tag:blogger.com,1999:blog-7918161.post8404302434782994977..comments2024-03-24T14:02:25.770-03:00Comments on Blog do Roberto Moraes: A maldição da minerodependência se assemelha à petrodependência!Unknownnoreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-7918161.post-80371213066421156352019-02-05T12:07:58.348-02:002019-02-05T12:07:58.348-02:00INDULTAR CRIMINOSOS E MILICIANOS
Preocupante o it...INDULTAR CRIMINOSOS E MILICIANOS<br /><br />Preocupante o item do pacote anticorrupção proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que alivia a punição para policiais que cometem homicídios em serviço. Uma das principais desculpas do policial violento é ter agido preventivamente. Moro pode estar aumentando enormemente o trabalho das corregedorias das Polícias. Aí ele disse: 'Não é uma licença para matar…' Ainda bem! Só faltava isso! <br /><br />O Artigo 23 do Código Penal já dispõe que não há crime quando se mata em legítima defesa ou no estrito cumprimento do dever legal.<br /><br />Moro resolveu acrescentar um parágrafo a esse artigo dispondo: 'O juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção.' <br /><br />Moro prevê até a não-punição para o excesso desde que motivado pelo 'medo desculpável', a 'surpresa' ou a 'violenta emoção'. Abre-se o campo para o vale-tudo.<br /><br /><br />Na verdade um engodo jurídico que pretende violar a Constituição Federal e indultar criminosos e milicianos amigos do clã de Bolsonaro. Diante da acefalia do governo, MORO RESOLVEU ASSUMIR O COMANDO DO NOVO REGIME DE EXCEÇÃO , TOMANDO A INICIATIVA DE ENVIAR AO CONGRESSO NACIONAL UM PROJETO DE LEI "ANTICRIME", VIOLANDO FRONTALMENTE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.<br /><br />Como Bolsonaro não preside mais seu próprio governo, Moro, Guedes e Onyx assumiram respectivamente em seus setores de atuação o controle das instituições do Estado, porém o justiceiro é o avalista "sênior" deste processo político de transição. O projeto morista tem propostas de alterações em 14 leis consolidadas, o texto prevê entre outros pontos, nada mais que modificar trechos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei de Crimes Hediondos e do Código Eleitoral...MORO, JOGANDO PARA A PLATEIA.Anonymousnoreply@blogger.com