Sal, os volumes recuperáveis são da ordem de 10 bilhões de barris em cada um deles. Só essas três áreas são cerca de duas vezes maiores do que as reservas atuais. Estava previsto a Petrobras sair de uma produção de petróleo de 2,1 milhões de barris de petróleo por dia, em 2014, para 4,2 milhões de barris por dia, em 2020. Se forem computadas as parceiras e outras empresas que produzem petróleo no Brasil, em 2020, a produção nacional seria da ordem de 5 milhões de barris de petróleo por dia.

Com as Refinarias Premium I e Premium II, o Brasil chegaria a uma capacidade de refino de 3,2 milhões de barris por dia. Haveria, então, um excedente de 1,8 milhão de barris por dia para exportação. Sem essas duas refinarias, até 2023, a capacidade de refino seria de 2,6 milhões de barris de petróleo por dia. Se ocorrer isso, o Brasil poderá colocar no mercado 2,4 milhões de barris de petróleo por dia, com grande impacto nos preços.

No regime de concessão adotado no Brasil, o Estado não tem, de fato, controle sobre o ritmo de produção. O mercado é totalmente aberto. O produto da lavra é do concessionário. A única restrição que existe é o atendimento ao mercado interno de derivados. Isso pode ser garantido, por exemplo, com derivados importados.

O Pré-Sal já está produzindo cerca de 1 milhão de barris por dia sob o regime de concessão. Sob esse regime, os Estados e Municípios, por meio do Fundo Especial, receberam, em 2014, apenas R$ 1,481 bilhão decorrentes da produção petrolífera no Pré-Sal e no Pós-Sal.

A atual Diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sra. Solange Guedes afirmou que, apesar de nem todos os poços previstos para os sistemas de produção atuais na província do Pré-Sal estarem conectados, os custos estão caindo. Segundo ela, o custo de extração no Pré-Sal é de US$ 9,1 por barril.

Dessa forma, não se deve adotar o regime de concessão, pois é baixo o risco exploratório, é baixíssimo o custo de extração e o petróleo excedente ao consumo nacional deverá ser exportado. Nesse cenário, o regime de partilha de produção ou de serviço são, tecnicamente, mais adequados que o regime de concessão.

Ressalte-se, por fim, que o Brasil deverá ser formador de preços no mercado internacional. Nesse cenário, é imprescindível que o ritmo de produção seja definido pelo Estado, não pelas empresas privadas. Conclui-se, então, que o regime de concessão é inadequado ao País, principalmente após a descoberta, já comprovada, das gigantescas reservas de petróleo no horizonte geológico do Pré-Sal. 

quinta-feira, setembro 17, 2015

Situação atual do mercado do petróleo no mundo e a relação com o Brasil

O preço do barril de petróleo segue abaixo dos US$ 50, o barril, apesar de ter subido hoje, para US$ 49,73. Há um excesso de oferta estimulada principalmente pela produção da Arábia Saudita, Rússia e EUA, e ainda antes mesmo que a produção do Irã se amplie, conforme expectativa de todos, após o acordo nuclear com os EUA.

Além da Rússia e Venezuela, agora o EUA já sente bastante as consequências do baixo preço do barril. A produção americana que já chegou a 9,6 milhões de barris por dia em abril, agora em agosto já reduziu 500 mil barris por dia para 9,1 milhões de barris por dia. Veja gráfico ao lado da Agência Internacional de Energia (AIE ou EIA) publicada pelo Valor (P.A11, 16/09/2015).

A EIA estima ainda que a queda se acentuará mais 400 ml barris por dia início até 2016, podendo descer para 8,6 milhões de barris ao longo do ano que vem diante da manutenção dos baixos valor do barril.

Os países ligados à Opep produziram 31,6 milhões de barris por dia em agosto, acima da meta de 30 milhões de barris diários.

Assim, a política de um dos principais membros da Opep, a Arábia Saudita, vai tendo sucesso na sua estratégia de manter elevado o volume de produção, mesmo com a redução dos preços para manter e, até ampliar o tamanho do seu mercado, ao mesmo tempo que vai tombando pelo caminho os produtores que possuem preços de produção próximos aos atuais, valor em torno de US$ 50.

Os países que produzem pouco e consomem mais ampliam seus estoques aproveitando os baixos preços. Parece cada vez menos provável que este quadro se altere no intervalo entre seis meses e um ano.

Ainda assim, é interessante como os fundos financeiros e os bancos, mesmo que estejam cortando créditos para estas petroleiras que possuem custos altos e andam no vermelho, ainda continuem a fazer captações como os Private equity (que são fundos que investem em empresas que não possuem ações em bolsa).

Segundo a Preqin, uma agência de dados financeiros, os fundos “private equity” Têm 115,6 bilhões disponíveis para investimentos em petróleo. Já captaram este ano para investimentos em petróleo US$ 45,7 bi e querem chegar à captação total este ano de US$ 74,5 bilhões, que juntando ao dinheiro já investido em petroleiras, chega a mais de US$ 300 bilhões de dinheiro no setor de óleo e gás.


Ou seja, ao contrário do que muitos imaginam, a extração de petróleo e/ou gás de xisto, ou não, em terra, ou offshore continua a ser uma das produções materiais em que o setor financeiro, ainda segue perseguindo para acumulação de lucros.

As energias alternativas avançam em projetos mundo afora, mas, a produção de petróleo, mesmo com os atuais baixos preços, continua sendo altamente atrativa. Segundo matéria do próprio Wall Street Journal, os agentes financeiros hoje estudam tanto o setor de petróleo “que estão chegando a um ponto em que se comportam como se fossem uma empresa do ramo”.

Para o Brasil, é interessante perceber que até aqui, a estratégia da Arábia Saudita não atingiu a produção da Petrobras cujo custo médio de produção, incluindo os valores pagos com os royalties e participações governamentais, está em torno de US$ 32 e devem até ter se reduzido com a taxa de câmbio próximo dos quatro reais. Melhor ainda se consideramos que a produtividade do pré-sal, que já alcança em torno de 1/3 da produção total, é muito mais alta, com custo de produção, incluindo os royalties abaixo dos US$ 20.

Mesmo com todos os problemas da Petrobras, com a Operação Lava jato, as enormes reservas do pré-sal mostram o potencial que o país tem e que alguns pretendem entregar facilmente para petrolíferas estrangeiras, com alterações do atual marco regulatório.

Continuamos acompanhando o setor.

quarta-feira, setembro 16, 2015

Rússsia acena com investimentos em ferrovias no Brasil

A Russian Railways (RZD iniciais da empresa em russo) disse nesta quarta (16/09) na Rússia, através do diretor-geral da RZD International, Serguêi Pavlov, que participará com US$ 10 bilhões, de projetos em projetos de ferrovias no Brasil.

As discussões se deram no âmbito do conselho empresarial Brasil-Rússia, segundo a Gazeta Russa, onde o Brasil voltou a apresentar os diversos projetos de ferrovias do PIL (Programa de Investimentos em Logística) desenvolvido pela ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Teles continuam chorando, mesmo com maior faturamento

As operadoras de telefonia continuam chorando. Interessante é que trabalham menos e faturam mais, porém a chiadeira é sempre a de sempre, como é comum no ramo empresarial.

A chiadeira que cresce é com a receita de voz, mas em contrapartida, aumentaram os ganhos com o tráfego de dados. E como. Entre o 1º trimestre de 2015 e agora, de 2015, a Vivo aumento receita em 33%, a Claro 27%, a Oi 51% e a TIM 20%. Confira no infográfico abaixo publicado hoje no Valor (P.B6)

Trata-se de concorrência inter capitalista entre as grandes (players) que atuam no mercado global. Elas gostam mesmo é de monopólio, ou, pelo menos oligopólio. Assim, reclamam da perda de receita com o WhatsApp, do FB, que já disse que no ano que vem começará a cobrar pelo serviços, rs.

O WhatsApp que foi comprado pelo FB ano passado, ou retrasado, por US$ 19 bilhões já tem 800 milhões de usuários. O Skipe 700 milhões.

Fato é que no Brasil, já no início de 2016, a receita com o tráfego de dados já superá o de voz (tanto no fixo quanto no celular) e continuará crescendo à razão de 10% ao ano. As mudanças que isto vem produzindo (para o bem e para o mal) na sociedade são espantosos.


terça-feira, setembro 15, 2015

Morador filma retirada postes e paralelepípedos com erosão do Açu

Imagens desta amanhã feita por um morador do Açu mostra a atual situação da erosão do mar na Praia do Açu que temos divulgado aqui no blog.

O blog vai repetir o que já disse: a empresa Prumo, controladora do Porto do Açu, continua se escondendo do problema alegando que a erosão local teria a mesma causa de Atafona, mesmo que os estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA/Rima) dos empreendimentos já levantassem estes riscos e impactos como decorrentes da instalação dos terminais e quebra-mar.

O poderes públicos local e estadual fogem de suas obrigações, abandonando os moradores em suas preocupações. O Inea que tem a obrigação de fiscalizar os impactos segue como se não existisse. A população da localidade do Açu que empresta nome ao porto teme que não apenas as ruas sejam consumidas pela erosão, mas os domicílios da avenida beira-mar e a seguir as demais, já que são em nível mais baixo. Enfim vejam abaixo o vídeo desta manhã de terça-feira, 15/09/15:

Comércio mundial perde força, segundo a OMC

Da edição desta terça do jornal americano The Wall Street Journal (WSJ):

"Comércio mundial desacelera e põe em dúvida a força da globalização".

Para quem sempre tentou alegar que o problema era estritamente do e no Brasil. Parece cada vez mais evidente a chegada do refluxo dos chamados ciclos longos da economia capitalista.

A fase de acumulação e geração de excedentes vai sendo substituído, pelo período de retração, onde a redução de custos e busca pelo aumento da produtividade, vai gerando as fusões e oligopolizações que adiante darão as bases para novas fases de acumulação.

As nações enfrentam e sofrem de maneira diversa este processo. Os setores da economia também são afetados de maneira diversa, uns mais outros menos. Vou adiante comentar sobre o petróleo. Não é preciso dizer quem ganha e quem perde, ainda, nesta fase. Vejam abaixo pequenos trechos selecionados da matéria do WSJ:

"As exportações do EUA caíram 5,6% de janeiro a julho. O valor das exportações sul-coreanas recuou 14,7% em agosto ante o mesmo mês de 2014, a maior queda em seis anos, em face da retração nas vendas para a China. Já as importações chinesas em dólar recuaram 13,8% no mês passado em relação a um ano atrás. Em julho, a queda foi de 8,1%."

"Pelo terceiro ano consecutivo, a taxa de crescimento do comércio mundial deve ficar atrás da já lenta expansão da economia global, segundo dados da Organização Mundial do Comércio e projeções de economistas destacados. Antes dessa queda recente, o último ano em que o comércio teve um mau desempenho durante uma expansão econômica foi em 1983."

“Nós tivemos essa explosão da globalização e agora estamos em um ponto de consolidação, talvez retração”, diz o economista-chefe da OMC, Robert Koopman. “É quase como se a correia dentada da máquina do crescimento global estivesse um pouco fora de sincronismo ou os cilindros não estivessem trabalhando como deveriam.”


Desde a forte recuperação de 2010, depois da crise financeira, o comércio registrou um crescimento anual médio de apenas 3%, comparado com 6% entre 1983 e 2008, segundo a OMC
."

O bicentenário da expedição científica de Maximiliano de Wied-Neuwied - VI, por Soffiati

Abaixo publicamos o sexto artigo do professor, historiador e ecologista Aristides Soffiati sobre a expedição do alemão Maximiliano de Wied-Neuwied. O texto é o último da série de seis artigos sobre o tema. Para quem não leu, os cinco textos anteriores podem ser lidos aquiaqui, aqui, aqui e aqui.

O bicentenário da expedição científica de Maximiliano de Wied-Neuwied - VI
Do Rio Itabapoana a Itapemirim
Arthur Soffiati
            Da Fazenda Muribeca, na margem direita do Rio Itabapoana, à Vila de Itapemirim, na margem direita do rio de mesmo nome, a viagem era penosa em 1815. A floresta estacional semidecidual, que ainda não tinha esse nome, confinava com o mar, onde grandes paredões de falésia recebiam o impacto das ondas e marés. Além do mais, havia o grande temor de ataques puris. Para coibi-los, o governo instalou um quartel sobre uma colina.

            Sobre o trajeto, escreve Maximiliano: "A viagem de Itabapoana para o norte exige alguma precaução, porque o viajante tem que atravessar um trecho de seis a oito léguas, até o rio Itapemirim, em que os Puris sempre têm se mostrado hostis. Como já tivessem cometido vários assassinatos terríveis nesse distrito, achou-se conveniente estabelecer um posto militar, chamado Quartel ou Destacamento das Barreiras."

            Daí decorre o nome de uma pequena lagoa na região: a Lagoa dos Quarteis, hoje, em notório declínio. O posto militar também era conhecido como Destacamento das Barreiras, pois estava localizado no alto de uma colina da Formação Barreiras.

            O príncipe, então, refere-se às luxuriantes florestas desse trecho, hoje não mais existentes: "Seguimos através de grandes matas virgens, alternadas com extensões arenosas e descampadas onde descobrimos muitos rastos de antas e veados."



Figura 1- Maximiliano apenas viu rastros de anta entre os Rios Itabapoana e Itapemirim, espécie extinta no Estado do Rio de Janeiro, mas como se refere ao animal, incluímos este desenho original de seu punho (por isto, rudimentar), retratando a caçada da anta por índios e por ele em outra parte do Brasil.

            Prossegue ele: "Numa eminência, sobranceiras ao mar, construíram duas casas de barro e plantaram um pouco de mandioca e de milho para a subsistência dos soldados. A costa sobe, nesse ponto, em ribanceiras de argila, altas e perpendiculares barreiras, em cujo topo fica o quartel; deste se descortina, por isso, amplo panorama do oceano, para o norte e para o sul do litoral, onde as tropas dos viajantes são vistas a grande distância" A bela visão obtida deste ponto batizou uma das lagoas com o nome de Boa Vista.


Figura 2- Conquanto Maximiliano só tenha avistado rastros de veado em sua passagem pelo sul do Espírito Santo, ilustramos o artigo com um desenho feito por ele e contido em "Abbildungen zur Naturgeschichte Brasiliens", de sua autoria

            Mas ele nota roçados que começavam a ser praticados no trecho pouco habitado: "Na terra, as construções do destacamento são compactamente cercadas por sombria floresta secular, em que já se havia começado a fazer roçados." Nele, o naturalista encontra uma espécie de ave desconhecida da ciência.

            Os membros da expedição avistam também tartarugas marinhas nadando perto da praia: "Nadando próximo à costa, cujas praias procuram na primavera, viam-se as grandes tartarugas marinhas soerguendo lentamente, acima d'água, as cabeçorras redondas."



Figura 3- Maximiliano só viu tartarugas marinhas nadando no sul do Espírito Santo. Por sua descrição, parece tratar-se da espécie cabeçuda, que nesta imagem, aparece desovando.

            Atravessando um perigoso território habitado por puris, ele comenta: "Tendo ainda que viajar quatro léguas pelo distrito assolado pelos Puris, entre os rios Itabapoana e Itapemirim, tomamos a precaução de caminhar em grupo compacto, e avançamos lentamente, sob escolta, através de uma planície arenosa, firme e perfeitamente horizontal, acompanhando as íngremes encostas do litoral, formadas de argila branca, amarela ou castanho-avermelhada, e camadas de arenito ferruginoso (...) As barrancas e a parte alta da costa são em toda região coberta de florestas, em que ninguém se aventura a penetrar, por causa dos selvagens." Falésias, florestas e índios ainda indômitos.

            Sobre a violência dos índios, Maximiliano reflete sobre sua condição de humanos, que nunca negou, como espanhóis e portugueses, pois reconhece que eles têm religião, como qualquer humano em todos os lugares da Terra. Já com espírito de etnólogo, ele procura compreender tal agressividade.

            "É sem dúvida desagradável tê-los tão perto; mas deve ser lembrado que os colonos, pelo mau tratamento que dispensaram aos habitantes aborígenes, logo no começo, foram os causadores principais dessa hostilidade. Nos primeiros tempos, a avidez de lucros e a sede de ouro aboliram todos os sentimentos humanos dos colonizadores europeus; consideravam-se animais esses homens pardos e nus, criados apenas para trabalhar, como o demonstra a controvérsia, no seio do próprio clero da América espanhola, sobre se os selvagens deviam ou não ser considerados homens como os europeus..." Ele reconhece também a condição humana dos negros escravos, embora não condene a escravidão. Inclusive, comprou um negro e um índio, ambos levados para a Europa. Maximiliano parece ter uma posição de centro em relação aos povos explorados do Brasil.

            A única localidade que dá nome a uma lagoa é a de Siri. Ele escreve que "Em poucas horas chegamos, num trecho baixo da costa, à povoação de Siri, agora inteiramente abandonada." A lagoa era, então pouco habitada e sofrera recente ataque dos puris. Só pouco mais adiante, são encontradas casas habitadas. O quadro, hoje, é bem diferente. Toda a vegetação nativa que cercava a lagoa foi removida. A agricultura e o turismo invadiram a lagoa.

            A expedição se aproxima de Itapemirim. "Para lá da lagoa do Siri, nas casas acima referidas, os quatro soldados despediram-se de nós. Afastamo-nos do mar e entramos numa bela mata, topando aqui e ali plantações." A agricultura já está avançando sobre a floresta naquele longínquo ano de 1815.


Figura 4- Embora os soldados acima representados por Maximiliano estivessem em Linhares, podemos estender a figura do soldado brasileiro para outras regiões: descalços e habilitados a suprir suas necessidades alimentares com animais caçados.


            Mas a floresta era ainda majestosa, pois, nas cercanias de Itapemirim,  (...) À proporção que avançávamos, a floresta se tornava cada vez mais bela, fechada e altaneira; os troncos compridos e esguios formavam uma sombria trama, de modo que o caminho, coberto  de todos os lados, parecia um túnel estreito e escuro."

            O final de nossa companhia ao príncipe naturalista e a sua comitiva está chegando ao fim. "Cedo atingimos terrenos escampos, onde os charcos e as lagoas estavam cheios de marrecos, gaivotas e garças (...) Ao meio-dia, mais ou menos, chegamos ao rio Itapemirim, em cuja margem sul fica a vila do mesmo nome."

            Em seu diário, Maximiliano esclarece que Itapemirim havia sido recentemente edificado, contando com boas construções, embora fosse uma pequena vila. Seus "habitantes são agricultores pobres, cujas plantações ficam nas vizinhanças, ou pescadores, além de poucos artífices."

            Em 1855, a população dessa vila enviaria um abaixo-assinado à Câmara Municipal de Campos, manifestando o desejo se integrar a nova Província criada com a parte norte da Província do Rio de Janeiro e a parte sul da Província do Espírito Santo. A Capitania de São Tomé, primeira tentativa de colonização portuguesa da região, estendia-se dos Rio Macaé ao Itapemirim. No passado, o reconhecimento de que esta vasta extensão territorial apresentava unidade, levava sua população a esse tipo de pleito.

            Sobre o Itapemirim, que nasce na zona serrana, Maximiliano observa: "O rio, no qual se viam alguns pequenos brigues ancorados, é muito estreito, mas comporta certo comércio de produtos das plantações, como açúcar, algodão, arroz, milho e madeira das florestas. Um temporal, que desabou na serra, veio mostrar-nos quão rápida e perigosamente sobem na zona tórrida; porque o rio se tornou logo tão caudaloso, que quase transbordou: aliás, tem sempre correnteza maior que o Itabapoana."

            Ele ainda a avista algumas aves, alvo de sua atenção principal e das suas espingardas. Ao deixar a vila, rumo ao norte, ele ainda registra uma observação que nosso desenvolvimentismo não mais enxerga: "Nos pontos salientes da costa, encontramos nesse dia colinas pedregosas, onde se erguiam numerosos coqueiros silvestres, cujas soberbas palmas ondeavam à fresca viração." Se voltarmos a ler a série de seis artigos que escrevi sobre a excursão científica de Maximiliano de Wied-Neuwied, no trecho que se estende do Rio Macaé ao Rio Itapemirim, notaremos que o príncipe, no Rio Macaé, refere-se a uma ponta de terra, hoje conhecida como pontal. Até São Fidélis, ele não faz qualquer referência a pedra, pois estava na zona serrana da Ecorregião de São Tomé. Formações pedregosas junto à costa só voltam a aparecer após atravessado do Rio Itapemirim. Daí em diante, muitas formações pedregosas serão registradas por ele.

            Só não vou abandoná-lo nesse ponto porque tenho interesse em examinar a Ecorregião Centro-Leste do Espírito Santo até as cercanias de Vitória. Esta Ecorregião merecerá a minha atenção em breve. Por ora, despedimo-nos do nobre naturalista e de seus companheiros. Se nos valemos de muita transcrição, foi para saborear a escrita fina do nosso naturalista.