O povo quer saber

Aproveitando as deixas do pedido do Bruno, cujo comentário foi postado em nota abaixo e também, as novas considerações do professor Rodrigo Serra, sobre a fórmula usada para elaborar a tabela em que analisa a proporção da receitas dos royalties que são usadas pra investimentos, este blog aproveita para indagar a quem deveria comunicar estes e outros dados oficiais como sua função pública, sobre os gastos municipais que são considerados investimentos pela Portaria Interministerial elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN/SOF n° 163/01, como por exemplo: Consultorias; Aquisição de imóveis; Obras e instalações; Passagens e despesas com locomoção; Serviços de pessoa física e jurídica; Equipamentos e Material Permanente; Diárias; Sentença judiciais, etc. Aliás, como este tipo de classificação gera sempre discussão técnica, o bom, ou melhor, o correto seria a divulgação “comunicação” de tudo que se está sendo pago com o seu, o meu, o nosso dinheirinho. Bom lembrar o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal em seus artigos 48 e 49 descritos abaixo: Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.