Por que os combustíveis (gasolina, diesel e gás natural) ficaram tão caros no Brasil, pós-golpe?

O economista Claudio Oliveira, aposentado da Petrobras tem trazido para o grande público uma explicação sintética e simples de se compreender. A nova fórmula foi adotada pela Petrobras a partir de Pedro Parente (Temer) e continua com Castelo Branco (Bolsonaro).

A lógica foi a defesa de que os brasileiros paguem preços equivalentes aos dos combustíveis importados, apesar da Petrobrás e do Brasil serem superavitários na produção de petróleo e de haver capacidade para refinar o óleo cru no país e assim abastecer este 6º maior mercado consumidor do mundo custos mais baixos e desta forma, contribuir para o desenvolvimento nacional e não atender exclusivamente aos interesses dos investidores.

Assim, inventaram o tal PPI (Preço de Paridade de Importação). O Claudio Oliveira insiste que isto não existe em lugar nenhum do mundo.

Mas, de forma sintética o que é o PPI? É o PPI que determina os preços do diesel e gasolina que passaram a ser adotados a partir de 2016, no mesmo ano do golpe “parlamentar-jurídico-midiático” onde a Petrobras, apesar de ser dona de todo o parque de refino nacional com capacidade de processar 2,1 milhões de barris por dia de óleo cru, pratica um negócio como se fosse uma importadora de derivados de petróleo.

Mas afinal, em que é baseado o PPI?

1. Considera inicialmente o preço do combustível no mercado global;
2. Acrescem-se a ele os fretes com petroleiros no trajeto do exterior até o Brasil;
3. Inclui ainda os custos com a internalização dos combustíveis, como os gastos com tarifas portuárias e alfandegárias e outras;
4. Abrange ainda os custos com seguro com os quais precavê contra variações cambiais;
5. Contempla ainda, por incrível que pareça, a margem de lucro que teria o importador, embora todo o processo seja efetivado nas refinarias do país.

Pois bem, assim é hoje calculado o preço de venda da gasolina e do diesel pelas refinarias da companhia que está chegando lá nas alturas para os consumidores finais nos postos de abastecimento em todo o país.

Antes, o preço também tinha relação com o preço internacional, mas tinha uma avaliação de longo prazo que fugia das oscilações e das especulações de curto prazo e não incluíam todos esses itens do PPI listados acima.

Como lembra o Claudio Oliveira, “a maioria dos brasileiros não tem conhecimento deste esquema PPI, e imagina que a empresa simplesmente adota os preços internacionais." 

Isso interessa apenas aos acionistas e às petrolíferas, tradings e fundos de investimentos que estão de olho nas 8 (oito) refinarias que a Petrobras está tentando vender na Bacia das Almas.

Existe a questão do ICMS, mas esse imposto de circulação (estadual) ele se dá sobre o preço praticado a partir da refinaria. Portanto, o preço que sai da refinaria contribui para o preço final e se trata de um imposto difícil de ser alterado tendo em vista as dificuldades de receitas dos governos estaduais para manter as suas obrigações. Portanto, tentar mexer nisso, é uma falsa proposta. A etapa de refino da Petrobras é lucrativa e onde a empresa se apropria de maior parte da riqueza que é gerada em toda a extensa cadeia do petróleo.

Por fim, há uma questão importante a ser tratada. Estas refinarias colocadas à venda não são empresas subsidiárias ligadas à holding Petrobras. As refinarias são partes do tronco principal da empresa, assim, por conta da Constituição (CB), a Petrobras como estatal, precisa de autorização do Congresso Nacional para fazer este negócio, sob pena de nulidade.

Porém, a empresa controlada por uma diretoria autoritária e entreguista vem convencendo o STF que é possível esquartejar o boi para vendê-los em pedaços, como se o que estivesse sendo vendido não fosse o animal por inteiro, começando pela carne de primeira, o filé, contrafilé, alcatra, etc. Quem ficará com o osso?

O PPI além das demissões de empregados e desmonte da Petrobras é uma das razões da greve dos petroleiros que hoje envolve mais de 100 bases da empresa, entre plataformas, refinarias, terminais e área administrativas com cerca de 20 mil trabalhadores em greve há 15 dias.

PS.: Atualizado às 16:14: Para acrescentar o último parágrafo.

Capitalismo de plataformas e a falsa economia do compartilhamento: 99 e Uber somam hoje mais de 1 milhão de motoristas ativos no Brasil enriquecendo seus investidores globais

Tenho tratado com alguma frequência deste tema, que hoje está no centro dos meus estudos e pesquisas que visa, entre outros objetivos, identificar com maior profundidade a relação das plataformas digitais, a inovação tecnológica com a financeirização (fundos de investimentos) neste "capitalismo de investidores".

No Brasil, em 2019, a Uber tinha 600 mil motoristas cadastrados e ativos. Já uma de suas concorrentes, a 99 tinha alcançado 700 mil motoristas ativos trabalhando em sua plataforma. [1]

Juntando as duas plataformas de aplicativos pode-se estimar que o quantitativo de trabalhadores (sim, trabalhadores e não empreendedores) estão em torno de 1 milhão, considerando que muitos atuam em uma ou outra plataforma. Não está nesta conta os trabalhadores que atuam em plataformas similares para entrega de comida, como UberEats, IFood, Rappi e outras.

A 99 atua em 1,6 mil municípios do Brasil e em 2019, dobrou o número de viagens no país. Desde 2012, a 99 já passou de 1 bilhão de viagens no Brasil. Em pesquisa do IBGE (PNAD Contínua) divulgada em 18 de dezembro de 2019, indicou que a população brasileira que trabalha em veículos cresceu 29,2% em 2018, atingindo 3,6 milhões de pessoas, entre motoristas de aplicativos, táxis, ônibus, além de trocadores. O que reforça e explica os dados das plataformas Uber e 99 no Brasil. [2]

A Uber nos nove primeiros meses de 2019 teve uma receita de US$ 649 milhões no Brasil, o que permite estimar uma receita anual - com o movimento maior em dezembro - em torno de US$ 1 bilhão. No câmbio de hoje, seriam R$ 4,35 bilhões. Sabendo que 25% das receitas são retidos pelo dono do aplicativo, fica-se sabendo que a plataforma Uber tem um lucro que é retirado da economia nacional equivalente a mais de R$ 1 bilhão. No mundo todo a Uber teve uma receita global de US$ 14,15 bilhões.

O mais interessante disso tudo e que serve para identificar a relação destas plataformas com o setor financeiro, é observar que as plataformas são concorrentes, mas possuem em boa proporção, os mesmos acionistas (e investidores de fundos). Um deste caso é o banco japonês Softbank. A Uber tem 17,7% da chinesa Didi, dona da plataforma 99, que investiu pelo menos US$ 1 bilhão no Uber.

Outros grandes investidores que hoje dominam o aplicativo da Uber é o banco Goldman Sachs, o fundo soberano Qatar Investment Authority (QIA) e o Saudi Arabian Monetary Agency (Sama) fundo soberano da Arábia Saudita, entre outros, como os que tinham capitalizado a plataforma Uber com US$ 70 bilhões (PESSANHA, 2019, p.57). [3]

Do lado do consumidor este tipo de demanda parece que dá status de modernidade a quem o solicita por estar "antenado" e por ter o conhecimento sobre o uso destas plataformas digitais, hoje acessíveis por quase todos os celulares, além de propiciar economias, como também no caso da entrega de  refeições feitas nos restaurantes, mesmo que self-service, onde o trabalho do garçom já foi sendo abolido. [4]

Para os trabalhadores destas plataformas digitais, alguma renda é melhor que nenhuma. Para aqueles que produzem os alimentos, o argumento é que sem a entrega barata dos pratos, não há como sobreviver no mercado, numa época que a chamada comodidade e um novo modus de vida dos tempos atuais "brotaram nas pessoas" chamadas quase permanentemente de consumidores. 

Para os donos das plataformas digitais, estes dois argumentos servem para apresentar sua conta e os seus ganhos, onde a modernidade e o conhecimento digital justificariam a vampirização da renda em proporções absurdas. [4]

Neste processo, os donos das plataformas digitais (vampiros tecnológicos) já avançaram em suas atividades. Além de conectar produtor, consumidor e trabalhador das entregas, eles já estão usando as informações que possuem de todo o processo para interferir nos negócios destas pontas, aumentando ainda mais os seus ganhos e buscando a massificação (oligopolização), exigindo em troca destes agentes uma fidelização, assim como fazem aos consumidores com descontos para quem mais utiliza as plataformas.

A chamada economia do compartilhamento que nasceu com o discurso de ampliação da sociabilidade e da cooperação, serve hoje para o capturar as rendas locais para o andar superior das finanças que hoje controlam essas plataformas digitais.

Isso é o que pode ser entendido como capitalismo de investidores. Hoje, os investidores controlam boa parte da produção material mundial, as grandes corporações desde as indústrias, como os serviços, comércio e intermediação financeira ampliam a captura de renda através de um uso ampliado das plataformas digitais.

As plataformas digitais ampliam cada vez mais os seus usos. Os mais conhecidos são estes de transportes e os entregas de comida e vendas online. Agora já está em fase de implantação experiências também para a “uberização” para a área de energia elétrica, num processo que passa ter e denominação por conta do nome da plataforma de transportes Uber que foi fundada oficialmente em 2010. [5]

O "capitalismo de plataformas", se sustenta no processo de verticalização a partir das redes redes digitais e permite um maior controle das demandas antes vinculadas às corporações estatais de infraestrutura que estão sendo transferidas para o capital privado. Os negócios vão se tornando vinculados e controlados por grandes oligopólios em relação estreita com a fração financeira do capital.

Trata-se de um processo com ampla utilização da ideia da gestão do território e da intermediação entre os agentes do sistema para aspirar – como vampiros digitais – as rendas geradas pelos fluxos de dinheiros, promovendo ainda enorme concentração de renda e ampliando as desigualdades sociais. O capital necessita fazer imersão no território, através de agentes locais, para articular os negócios e assim aspirar e desenraizar as rendas regionais até o andar de cima das finanças. Seguimos investigando.

Referências:

[1] Matéria do Valor em 12 Fev. 2020. P.B6. BRIGATTO, Gustavo. `Não queremos crescimento a qualquer custo´, diz  diretor da 99. Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2020/02/12/nao-queremos-crescimento-a-qualquer-custo-diz-diretor-da-99.ghtml.

[2] Matéria da Agência de Notícias em 18 Dez. 2019. CRELIER, Cristiane. Número de pessoas que trabalham em veículos cresce 29,2%, maior alta da série. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/26424-numero-de-pessoas-que-trabalham-em-veiculos-cresce-29-maior-alta-da-serie

[3] PESSANHA, Roberto Moraes. A ´indústria´ dos fundos financeiros: potência, estratégias e mobilidade no capitalismo contemporâneo. 2019. Editora Consequência. 

[4] Artigo, postado no blog em 14 de dez. 2019. "A economia do compartilhamento e o capitalismo de plataformas nascem à luz da modernidade, mas caminham para o subterrâneo das cavernas (underground capitalism)". Disponível em: https://www.robertomoraes.com.br/2019/12/a-economia-do-compartilhamento-e-o.html

[5] Postagem no blog em 13 de jan. 2020. O mundo das plataformas digitais programa venda de energia elétrica por aplicativo. Disponível em: https://www.robertomoraes.com.br/2020/01/o-mundo-das-plataformas-digitais.html


PS.: Atualizado às 21:56: Para pequeno ajuste no título.
PS.: Atualizado às 01:02: Para alguns ajustes no texto original.

Na 1ª parcela de 2020 das Participações Especiais (petróleo), os municípios do Norte Fluminense perdem receita enquanto Maricá e Niterói crescem

No mesmo dia em que se acompanha as complicadas negociações dos governadores em Brasília, para tentar manter alguma vantagem nos critérios de distribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios, chamados de produtores (que desde 2013 estão suspensos por conta de uma liminar do STF e com previsão pessimista de julgamento em abril próximo), se toma conhecimento dos valores da 1ª parcela trimestral de 2020 das receitas das Participações Especiais (PE) traz reduções bruscas em relação às parcelas anteriores, para alguns municípios, em especial Campos dos Goytacazes.

As receitas de PE são devidas aos governos pela grande produção nos maiores campos do petróleo.

Com dados da ANP e tabulação do superintendente de Petróleo da Prefeitura de São João da Barra, Wellington Abreu, tem-se abaixo os valores das últimas parcelas (esta divulgada hoje) e com previsão de pagamento amanhã, para prefeituras, governos estaduais e União, assim como as parcelas todas as  parcelas pagas nos dois últimos anos. Para ver a imagem da tabela em tamanho maior clique sobre a mesma.

Os casos de redução de receitas que mais chamam a atenção é o dos municípios de Campos dos Goytacazes e de São João da Barra que não receberá nada. Campos que recebeu de PE em fevereiro de 2018, R$ 41 milhões e no mesmo mês em 2019, R$ 43 milhões. Agora, em fevereiro de 2020, a receita cai para apenas R$ 5,8 milhões. Na última parcela paga em novembro de 2019, Campos havia recebido R$ 16,9 milhões. São João da Barra havia recebido R$ 3,7 milhões e novembro passado e agora não receberá nada.

O problema destas reduções drásticas nas receitas de PE por Campos dos Goytacazes e SJB que ficou zerado nesta 1ª parcela de PE de 2020, se deveu, segundo Wellington Abreu, a partir de informações preliminares da ANP, a um aumento de custo de produção neste campo.

Em outro extremo, Maricá, sozinho receberá R$ 294,8 milhões recebe cerca de cinco vezes mais que a receita de todos os demais municípios somados, exceto Niterói que é a segunda maior receita com R$ 259 milhões.

A terceira maior receita é da capital Rio de janeiro com R$ 49,6 milhões, confirmando mais uma vez, a migração espacial dos maiores campos produtores de petróleo da Bacia de Campos para a Bacia de Santos, no litoral defronte a estes municípios fluminenses. Ainda na Bacia de Campos Quissamã receberá R$ 3,0, Cabo Frio 3,1 milhões, Rio das Ostras R$ 1,6 milhão e Armação de Búzios apenas R$ 421 mil e Macaé R$ 377 mil.
Os municípios petrorrentistas da Bacia de Campos de certa forma, passam, uns mais outro menos, por um cenário que é uma tempestade perfeita. Uma sequência de fatores que se somam:

1- Além do problema de produção no campo de Roncador, há o problema que tende ainda a ser melhor percebido adiante com a redução da demanda mundial por petróleo, por conta do rotavírus na China que já fez o preço do barril de petróleo cair mais de US$ 10, para em torno de US$ 54. 

2 - Uma redução de investimentos e até de qualidade de gerenciamento nas unidades de produção da Bacia de Campos, um certo desleixo a partir dentro desta política de desmonte da Petrobras e de se concentrar e priorização apenas dos ativos da Bacia de Santos e do Pré-sal. 

3 - Junto a isso, para a tempestade ser ainda pior, existem os riscos da liminar no STF ser julgada em abril e derrubada e a forma de rateio das quotas dos royalties serem repartidas para todos os municípios brasileiros. Assim, mesmo que as receitas de PE por conta do campo de Roncador possam ser retomadas para Campos e SJB, no geral as petrorrendas tende a ser menores.

"Moro teve apoio da hierarquia judicial, da empolgação da opinião pública com o cansaço em relação à corrupção e do apoio acrítico, apaixonado ou mesmo cínico de segmentos importantes da imprensa", por Claudio Couto no Valor

A afirmação título desta nota é parte do texto corajoso, na coluna de hoje (12 fev. 2020), no Valor, P. A8, do colunista convidado, professor e cientista político da FGV-SP, Cláudio Gonçalves Couto.

Em determinada passagem Couto lembra posição do TRF-4 que incrivelmente justificava a não punição aos abusos de Moro, quando afirmava que "sob a direção do magistrado se teve um caso inédito (único, excepcional) no Direito brasileiro que justificaria o ineditismo da situação e da exceção. Sobre isso Couto afirma: "a normalização do Estado de Exceção, contudo tem nome: chama-se ditadura".

Couto lembra a lealdade de Moro ao projeto bolsonarista, "mas a disputa intestina, entre Moro e Bolsonaro, não contrapõe concepções políticas significativamente distintas". Portanto, Moro nunca seria um limitador do autoritarismo de Bolsonaro, pois sua concepção da política é similar à do chefe.

Por tudo isso vale ler na íntegra o artigo transcrito abaixo.

Bolsonarismo e lava-jatismo

Quando o então juiz, Sergio Moro, foi convidado para o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro, houve quem acreditasse que ele seria aquele capaz de colocar freios aos notórios ímpetos autoritários do presidente eleito. Moro era visto por esses otimistas como possível bastião do estado de direito num governo cuja liderança principal nunca lhe demonstrara apreço. O curioso otimismo talvez se justificasse se fosse Moro, ele mesmo, em sua carreira de magistrado, referência para a defesa do império da lei, dos direitos individuais e do devido processo legal. Contudo, quando se considera o que foi a Operação Lava-Jato, não é esse o quadro.

Conduções coercitivas a rodo, de pessoas que sequer sabiam que deveriam depor e, logo, nunca se negaram a fazê-lo; prisões preventivas a perder de vista, até que os presos, ainda não condenados, nem de alta periculosidade, decidissem confessar ou delatar algo; aceleração considerável de processos de determinados réus; condução das audiências de forma a intimidar os advogados de defesa; divulgação politicamente oportuna de informações relativas a processos – como a delação de Antonio Palocci, às vésperas do primeiro turno de 2018; grampos em escritório de advogados do réu; e, por último, mas não menos importante, o vazamento de um grampo telefônico tomado em momento não autorizado pelo próprio juiz, envolvendo autoridade fora do alcance de sua jurisdição – no caso, a presidente da República.

Algo foi esquecido? Provavelmente sim. Porém, tudo já era conhecido previamente ao anúncio do convite para o ministério e, portanto, antes também das revelações da Vaza-Jato pelo “The Intercept”, que demonstraram existir conluio do juiz com procuradores – estes últimos, sempre bom lembrar, parte do processo, não seu árbitro.

A ilusão de que Moro pudesse ser o dique às tendências autoritárias de Bolsonaro decorre da normalização do arbítrio na Lava-Jato, em nome do combate inclemente à chaga da corrupção. Ela explica a leniência de cortes superiores com excessos cometidos pela operação, como ficou claro na decisão do TRF-4 sobre abusos do juiz que a chefiava, em especial o vazamento do telefonema presidencial, irregularmente captado.

Para justificar a não punição de Moro por seus abusos, afirmou o desembargador relator do caso: “É sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da chamada operação ‘Lava-Jato’, sob a direção do magistrado representado, constituem caso inédito (único, excepcional) no Direito brasileiro. Em tais condições, neles haverá situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns”. Ainda complementou: “a ameaça permanente à continuidade das investigações da operação ‘Lava-Jato’, inclusive mediante sugestões de alterações na legislação, constitui, sem dúvida, uma situação inédita, a merecer um tratamento excepcional (…) as investigações e processos criminais da chamada operação ‘Lava-Jato’ constituem caso inédito, trazem problemas inéditos e exigem soluções inéditas”.

Trocando em miúdos: o ineditismo da situação permite uma justiça de exceção. Ocorre que a Operação Lava-Jato, que perdura por seis anos, rotinizou a exceção, normalizando-a. Moro e seus companheiros no Ministério Público foram artífices dessa normalização, coonestados pelo restante da hierarquia judicial, sob pressão da empolgação pública, do cansaço em relação à corrupção e do apoio acrítico, apaixonado ou mesmo cínico de segmentos importantes da imprensa. A normalização do Estado de Exceção, contudo, tem nome: chama-se ditadura.

Portanto, como esperar do heroico propulsor do Estado de Exceção judicial no país que se transformasse subitamente em freio limitador de um presidente de vocação autoritária? Seria de se supor, na verdade, exatamente o oposto: que Moro se convertesse naquele capaz de dar forma jurídica ao autoritarismo bolsonarista, desenhando seus contornos legais.

O pacote anticrime, consideravelmente corrigido pelo Congresso – mas que continha na versão originária, proposta pelo ministro, algo como o excludente de ilicitude de assassinatos cometidos sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” – é um exemplo de como dar forma legal ao arbítrio. Nesse caso, não se trata apenas da perseguição a corruptos e criminosos do colarinho branco, supostamente alvos preferenciais de Moro, mas de ações que dão ao Brasil a liderança mundial da letalidade policial, preferencialmente de jovens pobres e negros – sob elogios da família Bolsonaro e silêncio do ministro.

Essa convergência de propósitos é visível não apenas na lealdade de Moro ao projeto bolsonarista, antecipada por suas ações como juiz e pelo apoio público de sua esposa ao candidato de extrema direita na eleição presidencial. Ela se nota também na mistura de lavajatismo e bolsonarismo nos movimentos de base da nova direita extremista (como o movimento Nas Ruas); na ideia de que, em nome da “justiça”, o respeito a direitos fundamentais e ao devido processo é “mi-mi-mi”; na tentativa de criminalizar a imprensa, que revela impropriedades da atuação de agentes “da lei”; e na acusação a críticos e opositores de cumplicidade com malfeitorias.

Assim, a disputa intestina, entre Moro e Bolsonaro, não contrapõe concepções políticas significativamente distintas. Ambos têm estilos pessoais diferentes e conseguem apelar a públicos que se sobrepõem considerável, mas não completamente. A maior discrição e polidez do ex-magistrado, se lhe tira o carisma por um lado, amplia seu alcance por outro. Não ter vínculos obscuros com milicianos e que tais também é vantagem, pois lhe reduz as vulnerabilidades. Não à toa segue mais popular do que o chefe e com boa chance de lhe dar uma rasteira se for expelido. Por isso mesmo, para além das afinidades de fundo, o mais interessante para Bolsonaro é o manter vinculado a si. Para Moro, pode ser exatamente o oposto, sob o risco de ser tragado pelas confusões de um governo ao qual dá seu respaldo, mas com cujos problemas pode acabar se fundindo.

*Cláudio Gonçalves Couto é cientista político, professor da FGV-SP.

Noruega faz marketing com redução das emissões, enquanto amplia exploração de petróleo no Brasil

Este breve texto é um comentário sobre a matéria (aqui) do Valor Online (9 Fev. 2020): "Noruega anuncia nova meta climática de 50% de corte nas emissões de gases-estufa em 2030".

A Noruega localizada no norte da Europa faz marketing pela decisão de corte das emissões no seu país. Porém, hoje, através da sua estatal de petróleo, a Equinor, passou a possuir no Brasil – e não mais em seu país - as suas maiores reservas de petróleo. Inclusive depois comprar da Petrobras, a preço de xepa, o campo de Carcará no Pré-sal, tendo tido a ousadia de rebatizá-lo como Bacalhau.

Assim, é fácil. Reduzir as emissões de gases do efeito estufa no país com os cortes das emissões de carbono (combustíveis fósseis) no mesmo tempo que amplia as suas reservas além-mar, com o uso de dinheiro de seu fundo soberano, propagandeando e vangloriando-se de ampliação dos esforços na direção do que defende o Painel Internacional sobre as Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU.

Parece interessante esse debate. A questão ambiental é tratada como um problema que exige governança global entre nações. Porém, as corporações, mesmo controladas pelas nações (estatais) - ou ainda mais livremente as corporações privadas, agem livremente de forma transfronteiriça. No meio desse imbróglio, os chamados créditos de carbono, não dão conta do essencial, ficam apenas na periferia do problema.

Neste sentido, considerando a matriz energética brasileira muito mais limpa que as demais, por conta, em especial dos recursos hídricos (hidrelétricas), as reservas do pré-sal se tornaram ainda mais estratégicas, em termos geopolíticos, para outras nações do capitalismo central.

Como economia periférica, o Brasil com essa enorme reserva e simultaneamente, com um gigantesco mercado consumidor aqui mesmo no país, as nações economicamente mais fortes ao investirem no setor de petróleo aqui, podem dizer que por lá, estão investindo na limpeza de sua matriz energética, sem considerar o que suas corporações fazem pelo mundo. No caso, a Noruega diz faça o que a minha Equinor não faz.

"Não existe mercado sem Estado", por Lara Resende

André Lara Resende foi um dos formuladores do Plano Real e continua se intitulando um liberal, mas vem mudando algumas posições sobre o rigor fiscal e hoje argumenta que no Brasil, "a visão dominante é dos fiscalistas com a ideia de fazer um ajuste fiscal e deixar que a confiança, os investimentos privados e os investimentos estrangeiros façam tudo que for necessário para a economia".

Sobre isso, Lara Resende afirma com ênfase: "estávamos todos errados". "Isso é um liberalismo completamente equivocado. Eu me considero um liberal, mas isso é uma visão ingênua e equivocada sobre como funciona a economia. Estou dizendo que a macroeconomia está construída sobre bases equivocadas".

As afirmações acima fazem parte de uma entrevista publicada pelo Valor, caderno Eu & Fim de Semana, P.4-9, em 7 de fevereiro de 2020, com o título "As armadilhas do dogmatismo". Essas ideias também estão presentes no livro recém-lançado "Consenso e Contrassenso: Por uma Economia Não Dogmática".

Abaixo escolhemos reproduzir mais alguns pequenos trechos de sua entrevista. Aparentemente, seria possível extrair de algumas de suas ideias, um pacto (um consenso?) em termos de Economia Política para retirar o Brasil do atoleiro, fazendo uso de "uma política fiscal keynesiana", com redução de impostos, mas especialmente com expansão dos investimentos públicos, "sem preocupação com o equilíbrio orçamentário".

Para Lara Resende, "quando a taxa de juros está próxima de zero, o custo da dívida pública é insignificante. Investimentos públicos na infraestrutura e em outras áreas que estimulem a produtividade não correm risco de elevar de forma permanente a relação da dívida com o PIB".

André Lara insiste na ideia de que moeda é um bem público indissociável do poder: "só se cria a moeda quando se tem o poder central, o Estado. Não existe mercado sem a moeda e não existe moeda sem Estado, logo não existe mercado sem o Estado. O que cria o mercado competitivo e competente, produtivo, é um estado competente e com consciência da importância do mercado competitivo".

Resende além de Keynes, se alicerça agora em Schumpeter nessa ampliação de sua visão sobre a macroeconomia e e a teoria monetária. Neste percurso vale realçar o destaque que ele confere à interpretação de que "não existe economia fora e dissociada da política", em última instância a Economia Política, a que muitos liberais fazem cara feia.

"A economia se arvorou como uma disciplina, mais do que independente, superior às demais ciências humanas. Basta um segundo de reflexão para concluir que questões como quanto e como tributar, onde e como investir recursos públicos, têm um inescapável componente político. Não apenas as questões tributárias e monetárias são eminentemente políticas, toda e qualquer questão econômica não pode ser analisada fora do seu contexto político e social"... "as questões econômicas são indissociáveis de suas dimensões psicológicas, políticas e sociais".

Freud explica bem a fala do Paulo Guedes

Pensando bem, Freud explica a fala do Paulo Guedes de que os servidores públicos brasileiros são parasitas.

O banqueiro dos ricos nunca fez gestão de nada no setor público.

A vida inteira foi gestor de grandes fundos financeiros que tem seus rendimentos (milhões, bilhões) isentos de impostos.

Freud assim explicaria a origem da ideia de parasita que Guedes pretendeu ver no que para ele é contrário (de classe social), o trabalhador.

Na verdade, Guedes está mais para vampiro da riqueza nacional.

Como dono de fundos (banqueiro) ele sempre sugou o sangue de quem produz riquezas.
Sim, Freud explica.

O caso é comparável ao de FHC, quando chamou os aposentados de vagabundos.

Ambos vão levar para o túmulo essa lembrança freudiana de ver nos outros o vampiro que traz em seu ser.

Freud explica!

Cadeias de Valor Global (CVG) ficam evidentes e expostas com o coronavírus

Cadeia de valor global (CVG) é a denominação que se dá para a compartimentação de etapas de produção de um produto (bem) instalada de forma espalhada por mais de um país.

A reestruturação produtiva expandiu essa realidade, de forma especial, para a produção de materiais, produtos ou equipamentos mais adensados tecnologicamente.

Hoje as CVGs são em cada vez maior em quantidade e também mais espalhadas espacialmente por mais países e continentes. As CVG dependem basicamente de uma eficiente logística (etapa de circulação) para levar partes de produtos e equipamentos, para serem montados em locais distantes de sua produção.

As CVG contam de forma especial com a redução de custos (e a fluidez) dos terminais portuários, dos contêineres (espinha dorsal da globalização) e dos hubs ferroviários e logísticos para deslocar rapidamente os produtos intermediários".

De uma forma geral, as CVGs são pouco percebidas pelo público em geral e menos no dia-a-dia da produção. Por exemplo, pouca gente sabe que uma parte dos aviões da Embraer é feita numa pequena cidade de Portugal.

O caso agora da montadora coreana Hyundai que ontem fechou todas suas fábricas naquele país, por conta da falta de fornecimento de peças que são feitas na China expõe e identifica bem essa realidade. (Veja matéria do Valor 05-02-2020, P.B1. Hyndai fecha fábricas na Coreia do Sul por falta de peças chinesas).

Já se espera problemas semelhantes para fábricas americanas e europeias e de outras regiões da Ásia. No Brasil, hoje (06 Fevereiro de 2020), os jornais O Globo (aqui) e o Valor (aqui) noticiaram impactos também de indústria da CVG do setor de eletro-eletrônico no Brasil.

Essa dependência de uma rede global de fornecedores não é caso exclusivo das montadoras de automóveis e hoje se estende a outras cadeias produtivas.

Aliás, eu tenho dito, que se se bem observada, a atual e trágica situação da paralisação das atividades econômicas da China, por conta da rotavírus, tem enorme potencial para mostrar hoje, com maior clareza, as relações globais daquele pais com o restante do mundo.

O fato, com o todo o arcabouço que hoje se tem para armazenar dados e informações (com o Big Data e os algoritmos da Inteligência Artificial) permitirá uma potente diagnóstico sobre a economia global.

O caso poderá, após os percalços, fortalecer ainda mais a China, dependendo de sua capacidade de resposta, ou ao seu maior concorrente, os EUA.

É interessante observar este fenômeno como parte da complexa economia política mundial.

"A dita `financeirização´ não é uma deformação do capitalismo, mas um `aperfeiçoamento´da sua natureza", por Belluzzo

O professor Belluzzo (Economia da Unicamp) é uma das vozes coerentes que sempre faz boas interpretações sobre o movimento do capital e sobre a "evolução" do capitalismo, no Brasil e no mundo.

Em um dos seus livros Belluzzo se diz keynesiano e marxista, o que para muitos seria uma contradição. Porém, ele sustenta essa posição em termos de propostas e de análises, no campo da economia política. No texto abaixo Belluzzo mostra como se utiliza dos dois de forma complementar.

Belluzzo identifica nas desigualdades e na ampliação dos ganhos financeiros os riscos do sistema, da mesma forma que temos insistido aqui nesse espaço, em várias análises, inclusive na identificação do crescimento da utilização do instrumento dos fundos financeiros no capitalismo contemporâneo.

Portanto, uma economia mais monetária e financeira do que de trocas de mercadorias, quando ele aponta, uma das questões atuais que mostra como papel dos bancos e da intermediação financeira foi se alterando ao longo do tempo, quando a "máquina das dívidas" e dos créditos assumiu o controle do sistema. Neste contexto ele traz à tona a distinção pouco percebida entre dinheiro e moeda.

É um texto mais conceitual e denso, mas importante. Por isso e mais, vale conferir o seu último artigo, publicado ontem (04/02/2020), P. A11, no Valor, que reproduzimos abaixo. Os grifos são meus.

Schumpeter, o Dinheiro e a Moeda

Valor Econômico - Luiz Gonzaga Belluzzo - 04/02/2020

Reconhecido pelos senhores dos mercados depois da crise financeira de 2008, o economista keynesiano Hyman Minsky, falecido em 1996, escreveu em 1992 um artigo intitulado “Schumpeter and Finance”. O artigo narra a temporada de Minsky em Harvard na companhia de Paolo Sylos-Labini, então jovem economista italiano, mais tarde referência no mundo acadêmico ao escrever o clássico Oligopólio e Progresso Técnico.

Os dois chegaram a Harvard para a temporada 1948-49. Labini aportou a Harvard depois de algum tempo em Chicago. “Como completei minha graduação em Chicago, Labini e eu compartilhamos nossas opiniões sobre Chicago e Harvard em animada discussão”. Minsky graduou-se em matemática em 1941. Do mestrado (1947) ao PhD (1954), foi supervisionado por Schumpeter, Wassily Leontief e Alvin Hansen. Schumpeter morreu em janeiro de 1950.

Os alunos da pós-graduação de Harvard, em sua maioria, desdenharam as palestras de Schumpeter. Consideravam Schumpeter ultrapassado. Juntar-se a ele no estudo de economia seria considerado diletantismo. Na era da formalização matemática, o modelo de Schumpeter não era tratável.

A visão de Schumpeter concebe as economias capitalistas como sistemas em evolução, sistemas que existem em seu movimento histórico em resposta a fatores endógenos. As sociedades são bestas evolutivas que não podem ser congeladas no tempo e reduzidas a fórmulas matemáticas estáticas. “Nenhuma doutrina, nenhuma visão que reduza a economia ao estudo da sustentação de equilíbrio pode ter uma relevância duradoura”. Schumpeter lançou uma mensagem: “A história não leva ao fim da história”.

Na Teoria do Desenvolvimento Econômico Schumpeter chamou o banqueiro/financiador de ephor das economias de mercado. O ephor era um magistrado de Esparta que vigiava as atitudes e as decisões dos Reis. Em Schumpeter é a estrutura bancária de uma economia capitalista que controla e delineia o que pode ser financiado, e somente o que é financiado entra no reino do possível. Em nenhuma instância da evolução desse organismo complexo, a mudança e o empreendedorismo são mais evidentes que nos bancos e nas finanças.

Mas atenção crentes nos mercados eficientes, em um sistema evolutivo o poder e eficácia do ephor são endogenamente determinados. É indispensável perscrutar como a busca do lucro por empresários, banqueiros e gestores de portfólios promove a evolução das estruturas financeiras.

Joseph Schumpeter chamou a teoria que estuda a engrenagem financeira do capitalismo de Teoria Creditícia da Moeda e não Teoria Monetária do Crédito. Não se trata de uma troca de palavras, mas de uma transposição semântica. A expressão Creditícia da Moeda pretende subordinar a circulação monetária às relações credor-devedor, o que atribui ao portador dos títulos de dívida o direito de “apropriação” e, no caso de inadimplemento, de “expropriação” dos fluxos de rendimentos futuros ou do valor do estoque de capital existente ou em formação.

Para Schumpeter, assim como para Keynes e Karl Marx, a economia em que vivemos ou tentamos sobreviver não é uma economia simples de intercâmbio de mercadorias. É uma economia mercantil, monetária e capitalista. Nela as decisões de produção envolvem inexoravelmente a antecipação de dinheiro agora para receber mais depois.

A mobilização de recursos reais, bens de capital, terra e trabalhadores depende de adiantamento de liquidez e assunção de dívidas. Para que o crescimento seja possível, disse Schumpeter, o estoque de crédito deve crescer além do requerido para operação corrente da economia capitalista.

O economista italiano Riccardo Bellofiore estabeleceu uma instigante distinção entre Dinheiro e Moeda. Dinheiro, diz ele, é a forma geral da riqueza, poder de adquirir os elementos indispensáveis à produção de mercadorias: trabalhadores assalariados, equipamentos e materiais. No capitalismo, o Dinheiro, uma vez atirado à circulação por quem dispõe de patrimônio rentável para acessar o crédito, cria a Moeda, o fluxo monetário que paga salários, fornecedores e credores.

Sem a passagem da Potência ao Ato, diria Aristóteles, ou seja, sem a precipitação do Dinheiro no mercado com o propósito de gerar mais Dinheiro, a Moeda não gira e a economia patina. Se patina, as mercadorias não circulam, os ativos reais e financeiros avaliados “dinheiristicamente” nos balanços de bancos, empresas, famílias, padecem o risco de “perder valor” porque os mercados exigem sua “marcação em Dinheiro”. O Dinheiro de Crédito, antes riqueza potencial, circula como Moeda e reaparece nos balanços como Dinheiro-Riqueza realizado, mensurado e escriturado.

O grande economista austríaco antecipou as peripécias fáusticas dos que se entregam ao Demônio Dinheirista. Schumpeter compreendeu que o Demônio invadiu a carcaça de Fausto com dois Ânimos: o Espírito inquieto do mercado de capitais para ações, títulos, hipotecas, imóveis e terrenos e a boa Alma do Dinheiro circulante no setor de mercadorias, emprego e renda. Seguiu Marx, que no Capítulo 30 do III volume de O Capital intitulado “Capital-monetário e capital real” faz uma distinção entre o 1) “o crédito, cujo volume cresce com o crescente valor da produção”, e 2) “a infinitude do capital monetário - um fenômeno que ocorre ao lado da produção industrial”. Da mesma forma, Keynes escreveu sobre os desencontros entre o “Dinheiro na circulação financeira” e o “Dinheiro na circulação industrial”.

A dita “financeirização” não é uma deformação do capitalismo, mas um “aperfeiçoamento” de sua natureza. Na incessante busca da “perfeição”, ou seja, na busca de dinheiro a partir do dinheiro, o capitalismo excita esperanças de enriquecimento e solapa as ilusórias realidades da “economia real”.

O mundo das finanças viveu uma relativa calmaria nas três décadas que se seguiram à Segunda Guerra Mundial. Há quem sustente que a escassez de episódios críticos deve ser atribuída, em boa medida, às politicas de “repressão financeira”. Nascidos da Grande Depressão, esses controles impuseram a separação entre os bancos comerciais e os demais intermediários financeiros, direcionamento do crédito, tetos para as taxas de juro e restrições ao livre movimento de capitais entre as praças de negócios de moedas distintas. Tentaram disciplinar o Espírito Dinheirista para dar curso à Boa Alma Moedeira. O Espírito escapou.

O escárnio e o absurdo são ferramentas dos “engenheiros do caos” para testar a lealdade e garantir o poder: o que isto tem a ver com Bolsonaro?

“Aos olhos dos eleitores, as deficiências dos líderes populistas se transformam em qualidades, sua inexperiência demonstra que não pertencem ao círculo da “velha política”, e sua incompetências é uma garantia de autenticidade. As tensões que causam em nível internacional são vistas como independência, e as fake news, marca inequívoca de sua propaganda, evidenciam sua liberdade de pensamento”.

Isso aí encima lhe faz parecer algo que tem visto pelo Brasil?

“Cada dia traz a sua própria gafe, sua polêmica, a eclosão de um escândalo e seu próprio golpe brilhante. Mal se está comentando um evento, e esse já é eclipsado por um outro, numa espiral infinita que catalisa a atenção e satura a cena midiática.” 

Esse é o mundo do Donald Trump, Boris Johnson e Bolsonaro. A afirmação é feita pelo francês Giuliano da Empoli que dirige um grupo de pesquisa em Milão, Itália e é autor do livro “Os engenheiros do caos: como as fake news, as teorias da conspiração e os algoritmos estão sendo utilizados para disseminar ódio, medo e influenciar eleições". 

Para Giuliano, por trás dessas manifestações está o trabalho de ideólogos e, cada vez mais cientistas do Big Data, sem os quais esses líderes nunca teriam chegado ao poder”.

É um trabalho em que os algoritmos dos “engenheiros do caos” são programados para “reinventar uma propaganda adaptada à era dos selfies e das redes sociais, e como consequência, transformar a própria natureza do jogo democrático”. 

Os algoritmos são usados para oferecer ao usuário qualquer conteúdo capaz de atrai-lo à plataforma. O objetivo é atrair pessoas e mantê-las unidas através de paixões e assim ir agrupando as mesmas em grupos e subgrupos.

Aí entra o escárnio como ferramenta que mobiliza muitos, quase todos. Assim, o absurdo se torna uma ferramenta, mais eficaz que a verdade, escreveu um blogueiro de grupo de direita americana citado por Empoli.

“Qualquer um pode crer na verdade, enquanto acreditar no absurdo é uma real demonstração de lealdade – que possui um uniforme e um exército”.

Aos olhos dessa turma, “o progressista é um pedante com o dedo mindinho empinado” (vide as falas da Regina Duarte).

Este pequeno livro do Giuliano Empoli ajuda a descortinar questões que estão ao nosso redor e na nossa política. Torna mais claro aquilo que parece estranho na cena política atual do Brasil. Conhecer essas questões são tão ou mais importantes do que tentar combate-las sem conhecer o contexto em que se instalaram.

A raiva ao vizinho, ao parente, ao colega de trabalho que foram atraídos pelos “engenheiros do caos” não resolve e não oferece resistência a este movimento de consequências e intensidades preocupantes. Evidente que nem todos são vítimas dos engenheiros do caos.

Alguns são seus auxiliares e resultados de suas conquistas. Porém, precisamos conhecer melhor esse estranho processo que é oriundo da ampliação exponencial das redes informacionais.

Enfim, uma leitura que aclara e leva à reflexão sobre os meios para enfrentamento de uma realidade que atrai e engalfinha em lutas fratricidas quem não percebe.

As taxas de juros mais baixos têm causas e efeitos, mas devem ser melhor observadas pelas questões estruturais do capitalismo contemporâneo

Há várias causas e efeitos sobre a redução da taxa de juros no mundo e agora, até no Brasil. Quem diria? Uma interessante exposição sobre esse processo foi descrita numa boa matéria do Valor, caderno Eu & Fim de Semana, 31 de janeiro de 2020, P.4-8. "Pistas para decifraro enigma dos juros baixos - Mudança demográfica, aumento da desigualdade eredução na produtividade dão pistas para decifrar fenômeno que traz váriasconsequências"

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Faço abaixo um breve complemento e uma crítica sobre a reportagem. Insisto para que se aprofunde uma pouco menos sobre as questões factuais e que se aprofunde mais detalhadamente sobre as mudanças estruturais no capitalismo contemporâneo. Chamo a atenção para um desses fatores, a "Máquina das Dívidas".

A "Máquina das Dívidas" é uma espécie de causa e consequência deste processo que levaram à redução dos juros. Mais excedentes disponíveis para poupança e crédito, por conta do medo do futuro próximo, produz juros mais baixos e juros mais baixos estimulam a demanda por crédito que movimenta várias outras frações do capital, além da financeira, como em especial o setor imobiliário.

Neste processo, há ainda uma mudança na forma de intermediação do capital. Em boa parte, ele deixa de ser bancário e via passando para o instrumento dos fundos financeiros, onde o dono do capital controla a produção material e concentra ainda mais tanto a renda (que é sugada em todos os setores e espaços) quanto a riqueza fruto do trabalho.

Junto disso, a reestruturação produtiva com aumento da produtividade na produção material leva boa parte dos investimentos em capital fixo para a inovação tecnológica (startups) em boa medida mais vinculada aos serviços e mais diretamente imbricado à fração do capital financeiro, o que lhe concede maior mobilidade e potência.

Aqui tem sucesso o esquema que temos visto do "capitalismo de plataformas" que aumenta a relação entre a demanda por serviços e as plataformas digitais bancadas pelo capital financeiro, através das engenhosas startups.

Portanto, de novo a "máquina das dívidas" estará presente, com o financiamento (aluguel) dos carros para os trabalhadores (empreendedores, sic) de transportes de pessoas e comidas, intermediação bancária (fintechs e bancos digitais).

A dívida puxa a produção a baixo custo que é madrasta do trabalho precarizado e da redução dos direitos previdenciários e trabalhistas a que temos assistido. A leitura integrada desse fenômeno passa ainda pela compreensão do papel dos fundos financeiros no capitalismo contemporâneo a que tenho me dedicado a entender e trazer para o debate.

Antes de fechar, uma crítica a uma interpretação que consta do final da reportagem do jornalista Carlos Rydelewski.

É incorreto falar como diz a matéria ao final da pouca relação entre os juros baixos no exterior e no Brasil, atribuindo apenas os fatores vinculados ao controle do déficit fiscal, controle do teto de gastos e reforma da da previdência. 

A relação do capitalismo nacional e com o global é cada vez maior, sendo parte da relação de dependência e também da forma de extração das rendas e das riquezas nacionais. De novo insisto que os fundos são os instrumentos financeiros que exercem hoje esse papel com enorme velocidade e intensidade. 

Assim, é absurdo se falar como a reportagem diz ao final em "morte da cultura rentista no Brasil". A vampirização da renda do trabalho e outras rendas derivadas é hoje cada vez maior, mesmo com os juros mais baixos, porque na prática, houve uma alteração na forma de capturar as rendas do trabalho e outras. Elas são menores nos juros, mas bem maiores no que se recolhe nos dividendos das aplicações financeiras, dos aluguéis, das propriedades das marcas, das auditorias e comissões e consultorias jurídicas, etc. 

Aliás, trato disto de forma detalhada no livro sobre A "indústria" dos fundos financeiros (item 1.5 "A pirâmide do capital e as etapas intermediárias do rentismo como hipótese do novo padrão de acumulação no atual estágio do capitalismo financeiro, P.49-61).

"A esquerda e o governo: suas ideias e lições históricas", por José Luís Fiori

Em novo e ótimo artigo disponibilizado hoje, o professor José Luís Fiori, analisa as oportunidades e os dilemas da esquerda na América Latina propondo que ela "releia e repense sua própria história de sua relação com o governo e com a dificuldade de governar e reformar - a um só tempo - uma economia capitalista periférica e extremamente desigual". Vale conferir a primeira parte abaixo. Fiori promete retornar ao tema sobre governo de esquerda.

A ESQUERDA E O GOVERNO: suas ideias e lições históricas

José Luís Fiori

Entre 1922 e 1926, Leon Blum desenvolveu uma distinção conceitual entre a “conquista do poder” e o “exercício do poder”. A “conquista do poder” era uma ideia revolucionária embora não fosse necessariamente um ato violento, que levaria a uma nova ordem social baseada em novas relações de propriedade[ASG1]  [..] E o segundo conceito - de “exercício do poder” – funcionaria como uma justificação teórica para quando o Partido Socialista Francês fosse obrigado a governar, antes que as condições da conquista do poder estivessem maduras”

D. Sassoon, “One Hundred Years of Socialism”, Fontana Press, London, 1997, p. 53

Ao começar a terceira década do século XXI, a esquerda e as forças progressistas da América Latina estão sendo chamadas para governar o México e a Argentina, e o mesmo deve acontecer no Chile e na Bolívia, depois de suas eleições presidenciais de 2020. E não é impossível que isto se repita no Brasil, e até mesmo na Colômbia, depois de 2022. Num momento em que cresce em todo o continente latino-americano – menos no Brasil, por enquanto – a consciência de que as políticas neoliberais não conseguem atender à necessidade de um crescimento econômico acelerado, nem muito menos a urgência da eliminação da miséria e da diminuição da desigualdade social. Mas em um momento em que também cresce a consciência de que o velho modelo nacional-desenvolvimentista esgotou seu potencial, depois de completar a agenda da Segunda Revolução Industrial, e depois perder o apoio norte-americano, no final dos anos 70.

Mesmo no caso do “social-desenvolvimentismo” do governo Lula, que teve um grande sucesso econômico e social em seus primeiros dez anos, discute-se ainda hoje por que ele não conseguiu dar uma resposta adequada à desaceleração da economia mundial, à perda do seu apoio empresarial e ao boicote parlamentar que sofreu das forças conservadoras. Muitos ainda pensam que tudo foi consequência de algum “erro” de política econômica, quando de fato o governo foi surpreendido por uma grande mutação sociológica interna, promovida por suas próprias políticas, e por um “tufão” geopolítico e geoeconômico internacional que colocou o Brasil de joelhos, numa “bifurcação histórica” em que as fórmulas e soluções tradicionais já não funcionam mais.

Nesse momento, para não perder a luta pelo futuro, é fundamental que a esquerda releia e repense sua própria história, em particular a história de sua relação com o governo, e com a dificuldade de governar e reformar – a um só tempo – uma economia capitalista periférica e extremamente desigual.[ASG2] .

O problema da “gestão socialista” do capitalismo só se colocou efetivamente para os partidos socialistas e comunistas europeus no momento em que foram chamados a participar, de forma urgente e minoritária, nos governos de “unidade nacional” e nas “frentes populares” que se formaram durante a Primeira Guerra Mundial e a crise econômico-financeira de 1929/30.[1] Duas situações “emergenciais” em que a esquerda abriu mão – pela primeira vez -–de seus objetivos revolucionários para ajudar as forças conservadoras a responderem a um desafio grave e imediato que ameaçava suas nações.

Naquele momento, os principais problemas eram o desemprego massivo e a hiperinflação, provocados pelo colapso das economias europeias, e os partidos de esquerda não tinham nenhuma posição própria sobre este assunto, que não estava previsto, literalmente, nos seus debates doutrinários do século XIX. Por isso, quando foram chamados a ocupar posições de governo, e em alguns casos os próprios ministérios econômicos, acabaram repetindo as mesmas ideias e políticas ortodoxas praticadas pelos governos conservadores de antes da guerra. A notável exceção foram os social-democratas suecos, que enfrentaram a crise de 30 com uma política original e ousada de incentivo ao crescimento econômico e ao pleno emprego, através das políticas anticíclicas propostas pela Escola de Estocolmo, de Johan Wicksell.

Logo depois da Segunda Guerra, ao conquistar o governo da Inglaterra e da Áustria, Bélgica, Holanda e da própria Suécia, os trabalhistas ingleses e os governos social-democratas desses pequenos países experimentaram, com grande sucesso, um novo tipo de “pacto social” visando regular preços e salários, e um novo tipo de planejamento econômico democrático, inspirado na própria experiência das duas Grandes Guerras. Depois disso, já nos anos 50, a esquerda europeia acabou formulando progressivamente as ideias básicas de duas grandes estratégias fundamentais: a primeira e mais bem-sucedida, de construção do “Estado de bem-estar social”, adotado por quase todos os partidos e governos social-democratas e trabalhistas da Europa, nas décadas de 60 e 70; e a segunda, associada mais diretamente aos comunistas franceses, que propunha a construção de um “capitalismo organizado de Estado”, mas que foi muito pouco utilizada pelos governos social-democratas daquele período, apesar de ter exercido grande influência sobre a esquerda “nacional-desenvolvimentista” latino-americana.

O programa social-democrata de construção do “Estado de bem-estar social” combinava uma política fiscal ativa do “tipo keynesiano”, com o objetivo do pleno emprego, através da construção de sistemas de saúde, educação e proteção social públicos e universais, junto com um forte investimento estatal em redes de infraestrutura e de transporte público. Já o projeto do “capitalismo” propunha a criação de um setor produtivo estatal que fosse estratégico e que liderasse o desenvolvimento de uma economia nacional capitalista dinâmica e igualitária.

A partir dos anos 80, mas sobretudo depois da “Queda do Muro de Berlim” e da crise do comunismo internacional, os socialistas e social-democratas europeus aderiram à grande “onda neoliberal” iniciada e difundida pelos países anglo-saxões. Nesse período, a transição democrática e o neoliberalismo do governo socialista de Felipe González transformaram-se numa espécie de um “show case” que teve grande impacto sobre a esquerda mundial, e de maneira particular, sobre a esquerda latino-americana. Muito mais do que a “deserção keynesiana” do governo de François Mitterrand, com seu estatismo mitigado e “gaullismo europeizado”. González foi eleito com um programa clássico de governo de tipo keynesiano, com um plano negociado de estabilização e crescimento econômico voltado para o pleno emprego e para a diminuição da desigualdade social. Mas logo no início do seu governo, assim como Mitterrand, González abandonou sua política econômica inicial e seu projeto de “Estado de bem-estar social”, trocando a ideia de um “pacto social” pela ortodoxia fiscal e o desemprego, como forma de controlar preços e salários, e abandonando completamente a ideia de utilização e fortalecimento do setor produtivo estatal espanhol, que vinha do período franquista e era bastante expressiva.

No final do século XX, entretanto, já havia ficado claro que as novas políticas e reformas neoliberais tinham diminuído a participação dos salários na renda nacional, restringido e condicionado os gastos sociais, acabado com a segurança do trabalhador e promovido um aumento gigantesco do desemprego, sobretudo no caso espanhol. Com o passar do tempo, foi ficando claro que as novas políticas tinham um viés fortemente “pró-capital”, como no caso das políticas anteriores, mas não produziam os mesmos resultados favoráveis aos trabalhadores, como foi o caso do “Estado de bem-estar social” e do pleno emprego do ”período keynesiano”. Como consequência, a esquerda europeia sofreu sucessivas derrotas eleitorais e acabou perdendo inteiramente sua própria identidade, ao contribuir para a destruição de sua principal obra, que havia sido o “Estado de bem-estar social”. Culminou com o caso dramático da vitória e humilhação sucessiva, pela União Europeia, do governo de esquerda de Alexis Tsipas, na Grécia, em 2015. Dali para a frente, o que se assistiu foi um avanço generalizado das forças de direita e uma verdadeira “ressaca progressista” que só começou a se dissipar recentemente, com a vitória eleitoral e a formação dos governos de esquerda em Portugal e na Espanha, apesar de ainda não se ter uma perspectiva bem clara sobre o seu futuro nesta terceira década do século XXI.

Na América Latina, a história da esquerda e de sua experiência governamental seguiu uma trajetória diferente da Europa, mas sofreu grande influência das ideias e estratégias discutidas e seguidas pelos europeus. De forma muito sintética, pode-se afirmar que tudo começou com a proposta revolucionária do Plano Ayala, apresentado em 1911 pelo líder camponês da Revolução Mexicana, Emiliano Zapata. Zapata propunha a coletivização da propriedade da terra e sua devolução à comunidade dos índios e camponeses mexicanos. Zapata foi derrotado e morto, mas seu programa agrário foi retomado alguns anos depois, pelo presidente Lázaro Cárdenas, um militar nacionalista que governou o México entre 1936 e 1940 e criou o Partido Revolucionário Institucional (PRI), que governou o país durante quase todo o século XX. O governo de Cárdenas fez a reforma agrária, estatizou as empresas estrangeiras produtoras de petróleo, criou os primeiros bancos estatais de desenvolvimento industrial e de comércio exterior da América Latina, investiu em infraestrutura, fez políticas de industrialização e proteção do mercado interno mexicano, criou uma legislação trabalhista, tomou medidas de proteção social dos trabalhadores e exercitou uma política externa independente e anti-imperialista.

O fundamental dessa história, no entanto, para a esquerda latino-americana, é que esse programa de políticas públicas do governo de Cárdenas se transformou, depois dele, numa espécie de denominador comum de vários governos latino-americanos – “nacional-populares” ou “nacional-desenvolvimentistas” – como foi o caso de Perón, na Argentina; de Vargas, no Brasil; de Velasco Ibarra, no Equador; e de Paz Estensoro, na Bolívia. Nenhum deles era socialista, comunista ou social-democrata, nem mesmo era de esquerda, mas suas propostas políticas e posições no campo da política externa se transformaram numa espécie de paradigma básico que acabou sendo adotado e apoiado por quase toda a esquerda reformista latino-americana, pelo menos até 1980.

Em grandes linhas, foram esses mesmos ideais e objetivos que inspiraram a revolução camponesa boliviana de 1952; o governo democrático de Jacobo Arbenz, na Guatemala, entre 1951 e 1954; a primeira fase da revolução cubana, entre 1959 e 1962; o governo militar reformista do general Velasco Alvarado, no Peru, entre 1968 e 1975; e o próprio governo de Salvador Allende, no Chile, entre 1970 e 1973. No caso de Cuba, entretanto, a invasão de 1961 e as sanções americanas apressaram a opção socialista, que levou o governo de Fidel Castro à coletivização da terra e a estatização e planejamento central da economia. O mesmo modelo que orientaria, mais tarde, a primeira fase da revolução sandinista da Nicarágua, de 1979, e o próprio “socialismo do século XXI”, proposto pelo ex-presidente da Venezuela, Hugo Chávez que voltou a despertar a ira dos Estados Unidos e acabou transformando a Venezuela no segundo país da América Latina a desafiar a Doutrina Monroe. (CONTINUA)

28 de janeiro de 2020  

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[1] Este artigo reedita, atualiza e desenvolve informações e ideias que apareceram no texto “Olhando para a esquerda latino-americana”, publicado em Diniz, E. (Org). Globalização, Estados e Desenvolvimento, FGV Editora, Rio de Janeiro, 2007.

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[ASG1]Propriedade? Prioridade?
[ASG2]A sociedade e a economia são periféricas e desiguais? Ou a sociedade é desigual e a economia é que é periférica?

Privatização disfarçada do BB com entrega da gestora de fundos BB DTVM para o americano BlackRock

O desgoverno Bolsonaro diz que não vai privatizar o Banco do Brasil, mas que entregará, quase de graça, a sua mais valiosa parte, a subsidiária do Banco do Brasil, a BB DTVM.

A BB DTVM é apenas a maior gestora de fundos financeiros do Brasil com patrimônio líquido de R$ 1,1 trilhão.

A segunda maior gestora de fundos de investimentos no Brasil é o Itaú Unibanco com patrimônio de cerca de R$ 700 bilhões, como destaquei no livro "A ´indústria´ dos fundos financeiros" (2019, P.116, Quadro Nº 5).

Ou seja, vão entregar o filé para os americanos e deixar o osso. A BB DTVM irá para a americana BlackRock, maior gestora de fundos financeiros do mundo, com patrimônio de quase US$ 7 trilhões, equivalentes a cerca de 4 vezes todo PIB do Brasil. Veja aqui no Estadão.

Agora, vejam a "coincidência". O atual presidente da BlackRock no Brasil é Carlos Takahashi que atuou no BB por 40 anos e entre 2009 e 2015 presidiu exatamente a BB DTVM, de 2009 a 2015.

O conhecimento da operação dos negócios de fundos financeiros controlados pelo BB e suas rentabilidades, está servindo agora à gestora americana BlackRock.

Esta estratégia de contratar dirigentes de estatais para acessar informações estratégicas das companhias já é bem conhecida.

A confirmar mais esta entrega aos americanos, o Banco do Brasil ficará muito menor e o setor financeiro brasileiro ainda mais controlado pelo capital transnacional.

O desmonte nacional não tem fim.

Guedes e Bolsonaro são mais americanos que os próprios. Chegaram ao governo para promover esta entrega dos nossos melhores ativos, como gostam de falar.

Ao agirem desta forma vão entregando as maiores corporações (e/ou suas partes) em vários setores da economia: petróleo, eletricidade, infraestrutura e logística e também parte do setor financeiro, etc.

Difícil falar em soberania para quem bate continência para a bandeira americana.

É incrível que isso esteja passando meio que despercebido do conjunto da população brasileira.

As eleições municipais diante dos riscos sobre a democracia no Brasil e de um mundo em transformação

As eleições (municipais) deste ano serão as mais difíceis dos últimos tempos.
Em especial no caso de Campos dos Goytacazes.

Além dos debates que devem se dar de forma especial nas redes sociais (questão nacional), o ocaso da receita dos royalties e a redução orçamentária ainda mais grave (Campos e região), exigirão que se pense a "cidade pós-petrorrentista".

Querendo ou não, o debate misturará o "fantasma" ainda presente do parentesco dos candidatos mais falados, com o presente da crise democrática nacional e o futuro incerto que ronda as cabeças de quem vai escolher seu (sua) novo(a) prefeito(a).

O jeito de fazer política mudou e os problemas do(s) município se tornaram maiores e com muito menos recursos.

O ocaso dos dias que seguem à abundância dos recursos é dolorido.

E leva a se visitar mais o passado do que pensar o futuro.

Vivemos momentos de transformações profundas na escala global e no capitalismo hegemonicamente financeiro, em meio à gigantesca reestruturação produtiva com repercussões nas escalas nacional, regional e local, onde o município pode fazer pouco, embora sofra muito as consequências. Porque todos nós habitamos o município onde as demais escalas parecem distantes e abstratas.

As referências do emprego industrial de maior qualidade e que arrastava outros setores da economia está submergindo, em meio à informalidade e aos biscates do trabalho nas plataformas digitais, numa região onde no passado as usinas e depois o setor petróleo geraram demandas ocupacionais.

O emprego que sempre foi discurso e tema das campanhas eleitorais, hoje se tornaram fluidos e abstratos, diante da realidade dos desconhecidos algoritmos das plataformas digitais, que por ironia, deve (como em 2018) ajudar a decidir as eleições.

Se já não bastassem essas "novidades" na complexa sociedade em que vivemos, os estratos sociais deixaram de ser divididos entre a pedra (urbano) e o rural (distritos), ou, entre o centro e a periferia, como alguns ainda raciocinam de forma dialógica, sem levar em conta as outras divisões presentes nos municípios.

A presença das igrejas, umbilicalmente ligadas à política, assim como os esquemas milicianos vinculados à importantes atividades das cidades devem ser considerados nos debates que se pretende pensar a sociabilidade no(s) município(s) em sua totalidade.

Sabendo ou não destas (e outras) questões, elas ainda assim estarão presentes quando os candidatos estiverem diante daqueles a quem pretende representar, propondo planos e políticas públicas.

Humildade para ouvir e sensibilidade social aprender serão tão importantes quanto a capacidade de propor projetos, sem perder a noção de que as prioridades devem ser sempre, para aquela para a parcela da população que mais precisa dos governos.

Antes de ser eleitores e candidatos todos somos cidadãos que vivem nos municípios onde as desigualdades precisam ser reduzidas e os direitos básicos reconquistados.

1ª quota de royalties de 2020 traz aumento para a maior parte dos municípios

Como já é sabido os royalties são pagos em quotas mensais em função da produção, preço do barril no mercado internacional e do valor do dólar, moeda em que esta mercadoria especial é cotada. Já as Participações Especiais (PE) são pagas trimestralmente, por conta dos campos com alta produção.

Nesta primeira parcela dos royalties de 2020, a maior parte dos municípios teve aumento de receita. No ERJ, a exceção foi Campos dos Goytacazes que vai receber 2,8% a menos do que a parcela anterior de dezembro de 2019.

No Norte Fluminense, a maior quota foi para Macaé com R$ 55,5 milhões (9,8% maior que dezembro de 2019), seguido de Campos dos Goytacazes que receberá 24,4 milhões. Cabo Frio vem a seguir com uma quota de R$ 11,5 milhões, seguido de São João da Barra com R$ 7,8 milhões e  Quissamã com R$ 7,5 milhões.

Porém, entre todos os municípios brasileiros a maior quota vai par ao município de Maricá com R$ 69,1 milhões. Niterói tem receita menor que Marica e Macaé com quota de R$ 48,9 milhões.

Abaixo o quadro das quota de janeiro de 2020 que será depositada na contas prefeituras na próxima segunda-feira, 27 de janeiro de 2019. O quadro abaixo com dados da ANP foi tabulados, organizado e e enviados ao blog pelo Wellington Abreu, superintendente de Petróleo e Gás da Prefeitura de São João da Barra. Para ver a imagem do quadro em tamanho maior clique sobre o mesmo.

Está previsto para abril, o julgamento no STF da liminar que sustenta a atual forma de distribuição dos royalties do petróleo. O julgamento foi adiado do ano passado, diante do argumento em que o governador do ERJ solicitou um prazo para tentar um acordo com os demais municípios brasileiros.

Não há informações sobre a evolução de alguma negociação. Por conta do desencontro entre o governador e o presidente e o pouco interesse deste em mediar alguma solução, aumentam as chances de que a liminar possa ser suspensa e os municípios chamados de produtores tenham suas receitas diminuídas.

Os temas dos royalties e dos orçamentos municipais devem se tornar assuntos importantes no debate eleitoral nos municípios da região em outubro próximo.
 

Entre investimentos diretos (IED) e na Bolsa de Valores (B3), os estrangeiros já retiraram mais de R$ 140 bilhões desde o ano passado do Brasil

Desde o ano passado quase R$ 200 bilhões de investidores estrangeiros saíram da Bolsa de Valores. É um valor colossal que está sendo deixado de lado pelos que acreditam no voo da galinha da economia.

Há alguns dias, alguns andaram comemorando o crescimento que o IED (Investimento Estrangeiro Externo) cresceu U$ 15 bilhões no Brasil em 2019. Fruto, em especial das privatizações e vendas de ações baratinhas das estatais brasileiras e suas subsidiárias.

Na conta entre os dois investimentos nas ações (e bolsa de valores) e o IED, o volume de saída de investimentos estrangeiros no Brasil somam desde o ano passado um total de R$ 140 milhões (US$ 35 bilhões). 

A Bolsa está subindo com a entrada de investimentos de pessoas físicas na Bolsa de Valores (B3), por conta da redução dos juros no sistema bancário e na tradicional poupança. Isso ajuda a inflar o valor das ações no Brasil e isso tem levado a uma desconfiança dos investidores estrangeiros. 

Tudo isso parece guardar quase nenhuma relação com a economia real que continua patinando. Há quem prefira apostar.

640 mil pessoas físicas investem (R$ 67 bilhões) em fundos imobiliários no Brasil

Em junho de 2019 publicamos um livro sobre "A ´indústria´ dos fundos financeiros” no Brasil e no mundo. Desde lá, tenho uma atenção especial para os fundos imobiliários e também para os investimentos dos fundos em projetos de inovação tecnológica nas chamadas startups.

Os fundos imobiliários (FII) é o sexto tipo de fundo em volume de investimentos no Brasil, possuindo em dezembro de 2019, apenas 2,1% do total de R$ 5,4 trilhões de patrimônio dos fundos financeiros no Brasil.

Esse colossal volume de R$ 5,4 trilhões dos investimentos em fundos financeiros no país já é hoje superior a 80% do PIB do Brasil e com a perspectiva de quem em até cinco anos, supere o PIB total do país, considerando o ritmo de crescimento anual.

Portanto, os investimentos em FII de R$ 113 bilhões ainda são pequenos diante do total de patrimônio dos outros fundos, em especial, o Renda Fixa; Ações; Multimercados (Hedge); FIP e FIDC), mas o patrimônio dos FII vem crescendo mais que os demais. Em relação ao volume total de investimentos de todos os fundos financeiros no Brasil, eles saíram de 1,4% em 2017 para 2,1% em 2019.

 
Este é um dos motivos pelos quais tenho acompanhado com maior atenção a evolução dos fundos imobiliários, assim como suas estratégias no movimento desta fração do capital no Brasil, em relação ao conjunto dos fundos financeiros. A outra razão é essa extraordinária e crescente participação de investidores pessoas físicas neste tipo de fundo.

Os fundos imobiliários vendem a ideia de que suas cotas são mais vantajosas do que a compra de imóvel para investimentos. Hoje, esses papeis (cotas) possuem enorme liquidez em relação as atuais dificuldades para vender um imóvel diretamente. Assim, os FIIs evitam os custos e o trabalho dos seus proprietários com manutenção, registros (cartório), impostos e os rendimentos das cotas dos fundos (taxa de retorno ou dividend yeld) costumam ser pagas mensalmente (como se fossem aluguéis) e estão aumentando com a redução das taxas de vacâncias dos imóveis. Além disso os rendimentos são isentos de tributação. É muito provável que tudo isso explique o enorme crescimento dos investimentos de pessoas físicas (CPF) em cotas de fundos imobiliários, que pode refletir a migração dos antigos investidores na poupança.

Um olhar mais apurado sobre essa evolução no período dos últimos três anos (2017 a 2019), mostra em destaque uma maior participação das Pessoas Físicas (CPFs) no total depositado em FII.

Em 2017, 120 mil pessoas (CPFs) investiam em FII, já em dezembro de 2019, segundo a B3, um universo de 640,8 mil pessoas eram investidores em FII, equivalentes a 59% de todo o dinheiro investido em FII no país. Em agosto de 2019, só a gestora ligada ao BTG possuía R$ 19 bilhões em FII. (Valor, 07/08/2019, P.C8)

Abaixo um quadro sobre a evolução dos investimentos em Fundos Imobiliários (FII) no Brasil, a participação das pessoas físicas neste investimento e a relação dos investimentos em FII em relação ao patrimônio total de todos os fundos financeiros no Brasil no período mais recente entre 2017 e 2019.

Essa relação financeira entre construção civil (moradia, prédios comerciais, shoppings, galpões e outros) e os investimentos destes fundos imobiliários ajuda a explicar a força do setor imobiliário sobre a valorização e uso do solo, a legislação urbana (planos diretores e zoneamento/perímetro urbano) e sobre o poder políticos de prefeitos e governadores.

Numa escala ainda mais geral, esses movimentos reforçam o que já apontávamos no livro A "indústria" dos fundos financeiros, para uma espécie de "capitalismo de acionistas" que segue dirigindo a produção material imbricada ao capital financeiro, com um aumento colossal e crescente da captura da renda do trabalho (produção material e real). Seguiremos acompanhando.

PS.: Atualizado às 21:22 e 21:38: Para breve acréscimo no texto.

PS.: Atualizado às 21:46: Ainda sobre o assunto vale complementar que existe um estímulo para tornar o mercado de títulos imobiliários ainda mais atrativos no Brasil. Até aqui boa parte destes investimentos no setor imobiliário vinha dos recursos da Poupança e do FGTS. Agora a ideia é ampliar o espaço para os FII. O mercado, apoiado no Guedes, espera aumentar a participação do crédito imobiliário no PIB brasileiro. Hoje ele está na faixa dos 9%, metade do percentual de participação no Chile e ainda mais inferior à participação do capital imobiliário no PIB americano que ultrapassa 50%. Aí sim, teríamos uma inundação que não tem como ser implantada no Brasil.

Será mesmo que evoluímos muito desde o feudalismo ou escravismo?

Matéria do Valor "Desigualdade globa está fora de controle" (veja aqui) sobre a pesquisa da Oxfam, divulgada em mais um evento do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíca, traz mais uma vez um dado crítico sobre o sistema econômico mundial em que tentamos sobreviver.

O capitalismo contemporâneo amplia as desigualdades esgarçando o processo civilizatório.
2,1 mil ricos bilionários (com mais de US$ 1 bilhão - R$ 4,2 bilhões) possuem juntos mais dinheiro que 60% da população mundial somada.

Há poucos dias, comentamos aqui dados da revista americana Forbes, citada pelo professor Dowbor, que 206 bilionários brasileiros nos últimos 12 meses, aumentaram as suas fortunas em 230 bilhões de reais.

É um processo de acumulação avassalador que tende a destruir o capitalismo enquanto sistema.

Observar o movimento do capital em seu processo de acumulação é a melhor forma de identificar as consequências dessa realidade sobre a vida das pessoas em seu cotidiano.

Será mesmo que enquanto ser social com o capitalismo (ou o modo de produção capitalista) evoluímos em relação aos períodos feudal e/ou escravista?

O Brasil do desgoverno Bolsonaro, como governo dos ricos e para os ricos, reforça esse processo ampliando o fosso entre o dono do dinheiro e das propriedades e a maioria esmagadora dos brasileiros.

O poder econômico dirige o poder político e o Estado, acabando com a ideia de democracia e reforçando aquilo que se chama de plutocracia, governo dos ricos para os ricos.

O futuro será perverso, porque não há como esse esgarçamento e estrangulamento se manterem sem reações da maioria.

Quem tem mais perderá mais.