sábado, agosto 23, 2014

Inea prepara licitação para elaborar Plano de Manejo para Parque Lagoa do Açu

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) está ultimando o termo de referência para a licitação de uma empresa para elaborar de forma conjunta com a sociedade um Plano de Manejo do Parque Estadual Lagoa do Açu. Ele fica localizado entre a comunidade do Açu, no município de SJB e Xexé, no balneário do Farol no município de Campos dos Goytacazes. A previsão é que o Plano de Manejo seja feito em um ano e meio (18 meses).

O Parque Estadual da Lagoa do Açu (PELAG) foi criado pelo Decreto 4.3522, de 20 de março de 2012 e tem uma área total aproximada de 8.251,45 ha (veja mapa ao lado). É uma área de grande importância para o ecossistema de restinga. Nela há um complexo de lagoas, lagunas e banhados em bom estado de preservação. No entanto, os especialistas no assunto identificam que sua vegetação apresenta áreas com uma necessidade de restauração minuciosa.

Os especialistas na questão ambiental dizem ainda que a vegetação, por abrigar todas as tipologias de restinga definidas no Decreto Estadual n° 41.612, de 23/12/08, é indicada como a segunda restinga mais ameaçada do país, com ocorrência comprovada de espécies endêmicas da fauna e flora altamente ameaçada de extinção. O PELAG tem exatamente este objetivo de assegurar a preservação de parte de um dos mais ricos e bem preservados remanescentes de vegetação de restinga do Estado do Rio de Janeiro.
A Unidade de Conservação foi criada no processo de licenciamento da instalação do Porto do Açu e visa proteger aquele área de uma ocupação desordenada e com a finalidade de amortecer os significativos impactos gerados pela implantação do empreendimento portuário-industrial.

Fauna catalogada e cuidada no Pelag
No licenciamento caberia aos empreendedores o aporte de recursos que viabilizariam a implantação do Parque Estadual Lagoa do Açu. Depois da crise financeira do grupo EBX e do repasse do controle acionário de suas empresas a fundos de investidores, se desconhece o que está efetivamente sendo cumprido.

O governo estadual através do Inea instala a sede do parque, contratou guardas ambientais, montou conselho, vem executando algumas ações de proteção à fauna e flora da área do parque, além de execução de programa de educação ambiental, porém, até que se prove em contrário tudo isto está sendo feito sem o financiamento dos empreendedores. Para quem tem Facebook pode clicar aqui e ver algumas das ações que estão sendo desenvolvidas pelos servidores do parque. O blog já fez algumas postagens sobre o assunto. Ver aquiaqui, aqui , aqui, aquiaqui.

A comunidade parece ter interesse em colaborar, mas, muitos temem novas desapropriações e buscam uma negociação com os gestores do parque que ganha importância com o processo que se avança de implantação e breve operação dos terminais do Porto do Açu.

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