quinta-feira, dezembro 20, 2012

Reunião para formação do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Lagoa do Açu

Aconteceu na semana passada (13/12/2012) uma reunião na comunidade do Açu para discussão da formação do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação (UC) do Parque Estadual da Lagoa do Açu (Pelag). O Inea já enviou para a região guardas recém-concursados para atuação no parque cuja sede será no Farol de São Tomé. O servidor do Inea Heron Costa foi nomeado gestor do Parque Estadual.

Veja o mapa da amplitude do Pelag definido em decreto estadual:



Há questionamentos sobre o processo de instalação da Unidade de Conservação (UC). A comunidade está preocupada com o processo de desapropriação que vai seguir a esta instalação.

Por outro lado, há a necessidade de preservar e proteger o meio ambiente que agora tende a ser impactado com as instalações dos empreendimentos do Complexo do Açu.

A situação é complexa. Os moradores concordam com a preservação ambiental, mas, temem serem ainda mais atingidos pela limitação do que podem ou não fazer. Contraditoriamente, ou não, os empreendedores são ferrenhos defensores do Parque Estadual da Lagoa do Açu (Pelag).

Não é difícil de entender. A instalação do Pelag com recursos governamentais, mesmo que com investimentos dos empreendedores, definidos pela compensação ambiental exigida para o licenciamento ambiental, servirá de vitrine para falar de uma ocupação menos impactante para aquela região.

Desta forma, os moradores se consideram duplamente sacrificados. Alguns foram expulsos pela desapropriações violentas da Codin para formação do DISJB, outros serão desapropriados pela ocupação ilegal de áreas de proteção ambiental e um terceiro grupo terá seu acesso e uso das suas propriedades em áreas do parque limitadas às regras estabelecidas em lei.

Na verdade tem-se no caso um enfrentamento das questões referentes às questões ambientais e sociais, que embora, tenham a mesma origem, tem repercussões e interesses diversos. Para os estudiosos do tema trata-se de uma discussão entre o biocentrismo, o antropocentrismo e o tecnocentrismo.

Não há como avançar na questão que é de interesse público sem que haja transparência e negociações democráticas.

Veja abaixo os dois vídeos enviados ao blog por participantes da reunião. Como consideram que trata-se de uma reunião pública entendem que a sua divulgação é um direito da comunidade e faz parte do interesse em informar e chamar a comunidade à participação.

Os vídeos são interessantes para se observar a forma de instalação do conselho que a gestora da reunião de planejamento deixa claro que é consultivo:



3 comentários:

Anônimo disse...

Já está tudo definido, esse conselho é só para dizer que vão ouvir a população, só vão consultar quando eles quiserem o apoio para o que eles já tiverem decidido.

Anônimo disse...

Viva o porto do Açú, esse sim tudo pode, área de preservação ambiental criada e sendo destruída pelo porto, haja visto o avanço do mar em Maria da Rosa, o cara que há séculos pesca seu peixe para sustento não pode, mas os ninhos das tartarugas sendo destruídos pelo avanço do mar notadamente após a conclusão do TX1 , isso pode. É uma maneira de afastar os frequentadores do local para não constatar a destruição que tá sendo causada com avanço do mar ate o Xexe. Viva o capitalismo corrupto. Alexandre Ribeiro.

Anônimo disse...

Viva o porto do Açú, esse sim tudo pode, área de preservação ambiental criada e sendo destruída pelo porto, haja visto o avanço do mar em Maria da Rosa, o cara que há séculos pesca seu peixe para sustento não pode, mas os ninhos das tartarugas sendo destruídos pelo avanço do mar notadamente após a conclusão do TX1 , isso pode. É uma maneira de afastar os frequentadores do local para não constatar a destruição que tá sendo causada com avanço do mar ate o Xexe. Viva o capitalismo corrupto. Alexandre Ribeiro.