tag:blogger.com,1999:blog-7918161.post4079051417249986029..comments2024-03-24T14:02:25.770-03:00Comments on Blog do Roberto Moraes: Memória - "Royalties: salvação ou maldição?"Unknownnoreply@blogger.comBlogger17125tag:blogger.com,1999:blog-7918161.post-40465158736469316392013-03-16T00:39:31.493-03:002013-03-16T00:39:31.493-03:00Olá, Douglas.
Permita-me corrigir: sem o viés pol...Olá, Douglas.<br /><br />Permita-me corrigir: sem o viés político partidário preponderante. Sim, política, como estamos fazendo, cito ainda a de boa vizinhança.<br />Não acredito em caminhos sem destino, não seria possível pavimentá-los adequadamente para uma travessia segura, correr-se-ia o risco do desânimo e "síndrome de Forrest Gump"; nem em "receitas de bolo" ou modelos "prontos". Acredito no que deu e dá certo, na contextualização, na capacidade de as pessoas pensarem e, divergirem, sem que isso signifique discórdia, ao contrário, de algumas divergências podem sair propostas consensuais interessantes, exemplo, a composição e proposições do Observatório de Controle do Setor Público de Campos. No mais, só fiz as observações para que não houvesse a impressão de polarização e, sim que fossem aproveitadas as capacidades para pensarmos em um município sem "predadores" e sem a fantasiosa "riqueza".Renato C. A. Siqueiranoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7918161.post-65855649856635150332013-03-12T08:31:34.074-03:002013-03-12T08:31:34.074-03:00Caro Renato,
Não há nada de pessoal no embate, em...Caro Renato,<br /><br />Não há nada de pessoal no embate, embora ele se dê entre pessoas que mantém uma interlocução permanente.<br /><br />O fato de George se dirigir a mim, e vice-versa não personaliza o que colocamos em pauta!<br /><br />Bom, quanto ao que você ouvir e ler eu digo:<br /><br />Política, política, política, política...em vários níveis, complementares, suplementares, e sobrepostos:<br /><br />partidos, sindicatos, associações de moradores, a turma do boteco da esquina, universidades, e até os meninos da escola primária.<br /><br />Abdicamos de fazer política.<br /><br />E só recuperaremos nossa capacidade de intervenção, e definir qual é a expectativa plausível de futuro dentro de um (con)senso coletivo.<br /><br />Não há modelos. Não há fórmulas.<br /><br />Há, sim, referências. Mas só aprenderemos a caminhar, caminhando. E como já disse alguém, fazer o caminho é mais importante que algum possível destino.douglas da matahttps://www.blogger.com/profile/17669087668525472274noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7918161.post-55365937859859901422013-03-11T22:37:51.280-03:002013-03-11T22:37:51.280-03:00Senhores, são de grande relevância as informações ...Senhores, são de grande relevância as informações que repassam, entretanto, a proposta desse debate tem outras intenções, que se distanciam do embate pessoal. Por exemplo, o fato de uma cidade como Campos "dormir" por trinta anos diante da possibilidade concreta de "virar o jogo"; grupos políticos que se estabeleceram sorrateira e irresponsavelmente - por culpa nossa(cidadãos); ainda, como a dependência de meios finitos podem comprometer o desenvolvimento de uma região; a falta de planejamento e não adoção dos instrumentos de gestão no comprometimento das futuras gerações e possibilidade de êxodo, como acontecem em ciclos industriais não sustentáveis; por fim, mas não menos importante, o retorno à condição de miserabilidade e minguados recursos públicos diante da atual escala urbanística e rural. Isso sem o viés político, lembrem-se. Certo de que tenho muito a aprender, desejaria ouvi-los a respeito das questões cidadãs, que podem apontar meios para o enfrentamento do quadro, na perspectiva da frustração de trinta anos atrás, e no otimismo dos trinta anos adiante.Renato C. A. Siqueiranoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7918161.post-850500492261781532013-03-11T19:40:33.048-03:002013-03-11T19:40:33.048-03:00Obrigada, Professor ROberto!Obrigada, Professor ROberto!AngelMirahttps://www.blogger.com/profile/05412605021780844847noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7918161.post-54477548599643891422013-03-11T15:49:03.831-03:002013-03-11T15:49:03.831-03:00
Douglas falei da natureza juridica dos ROYALTIES ...<br />Douglas falei da natureza juridica dos ROYALTIES não de nomenclatura dada aos municipios onde se dá a produção q repito é a designada em lei. Pouco importa se vão chamar até de municípios astronautas afetados, o importante é o porque de gozarem da receita q decorre de sua natureza de compensação.George AFGhttps://www.blogger.com/profile/01406184537638493052noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7918161.post-24733184877472421912013-03-11T15:20:13.723-03:002013-03-11T15:20:13.723-03:00Pra enriquecer o debate segue a mensagem de veto d...Pra enriquecer o debate segue a mensagem de veto da Presidente Dilma na íntegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Msg/VEP-522.htmGeorge AFGhttps://www.blogger.com/profile/01406184537638493052noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7918161.post-48759663233945061742013-03-11T14:57:10.445-03:002013-03-11T14:57:10.445-03:00Não, George, no inteiro teor do que você colocou l...Não, George, no inteiro teor do que você colocou la no blog:<br /><br />http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=86118<br /><br />Não há ali nenhuma menção a estado ou município produtor. Logo, todos os municípios podem ser compensados ou participar das receitas.(artigo 20, §1º da CRFB)<br /><br />O texto da decisão (item 2)apenas reafirma o que já esta no artigo 20, § 1º.<br /><br /><br />A categoria "produtor" é infraconstitucional!!!!<br />douglas da matahttps://www.blogger.com/profile/17669087668525472274noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7918161.post-63376601155766808532013-03-11T14:45:56.414-03:002013-03-11T14:45:56.414-03:00Douglas repito o q disse lá, no MS q citei (o inte...Douglas repito o q disse lá, no MS q citei (o inteiro teor lá) se firmou tbm entendimento sobre a natureza jurídica dos ROYALTIES em si como compensação devida aos Estados e Municípios onde ocorre a exploração entendimento q vc pode encontrar em qualquer livro de Direito Financeiro (recomendo o do Regis Fernandes de Oliveira) não inventei nada do q falei, alias tudo está em consonância com o parecer do prof Luis Roberto Barrozo.George AFGhttps://www.blogger.com/profile/01406184537638493052noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7918161.post-33315192654138604802013-03-11T14:38:24.730-03:002013-03-11T14:38:24.730-03:00Só pra não passar despercebido, até porque não sou...Só pra não passar despercebido, até porque não sou alienado, nem algo do tipo pra ignorar o quadro, a preocupação das autoridades Municipais e Estaduais tem sido MUITO mais regidas pelo confronto q haverá no pleito de 2014 do q pela preocupação real com a perda de receitas basta ver q o Cabral praticamente nomeou o Pezão como responsável POR APARECER nas articulações sobre o assunto (HJ o vice convoca prefeito no O Dia...) e o Garotinho desde o incício de cada 4 notas sobre o assunto em ao menos 2 alfineta o Cabral... Por isso falo q na nossa política temos muitos Planos de Poder e poucos Planos de Estado...George AFGhttps://www.blogger.com/profile/01406184537638493052noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7918161.post-36161012434849864692013-03-11T14:24:42.132-03:002013-03-11T14:24:42.132-03:00George, repito a resposta que te dei no planície l...George, repito a resposta que te dei no planície lamacenta:<br /><br />O que o Congresso fez foi alterar esta noção, de produtores e não produtores, e não há nada inconstitucional nisto.<br /><br />A obrigação de pagar royalties continua intacta, mudaram os beneficiários.<br /><br /><br />Quando ao MS que você colocou, sobre a atribuição do TCU em relação as verbas compensatórias(os royalties):<br /><br />Ali se fixou o conceito de receita originária, ou seja, são receitas que não dependem de repasse da União.<br /><br />A nova lei não altera isto. Só destina e divide tais verbas a outros municípios, que passarão a incorporá-las também como receitas originárias.<br /><br />Você confunde a natureza da receita(originária) com o fato gerador(exploração) e a obrigação(pagamento).<br /><br />Bom, na minha rasa opinião, sempre subordinada a censura dos especialistas.douglas da matahttps://www.blogger.com/profile/17669087668525472274noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7918161.post-22924529482614728522013-03-11T14:01:12.897-03:002013-03-11T14:01:12.897-03:00Sobre mão haver confusão entre Petroleo e os royal...Sobre mão haver confusão entre Petroleo e os royalties segue julgado paradigma do STF:<br />"MANDADO DE SEGURANÇA. ATO CONCRETO. CABIMENTO. EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, XISTO BETUMINOSO E GÁS NATURAL. PARTICIPAÇÃO, EM SEU RESULTADO, DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 20, § 1º. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DESTA EXPLORAÇÃO NO TERRITÓRIO FLUMINENSE. 1 - Não tendo sido atacada lei em tese, mas ato concreto do Tribunal de Contas da União que autoriza a realização de auditorias nos municípios e Estado do Rio de Janeiro, não tem aplicação a Súmula 266 do STF. 2 - Embora os recursos naturais da plataforma continental e os recursos minerais sejam bens da União (CF, art. 20, V e IX), a participação ou compensação aos Estados, Distrito Federal e Municípios no resultado da exploração de petróleo, xisto betuminoso e gás natural são receitas originárias destes últimos entes federativos (CF, art. 20, § 1º). 3 - É inaplicável, ao caso, o disposto no art. 71, VI da Carta Magna que se refere, especificamente, ao repasse efetuado pela União - mediante convênio, acordo ou ajuste - de recursos originariamente federais. 4 - Entendimento original da Relatora, em sentido contrário, abandonado para participar das razões prevalecentes. 5 - Segurança concedida e, ainda, declarada a inconstitucionalidade do arts. 1º, inc. XI e 198, inc. III, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, além do art. 25, parte final, do Decreto nº 1, de 11 de janeiro de 1991." (MS 24312 / DF)George AFGhttps://www.blogger.com/profile/01406184537638493052noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7918161.post-52152312116128981702013-03-11T13:57:48.898-03:002013-03-11T13:57:48.898-03:00Pra contextualizar: segue Art 49, inciso II da Lei...Pra contextualizar: segue Art 49, inciso II da Lei do Petroleo (ainda em vigor): "II - quando a lavra ocorrer na plataforma continental:<br /><br /> a) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento aos Estados produtores confrontantes;<br /><br /> b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento aos Municípios produtores confrontantes;"George AFGhttps://www.blogger.com/profile/01406184537638493052noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7918161.post-4106438017078811952013-03-11T13:53:55.170-03:002013-03-11T13:53:55.170-03:00Inicialmente o Anônimo acima desconhece q a nomenc...Inicialmente o Anônimo acima desconhece q a nomenclatura "estados produtores" advem da PROPRIA LEGISLAÇÃO Q rege o tema, não foi um termo inventado pela mídia.<br />A segundo confunde a propriedade do petróleo (bem da União) com a titularidade dos royalties q são compensações FINANCEIRAS decorrentes dos impactos sociais e ambientais decorrentes da atividade de exploração e prospecção de Petróleo.<br />OS LUCROS da extração do Petróleo q é a q vc se refere na verdade já ficam com quem explora o petróleo, a saber as petroleiras e a UNIÃO, essa não redistribui os mesmos porque não quer.George AFGhttps://www.blogger.com/profile/01406184537638493052noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7918161.post-61540162822504667572013-03-11T13:19:15.633-03:002013-03-11T13:19:15.633-03:00Não existe Estado produtor de petróleo!
Exploraçã...Não existe Estado produtor de petróleo!<br /><br />Exploração do produto é prerrogativa exclusiva da União, portanto a riqueza gerada não é só do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Espírito Santo.<br /><br />O maior equívoco nesta questão começa justamente por aí. Tanto as autoridades desses Estados, quanto a imprensa, os chamam de “produtores de petróleo”. Não são. Eles não produzem uma gota sequer. E não produzem porque não podem por lei. Não existe mar estadual.<br /><br />A jurisdição sobre as águas marítimas é exercida exclusivamente pela União, figura institucional formada, no caso do Brasil, por unidades políticas federadas, os Estados.<br /><br />Portanto, todos os 27 Estados formam o Brasil. A riqueza gerada no mar pertence à União, por consequência aos 27 Estados, sem discriminação, sem favorecimento. Ou pelo menos deveria ser assim, sem favorecimentos.<br /><br />O Rio de Janeiro, claro, foi o que mais chiou com a derrubada dos vetos. Entende que será prejudicado. Na verdade, o Rio (e São Paulo e Espírito Santo) foram favorecidos durante décadas. E quando há favorecimento, há prejudicados. <br /><br />Os três Estados foram beneficiados e os outros Estados foram prejudicados. Simples assim. Agora a injustiça vai ser corrigida.<br /><br />Os ditos produtores de petróleo já seriam naturalmente favorecidos por abrigarem os lençóis petrolíferos. A instalação das plataformas, por exemplo, gera empregos lá, que movimentam a economia. A presença da Petrobras nesses Estados força a atualização tecnológica e profissional.<br /><br />Evidente que danos ambientais ocorrem. E aí, sim, podem ser negociadas formas de compensação. Mas isso deveria ocorrer na medida justa. Mesmo porque cabe às empresas, em função dos contratos e da lei, reparar agressões ao meio ambiente. Lembre o leitor o que aconteceu com a Chevron, multada em R$ 35 milhões pela Agência Nacional do Petróleo, por causa de vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ).<br /><br />O próprio Código Civil (artigo 927 e § único) estabelece: “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”, e “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.<br /><br /><br />No mais, é acabar com essa lorota de “Estados produtores de petróleo”, que não existem.<br />Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7918161.post-56498957049075679342013-03-11T13:02:51.695-03:002013-03-11T13:02:51.695-03:00Bom pensar isso em termos nacionais tbm, o pré-sal...Bom pensar isso em termos nacionais tbm, o pré-sal vem sendo usado pelo Gov Federal como promessa de solução pra tudo (já ouvi q ele vai possibilitar a concretização da autonomia das Universidades Federais, vai nos fazer dar um salta na educação, vai resolver os problemas dos municípios, vai nos fazer dar um salto tecnológico e etc...) mas a verdade é q de efeitos até agora tivemos uma guerra federativa, o fim do investimento em larga escala na industria do Etanol e a consolidação cada vez mais a visão de q o país deve ser um exportador de Petroleo Bruto algo indiciado pelo total silêncio das autoridades do setor sobre a construção de novas refinarias... Soma-se isso ao processo de desindustrialização enfrentado por Toda AL e temos um cenário não muito alvissasseiro e me desperta o medo do Brasil se transformar numa GRANDE Campos...George AFGhttps://www.blogger.com/profile/01406184537638493052noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7918161.post-51748619570592849722013-03-11T12:48:39.600-03:002013-03-11T12:48:39.600-03:00Sem problemas. Bom espalhar este debate para a reg...Sem problemas. Bom espalhar este debate para a região Noroeste Fluminense, que como se vê na matéria ajudou na conquista, mas, depois ficou às margens dos milhões e bilhões.Roberto Moraeshttps://www.blogger.com/profile/00734663122786575414noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7918161.post-83974530782583779052013-03-11T12:41:00.413-03:002013-03-11T12:41:00.413-03:00Prezado Professor Roberto,
Peço a gentileza de me ...Prezado Professor Roberto,<br />Peço a gentileza de me autorizar a publicação desse jornal de 1981 no blogue O Vagalume.AngelMirahttps://www.blogger.com/profile/05412605021780844847noreply@blogger.com