A geopolítica da energia: os reflexos do ciclo do petróleo e sua relação com o Brasil

Eu tenho tratado aqui com alguma insistência sobre a necessidade de observar o "ciclo petro-econômico" em suas duas fases (boom e colapso) e os efeitos deste movimento cíclico para as nações (produtoras ou importadoras) e para a economia como um todo.

É fato já conhecido que a redução dos preços do barril fecha rapidamente as torneiras de investimentos no setor. Assim, com a fase de colapso dos preços a partir do segundo semestre de 2014 até hoje, esta redução de recursos de investimentos é de cerca de 50%, caindo para algo em torno de US$ 400 bilhões por ano no mundo.

É a primeira vez na história, que por três anos seguidos, os investimentos para exploração de petróleo no mundo, seguem reduzindo. Segundo alguns analistas, os investimentos se reduziram não apenas por conta dos baixos preços, mas porque desde 2009, os gastos eram cada vez maiores e os resultados menores, se achando menos petróleo.

Na prática, este movimento leva à redução da exploração e perfuração - especialmente após 2014 - para a busca de novas reservas, ao mesmo tempo que os campos já descobertos vão se "esvaziando".

Desta forma, com a velocidade de consumo maior do que a reposição de reservas, o início de um novo ciclo e um novo ápice tende a surgir no horizonte.

As descobertas do petróleo diminuíram para 2,4 bilhões de barris em 2016, em comparação com uma média de 9 bilhões de barris por ano nos últimos 15 anos.

Seguindo este raciocínio é possível compreender que se leva anos, entre fazer uma pesquisa inicial de potencialidades de áreas, mais as perfurações, até a produção aconteça e se deslanche ao grau máximo nos poços e campos de petróleo [1].

Assim, observando o ciclo petro-econômico e analisando ainda o gráfico abaixo, produzido pela consultoria Wood Mackenzie e publicado pela Bloomberg, sobre o declínio anual de descobertas de novos campos de petróleo, não é difícil compreender o que se terá pela frente. Com menos reservas de petróleo no mundo, quem as possui tende a ser mais visado.

Este processo só terá um desenvolvimento diferente, se a demanda (consumo) cair muito significativamente, em função de uma paralisia ou decrescimento econômico médio no mundo.

Goste-se ou não, o petróleo é o motor do capitalismo e continuará a ser, por pelo menos mais três ou quatro décadas, especialmente, em função de sua demanda para o setor de transportes, a despeito da ampliação do uso das energias não convencionais.

Assim, também não é difícil compreender porque a maior fronteira de exploração de petróleo descoberta na última década no mundo (pré-sal) - com seis dos dez maiores campos descobertos neste período - é tão cobiçado.[2]

Assim, a economia explica a política (e vice-versa) e ambas passam a se comunicar na geopolítica presente em nosso cotidiano, mesmo que pouco percebido.


[1] MARTENSON, Chris. 2017. The Looming Energy Shock -The next oil crisis will arrive in 3 years or less. Disponível em: https://www.peakprosperity.com/blog/109505/looming-energy-shock?utm_campaign=weekly_newsletter_291&utm_source=newsletter_2017-07. Republicado no site da Aepet em 04 jul. 2017. O iminente choque energético. Disponível em: http://www.aepet.org.br/noticias/pagina/14618/O-iminente-choque-energtico.

[2] As reservas do pré-sal ainda não estão todas contabilizadas. Potencialmente algumas consultorias e especialistas estimam as reservas em mais de 100 bilhões de barris. Porém, a exploração na área precisa também tem sido menor e os campos e poços de petróleo necessitarão passar por Testes de Longa Duração (TLD) para serem confirmadas.
Em 2013, antes desta fase de colapso do ciclo petro-econômico, o Índice de Reposição de Reservas (IRR) da Petrobras estava acima de 100%. Ou seja, o aumento das reservas era maior que a exploração. Depois de 2015, assim como em todo o mundo, o IRR da Petrobras caiu. Em 2016, ele foi de apenas 34%.

Com a decisão de Temer dobrar o imposto sobre os combustíveis, o que dirão aqueles que falavam do uso político da Petrobras no controle de preços?

Interessante. Na época dos governos Lula e Dilma, a turma do mercado reclamava do uso que se estaria fazendo da Petrobras, quando se evitava passar para o preço dos combustíveis, o fato do barril de petróleo estar acima de US$ 100, tendo chegado a US$ 150 o barril.

Agora, com o barril a US$ 50, o preço da gasolina chegará a um valor jamais atingido no mercado.
E o dinheiro não ficará com a estatal. Já as panelas...

Lembremos que na época se chegou a cogitar um leve aumento da CIDE - bem menor que o impacto agora em que se dobra o imposto dos combustíveis - para se criar um fundo para auxiliar os municípios a bancarem projetos de mobilidade urbana, o subsídio que se vê nas passagens das cidades, mas o mercado bateu o pé... e foi contra. 

Agora o país com o país na bancarrota, se impõe R$ 0,40 por litro para ajustar o déficit Temerário (que antes era pedalada) ... e as panelas...

Segue desmonte também no setor petroquímico

E segue a xepa das partes fatiadas da Petrobras, agora, em sua fração mais lucrativa: a petroquímica. Em março deste ano vendeu-se a Petroquímica Suape, e Pernambuco.

Agora, gigantes do setor de petróleo e químico como a Esso, Shell, Dow Chemical e LyondellBasell e Saudi Aramco estão na fila da aquisição da parcela de 36% da Petrobras na Petroquímica Braskem, que tem sua principal base instalada no Polo Petroquímico de Camaçari, na Bahia, segundo matéria no Valor (20/07/17, P.B5).

A receita líquida da Braskem no ano passado foi a bagatela de R$ 47,7 bilhões.

O restante das ações da Braskem é da combalida Odebrecht derrubada pela Lava Jato.

As petroleiras estrangeiras estão atrás de unir produção de petróleo no litoral brasileiro, com o beneficiamento e a agregação do enorme valor, com o setor petroquímico aqui já instalado.

Junto levam o enorme mercado brasileiro de petroquímicos. Uma barbada.

Mais um negócio sem construir nada de novo, só levando a preço vil, a indústria aqui instalado e seu enorme e garantido mercado.

Para completar a barbada, os compradores, estão sugerindo à Braskem, que antes assinem um contrato de longo prazo para fornecimento de nafta no mercado brasileiro.

Assim é fácil ser empresário. Indústrias instalada e um mercado garantido por longo prazo.

O risco? Deixar o negócio para trás ou ver a política entreguista do Brasil ser revista.

Imagine se a aposta for pelo negócio e a compra, quanto não estaria dispostos a pagar (e bancar candidaturas) para o poder político não correr o risco de virar o jogo.

Nota de repúdio sobre a ameaça de reintegração de posse no Açu

Os agricultores do Açu, junto com todos os movimentos e instituições que lhes oferecem apoio, divulgaram, agora há pouco, nota de repúdio que o blog publica abaixo.

NOTA DE REPÚDIO SOBRE A AMEAÇA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO AÇU, DETERMINADA PELO JUIZ DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ

MAIS UMA INJUSTIÇA COM OS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO AÇU

O conflito no Açu já se arrasta por quase 10 anos, envolvendo um megaempreendimento portuário-industrial e famílias de agricultores e pescadores do 5º Distrito/Açu. Trata-se do Projeto Minas Rio, hoje da Anglo American o maior empreendimento minero-portuário do mundo, incluindo a construção de um mineroduto, com 525 km de extensão, que integra a extração e tratamento de minério de ferro em Conceição do Mato Dentro/MG – onde gravíssimos impactos e violações também são cometidos há 10 anos – ao condomínio industrial misto com infraestrutura logística e portuária no RJ. No norte fluminense, o Projeto foi implantado sobre a maior faixa de restinga do país, além do distrito industrial desapropriando uma área de 7.036 hectares.

O dia 19 de abril foi um marco importante da luta dos agricultores do Açu, com total apoio do MST e demais apoiadores, as famílias que tiveram suas terras desapropriadas pelo governo Sergio Cabral e pelo empresário Eike Batista, ambos presos por denúncias de corrupção, ocuparam uma das áreas, dos 7.036 hectares expropriados há mais de 9 anos sem nenhuma utilização. Numa conjuntura de total desrespeitos aos direitos conquistados e de criminalização e repressão aos Movimentos sociais, em torno de 100 famílias resistem bravamente há mais de 90 dias no Acampamento Aloisio e Maura, enfrentando a repressão da polícia, da segurança privada do porto, enfrentando o sol, a chuva, o vento e todas as demais adversidades.

Neste período, a função social da terra teve muito mais visibilidade, que nos nove anos anteriores, seja pelos encontros, organização, atividades acadêmicas, culturais e religiosas e debates realizados. Como também pelos plantios de culturas como o feijão, a mandioca, a batata doce, a banana, milho, dentre outros, esta reintegração deslegitima mais uma vez a agricultura camponesa, esta sim, legítima protetora da restinga. Além de caracterizar violação à segurança alimentar dessas famílias, porque lhes tolhe a possibilidade de subsistência.

Mais uma vez as famílias do Açu sofrem com a ameaça de reintegração de posse determinada pelo juiz da 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ. Não é a primeira vez que as famílias, legítimas proprietárias e possuidoras, recebem essa ameaça. Suas histórias e experiências no território do Açu estão marcadas por ações arbitrárias do poder político que se alia ao poder econômico, tendo o poder judiciário como o representante fiel dessa aliança.

Para o Juízo da 1ª Vara de São João da Barra trata-se de uma demanda simples: as empresas receberam a posse do estado. Ignora que a transformação do 5º distrito em zona industrial representou uma manobra política do então governador Sergio Cabral; ignora o descaso das empresas e do estado em impor valores irrisórios às indenizações e ainda assim não pagar; ignora que a área em que as algumas destas famílias foram deslocadas é um terreno em disputa judicial, tornando mais ameaçadora a ida dessas famílias, pois provavelmente serão expulsas pelo mesmo poder judiciário que as obriga a se deslocar; ignora que o distrito industrial é fictício, onde mais de 90% de sua enorme área nunca foi usada depois de quase 9 anos.

Mas, o mais grave na decisão judicial é que se mostra visível na sua parcialidade.

Desde que foi implantado, o porto do Açu não trouxe melhoria de vida para essas famílias, nem para os trabalhadores e trabalhadoras que vivem do empreendimento, mas acima de tudo, o ambiente nunca foi tão degradado.

O Ministério Público chega a defender que tal empreendimento econômico “resultará do efetivo desenvolvimento econômico e industrial da região, com geração de emprego e renda”. Mais grave. O Ministério Público, que pela Constituição deveria atuar em defesa do patrimônio ambiental, prefere ignorar todos os impactos que a Porto do Açu, empresa que já́ pertenceu ao empresário Eike Batista, suspeito de relações não legais com o então Governador Sérgio Cabral, vem causando danos ao meio ambiente. E o Ministério Público que, arrogantemente, se coloca como a reserva moral da Constituição Brasileira, prefere apoiar cegamente o empreendimento sem nenhuma preocupação com o futuro ambiental dessa região, marcada por uma enorme riqueza de flora e fauna.

DEVOLVAM AS TERRAS DO AÇU, JÁ!

Nenhum direito a menos!

Pela devolução imediata das terras do Açu aos agricultores e agricultoras!

Pela anulação do decreto desapropriatório!

Pela vida, pelos alimentos e pela restinga!

São João da Barra/RJ, 20 de julho de 2017.

Agricultores do Açu fecham acesso ao porto em manifestação a favor da devolução de suas terras

Os agricultores do Açu (5º distrito de São João da Barra) com apoio do MST fecharam hoje os acessos à portaria de entrada do Porto do Açu. O ato que começou às 05:30 desta manhã é uma manifestação a favor do direito de retornarem para as suas terras, em função do não uso das mesmas pela Prumo e Codin-RJ, depois de quase uma década das desapropriações.

Os produtores rurais estão acampados em uma das terras desapropriadas desde 19 de abril. Assim, hoje completam 3 meses que estão acampados. Neste período sentenças favoráveis na Justiça e uma Audiência Pública na Alerj, mostrou amplo apoio às reivindicações dos agricultores do Açu.

Porém, na sexta feira da semana passada, o juiz Paulo Maurício Simão Filho, determinou a reintegração de posse, para as empresas, alegando ainda que a revisão dos decretos caberia às autoridades do executivo. Várias postagens do blog tratou deste assunto ao longo destes três meses de retomada das terras. (Veja aqui, aqui, aqui, aqui e aqui). 

Em especial chamo a atenção para esta última postagem feita no dia 16 de julho de 2017 "Não há justificativas técnicas e nem econômicas para manter o DISJB no Açu com 70 km²" em que questiono o despropósito, no campo técnico e econômico, com a extensão das terras retiradas dos agricultores para o DISJB. Abaixo fotos divulgadas nas redes sociais pelo movimento dos agricultores do Açu:

O desmonte e a redução do porte da Petrobras

A desintegração da Petrobras promovida pela atual direção da estatal está levando a uma redução de seu porte e de sua capacidade de atuação, através da diminuição dos investimentos e da venda dos ativos que fazem parte desta enorme cadeia produtiva.

O objetivo é tornar a Petrobras, como uma empresa concentrada quase que exclusivamente em exploração e produção (E&P). Com porte médio, mas lucrativa aos seus investidores, não se importando com a importância deste setor estratégico ao desenvolvimento nacional.

Esta estratégia leva em conta a visão liberal de um estado mínimo e de entrega das cadeias de valor às grandes corporações mundiais do setor, desconsiderando entre diversas outras questões, o fato da indústria do petróleo e gás ter sido responsável por mais de 13% de nosso PIB e do Brasil ser o 4º maior mercado consumidor de combustíveis automotivos do mundo.

O gráfico abaixo, retirado do 2º Boletim da Conjuntura da Indústria do Petróleo, da EPE Empresa de Pesquisa Energética do MME, mostra a involução dos investimentos da holding Petrobras.

É fato que todas as petroleiras no mundo reduziram seus investimentos com a fase de colapso dos preços do ciclo do petróleo, porém a concentração dos investimentos, no último Plano de Negócios e Gestão da Petrobras (2017-2021), demonstra que a redução não foi proporcional pelas diferentes áreas (exploração e produção; refino e gás natural e demais áreas).

Houve uma concentração excessiva no plano apenas em E&P (62% no PNG de 2013-2017 para 82% no PNG 2017-2021. Esta estratégia leva em consideração o desmonte das demais áreas que vão na linha da desintegração das atividades da holding estatal, dentro do conceito do poço ao posto.

Temos comentado aqui neste espaço (em várias postagens, uma dela aqui) que esta é a forma que as grandes petroleiras têm atuado de forma a que elas possam se movimentar com um setor ampliando os ganhos para compensar outras áreas conforme o preço do petróleo e derivados dentro da variação das duas fases do ciclo.

É preciso se evitar que este processo de desmonte tenha continuidade. As consequências para o país e para a nossa população serão sentidas por décadas, talvez século.

Repito, que este processo de entrega de todo este potencial está sendo feito encima daquilo que foi construído e não sobre incrementos de atividades com sociedade com outras empresas.

PNG da Petrobras - 2º Boletim da Conjuntura da Indústria do Petróleo, Nº2, 1º Sem 2017, P.15/15. EPE.

Não há justificativas técnicas e nem econômicas para manter o DISJB no Açu com 70 km²

Ontem, este blog comentou aqui, sobre a decisão judicial que definiu posse sobre áreas - em litígio e conflito - na região do Açu, por conta da instalação do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), num acordo, questionável, em várias dimensões, entre a empresa Prumo (controlada pelo banco americano EIG ) e a Codin-RJ, empresa de economia mista do ERJ.

Na postagem de ontem foi informado que seriam trazidos para este espaço, mais elementos para demonstrar que, numa análise técnico-econômica, a desapropriação desta extraordinária e extensa área, não encontra justificativas. O objeto e a finalidade em que os decretos desapropriatórios se sustentaram, depois de quase uma década, deixaram de existir.

Estudos e análises sobre os projetos portuários e distritos industriais no Brasil e em algumas outras partes do mundo ajudam a sustentar esta posição. Assim, de forma breve, com o texto abaixo, este professor (pesquisador e blogueiro) vai expor alguns dos vários argumentos técnico-econômicos que poderiam ser analisados e considerados pelas autoridades que possuem poder para fazer Justiça em relação ao caso.


A injustiça da manutenção das desapropriações de 70 km² no Açu

A - Contextualização do caso

Para contextualizar a análise da área de implantação do Porto do Açu - e depois do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), com 7.000 ha (702 km²) -, a partir de 2007/2009, é interessante resgatar a tipologia da evolução dos sistemas portuários no país. 

A seguir, de forma sucinta, também observar as dimensões e características destes tipos de empreendimentos, como modal logístico e de polo de desenvolvimento industrial que podem ser, mais ou menos, articulados, entre si. Inicialmente é necessário explicitar a evolução da tipologia dos portos em nosso país.

B – Sobre os Sistemas Portuários e distritos industriais: [1] [2]

Os portos marítimos ao longo do último século foi acompanhando a reestruturação produtiva mundial e ampliando sua importância, enquanto modal de transporte, como o aumento do comércio mundial. A relação dos portos e seus terminais com as cidades e regiões sempre foram conflituosas e se transformaram com a incorporação dos contêineres e ampliação do porte dos navios.

Assim, o gigantismo naval passou a puxar um gigantismo portuário [3], o que levou ao surgimento dos portos-indústrias, fora das áreas urbanas para garantir a fluidez nas cargas e desta forma reduzir os gastos na etapa da circulação das mercadorias entre a produção e o consumo.

Em resumo, no Brasil, é possível traçar uma tipologia desta geração de portos, observando os períodos das mudanças, a localização dos mesmos, assim como, os seus usos e características.

As transformações das características de portos, não impedem que este processo se desenvolva de forma, onde coexistam hoje, portos com usos de diferentes gerações. Assim vale observar a tabela abaixo que resume este processo no último século no Brasil. No exterior, este processo é similar, mas ocorrem em períodos anteriores:

Fonte: Tese de doutorado PESSANHA, R.M., 9 mar. 2017. PPFH-UERJ. [1]

Considerando que o Porto do Açu, se insere de forma clara na quinta geração de portos, aqueles desenhados fora de áreas urbana e com projetos articulados com empreendimentos e zonas industriais junto das áreas logístico-portuárias. São os portos tipo ZIP (Zona Industrial-portuária) ou MIDAs (Maritime Industrial Development Areas, ou em português, Áreas de Desenvolvimento Industrial Marítimo-portuário). Assim, é interessante relatar alguns casos para se ter uma ideia da demanda de áreas nestes tipo de empreendimentos.

** No Complexo de Suape 59% dos 13,5 Km² são de áreas de conservação ambiental. 

*** A área atualmente usada pelas empresas do cluster de óleo e gás em Macaé foi estimada em 5 Km², incluindo base operacional da Petrobras em Imbetiba, Parque dos Tubos em Imboassica; UTGCAB (Cabiúnas); 2 UTEs + áreas do Parque Industrial de Cavaleiros, Polo Industrial de Cabiúnas e áreas de outras empresas. Outros 10 Km² são de condomínios logísticos-industriais em fase de licenciamento ou instalação em Macaé.

Observando os dados acima sobre os empreendimentos portuários que possuem distritos industriais ao seu entorno e as áreas utilizadas é possível interpretar o exagero da necessidade de 70 km² para o DISJB no Açu.

B. 1 - O Porto de Santos e o Polo Industrial de Cubatão, SP

Polo Industrial de Cubatão. Fonte: Prefeitura de Cubatão, SP. 

Link: http://www.cubatao.sp.gov.br/aspectos-economicos/

Observando tabela acima é possível identificar que o Porto de Santos - o maior da América Latina em movimentação de cargas -, depois de mais de um século, ocupa uma área com seus 54 terminais de menos de 8 km².

O polo industrial de Cubatão que começou a ser instalado há seis décadas - em área contígua ao porto de Santos - o primeiro do país hoje, mesmo tendo uma refinaria, duas siderúrgicas, um complexo petroquímico e várias indústrias, especialmente do setor de química, ocupa de forma conjunta em área junto à Serra do Mar, uma extensão entre 25 km² e 30 km². Enquanto isto, no Açu se o DISJB pretende continuar mantendo um estoque de 70 km² de terras, desapropriadas de pequenos produtores.

B.2 - O Complexo Logístico-industrial de Suape,SP

Complexo portuário-industrial de Suape,PE com 13,5 Km² de área

O Complexo portuário-industrial de Suape, PE (ZIP da 5ª geração) foi o primeiro no país a ser planejado para funcionar como porto-indústria, ainda na década de 70. Porém, só nos anos 2000, o projeto de Suape deslancharia por conta da decisão da implantação da refinaria Abreu Lima (Rsnet).

Hoje, o Porto de Suape possui na sua retroarea e distrito industrial mais de 100 empresa instaladas, entre refinaria, petroquímica, estaleiros, etc.

Para desenvolver todo este potencial o Complexo de Suape possui uma área de 13,5 km², sendo que 60% dela não tem como ser utilizada, por se tratar de área destinada à conservação ambiental, como forma de mitigar os impactos decorrentes do empreendimento econômico.

Enquanto isto, no Açu se quer manter um estoque de 70 km² de área para o DISJB, numa ideia exagerada e sem propósito, mesmo que numa concepção de gigantismo naval e portuário que nasceu com a 5ª geração de portos no mundo.


B.3 - A base operacional do setor petróleo em Macaé, RJ

Para observar e analisar a ocupação de áreas para as atividades de apoio à exploração de petróleo offshore vale entender o que vem acontecendo em Macaé, desde a década de 70, a partir da descoberta da Bacia de Campos e da instalação da base operacional da Petrobras em Macaé.

De um terminal de uso privado (TUP) portuário instalado em Imbetiba, a estatal foi expandindo suas atividades gerenciais e operacionais. O Terminal de Cabiúnas para receber o petróleo e o gás e enviá-los por dutos ao Rio. Adiante, para processamento, produção de GLP e desde 2015 também recebendo o gás natural explorado na Bacia de Santos.

Assim, ao longo do tempo também nasceu o Parque de Tubos, o condomínio de indústria de Cavaleiros que atende às para-petroleiras que fornece materiais, equipamentos e serviços à Petrobras e outras petroleiras. Duas UTEs, usinas termelétricas a gás também fazem parte desta cadeia produtiva ligada ao petróleo e gás.

Se forem somadas todas as áreas utilizadas por estes empreendimentos em Macaé, elas superam em pouco, a área de 5 km². Se ainda se quiser incluir as áreas dos condomínios logísticos-industrias mais recentes e que estão em fasse final de licenciamento ou início de utilização, eles não chegam a mais 10 km².

C- Sobre os 10 Distritos Industriais da Codin-RJ:

Depois de analisar as áreas dos portos ligados aos condomínios industriais, passemos à análise das áreas dos distritos industriais (DI) da Codin no ERJ. Se forem somadas as áreas de todos os 9 DI da Codin-RJ (que na média geral não chega a 50% de uso) eles equivalem a cerca de apenas 20% do que a área de um único distrito, o DISJB com seus 70 km². Vejamos a tabela abaixo:

Fonte: Codin-RJ. Tabela elaborada por Eduardo Barcelos (AGB Rio-Niterói).

D - Sobre áreas de municípios x DISJB:

Após observar os usos de áreas com a finalidade de sustentar infraestruturas de logística, portuária e industrial, é interessante analisar e comparar a extensão da área do DISJB, com as áreas totais de quase duas centenas de municípios brasileiros. Isto mesmo é espantoso observar que a área prevista para o DISJB é maior do que quase 200 municípios brasileiros:

DISJB com 72 Km² tem área maior que 198 municípios brasileiros

Entre eles 5 municípios fluminenses: (Búzios (69 km2; Iguaba (53 km²); Porto Real (50 km²); Mesquita (34 km²) e Nilópolis (19 km²).

Além destes 5 do ERJ, outros 43 municípios da região Sudeste possuem menos do que 72 km².

Fonte: IBGE.

E – Mapa de Projeto e uso de áreas DISJB:

Diante desta realidade, vale observar o que foi projetado para o DISJB pela LLX (atual Prumo) e aquilo que nove anos depois é realidade. Assim, também de forma resumida é possível observar em dois mapas comparados, o que foi previsto para a área pelos empreendedores e o que é realidade.

 Mapa elaborado pelo Grupo de Agrária da AGB Niterói-Rio.

Diante dos argumentos técnico-econômicos descritos de forma resumida acima, é possível elencar algumas conclusões (quatro principais) que apontam para a necessidade das autoridades reverem, de forma urgente, os decretos de desapropriação e assim fazer Justiça, considerando a perda do objeto e da finalidade dos mesmos.

F - Observações finais e conclusões:

a)        Numa análise geral dos projetos de empreendimentos da Prumo/Codin-RJ sobre o território da região do Açu que são extensivos em uso de áreas, é possível afirmar que, num cenário de pelos menos duas décadas, não há viabilidade técnica-econômica que sustente a instalação de uma refinaria e/ou complexo petroquímico no Açu. Isto se dá pelos estudos prospectivos da ANP [4] e [5], que analisa os fluxos de origem de combustível e destino dos derivados no Brasil. 

Num próximo aumento de demanda de combustíveis e derivados, as regiões prioritárias para a instalação de refinarias no Brasil, são o Oeste Mineiro (ou Centro-Oeste) e o Nordeste do país. Além disso, há que se considerar que a localização do Comperj em Itaboraí, com possibilidades de ampliação - e área já reservada - elimina qualquer chance do DISJB no Açu, vir a receber este tipo de investimento ligado ao setor de óleo e gás, que é assumido pela Prumo Logística Global S.A., como o “cluster” central dos empreendimentos no Açu. (Conforme p. 629-634 da petição da Porto do Açu, S.A. no processo Nº 0000721-89.2017.8.19.0053).

b)        Considerando as dinâmicas econômico-espaciais de projetos similares, daquilo que academicamente intitulo como “Circuito Espacial do Petróleo e dos Royalties” no ERJ, não há perspectivas de que a base operacional de exploração de petróleo possa migrar toda do município e região de Macaé (e seu entorno) para o Açu. 

Seguindo o movimento já em curso, estas duas bases operacionais tendem a dividir estas operações e atividades ao longo do litoral entre as bacias de Santos e do Espírito Santo, incluindo na área intermediária, a Bacia de Campos. 

Mesmo se esta migração de toda a base material instalada ao longo de 4 décadas em Macaé, fosse para o cluster que está sendo instalado nos dois terminais portuários do Porto do Açu, isto iria significar a utilização de parte da retroárea da própria Prumo e, no máximo, mais uma ínfima área pertencente ao DISJB.

c)         Também num cenário (neste caso) que pode até ser superior a duas décadas, não se enxergam possibilidades dos projetos de siderurgias, de metal-mecânico, automotivo e cimenteiro serem retomados no Açu, considerando que hoje há um excesso de capacidade instalada de produção de aço no Brasil e no mundo, e assim toda a cadeia produtiva abaixo da siderurgia que foi projetada fica também inviabilizada.

d)        Assim, estes dois exemplos de setores de empreendimentos que são extensivos em área, não estão hoje projetados e nem seriam viáveis, num horizonte de tempo razoável, para qualquer planejamento, reforçando a tese de que a reserva de 70 Km² de área para o DISJB é um completo despropósito.

G - Notas e referências:

[1] Fonte: Tese do Autor defendida no PPFH-UERJ: “A relação transescalar e multidimensional “Petróleo-porto” como produtora de novas territorialidades”. Disponível na Rede de Pesquisa em Políticas Públicas (RPP):    .

[2] Autoridade Portuária do Porto de Santos. Disponível em: http://www.portodesantos.com.br/imprensa.php?pagina=caract.

[3] PESSANHA, 2015. Portos demandam regulação. GeocritiQ. Plataforma ibero-americana para la difusion del trabajo científico. Barcelona. Disponível em: http://www.geocritiq.com/2015/02/portos-demandam-regulacao/

[4] Estudo da ANP – Série Temática Nº 6.2015. Estudos sobre “Fluxos Logísticos de produção, transporte e armazenagem de gasolina A e de óleo diesel no Brasil – Mapeamento, diagnósticos dos fatores de risco e ações de mitigação”. 101 p. Disponível em: http://www.anp.gov.br/wwwanp/?dw=76152.

[5] CHAMBRIARD, Magda. 2016. Abastecimento e investimentos. Valor, 04 ago. 2016, p.A11.Prefeitura de Cubatão:

Novo Plano Diretor Suape 2030. Em várias páginas e mapas as áreas do zoneamentos podem ser vistas. A área total já é citada na P.11. Disponível em http://www.suape.pe.gov.br/images/institucional/plano_diretor/P14-Plano_Diretor.pdf.

Petrobras. Disponível em: http://www.petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/areas-de-atuacao/.

Prefeitura de Cubatão. Disponível em: http://www.cubatao.sp.gov.br/aspectos-economicos.

Autor:

Roberto Moraes Pessanha, engenheiro, professor e pesquisador do Núcleo de Estudos em Estratégias e Desenvolvimento (NEED) do IFF (Instituto Federal Fluminense).

PS.: Atualização às 14:11 de 17/07/2015 para acrescentar a referência bibliográfica [3] do artigo deste autor "Portos demandam regulação" na plataforma GeocritiQ, Barcelona, 2015.

Juiz revê decisão e concede liminar à Prumo e Codin para reintegração e posse no Açu: os agricultores intensificarão a luta por Justiça!

O juiz Paulo Maurício Simão Filho resolveu ignorar os argumentos dos agricultores desapropriados no Açu, reviu sua posição, sem maiores explicações, e concedeu ontem, (14/07) liminar à Prumo e Codin para reintegração e posse da área no Açu.

Mais de meia centena de agricultores e suas famílias se revezam numa destas áreas, que ocuparam no dia 19 de abril, de forma simbólica, a partir do qual requerem a revisão dos decretos de desapropriação do ex-governador Sérgio Cabral em acordo com Eike Batista. (Veja aqui).

Depois de uma década as áreas desapropriadas seguem sem uso. Um mapa (abaixo) apresentado no dia 8 de junho em audiência pública na Alerj, deixou claro que os usos previstos para os 70 km² de área desapropriada, não se viabilizaram depois de quase uma década.

Do lado esquerdo o mapa o que estaria previsto para a área do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), enquanto no lado esquerdo, o outro mapa mostra a realidade da área desocupada, sem uso e sem função social.

Os agricultores organizados pela associação Asprim já estão reagindo à decisão, porque consideram que a injustiça prossegue a despeito da decisão do juízo. Hoje, a questão da injustiça é ainda mais clara para as pessoas não apenas da região.

O blog adiante vai postar mais dados sobre as inconsistências dos argumentos técnico-econômicos que tentam justificar a manutenção desta enorme área (70 km²), maior do que de 198 municípios do Brasil e 5 vezes mais extensa que a soma de nove distritos industriais da Codin no ERJ.

A transformação do complexo portuário de um arranho produtivo siderúrgico-metal-mecânico, onde se projetou duas siderúrgicas, duas cimenteiras, montadoras, etc. para um aglomerado de empresas de apoio à exploração offshore de petróleo, não tem como demandar, nem em décadas, área tão grande para atividades que não são extensivas em uso de área. 

Para se ter uma ideia, mesmo que todas as atividades (empresas e indústrias) implantadas ao longo de 40 anos, existentes na base operacional de petróleo em Macaé (incluindo porto, parques e condomínios logísticos-industriais, polo de processamento de gás, duas usinas termelétricas à gás, etc.), fossem completamente deslocadas de Macaé para o Açu, em SJB, ainda assim, a Prumo Logística Global, não precisaria usar a área do DISJB.

Hoje, menos de 5% desta área é, ainda que parcialmente, utilizado. Lembrando ainda que a Prumo dispõe sozinha sem precisa da área do DISJB da Codin de um total de 20 km² de área. 

A decisão de certa forma parece que irá reforçar a necessidade de se ter mais clareza, que se possa ter esclarecimentos, nos processo criminal em curso na Justiça Federal do Rio de Janeiro, sobre a forma, condições e o teor dos acordos (formais e informais) entre Eike, LLX (hoje Prumo) e Cabral que produziram os decretos de desapropriação e fazem com que a empresa Prumo, exerça hoje, a gestão das áreas desapropriadas pelo Estado e cuja função seria legalmente uma atribuição da Codin-RJ.

Como já foi dito acima, adiante traremos mais questões sobre o assunto. Os agricultores ainda não foram notificados da decisão. Eles lamentam que a decisão das autoridades não leve em conta os fortíssimos argumentos que contam do processo - que já possui mais de duas mil páginas - que podem não terem sido analisados antes desta decisão, sobre a qual cabe recurso. 

Porém, como sempre os agricultores do 5º Distrito de SJB (Açu) prometem manter e intensificar a luta por Justiça. O apoio que receberam de diversos pontos do país - e de fora - nestes três meses de reocupação de suas áreas mostram que estão com razão e por isto a luta por Justiça prosseguirá.

22.592 empresas encerraram atividades no ERJ no último ano e meio

O quadro econômico-social do ERJ é cada vez pior.

Nos últimos dezoito meses, um total de 22.592 empresas, encerraram suas atividades no ERJ, sendo que 8,1 mil, só no 1º semestre deste ano.

Isso mesmo: 22,5 mil empresas fecharam suas portas de 2016 para cá.

O déficit orçamentário do ERJ já ultrapassa R$ 21 bilhões.

Junto a dívida ativa aumentou 30,5% em 2016, e alcançou a quantia de R$ 77,2 bilhões.

Nos últimos doze meses (entre abril 2016-2017) a receita de ICMS, a maior arrecadação tributária, caiu 10,6%, estando diretamente ligada ao fechamento das empresas, pela falta de circulação de dinheiro na economia.

Trata-se de um círculo vicioso alimentado pelo eterno esquema fiscalista de Meirelles que faz questão de manter o ERJ asfixiado, para tentar mostrar à população que é preciso penalizar a todos promovendo a derrubada de direitos sociais.

O peso é muito grande sobre os servidores sem salários, as instituições que atendem diretamente à população com saúde, segurança e educação não funcionando ou se seguram pelas tabelas com os brios de valorosos trabalhadores públicos. O mesmo acontece em nossas universidades Uerj e Uenf completamente desprezadas e correndo sérios riscos.

Engana-se quem imagina que a população esteja alheia à esta situação.

As manifestações de resistências não são simples diante do caos e do esforço quase individual de sobrevivência.

 

Ainda assim, as pressões crescem. 

O país precisa de um novo rumo que não seja penalizar os pequenos, retirando direitos sociais e mudando as legislações em favor dos mais ricos.

Não será simples e nem fácil retomar as atividades econômicas no estado, mesmo após o apoio do governo federal. Os problemas são similares na esfera federal, mesmo que em outras proporções.

Além, disto, o governo na esfera federal possui outros meios e instrumentos para enfrentar melhor a questão. Quanto mais próximo o governo (representação política) do cidadão - que mora nos municípios - maior é o impacto sentido com a falta de recursos.

A inflexão negativa da economia se dá sempre num processo mais rápido do que e de retomada. Os dados da Procuradoria Regional do Estado (PGE) e da Firjan atestam que a retração da economia é geral, e acontece em todos os setores, indústria, comércio e serviços, na medida em que a capacidade dos orçamentos municipais e estaduais demandam menos produtos e serviços.

Difícil imaginar como dar conta de um déficit orçamentário de R$ 21 bilhões, sem inverter o processo, saindo deste corte desenfreado de gastos, para a retomada de alguns investimentos. 

Por que o banco americano EIG quer fechar o capital da Prumo (Porto do Açu)?

Não é possível enxergar os movimentos das corporações sem acompanhar os interesses dos donos dos dinheiros. São eles que definem os investimentos e suas localizações em articulações com o poder político, com o objetivo de multiplicar seus ganhos, a partir daquilo que os economistas chamam alocar capital fixo sobre o território.

A partir desta perspectiva se deve observar o movimento no Açu. Como hipóteses deste interesse da Prumo em fechar seu capital é possivel interpretar três razões, que podem ser complementares:

1 - O negócio é fabuloso e tendo se tornado um "arranjo logístico-imobiliário-industrial" ligado mais estritamente ao setor de óleo e gás (O&G), ele renderá muito dinheiro, após a superação da fase de colapso do preços do ciclo do petróleo;

2 -  O interesse, sendo um banco estrangeiro, em deixar de ter a obrigação de prestar contas e divulgação de seus movimentos, como toda empresa quem tem ações em Bolsa (Bovespa) deve fazer, com a divulgação de balanços, fatos sobre novos negócios, etc. Há corporações que preferem manter seus negócios em relativo sigilo, por várias razões.

3 - Apagar (ou tentar) o rastro das negociações da época de empresa LLX (da qual a Prumo Logística Global S.A. é sucessora) entre Eike Batista (seu antigo dono) e o governo Sérgio Cabral. Estas tratativas hoje são as razões de processos judiciais e criminais, que inclusive, contribuíram para determinar a prisão de ambos.

Fato é que o fundo americano EIG Global Energy Partners que hoje controla a holding Prumo Logística Global S.A., que por sua vez controla o porto do Açu, entre outras empresas associadas, numa espécie hoje de subsidiárias, quer fechar seu capital (ter 100% das ações).

Este movimento da Prumo para tentar fechar o capital, para deixar de ser uma empresa S.A. para passar a ser uma empresa Ltda. já vem há cerca de um ano. Pela legislação brasileira, o máximo de capital permitido para o sócio majoritário sendo uma empresa S.A. é de 75%.

Informações ligadas ao mercado de ações dão conta que nas últimas semanas, o EIG/Prumo tem realizado várias operações de compras de ações na bolsa que estão nas mãos de minoritários. Constam que teriam sido 6 (seis) grandes operações.

Assim, o banco (fundo) americano já teria chegado a 80,22% de todo o capital. O que só é admissível, por ser acima de 75%, temporariamente, por conta deste processo de fechamento, chamado de OPA.

Desta forma, hoje, além dos 80,22% do fundo americano EIG, dividem a sociedade da Prumo: Itaú/Unibanco com 4,75%; fundo Mubadala de Abu Dhabi com 8,9% e, outros 8,13% estão nas mãos de acionistas menores e esparsos.

O embate entre os donos de ações se dá pelo valor a ser pago à estes acionistas menores. A Prumo utiliza uma avaliação da consultoria Brasil Plural que avalia o valor das ações a serem pagas a estes acionistas em R$ 10,53 por ação.

Uma parte dos acionistas minoritários, há algum tempo, propõe, em seguidas assembleias, que nova avaliação precisa ser feita. Assim, sugerem a consultoria Ernest Young (EY) que estimaria um valor por ação de mais do dobro do valor avaliado pela Brasil Plural.

No meio desta disputa financeira há ainda acusações sobre mudanças de posições, por parte tanto do fundo árabe Mubadala e do banco Itaú/Unibanco, estranhamente, a favor do sócio majoritário, o banco americano EIG.

Enfim, é importante que a região compreenda que os movimentos dos capitais estrangeiros (em especial do o fundo americano EIG Global Energy Partners  e o fundo árabe Mubadala). O fato é, o banco americano EIG está disposto a investir mais uma significativa quantia no projetos relacionados ao Açu, aumentando assim, a "estrangeirização" do empreendimento portuário-imobiliário-industrial.

O empreendimento é hoje ainda mais claramente, aquilo que se chama de um enclave, com pouquíssimo diálogo com a cidade ou a região, de onde pretendem retirar lucros.

Vista aérea dos dois terminais do Porto do Açu. Prumo.

Eu já comentei aqui neste espaço sobre esta 5ª geração de portos (MIDAs - Maritime Industrial Areas ou ZIP - Zona Industrial Portuária). Eles têm como características a de se instalarem fora das áreas urbanas para buscar maior fluidez na movimentação de cargas. Assim pouco, ou nada, se interessam sobre as cidades, as comunidades e as pessoas dos locais onde se instalam. 

É um processo diferente dos portos das gerações anteriores, em que os terminais portuários, seus armazéns e instalações, eram a base para a formação de um núcleo urbano, com o qual conviviam e dialogavam na busca dos diferentes interesses.

Assim, é necessário compreender e superar o estranhamento que tem sido comum nas pessoas que tentam enxergar o projeto do empreendimento do Porto do Açu, comparando com outros terminais portuários. Da mesma forma, há que se compreender como se movimentam os seus investidores.

A região é que deve forçar a interação da atividade econômica com a região. Num mundo capitalista os investimentos e os interesses econômicos fazem parte da realidade, mas não sem regulação e a qualquer custo. Assim, o empreendedor ao investir em capital sobre este território, não pode apenas querer retirar daqui lucros, ignorando as pessoas, as comunidades e as cidades onde obtém vantagens. 

Tudo isto mesmo considerando a readequação do empreendimento, com o descarte dos projetos ligados à siderurgia e setor metal-mecânico, para o arranjo produtivo ligado ao apoio à exploração offshore de petróleo e energia, como a própria Prumo admite.

Nesta linha de análise, vale ainda observar, para concluir, que os negócios dos investidores (bancos), de suas corporações (players) aliadas ao setor de petróleo e à logística portuária, se dão na escala global, com rebatimento nas demais escalas (infra-nacionais, inter-regional e supramunicipal), o que demanda uma observação transescalar e em diferentes dimensões, para além da local.

Assim, vale repetir a pergunta: por que o banco americano EIG quer fechar o capital da Prumo? Quais as consequências de tudo isto para a região, onde ainda há muita expectativa e especulação, já que uma década depois, a realidade se impõe, descartando boa parte dos discursos anteriores.

A despeito desta realidade, não somos colônia. Assim, o empreendedor, de uma forma a outra, até para manter a fleuma do discurso da modernidade, será obrigado, queira ou não, a negociar com a região e com as suas comunidades.

Espera-se que os representantes políticos tenham também um mínimo de compreensão desta situação ao se articularem com os empreendedores. É preciso atender aos interesses de todos aqueles envolvidos na cidade e na região.

O falso discurso da modernidade e o estímulo ao individualismo são as marcas das alterações na legislação trabalhista

Interessante observar que o discurso da modernidade, ou do progresso, sirva contraditoriamente - ou desavergonhadamente - à redução de direitos a que os trabalhadores terão que submeter e aceitar, para conseguir trabalho no mundo contemporâneo.

Avança-se na escolaridade e "flexibilidade" para reduzir as garantias e assim cumprir o que a hierarquia determinar, sob o discurso do moderno.

Neste processo, a origem etimológica da palavra trabalho - tripalium - (instrumento de tortura feito de três paus), talvez volte a nos lembrar os significados simbólicos esquecidos.

Assim, avança-se na modernidade e simultaneamente nos distanciamos da civilidade, numa vida em sociedade, mas não de comunhão e de solidariedade.

Votou-se ontem, mais que uma desregulação do trabalho, o estímulo ao individualismo e o desincentivo ao coletivo. 

Reforçou-se o individualismo pós-moderno na linha tatcheriana-liberal de que não existe sociedade e sim indivíduos. 

Pessoas como ilhas, num estímulo daquela ótica de que você se faz ou se desafaz por si próprio, como se o processo histórico, a humanidade e as civilizações anteriores, não tivessem existido. 

Parece que isto é menos ideologia e mais falta de conhecimento.

Anglo American quer ampliar mina para reduzir seu custo de produção de minério (US$ 27/ton), enquanto comunidade reclama dos impactos e questiona expansão

A Anglo American que possui uma mina no município de Conceição do Mato Dentro, MG e um mineroduto até o Açu, no Norte do Estado do Rio de Janeiro, onde faz o embarque para exportação do minério de ferro, confirmou ontem, através de seu presidente no Brasil, Ruben Fernandes, que o custo de produção de seu projeto é hoje de US$ 27 a tonelada.[1]

A divulgação deste valor confirma que a mineração e exportação do minério de ferro continuará a ser viável mesmo que o preço dele no mercado internacional caia para abaixo dos US$ 50, ainda este ano, segundo alguns analistas.

Para se ter uma ideia dos atuais ganhos da Anglo American, hoje (11 jul. 2017) o minério de ferro está valendo US$ 68,25 a tonelada, quase 120% do atual custo de produção.

A Anglo American informa ainda que produz hoje, um volume entre 16 e 18 milhões de toneladas anuais. Segundo Fernandes, para alcançar a produção planejada pela MMX, empresa que foi de Eike Batista, até o Sistema Minas-Rio ser vendido à mineradora, de 26,5 milhões de toneladas, será necessário a implantação da "fase 3" do projeto que demandaria R$ 1 bilhão em novos investimentos.

A fase 3 ainda depende de licenciamento que tem sido sistematicamente questionado pela população de Conceição de Mato Dentro, diante dos vários impactos decorrentes da implantação das fases anteriores do projeto, especialmente da Mina do Sapo ainda não compensadas e nem resolvidas. A Anglo American diz que só no final de 2019, poderia ser possível alcançar os 26,5 milhões de toneladas de produção.

Enquanto isto, o Projeto Rio-Minas é questionado por comunidades das regiões das minas extrativas que são contrários a sua expansão, por conta de vários impactos ambientais, sociais e de ameaças às lideranças da sociedade civil, que forma inclusive objeto de várias audiências públicas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Unidade de beneficiamento do minério para exportação
pela FerroPort através do T1 do Porto do Açu

O GESTA (Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais) da UFMG, organiza um Observatório de Conflitos Socioambientais  que também disponibiliza um mapa desas ocorrências no estado de Minas Gerais e vem há algum tempo questionando a ampliação da produção do Sistema Minas-Rio. (Veja aqui)

No Açu, o minério que chega sob a forma de pasta e depois é filtrado, desidratado e secado pela empresa FerroPort (uma sociedade entre a Anglo e a Prumo) há reclamações contra o minério que cai na água durante o embarque dos navios graneleiros e também por uma parte que é levada da área de secagem quando da ocorrência de ventos mais fortes na praia do Açu.

[1] ROSTAS, Renato. "Anglo American vê preço do minério ainda alto no ano - Prestes a iniciar última fase do Minas-Rio, presidente no Brasil crê em estabilidade da commodity". Valor, 10/07/2017, P. B5.

A encruzilhada do pemedebismo e a luta por mais democracia e um projeto de nação para o Brasil

Desde que o partido PMDB foi criado ele se transformou diversas vezes. Porém, nas últimas décadas se tornou evidente a comprovação de que se tratava de um partido de caciques regionais que vive da máquina do poder.

Não por outro motivo, se tornou indispensável ao tal presidencialismo de coalizão. Na verdade, ele é a razão deste processo e o seu usufrutuário, para plagiar uma de suas lideranças atuais mais conhecidas.

O PMDB também aprendeu cedo que na política eleitoral se ganha agregando. E por isto sempre se ofereceu na avenida para as alianças com as mais fortes candidaturas.

O pemedebismo oferecia além disso, a chancela de ser “de centro”. No Brasil, esta chancela ajudava a ganhar as eleições e depois a governar.

Não sem altas exigências de contrapartida. Parte da máquina.

Assim, o pemedebismo surgiu, cresceu e não só tomou conta de boa parte da máquina como foi ensinando ou repassando seus “truques” para os gestores que foram se sucedendo.

Outros partidos foram se apropriando máquina e dos esquemas. Mesmo que não críveis, em volume e forma, de alguma forma, se desconfiava que os truques seguiam e cresciam.

Hoje não há dúvidas sobre estes truques.

Eles não tornam os políticos e nem os partidos iguais.

Os resultados das políticas em diferentes governos confirmam as diferenças.

Para encurtar a história, o pemedebismo se esgarçou ao resolver sair da condição de aliado-mor, para golpear e assumir a cabeça do processo. Verdade que quem lhe apoiou conhecia esta estratégia de colocá-lo como tapete para passar por cima – como numa ponte – para retomar o protagonismo de quem não tem votos.

Pessedebistas, demistas encabeçaram este processo que agora frita o Temerário. As legendas menos cotadas seguem o caminho pendular aqui e lá, mas sempre fizeram questão de demarcar seus passos, com sinais no terreno, para a necessidade da volta pela “pinguela”, no caminho da roça, diante de riscos do despenhadeiro.
Seria ilusão imaginar que o pemedebismo se esgotará com Temer, Cunha, Geddel e cia ltda. Alguns nomes se salvarão. Difícil dizer quem e como, diante da confusão atual.

O certo, é que o pemedebismo com seus esquemas está diante de uma violenta encruzilhada. De uma forma ou outra, o pemedebismo que antes chegou a mais servir ao país, já há um bom tempo, apenas se serve dele e da forma mais vil e reprovável possível, mesmo para os pragmáticos.

Com a exaustão do pemedebismo, uma boa parte da ideia de centro na política do país deve seguir junto, em descenso.

Já há sinais que surgem daí mais espaços nas extremidades. Porém, pela lei da sobrevivência, os espaços vazios já estão sendo reocupados, mesmo que temporariamente na dança e nos rearranjos do jogo do poder eleitoral.

A encruzilhada do pemedebismo pode também ser a referência para se vislumbrar que o buraco poderá ser mais fundo. Diante do quadro, não há como não imaginar que 2018 está em risco.

A alternativa não é menos, é mais democracia. Ela foi abandonada com o abraço ao golpe, a favor dos donos dos dinheiros. Estes se aproveitando da crise da democracia capturaram por inteiro e de forma direta, o poder político e o Estado.

Parece que aos poucos a maioria da população vai compreendendo este quadro, fato que pode ajudar na retomada da democracia pela maioria, sem o qual ela não existe.

Porém, o quadro não está definido e só a população, suas lideranças, movimentos e partidos podem retomar o protagonismo para trazer mais democracia e igualdade ao país que precisa voltar a ter um projeto de Nação. Sigamos em frente!

PS.: Atualizado às 00:32: Para corrigir erros e ajustar redação.

Eco-história da região de São Tomé por Soffiati

O pesquisador Arthur Soffiati sempre nos ensina muito - e de forma permanente - sobre história geográfica ou eco-história da região de São Tomé, como ele mesmo denomina. Região que vai do Sul do Espírito Santo, no Rio Itapemirim, até o Rio São João, em Macaé RJ.

Na última sexta-feira fui ouvi-lo numa palestra no Museu Histórico de Campos sobre "As lagoas que a cidade de Campos comeu". Eu já havia publicado aqui no blog um artigo com este título, mas fiz questão de ouvir seu relato, junto com vários professores da rede pública, que no dia seguinte participariam de uma atividade de campo, onde ele apresentaria os locais onde estas lagoas existiram.

Planta da década de 1920, feita por Saturnino de Brito mostrando 

as Lagoas Dourada, Santa Ifigênia, desconhecida e Goiabal. 

Acrescentei as Lagoa do Saco, do Osório e do Curtume.

Imagem publicada no artigo 

"As lagoas que a cidade de Campos comeu", em 07 abr. 2015.

A partir do reavivamento deste movimento de milhares de anos, e também de mais um artigo que havia lido neste domingo, no Portal do Farol de São Tomé, com um relato histórico sobre "Os quatro tempos de Barra do Furado" (veja aqui), eu resolvi elaborar um lista, em ordem cronológica, com os artigos do Soffiati publicados aqui neste espaço.

Seus artigos sobre a eco-história da região são muito acessados e penso que esta lista facilita o trabalho de pesquisadores, não apenas do tema meio ambiente, mas por todos aqueles que gostam de saber os movimentos da geografia desta nossa região, sob várias leituras, mais direta ou transversal.

No total são 20 artigos. A maioria (18) do ano de 2015, um de 2011 e o último de 2017, publicado como já dito no Portal do Farol de São Tomé.

A leitura do mesmo é uma viagem muito interessante no tempo sobre as mudanças no espaço. Nos textos vários personagens e historiadores são citados, com a intenção de ser o mais fiel possível para retratar este movimento dos homens sobre a geografia da região.

Para facilitar a localização destes textos, para além desta nota, o blog - com autorização do Soffiati - está disponibilizando uma seção no lado direito do blog (Eco-história da região de São Tomé) que será permanente. Ali já está disponível os títulos e links destes artigos que abaixo também listamos com a referência das datas originais de sua publicação aqui neste espaço:

Sexta-feira, janeiro 07, 2011
Soffiati: "De todos os empreendimentos previstos até agora, considero o estaleiro da OSX como o mais impactante de todos"
http://www.robertomoraes.com.br/2011/01/soffiati-de-todos-os-empreendimentos.html

Quarta-feira, março 11, 2015
Embates entre o mar e continente
http://www.robertomoraes.com.br/2015/03/soffiati-em-novo-artigo-fala-sobre-os.html

Quinta-feira, março 12, 2015
Vila da Rainha
http://www.robertomoraes.com.br/2015/03/soffiati-vila-da-rainha-em-sfi-e-mais.html

Sexta-feira, março 27, 2015
Sobre a crise hídrica da Lagoa do Campelo
http://www.robertomoraes.com.br/2015/03/soffiati-aprofunda-analise-sobre-crise.html

Domingo, março 22, 2015
Rio Paraíba do Sul por baixo e por cima
http://www.robertomoraes.com.br/2015/03/soffiati-em-novo-artigo-trata-da-antiga.html

Quinta-feira, abril 02, 2015
Rio Paraíba do Sul por baixo e por cima (final)
http://www.robertomoraes.com.br/2015/04/soffiati-complementa-artigo-sobre.html

Terça-feira, abril 07, 2015
As lagoas que a cidade de Campos comeu
http://www.robertomoraes.com.br/2015/04/soffiati-resgata-historia-da-geografia.html

Segunda-feira, abril 13, 2015
Uma tipologia histórica para as lagoas da Ecorregião de São Tomé
http://www.robertomoraes.com.br/2015/04/soffiati-propoe-uma-tipologia-historica.html

Quarta-feira, junho 03, 2015
Atacando as consequências e não as causas
http://www.robertomoraes.com.br/2015/06/soffiati-em-novo-artigo-reafirma-que-e.html

Terça-feira, junho 09, 2015
As quatro geografias da Baixada dos Goytacazes
http://www.robertomoraes.com.br/2015/06/soffiati-aprofunda-descricao-historica.html

Sexta-feira, agosto 07, 2015
Os anéis e o dedos
http://www.robertomoraes.com.br/2015/08/soffiati-diante-da-crise-hidrica-elenca.html

Terça-feira, outubro 13, 2015
A foz do Paraíba do Sul (I)
http://www.robertomoraes.com.br/2015/10/soffiati-defende-que-lagoa-de-iquipari.html

Sábado, outubro 17, 2015
A foz do Paraíba do Sul (final)
http://www.robertomoraes.com.br/2015/10/soffiati-descreve-eco-historia-sobre.html

Quarta-feira, setembro 02, 2015
O bicentenário da expedição científica de Maximiliano de Wied-Neuwied – I
http://www.robertomoraes.com.br/2015/09/soffiati-fala-sobre-o-bicentenario-da.html

Sexta-feira, setembro 04, 2015
O bicentenário da expedição científica de Maximiliano de Wied-Neuwied - II
De Macaé a Campos
http://www.robertomoraes.com.br/2015/09/o-bicentenario-da-expedicao-cientifica.html

Segunda-feira, setembro 07, 2015
O bicentenário da expedição científica de Maximiliano de Wied-Neuwied - III
Em Campos
http://www.robertomoraes.com.br/2015/09/o-bicentenario-da-expedicao-cientifica_7.html

Quarta-feira, setembro 09, 2015
O bicentenário da expedição científica de Maximiliano de Wied-Neuwied - IV
De Campos a São Fidélis
http://www.robertomoraes.com.br/2015/09/o-bicentenario-da-expedicao-cientifica_9.html

Sexta-feira, setembro 11, 2015
O bicentenário da expedição científica de Maximiliano de Wied-Neuwied - V
De São Fidélis a ao Rio Itabapoana
http://www.robertomoraes.com.br/2015/09/o-bicentenario-da-expedicao-cientifica_11.html

Terça-feira, setembro 15, 2015
O bicentenário da expedição científica de Maximiliano de Wied-Neuwied - VI
Do Rio Itabapoana a Itapemirim
http://www.robertomoraes.com.br/2015/09/o-bicentenario-da-expedicao-cientifica_15.html

Em apenas 3 anos, a Bacia de Santos saiu de uma produção nacional de óleo e gás de 16% para 42%

A Bacia de Santos está prestes a passar a Bacia de Campos em termos de produção de óleo mais gás. Em maio de 2017, a Bacia de Santos produziu 42% da produção nacional, a Bacia de Campos produziu 47,7% do petróleo e do gás no Brasil.

Os dados são do boletim mensal de produção da ANP divulgado ontem. A terceira bacia em termos de produção é a do Solimões com apenas 3%.

Vale lembrar que as bacias não equivalem ao litoral dos estados. Assim, a Bacia de Santos vai deste a ponta de Cabo Frio em direção do Sul, da mesma forma que a Bacia de Campos segue na direção Norte para além do limite fluminense pelo litoral capixaba até aproximadamente a capital, Vitória.

Este fato explica o aumento das receitas de royalties dos municípios de Maricá e Niterói, já no litoral mais ao sul e pertencentes à Bacia de Santos. Assim, esta produção por bacia não reflete os dados por produção estadual, onde o ERJ produzia em maio 63% e o estado de São Paulo apenas 13,7%, ficando atrás do Espírito Santo que produziu 15% de todo o óleo + gás no Brasil.

Abaixo a produção de petróleo + gás em boe (barris de óleo equivalente: óleo + gás) por dia em maio de 2017:

Boletim de produção de maio 2017 da ANP. P.9/31.

Para se ter uma ideia da evolução da produção de óleo + gás nestas nestas duas bacias, o blog foi observar os dados do Boletim de Produção da ANP de 3 anos atrás, em maio de 2014. Naquele ano a Bacia de Campos produzia 67% da produção total do país, enquanto a Bacia de Santos apenas 16%.

Portanto três anos depois, a Bacia de Campos desceu de 1.825 mil barris de óleo equivalentes por dia para 1.580 mil boepd, ou seja uma redução da produção de 245 mil boepd. Enquanto isto, a produção na Bacia de Santos, saiu de 433 mil boepd para 1.393 mil boepd, mais que o triplo da produção de três anos atrás, em 2014.

Confira abaixo a tabela da produção por bacia publicado pela ANP em maio de 2014 (P.13) e observe a mudança espacial do volume da produção nacional de óleo e gás no país.

Assim, vamos repetir. Em termos percentuais a Bacia de Campos saiu de um total de 67% da produção nacional em 2014 para 47%, enquanto isto, a produção da Bacia de Santos saiu de 16% para 42%.

Daí decorre um conjunto expressivo de outros movimentos ligados à toda cadeia produtiva que eu sigo analisando em minha pesquisa, sobre aquilo que passei a chamar de Circuito Espacial do Petróleo e dos Royalties no ERJ e agora em SP:

Boletim de produção de petróleo e gás. Maio de 2014. P.13. ANP.

TJ-RJ indefere liminares e mantem agricultores em área do Açu

O desembargador Eduardo de Azevedo Paiva, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), decidiu hoje, contra o pedido de liminar, reivindicado, em dois Agravos de Instrumentos, solicitados, respectivamente, pela Prumo/GSA e Condin-RJ.

Os agravantes solicitavam a reintegração e posse de área rural que os agricultores retomaram no dia 19 de abril de 2017 (veja aqui), como fato simbólico para a reaverem a posse e propriedade de todas as áreas desapropriadas, em função da perda de objeto e finalidade que norteou a edição do decreto de desapropriação em 2008/2009 por parte do governo estadual.

O desembargador Eduardo Paiva, em síntese reafirmou a decisão do juiz de 1ª Instância - 1ª Vara da Comarca de São João da Barra - Paulo Maurício Simão Filho e negou a solicitação da Prumo, GSA e Codin-RJ.

Os mesmos motivos que nortearam a decisão do juiz sobre a falta de uso daquela imensa área (72 Km²) reservada para o DISJB (Distrito Industrial de São João da Barra), que depois de quase uma década, teve menos de 10% parcialmente utilizada, está por trás da decisão do desembargador do TJ-RJ.

A falta de argumentos da Prumo e Condin-RJ sobre o atual uso das áreas, mais as imagens reais e o mapa desta realidade, causaram enorme repercussão entre os deputados estaduais na Audiência Pública de realizada no dia 8 de junho de 2017 na Alerj (veja aqui e aqui) e novamente sensibilizou o TJ-RJ que negou o pedido das duas liminares.

Mais uma vez os mapas sobre realidade, sobre o não uso da enorme área de 72 Km² das terras retiradas dos agricultores, são fundamentais para que as autoridades entendam o que está se passando no Açu, onde só a revisão dos decretos de desapropriação - que não impede o funcionamento do porto - pode rever a atual injustiça.

Assim, abaixo o blog publica o mapa que mostra os efeitos dos decretos de desapropriação que necessitam ser urgentemente revistos pelo governo estadual (e Alerj), assim como a volta da permissão do uso rural, a partir da revisão da Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo, do Mapa de Zoneamento e do Plano Diretor municipal.

O mapa abaixo que precisa ser mais amplamente conhecido foi elaborado pelo Grupo de Trabalho em Assuntos Agrário da AGB Rio-Niterói e Núcleo de Estudos em Trabalho, Cidadania e Desenvolvimento da UFF-Campos (NETRAD). Para vê-lo em tamanho maior clique sobre a imagem. O mapa é muito claro e dispensa explicações.

    

A diferença entre parceria e entrega no setor de refino de petróleo no Brasil

O termo de compromisso da Petrobras com a petroleira chinesa CNPC, anunciado ontem, numa parceria para investimentos e conclusão das obras de implantação do Comperj, em Itaboraí,  tem natureza distinta daquela dos chamados "desinvestimentos" e venda de ativos que estão sendo feitos pela atual administração do Parente.

A acordo com a CNPC em que esta assumiria uma participação no negócio proporcional ao investimento vai numa linha contrária ao que vinha sendo feito pela atual direção.

A lógica tem mais a ver com a direção anterior que ampliou e integrou as atividades da estatal, do que o atual desmonte, com o fatiamento das diversas áreas tocadas por subsidiárias da Petrobras.

É importante que se compreendam estas diferenças.

Ainda na área de refino, observando o interesse no Comperj, o que continua a não fazer sentido é vender petróleo cru e deixar o país importar derivados, como aconteceu em junho na proporção de quase meio milhão de barris por dia.

O fato faz com que cerca de 25% da capacidade instalada de refino esteja ociosa.

Nesta linha, a conclusão do Comperj e de sua capacidade de refino, mantida esta atual realidade de importação de derivados, a conclusão do Comperj seria apenas para ampliar a capacidade ociosa de refino.

A não ser que a medida seguinte seja vender unidades de refino para a francesa Total como se comenta. A conferir!