tag:blogger.com,1999:blog-7918161.post5127713387878341830..comments2024-03-24T14:02:25.770-03:00Comments on Blog do Roberto Moraes: Lula orienta bancada a alterar emenda Ibsen. Líder do PDT no Senado: "O governador do Rio exagerou por ser um ano eleitoral"Unknownnoreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-7918161.post-89714332861656456292010-03-23T00:07:24.293-03:002010-03-23T00:07:24.293-03:00GILMAR MENDES - SITE CLAUDIO HUMBERTO HOJE
O pr...GILMAR MENDES - SITE CLAUDIO HUMBERTO HOJE<br /><br />O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse hoje (22) que a “Emenda Ibsen”, sobre a distribuição dos royalties do pré-sal, é baseada em uma lei que foi considerada inconstitucional pelo STF. Segundo Mendes, a Lei Complementar 62, de 1989, define os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e a Emenda Ibsen determina que divisão dos royalties do petróleo deve seguir o FPE. Com isso, os estados produtores poderão ter uma grande perda de arrecadação. Mendes pediu uma “nova forma de redistribuição de recursos entre os Estados”.Anonymousnoreply@blogger.com