"Golpe final na soberania do país"

O texto abaixo conversa com a nota sobre o setor de petróleo que publicamos abaixo.

Esse texto foi publicado no blog do Nassif e repercutido pelo Douglas da Mata em seu blog Planície Lamacenta, onde li.

O texto ajuda a que compreendamos questões que temos tentado discutir neste nosso espaço. Vale conferir a excelente reflexão do Adriano Benayon, do qual nunca tinha ouvido falar, apesar do seu campo de investigação ser numa área que me interessa sobre Globalização x Desenvolvimento. Confiram:

"Golpe final sobre a soberania do Brasil"
1. Não é hipérbole dizer que o Brasil – consciente disto, ou não – vive momento decisivo de sua História. Se não quiser sucumbir, em definitivo, à condição de subdesenvolvido e (mal) colonizado, o povo brasileiro terá de desarmar a trama, o golpe em que está sendo envolvido.

2. Essa trama – que visa a aplicar o golpe de misericórdia em qualquer veleidade de autonomia nacional, no campo industrial, no tecnológico e no militar – é perpetrada, como foram as anteriores intervenções, armadas ou não, pelas oligarquias financeiras transnacionais e instrumentalizada por seus representantes locais e pelo oligopólio mediático, como sempre utilizando hipocritamente o pretexto de combater a corrupção.

3. Que isso significa? Pôr o País à mercê das imposições imperiais sem que os brasileiros tenham qualquer capacidade de sequer atenuá-las.

4. Implica subordinação e impotência ainda maiores que as que levaram o País, de 1955 ao final dos anos 70, a endividar-se, importando projetos de infra-estrutura, em pacotes fechados, e permitindo o crescimento da dívida externa, através dos déficits de comércio exterior decorrentes da desnacionalização da economia, e em função das taxas de juros arbitrariamente elevadas e das não menos extorsivas taxas e comissões bancárias para reestruturar essa dívida.

5. Ora, a cada patamar inferior a que o Brasil é arrastado, o império o constrange a afundar para degraus ainda mais baixos, tal como aconteceu nas décadas perdidas do final do Século XX.

6. Na dos anos 80 ocorreu a crise da dívida externa, após a qual o sistema financeiro mundial fez o Brasil ajoelhar-se diante de condições ainda mais draconianas dos bancos “credores”.


7. Na dos anos 90, mediante eleições diretas fraudadas em favor de ganhadores a serviço da oligarquia estrangeira, perpetraram-se as privatizações, nas quais se entregaram e desnacionalizaram, em troca de títulos podres de desprezível valor, estatais dotadas de patrimônios materiais de trilhões dólares e de patrimônios tecnológicos de valor incalculável.

8. A Operação Lava-jato está sendo manipulada com o objetivo de destruir simultaneamente a Petrobrás – último reduto de estatal produtiva com formidável acervo tecnológico – bem como as grandes empreiteiras, último reduto do setor privado, de capital nacional, capaz de competir mundialmente.

9. Quando do tsunami desnacionalizante dos 90, a Petrobrás foi das raras estatais não formalmente privatizadas. Mas não escapou ilesa: foi atingida pela famigerada Lei 9.478, de 1997, que a submeteu à ANP, infiltrada por “executivos” e “técnicos” ligados à oligarquia financeira e às petroleiras angloamericanas.

10. Essa Lei abriu a porta para a entrada de empresas estrangeiras na exploração de petróleo no Brasil, com direito a apropriar-se do óleo e exportá-lo, e propiciou a alienação da maior parte das ações preferenciais da Petrobrás, a preço ínfimo, na Bolsa de Nova York, para especuladores daquela oligarquia, como o notório George Soros.

11. Outros exemplos do trabalho dos tucanos de FHC agindo como cupins devoradores – no caso, a Petrobrás servindo de madeira – foram: extinguir unidades estratégicas, como o Departamento de Exploração (DEPEX); desestruturar a administração; e liquidar subsidiárias, como a INTERBRÁS e numerosas empresas da área petroquímica.

12. Como assinalam os engenheiros Araújo Bento e Paulo Moreno, com longa experiência na Petrobrás, a extinção do DEPEX fez que a empresa deixasse de investir na construção de sondas e passasse a alugá-las de empresas norte-americanas, como a Halliburton, a preços de 300 mil a 500 mil dólares diários por unidade.

13. Os próprios dados “secretos” da Petrobrás, inclusive os referentes às fabulosas descobertas de seus técnicos na plataforma continental e no pré-sal são administrados pela Halliburton. Em suma, a Petrobrás é uma empresa ocupada por interesses imperiais estrangeiros, do mesmo modo que o Brasil como um todo.

14. Além disso, a Petrobrás teve de endividar-se pesadamente para poder participar do excessivo número de leilões para explorar petróleo, determinados pela ANP, abertos a empresas estrangeiras.

15. Para obter apoio no Congresso, os governos têm usado, entre outras, as nomeações para diretorias da Petrobrás. Essa política corrupta e privilegiadora de incompetentes, já antiga, é bem-vinda para o império, e é adotada para “justificar” as privatizações: vai-se minando deliberadamente a empresa, e depois se atribui suas falhas à administração estatal.

16. Tal como agora, assim foi nos anos 80 e 90, com a grande mídia, incessantemente batendo nessa tecla, e fazendo grande parte da opinião pública acreditar nessa mentira.

17. Mas as notáveis realizações da Petrobrás são obras de técnicos de carreira, admitidos por concurso – funcionários públicos, como foram os da Alemanha, das épocas em que esse e outros países se desenvolveram. Entretanto, a mídia servil ao império demoniza tudo que é estatal e oculta a corrupção oriunda de empresas estrangeira, as quais, de resto, podem pagar as propinas diretamente no exterior.

18. Para tirar do mercado as empreiteiras brasileiras, as forças ocultas – presentes nos poderes públicos do Brasil – resolveram aplicar, contra essas empresas, a recente Lei nº 12.846, de 01.08.2013, que estabelece “a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira (sic).”

19. Seu art. 2o reza: As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.”

20. Como as coisas fluem rapidamente, quando se trata de favorecer as empresas transnacionais, a Petrobrás já cuidou de convidar empresas estrangeiras para as novas licitações, em vez das empreiteiras nacionais.

21. A grande mídia, tradicionalmente antibrasileira, noticia, animada, a possibilidade de se facilitar, em futuro próximo, a abertura a grupos estrangeiros do mercado de engenharia e construção civil, mais uma consequência da decisão, contrária aos interesses do País, de considerar inidôneas as empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato.

22. Recentemente, nos EUA, foi infligida multa recorde, por corrupção, a um grupo francês, a qual supera de longe os US$ 400 milhões impostos à alemã Siemens. Já das norte-americanas, por maiores que sejam seus delitos, são cobradas multas lenientes, e não está em questão alijá-las das compras de Estado.

23. Já no Brasil – país ocupado e dominado, mesmo sem tropas nem bases estrangeiras – somente são punidas empresas de capital nacional. Fica patente o contraste entre um dos centros do império e um país relegado à condição de colônia.

24. Abalar a Petrobrás e inviabilizar as empreiteiras nacionais implica acelerar o desemprego de engenheiros e técnicos brasileiros em atividades tecnológicas. As empreiteiras são importantes não só na engenharia civil, onde se têm mostrado competitivas em obras importantes no exterior, mas também por formar quadros e gerar de empregos de qualidade nos serviços e na indústria, inclusive a eletrônica e suas aplicações na defesa nacional.

25. Elas estão presentes em: agroindústria; serviços de telefonia e comunicações; geração e distribuição de energia; petróleo; indústria química e petroquímica; construção naval. E – muito importante – estão formando a nascente Base Industrial da Defesa.

26. A desnacionalização da indústria já era muito grande no início dos anos 70 e, além disso, foi acelerada desde os anos 90, acarretando a desindustrialização. Paralelamente, avança, de forma avassaladora, a desnacionalização das empresas de serviços.

27. Este é o processo que culmina com o ataque mortal à Petrobrás e às empreiteiras nacionais, e está recebendo mais um impulso através da política fiscal – que vai cortar em 30% os investimentos públicos – e da política monetária que está elevando ainda mais os juros.

28. Isso implica favorecer ainda mais as transnacionais e eliminar maior número de empresas nacionais, sobre tudo pequenas e médias, provedoras mais de 80% dos empregos no País. De fato, só as transnacionais têm acesso aos recursos financeiros baratos do exterior e só elas têm dimensão para suportar os cortes nas compras governamentais.

29. Como lembra o Prof. David Kupfer, a Petrobrás e seus fornecedores respondem por 20% do total dos investimentos produtivos realizados no Brasil. Só a Odebrecht e Camargo Corrêa foram responsáveis por mais de 230 mil empregos, em 2013.

30. A área econômica do Executivo parece não ver problema em reduzir o assustador déficit de transações correntes (mais de US$ 90 bilhões de dólares em 2013), causando uma depressão econômica, cujo efeito, além de inviabilizar definitivamente o desenvolvimento do País, implica deteriorar a qualidade de vida da “classe média” e tornar ainda mais insuportáveis as condições de vida de mais da metade da população, criando condições para a convulsão social.

31. Por tudo isso, há necessidade de grande campanha para virar o jogo, com a participação de indivíduos, capazes de mobilizar expressivo número de compatriotas, e de entidades dispostas a agir coletivamente.

* – Adriano Benayon é doutor em economia, pela Universidade de Hamburgo, e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento."

A situação mundial do setor petróleo e a afirmação “de jeito nenhum!”

A atual situação do preço do petróleo no mercado internacional se repete quase trinta anos depois da década de 80. Petroleiras e prestadoras de serviços, especializadas no setor do mundo inteiro, estão sendo forçadas a repensar suas ações e estratégias.

A anglo-holandesa Shell suspendeu projetos com baixo retorno no Canadá. Por lá prevê demissão de 3 mil trabalhadores, além de descartar um projeto petroquímico no Qatar.

As conhecidas prestadoras de serviços do setor de óleo Halliburton e Helmerich Payne também estão suspendendo contratos de plataformas e reduzindo força de trabalho, nos EUA. Faz o mesmo a Baker Hughes que afirma que vai cortar mil empregos, equivalente a 12% de sua força de trabalho.

A francesa Schlumberger diante da redução dos seus resultados no final de 2014,fala na demissão de 9 mil funcionários, por conta da redução das atividades produzidas pelo baixos preços do barril de petróleo que essa semana continuou abaixo dos US$ 50.

O número de sondas em operação nos EUA caiu por seis semanas consecutivas e o seu aluguel está caindo aos menos preços dos últimos anos. Existiria no momento um excesso de oferta entre 1 milhão e 2,5 milhões de barris de petróleo por dia no mercado mundial. 

Os estoques de óleo dos EUA atingiram o máximo na última semana, As tradings do setor passaram a alugar tanques e embarcações para armazenar petróleo no mar, até encontrar compradores. Eles são esperados já que com os preços mais baixos, a tendência seria de crescimento do consumo de combustíveis. 

Pois bem, na sequência, esta semana, em Davos, na Suíça, o presidente da petroleira, e também francesa Total, Patrick Pouyanné também afirmou que a empresa reduzirá em 10% os investimentos planejados, além de promover a venda de alguns “ativos” para fazer caixa.

Diante das indagações sobre a lista de ativos a serem vendidos, sendo a Total, uma das petroleiras que participou do último leilão de Libra, na camada de pré-sal no Brasil com aquisição de 20% dos direitos do campo, Pouyanné foi categórico: “De jeito nenhum!”. Ele foi adiante para detalhar sua posição: “claro que faz sentido continuar trabalhando lá. Precisamos de muita energia no longo prazo”.

Observando o médio prazo e considerando que “no longo prazo estaremos todos mortos”, Pouyanné garante que “há um declínio de 5% ao ano na produção dos campos em atividade no mundo e metade
dos barris deixará de ser produzida até 2013”.

Nessa linha, em meio a este quadro mundial, a Noruega, um dos maiores produtores mundiais de petróleo offshore, no Mar do Norte informou ontem, através do seu Ministério de Petróleo e Energia que vai manter a sua 23ª rodada de licenciamento (prevista para o 1º semestre de 2016) para 57 blocos de exploração no sudeste do Mar de Barents e no Mar da Noruega.

Tudo que está exposto acima sugere uma observação mais acurada da realidade contemporânea em nosso país que continuará atrativo como demonstra a posição das petroleiras.

A situação nacional a que está exposto o setor e especialmente a Petrobras, por conta dos baixos preços e das investigações de corrupção, se colocam em duas direções relativamente distintas: uma das cidades petrorrentistas recebedoras dos royalties do petróleo ameaçadas com a redução das quotas e participações especiais e pela mudança do critérios de repartição desses recursos.

De outro lado se tem, a redução momentânea dos investimentos (e sua velocidade) por conta da rentabilidade da exploração e também da confusão estabelecida com os contratos com as grandes empreiteiras.

Este reflexo está visível na indústria naval, construção de refinarias e outras infraestruturas ligadas ao setor. São duas questões diversas, embora ligadas à mesma raiz que é o setor de óleo & gás. Porém, misturar essas questões atrapalha o diagnóstico, assim como a formulação de programas, projetos e planos.

Corrigidas as distorções no plano nacional e novas orientações da geopolítica gerada por investimentos no mundo ( o caso do esforço europeu é um exemplo) tenderão a ampliar a demanda e a retomada da importância do petróleo, mesmo que o carbono seja cada vez mais vilão da crise climática mundial.

Enfim, um cenário complexo que deve ser observado de forma estrutural e de olhos nos ciclos longos (Kondratiev),para além da atual conjuntura e da forte e ampla disputa geopolítica atualmente em curso. "De jeito nenhum" o Brasil deve abandonar a visão estratégica que o setor exige como importante base para a construção da Nação.

Social democracia do PT em xeque?

A pergunta do título é afirmação também sob a forma de título do artigo do professor de Ciência Política da Universidade Federal de São Carlos, SP, Pedro Floriano Ribeiro.

Aprecio a concisão dos argumentos. Esse é um bom exemplo disto. Tenho alguns questionamentos, mas qualifico o texto como uma sucinta, mas profunda e atual reflexão. O artigo foi publicado na edição desta sexta-feira do Valor. 

A questão que o autor deixa em aberto já foi fortemente rebatida pelo também professor e economista Luiz Gonzaga Belluzzo, em entrevista também publicada no mesmo jornal,  no início dessa semana (veja aqui) que eu repercuti em comentário nas redes sociais. 

Enfim, vale conhecer o texto e a principal argumentação do autor sobre a social-democracia e a busca pelo estado de bem-estar-social:

"A social-democracia do PT em xeque"

"Com raízes remontando ao século 19, foi após a 2ª guerra mundial que a social-democracia se disseminou pela Europa, com vitórias seguidas em diversos países. Os social-democratas lideraram a construção de complexos sistemas nacionais de proteção social, calcados em pesados investimentos em políticas de saúde, educação, moradia, assistência aos desempregados etc. Depois dos direitos civis e dos direitos políticos, firmava-se a ideia de que o Estado também era responsável por assegurar os direitos sociais, garantindo condições dignas de vida mesmo para os excluídos do mercado de trabalho. Consolidavam-se, assim, a ideia e a prática do que se convencionou chamar de Estado de bem-estar social. Com graus variados de intervenção na sociedade e na economia, a social-democracia teve êxitos inegáveis na elevação dos padrões de vida em diversos países. A deterioração fiscal de muitos Estados nacionais, principalmente a partir da crise do petróleo de 1973, abriu as portas para concepções mais liberais de governo, que cortaram políticas e promoveram processos de desregulamentação econômica.

O Brasil teve evolução histórica distinta. Direitos civis e políticos tiveram idas e vindas, ao sabor da alternância entre ditaduras e períodos mais ou menos democráticos. A Era Vargas trouxe avanços nas relações trabalhistas, ao preço da formatação de uma estrutura sindical cartorial-estatista, que ainda sobrevive. No regime de 1946-64, o PTB varguista deu seguimento às bandeiras sociais e ao sindicalismo domesticado, não tendo força política, no entanto, para ir além. Nos estertores da última ditadura, o PMDB ostentou plataforma que combinava a luta pela redemocratização a um esboço de bem-estar social - o que lhe valeu a simpatia de amplas fatias do eleitorado urbano. O inchamento do partido nos anos oitenta e o fracasso do governo Sarney no combate à inflação lançaram por terra as possibilidades tanto de avanço substantivo nas políticas sociais quanto de consolidação do PMDB como porta-voz das ideias social-democratas. No entanto, setores do partido foram importantes na formatação e aprovação de capítulos centrais da Constituição de 1988, que estabeleceram as bases institucionais para avanços futuros nas politicas sociais.

Alguns dos setores progressistas do PMDB se descolaram no mesmo ano de 1988 para fundar o PSDB. O partido que traz a social-democracia no nome e no programa original logo chegaria à Presidência, antes de se consolidar como organização e desprovido de práticas de governo mais experimentadas. Copiando as concepções então dominantes, adotou um receituário genuinamente liberal de gestão econômica, com políticas fiscais restritivas e de diminuição da intervenção estatal. Se na Europa essas políticas levavam ao desmonte do Estado de bem-estar, no Brasil não havia muito o que desmontar. Em nome da estabilidade monetária, elas impediram maiores avanços nessa seara ao longo dos oito anos de FHC, deixando espaço apenas para alguns esboços, como o bolsa-escola.

Suponhamos que o PSDB tivesse adotado uma gestão econômica distinta e promovido avanços significativos na construção de um colchão social que amenizasse as desigualdades seculares do Brasil. O partido seria classificado como social-democrata? Não, pois lhe faltaria um componente essencial: vínculos sólidos com atores sociais organizados, principalmente os sindicatos. A social-democracia e seu "welfare state" são encarados pelo cientista político Adam Przeworski como expressões de um compromisso de classe: de um lado, os operários e seus sindicatos foram percebendo que dificilmente construiriam uma maioria sólida e estável a ponto de promover mudanças radicais no sistema econômico; de outro, a burguesia via nesse compromisso uma saída para arrefecer as pressões por mudança, num momento em que o espectro da revolução comunista ainda rondava a Europa. Para uns, os ganhos possíveis; para outros, as concessões inevitáveis.

O ano de 2003 marcou a chegada ao governo brasileiro do que de mais próximo possuímos de uma social-democracia. O que foi teorizado pelo professor de origem polonesa foi praticado por Lula. Relaxamento de parâmetros da gestão econômica (mas sem uma guinada radical), políticas sociais agressivas, conciliação de interesses de grupos sociais antagônicos, e aumento da interferência estatal na sociedade e na economia, liderados por um partido umbilicalmente ligado a suas bases sindicais. Os tucanos gostam do rótulo, mas desgostam da prática; os petistas odeiam a etiqueta, preferindo um sempre vago "socialismo democrático", enquanto o partido (nunca revolucionário, posto que fundado para ganhar eleições) firmava-se com práticas tipicamente social-democratas.

Os êxitos do PT no fortalecimento do colchão social desde 2003 são quase consensuais. A agenda e os investimentos sobreviveram ao mensalão em 2005, à crise internacional de 2008, à passagem de bastão em 2010 e a um primeiro mandato Dilma em piloto automático. O maior desafio vem agora. Num ambiente internacional incerto, em meio a problemas fiscais, com crescimento quase nulo e inflação escorrendo pelos dedos, a gestão Dilma se vê no dilema entre o arrocho nas contas públicas e a manutenção das políticas sociais. Para fazer com que dois e dois somem mais que quatro, a equipe econômica raspa o tacho de alíquotas, fim de incentivos fiscais etc. Liderando uma equipe que agora pode chamar de "sua", um eventual fracasso poderá levar Dilma Rousseff a ser lembrada como aquela que deixou puir a bandeira, empunhada mas renegada, da social-democracia brasileira."
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Pedro Floriano Ribeiro é professor de ciência política na Universidade Federal de São Carlos, onde coordena o Centro de Estudos de Partidos Políticos (CEPP)

NOV faz primeiro embarque de tubos flexíveis submarinos no Porto do Açu

O Grupo americano NOV (National Oilwell Varco) através de sua fábrica NOV Flexibles, instalada junto ao terminal 2, do Porto do Açu, fez na quarta-feira (21/02) o primeiro embarque de carreteis com tubos flexíveis produzido na unidade.

O embarque de vários carreteis foi feito em balsa da própria NOV com ajuda de outro navio, já que um grande guindaste da empresa, ainda está em fase de testes e por isso, não foi utilizado.

A NOV tem sede em Houston, EUA e produz dutos submarinos usados na produção de petróleo offshore. A fábrica do Açu é gerenciada pela sua subsidiária NKT Flexibles, recebeu investimentos de cerca de R$ 400 milhões e iniciou suas atividades no ano passado, estando instalada ao lado da francesa Technip que é sua concorrente na produção também de tubos flexíveis.

A fábrica do Açu foi planejada para atuar com 400 trabalhadores visando atender basicamente a demanda da Petrobras, com contrato de fornecimento estimado em cerca de US$ 2 bilhões.

Veja abaixo algumas imagens da produção da fábrica da NOV no Porto do Açu.

Outas informações sobre movimentação no Porto do Açu:

1) No terminal 1 do Porto do Açu, um outro navio graneleiro está sendo carregado com minério de ferro pela Ferroport (Anglo American + Prumo).

2) Uma terceira grande draga se uniu a outras duas no trabalho de dragagem nos canais de acesso do porto.

3) A maioria das empresas instaladas na retroárea do Porto do Açu ainda recebe alimentação de eletricidade de grupo de geradores elétricos contratados da empresa Agrecco. O fato se dá pela não conclusão da subestação que interligará a mesma por linhas de transmissão à subestação de Furnas em Campos. Muito provavelmente, em função do calor, nesses últimos dias dois geradores de eletricidade se incendiaram junto às instalações da NOV exigindo a atuação da brigada de incêndio.

O FIES, o financiamento do ensino superior e as complexas contradições que demandam debate

É realmente muito interessante ver as reclamações das corporações do ensino superior privado com relação ao FIES. Fazem um enorme discurso sobre a eficiência privada x público e não querem abrir mão do governo e seu financiamento via FIES.

Eu não sei o que anda passando pela cabeça do novo ministro e sua equipe, mas, um maior controle e exigências seriam perfeitamente aceitáveis, se o objetivo for a formação humana e o aluno atendido e não os lucros privados.

Pelo que tenho visto, sem muito detalhamento, as maiores reclamações partem dos maiores grupos. O FIES é uma alternativa ao investimento público que apenas se explica pelo governo querer se ver livre da gestão e do custeio direto.

As grandes corporações do ensino superior não teriam crescido como cresceram, sem esse instrumento, pela limitação de renda da maior parte da população.

Além do FIES, muitas destas instituições e suas mantenedoras há algum tempo, usaram o exemplo das bolsas de municípios de grandes receitas, como os nossos com as quotas dos royalties, de que esta seria uma outra estratégia a ser estimulada. Ajudar a pressionar alunos e seus parentes a pressionar legislativo e executivo a criarem mecanismos semelhantes de bolsas.

Verdade que este nunca foi um gasto dos piores, mas, era meio sem controle e contrapartida, com instituições e cursos que hoje estão sendo reprovados nas avaliações do Enade/MEC. Nessa linha só o município de Campos chegou a ter 9,8 mil bolsistas.

Não sei informar como está a situação nos dias atuais, em Campos e nos municípios vizinhos, mas, essa é uma questão que merece debate que não é simples.

Se de um lado é um investimento nas pessoas, de outra você entrega isso às instituições privadas e outras chamadas de comunitárias. Algumas com qualidade boa, outras nem tanto.

A discussão fica mais complexa quando lembramos que a responsabilidade do município é com a educação fundamental, antes até do Ensino Médio que seria a parte final da Educação Básica.

Assim, utilizar recursos nesse nível, pressuporia, no mínimo, que as series anteriores dos outros níveis estivessem bem servidas, para que se desse igualdade para que toda a população, sem distinção, pudesse chegar e ser atendida em suas legítimas aspirações de chegar à graduação e à pós-graduação.

Enfim, um debate complexo e atual. Porém, não deixa de ser engraçado ver os deputados da bancada do ensino privado, do PMDB, PSDB e DEM querendo garantir a sua parte na fatia do orçamento público.

Minério e agronegócios seguem liderando as exportações brasileiras em 2014: o que isto significa?

No ranking de dinheiro obtido com as exportações no ano de 2014, divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), a lista das dez maiores empresas (setor), mostra que a única exceção fora do setor de minério e agronegócios é da Embraer, fabricante de aviões. Este ranking ajuda a explicar o peso que tem a redução do valor das commodities no mercado internacional.

O esforço pretendido pelo Brasil de seguir outras economias capitalistas usando os excedentes gerados pela exploração e e exportação de recursos minerais e agrícolas, como fizeram Canadá, Austrália (ainda fazem) e, de certa forma os EUA, para dar o salto na escala de crescimento econômico, com inclusão social e educação, enfrenta muitas dificuldades no mundo contemporâneo.

Diferentemente de antes, o oligopólio formado por algumas destas corporações internacionais presentes na lista abaixo, além de terem suas sedes instaladas na maioria das vezes em paraísos fiscais para burlar os fiscos nacionais, também controlam as infraestruturas de transporte e armazenamento, articulada com o capital financeiro decidindo preços e fluxos, num jogo cada vez mais complexo e injusto. 

Além disso, essas corporações interferem nas gestões públicas, independentes dos governos definindo futuro de nações que cada vez mais enfrentam dificuldades em fugir do script, da chamada "voz do mercado". No meio desse processo, os sistemas portuários, são apenas parte desta macro-engrenagem. Confiram a lista abaixo e amplie a observação para a contemporânea Economia Global:

1) Vale (minério de ferro) - US$ 20,48 bilhões (- 22,7% que 2013);

2) Petrobras (petróleo) - US$ 13,02 bilhões (-6% que 2013);

3) Bunge (agronegócios) - US$ 6,16 bilhões (-15% que 2013);

4) JBS (carnes) - US$ 4,67 bilhões ( + 27,7% que 2013);

5) BRF (carnes-alimentos) - US$ 4,26 bilhões (- 16,5% que 2013);

6) Cargil (agronegócios);

7) Embraer (aviação);

8) Louis Dreyfus (agronegócios);

9) ADM (agronegócios e produtos químicos);

10) Samarco (minério de ferro) - Joint venture entre Vale e BHP Billiton.

Mar avança no litoral do Açu em época pouco comum

Na tarde desta terça-feira, apesar de normalmente ser uma época do ano em que o mar em nosso litoral volta a se afastar, ele voltou a jogar água na rua da beira-mar, na praia da Barra do Açu, já completamente atingida.

As imagens abaixo foram enviadas ao blog pelo morador, técnico e comerciante, Denis Toledo. Além do Açu, também hoje, o jornalista e blogueiro Ricardo André aqui em seu blog (também foto ao lado), publicou release da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Campos, informando que nesta quarta-feira será interditada a variante que a PMCG havia construído como alternativa à estrada litorânea entre as praias do Farol e Açu, que foi recentemente atingida pelo avanço e erosão da costa do mar, naquela região.

O motivo foram também o avanço do mar que atingiu a variante e o tráfego de veículos se tornou um eminente risco. Assim, as pessoas que precisarem se deslocar terão que sair do Farol até Baixa Grande pela RJ-216, para chegar ao antigo 5 Distrito de SJB.

Os fatos nessa época do ano parecem sedimentar a interpretação de que a construção dos píeres e quebra-mar do Porto do Açu, modificaram a movimentação oceânica naquela região, fenômeno normalmente conhecido e prevenido com ações de engorda das áreas atingidas. É assim no mundo inteiro.

Não é preciso ser especialista na questão para estimar que a continuar a paralisia das autoridades e dos responsáveis pelo empreendimento do Porto do Açu, quando a época mais complicada de ventos, marés, entre maio e outubro chegarem, o risco do balneário ser fortemente atingido, já que não há mais barrancos de proteção são enormes.

Estatuto da Metrópole

Quem nos chamou a atenção para a provação da Lei com o Estatuto da Metrópole foi o professor Helio Gomes. Ela sai quase 14 anos depois do Estatuto da Cidade e vem preencher uma lacuna importante, dentre tantas, no debate sobre o federalismo brasileiro.

A Lei Nº 13.089 de de 12 de janeiro de 2015 (veja aqui) altera e aperfeiçoa o Estatuto da Cidade em seu aspectos relacionadas às regiões metropolitanas, até então mal regulada pelos governos estaduais, mas também traz novidades para o planejamento e a gestão de aglomerações urbanas.

Faz isso de forma especial, ao apontar institucionalidades para a organização de formas possíveis de consorciamento e união dos poderes locais (prefeituras) para atuar de forma colaborativa na solução de problemas e desafios comuns, ao invés de permanecerem na insana e inconsequente concorrência.

Fala e define ainda formas de governança, gestão plena, plano de desenvolvimento articulado com os planos diretores das cidades, governança interfederativa, plano setoriais, macrozoneamento territorial, compartilhamento de responsabilidades, etc.

Defende ainda mais participação e controle social e estimula a gestão democrática, tão falada e ainda tão pouco praticada. Enfim, um novo arcabouço institucional que representa um avanço a ser apropriado pelas gestões municipais, articuladas pelos estados e apoiadas pela União.

É importante que o instrumento seja conhecido e debatido em termos de oportunidades e também de críticas que apontem para o aperfeiçoamento no atendimento às demandas da população.

O blog abre espaço para o debate do tema. A conferir!

A caótica manutenção dos bens públicos e o legado da maldição da abastança

Num momento em que se discute a polêmica reforma do Mercado Municipal em Campos e a necessidade de preservação de nossa memória, junto de uma maior participação da população nas decisões do Executivo, retornando à cidade e às minhas caminhadas, passei na Rodoviária Roberto Silveira.

Impressionei-me com as condições de manutenção do local reinaugurado há apenas quatro anos. É deplorável o estado, a falta de conservação e também o pouco cuidado do cidadão com as coisas públicas.

Há uma evidente falta de política de manutenção permanente das coisas públicas no município. Gasta-se enorme quantidade de recursos com reformas estruturais em praças e espaços públicos que são tão rapidamente dilapidadas.

Gasta-se também tanto recursos em comunicação e não se consegue envolver o cidadão para um conceito básico que é de passar a enxergar a coisa pública como de todos e não como de ninguém, ou da "viúva".

Talvez, seja mais uma das maldições que a abastança dos royalties tem trazido para toda a sociedade, em todos os seus estratos sociais, sem exceção.

O "dinheiro fácil" parece irmão siamês dos descasos de todos os tipos, desde a aberração dos valores das obras e contratos, quando à dilapidação de instalações e consciências, nesse processo histórico nos municípios de nossa região.

Os royalties além de não nos terem trazido tudo que sonhamos para uma vida em sociedade menos desigual, mais colaborativa e de boas condições de vida na urbe (ou pólis), ainda está nos deixando como herança um legado coletivo lamentável e entristecedor.

Petrobras aprova contratação da Triunfo para operar base no Porto do Açu

Segundo o site Brasil Energia, a diretoria da Petrobras aprovou a contratação da empresa Triunfo Logística que tem sede no Rio de Janeiro para operação de base de flexíveis junto ao Porto do Açu.

Em setembro passado, a Triunfo apresentou a melhor proposta em concorrência com a Technip oferecendo o menor valor para a instalação da terceira base de flexíveis da Petrobras, para atender as operações no pré-sal, junto ao Porto do Açu. Agora, a Triunfo terá que preparar píer, pátio e maquinário de movimentação para a operação com as linhas.

Segundo informações, a base será a maior em capacidade para operação com flexíveis do país. A concorrência da Petrobras estabelecia que a base deveria ter a capacidade para movimentar bobinas de até 500 t e 14 metros de altura e armazenar cerca de 300 bobinas de linhas flexíveis com diâmetro de até 22 polegadas.

Atualmente, a Petrobras já tem contrato com duas bases para a operação com flexíveis, localizadas em Vitória (ES) operadas pela Technip e outra em Niterói (RJ) operada pela GE (da foto ao lado).

A Triunfo hoje opera uma base de apoio offshore, com área de 50 mil m², 740 metros de cais com acesso ferroviário e rodoviário em um dos terminais do Porto do Rio de Janeiro, instalado próximo à rodoviária Novo Rio e o início da Ponte Rio Niterói, que atende às demandas da Bacia de Santos.

Além deste terminal, a Triunfo dispõe de uma retroárea de 60 mil m² para armazenagem e movimentação de cargas a serem transportadas pelas embarcações de apoio à exploração offshore.

A Prumo ainda não se manifestou sobre o aluguel de área para a Triunfo operar essa base, junto ao terminal 2 do Porto do Açu.

Negócios da Edison Chouest Offshore (Eco) na região

O grupo americano Edison Chouest Offshore (Eco) alugou área no Açu onde prepara base com a expectativa de vencer a licitação para prestar serviços de base de apoio portuário para movimentação de cargas offshore na Bacia de Campos. A licitação feita pela Petrobras para este fim vem sendo questionada juridicamente pela Prefeitura de Macaé.

Mesmo já tendo alugado a área à Prumo, controladora do Porto do Açu e começado as obras de terraplanagem que prevêem investimentos de R$ 282 milhões, além de participado da licitação da Petrobras, a Eco ainda está com o requerimento de autorização para operar o Terminal de Uso Privado (TUP), junto ao terminal 2 do Porto do Açu, pendente junto à Agência nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Além disso, a Edison Chouest mantém um pedido de autorização de implantação de um Terminal de Uso Privado (TUP) para a construção de uma base de apoio logístico offshore na praia da Gamboa, no município de Itapemirim, ES, onde prevê investir mais de R$ 900 milhões. O requerimento deste TUP também está pendente na Antaq.

A Edison Chouest também se organizou para participar do projeto de Barra do Furado e depois abandonou. Além disso, o grupo americano tem um estaleiro Naviship que funciona no município de Navegantes, Santa Catarina.

BNDES aprova financiamento de US$ 3 bi para a Sete Brasil

Essa notícia se relaciona com a nota abaixo (aqui) sobre a situação do Consórcio Integra (Mendes Jr + OSX) no Açu. A previsão é que o BNDES assine na próxima segunda-feira a contratação de empréstimo à Sete Brasil no valor de US$ 3 bilhões.

Além do empréstimo do BNDES também deverá ser concedido outros US$2 bilhões através da Caixa Econômica Federal. A informação é do site Brasil Energia replicado pelo Valor Online.

A Sete Brasil é uma espécie de consórcio que busca recursos para financiar a construção de embarcações (sondas, plataformas - FPSO, etc.) para atuar na exploração de petróleo offshore no litoral brasileiro.

Além de contratos com o Consórcio Integra para a construção de módulos "replicantes" para plataformas com projetos iguais, ela possui outros contratos para a construção de 29 sondas de perfuração que estão sendo executadas por cinco diferentes estaleiros: Atlântico Sul (EAS) junto ao Porto de Suape em Pernambuco, Brasfels, em Angra dos Reis, Enseada Indústria Naval, no Caju, Rio de Janeiro e Estaleiro Rio Grande, no Rio Grande do Sul.

Insegurança no Consórcio Integra no Açu

Assim como toda a indústria naval que trabalha com encomendas de embarcações para a Petrobras, o Consórcio Integra, formado pela OSX e Mendes Junior, instalada na entrada do terminal 2 do Porto do Açu, já dispensou mais de 500 funcionários, tendo ficado com apenas cerca de 150 trabalhadores.

Assim como os demais estaleiros, o Consórcio Integra está passando por um inventário feit0 por funcionários da estatal. O inventário tem a função de identificar pagamentos de funcionários, serviços executados e materiais disponíveis, através de uma "conta vinculada".

O contrato entre o Consórcio Integra e a Petrobras é intermediado pela Sete Brasil, outro consórcio que reúne as encomendas da Petrobras.

Através do inventário se objetiva conseguir que a Petrobras possa fazer repasse de recursos, até que seja decidido como ficarão essas encomendas das embarcações, com o impedimento de que estas empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato (como é o caso da Mendes Junior) prossigam como contratadas.

A insegurança entre os funcionários do Consórcio Integra é grande. Por lá estão sendo montados os módulos das plataformas P-67 e P-70. Os módulos 2 e 14 da P-67 estão quase finalizados, faltando apenas pequenos detalhes de montagem na área de eletricidade e pintura. Já os módulos da P-70 apenas começaram a ser montados.

No seu pátio está sendo montado o gigante guindaste Mammoet, cujas peças foram recentemente recebidas da Coreia, através do Porto do Forno, em Arraial do Cabo e transportado por caminhões até o Açu. A OSX é responsável pela instalação deste guindaste pelos acordos do consórcio.

Comenta-se abertamente entre os trabalhadores do Consórcio Integra que a Mendes Jr. dificilmente continuaria tocando o projeto. Assim, fala-se que a OSX, junto com um outro parceiro, poderia assumir a parte que hoje está sob responsabilidade da empreiteira mineira.

A OSX está em processo de recuperação judicial com enormes dívidas, cujos credores foram elencados e priorizados para futuros recebimentos.

Nesse processo é dado como certa que a área de 3,2 milhões de metros quadrados que a OSX tem alugada da Prumo (como sucessora da LLX) seria assumida por esta, que assim, poderia participar do acordo para a vinda de outro estaleiro para atuar junto ao Porto do Açu. A conferir!

Mais um pouco sobre a geopolítica do petróleo

O artigo é do economista Fernando Nogueira da Costa em seu bom blog "Cidadania & Cultura":

"Geopolítica do Petróleo: Arábia Saudita-EUA X Irã-Rússia-Venezuela ou OPEP X EUA?"

"Jay Solomon e Summer Said (WSJ, 23/12/14) reportam que, no início de outubro de 2014, o representante da Arábia Saudita na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) surpreendeu os participantes de um seminário em Nova York ao revelar que seu governo estava contente em deixar os preços do petróleo caírem.

A mensagem de Nasser al-Dossary rompeu com décadas da ortodoxia saudita, que buscava manter os preços elevados limitando a produção global de petróleo. Isso criou o cenário para os sauditas derrubarem o preço do petróleo no fim de novembro, depois de persuadirem outros membros da Opep a manter a produção estável.

Os países mais afetados, como Irã, Rússia e Venezuela, suspeitam que a queda foi um esforço coordenado entre os sauditas e o seu aliado de longa data, os EUA, para enfraquecer a economia e a posição geopolítica de seus inimigos.

Mas a história da nova estratégia de petróleo da Arábia Saudita, segundo entrevistas com autoridades do Oriente Médio, dos EUA e da Europa, não é a da velha aliança. É uma história de crescente rivalidade, movida pelo que os sauditas consideram uma ameaça imposta pelas empresas de petróleo americanas, dizem essas autoridades.

A produção de petróleo de xisto no Texas e na Dakota do Norte elevou a oferta americana, substituindo as exportações de membros da Opep para os EUA, o que aumentou o volume excedente global.

A mensagem de outubro de Dossary sinalizava um desafio direto para as empresas de petróleo americanas, de que a monarquia árabe acredita que elas geraram o excesso de oferta ao usar as novas tecnologias de petróleo de xisto.

Autoridades sauditas estão convencidas de que não conseguem sozinhas elevar os preços com a nova enxurrada de petróleo disponível. Também concluíram que muitos outros membros da Opep se recusariam a promover cortes significativos, assim como grandes produtores não membros, como a Rússia e o México. Se a Arábia Saudita cortar a produção sozinha, os sauditas temem que outros produtores iriam ocupar esse espaço e roubariam fatias de mercado.

O ministro saudita do Petróleo, Ali al-Naimi, testou essa conclusão apenas 48 horas antes da decisão da Opep, de 27 de novembro de 2014, ao se reunir em Viena com ministros de outras grandes nações produtoras para sugerir um corte coordenado na produção. Como suspeitava, ele não conseguiu um acordo, disseram fontes a par da reunião. A opção foi deixar o preço cair para testar por quanto tempo, e em que nível, os EUA conseguem continuar extraindo petróleo de xisto.

A decisão da Opep ajudou a derrubar o preço do barril para menos de US$ 60, ante mais de US$ 100 em meados do ano. Isso aprofundou a discórdia entre os membros da Opep – e entre outros produtores – que se acostumaram com preços de três dígitos do barril engordando as contas dos governos.

“Numa situação como essa, é difícil, se não impossível, para o país ou para a Opep tomar qualquer medida que possa resultar em queda de fatia de mercado e maior participação para os outros, num momento em que é difícil controlar os preços”, disse Naimi, segundo a imprensa oficial saudita. Ele não respondeu a perguntas. Os representantes do Ministério do Petróleo saudita não comentaram.

A abordagem saudita é parte de uma evolução significativa da relação saudita com os EUA nos últimos 10 anos. Aliados próximos desde a Segunda Guerra Mundial, os países prosperaram com o acordo pelo qual a Arábia forneceu um fluxo constante de petróleo em troca de os EUA garantirem a segurança de suas fronteiras.

Mas o surgimento dos EUA como um concorrente do setor de petróleo está testando esse alicerce de uma forma não muito bem-vinda, dizem autoridades americanas e sauditas, assim como as principais diferenças em relação à política americana no Oriente Médio.

A Arábia Saudita está se arriscando ao deixar despencar o preço, dizem autoridades americanas, árabes e europeias. Autoridades sauditas já disseram que sua economia pode sobreviver ao menos mais dois anos com os preços baixos, graças em parte a reservas de US$ 750 bilhões. As autoridades árabes acreditam que muitas empresas petrolíferas menos eficientes terão que deixar o mercado.

Ainda assim, alguns executivos do setor dizem que governo saudita e Naimi podem estar subestimando o modo como a tecnologia e o boom do xisto nos EUA mudaram fundamentalmente os mercados de petróleo. Muitas empresas americanas, dizem esses executivos, podem lucrar mesmo com o petróleo abaixo de US$ 40.

A posição saudita também expôs rachaduras no seu círculo de poder. Em outubro de 2014, enquanto os preços do petróleo caíam, o príncipe bilionário al-Waleed Bin Talal, sobrinho do rei Abdullah, criticou severamente Naimi, numa carta aberta, pela falta de preocupação com as quedas nos preços. Menosprezar o impacto, escreveu o príncipe, “é uma catástrofe que não pode deixar de ser mencionada”.

Um porta-voz do Conselho Nacional de Segurança dos EUA disse que a aliança com a Arábia Saudita segue forte. “Nossa relação bilateral foi construída durante 70 anos de cooperação próxima, seja em contraterrorismo, treinamento militar, trocas educacionais, segurança energética ou incentivos ao comércio e investimentos”, disse Alistar Baskey.

Mas as relações azedaram nos últimos anos devido a divergências sobre como os EUA têm lidado com a instabilidade no Oriente Médio, inclusive a decisão americana de não atacar a Síria após as forças do presidente Bashar al-Assad terem supostamente usado gás venenoso contra civis.

“A dependência que a Arábia Saudita tinha da proteção americana é coisa do passado”, afirma Nawaf Obaid, acadêmico visitante do Belfer Center, da Universidade Harvard, e que já assessorou o governo saudita em política externa. “Os sauditas continuarão sendo os mais importantes parceiros estratégicos dos EUA no Oriente Médio, mas não os mais próximos.”

Os EUA estão entrando numa nova era de sua relação com a Arábia Saudita, embora a aliança continue crucial para a economia global, diz Amos Hochstein, enviado especial do Departamento de Estado e coordenador internacional dos EUA para assuntos de energia.

“Nossa relação com a Arábia Saudita nunca foi dependente da energia. E está evoluindo”, diz. “Nunca seremos independentes do petróleo porque ele é uma commodity global. Mas podemos ser mais eficientes e autossuficientes.”

Ao defender a manutenção da produção pela Opep, Naimi não estava forçando uma queda nos preços para prejudicar as petrolíferas que exploram petróleo de xisto nos EUA, dizem pessoas a par da questão, mas alertando que, se a Opep cortasse a oferta, petróleo de fora do cartel iria substituí-lo.

Ordens de venda inundaram os mercados, as ações das grandes petrolíferas caíram e a moeda dos grandes exportadores, como Rússia e Nigéria, recuou ante o dólar.

Autoridades americanas e árabes secretamente desejaram que a queda pudesse reduzir a capacidade de Irã, Rússia e Venezuela de desestabilizar o mercado global e que os problemas financeiros do Irã poderiam forçá-lo a maisconcessões no seu programa nuclear.

“Se, no processo, 30% da receita do Irã sumir, tudo bem”, disse uma autoridade árabe envolvida nas discussões do petróleo. “Se, no processo, 30% da receita da receita da Rússia sumir, tudo bem.”

Há o risco de que os preços não se recuperem logo. Parte da mídia saudita vem criticando Naimi por uma política que pode ser desastrosa para a economia do país, que depende do petróleo para 90% de seu orçamento. “Autoridades da Opep e fora dela estão em estado de choque”, diz Muhammad al-Sabban, ex-assessor de Naimi. “Esperar para ver é a única opção.”

A invasão das abelhas nas praias da região

Tem acontecido com certa frequência situações similares a essa que o advogado Luiz Victor Monteiro Alves descreveu há pouco, em seu perfil no Facebook.

O fato parece sugerir a existência de algum desequilíbrio que explique os diversos casos que não seriam tão pontuais assim. Dessa forma, conhecer e agir sobre ele parece ser ação anterior à questão.

Os comentários e as curtidas ao assunto crescem em seu perfil no FB. Há quem fale em intervenção até do MP na questão. Enfim, confiram a reclamação do Luiz Victor:

"Amigos.
Quando penso que já vi de tudo na vida, me surpreendo.
Estou em minha casa em Grussaí e neste momento temos aqui 10 crianças entre 04 e 14 anos. Infelizmente fomos surpreendidos por milhares de abelhas que vieram a se instalar confortavelmente em um dos muros da residência.
Assustados, ligamos primeiros para os bombeiros e recebemos a informação, confirmada pelo subtenente, de que nada poderiam fazer porque exterminar abelhas é crime ecológico. Pensei: A legítima defesa ou o exercício regular do direito são normas revogadas? Entre exterminar um as abelhas que invade a minha casa e colocar em risco as vidas humanas que ali se encontram, entre elas 10 crianças, o que mais importante?
Bem, me orientaram a isolar a área ou, então, se me sentisse em risco sair de casa e, também, mandaram ligar para a defesa civil de São João da Barra.
Liguei. Atende um funcionário que também me mandou isolar a área. Isto não seria serviço da Defesa Civil? Uma dúvida: Será que as abelhas respeitam a faixa de isolamento de área?
Em seguida me disse que entraria em contato com o apicultor, mas não tinha como saber a que horas ele poderia atender porque ele só trabalha a noite.
Ou seja: Preciso combinar com as abelhas para que na próxima vez elas invadam a minha casa a noite.
Resultado: As abelhas continuam onde estão. As crianças fechadas em casa. O Subtenente dos bombeiros em sua aprazível caserna e o funcionário da defesa civil no ar condicionado e eu aqui com as abelhas.
Je suis Brasileiro."

PS.: Atualizado às 20:46: Abaixo fotos das abelhas na residência do Luiz Victor Monteiro:

Nova estimativa para início da implantação do Porto Central em Presidente Kennedy, ES passa para 2016

Como se vê a nova data estimada para início da implantação do Porto Central, no município de Presidente Kennedy, ao sul do estado, na divisa com o estado do Rio de Janeiro, através de um consórcio que envolve o Porto de Roterdã, na Holanda e empresas nacionais, passa deste ano para 2016. Em qualquer lugar do mundo não é simples esse processo.

Aliás, quanto maior a velocidade de implantação maior tende a ser os problemas gerados, já que há menos tempo para discussão e avaliação dos impactos e para "tentativa" de vincular a economia regional aos projetos, normalmente, enclaves e pacotes quase que fechados fora da região.

O caso do Porto do Açu, neste sentido, é mais que um exemplo. Embora, se possa hoje identificar que nem os sete anos, entre o licenciamento e o primeiro embarque de sete anos, estão sendo suficientes para articulação entre a realidade loca/regional e os interesses dos investidores.

Vejam abaixo a matéria do G1-ES sobre o projeto do Porto Central em Presidente Kennedy, ES:

"Obras do Porto Central devem começar em 2016, no ES"
"Expectativa é que autorizações necessárias sejam emitidas ainda este ano. Porto será instalado em Presidente Kennedy, no Sul do estado."
Naiara Arpini - Do G1 ES

"Um dos principais investimentos na área portuária capixaba, o projeto do Porto Central deverá começar a sair do papel neste ano. Com expectativa de serem emitidas, ainda em 2015, as autorizações necessárias para a construção do porto, como a Licença de Instalação (LI) e a outorga, os empreendedores estimam que no início de 2016 sejam iniciadas as obras do empreendimento.

O porto será instalado entre as localidades de Marobá e Praia das Neves, em Presidente Kennedy, e é uma parceria entre empresários capixabas e o Porto de Roterdã, na Holanda. Está prevista a construção de 30 terminais de uso privado. A meta é que o espaço comece a operar em 2017, com movimentação de 50 milhões de toneladas por ano. Esse número pode chegar a 150 milhões em 2022.

Na manhã desta terça-feira (13), representantes do Porto Central, o secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, e a subsecretária de Comércio Exterior e Relações Internacionais, Mayhara Chaves, se reuniram em Brasília com diretores e técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para apresentar os projetos portuários do Espírito Santo.

O diretor do Porto Central, José Salomão Fadlalah, afirmou que a reunião foi oportuna, uma vez que, pelo fato de o Porto ter características muito peculiares – tanto por sua dimensão como movimentação de cargas diversas –, os procedimentos e os documentos necessários são bem específicos e o alinhamento com o órgão do governo federal é fundamental para tocar o projeto.

Segundo Salomão, o empreendedor dará entrada nos requerimentos nos próximos dois meses. “Acreditamos que até setembro consigamos a outorga e a licença de instalação. A partir daí, vamos fechar alguns contratos para a contratação das empresas que irão atuar na construção e, no início de 2016, começamos as obras”.

Agilidade
Para Azevedo, a reunião foi positiva e determinante para que governo do Estado e Antaq alinhassem pontos que garantam mais cooperação técnica e agilidade nos processos ligados à infraestrutura. “Nós procuramos propor a eles (diretores da Antaq) integração de esforços para que o processo de pedido de outorga tenha apoio e acompanhamento técnico”.

Azevedo reforçou, ainda, a relevância do Porto Central para o Estado: “É um investimento importante para o Espírito Santo do ponto de vista do fortalecimento da nossa vocação para o comércio exterior. E o fato de o projeto ser com o Porto de Roterdã nos possibilita, enquanto Estado e Brasil, maior inserção internacional”.

Um parecer abalizado sobre operação de crédito por antecipação de receita por municípios e sua relação com a gestão

O advogado e professor de Direito Administrativo Internacional, Marcus Filgueiras, que já foi advogado da Fenorte e hoje atua em escritório do Mercosul, no Uruguai, emitiu aqui em seu blog uma opinião sobre a operação de crédito por antecipação de receita com empresa financeira estatal.

É um parecer que merece ser conhecido para análise da questão sob o ponto de vista jurídico. Sob o ponto de vista da gestão, das políticas públicas e do atendimento à vida do cidadão, não há como não considerar o fato inacreditável do município ter gasto R$ 16 bilhões em uma década e continuar com tantos e antigos problemas, como se vê no dia a dia. Em 19 de novembro havíamos feito referência à questão em nota aqui no blog. Aliás sob essa questão vale conferir as "considerações conclusivas" do parecer do Filgueiras no texto abaixo:

"Um Município poderá realizar operação de crédito por antecipação de receita com empresa financeira estatal?"

Introdução.

A pergunta é relevante e momentosa. Recentemente o Município de Campos dos Goytacazes realizou empréstimo junto ao Banco do Brasil para antecipar receitas decorrentes dos royalties do petróleo. Ainda que se possa empregar outro nome para a operação, caracterizou-se como operação de crédito como forma de antecipação de receita. A questão foi submetida à justiça e está pendente de decisão.

O objetivo aqui é refletir sobre alguns pontos do tema.

Conceitos básicos para entender a questão. Inicialmente há que se definir o que é uma operação de crédito. Segundo o art. 29, III, combinado com o seu § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), trata-se de compromisso financeiro assumido em razão de qualquer um dos seguintes atos:
a) Mútuo;
b) Abertura de crédito;
c) Emissão e aceite de título;
d) Aquisição financiada de bens;
e) Recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços;
f) Arrendamento mercantil;
g) Reconhecimento ou confissão de dívidas;
h) Outras operações assemelhadas, inclusive com uso de derivativos financeiros.

A antecipação de receita é uma espécie do gênero “operação de crédito”. É um empréstimo de curto prazo para atender a insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Deve ser liquidada até o final do próprio exercício financeiro, mais especificamente até o dia 10 de dezembro.

A Operação de Crédito por Antecipação de Receita (ARO) é regulada pela LRF, em seu art. 38, que é a Subseção III, da Seção IV, que é destinada às operações de crédito.

No art. 38 são estabelecidos diversos requisitos, além daqueles já exigidos para a realização de qualquer outra operação de crédito contido nos outros artigos da mesma Seção IV. Não comentaremos os requisitos, mas se pode destacar que entre essas exigências está a de que a abertura de crédito será feita junto à instituição financeira “vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil” (art. 38, § 2º, LRF). Portanto, o Município tomador não poderá eleger a instituição a que pretende realizar o empréstimo, mas estará vinculado ao resultado do processo competitivo promovido pelo BC por meios eletrônicos.

A vedação de operações entre entes da Federação. A LRF veda a realização de operação de crédito entre entes da Federação. Foi uma medida positiva da LRF para evitar a promiscuidade no passado recente do Brasil onde se financiou e refinanciou irresponsavelmente dívidas de Municípios e Estados e dos respectivos entes a eles vinculados.

Entretanto, essa vedação não alcança a hipótese proposta para estas reflexões (empréstimo do Município junto à instituição financeira estatal de outro ente Federado).

É preciso notar que o art. 35 da LRF proíbe a realização de operação de crédito entre dois entes da Federação diretamente ou por meio de alguns de seus entes da Administração indireta. Portanto não é toda empresa de um ente Federado que é alcançada pela vedação.

O referido dispositivo diz expressamente: “É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação da dívida contraída anteriormente”. (grifo meu).

Uma estatal dotada de personalidade jurídica de direito privado de um ente da Federação que não for considerada uma “dependente” poderá realizar operação de crédito com outro ente da Federação. Esclarece-se que empresa estatal dependente é aquela que recebe do ente controlador recursos financeiros destinados à folha de pagamento, ao custeio em geral ou mesmo às despesas de capital, tal como reza o art. 2º, III, da LRF.

A questão proposta neste artigo se refere à instituição financeira estatal. Tais instituições são pessoas jurídicas do Estado portadoras de personalidade jurídica de direito privado em razão de explorarem atividade econômica típica do setor privado. São criadas e regidas ao abrigo do art. 173 da Constituição da República. São, em regra, autossuficientes. Por isso, não dependem do orçamento do ente controlador.

A permissão excepcional para a operação de crédito é condicionada. Essa interpretação de que a vedação do art. 35 não alcança às instituições financeiras estatais é reafirmada pelo § 1º do mesmo art. 35, o qual estabelece que “as operações entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação (...)“ constituem uma exceção à regra do caput.

No entanto, o mencionado § 1º ao mesmo tempo em que reafirma a exceção impõe condições para que essa operação possa concretizar-se. Em verdade, estabelece vedações, que se juntam àquelas previstas no artigo 31, § 1º, I e nos artigos 34 a 37 da LRF que se referem às operações de crédito em geral.

O § 1º do art. 35 da LRF estabelece que não poderá ser realizada operação de crédito entre ente da Federação e instituição financeira estatal pertencente a outro ente da Federação se tal operação destinar-se a: “I – financiar, direta ou indiretamente despesas correntes” e/ou “II – refinanciar dívidas não contraídas junto à própria instituição concedente”.

São restrições relevantes. Com relação ao inciso II, fica claro que os refinanciamentos são admitidos somente para aqueles empréstimos contraídos com a própria instituição financeira. Não é o caso da pergunta proposta.

Com referência ao inciso I, o empréstimo não poderá ser feito para pagar, mesmo que indiretamente, despesas correntes. Qual o alcance desta restrição? O que significa pagar “direta” ou “indiretamente” despesas correntes? Creio que a doutrina ainda não tenha se debruçado sobre o tema.

Para entender a dimensão do problema basta constatar que as despesas correntes são aquelas que não geram aumento de patrimônio público, mas concorrem para mantê-lo e para prestar os serviços públicos. Essas despesas alcançam todas as Despesas de Custeio e também as chamadas Transferências Correntes. São, na verdade, todas as despesas necessárias para a manutenção da máquina pública e seus serviços. Trata-se de uma gama enorme de despesas: despesas de pessoal, material de consumo, serviços de terceiros, encargos diversos, subvenções sociais e econômicas, inativos, pensionistas, juros da dívida pública, contribuições de previdência social, entre outras.

Ora, qualquer insuficiência de caixa – que é o motivo que dá fundamento à operação por antecipação de receita – significa falta de recursos financeiros para pagar as contas que são, muitas delas, despesas correntes.

É controverso sustentar que a restrição mencionada no inciso I do § 1º do art. 35 não seja aplicável às operações por antecipação de receita, mas somente às demais operações de crédito. Poder-se-ia sustentar também que a finalidade de suprimento da insuficiência de caixa – motivo autorizador da ARO – é distinta da de pagar despesas correntes.

Mas essa tese é de difícil sustentação pelas seguintes razões:
I - A proibição faz menção a suportar direta ou indiretamente as despesas correntes. Assim, se a operação de crédito se destina diretamente a suprir a deficiência de caixa, indiretamente acabaria por suportar despesas, podendo ser, inclusive, as correntes.

II - A interpretação sistemática nos aponta para a aplicação inevitável do art. 35 ao caso. A Subseção III (art. 38) da LRF, onde se encontra disciplinada a ARO, está dentro da Seção IV que trata das Operações de Crédito em geral. O art. 35 que fixa as limitações comentadas está na Subseção II, também dentro da dita Seção IV.

Ademais, o artigo 38 é expresso quando pretende fazer exceção com relação à aplicação de outras regras, como é o caso do parágrafo primeiro que declara que as ARO não serão computadas para efeito de verificar se houve a superação ou não do montante das despesas de capital, que é uma limitação de caráter constitucional (art. 167, III, CF). Não há outras exceções previstas pelo art. 38.

Considerações conclusivas. Diante do exposto, respondo de maneira afirmativa a pergunta proposta. Ademais, creio que os recursos resultantes da Operação de Crédito por Antecipação de Receita (ARO) contraídas junto à instituição financeira estatal de outro ente Federado não poderão suportar o pagamento de despesas correntes, mas somente de despesas de capital.

Em outras palavras, os recursos obtidos por meio de empréstimo destinado a suprir a insuficiência de caixa e antecipar receitas não poderão destinar-se ao pagamento de despesas como despesas de pessoal, material de consumo, serviços de terceiros, encargos diversos, subvenções sociais e econômicas, inativos, pensionistas, juros da dívida pública, contribuições de previdência social, entre outras.

Por outro lado, os recursos obtidos por tal operação de crédito poderão cobrir o pagamento de despesas com obras públicas, serviços de regime de programação especial, equipamentos e instalações, material permanente, aquisições de imóveis e títulos representativos de capital de empresas em funcionamento, entre outras despesas da espécie."

Visão estratégica é necessária na tomada de decisão a partir dos atuais baixos preços do petróleo

A matéria abaixo é do Wall Street Journal (WSJ) na edição de hoje. Ela levanta pontos interessantes sobre o tempo de pesquisa, início e custo de pesquisa e produção do gás de xisto e das reservas offshore e, especialmente, mostra a repetição de similar situação há três décadas.

Interessante aqui relembrar que há trinta anos atrás a exploração na Bacia de Campos estava ainda no início. Na ocasião com a redução do preço do barril no mercado internacional, a um custo inferior ao da produção inicial na Bacia de Campos, muitos defenderam a interrupção da exploração offshore, considerando-a um desperdício, ao observar a situação conjuntural, sem levar em conta uma visão estratégica e geopolítica. Mais adiante a situação política mundial fez o petróleo aumentar de preço enormemente, ao mesmo tempo em que o custos de produção em nosso litoral foi se reduzindo com a expertise adquirida. Essa visão histórica precisa estar presente na análise do momento atual.

A reportagem do Wall Street Journal peca apenas em considerar toda a questão como um problema de "mercado" sem levar em conta a geopolítica envolvida, assim como a "nova guerra fria" onde os EUA mira na estratégia dos baixos preços junto com a Arábia Saudita.

O primeiro aposta numa crise que embarace e até derrube Putin na Rússia e de quebra também a Venezuela, enquanto o segundo (Arábia) atinge seu inimigo mortal, o Irã.

Os beneficiados com os preços baixos são além dos países europeus que são produtores e não produzem um gota de óleo, e de forma especial, a China, maior importadora mundial e também a Índia. Assim, parece que o alvo pode não ser atingido já que com a crise russa, a China se aproximou ainda mais do Putin.

Enfim, é interessante acompanhar essa movimentação para ver até onde vai. Vale ainda conhecer que antes da Petrobras ser atingida, há outras petrolíferas gigantes como mostra o infográfico que colocamos ao final desta matéria de hoje, que também é do Wall Street Journal, do dia 10 de dezembro de 2014, numa matéria cujo título é: "Petróleo barato coloca megaprojetos na berlinda". Os grifos na reportagem abaixo do WSJ de hoje são do blog e visam chamar a atenção para alguns pontos:

"Colapso no preço do petróleo lembra os anos 80, com uma diferença: o xisto"
Russel Gold

"Uma enorme onda de oferta de petróleo produzido fora do Oriente Médio inundou o mercado mundial. Mas a sede global pelo combustível não acompanhou. A Organização dos Países Exportadores de Petróleo ficou às margens, observando enquanto os preços desabavam.

Bem-vindo ao novo mundo do petróleo de 2015 — uma repetição surpreendente da história de 30 anos atrás. Entre novembro de 1985 e março de 1986, o preço do petróleo bruto caiu 67%. Entre junho de 2014 e hoje, os preços caíram 57% e ainda podem recuar ainda mais.

Depois do colapso de meados dos anos 80, demorou quase duas décadas para que os preços do petróleo voltassem a subir para os níveis anteriores à queda e permanecessem em alta. Hoje, uma pergunta aterroriza os executivos do setor: Vai demorar tanto tempo dessa vez?

A resposta talvez esteja em uma enorme diferença entre hoje e 30 anos atrás: a velocidade do xisto.

Antes de as empresas de petróleo dos Estados Unidos terem descoberto como extrair petróleo das formações de xisto, os projetos petrolíferos frequentemente demoravam anos para serem executados. Vinte anos se passaram entre o momento em que um pescador encontrou uma mancha escura nas águas da costa do México e que o petróleo começou a jorrar no gigantesco projeto Cantarell na península de Yucatan. Foram necessários nove anos e bilhões de dólares para levar o petróleo bruto do norte do Alasca aos mercados globais.

Hoje, o descobrimento e a exploração de petróleo de rochas de xisto significam que a produção é mais rápida e está mais próxima do mercado americano — no Texas, Dakota do Norte, Colorado, Oklahoma, Wyoming e até Ohio. Perfurar e fraturar rochas hidraulicamente demora semanas, não anos. Um poço caro sai por US$ 10 milhões, comparado com os bilhões exigidos para perfurar no oceano e construir a infraestrutura necessária. Além disso, os investimentos, tanto em tempo quanto em dinheiro, estão minguando rapidamente.

O ciclo de investimento em um campo de petróleo encolheu. Exploradores descobriram a formação de xisto de Eagle Ford, no Texas, em 2008. Em cinco anos, ela passou a produzir um milhão de barris por dia — graças ao fluxo abundante de capital que pagou pela exploração de outros milhares de novos poços. Os poços de xisto secam rápido e, para que os campos continuem produzindo, são necessárias perfurações constantes.

A produção de petróleo de xisto, que permite uma reação rápida, pode ajudar a reduzir a oferta de forma mais acelerada que no passado, devolvendo o equilíbrio ao mercado sem que seja necessário esperar por anos. Tanto petróleo novo disponível em poços de xisto fáceis de explorar também pode tornar as altas de preço menos frequentes.

Mas isso não significa que os preços vão se recuperar em breve ou voltar para o nível de três dígitos visto meses atrás. A pressão nos preços pode ser necessária por mais alguns meses no setor do petróleo dos EUA e seus financiadores para controlar a oferta.

O Goldman Sachs Group Inc. informou na segunda-feira que prevê uma recuperação “em forma de U”, com preços deprimidos até que o mercado se reequilibre e eles voltem a subir em 2016. O banco acrescentou que espera um preço médio para o petróleo bruto em 2015 de US$ 47,15 por barril, bem abaixo da previsão anterior de US$ 73,75.

Para a indústria, um ano de preços baixos não se compara com uma década inteira. Mas não é difícil de prever o que acontecerá: O boom de petróleo de xisto tem apenas cinco anos — e enfrenta sua primeira crise. “Ninguém sabe quais seriam as consequências de um ‘teste de estresse’ na produção americana”, diz Leonardo Maugeri, acadêmico da Universidade Harvard que já foi um alto executivo da gigante petrolífera italiana Eni SpA.

Muitos economistas e analistas da indústria acreditam que os preços provavelmente se recuperarão até o fim do ano. O preço do barril de petróleo que é referência mundial, que fechou ontem em US$ 46,59, “deverá voltar ao patamar de US$ 70 e eu suspeito que se manterá aí por algum tempo”, diz Stephen P.A. Brown, economista de energia da Universidade de Nevada, em Las Vegas, e ex-economista da regional de Dallas do Federal Reserve, o banco central dos EUA.

Durante a última grande explosão de preços do petróleo provocada pela redução de oferta, a demanda permaneceu paralisada por vários anos, em parte graças a medidas de economia que os americanos adotaram depois do embargo árabe nos anos 70. O país adotou padrões de eficiência de consumo para os carros e o uso de petróleo para gerar eletricidade caiu em desuso.

Ao mesmo tempo, a produção de petróleo de países fora da Opep cresceu rapidamente. A produção no Mar do Norte explodiu assim como na China e em Omã. O México começou a exportar mais de 1 milhão de barris por dia em 1981 de seu complexo de Cantarell. Até o setor petrolífero americano começou a extrair mais petróleo de seus campos relativamente pequenos mas de custo elevado.

Assim, um excesso de oferta foi criado. No princípio, quando os preços começaram a cair, a Arábia Saudita tentou impulsionar as cotações reduzindo sua produção, que caiu de 10 milhões de barris por dia no início da década para 2,3 milhões de barris em agosto de 1985, segundo a Agência de Informação de Energia dos EUA. No fim daquele ano, cansados de perder mercado para os novos exportadores de petróleo, os sauditas jogaram a toalha e voltaram a produzir mais — assim como o resto da Opep.

Os preços mundiais entraram em queda livre, indo de cerca de U$ 30 por barril em novembro de 1985 para quase US$ 10 em julho de 1986. O setor americano praticamente fechou as portas. No fim de 1985, havia cerca de 2.300 poços sendo explorados. Um ano depois havia perto de 1 mil.

Os preços voltaram a subir alguns anos depois, impulsionados pela invasão do Kuait em 1990. Mas a alta não durou muito, terminando em 1991 quando a Operação Tempestade no Deserto expulsou as tropas iraquianas do Kuait e os incêndios provocados pelos invasores em retirada foram apagados. Depois, os preços se mantiveram baixos, entre US$ 15 e US$ 25, até o fim daquela década.

A oferta voltou a buscar o equilíbrio, com a demanda retomando o crescimento só a partir de 2000. O crescimento econômico global, especialmente na Ásia, elevou a demanda pelo petróleo bruto à medida que a classe média chinesa começava a dirigir carros. A importação de petróleo da China, que era virtualmente zero em 1985, tem crescido de maneira estável desde então. Ontem, as importações chinesas atingiram um novo recorde, de cerca de sete milhões de barris por dia. Os preços subiram muito em 2008 e depois caíram com a crise econômica e a recessão. Mas a queda de preço foi breve e se recuperou rapidamente.

Hoje, a demanda por petróleo bruto está crescendo, embora lentamente, em todo o mundo. A saúde da economia global e o apetite chinês por combustíveis terão um impacto significativo nos preços do petróleo bruto nos EUA e no mundo. Um evento externo — uma guerra ou conflito civil em um país grande produtor de petróleo — pode elevar os preços novamente.

Como no passado, a Arábia Saudita está apostando que os preços baixos forçarão os outros produtores a reduzir a exploração. Os preços em queda irão afetar a produção americana, mas talvez menos do que a Opep esperava. O custo de produção de petróleo de xisto — especialmente nos novos campos americanos responsáveis pela grande explosão na produção — está caindo.

Desde que os preços do petróleo começaram a cair, muitas empresas reduziram planos de gastos de capital para 2015. Mas a produção continua subindo.

Mike Rothman, presidente da Cornerstone Analytics, diz que, como os custos de perfuração estão recuando, não está claro quando a produção de xisto nos EUA vai cair. “Quão rápida será a resposta do xisto para essa queda nos preços? Essa é uma pergunta sem resposta”, diz. “Com o xisto, estamos lidando com um cenário muito diferente.”

Custos & processamento no Sistema Minas-Rio de exportação de minério de ferro

O custo de produção de cerca de U$ 35 por tonelada é considerado baixo que são divididos aproximadamente da seguinte forma:

a) A lavra tem um custo de US$ 10, por tonelada produzida.

b) O beneficiamento junto à lavra para produzir a pasta a ser transportada tem gasto de US$ 9 por tonelada.

c) O transporte do material (pasta) via mineroduto tem custo de US$ 2 por tonelada e é considerado o diferencial do sistema. Bom recordar que o transporte de minério por ferrovia entre Carajás, Pará e o Porto de Itaqui, no Maranhão era há cinco anos no valor de R$ 25 por tonelada. Hoje, pode ser estimada em, no mínimo US$ 13 por tonelada, ou seja, cerca de sete vezes mais caro.

d) O desembolso na unidade de filtragem é de US$ 1, mais US$ 5 com o embarque no Porto do Açu que é feita pela Ferroport (joint venture entre a Anglo American e Prumo).

e) Para fechar são contabilizados com outros custos (ou complementares) a quantia de US$ 6 por tonelada.

É oportuno recordar que quando o projeto do Sistema Minas-Rio foi projetado ainda pela MPX, antes de existir a MMX e depois a LLX que cuidou do projeto até ser vendido pelo Eike à mineradora Anglo American por US$ 5,5 bilhões, a cotação do minério no mercado internacional chegou a US$ 180 a tonelada e ontem, a tonelada estava sendo negociada a US$ 69,80 no mercado internacional.

Fala-se em reservas de 1,4 bilhão de toneladas de minério de ferro serem exportadas pela empresa, que a despeito do preço do minério no mercado internacional, prevê a duplicação do mineroduto.

Este é um projeto que tem a forte resistência não apenas das comunidades atingidas em Minas Gerais, mas, hoje, também, até de empresários da Federação da Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG, que alega que o prejuízo para o estado da perda dos recursos hídricos levados junto com a pasta que transporta o minério até o Porto do Açu.

As comunidades reclamam que tamanha produtividade e lucros em nada se reverte para a comunidade que é atingida e sofre os impactos, com pouquíssimos benefícios, inclusive com a baixa geração de empregos.

Veja abaixo vídeo que mostra parte do processamento e também do primeiro carregamento de cerca de 80 mil toneladas de minério de ferro no Porto do Açu.

Trata-se de um vídeo institucional e portanto, com muita propaganda e marketing, mas, que permite a quem não conhece ter uma boa ideia da cadeia de processamento. A processo envolve desde a extração na lavra da mina em Conceição de Mato Dentro, MG, beneficiamento, produção da pasta, transporte pelo mineroduto, estações de bombeamento, até a filtragem e desidratação, junto ao porto. Ali, sai em esteiras para ser carregado nos navios graneleiros para exportação do minério de ferro, através do Porto do Açu, no litoral do Norte Fluminense:

Enquanto governo estadual não faz licitação das linhas intermunicipais Auto Viação 1001 segue faturando

O governo estadual concedeu autorização 12,46% de reajuste para as passagens nos ônibus intermunicipais, apesar do índice de inflação anual ter ficado abaixo de 6,5%.

Os novos preços começaram a ser cobrados no sábado, 10 de janeiro. O Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) alega que as novas tarifas intermunicipais levaram em conta as variações da inflação de um período desde o ano de 2009, o que é no mínimo questionável.

O caso da Auto Viação 1001 que opera monopolisticamente, há cerca de 20 anos, diversas linhas entre as cidades fluminenses, a questão é ainda mais discutível, porque o governo estadual atrasa no cumprimento de determinação da Justiça. Em ação impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e já julgada no TJ-RJ ficou determinada a obrigação que o governo estadual realize nova licitação para escolha de empresas, a partir da oferta de preços por linha, em todo o estado.

Ano passado a Alerj realizou audiência pública questionando tanto a qualidade dos serviços oferecidos pela 1001, quanto os preços das passagens. 

Na ocasião foi reforçada a informação veiculada pelo blog diversas vezes que o preço por quilômetro rodado entre as cidades de Campos dos Goytacazes e o Rio, capital estadual é o maior do Brasil.

A qualidade vem sendo questionada e foi motivo da criação por este blog da seção que frequentemente é acionada por leitores e colaboradores chamada "1001 Problemas!".

Enfim, seguimos os fluminenses seguem sofrendo com o pezão sobre o novo processo licitatório, enquanto libera reajustes acima da inflação, sem nenhum pudor.

O blog vem informando sobre o problema de forma sistemática desde 2012. Veja algumas das postagens sobre a questão: aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

Dois navios graneleiros esperam há 5 dias para atracar no Açu para transportar minério de ferro

Por falta de condições de atracação no terminal 1 do Porto do Açu, dois navios estão há cinco dias fundeados próximos ao porto aguardando condições de atracação.

Segundo informações obtidas pelo blog, o mar agitado e o forte vento vem impedindo que a atração possa ser feita. A mesma fonte diz que há cerca de 250 mil toneladas de minério de ferro armazenadas, na área de FerroPort, empresa que é uma joint-venture entre a mineradora Anglo American e a Prumo Logísitica Global S.A. controladora do Porto do Açu.

O terminal 1 do Porto do Açu, onde são feito os embarques de minério
Foto da Prumo

Os navios não estão visíveis durante do dia do litoral porque estão fundeados relativamente afastado da praia de Barra do Açu. Só à noite as luzes são percebidas.

O fato de se tratar de um porto com terminal em mar aberto traz esse problema, embora, se diga que ele será eliminado quando os píeres (quebra-mar) do terminal 1 for completamente construído.

É certo que problemas deste tipo devem encarecer e bem o frete cobrado pelos donos das embarcações (os armadores). Cinco dias parados interfere na produtividade dos navios, já que uma viagem entre o Brasil e a China é estimada em cerca de 40 dias, variando conforme a embarcação e o volume de carga transportada.

A previsão é que assim que as condições o tempo melhore as das embarcações atraquem simultaneamente, o que será a primeira vez que isso ocorrerá no Porto do Açu. A conferir!

Pátio de estocagem de minério de ferro da FerroPort junto ao terminal 1 do Porto do Açu

Macaenização: falta de segurança no Açu!

Os impactos da ação da implantação do porto vai muito para além da erosão na praia e do avanço do mar na praia da Barra do Açu. As reclamações sobre a falta segurança, furtos, uso e venda de drogas crescem dia a dia.

A população reclama que três policiais e apenas uma viatura para dar conta de todo o 5º Distrito de SJB é uma aberração e uma falta de respeito ao cidadão de Barra do Açu que normalmente é de cerca de 2 mil moradores e que nos finais de semana de verão, com os shows, mais que triplica.

Eles lembram que quando o empresário Eike queria que proteção ao seu "novo patrimônio" fosse feito, a partir das desapropriações de terras, a LLX (hoje sucedida pela Prumo) doou 3 ou 4 viaturas para a PM e que hoje apenas uma circula por lá.

Assim, se confirma que o desenvolvimento que alguns chamam de "progresso" não só não chegou como propalado, coma geração de empregos que chegou a ser estimado em 50 mil vagas, como os problemas gerados pela implantação para a comunidade local não param de crescer.

Mais cedo do que se pensava, mesmo com o empreendimento, depois dos problemas das empresas X, indo em ritmo mais lento, SJB parece caminhar para a Macaenização.

Com a palavra as autoridades.

Prefeitura de Macaé faz novos questionamentos e ações judiciais contra licitação da Petrobras

A Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal de Macaé segue fazendo a defesa do projeto portuário do grupo Queiroz Galvão, questionando critérios de licitação da Petrobras.

Para isso, o procurador geral do município, Augusto D´Almeida Salgado se utiliza de um relatório do Ministério Público Estadual, assinado pelo procurador promotor de Justiça Bruno Roberto Figueiredo Calvano.

Os recursos da Procuradoria Geral do município de Macaé é uma tentativa de conseguir revisão da decisão monocrática do desembargador Pedro Raguenet que suspendeu o despacho do juiz Josué de Matos Ferreira, da 2ª Vara Cível de Macaé, referente à liminar expedida diante da ação cautelar na ação judicial.

No relatório, a Promotoria de Justiça do MP analisa a argumentação e justificativa da Petrobras para a sobretaxa de 17% atribuída à Macaé. O relatório também o que seria marco zero das operações contratadas, localizado no Farol de São Tomé no município de Campos dos Goytacazes.

O documento do MPE também questiona a participação de uma empresa convidada pela Petrobras para a concorrência. Segundo o MPE, a companhia convidada não estava apta a participar do processo diante dos critérios definidos pela própria estatal. O parecer do MP foi assinado pelo Promotor de Justiça no dia 17 de dezembro de 2014, dois dias depois do despacho assinado pelo desembargador do Tribunal de Justiça.

As informações acima constam de novas matérias no jornal O Debate de Macaé, na edição de ontem (que pode ser lida aqui) e de hoje (aqui).

Elas reforçam a interpretação que o blog fez em nota aqui ("Disputa entre corporações amplia concorrência entre cidades: o caso SJB (Açu) x Macaé -Tepor") de que os poderes públicos locais estão numa disputa, que embora tenha interesses evidentes dos municípios, por trás revela uma clara ação em que em defesa de negócios das corporações que sequer se manifestam.

As prefeituras citadas são as de Macaé e São João da Barra e as empresas, o grupo Queiroz Galvão que apresenta o projeto do Porto Terpor no bairro do Lagomar e as empresas Edison Chouest Offshore que está montando uma base no Porto do Açu, controlada pela empresa Prumo Logística Global S.A.

Prefeitura de Macaé arrecada R$ 2,33 bi em 2014

Com esta receita o município de Macaé, apesar de todo o discurso regional de crise, arrecadou cerca de R$ 270 milhões a mais do que no ano de 2013, quando a receita foi de R$ 2,06 bilhões.

Com essa arrecadação o município de Macaé superou (em R$ 95 milhões) a previsão de receita que constou da LOA 2014 (Lei Orçamentária Anual) que era de R$ 2.243 bilhões.

Com R$ 2.336 bilhões de receita total, o município de Macaé teve uma receita per capita de R$ 9.228,74, considerando a população de 206 mil habitantes.

PS.: Os números ainda são preliminares e até o final do mês os números definitivos que não devem diferir muito desses serão confirmados.

De volta!

Depois de quatro meses e meio estamos de volta à terrinha.

O mundo ferve talqualmente (parafraseando nosso José Cândido) esse nosso calor, enquanto as labaredas daquelas terras do norte ardem, mesmo congeladas.

Agradeço aos colaboradores e leitores do blog pelo contato nesse ínterim do espaço brasileiro. Ele me ajudou a articular mentalmente, um pouco que fosse, a realidade complexa da contemporaneidade, tendo ficado distante espacialmente, mas continuando próximo.

Adiante, aos pucos falarei um pouco mais da experiência, das pesquisas sobre portos na Europa, da relação dos sistemas portuários com economia global e com a nossa realidade.

Sigamos em frente!

"O choque de civilizações" de Huntigton

A questão na Europa não é simples como se tem visto quase todos os dias. Mais que nunca a leitura do livro do Samuel Huntigton "O choque de civilizações" parece interessante.

Li parte dele a partir das reflexões do professor Theotonio dos Santos em seu livro ainda não lançado Desenvolvimento e Civilizações.

Porém, há mais a ser explorado em sua reflexão para não cairmos nas análises repetidas pelas mídias comerciais. É impressionante como dizem as mesmas coisas e um repete o outro baseado nas agências dos "países centrais" sem ouvir a "periferia".

A violência deve sempre ser rejeitada, mas, o discurso sobre o "terrorismo" é sempre o mesmo e retratam os mesmos interesses de um mundo que pensa o ocidente como civilização superior e central num mundo que é cada vez mais evidentemente plural e complexo.

É bom analisar todas as hipóteses. Nesta linha vale ler essa do Wilson Ferreira numa página sobre cinema "Cinema Secreto: signose" aqui, cujo título é: "O atentado ao "Charlie Hebdo" foi um filme mal produzido?"