quarta-feira, abril 15, 2015

Legislativo de SJB questiona o curto prazo que a PMSJB quer aprovar novo Plano Diretor

 A Câmara Municipal de SJB comunicou ao prefeito de São João da Barra que prazo para debate e aprovação de um novo Plano Diretor para o município exige mais tempo.

Entre outras análises os vereadores solicitaram as cópias das gravações das audiências públicas realizadas em 2014 que debateram o assunto. A Prefeitura pretendia aprovar o no Plano até o próximo dia 28 de abril. É estranho a pressa e que o debate não continue para além das audiências públicas.

Após a realização de duas audiências no segundo semestre de 2014, algumas mudanças foram feitas na proposta do Executivo, mas, as comunidades desconhecem o seu teor. O mínimo que se espera é que Executivo e Legislativo se disponham a divulgar a nova proposta de Plano Diretor, assim como a de Zoneamento do Solo, das áreas urbanas e distritais do município, que tanto interesse tem gerado e que parece mover essa nova proposta.

Um Plano Diretor tem a função de dirigir o desenvolvimento de um município, onde se tem interesses contraditórios. Cabe às autoridades arbitrarem esses interesses. É inaceitável que se atenda apenas aos que detém poder econômico que precisam da autorização das autoridades para uso do território. Interesses corporativos e de uso imobiliário comercial e especulativo têm que ser contidos.

Uma pergunta deve ser feita por todos: a quem interessa a proposta apresentada? O blog cmo sempre faz abre espaço para divulgar a última versão deste conjunto de leis. Assim, o blog publica abaixo o release da Câmara Municipal de SJB que recebemos há pouco de sua Assessoria de Imprensa:

"Câmara de SJB requer maior prazo para analisar Plano Diretor"

"Por entender que a apreciação do Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Diretor de São João da Barra é de vital importância para o desenvolvimento do município, a Câmara de Vereadores encaminhou um ofício à Prefeitura requerendo um prazo maior para analisar este e outros dois projetos protocolados na Câmara no último dia 27 com solicitação de aprovação em caráter de urgência, ou seja, em 30 dias.

Segundo o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira Filho, este prazo é muito pequeno e ficou ainda menor porque o mês de abril tem muitos feriados. Além do Plano Diretor, o pedido feito pela Prefeitura inclui a apreciação de um projeto que instituiu a lei de perímetros urbanos do município e outro que disciplina e ordena o uso e a ocupação do solo e seu parcelamento.

- Este prazo termina no dia 28 de abril e não teríamos tempo hábil para realizar uma audiência pública aqui. Entendemos que esses projetos precisam de uma análise técnica a fim de evitar eventuais questionamentos futuros que possam prejudicar a população. Por isso, pedimos à Prefeitura mais 60 dias para analisar essas matérias – explicou Aluizio, lembrando que um Plano Diretor que levou dois anos em análise na Prefeitura não pode ser apreciado em apenas 30 dias pelo Legislativo.

No oficio enviado ao Executivo, a Câmara também solicita cópias das gravações de áudio das audiências públicas realizadas em 2014 sobre o Plano Diretor e as atas de sua formalização. “Fizemos esta solicitação para que a Câmara tenha conhecimento do que foi debatido e combinado com a população que compareceu às audiências públicas”, concluiu."

4 comentários:

Anônimo disse...

O adiamento desta aprovação do plano diretor só quem sai perdendo com isso é a população e o município, pois já se foi discutido e aprovado , e os empreendimentos não esperam a boa vontade de alguns que não querem aprovar o discutido em questão, perdendo assim investimentos e empregos , que poderiam estar sendo gerados.

Anônimo disse...

Reconheço que houve uma certa "consulta", porém deveria ser mais claro, até porque as audiências foram muito mal divulgadas e ao meu ver o objetivo principal é atender interesses do empreendimento, já que a prefeitura pouco faz para colocar o atual plano diretor em vigor, nem fiscais tem para tal, obras mal feitas por toda a cidade, tanto públicas, quanto privadas, não respeitando o básico do plano diretor em vigor.

Alexandre Azevedo disse...

Curto Prazo? Várias audiências públicas, aproximadamente dois anos de estudos e análises, e enquanto isso a população de SJB não pode usufruir da arrecadação que vai subir demais com a definição dos rumos da cidade: mais empresas, geração de empregos, benefícios sociais diversos...Quem ganha com essa demora? A população é que não é!

Anônimo disse...

Alexandre, já existe um plano em vigor e se somarmos a última década de arrecadação da prefeitura isso da cerca de R$ 3 bi, a aplicação desses recursos para trazer os benefícios sitados por você pouco ou quase nada depende do plano diretor que está em análise.