quinta-feira, janeiro 08, 2015

Petrobras decide cancelar licitação de operações portuárias depois de caçar liminar da Prefeitura de Macaé que impedia seu prosseguimento

A decisão foi publicada hoje no jornal O Debate de Macaé. A decisão teria sido motivada por avaliação de que o preço ofertado para os serviços pelas empresas, entre essas a Edison Chouest Offshre (Eco) que está montando base no Porto do Açu para esta finalidade.

Veja abaixo a reportagem do jornalista Marcio Siqueira que cita nota da Petrobras sobre sua decisão.

Mais detalhes sobre essa questão você pode ver aqui nesta do nota do blog que possui link para outras postagens anteriores:

"Petrobras cancela licitação para operação portuária"
"Após defender critério de ponderação, companhia alega decisão em virtude de preço excessivo"

Em 08/01/2015 às 11h36

"Macaé defende posição estratégica para operações offshore, através de instalação de novo porto
Após declarar como "bem sucedida" a estratégia de contratação com base em critério de ponderação, que inviabilizou economicamente a participação de Macaé na concorrência, a Petrobras anunciou na noite de terça-feira (6) a decisão de cancelar a licitação para operações portuárias voltadas a oferecer logística às atividades futuras previstas para as Bacias de Campos, do Espírito Santo e estrategicamente para a Bacia de Santos. A notícia cai como uma bomba no mercado offshore, pois envolve investimentos privados e planejamentos políticos, concentrados em municípios do Norte Fluminense.

Em uma nota curta, a companhia anunciou sua decisão através de email enviado à redação de O DEBATE. No texto simples, a Petrobras informou que: " A licitação foi cancelada devido a apresentação de proposta com preço excessivo".

A informação objetiva foi comparada com o longo texto divulgado pela companhia no dia 27 de novembro do ano passado, em resposta à decisão da 2ª Vara Cível de Macaé, em suspender a licitação, com base na ação movida pela prefeitura da cidade.

Na extensa nota divulgada em novembro passado, a companhia defendeu tecnicamente o critério de ponderação, conhecido como 'Opex', aplicado na licitação como cálculo para o custo operacional que criou a sobretaxa de 17% para as empresas operadoras de logística que optassem por promover o serviço em porto sediado no município. O critério tirou a cidade do páreo que destinaria cerca de R$ 2 bilhões de investimentos já a partir de 2016.

Em novembro, a companhia qualificou a estratégia como "bem sucedida", ao afirmar que as propostas registradas por operadoras que concorreram à licitação, situadas no Porto de Açu, em São João da Barra, foram superiores ao percentual estabelecido na licitação realizada no dia 17 do mesmo mês.
Exatos 41 dias depois de defender a licitação, a Petrobras anunciou o cancelamento do certame ao considerar como excessiva a proposta que teria vencido o processo.

O nome da empresa que venceu a licitação, e que assinaria contrato com a estatal neste ano, não foi anunciado oficialmente pela Petrobras. No entanto, um dia após o registro das propostas das operadoras convidadas a participar da licitação, o prefeito de São João da Barra, Neco (PMDB), divulgou na internet que a Edson Chouest Offshore (Eco), companhia americana que investiu mais de R$ 950 milhões no Porto do Açu, havia vencido a concorrência.

Decisão judicial
O cancelamento da licitação foi anunciado pela Petrobras cerca de 20 dias após a decisão do desembargador Pedro Raguenet, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de suspender o despacho da 2ª Vara Cível de Macaé, sobre a liminar que paralisou o processo licitatório.

A decisão do desembargador apontou que o mérito da questão, ou seja, se o 'Opex' prejudicou ou não a participação de Macaé na concorrência, caberia a um órgão superior da justiça.

Briga geopolítica entre portos
Apesar da licitação criada pela Petrobras envolver empresas privadas, o posicionamento estratégico de operações de apoio a atividades offshore, que atraem a instalação de empresas que atuam como fornecedoras para as unidades de exploração e produção de petróleo situadas nas Bacias de Campos, Espírito Santo e de Santos, promoveu uma espécie de guerra geopolítica entre municípios do Norte Fluminense.

O critério de ponderação criado pela Petrobras ajudou a gerar um clima de concorrência entre Macaé e São João da Barra, envolvendo também interesses de Campos dos Goytacazes.

De acordo com as regras da licitação, o Porto do Açu, criado com o objetivo de promover a logística de produção de materiais como minério de ferro e siderurgia, foi considerado como 'Marco 0' para o apoio das operações marítimas previstas para as três áreas de atuação das unidades da Petrobras. Já Macaé, com base em cálculo de distância da região de atividades offshore, recebeu a sobretaxa de 17%.

O critério, defendido pela Petrobras como estratégico, foi considerado pela prefeitura de Macaé como ato em benefício direto ao Porto do Açu, cujo foco de operação foi alterado para o segmento offshore ao longo dos últimos dois anos.
Em função disso, no dia 25 de novembro do ano passado, a prefeitura conseguiu, através da decisão do juiz Josué de Matos Ferreira, da 2ª Vara Cível de Macaé, suspender o andamento da licitação.

O objetivo era garantir a participação de Macaé, através do Terminal Portuário (Tepor), projeto que ainda passa por fase de licenciamento prévio, junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O empreendimento é considerado como fundamental para atender a atual demanda da indústria do petróleo, além de manter Macaé como referência no apoio às operações voltadas ao segmento offshore, como ocorre há 40 anos.

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