quinta-feira, setembro 19, 2019

A geopolítica da reeletrificação e as transformações no território

Divulgação acadêmica. Artigo "A geopolítica da reeletrificação e as transformações no território" foi publicado no livro "La electricidad y la transformación da la vida urbana y social", editado pela Universidade de Barcelona/Geocrítica, junto ao CIDEHUS, em comitê formado também por pesquisadores da Universidade de Évora. 

O livro compêndio é resultado das participações e discussões que aconteceram no V Simpósio Internacional de la Historia la Electrificación, realizado entre os dias 6 e 11 de maio de 2019, em Évora, Portugal. 

A edição foi organizada pelos professores Horácio Capel e Miriam Zaar do Departamento de Geografia da Universidade de Barcelona. Aqui neste link pode ser acessado a apresentação, introdução, mais o índice dos 43 textos publicados, junto das considerações finais. 

O texto de minha autoria A geopolítica da reeletrificação e as transformações no território, capítulo 1 (p.16-36) pode ser acessado no link abaixo:
http://www.ub.edu/geocrit/Electricidad-y-transformacion-de-la-vida-urbana/RobertoPessanha.pdf

Além disso, disponibilizo abaixo uma espécie de resumo (introdução) do referido artigo, assunto que já comentei aqui no blog em algumas postagens. Junto fecho com uma das figuras do artigo. A figura 5 (p.24), um esquema gráfico sobre as "estratégias de reprodução no capitalismo contemporâneo a partir das frações".


A geopolítica da reeletrificação e as transformações no território 

Esta comunicação tem o objetivo de chamar a atenção para o processo de expansão da eletrificação no mundo a partir de um uso mais intenso da energia elétrica como parte dos renováveis desde sua geração até seu uso na produção industrial, utilização predial, nos serviços e área cultural. As energias renováveis consistem em fontes de energia geradas a partir de processos e recursos naturais continuamente reabastecidos em uma escala de tempo humana e incluem a energia solar, calor geotérmica, energia eólica, energia das marés, energia hídrica (água), além de várias formas de bioenergia (biomassa), sendo parte da geração elétrica também oriunda dos renováveis. De modo mais recente e gradualmente mais amplo, a eletrificação se amplia nos transportes, incluindo entre esses a frota mundial de veículos rodoviários, trens e caminhões, e, em um futuro mais à frente, também os navios e aviões. 

Com o objetivo de apresentar elementos para uma primeira análise sobre as possíveis mudanças na geopolítica da energia e de sua relação com a produção social do espaço, a pesquisa se funda na interpretação que o professor Elmar Altvater faz sobre a evolução do capitalismo lubrificado pelo petróleo em seu livro O fim do capitalismo como o conhecemos (2010), no conceito de frações e movimentos do capital sobre o espaço nas leituras de David Harvey (2013 e 2018), Allen Scott e Michael Storper (2018), e ainda nos processos de urbanização e globalização decorrentes dessas relações, nos estudos de Saskia Sassen (2005). 

A investigação, a fim de construir análises e interpretações, utiliza basicamente o exame documental, apropriando-se de estudos, relatórios e informações de várias fontes governamentais, institutos de pesquisas, universidades, sociedade civil, mídia e redes sociais. Consistindo de um processo já em curso no centro capitalista, a denominada reeletrificação necessita ser melhor conhecida no que se refere aos aspectos que envolvem as transformações decorrentes dessa migração energética sobre a organização do território e sobre a urbanização. Em virtude disso, o texto aborda a evolução histórica que resulta no conceito de reeletrificação, identificando-o com a migração energética, os efeitos sobre a geopolítica, a demanda de novos e intensivos capitais, o uso dos transportes e a interferência nos circuitos econômicos que produzem o espaço e o urbano. A geopolítica da reeletrificação e as transformações no território.

As conclusões, mesmo que parciais, apontam para uma profunda contradição entre a neoeletrificação e a vigente enorme exclusão da eletrificação em regiões específicas do mundo. A organização de novas e avançadas tecnologias de produção e uso de energia que tendem a transformar mais ainda os circuitos econômicos e as aglomerações urbanas em várias regiões do mundo convive, na atual conjuntura, simultaneamente com comunidades que, um século depois, ainda não têm acesso a esse serviço público considerado básico. Fato que vem reforçar a atualidade da interpretação sobre o desenvolvimento desigual e combinado no mundo. Além disso, observam-se similaridades do presente com o uso inicial da eletricidade na Europa e nas Américas (século XIX), tendo sido, apenas posteriormente, estendida de forma gradual às demais nações do mundo. As investigações identificam, além do mais, que a migração energética – com a “neoeletrificação” – já começou a produzir efeitos sobre a organização e o desenvolvimento dos circuitos econômicos, com importantes repercussões sobre as metrópoles e as cidades. 

PESSANHA, 2019, P.24. A geopolítica da reeletrificação e as transformações no território. 

quarta-feira, setembro 18, 2019

A relação cada vez mais intensa da Globo com os esquemas financeiros

Veja aí mais uma prova como o sistema Globo amplia seus negócios financeiros decorrentes do poder de sua mídia comercial.

Uma corporação (como já mostramos aqui) que lucra muito mais com o financeiro do que com os negócios do jornalismo e da mídia.

Isso explica suas linhas editorais e os engajamentos do seu jornalismo em pautas políticas com interesses basicamente comerciais e financeiros, apesar dos esforços individuais de alguns jornalistas. 

A Globo gosta porque isso passa uma "aura" de neutralidade para ainda tentar manter algum crédito entre os desavisados que consomem ingenuamente suas narrativas. 

Tudo isso explica como a corporação foi se transformando no partido político que conhecemos.
Veja este novo negócio.

A Globo que já sócia da Órama Distribuidora de títulos e Valores Imobiliários (veja não é anunciante de suas mídias), agora se juntou à fintech Stone, onde diz que investe R$ 461 milhões (como as chamadas permutas) para faturar também com as maquininhas que atuam no braço financeiro articulado aos fundos.

Por isso você vai encher o saco de ouvir e ver os anúncios da Stone como vê da Órama e XP Investimentos. Aliás, esses esquemas financeiros, já são hoje um dos maiores "anunciantes" (sócios) das empresas de mídia no Brasil.

Insisto que não é possível compreender o capitalismo contemporâneo em sua etapa hegemonicamente financeira, sem conhecer como tudo isso tem poder sobre a política engolindo a democracia, transformada em plutocracia, com governo para dos ricos e para os ricos.

PS.: Matéria do InfoMoney: https://www.infomoney.com.br/negocios/grandes-empresas/noticia/8623150/globo-se-junta-a-fintech-stone-para-entrar-na-guerra-dos-cartoes?fbclid=IwAR004PWgvbvA9I6ZSfrTj2XWO1SzpMEwwPCRqjL_NzD8vvqpk1PE_5XsEBw

segunda-feira, setembro 16, 2019

A relação entre produção imobiliária e o sistema financeiro: a valorização e a capitalização entre as fases do ciclo econômico

A relação cada vez mais imbricada entre a produção imobiliária e o setor financeiro (bancos e fundos de investimentos), fica ainda clara, com essa matéria aqui, dos jornalistas Glauce Cavalcanti na edição de hoje (16 set. 2019) no jornal O Globo, e no "print" da manchete da mesma ao lado. A reportagem se inicia assim:

"Os cinco principais bancos do país — Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander — detêm entre 90 mil e cem mil imóveis retomados em pagamento a dívidas, segundo levantamento da ReSale, plataforma especializada na venda desses imóveis e cujo controle foi comprado pelo BTG Pactual em maio. Este total equivale a 74% dos 121,5 mil imóveis novos e prontos para venda no país, de acordo com dados da Abrainc, entidade que reúne as incorporadoras.

Os cinco bancos fecharam o primeiro semestre do ano com R$ 18,14 bilhões em bens retomados por inadimplência, a maioria imóveis, um avanço de 14,4% em um ano. A Caixa, sozinha, detém 61% do total, com R$ 11 bilhões. No fim de 2018, o banco estatal somava perto de 63 mil imóveis na carteira. Eles estavam avaliados em R$ 11,5 bilhões. - Estimamos até cem mil imóveis (retomados), mas, se os bancos seguissem à risca a régua de cobrança desse bens, esse número seria até três vezes maior. E eles não o fazem justamente pela dificuldade que encontram para vendê-los — diz Marcelo Prata, fundador e diretor executivo da ReSale. — Banco não é imobiliária."

Tratam-se de duas frações do capital que são lubrificadas pelo fundos financeiros e oscilam entre as fases de boom e colapso do ciclo econômico.

Na fase de expansão ampliam os investimentos no território com vários lançamentos e na fase de colapso recolhem os excedentes gerados pelas rendas derivadas do trabalho e da propriedade.

Entre estas fases se desenvolvem os circuitos do valor material (valorização) no circuito espacial de produção e o circuito do valor fictício (capitalização) da reprodução do dinheiro como mercadoria. 

Um prescinde do outro. Trato deste assunto de forma mais aprofundada no 1º capítulo do meu livro A ´indústria´ dos fundos financeiros: potência, estratégias e mobilidade no capitalismo contemporâneo. 

Assim, os bancos sugam como vampiros essas rendas até que nova fase de expansão em novo ciclo chegue.

Confira a matéria aqui na edição de O Globo de hoje para compreender melhor empiricamente, parte dos processos e as estratégias destes setores econômicos. 

Parte destas informações, aliadas à outras que descrevo no livro, reforçam a tese sobre a trajetória que passei a chamar de "capital helicoidal", em que o capitalismo contemporâneo passou a atuar chegou num patamar de maior apropriação e acumulação que esgarçam e ameaçam o sistema.

PS.: Atualizado às 14:30: para acréscimo de parte matéria de O Globo.

Divulgação acadêmica: VII Semana da Geografia da UFF-Campos e lançamento de livros

Nessa próxima terça-feira (17/09), às 18:30, teremos na UFF-Campos, como parte da VII Semana de Geografia, mais lançamentos de livros.

Os professores da Geografia da UFF-Campos lançarão um livro organizado por Erica Moreira Santos, Glauco Rodrigues, Leandro Santos, Silvana da Silva e Tatiana Ramos, que tem como título “Território, Economia Urbana e Conflitos Territoriais” editado pela Letra Capital.

Na ocasião estaremos lançando mais uma vez o livro “A ´indústria´ dos fundos financeiros: potência, estratégias e mobilidade no capitalismo contemporâneo” e também o livro organizado em conjunto com os professores Floriano Oliveira, Leandro Dias, Regina Tunes e por mim “Espaço e Economia: geografia econômica e economia política”. Ambos editados pela Editora Consequência.

A VII Semana de Geografia (programação aqui) acontecerá junto do I seminário de pesquisa do programa de Pós-graduação em geografia UFF Campos e será realizada nos dias 16 a 18 de Setembro de 2019, na Universidade Federal Fluminense – Polo Universitário Campos dos Goytacazes – RJ que este ano tem como tema: “Geografia e os Desafios Educacionais e Socioambientais”.

sábado, setembro 14, 2019

A conjuntura político-econômica do Brasil atual exige organização e luta para superar o desastre completo

O quadro econômico nacional não tem como melhorar com essa fixação no ajuste fiscal, que hoje apenas mantem o medo do caos, para assim garantir a mexida na Previdência Social dos trabalhadores.

O(des) governo já sabe disso. A bomba murcha Ipiranga - que já foi posto - nunca administrou nada a não ser a riqueza dos outros como empregado dos bancos e depois como banqueiro. Nunca pensou no país, apenas tinha a ideia de seguir Friedman e Hayek, caminho que outros menos obtusos, sabiam que para ser seguido necessitava de adaptações.

E pior de tudo é que tudo que depender, unicamente, do presidente não dará certo.

O des(governo) pode chegar ao final do mandato por falta de opções. Porém hoje, o mais provável é que queiram apostar no Mourão, depois de ultrapassados dois anos, onde o impedimento não exigiria novas eleições.

Nesta hipótese, tentariam garantir uma transição para um “caminho centrista”, onde imaginam arrumar, o que não conseguiram em 2018: um “outsider”. Ainda assim, apesar da recessão já ir para o quarto ano seguido, nada indica que terá algum alívio com crescimento significativo antes de 2022, ano da eleição presidencial.

O cenário externo com a guerra comercial EUA x China deve seguir piorando, o que deve demandar menos produtos que exportamos. As ameaças de antigos parceiros compradores das nossas commodities (em especial alimentos, mas também minerais) contra o Brasil não param de crescer diante das bizarrices bolsonarianas.

Na intenção do des(governo), a privatização de quase tudo, em especial Petrobras (petróleo e gás) e Eletrobras - entre outras - nessa época de crise será feita por trocados, porque são poucos players e fundos que admitirão correr riscos num cenário destes e num espaço governado por um sem-noção.

Além disso, fora o entreguismo, a venda de muitos ativos quase ao mesmo tempo, reduz muito os valores a serem obtidos, ainda mais em tempos de crise geral.

O desmonte do governo federal e dos programas e políticas públicas, decorrentes do ajuste fiscal sem freio e da ausência de capacidade de gerar políticas públicas, mesmo que sob a vertente liberal, não inclusiva e de estado mínimo, só reduz ainda mais a capacidade da economia ganhar algum fôlego no presente e futuro imediato até 2022.

Não é por outro motivo que Armínio Fraga, o gestor ex-presidente do Banco Central de FHC e gestor de fundo de investimento, Fundo Pátria, que controla mais de 100 diferentes fundos de investimentos que somam ativos de mais de R$ 15 bilhões mostrou um certo desespero na entrevista da quinta-feira (12 set) da Globo News.

Num quadro destes, é evidente que a defesa da nação e da democracia se ampliarão. A cada dia mais e mais retomam forças para lutar por alternativas.

O desejo por uma frente que lidere essa alternativa pode servir de mote, mas não deve ser empecilho à organização para mudar o rumo das coisas.

Será o processo que definirá forma e quais lideranças assumirão esse papel para retomada de um projeto de nação que o país necessita. No meio desta conjuntura, o Brasil urge que as forças democráticas voltem a se organizar.

sexta-feira, setembro 13, 2019

Agora restou entregar os gasodutos que escoam o gás do Pré-sal: vampirismo e crise de lesa-pátria

O STF autorizou a Petrobras a ir fatiando as suas partes para entregar às petroleiras privadas e aos fundos estrangeiros.

Tudo a preço de xepa, aquela do final de feira.

Já entregaram a malha de 9 mil quilômetros de gasodutos para dois fundos estrangeiros através das subsidiárias NTS e TAG.
Valor - capa 13 set. 2019.

A do Sudeste (NTS) para os canadense e a o do Norte-Nordeste (TAG) para os franceses.
Agora vão entregar a rede de gasodutos offshore (submarino) a que escoa a colossal produção de gás do pré-sal.

O Rota 1, 2 e 3 que interligam os mega-campos da Bacia de Santos e Pré-sal e que se ligam às unidades de compressão (UPGN) em Caraguatatuba. Macaé e Itaboraí.

Tudo construído pela Petrobras e agora entregue de graça.

Renda de monopólio, porque não há outra rede para escoar todo esse gás natural.

A Petrobras pagou em 18 meses para os novos donos dos 9 mil km de dutos vendidos, mais do que aquilo que ainda nem recebeu pela venda, porque a tarifa é paga à vista e a venda foi feita à prazo para os novos e felizes donos dessas redes.

Isso não é desinvestimento. É entreguismo. É pior que vampiro porque além de sugar o sangue (gás) também controla as veias (gasodutos). Crime de Lesa-pátria!

PS.: Atualizado às 23:24: para incluir mapa abaixo.

Valor P.B1. 13 ago. 2019.

terça-feira, setembro 10, 2019

As previsões de demandas de infraestrutura e equipamentos para dobrar a produção de óleo e gás no Brasil até 2030, comprovam as razões do desmonte da Petrobras e das empreiteiras no país

Dois números servem para ilustrar a demanda na próxima década (até 2030) das para-petroleiras (empresas que fornecem equipamentos/ tecnologia e prestam serviços à petroleiras) e das empreiteiras que constroem infraestruturas que atendem o setor de petróleo e gás no Brasil.

Segundo a ANP, o Brasil será em 2030, o 4º maior produtor de petróleo do mundo. Sairá de uma produção atual de 3,3 milhões de barris por dia (mibpd) hoje, para 7 milhões de bpd em 2030, quando deverá estar exportando entre 4 e 5 milhões barris por dia (mibpd), demandando assim mais terminais portuários, navios petroleiros, etc.

Em termos de gás natural - o combustível da transição energética (cada vez mais disputado) -, o Brasil sairá de uma produção atual de 59 milhões de m³/dia, para 147 milhões de m³/dia, também em 2030.

Para viabilizar esse aumento colossal da produção no Brasil de petróleo e gás natural, haverá uma demanda extraordinária de infraestrutura de terminais portuários, novos ramais de gasodutos, indústria de equipamentos, serviços e tecnologia em óleo e gás (O&G).

Por essa projeção para 2030, o Brasil será o quarto maior produtor mundial de petróleo, só ficando atrás dos EUA, Arábia Saudita e Rússia. Assim, em 2030, em termos de produção de óleo e gás, o Brasil estará na frente do Canadá, Irã, Iraque, Emirados Árabes, Kuwait, México, etc.

Isso ajuda a explicar porque o interesse sobre o Brasil se tornou algo parecido com aquilo que se tem desde a década de 70, com os países do Oriente Médio, onde os conflitos regionais estimulados por outras nações, em especial os EUA não cessam desde então.

Nesse sentido é interessante ler o artigo do Gonzaga Alves publicado aqui no portal GGN, em 2 de agosto com o título "A Lava Jato destruiu as construtoras brasileiras para entregar obras do país às empreiteiras dos EUA".

Entre outras questões e interpretações, Gonzaga resumiu o caso: "A submissão do Brasil foi o maior sucesso geoestratégico dos Estados Unidos nas últimas décadas. Todos os objetivos foram atingidos e o país, antes independente e orgulhoso de seu crescimento, hoje está completamente submetido economicamente, politicamente e diplomaticamente aos interesses dos EUA."

No mesmo texto, o autor comenta que "os governos do Brasil e dos EUA, assinaram dia 01 de agosto de 2019 um memorando, para entregar bilionárias obras de infraestrutura do país a construtoras estadunidenses". Gonzaga também afirma que " esse acordo só foi possível porque a Lavajato destruiu as empreiteiras brasileiras, que chegaram a ser as mais avançadas e competitivas do mundo, o que é comprovado pelas frequentes vitórias em concorrências internacionais. A proposta abre as portas do Brasil para empresas como a Halliburton e suas subsidiárias, consideradas as mais corruptas do planeta ... "Um dos melhores negócios para as empresas dos EUA é a reconstrução da infraestrutura do país, destruída pelas guerras... Uma das principais beneficiadas, mas não a única, é a Halliburton – que foi administrada pelo vice-presidente americano, Dick Cheney, entre 1995 e 2000, quando ele se afastou formalmente para assumir a candidatura de vice-presidente na chapa de George W. Bush ... A Halliburton entrou no Iraque oficialmente para “apagar incêndios em poços de petróleo”.

Assim, essa colossal demanda de infraestrutura de terminais portuários, rede de dutos (gasodutos e oleodutos), embarcações, plataformas, sonda e embarcações de apoio para exploração offshore de petróleo e escoamento da produção serão entregues às empreiteiras estrangeiras, em especial americanas.

Da mesma forma, com menos exigências na Política de Conteúdo Local (PCL), a indústria naval, de equipamentos e tecnologias para atender o setor petróleo virá de fora do país, gerando empregos e impostos em outro país, inclusive com o Brasil, oferecendo isenções e subsídios bilionários (trilhionários) para estas corporações importarem equipamentos e tecnologia de suas matrizes, sem pagar impostos no Brasil. 

No meio de tudo isso escancaram o setor de gás aos players estrangeiros com o tal "novo marco legal do gás natural" com a promessa vá de aumentar a competição para reduzir o preço aos consumidores finais. Ao mesmo tempo fatiaram e estão entregando as subsidiárias da Petrobras, a BR Distribuidora, as refinarias, ou seja o mercado nacional de combustíveis às tradings e fundos financeiros globais. Assim, como entregaram cerca de 9 mil quilômetros de gasodutos, como também vários campos de petróleo tanto das bacias de Campos, Santos, quanto do magnífico pré-sal, onde já se produz um barril de petróleo a um custo líquido em torno dos US$ 6. 

Uma aberração. Hoje, ficam mais claros os processo, os agentes e as redes que atuaram nessa trama, facilitando a compreensão de como foi gerado o golpe institucional que mudou a orientação da política no Brasil a partir de 2013-2015 e 2016.

Muito mais do que descobrir e punir desvios de gerentes e gestores de corporações estatais e privadas do setor, o que interessava mais especialmente era o seu desmonte desta capacidade instalada no Brasil. Para, assim, desviar destas corporações e das empreiteiras brasileiras, toda essa oportunidade que será gerada em nova fase do ciclo petro-econômico gerada no país, a partir da descoberta das reservas do pré-sal, a maior fronteira petrolífera descoberta no mundo nas últimas duas décadas. 

O argumento foi que os gestores da estatais brasileiras e empreiteiras eram corruptos, como se as corporações globais não agissem de forma similar, com notícias a que se tem acesso diariamente e nem por isso, essas empresas são punidas, apenas os seus dirigentes. 

Assim, hoje se sabe que procuradores e juízes praticaram não apenas corrupção dos meios jurídicos, mas criaram as condições para entregar as riquezas do Brasil e sua soberania, ampliando ainda mais nossa dependência.  

Mais claro impossível. A cada dia, com as informações obtidas sobre as tramas da Lava Jato como base para o golpe institucional de 2016 (de base parlamentar-jurídico-midiático), fica mais evidente os objetivos. 

As razões nunca foram para identificar e punir os desvios e sim, submeter o país a uma maior dependência e submissão no plano da geopolítica a fim de atender os interesses financeiros e das corporações globais que controlam também a política nas nações que disputam a hegemonia no mundo.

quinta-feira, setembro 05, 2019

Sinal de alerta: decisão da ANP poderá reduzir participações especiais (PE) pagas aos governos

Em março desse ano, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) notificou a Petrobras que estava terminando de analisar a aprovação de um "Acordo de Individualização da Produção" (AIP) da jazida de Lula, que compreende áreas do contrato de concessão BM-S-11 (campo de Lula) e do contrato de cessão onerosa campo sul de Lula (bloco Sul de Tupi).

Essa jazida compartilhada de Lula compreende áreas do contrato de concessão BM-S-11 (campo de Lula), operado pela Petrobras (65%) em parceria com Shell (25%) e Galp (10%) e do contrato de cessão onerosa campo sul de Lula (bloco Sul de Tupi), 100% da Petrobras.

O Plano de Desenvolvimento para essa área foi aprovado em reunião da diretoria da ANP que teve o nº 0914 de 10/01/2018 e Resolução nº 007/2018 que pode ser visualizada aqui onde consta o mapa de sua localização ao lado. Nº do Contrato: 48610.012913/2010-05 cujo operador é a Petrobras S.A.

A ANP diz que o acordo estabelece participações de cada uma das partes e regras da execução conjunta das operações, a Petrobras passa a ter 67,2% na jazida compartilhada de Lula, como operadora. A Shell terá 23,02% enquanto a Petrogal terá 9,%. A estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), que representa a União no acordo, terá 0,55%.

Porém, mais que uma decisão administrativa, o chamado acordo trará repercussões sobre as parcelas pagas aos governos conhecidas como Participações Especiais (PE), por parte das petroleiras, por conta de grandes produções em campos de petróleo explorados e que são repassadas em quotas trimestrais à União, governos estaduais e municipais. 

Em síntese, a Participação Especial (PE) é uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção. Se a contabilidade da produção for individualizada ela influenciará nos valores pagos aos entes governamentais.

Às petroleiras interessam ficar com maior parte da renda do petróleo que é obtido ao longo da cadeia produtiva e não apenas na produção. Em todos os lugares do mundo, onde se produzi petróleo, a renda petroleira é e será sempre disputada entre governos e corporações.

Assim, diante de um governo que atende às demandas do mercado, sem observar as consequências, essa medida viria como uma forma, no entender da ANP de incentivar ainda mais a participação das corporações privadas. As corporações assim capturariam uma maior renda sobre a produção de petróleo e gás no Brasil, sem levar em conta o interesse dos donos dessa jazida que é a União e o povo brasileiro.

O Acordo de Individualização da Produção (AIP) funcionaria na prática, como o inverso do que ocorreu com a unificação (Unitização) das áreas do Parque das Baleias, na Bacia de Campos, mas no litoral do Espírito Santo.

Por conta desse acordo a Petrobras no início desse ano decidiu pagar, em valores atuais, cerca de R$ 3,1 bilhões retroativos decorrentes de participações especiais no supercampo. Deste total, R$ 1,1 bilhão será a vista logo após a conclusão do acordo e o restante divididos em 60 parcelas mensais.

Com essas alterações sobre a individualização em relação ao campo de Lula, os cálculos sobre a produção que são feitos para definir as quotas dos estados e prefeituras poderá ser menores. Esse fato ainda vem sendo pouco percebido pelo governo do ERJ e municípios fluminenses que serão afetados.

Em três parcelas pagas até agora neste ano de 2019 (fevereiro, maio e agosto), o ERJ já recebeu só como PE mais de R$ 6,5 bilhões e os municípios de Maricá e Niterói cada um cerca de R$ 720 milhões e R$ 630 milhões, respectivamente. Fora alguns acréscimos pagos a título de recálculo , conforme lista da ANP nas três imagens ao final dessa postagem.

Sobre o assunto, o blog ouviu o superintendente de Petróleo, Gás, Biocombustíveis e Tecnologia da Prefeitura de São João da Barra, Wellington Abreu que afirmou:

“Venho acompanhando com atenção diuturna essa mega movimentação do Petróleo e do Gás em nosso país, as mudanças de legislação, os investimentos, desinvestimentos e as megaoperações. Em especial no que tange a Bacia de Campos que é a responsável pelo pagamento dos Royalties recebíveis pelo município de  São João da Barra e de toda região Norte Fluminense. Converso sempre com a Prefeita Carla Machado que se mostra por demais atenta ao assunto, não só pela questão dos royalties mas também pelo fato dos negócios da Porto do Açu serem na sua maioria na área de Petróleo e Gás. Tenho feito contatos com governo do estado do Espírito Santo, São Paulo e do Rio de Janeiro afim de defender nossos direitos quanto aos interesses municipais e estaduais com relação a Royalties e Participação Especial. O Pré-Sal brasileiro tem custo de produtividade igual ou melhor que os campos do Oriente Médio e está saindo a preço de (banana) para as mega petroleiras internacionais. Até mesmo a Saudi Aramco que uma mega petroleira estatal saudita está aqui no Brasil e o que me trás mais espanto é não haver limite para se criar mais rentabilidade para quem está vindo. Precisamos de Desenvolvimento e geração de empregos, mas com responsabilidade e respeitar a constituição e as leis que nos asseguram as compensações e tributos. A (resistência) será feita de forma técnica, ágil e responsável em todas as esferas.”



 

quarta-feira, setembro 04, 2019

Lançamos hoje livro Espaço-Economia: Geografia Econômica e Economia Política

Hoje na USP como parte do XIII Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação em Geografia – ANPEGE – lançamos o livro “Espaço e Economia: Geografia Econômica e a Economia Política” organizado por Floriano Godinho de Oliveira, Leandro Dias, Regina Tunes e Roberto Moraes Pessanha.

A publicação é fruto das apresentações e debates do III Colóquio Espaço e Economia realizado entre os dias 10 e 12 de junho de 2019, na UERJ, onde se constituiu a Rede Latino-americana Espaço-Economia: Geografia Econômica e Economia Política (RELAEE).

O livro lançado hoje na XIII Enanpege, na USP, reforça a decisão aprovada no III Colóquio Espaço-Economia de organização de uma rede para debater a Geografia Econômica sob a concepção da Economia Política.

A ideia é de reforçar a rede para debater esse tema para além dos eventos bianuais para a formalização da Rede Latinoamericana de Espaço e Economia. Este livro representa mais um ato de resistência diante da atual realidade do país.

A publicação de 600 páginas reúne 19 textos organizados em 3 (três) partes que constituíram os debates do III Colóquio Espaço-Economia

a) Reestruturação Espacial, Metropolização, Inovação e Desenvolvimento Econômico-Regional;

b) Política, Organização Social do Território e Redes Técnicas;

c) Processos de Financeirização e Espoliação do Território.

O livro reúne textos do autores:
André Santos Rocha; Beatriz Rufino; César Martins; Cláudio Zanotelli; Clélio Campolina; Daniel Sanfelici; Daniel Rivas; Denis Castilho; Edilson Pereira Junior; Eliseu Sposito; Floriano Godinho de Oliveira; Leandro Bruno Santos; Leandro Dias de Oliveira; Leda Buonfligio; Marcio Rufino; Maria Terezinha S. Gomes; Paulo Cesar X. Pereira; Regina Tunes; Roberto Moraes Pessanha; Rodrigo Hidalgo; Sandra Lencioni e Voltaire Peterson.

sábado, agosto 31, 2019

Debatendo os impactos do Circuito Espacial do Petróleo de Sergipe

Desde quarta-feira estou em Aracaju participando na Universidade Federal de Sergipe de um seminário para discutir e questionar os impactos do Circuito Espacial do Petróleo deste estado sobre as suas comunidades.

Trata-se do projeto do Observatório Social dos Royalties que é parte do Programa de Educação Ambiental das Comunidades Costeiras (PEAC), desenvolvido pelo Departamento de Geografia (UFSE) que envolve professores, pesquisadores e lideranças de 95 comunidades em 12 municípios considerados como das áreas atingidas por esta cadeia produtiva. Veja aqui neste link mais detalhes sobre o evento.

Na quarta-feira participamos de uma audiência pública de um empreendimento de uma mini-refinaria (Renoxi – Refinaria Noxis Sergipe) que tenta se instalar no município de Barra dos Coqueiros, na região metropolitana de Aracaju, desenhada para ser instalada junto ao porto do município (Terminal Marítimo Inácio Barbosa – TMIB).

Junto com a Termelétrica Celse (em fase final de construção) controlada por um fundo americano e um parque eólico, esses empreendimentos são vistos pelo governo do estado como um “projeto estruturante” para a constituição do que chamam de um complexo portuário-industrial.

Na quinta e sexta-feira (29 e 30/09) participamos de mesas-redondas que debateram o uso dos royalties do petróleo nos municípios sergipanos, assim como a geopolítica do petróleo e suas consequências para toda a região do circuito espacial do petróleo sergipano, que guarda muitas semelhanças com a instalação do Porto do Açu e da extensão do Circuito Espacial do Petróleo e dos Royalties do ERJ. (confira aqui o link com matéria sobre o assunto)

Além da exploração de petróleo offshore, da usina termelétrica (UTE), os terminais portuários e vários projetos de energia e logística estão sendo desenhados na região sem levar em conta as comunidades nativas e originárias que estão sendo atingidas como aconteceu com os pequenos proprietários da região do Açu.

Além do Ibama e da Petrobras, pesquisadores, bolsistas do programa e mais de 80 lideranças de moradores das comunidades, pescadores e quilombolas atingidos, discutiram os impacto dessa cadeia produtiva e questionaram o fato de que para eles sobram os ônus.

Impressiona o grau de conhecimento dessas comunidades pelos seus direitos, tanto na questão dos royalties, quanto nos riscos desses novos empreendimentos. O interesses delas para saber sobre as relações com os fundos e o poder político é muito grande. A partir do evento produziram a “Carta de Aracaju” com relatos, questionamentos e exigências. 

Hoje, sábado realizamos uma atividade de campo nessas comunidades. Atravessamos de barco (Tototó) o rio Sergipe e fomos ao município de Barra dos Coqueiros. Estivemos na comunidade Quilombola Pontal da Barra e com pescadores da Praia do Jatobá. 

Vimos de perto os problemas e os impactos derivados da presença das atividades portuárias, da instalação da grande usina termelétrica, um parque eólico e dos empreendimentos que estão sendo projetados para esse circuito econômico derivado em especial da atividades do setor petróleo. Assim como no Açu essa trata-se de uma área de restinga.

O capital que sustenta a indústria do petróleo é cada vez mais global e menos estatal. Ele vem em busca da extração de riquezas. Gera a renda petrolífera que é distribuída em toda a sua cadeia produtiva e assim as grandes corporações do setor querem deixar o mínimo possível nestas regiões de onde extraem essa riqueza. 

As corporações alegam gerar alguns impostos e empregos, mas é fato que essa cadeia produtiva possui características de atuação sobre o território que são muito similares em diferentes regiões do país. Os fundos financeiros e as grandes corporações aportam capital nestas instalações, mas parece que veem as pessoas da comunidades como problemas. Assunto que trato como alguma frequência no blog, que merece e será ainda mais aprofundado adiante.

terça-feira, agosto 27, 2019

Do Ineep: "Petróleo, guerra e corrupção: para entender Curitiba", por Fiori e Nozaki

Confira abaixo o esclarecedor artigo de autoria dos professores José Luis Fiori e William Nozaki, pesquisadores do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis
(Ineep da FUP) que foi publicado originalmente aqui no portal GGN. 

O texto ajuda a fazer alguns links sobre as relações de poder que envolve a geopolítica do petróleo, assim como a  forma de atuação do poder econômico que atua neste potente setor econômico que se através de grandes oligopólios e cadeia global.


Petróleo, guerra e corrupção: para entender Curitiba

Por José Luís Fiori[1] e William Nozaki[2]

Os norte-americanos costumam festejar as duas grandes gerações que marcaram sua história de forma definitiva: a geração dos seus founding fathers, responsável pela criação do seu sistema político, na segunda metade do século XVIII; e a geração dos seus robber barons, responsável pela criação do seu capitalismo monopolista, na segunda metade do século XIX. Dentro da geração dos “barões ladrões”, destaca-se a figura maior de John D. Rockefeller, que ficou associada de forma definitiva ao petróleo e à criação da Standard Oil Company, a primeira das “Sete Irmãs” que controlaram o mercado mundial do petróleo até o final da II Guerra Mundial, e ainda ocupam lugar de destaque entre as 15 maiores empresas capitalistas do mundo.

A Standard Oil foi criada logo depois da Guerra Civil, em 1870, mas no final do século XIX, a empresa de Rockefeller era a maior petroleira dos EUA, e a maior fornecedora do querosene que iluminava as grandes cidades de todo o mundo. Segundo seus biógrafos, Rockefeller era um homem piedoso e costumava viajar acompanhado por dois pastores que lhe davam assistência religiosa,[3] mas ao mesmo tempo dirigia sua empresa com métodos impiedosos, na busca desenfreada da ganância capitalista, chegando até a destruição de seus concorrentes sempre que se fizesse necessário. Por isso talvez, seu irmão, William Rockefeller, costumasse se referir à concorrência no mercado do petróleo como um exercício de “guerra e paz”.[4] Na medida em que avançou a centralização do capital, e o petróleo se transformou na commodity mais importante e estratégica do mundo, o comportamento de John Rockefeller virou uma espécie de “paradigma ético” da indústria mundial do petróleo.

No início do século XX, a indústria do petróleo se associou à indústria da guerra e se transformou na “energia” que passou a mover navios, tanques e aviões das Forças Armadas das Grandes Potências, sobretudo na Segunda Guerra Mundial, e em todos os conflitos militares que se seguiram até o século XXI. O petróleo teve papel decisivo na Guerra do Pacífico, desencadeada pelo ataque japonês a Pearl Harbor, em 1941, e foi o motivo central do ataque alemão à União Soviética, em 1941, que se propunha chegar ao Azerbaijão, conquistando o petróleo do Cáucaso e do Mar Cáspio. Depois disso, o petróleo foi decisivo para o Golpe de Estado no Irã, em 1953, patrocinado pelos EUA e pela Inglaterra, e também para a Crise do Canal de Suez em 1956. E voltou a ter papel central na Guerra do Yom Kippur, em 1973, na Guerra Irã-Iraque da década de 80, na Guerra do Golfo, em 1991, na Guerra do Iraque, em 2003, na Guerra da Líbia, em 2011, e na Guerra da Síria que se prolonga até hoje.

Em 1945, logo depois do fim da guerra, os EUA firmaram sua principal aliança estratégica em todo o mundo, e até hoje, com a Arábia Saudita, que naquele momento detinha a maior reserva de petróleo do mundo. Em 1979, depois da Revolução Islâmica do Irã, o presidente Jimmy Carter estabeleceu a sua famosa doutrina estratégica de que tudo o que envolvesse o controle do petróleo do Golfo Pérsico (e do mundo, se poderia agregar) passaria a ser considerado como uma questão de segurança nacional dos EUA. Uma doutrina estabelecida com a plena consciência de que o petróleo também é uma questão de segurança estratégica para todas as demais potências do mundo que disputam as mesmas reservas mundiais que têm dois terços concentrados no território de apenas 15 países, dos quais em 13 as reservas são controladas por seus próprios Estados-nacionais e suas empresas petroleiras estatais.

Essa consciência coletiva de que o petróleo é um recurso indispensável à segurança estratégica dos países acabou consolidando uma parceira indissolúvel entre seus Estados-nacionais e suas empresas petroleiras, na luta pela expansão e monopolização dos recursos e dos mercados petroleiros. Isto também no caso das grandes corporações privadas norte-americanas que operam em conjunto com o governo dos EUA, suas Forças Armadas e suas Agências de Informação. É esta estreita aliança, e a visão do petróleo como uma “commmodity geopolítica”, que explicam a utilização de todo e qualquer meio que seja necessário para assegurar o controle dos novos recursos e mercados que apareçam, mesmo que seja necessário mudar regimes e governos, ou corromper governantes, políticos e executivos, ou mesmo juízes, procuradores, religiosos e quem quer que seja necessário para a realização de seus objetivos estratégicos.

Relembremos apenas alguns casos mais recentes e divulgados pela imprensa internacional, de compra de favores e de promoção de mudança de governos, ou mesmo de guerras civis, motivadas por questões petroleiras, ou financiadas diretamente pelas grandes corporações do petróleo.

1. Nos anos 1990, a Mobil e outras petroleiras americanas teriam pago um suborno de US$ 80 milhões para a conta bancária suíça do presidente do Cazaquistão, Nursultan Nazarbaev, numa operação casada com a Agência Central de Inteligência (CIA) dos EUA;[5]

2. Entre 2000 e 2002, a Chevron teria pago sobretaxas para corromper o Programa Petróleo por Comida, da ONU, na época em que Condoleezza Rice era conselheira daquela empresa;[6]

3. Em 2003, a Exxon teria pago US$ 500 milhões ao presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguem Mbasogo, depositados numa conta bancária privada e pessoal nos Estados Unidos;[7]

4. Ainda em 2003, a petroleira norueguesa Statoil teria pago US$ 2,9 milhões para garantir contratos no Irã;[8]

5. Entre 2004 e 2006, Gazprom, a maior empresa de gás natural da Rússia, teria pago suborno em conexão com a construção do gasoduto Yamal, que liga a Sibéria à Alemanha;[9]

6. Em 2005, um inquérito independente liderado por Paul Volcker denunciou um sistema regular de propinas, sobretaxas e pagamentos a indivíduos com acesso ao petróleo iraniano, dentro do Programa Petróleo por Comida, incluindo a petroleira francesa Total, que foi acusada de suborno, cumplicidade e tráfico de influência no período 1996-2003, apesar de ter sido depois inocentada por um tribunal criminal de Paris, tão francês quanto a própria empresa;[10]

7. Em 2006, a empresa francesa Total teria comprado o apoio de políticos e empresários italianos para garantir concessões a preço abaixo do mercado, num golpe avaliado em 15 milhões de euros;[11]

8. Em 2009, a Exxon teria vencido uma concorrência na Nigéria com uma proposta muito inferior a dos seus concorrentes, mediante suborno das autoridades locais;[12]

9. Em 2011, a Exxon teria se enredado na corrupção do setor petroleiro da Libéria para a compra de um bloco petrolífero envolvendo outras empresas, incluindo a de Visconde Astor, sogro do ex-primeiro ministro da Inglaterra, David Cameron;[13]

10. Também em 2011 a Shell e a ENI teriam pago mais de US$ 1 bilhão como suborno a executivos nigerianos do petróleo;[14]

11. Nesse mesmo ano, 2011, a Statoil foi denunciada por ter feito pagamento sistemático de propinas para consultores da Líbia e de Angola, no valor de US$ 100 milhões, pagos desde o ano de 2000;

12. Em 2017, na própria Arábia Saudita, uma longa investigação de corrupção no mundo do petróleo prendeu dezenas de príncipes e empresários proeminentes;[15]

13. Mais recentemente, em 2019, na Guiana, segue avançando uma investigação sobre o uso de suborno de autoridades governamentais, pela ExxonMobil e a Tullow Oil, para obter o direito de exploração da mais nova região petrolífera de águas profundas do mundo;[16]

14. Voltando um pouco atrás, ainda em 1994, a Halliburton teria pago um suborno de U$ 182 milhões a governantes da Nigéria, para participar do Projeto de Gás Natural Liquefeito de Bonny Island.[17]

15. E já se pode acrescentar nesta lista a importante confissão do Sr. Pedro Barusco, que foi gerente de Serviços da Petrobras, entre 1995 e 2010, e que participou das negociações com a empresa Halliburton para a entrega das plataformas P43 e P48.[18] Segundo o engenheiro, executivos da petrolífera brasileira já vinham recebendo propinas, pelo menos desde 1997, as mesmas que depois foram pagas por empresas brasileiras – como Odebrecht, OAS, entre outras – que substituíram empresas estrangeiras como fornecedoras da Petrobras.[19]

Paremos por aqui, pois tais casos parecem intermináveis; basta dizer que um estudo do cientista político da Universidade da Califórnia, Paasha Mahdavi, constatou que dos 141 processos movidos entre 1977 e 2013 pela Security and Exchange Commission (SEC) e pelo Departamento de Justiça norte-americano (DoJ), 41 – praticamente um terço – foram ações anticorrupção relacionadas ao setor de óleo e gás.

Mas ainda assim, não há dúvidas de que o caso recente mais emblemático de como opera este “mercado mundial” de petróleo, é o caso da Guerra do Iraque de 2003, concebida pelo vice-presidente Dick Cheney, e que foi travada em nome do combate às armas de destruição em massa. Ainda que tenha servido de fato como uma forma de mudar o governo e o regime político do Iraque, o objetivo final era mesmo impor a supremacia das empresas americanas na exploração do petróleo iraquiano, incluindo o escandaloso caso do favorecimento da empresa norte-americana Halliburton, que havia sido presidida pelo próprio vice-presidente dos EUA Dick Cheney, entre 1995 e 2000.

Todas estas histórias nos permitem extrair pelo menos três conclusões que podem nos ajudar a entender os acontecimentos recentes aqui no Brasil:

1. O “mercado mundial” do petróleo nunca teve nada a ver com o que os economistas ortodoxos e liberais chamam de “livre concorrência”, e sempre foi um “campo de guerra” entre grandes corporações e grandes potências;”

2. Dentro deste “campo de guerra”, aquilo que os pastores, os juristas e o “homem comum” chamam de “corrupção” – goste-se ou não – foi sempre uma prática regular da competição entre as grandes petroleiras, na sua disputa por novos recursos e novos mercados;

3. Por fim, há fortes evidencias de que estas mesmas corporações que subornam e “corrompem” costumam utilizar a surpreendente acusação de ”corrupção” contra seus concorrentes e contra todo e qualquer tipo de concorrentes ou adversário que se interponha no seu caminho.

Agora bem, se esta foi sempre a “ética do petróleo”, não causa surpresa a confissão do Sr Pedro Barusco, de que as grandes petroleiras e fornecedoras da Petrobras tenham pago propinas aos dirigentes da empresa, pelo menos desde 1997, durante o governo do Sr. Fernando H. Cardoso, e provavelmente desde muito antes. Por outro lado, conhecendo as regras deste jogo extremamente violento, seria possível que tenham sido estas mesma petroleiras americanas que tenham repassado a informação do seu “suborno”, para o Departamento de Justiça americano, no momento em que foram prejudicadas pela política do governo Lula de proteção dos fornecedores nacionais da Petrobras, e muito mais ainda, depois do anuncio da descoberta das reservas de petróleo do pré-sal, em 2006. E por último, faz sentido pensar que o próprio governo americano tenha repassado estas informações para os seus subordinados brasileiros: escritórios de advocacia, juízes, procuradores, jornalistas, militares, e todos que participaram da “conspiração de Curitiba”. De qualquer forma, devido a performance presidencial desta figura patética que foi parida pela conspiração, o mais provável é que sejam os próprios norte-americanos que venham a revelar, em breve, os detalhes desta história, como já passou com o documentário, “A Privacidade Hakeada”.

[1] Professor titular do Programa de Pós-graduação em Economia Política Internacional (IE/UFRJ); pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP).

[2] Professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP).

[3] Yergin, D. O petróleo. Uma história mundial de conquista, poder e dinheiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2010, p. 53.

[4] Idem, p. 37-54.

[5]https://www.rferl.org/a/After_Seven_Years_Kazakhgate_Scandal_Ends_With_Minor_Indictment_/2123800.html

[6] https://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft0905200710.htm

[7] https://www.independent.co.uk/news/business/news/exxon-probed-over-500m-africa-scandal-104198.html

[8] http://news.bbc.co.uk/2/hi/business/3849147.stm; https://www.ft.com/content/5451c3ee-5aed-11db-8f80-0000779e2340

[9] https://www.reuters.com/article/gazprom-investigation-switzerland-idUSL5N0R318S20140902; http://russia-ic.com/rus_international/in_depth/2384#.XVWdj-hKjIU

[10] https://www.reuters.com/article/us-france-total/total-and-ceo-acquitted-in-iraq-oil-for-food-scandal-idUSBRE9670QK20130708

[11] https://www.ft.com/content/6ef1109a-cb9f-11dd-ba02-000077b07658

[12] https://www.theguardian.com/business/2016/jun/23/exxonmobil-nigeria-oil-fields-deal-investigation

[13] https://www.theguardian.com/business/2018/mar/29/exxonmobil-liberian-oil-deal-went-ahead-despite-anti-corruption-concerns; https://www.globalwitness.org/en/press-releases/us-authorities-must-investigate-exxon-its-purchase-corruption-tainted-oil-block-liberia/

[14] https://www.bloomberg.com/news/articles/2019-05-07/shell-eni-executives-named-in-1-billion-nigeria-bribery-suit

[15] https://www.aljazeera.com/news/2019/01/saudi-arabia-corruption-crackdown-ends-106bn-recovered-190131062458260.html e https://www.cnbc.com/2019/01/30/saudi-arabia-says-it-raised-106-billion-from-anti-corruption-drive.html

[16]https://www.worldoil.com/news/2019/5/23/guyana-investigating-offshore-leases-controlled-by-exxon-tullow

[17] https://indianexpress.com/article/world/world-others/files-point-to-182mn-halliburton-bribery-scandal-in-nigeria/

[18] Barusco, P., “Comecei a receber propina em 1997, 1998. Foi uma inciativa minha, pessoal. De forma mais ampla, com outras pessoas da Petrobras, a partir de 2003, 2004”. In: “Barusco diz que começou a receber propina em 1997”, EBC, Agência Brasil, 10/03/2015.

[19] Fiori, J. L.; Nozaki, W. “Conspiração e corrupção: uma hipótese muito provável”. Disponível em: https://www.jb.com.br/pais/artigo/2019/07/1011357-conspiracao-e-corrupcao–uma-hipotese-muito-provavel.html

segunda-feira, agosto 26, 2019

Ouro aumenta 24% no Brasil no último mês e 40% no ano, mostrando pavor com recessão

Ouro aumenta 24% no Brasil no último mês e 40% no ano, mostrando pavor com recessão no país onde desemprego, privatização de nossa riqueza e precarização do trabalho é a tônica.

Há uma semana comentamos aqui uma reportagem do Valor que trazia dados sobre a maior saída de capital externo da Bolsa de Valores (B3) no Brasil desde 1996. Agora ficamos sabendo, também pelo Valor Invest.com, que nos últimos 30 dias, o ouro teve alta de 24% e 40% só neste ano no Brasil.

Variação preço ouro Brasil 2018-2019. Valor, 23/08/2019, P.C8
Segundo os especialistas em investimentos e mercado, o ouro é considerado um ativo mais adequado em tempos de turbulência e que se pode movimentar em sentido contrário às ações de empresas, títulos de dívida e títulos públicos. Um tipo de investimento que cresce diante dos riscos de recessão e de quebra de juros.

No Brasil, o ouro ao contrário do que muitos pensam, não é comercializado apenas sob a sua forma material, quando hoje é vendido em barras lacradas de diferente pesos, em empresas autorizadas pelo Banco Central e pela CVM, pagando taxas de custódia e de negociação.

Além disso, o metal é também negociado em contratos financeiros na bolsa e também em fundos financeiros lastreados em ouro. O metal mais valorizado do mundo não rende juros nem dividendos.
 
Assim, o ouro para o investidor serve para ser guardado como reserva de valor e, ainda segundo especialistas, possui alta liquidez, ou seja é facilmente comercializado. Os lucros com investimentos em ouro são isentos de Imposto de Renda até R$ 20 mil. Depois, o tributo é de 15% sobre os ganhos obtidos nas negociações.

Mesmo tendo ficado mais fácil os investimentos com ouro, as complexidades que envolvem esses negócios demonstram que eles servem apenas para quem possui mais informações e para os que possuem mais dinheiros. Ouro é para quem tem dinheiro.

Mas o que interessa é que o mercado brasileiro com esse aumento de 24% no preço do ouro dólar nestes últimos 30 dias, demonstra uma grande procura. Ela é fruto do medo da recessão e da aplicação em outros investimentos, decorrentes da condição turbulenta da economia e da política no país que não para de piorar.

O governo dos ricos está fingindo não perceber como as coisas estão se deteriorando tão rapidamente no Brasil. O povo sofre, o desemprego é cada vez maior; o desmonte do serviço público e a privatização a rodo e a preço vil das nossas riquezas. 

Porém de outro lado, tem-se também a maior retirada de capital externo em 23 anos, quase 1/4 de século e aumento na procura e no preço do ouro como previsão de que o quadro não para de piorar.

domingo, agosto 25, 2019

Como e por quê o partido da Globo defende Moro contra Bolsonaro e trabalha para uma saída de centro?

O sistema Globo (TVs – aberta e News; jornais – O Globo e Valor; portais G1, etc.) abriu claramente uma pauta muito forte em defesa de Moro. Defesa aberta e escancarada. Não apenas ampla, mas também em clara contraposição ao Bolsonaro. Observem o noticiário, manchetes, entrevistas, etc. e confiram os fatos.

Claramente há aí uma estratégia. Ela se soma à narrativa centrista que seu jornalismo puxado pelo Jornal Nacional vem fazendo nestas últimas semanas.

A Globo expõe de forma clara a sua interpretação da existência de dois polos antagônicos (Bolsonaro e Lula) que seriam iguais.


Essa defesa política de sua narrativa centrista, que foi multiplicada nesta última semana, mostra que o objetivo pode ser anterior à de 2022.

Assim a empresa Globo segue agindo como partido político.

Finge fazer jornalismo, quando na verdade de forma majoritária, define sua pauta central e constrói narrativas mais claras ou subliminares com estratégias de intervenção política.

Faz mais. Usa o jornalismo para definir articulações políticas. Dá apoio ao movimento que deseja e constrói resistências e sobre o que não interessa batendo sem limites naqueles que consideram seus adversários nas estratégias.

No meio disso, o partido da Globo permite de forma periférica, posições múltiplas e até discordâncias, porque elas fazem parte do “mise-em-scéne” que tenta vender a sua neutralidade e preservar credibilidade.

Porém, essa ampliação da narrativa centrista e a antecipação de estratégias, junto com a defesa exagerada do ex-juiz, parece indicar algo pelo caminho, bem para além do esforço de apenas evitar a saída do Moro do governo do capitão.

Há sinalizações para o Exército, para o STF, assim como para os políticos e partidos com os quais trabalha.

Preservar Moro é limitar o que pode vir ainda a ser conhecido sobre a forma como atuou nos bastidores da Lava-Jato, assim como nas articulações sobre o desmonte antecipado do governo Bolsonaro. Parece algo importante e não apenas passagens intermediárias de um mandato governamental.

Não é preciso ser especialista em política. Um pouco de análise do discurso permite enxergar que há algo nas entrelinhas entre os fatos e as estratégias em curso.

sexta-feira, agosto 23, 2019

Confusão no Brasil não para de crescer!

A confusão no Brasil atual é muito grande. 

O general Villas Boas não consegue perceber a incoerência e o paradoxo que apresenta ao só levantar a questão da soberania, depois do presidente sair espalhando inimigos entre várias nações pelo mundo.

Até então, o Brasil sempre teve diálogo com todas nações e era comum, o país ser solicitado para ajudar a dirimir conflitos e buscar acordos entre terceiros. 

A submissão quase total do Brasil aos EUA ao buscar uma espécie subimperialismo, acaba agora entrando choque com os próprios países do Atlântico Norte.

O caso da Amazônia expõe uma questão que exige, além de ações reais e simbólicas, uma habilidade que tem sido refutada no Itamaraty dos dias atuais, quando desde janeiro, foi se tornando tosco e, simultaneamente, violento e mal quisto mundo afora.

E como política e economia sempre andam juntas, o dólar já chega a R$ 4,31 e o euro a R$ 4,80, a preços reais agora (15:30) para compra no câmbio do Banco do Brasil.

Temos portanto, um péssimo cenário e uma tempestade que não parece chuva de verão.
 
Situações complexas como essa, costumam exigir lideranças hábeis, agregadoras e corajosas.

quarta-feira, agosto 21, 2019

Fundos de previdência já captam mais de R$ 1 trilhão, enquanto os 5 maiores bancos possuem ativos equivalentes ao PIB do Brasil

Os fundos de previdência já captam quase R$ 1 trilhão hoje no Brasil, segundo ranking publicado hoje no Valor. Só os três maiores: Brasilprev, Bradesco e Itaú somam R$ 700 bilhões.
A privatização do BB e da Caixa empurrá metade disso para controle dos bancos privados. 

Isso sem contar com o que Paulo Guedes prometeu dinheiro novo para o setor, com recursos que virão com a capitalização privada da previdência, antes social. Os bancos controlam tudo isso. 

No mesmo ranking (Valor 1000 maiores empresas do país) mostra, que os 5 maiores bancos do país possuem ativos de R$ 6,423 trilhões, equivalentes a todo o PIB anual do Brasil.

Por tudo isso, o mundo das finanças segue meio que invisível, como se ele não tivesse nenhuma relação com os problemas que vivemos no cotidiano.

PS.: Atualizado às 12:28: para corrigir concordância verbal no primeiro parágrafo.

segunda-feira, agosto 19, 2019

Breve história de fundos públicos com recursos dos royalties do petróleo: do descaso anterior da era da abundância em Campos e Macaé, ao esforço atual e inicial de Niterói, Maricá e governo do ES

Desde 2000 passamos a defender a necessidade de criação de fundos de estabilização de receitas dos municípios e estados que recebiam royalties e das Participações Especiais (PE) decorrentes da produção de petróleo.

Em 2001, depois de pressões da sociedade através de um Fórum Regional de Desenvolvimento, o município de Campos dos Goytacazes criou um fundo, não para estabilização, mas para apoiar a atração de empresas para atuar no município.

Sem controle social, os secretários emprestaram dinheiro sem um planejamento por cadeia produtiva, sem garantias e sem controle, e assim, o Fundecam se mostrou o fracasso que hoje se conhece. 

Assim, agora, a prefeitura tenta cobrar mais de R$ 400 milhões de dívidas não pagas pelos empresários que apanharam esse dinheiro sem resultados para o município.


Da era da abundância (2004) à fase de colapso (2014), em especial Campos e Macaé
Passaram-se quase mais uma década - por volta de 2008, quando em especial Campos dos Goytacazes e Macaé) no auge do início do boom das receitas de estados e municípios chamados de produtores passaram a ter enormes receitas com os royalties e das Participações Especiais (PE) do petróleo.

Na ocasião, junto com vários estudiosos do tema, voltamos a defender e insistir mais fortemente para a necessidade de constituição desse fundo de estabilização, separando parte dos recursos dos royalties para estabilização em situações de emergência e também para desenvolver atividades que apostasse na diversificação da economia visando uma menor petrodependência da economia dos royalties.

Era evidente que o montante daquelas receitas não se sustentariam. Elas cresciam em ritmo aceleradíssimo. Entre 2010 e 2014 foi a primeira vez na história que o preço do petróleo esteve oscilando, mas sempre acima de US$ 100, o barril, ao mesmo tempo que a produção na Bacia de Campos atingia o seu auge com um dólar alto, em função da crise financeira de 2008.

Assim, entre vários conflitos regionais no Oriente Médio e maior demanda de petróleo no mundo, os preços se mantinham altos e os royalties repassados aos municípios não paravam de crescer.

Nesse período o caso de Campos foi destaque. Em pouco ais de uma década o município chegou a receber cerca de R$ 14 bilhões de royalties, quase 60% do orçamento total do município naquele período. Já nesta última década, desde 2010, o município de Macaé chegou a receber mais de R$ 20 bilhões só com a receita dos royalties do petróleo.

Quando chegou a fase de colapso do preços do ciclo petro-econômico, no final de 2014 e início de 2015, esses foram os dois municípios que mais sofreram, porque já tinham comprometido muito de seus gastos, com custeio bancado por essas receitas. E pior, eles não tinham nenhum fundo para bancar esse período de colapso das receitas. Fato previsível, apesar do pouco caso com os vários alertas de quem há quase duas décadas acompanhava a evolução dessas receitas.

De 2016 para cá, enquanto Campos e Macaé ainda tentam se equilibrar entre despesas e receitas e gastos mal planejados, do período da abundância irresponsável dos royalties do petróleo, a Bacia de Campos viu sua capacidade de produção se reduzir, onde os campos se tornaram maduros e o aumento da produção – também como previsto – se deslocou espacialmente para os municípios na direção sul da Bacia de Santos (que fica já abaixo de Arraial do Cabo em direção a São Paulo).


A partir de 2016 a mudança espacial da receita dos royalties do petróleo (da Bacia de Campos para a Bacia de Santos e o pré-sal) de Campos e Macaé para Maricá e Niterói
Assim, desde 2016, Marica e Niterói comemoram o aumento vertiginoso (mais de quatro vezes mais) dessas mesmas receitas dos royalties do petróleo, em função da legislação que beneficia os municípios confrontantes aos campos do pré-sal e da bacia de Santos no litoral.

Muito do que se criticou lá atrás sobre os gastos destas receitas nos casos dos município de Campos e Macaé, segue ocorrendo agora, também em Maricá e Niterói que hoje possuem orçamentos municipais de R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões.

A diversificação econômica tem uma retórica fácil e uma ação e um planejamento difícil porque exige visão de longo prazo. A tentação do uso imediato destes recursos em meio a tanta demanda social por estes investimentos é uma outra razão difícil de ser enfrentada, diante da busca de novos mandatos pelos prefeitos e seu grupo político.


Finalmente surgem os fundos de estabilização orçamentária: Niterói, Maricá e ES
Ainda assim, quase vinte anos depois, esses dois municípios decidiram constituir fundos financeiros de estabilização de seus orçamentos com recursos dos royalties do petróleo. É pouco, mas melhor que o catástrofe anterior.

Niterói criou um fundos de estabilização de receita que fica com 10% de cada repasse (trimestral) das Participações Especiais, mas nada das quotas mensais. Junto decidiu que 1/3 de todos os recursos dos royalties seriam para investimentos, embora metade ainda para custeio da máquina pública.

Já Maricá evitou fixar a destinação de um percentual específico para este fundo de estabilização com o dinheiro dos royalties do petróleo. Assim, a Prefeitura de Maricá destina menslamente entre 1% e 5% de toda a receita dos royalties do petróleo e não apenas as Participações Especiais (PE) para esse fundo.

Assim, agora, em 2019, os dois municípios, ainda em fase inicial de capitalização, possuem cada um pouco mais de R$ 100 milhões nestes fundos de estabilização. Ambos os municípios fazem previsão de que entre 10 e 20 anos possam ter mais de R$ 2 bilhões, cada um, nesse fundo.

Assim, imaginam e planejam que os novos gestores possam bancar momentos emergenciais de bruscas reduções de receitas, mas em especial servir com bases para parcerias em investimentos em obras e infraestruturas, assim como fundo garantidor, para acordos com setor privado para investimentos que gerem trabalho e renda e supra necessidades básicas como habitação e saneamento ao longo do tempo, mas de forma permanente.

Movimento similar acaba de ser adotado pelo governo do estado do Espírito Santo. Decidiu criar dois fundos financeiros com esses recursos. Um oriundo do pagamento de R$ 900 milhões que recebeu retroativo da Petrobras, em função de um acordo sobre Participação Especial (PE) depois da Unitização dos campos de petróleo do Parque das Baleias, no litoral capixaba. Outros R$ 600 milhões a serem recebidos em 42 parcelas também serão destinados a este fundo que, segundo o estado terão como destino o financiamento de obras e infraestrutura.

O segundo fundo estruturado pelo governo capixaba, chamado de soberano, tem como previsão de R$ 400 milhões por ano com receita dos royalties do petróleo e visam apoiar a diversificação e menor dependência futura da produção de petróleo. Em 2018, o governo do ES recebeu R$ 2 bilhões de royalties do petróleo. Até 2030, o governo estadual do ES espera ter capitalizado cerca de R$ 4 bilhões nesse fundo soberano.


Fundos precisam de gestão democrática e participação popular
Esses fundos públicos não são e não podem ser vistos como panaceias tecnocráticas e nem como instrumentos de financeirização junto a mercado de capitais e aos fundos privados, geridos por bancos, como se faz muitas vezes, irresponsavelmente, com os fundos previdenciários também dos municípios e estados.

Esses fundos precisam ter gestão com participação democrática da sociedade porque se tratam de recursos inter-geracionais (e finitos) e, que, portanto devem ser pensados e planejados para além dos mandatos dos representantes políticos eleitos.

Não é fácil - e nem nunca afirmei isso – ser criterioso e não tecnocrático no uso destes recursos. Por isso, sempre afirmei que o gestor do momento erra menos se descer do seu pedestal e se dispuser a dialogar mais e ampliar a participação popular para a tomada destas decisões.

Outros municípios e estados brasileiros precisam travar discussões similares sobre a constituição, organização, controle e planejamento deste tipo de fundo público originado desta receita. 

No caso dos estados, o ERJ que em 2019 terá quase R$ 8 bilhões desta receita, a situação é mais problemática, por conta da história do seu endividamento e da absurda securitização de sua dívida. Porém, os estados de SP (com R$ 1,5 bi de royalties em 2019); Bahia (R$ 400 milhões em 2019); Rio Grande do Norte (R$ 259 milhões) e Sergipe (R$ 222 milhões) precisam planejar seus fundos soberanos. 

No ERJ, outros municípios para além de Niterói e Maricá precisam planejar os seus fundos com suas receitas de royalties do petróleo. Em 2023, Macaé deverá ter ainda R$ 1 bilhão, um total maior que os R$ 700 milhões com essas receitas em 2019; Campos dos Goytacazes deverá ter R$ 740 milhões, receita bem maior que os R$ 412 milhões previstos para esse ano, segundo a ANP. Saquarema terá em 2023 um total de R$ 700 milhões contra R$ 290 milhões este ano. Araruama terá em 2023, uma receita com royalties de R$ 211 milhões, contra apenas R$ R$ 47 milhões este ano. Arraial do Cabo deverá ter R$ 250 milhões em 2023, contra R$ 90 milhões este ano.

Enfim, a gestão pública precisa ampliar a discussão não apenas sobre esse tema dos fundos públicos a partir das receita dos royalties do petróleo, mas sobre a participação popular de forma mais ampla. Erra menos quem ouve e dialoga mais.

É certo que os interesses em disputa nos municípios e estados é sempre muito grande. Mas, tem sido os setores econômicos mais favorecidos aqueles que conseguem acessar essas receitas, sugando as rendas que deveriam estar a serviço da melhoria das condições de vida da população que mais precisa dos governos.

Quando o gestor se fecha à participação popular e da sociedade a esse debate é porque optou por só atender aos interesses econômicos mais poderosos e que estão sempre colados aos governos. Quaisquer que sejam.

sexta-feira, agosto 16, 2019

Análise da conjuntura política no Brasil

O isolamento rápido e crescente do Bolsonaro, com perda diária de partes da sua base de apoio, tende a ampliar o espaço político ao centro.

Quanto mais obtuso, ditatorial e sem noção, mais dificuldades encontra para manter o apoio centrista que obteve nas eleições.

Até a turma do agronegócio está apavorada com os estragos e espantos que ele vem causando aos seus compradores no exterior.

Cada vez mais setores se incomodam com os seus movimentos, incluindo aqueles ligados á elite econômica, com exceção dos setores financeiros.

Vai ficando mais difícil e incômodo defender Bolsonaro. Até o Frota percebeu isso. Ficam apenas os militontos raivosos.

Não há como se livrar dele agora, porque esse campo não aceitaria nova eleição.

Enquanto garantem controle sobre mais bocados do Estado, esperam a metade do mandato para encontrar novo líder para fazer a transição do poder para o centro político.

Para isso, rogam por uma uma liderança outside (fora da política) que seja popular, menos truculenta e obtusa.

Porém, nada garante que o centro possa ser alternativa, na medida que a realidade de arrocho, perda de direitos trabalhistas e previdenciários, desemprego e miséria vão aumentando.

A centro-esquerda também se movimenta e imagina que ela passe por uma frente. 

O processo político não é linear e o neoliberalismo tosco teme a realidade que antes obscurecia a interpretação sobre a política. Há muitas variáveis em aberto. 

E quando isso acontece o papel das lideranças com narrativas mais claras ganham poder político. 

A desfiguração do ambiente democrático já permite identificar a arregimentação de forças que avaliam trocar o golpe institucional híbrido pelo poder ditatorial assumido.

Disputas em curso se ampliam.

quinta-feira, agosto 15, 2019

EPE estuda hipóteses de novas rotas de escoamento de gás natural do pré-sal que poderão ter pontas junto aos portos de Itaguaí, Açu ou Central (ES)

O diretor de Estudos de Petróleo, Gás e Combustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), José Mauro Coelho, apresentou ontem, durante 19º Seminário de Gás Natural do IBP, no Rio de Janeiro, estudos sobre alternativas de pontos de chegada de gasodutos para ampliar escoamento de gás natural das reservas do pré-sal.

A primeira malha e dutos de escoamento de gás natural da Bacia de Santos e Pré-sal foi toda construída pela Petrobras e através dos mesmos eles são processados duas unidades uma em São Paulo e outra no Rio de Janeiro. A esses ramais se deu os nomes de Rota 1, 2 e 3. Vide mapa abaixo.





























O Rota 1 foi implantado em 2011 interliga os campos de Libra e Mexilhão e se interligam à unidade de processamento de gás natural no município paulista de Caraguatatuba (UTGCA).

O Rota 2 (implantado em etapas 2014 e 2016) interliga o campo de Iracema e outros à unidade de processamento de gás natural de Cabiúnas (UTGCAB) no município de Macaé.

O Rota 3 prevê a interligação do campo de Franco na Bacia de Santos à outra unidade prevista para junto ao Comperj em Itaboraí que teria capacidade de processamento de cerca de 21 milhões de metros cúbicos de gás natural. 

Tese do autor. P.426/560 [4]
Vide ao lado um quadro com a malha de gasodutos existentes no Estado do Rio de Janeiro levantados por este autor em sua pesquisa de doutoramento concluída entre 2016/2017.

A EPE informou sobre o estudo de rotas de outros gasodutos para escoar o grande volume de gás natural do pré-sal. Essas novas rotas seriam 4, 5 e 6. Considerando a entrega das malhas de gasodutos de mais de 10 mil km decidido pelos governos Temer e Bolsonaro para fundos financeiros estrangeiros, imagina-se que esses novos gasodutos serão construídos por esses investidores.

Segundo informou a EPE há duas opções para a Rota 4. O projeto original já projetava o escoamento de gás da Bacia de Santos até à Praia Grande, no litoral paulista. Agora, a outra alternativa em estudo seria até junto ao Porto de Itaguaí, na Baía de Sepetiba no litoral sul do ERJ.

Já o ramal Rota 5 pode vir a ser interligada ao Porto do Açu (RJ) ou também ao Porto de Itaguaí. Enquanto isso, os estudos avaliam que o Rota 6 teria duas alternativas para escoamento que seria o Porto Central, no Espírito Santo, ou o Porto do Açu no litoral norte fluminense.

O diretor de Estudos de Petróleo, Gás e Combustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), José Mauro Coelho, segundo a revista Brasil Energia, informou que “esses estudos serão detalhados e apresentados na Rio Pipeline, no final de setembro”.

Outras alternativas de escoamento do gás natural das reservas do pré-sal no mar, seria através da instalação de unidades de liquefação offshore, projeto extremamente caro e que depende ainda das condições do mar, em pontos distantes do continente.

O caso do escoamento do gás natural do pré-sal é estratégico, porque ele acaba sendo um limitador também para a produção de óleo, na medida em que esses campos possuem os dois tipos de fluidos e a ANP define um percentual máximo de queima do gás não escoado. Hoje, um percentual expressivo de gás natural é re-injetado nos poços auxiliando a expulsão do óleo.

Resta saber agora o que as autoridades que estão desmontando toda a cadeia produtiva integrada da Petrobras imaginam que será feito por esses investidores externos. Assim, o Brasil passa a depender de planejamentos e interesses externos destas grandes corporações e fundos financeiros que atuam de forma global e podem retardar o quanto quiserem esses projetos em detrimentos de outras opções.

Além disso, as empresas de engenharia e construção para execução desses projetos deverão ser escolhidas fora do país, assim, como a escolha de equipamentos e tecnologias. Enfim, é um outro cenário. Tudo o que foi feito até aqui foi executado pela Petrobras e que agora está entregue a preço vil. A conferir!


Referências sobre o assunto:
[1] Mais detalhes sobre o aumento do papel estratégico do uso do LGN no mundo pode ser visto aqui na postagem do blog feita em 11 de jul de 2016, com o título: A ampliação do poder estratégico e geopolítico do Gás Natural (GNL) na matriz energética mundial. No texto que é um artigo há várias referências e outras postagens que falam do aumento do poder estratégico do gás natural na matriz energética mundial e na geopolítica.
Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2016/07/a-ampliacao-do-poder-estrategico-e.html

[2] Postagem do blog sobre a venda da malha de gasodutos do Nordeste em 3 dez. 2017, com o título
"Outro fundo financeiro (Blackstone) deve levar a rede de gasodutos da Petrobras no Nordeste, em mais um escárnio!" Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/12/outro-fundo-financeiro-blackstone-deve.html

[3] Postagem do blog em 15 de maio de 2016, com o título "Gasoduto que interliga Pré-sal da Bacia de Santos ao Terminal de Cabiúnas em Macaé é simbólico e inverte relação que havia com o óleo entre o RJ e SP". Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2016/05/gasoduto-que-interliga-
pre-sal-da-bacia.html

[4] Tese do autor defendida em mar. 2017, no PPFH-UERJ: “A relação transescalar e multidimensional “Petróleo-porto” como produtora de novas territorialidades”. Disponível na Rede de Pesquisa em Políticas Públicas (RPP)-UFRJ: http://www.rpp.ufrj.br/library/view/a-relacao-transescalar-e-multidimensional-petroleo-porto-como-produtora-de-novas-territorialidades

[5] Postagem do blog em 18 de dezembro de 2017, com o título "A importância dos gasodutos no escoamento da produção do Pré-sal. Ao mesmo tempo que vende os ramais prontos, a Petrobras banca sozinha, a construção do Rota-3". Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/12/a-importancia-dos-gasodutos-no.html