"Os novos feudos pós-capitalistas e suas unidades paramilitares II", por Douglas da Mata

O blog publica abaixo, a segunda parte do artigo Os novos feudos pós-capitalistas e suas unidades paramilitares II, que faz parte da série Diários da Pandemia, do Douglas Barreto da Mata. Repito que o Douglas há tempos escreve sobre o tema que conhece a fundo. Novamente vale conferir!

Os novos feudos pós-capitalistas e suas unidades paramilitares II

Como o tema abordado ontem é muito extenso, e nossa impaciência cognitiva em tempos de redes sociais está muito aguda para o tamanho que o tema exigia, preferi tratar de uma segunda parte em outro texto.

Vimos ontem como as periferias capitalistas estão desmanchando sues arranjos estatais e "desmonopolizando" seus poderes em favor de uma nova ordem feudal global financeira.

Eu sei que o termo parece maluco e paradoxal, e é. Explico:

Todas as formas de monopólio estatal, que antes funcionavam como esteio e mediação do sistema capitalista e das suas estruturas locais e transnacionais de acumulação hoje estão perdendo espaço, à medida que o próprio capitalismo vai sendo substituído por uma nova forma de acumulação de uma nova forma de riqueza, que não mais deriva da mais-valia, mas simplesmente da reprodução de dinheiro fictício, o que os pós-marxistas chamam de anti-valor, e por esta natureza intrínseca se destina a acabar com o capitalismo como sua contradição interna mais poderosa.

Esta nova "desordem" é unificada globalmente apenas por esta ficção (juros) e seus fluxos (mercados de capitais), enquanto que os arranjos produtivos e sociais têm seus laços rompidos, e estas comunidades acabam empurradas para atrás das novas muralhas (condomínios de luxo e/ou limites das favelas).

E o que isso tem a ver com Polícia, Forças Armadas, Narco-milícias, e outras formas paramilitares de emprego da força/violência?

Quem tem um pouco mais de idade (como eu) e gosta de cinema, com certeza pode observar e acompanhar o que vou tentar dizer.

Aqui é preciso repisar como essa máquina de produção de bens culturais influencia todo o mundo ocidental, e muito mais esse quintal estadunidense ao sul do mapa (nós), e esta poderosa indústria funciona para o capitalismo com uma relação de causa e efeito recíproca.

Lá no início, os filmes que tratavam de lei, ordem, violência eram primordialmente os faroestes (brasileirização do Far West), tratavam a imposição da Lei interna das cidades à base do confronto individual do "xerife" (Sheriff, autoridade local das menores unidades, ou condados) e seus delegados (deputys, que aqui viraram, por força da má tradução, sinônimo de "xerife") com os bandidos.

De certa forma, este é o mito fundador dos EUA, o duelo ao fim de tarde, e a forca.

Naquela mistura primitiva da formação do Estado estadunidense em meio a hostilidade colonizatória do oeste, o bem sempre vencia o mal, mesmo que os métodos do "bem" sempre parecessem muito com aqueles empregados pelo "mal".

Essa visão binária de mundo seguiu com a mistificação do Exército dos EUA, que depois de edulcorar sua missão etnocida dos nativos, pode recuperar sua "honra" quando das representações da Guerra de Secessão.

No entanto, ali houve espaço para glorificação dos "rebeldes" do Sul, e podemos, grosso modo, dizer que a bandeira confederada senão é tão popular quanto a Star and Stripes, pelo menos ganhou muito destaque.

Essa demanda atendia também às causas racistas tão populares entre o WASP dos EUA.

Com a sedimentação dos EUA com potência mundial, e claro, com todos os conflitos regionais e globais que enfrentaram para esta consolidação, a mística estadunidense e de suas FFAA passaram aos épicos de guerra.

No plano interno explodiram as produções com a polícia e o FBI como "estrelas" centrais, inaugurando o que seria o popular gênero de ação.

Os elementos básicos (binários, bem contra o mal, hegemonia dos EUA, etc) ainda podiam ser percebidos, mesmo que soterrados em montes e montes de explosões, sangue, mortes e efeitos especiais.

Foi só com os anos 60 e os movimentos de contracultura e de rejeição das ações geopolíticas dos EUA e dos outros países imperialistas, simultaneamente ao surgimento de outros eixos de produção cultural, que este modelo pareceu ameaçado.

Foram os anos dos filmes onde os EUA e suas FFAA começaram a ter seu heroísmo questionado, os filmes de cunho antirracista questionavam a ação policial e os conflitos étnicos internos.

A reação aconteceu juntamente com a ascensão dos ícones do mercado e do chamado neoliberalismo, Reagan e Tatcher.

Parece uma irônica coincidência, e não é, que a ideia de terceirização dos assuntos de Estado, incluindo aí as FFAA e os contratos secundários de prestações de serviços dentro dos inúmeros conflitos, se avolumou ao mesmo tempo que o cinema começou a criar (ou realçar) o mito das Forças Especiais, dos mercenários heroicos e rebeldes, dispostos a fazer o que ninguém, queria fazer, mesmo nas guerras, ou no campo interno.

A criação da figura do anti-herói, encarnados em Bruce Willys (Duro de Matar), Stallone (Rambo), Arnold Schwarzenegger (Exterminador), dentre outros tantos que me falha a memória aqui, não é uma opção estética ingênua, ou do mercado cinematográfico.

É a elaboração sofisticada de um consenso dedicado a aceitar que entes terceiros agem melhor e mais rápido que a Justiça, a Polícia e/ou as FFAA.

Para quem como eu gosta de cinema, e de política e geopolítica sugiro as seguintes tramas:

- American Made (com Tom Cruise); 

- Vice (com Christian Bale);

- War Machine (com Brad Pitty) e no campo policial estadunidense, Os Olhos que Condenam.

No campo da literatura eu sugiro: Blackwater, do jornalista Jeremy Scahill, Gomorra, de Roberto Salviano, The New Jim Crow e etc, da advogada militante Michelle Alexander, e aqui no Brasil, Polícia da Cidade do Rio de Janeiro, seus dilemas e paradoxos, de Roberto Kant de Lima.

Estes instrumentos aí em cima possibilitarão que você acompanhe cada passo da escalada dos Estados Nacionais para a total abdicação dos seus monopólios, desde a emissão de moeda (para contraírem dívidas eternas) até no emprego de força policial e/ou militar, resultando em forças armadas aparelhadas por entes privados e forças policiais sequestradas por esquemas legais e paralegais de terceirização.

Por exemplo, desde a primeira guerra do Iraque, de Bush pai, até o segundo conflito, com Bush filho, a Blackwater evoluiu de uma mera empresa de prestação se serviços que alugava espaços (estandes de tiro) para treinamento do FBI e forças policiais locais para a maior empresa de mercenários do planeta, e chegou a ter, em algum momento desde a segunda ocupação no Iraque, mais homens que as forças regulares.

O massacre de Falujah patrocinado por estas forças, ao atacarem a cidade em retaliação a morte de seus empregados é notória lenda de guerra dos EUA.

Oficiais das FFAA narram seu espanto ao serem obrigados a receber ordens de contratados em campo de batalha.

Esse modelo, por óbvio, também repercutiu no campo interno das políticas de segurança pública dos Estados Nacionais, e como sempre, o maior estrago foi nas periferias, e o Brasil, o pior de todos, quando entre os anos 80 e 2000, saltamos ao mesmo tempo de campeão de mortes por armas de fogo a cada cem mil habitantes, e pulamos para a quarta colocação na população de presos (sempre pretos e pobres).

Na esteira cultural tivemos a glorificação das elites policiais (SWAT, Comandos, etc), assim como na "vida real" os EUA saltaram de 82 equipes táticas de intervenção na década de 80 para mais de 800 nos anos 200.

Assim o Brasil, copiando este roteiro trágico de militarização das polícias, esvaziou suas unidades investigativas e dotou cada estado de BOPEs, COREs, e toda sopa mortal de letras de operações especiais.

Aliados a estes pequenos exércitos, outro exército ainda maior, pois as forças privadas de segurança (somente aquelas regularizadas junto aos órgãos de fiscalização, a PF) somam mais gente armada que as polícias.

É este gigantesco caldo de cultura, e de realidade, que se move como uma larva expelida pelo vulcão da implosão do Estado Nacional e do capitalismo que devora todas as formas de sociabilidade cria outras, naturalmente, muito mais letais.

É este o consenso que foi sedimentado, pouco a pouco, sorrateiramente, que banalizou a violência, de um lado, e a justifica como lucrativo negócio e narrativa política de outro.

Não sejamos ingênuos, o pior ainda está por vir.

Um mês depois prefeito de Campos, Rafael Diniz, volta a atrasar e fatiar salários e pensões de aposentados e pensionistas

No início de junho o prefeito de Campos Rafael Diniz, inciou essa perversa separação com atrasos e fatiamento de pagamento dos servidores aposentados e pensionistas do município (Veja aqui). Um mês depois segue a perseguição e o blog volta a receber nova nota de repúdio que republica abaixo.

As dificuldades financeiras conhecidas desde lá atrás não podem levar o gestor a não dialogar com a categoria dos servidores. Muito menos discriminar parte delas sem sequer avisar ou conversar.

Nota de Repúdio

Nós, Profissionais de Educação e Pensionistas da Rede Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, repudiamos o parcelamento dos nossos salários, conforme nota publicada hoje na imprensa oficial.

É um desrespeito com profissionais que estão aposentados, pois já cumprimos com nossa responsabilidade e aposentadoria é um direito constitucional.

Prefeito Rafael Diniz, não vamos nos calar! Faça o repasse para o Previcampos dos descontos dos ativos em tempo hábil de pagar nosso salário integral.

Não pagamos aluguel e contas gerais com 75% do valor!

Em plena pandemia e essa sua atitude, é cruel por demais, Sr. Prefeito!

Não tem arrego,

Parcela nosso salário

E tiramos seu sossego!

Profissionais Aposentad@s e Penssionistas da Rede Municipal de Educação.

Campos dos Goytacazes, 6 de julho de 2020.

"Os novos feudos pós-capitalistas e suas unidades paramilitares", por Douglas da Mata

O blog republica abaixo, mais um artigo da série Diários da Pandemia, do Douglas Barreto da Mata exposto inicialmente em seu perfil do FB. Douglas há tempos escreve sobre o tema que conhece a fundo. Vale conferir!

 Os novos feudos pós-capitalistas e suas unidades paramilitares

Não é novidade para ninguém, desde que se aproxime de uma análise honesta do modelo de organização de produção capitalista, que a este sistema podem ser associadas uma série de atividades empresariais ilegais paralelas, que se relacionam entre si como causa e efeito.

Independentemente da contextualização histórica dos conceitos jurídicos para CRIMES, o fato é que o sistema capitalista não só sistematizou a produção, mas também organizou e ampliou, de formas globais, as ações marginais aos sistemas legais, que vez por outra eram toleradas, e por outras vezes, coibidas com mais rigor, ou até proibidas.

Não há expansão colonial sem sequestro e escravização dos negros, seguidas das torturas e mortes destas vítimas.

Não há sistema bancário sem extorsão monetária dos mais fracos, que remonta à época da pirataria, que não por acaso deu nome aos chamados paraísos fiscais.

Aquelas pequenas faixas de terras (geralmente ilhas) que serviam aos piratas, todos a serviço das Cortes Europeias para esconderem as pilhagens.

Hoje servem para esconder os recursos pilhados dos Estados e seus orçamentos, e aqueles havidos com todos os tipos de tráficos (armas, gente, drogas, etc).

Todas as formas de lavagem (lavanderias foram os primeiros empreendimentos destinados a mascarar e legalizar ativos ilícitos) têm como objeto final transformar o dinheiro sujo em limpo, ou seja, ser aceito no sistema capitalista, e não o contrário.

Na outra ponta, não há tráfico de armas sem fábricas de armas.

As armas que circulam e matam aos milhões pelo mundo não foram fabricadas em garagens ou pequenas oficinas.

Por derradeiro, não há tráfico de drogas (e toda a violência que dele resulta) sem proibição estatal, e sem a concorrência do Estado que elege a repressão selvagem às pequenas redes de varejo, em lugar de tentar deter os enormes fluxos manipulados por grandes atacadistas, bem como os fluxos de capitais que inundam os sistemas bancários nacionais e internacional.

Conta a lenda, e eu já contei isso por várias vezes em outros textos, que em 2008, foi o narco-dinheiro que ajudou a segurar parte da retomada capitalista, quando foram "lavados", com apoios oficiais multi-estatais, montanhas destes recursos.

Nem vou mencionar que boa parte dos insumos no refino de cocaína, por exemplo, são fabricados legalmente.

Assim como nem precisamos forçar a barra para constatarmos o óbvio: para cada real, dólar, libra, euro recolhidos aos seus respectivos tesouros como tributos, uma enorme quantidade de outros tantos escorre pelo ralo da sonegação.

O crime e o capital são irmãos gêmeos, que de tão idênticos, às vezes um ocupa o lugar do outro, e não é possível para quem os olha fazer qualquer distinção.

Este é o caso do emprego da força (no sistema legal) e da violência (nos sistemas marginais).

Quando as formas de acumulação capitalista se dão em ambientes muito desiguais, quase nunca nos é possível distinguir o uso da força legítima pelo estado do uso de violência ilegítima pelos agentes estatais.

Com o tempo, parece que as forças marginais destes ambientes desiguais e excluídos (as forças para-estatais e/ou paramilitares) tomaram para si a responsabilidade de agirem conforme suas próprias regras, quebrando aquele monopólio de uso de força pelo Estado, que só se apresentava de forma injusta (classista, racista, misógina, etc).

A total fragmentação dos tecidos sociais, tanto pelas formas fragmentadas da alocação dos arranjos produtivos, mas principalmente pela ação repressiva dos estados para conterem possíveis reações da desigualdade, e dos sistemas marginais econômicos (empresas do crime e iniciativas autônomas de empreendedorismo marginal) permitiram às estas forças marginais seu "espaço de legitimação".

As sociedades periféricas, tragicamente, aceitaram e escolheram reproduzir as mesmas correias de dependência no campo das políticas públicas de segurança, tal e qual aquelas que já haviam se instalado no campo econômico e geolítico.

Na verdade, nem se tratou de uma escolha em si, mas uma consequência facilmente previsível.

Como todos os efeitos de todas as outras formas de dominações, a replicação de modelos judiciais-policiais de combate a criminalidade violenta e outras formas de crime, reproduziu a mesma estrutura hierárquica vertical, ou seja, ricos à salvo e impunes e pobres tratados com todos os rigores e excessos da Lei.

Se o modo de produção capitalista se instala na periferia com apetite ultra predatório, deteriorando direitos, precarizando a vida, por óbvio que os sistemas de contenção social vão repercutir aqui com a mesma forma desajustada e desigual.

Agora a coisa parece ter chegado a um nível bem pior.

O iminente pós-capitalismo que se anuncia, com a total hegemonia dos modos de acumulação rentista (juros), que subjugaram e reduziram os arranjos produtivos e de acumulação de valor e mais valor a meros apêndices, vai reduzir a quase zero a capacidade (e/ou a utilidade) dos Estados Nacionais e das instituições representativas (mandatos, eleições, etc) de organizarem as formas sociais de convívio.

Essa pulverização social atende às novas regras de acumulação, que prescindirão do trabalho, entendido como a venda de força produtiva a um detentor de meio de produção, trazendo de roldão todas as outras formas de sociabilidade, incluindo aí, aquelas que conhecemos pelo binômio lei e ordem.

O fenômeno já encontra um laboratório digno de nota no Estado do Rio de Janeiro, e não por mera coincidência, trouxe ao governo estadual e ao central (Brasília) personagens que melhor vocalizaram a agenda destes novos grupos que disputarão o poder e a primazia de regular as nova ordem social: as milícias, e em breve, as narco-milícias.

Pelas telas de cinema, ou pelos anedotários locais, sempre se imagina que tais sistemas se alimentem da ausência do Estado em esferas de assistência.

Não é toda a verdade.

As narco-milícias nunca atenderam a estas demandas assistenciais-humanitárias, ao contrário do que contavam as lendas acerca dos primeiros traficantes das comunidades, que por várias vezes fizeram o papel do Estado.

Naquele tempo, a partir do início da década de 70, quando o comércio de drogas dava seu primeiro passo rumo a globalização, os arranjos locais permitiam que os primeiros "donos das bocas" sustentassem (legitimassem) sua presença com pequenos favores, seus laços com a localidade, e aplicação de castigos aos infratores da rotina da localidade.

A transformação de negócios locais em franquias de uma enorme cadeia global, com autonomia local de gestão mas com adesão transnacional pelo produto comercializado, mudou a conformação das relações, com a substituição frequente dos líderes locais por mão-de-obra cada vez mais jovem e desvinculada das comunidades (muito por causa da repressão policial que extermina esta mão-de-obra), e com a selvagem disputa por territórios, quando a lucratividade do negócio chegou ao seu teto.

Isto é, um jeito tipicamente capitalista: quando o lucro não basta para todos, elimine o concorrente.

Este processo levou a tantos outros, com o aumento da militarização do policiamento, que ao invés de deter a criminalidade, aumentou a violência de sua reação, e que teve como resultado direto o incremento do tráfico de armas.

Hoje, a presença das facções (franquias) do tráfico de varejo no RJ abandonou quaisquer formas de assistencialismo e/ou de laço comunitário, e tais comunidades ficaram só com a violência das armas, que alimentam as disputas por territórios.

Como dissemos lá em cima, não é só a ausência estatal que legitima a violência nas comunidades carentes, mas também a presença do Estado do jeito mais violento.

Foi o Estado que "ensinou" às populações das comunidades que o Estado age de forma violenta e ilegal, seja para reprimir o que chamam de crime, seja para atacar estas comunidades.

Claro que os traficantes (agora narco-traficantes) entenderam a oportunidade da pedagogia estatal da violência.

Com a caminhada do Estado rumo a sua "desimportância" como mediador dos conflitos da sociabilidade, sendo certo que a Justiça nunca funcionou de fato para os mais pobres (salvo raras e honrosas exceções), e com a possível mutação dos arranjos estatais nacionais em pequenos "feudos pós capitalistas", coube (ou caberá) às narco-milícias realizarem a simbiose que há muito tempo se desenha.

Em um mundo onde as formas de vida social foram totalmente desarticuladas, são as células de auto-defesa que tomarão o lugar de forças estatais legais.

O Estado, de maneira hipócrita, sempre rejeitou o debate acerca da loucura que é manter a proibição de produção e venda de drogas, por exemplo, e parece que este debate vai ganhar corpo pelo pior jeito, justamente com a junção de organizações para-policiais e traficantes.

Não se espantem se empresas chamadas do "mundo legal" começarem a tratar com estes interlocutores para futuras associações econômicas que perpassem a mera questão de autorização de atuação nos domínios territoriais, fundindo de vez em joint-ventures os recursos legais com ativos ilegais.

Em SP este processo já começou com o PCC, e há quem diga que dada a diferença entre a organização e escala econômica de SP em relação ao RJ, tudo se encontra em estágio bem mais avançado.

Resta saber como vai ser a integração do RJ e dos seus feudos (mais horizontais e fragmentados) dentro da expansão agressiva do oligopólio paulista.

Aguardemos.

PS.: Atualizado às 07/07/20 às 11:54 para algumas correções no texto. 

Fundos financeiros seguem ampliando patrimônio líquido no Brasil, a despeito das crises e pandemia

Ontem (03/07) à tarde, a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) divulgou as estatísticas sobre a movimentação dos fundos financeiros no Brasil em junho, fechando o 1º semestre de 2020.

Portanto, um momento adequado para se observar o movimento dos investidores nos fundos financeiros, neste período tão conturbado de um somatório de crises que se superpõem. Crise econômica, social e política que eram anteriores à crise sanitária-pandêmica que explode a partir de março.

Em março, apesar das ameaças da pandemia, das quedas no mercado de ações no Brasil e do fechamento de atividades econômicas, o patrimônio dos fundos de investimentos se mantiveram resilientes e equilibrados entre novas captações e saídas de dinheiro. Nos meses seguintes de abril e maio, ainda se seguiram pequenas quedas no patrimônio total dos diversos tipos de fundos de investimentos.

Já no mês de junho, se observou um aumento de 2,14% no patrimônio líquido total dos fundos de investimentos em relação ao mês anterior, subindo de um valor R$ 5,330 trilhões no final de maio, para R$ 5,444 trilhões no dia 30 de junho, final do 1º semestre de 2020. Valor que já voltou a ser maior que o valor do patrimônio líquido total do fundo no final do ano de 2019, quando chegou a R$ 5,427 trilhões.

Nos últimos dois anos e meio, apesar da grave crise econômica pela qual passa o Brasil, o valor total do patrimônio líquido dos fundos financeiros cresceu 21,6%, saindo de R$ 4,476 trilhões para R$ 5,444 trilhões, equivalentes a cerca de 80% do PIB do país. Sim, 4/5 da riqueza material do Brasil.

De certa forma, esse movimento no patrimônio dos fundos financeiros reflete, mesmo que em parte, a enorme liquidez na economia após a injeção de R$ 1,1 trilhões do BC em direção aos bancos e que não chega a quem precisa na ponta, os pequenos e médios empresários. Confira abaixo esses dados tabulados do patrimônio líquidos dos fundos financeiros, a partir das informações da Anbima.

O Brasil possui atualmente (em 2020), um universo de 658 gestoras que controlam os milhares de fundos de investimentos, distribuídos por uma dezenas de tipos diferentes, desde o renda fixa, multimercado, fundos de índices, fundos imobiliários, etc. No final de 2019, um universo de 640 mil pessoas físicas investiam (R$ 67 bilhões) em fundos imobiliários (FII) no Brasil. [1]

Nos últimos trinta dias, as maiores captações neste tipo de investimento ficaram com os fundos de ações com mais R$ 112 bilhões e com os fundos multimercados com mais R$ 79 bilhões. Observando a valorização média entre os fundos de ações por gestoras, se identificam ganhos superiores a 40%, só nesse 1º semestre de 2020, repito, de violenta crise e pressões sobre a economia real.

Os primeiros lugares do ranking das gestoras com maior patrimônio líquido no Brasil se mantém há algum tempo, mas sempre ampliando os valores de cada uma delas. A soma do patrimônio das seis maiores gestoras equivalem a R$$ 3.034,8 trilhões, ou 56% do patrimônio líquido de todas as gestoras de fundos de investimentos do país, o que demonstra uma concentração similar ao do sistema bancário, aliás, exatamente os proprietários destas gestoras.

A maior gestora de fundos é do Banco do Brasil (BB), que o ministro Paulo Guedes e o atual presente do banco público, dizem que está sendo preparado para ser repassado, no todo ou em partes, para o controle do setor privado.

Só a BBDTVM possui patrimônio de R$ 1,044 trilhão, ou quase 20% do patrimônio de todos os fundos de investimentos do país. O valor do BBDTVM é muito maior que todo o restante do Banco do Brasil. A gestora de fundos de investimento que vem em segundo lugar no ranking é o Itaú Unibanco; depois, na ordem, o Bradesco, Caixa (também pública), Santander e, na sexta posição, o BTG Pactual.

Hipercapitalismo contemporâneo hegemonicamente financeiro 

Estes fatos demonstram, cada vez de forma mais clara, como a gestão e os ganhos financeiros da economia estão desgarrados da economia real, onde a crise, a queda do PIB e o desemprego só aumentam no Brasil. Mas, isso não se dá só no Brasil. Nos EUA, no 1º semestre de 2020, a Bolsa de Valores cresceu 12,1%, a despeito de tudo e todos, inclusive a pandemia. O que reforça a interpretação sobre a realidade que convivemos na atualidade, de um capitalismo hegemonicamente, financeiro, que vampiriza em proporções cada vez maior a renda e os excedentes econômicos da base da pirâmide do capital.  

É ainda importante observar nos patrimônios dos fundos de investimentos mostrados acima, que desde 2019, o Brasil tem visto sair muitos bilhões de dólares, tanto da Bolsa de Valores (B3), quanto dos Fundos de Investimentos, não compensam, os valores do exterior que entraram IED (Investimento Estrangeiro Direto) que em boa parte tem sido utilizado, desde 2016, para a compra das empresas privatizadas a custo de final de feira. O saldo é negativo em mais de uma centena de bilhões de dólares de investidores estrangeiros que continua saindo do Brasil, agora ainda mais pela crise política e pela instabilidade gerada pelo genocídio atual. Na crise, os donos dos dinheiros (investidores) correm para as suas sedes nacionais.

Eu tenho insistido que ainda é pouco percebido o papel dos fundos financeiros no capitalismo contemporâneo e o seu papel no circuito financeiro global. Venho defendendo que é preciso observar melhor seus agentes e os seus movimentos. Aprofundar as informações sobre a forte relação que os fundos financeiros possuem com o mercado de capitais, com a rede não bancária (shadow banking), centros offshore, fundos de pensão e companhias de seguros.

É importante conhecer ainda os vínculos entre os fundos financeiros globais e os nacionais, o que lhes conferem enorme mobilidade transfronteiriça. Além disso, os fundos financeiros ganharam potência, porque se articularam de forma ampla com os poderosos fundos soberanos espalhados por várias partes do mundo. Os fundos financeiros também transitam com enorme facilidade entre os ativos dos diferentes setores da economia (frações do capital) o que conferem ao capital uma hipermobilidade.

Por fim, é ainda importante identificar que com a atual realidade das taxas de juros mais baixas, em todo o mundo, aumenta o papel estratégico para o uso dos fundos de investimentos. Nesta condição de um investimento de renda variável, os fundos com algum risco a mais (não muito) conseguem oferecer uma maior rentabilidade aos donos dos dinheiros. Assim, os fundos e suas gestoras, passaram a controlar - e cada vez mais - também as empresas (ativos) do mundo real. É só observar melhor quem são os donos, sócios e controladores das companhias mais citadas na mídia empresarial e financeira.

Desta forma, os fundos financeiros atuam como instrumentos essenciais e potentes da financeirização, passando a controlar a produção material e o movimento em capital fixo nas corporações e também a valorização fictícia (capitalização) de seus papéis. Assim, conseguem na prática, extrair ainda "mais valia" (renda vampirizada), aumentando as taxas de lucros para aqueles do andar de cima (das altas finanças), enquanto, simultaneamente, precarizam o trabalho e ampliam o controle sobre a propriedade que caracterizam o hipercapitalismo contemporâneo.

Mais sobre o assunto pode ser visto no meu livro “A ‘indústria’ dos fundos financeiros: potência, estratégias e mobilidade no capitalismo contemporâneo”, editado pela Consequência e lançado em 2019 na UERJ, Rio de Janeiro.


Referência:
[1] Postagem no blog em 21 de janeiro de 2020. 640 mil pessoas físicas investem (R$ 67 bilhões) em fundos imobiliários no Brasil. Disponível em: https://www.robertomoraes.com.br/2020/01/640-mil-pessoas-fisicas-investem-r-67.html

Vampirização do trabalho dos entregadores precisa ser interrompida

O que a matéria do Valor de hoje (veja aqui e imagem ao final do texto) sobre a greve dos entregadores de aplicativos chama de "divergência na cadeia", na realidade deveria evidenciar a superexploração do trabalho no esquema da plataformização dos negócios. 

As Plataformas Digitais (PDs) como um processo de intermediação (infraestrutura) que aproxima  o produtor do consumidor suga renda do produtor do alimento - que também reclama dos valores pagos aos aplicativos (Appficação) - e mais ainda do trabalhador que leva a comida (produto) ao consumidor final. 

O simples diagrama ao lado mostra como a  "plataformização" atua como interface, altamente lucrativa no interior da tríade "produção-circulação-consumo". Assim, as Plataformas Digitais (PDs) sem ser responsáveis, nem pela produção e nem pela logística de entrega, acaba por ficar por um enorme quinhão da renda gerada pelo trabalho no território, onde efetivamente se dão as relações sociais. 

Diferente da primeira onda das plataformas colaborativas, hoje, os ganhos estratosféricos dos donos das plataformas se dão sobre a servidão do trabalhador num processo que ficar melhor compreendido como de Vampirização do trabalho. 

Nesse sentido o expressivo movimento grevista de ontem dos entregadores chama a atenção para busca de soluções sobre os seus direitos, mas também para a busca de outras soluções. Quem quiser ver ainda mais detalhes sobre essa vampirização do trabalho do entregador, assista o filme de Ken Loach, "Você não estava aqui"

Plataformas alternativas de cooperativização do trabalho de entrega em substituição à essas plataforma digitais controladas por grandes corporações globais, são viáveis, mas enfrentarão resistências daqueles que ganham com essa captura de renda do trabalho dos outros. Mas, esse é um debate urgente e necessário. 

As Plataformas Digitais (PDs) que hoje atendem aos donos de grandes empresas e grupos, podem (devem) também estar a serviço do bem coletivo, do serviço púbico e do emprego e não da precarização do trabalho que alimenta o lucro daqueles que já são donos dos dinheiros.

Capitalismo de plataformas e Appficação no Brasil e no mundo expõem a superexploração do trabalho

Em 2019, as 5 Big Techs americanas: Google; Apple; FB; Amazon e Microsoft, detinham 20% da riqueza das 500 maiores empresas dos EUA.[1]

Agora em 2020, com o transcurso da Pandemia e o uso ampliado das plataformas digitais para várias outras funções, incluindo a expansão vertiginosa do home-office (trabalho de casa), onde cada vez mais trabalhadores utilizam esses recursos, certamente essa concentração de riquezas se ampliou ainda mais e possui potencialidade para avançar.

Do lado dos donos dos negócios das plataformas digitais tem-se uma "Appficação" que vem ganhando amplitude, com o uso das lojas de aplicativos da Apple Store e a Google Store. Elas servem de instrumentos de controle sobre quais aplicativos e serviços que podem ser ou não disponibilizados.

Trata-se da GIG Economy, que instituiu e manipula a “Economia dos Bicos”. “Economia sob Demanda”. “Economia freelancer”. Um mundo onde estão os trabalhadores temporários, sem vínculos e com tarefas pontuais que exigem plantão de espera para o trabalho. 

É um estágio de um esgarçamento de ganhos sobre o trabalho humano, comparável à servidão, onde o trabalhador tem que esperar a sua vez para ser explorado. Ricardo Antunes trata do assunto em seu último livro O privilégio da servidão. [2]

A isso, Nich Srnicek passou a chamar de "capitalismo de plataformas" que se junta à exploração da captura de dados que a digitalização da vida social passou a oferecer a quem os controla.

Um processo que segue levando a uma espécie de "hipercapitalismo" que salta de uma fase de espiral de acumulação infindável (Harvey, 2018) para uma forma de capital helicoidal implosiva. [3] [4]


Capitalismo de plataformas no Brasil: aumento da concentração e lucros
Além das 5 Big Techs americanas que aumentam a cada dia os seus lucros, o Brasil possui suas plataformas digitais que operam seus negócios neste ambiente, onde também se observa uma enorme e crescente aumento dos lucros, neste auge da pandemia no país.

Estadão (capa) 28 jun. 2020.

Neste domingo (28 jun. 2020), em matéria de capa (imagem ao lado), o Estadão (link aqui) traz dados sobre valorização de empresas-plataformas similares neste auge da pandemia no Brasil. [5]

A corporação B2W (dona das plataformas Submarino e Shoptime) neste momento tem seu valor de mercado aumentado em 87% e a rede varejista Magazine Luíza (Magalu) suas ações aumentaram em 55%. 

As plataformas digitais que operam no Brasil são uma espécie de sub-plataformas destas outras que são a raiz desta forma de intermediação. Digamos que uma camada abaixo, controlada pela tecnologia-raiz das Big Techs que pode ser observada como uma espécie de hierarquia de ganhos e de controles. Acumulação central em oligopólios que se estendem aos ganhos também centralizados na periferia do sistema.

Isso é o capitalismo de plataformas se desenvolvendo também no Brasil, quando também se vê observa o processo de startupização, onde os fundos financeiros possuem participações e escolhem os projetos que receberão seus aportes, num processo de seleção, classificação e filtragem (de investidor anjo, a classe A, B, C) para no final controlar aquelas ideias que conseguirem se viabilizar tecnicamente diante do mercado. 

As plataformas digitais com suas redes e seus suportes técnico-informacionais fazem na prática, a intermediação de produtos e serviços diretamente entre produtores e consumidores, substituindo o comércio físico tradicional, num processo de concentração de lucros, que aparece imediatamente no valor de mercado (ações) destas corporações.

E termos de ampliação do uso das plataformas digitais no Brasil, é ainda oportuno observar o que está em curso no setor financeiro, através dos bancos digitais e as fintechs e do uso ampliado dos aplicativos (Appficação). Já se percebe um processo de fusões e aquisições (F&A) por parte dos grandes bancos. No setor de negócios imobiliário, a plataforma OLX comprou a ZAP. Outras startups novas que têm sucesso de mercado são, rapidamente, compradas pelas grandes corporações.

Também no Brasil, com raras exceções a Appficação está vinculada à superexploração do trabalho. Os milhões de trabalhadores de aplicativos não possuem direitos, previdência, seguro contra acidentes de trabalho, horas extras, etc. que disfarçadas do discurso de empreendedores, levam os entregadores das plataformas de aplicativos como (IFood, Rapi e Uber Eats) a terem que trabalhar 12 horas, incluindo fins de semana, para na média ficarem com R$ 963. Por isso, esses entregadores, corajosamente, começaram a se organizar e programaram para amanhã (01/07/2020), uma greve que merece ser apoiada.

Isso é o hipercapitalismo (real) que funciona como uma espiral de acumulação retirando e sugando de forma circular e exponencial, a renda do trabalho para entregar aos intermediários, donos destas plataformas.

Vale ainda registrar que a Appficação é controlada por duas das cinco Big Techs, através de suas lojas virtuais que disponibilizam os aplicativos: Apple Store e Google Play (Play Store). Na prática, elas atuam como espinha dorsal (back bone) da Appficação e do processo de plataformização no mundo. Os aplicativos que não passarem por elas não serão acessadas pelo grande público, reforçando o caráter oligopólico do controle dos meios, ou o controle das plataformas que fazem a intermediação entre os produtores e consumidores de produtos e/ou serviços.

Aprofundando a leitura sobre o fenômeno da plataformização dos negócios

A observação dos fatos aqui descritos já permitem demonstrar que é preciso investigar melhor e mais profundamente, o efeito de tudo isso na etapa de circulação entre a produção e o consumo. Como eu já disse, as plataformas digitais atuam como infraestruturas intermediárias entre diferentes grupos: usuários (consumidores), anunciantes, motoristas, técnicos e outros profissionais. 

Dito de outra forma, as plataformas atuam entre a produção social no território e os donos do capital de riscos que fazem a intermediação de produtos e serviços. Para isso, além de ampliar o controle sobre a produção e sua relação direta com o consumo, também tendem a hierarquizar a relação com a fração do capital que controlam a IE de transportes, que eles gostam de chamar de logística. 

É neste contexto que algumas plataformas digitais já estão vinculadas (diretamente ou indiretamente pelos fundos financeiros que controlam essas mesmas corporações) às suas redes de transportes, dominando assim a tríade da produção ao consumo, porque passam a conhecer (pelos algoritmos e IA) todo o processo e seus agentes. É neste contexto que os Correios estão sendo engolidos e em breve deverá ser também entregue a estes players. 

Um levantamento do Valor (24 jun. 2020- imagem abaixo), sobre o aumento dos custos da logística por cadeia produtiva (frações do capital) no Brasil entre 2018 e 2020, mostra como essa fração do capital (que atua na logística) está ficando com uma parcela maior (que antes) da renda gerada pela produção material. Mesmo que se saiba que este aumento dos fretes se vincule ainda a dois fatos. Ao aumento dos preços dos combustíveis e ao aumento da demanda por transportes pelas razões que já conhecemos. 

Custo da logística por cadeias produtivas no Brasil 2018-2010. Valor, 24-06-20- P.  F1. Caderno Especial Logística. 

Enfim, como é possível perceber, há necessidade de uma análise mais ampla dos circuitos econômicos (visão de totalidade), para melhor se compreender os efeitos do capitalismo de plataformas. E assim, ir para além da questão do incremento do uso das tecnologias digitais, Big Data (BD), Inteligência Artificial (IA), etc.

Assim, como a inovação tecnológica junto do processo de financeirização são os suportes desta mudança de patamar no Modo de Produção Capitalista (MPC) que vai para além da Reestruturação Produtiva que vivemos na década de 90 com o Toytotismo.

A plataformização permite a  articulação sobre o que está antes e depois da produção, tendo caminhado ainda mais fortemente para onde está a demanda (consumo), que hoje é mais claramente identificada e geolocalizada, através do capitalismo de captura de dados (Big Data) e processada através da Inteligência Artificial (IA). Estes alimentarão diretamente os esquemas de marketing direto e também produção, sem sequer necessitar da autorização das pessoas que se expõem nas redes e assim são inteiramente percebidas pelos seus hábitos de consumo e de vida.

Diante deste quadro, é necessário ainda investigar a junção destas ferramentas desde a produção automatizada, a robotização, a IoT (internet das coisas), os algoritmos capturando dados e demandas de consumo e tipos de vida nas redes sociais, o home-office e a precarização do trabalho, o Big Data que reúne esse arsenal de informações, a Inteligência Artificial (AI) que ordena esses dados conforme interesses de seus controladores, o uso da plataformas para intermediação dos negócios (plataformização dos negócios), tudo isso como um processo em desenvolvimento, com parte, já implantado.

A observação preliminar desse fenômeno reforça a hipótese de que está em curso uma transformação mais radical do MPC (já comentado acima) que nos remete a um novo patamar de acumulação no capitalismo contemporâneo, onde os ganhos, mesmo que capturado em parte pela hegemonia financeira (captura cada vez uma fração maior da renda), continua tendo o território, onde se dá a produção social e a geração de riqueza, como base de todo o processo. 

Reforçando ainda mais a leitura de que estamos vivendo uma nova reestruturação do capitalismo e, possivelmente, mais uma rodada ainda mais radical do neoliberalismo (como gosta de lembrar o professor Carlos Brandão). Há que se reforçar a luta contra-hegemônica para evitar essa realidade.

Por fim, reforço a interpretação de que o campo de investigação Espaço-Economia tem enorme contribuição para o aprofundamento desses estudos que vou dividindo com outros interessados no debate sobre o tema.

Referências:
[1] Matéria do Poder 360, em 19 jan. 2020. Maiores empresas de tecnologia alcançam US$ 5 trilhões em valor de mercado. Disponível em: https://www.poder360.com.br/tecnologia/maiores-empresas-de-tecnologia-alcancam-us-5-trilhoes-em-valor-de-mercado/
Procurar matéria sobre 5 big techs

[2] ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão - O novo proletariado de serviços na era digital. 2ª edição revista e ampliada. BoiTempo. São Paulo. 2020.

[3] Harvey, 2018. A loucura da Razão Econômica. BoiTempo. São Paulo 2018.

[4] PESSANHA. A 'indústria' dos undos financeiros: Potência, estratégias e mobilidade no capitalismo contemporâneo. Consequência. 2019.

[5] Matéria do Estadão em 28 de junho de 2020. "Efeito do Amazon´ faz grupo de empresas valorizar na crise - Companhias de e-commerce têm maior alta na bolsa; dólar alavanca exportadoras. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2020/06/28/efeito-amazon-faz-grupo-de-empresas-lucrar-apesar-da-crise.htm

[6] Valor. Caderno Especial. Logística. 24 de junho de 2020. P.F1.

[7] Postagens anteriores (em ordem cronológica) do blog sobre o tema da plataformização, home office e capitalismo de plataformas:

a)      Postagem em 14 de fevereiro de 2020
Capitalismo de plataformas e a falsa economia do compartilhamento: 99 e Uber somam hoje mais de 1 milhão de motoristas ativos no Brasil enriquecendo seus investidores globais
Link: https://www.robertomoraes.com.br/2020/02/capitalismo-de-plataformas-e-falsa.html

b) Postagem em 15 de março de 2020
Se as plataformas digitais são neutras (“e do bem”), por que elas ajudam tão pouco em situações de crise como na pandemia do coronavírus?
 Link: https://www.robertomoraes.com.br/2020/03/se-as-plataformas-digitais-sao-neutras.html

c)      Postagem em 2 de abril de 2020:
O que os primeiros dias de intensificação do trabalho em casa (home office) já permite enxergar
Link: https://www.robertomoraes.com.br/2020/04/o-que-os-primeiros-dias-de.html

d)      Postagem 13 de maio de 2020:
A plataformização digital da vida pós-Covid ampliará a vampirização da renda do trabalho num processo de retroalimentação do sistema
Link: https://www.robertomoraes.com.br/2020/05/a-plataformizacao-digital-da-vida-pos.html

e)      Postagem em 3 de junho de 2020:
O aumento da digitalização altera o modo de produção e nos remete à fase de um capitalismo financeiro e de plataformas
Link: https://www.robertomoraes.com.br/2020/06/o-aumento-da-digitalizacao-altera-o.html

f)      Postagem em 10 de junho de 2020:
O fenômeno da intensificação da plataformização dos negócios durante e pós-pandemia
Link: https://www.robertomoraes.com.br/2020/06/o-fenomeno-da-intensificacao-da.html

IBGE define Macaé, Rio das Ostras e Cabo Frio como capitais regionais. Pesquisador William Passos define como região da Bacia de Campos em processo de metropolização incipiente

O pesquisador e doutorando William Campos (IPPUR/UFRJ) publicou, no perfil que criou no Facebook, chamado Observatório das Metropolizações, um breve texto sobre a relação entre o estudo do IBGE divulgado ontem e sua pesquisa de doutoramento que o blog disponibiliza abaixo.

Compreendo que análises nesta linha ajudam a interpretar melhor o ERJ de forma integrada e permitirá avançar em outras investigações e debates.

É certo que o circuito econômico do petróleo é um importante fator de contribuição para esse destaque dos polos desta região para além de Campos dos Goytacazes e, apesar da crise do setor petróleo e dos royalties, mostram uma articulação deste conjunto de municípios com a região metropolitana pelo litoral. Vale conferir.

Macaé, Rio das Ostras e Cabo Frio tornam-se capitais regionais

A atualização da hierarquia urbana brasileira, divulgada ontem pelo IBGE no estudo Regiões de Influência das Cidades (REGIC) 2018, eleva as concentrações urbanas de Macaé, Rio das Ostras e Cabo Frio a condição de Capitais Regionais nível C, passando a acompanhar Campos dos Goytacazes.

Montagem de imagens Observatório das Metropolizações. William Campos.

Ao todo, os Arranjos Populacionais encabeçados pelos quatro municípios, que correspondem a área expandida de suas concentrações populacionais com intensos deslocamentos para trabalho e estudo, somam, atualmente, cerca de 1,5 milhão de habitantes, o que consolida o caráter de metropolização incipiente da regionalidade da Bacia de Campos,  hipótese que venho defendendo na minha Pesquisa de Tese de Doutorado desenvolvida no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ), sob a orientação do professor Alberto de Oliveira e com apoio da FAPERJ.

A partir de agora, o estado do Rio de Janeiro passa a ter cinco Capitais Regionais, organizadas sob a forma de Arranjos Populacionais (APs). Além de Campos dos Goytacazes/RJ e Volta Redonda - Barra Mansa/RJ, tornaram-se Capitais Regionais nível C os APs de Cabo Frio/RJ, Macaé - Rio das Ostras/RJ e Petrópolis/RJ.

O Brasil diante de mais uma encruzilhada

Por que o Congresso espera o protagonismo do STF para evitar que o autoritarismo em grau maior do BolsoMilitarista seja contido? Embora, o Legislativo enquanto poder seja múltiplo, uma das respostas possíveis é a de que Rodrigo Maia teme repetir Eduardo Cunha e acabar tragado pelo vagalhão do conflito social que aparece no horizonte para o último trimestre deste ano.

A elite financeira que se beneficia do BolsoMilitarismo também (e ainda) não quer pagar o preço político desse decisão que ajudou a apear essa turma ao poder político e ao controle do Brasil. Ainda esperam retirar mais algumas vantagens, redução de direitos civis, salários para tornar o trabalho no país ainda mais baratinho. Querem ainda o acesso ainda a mais e mais entregas vis dos ativos estatais com as privatizações, feita a rodo e sem licitações e/ou leilões. Também não querem os generais (militares) com soldos dobrados tenham ressentimentos futuros.

Enquanto isso o BolsoMilitarismo segue e se ajusta aos esquemas e práticas milicianas. A mídia comercial, dividida, em parte revê o seu papel se aproxima da nova maioria, mostrando a realidade do desgoverno miliciano, enquanto espera o sinal do capital e do Congresso para saber a direção a tomar.

Outra parte da mídia também neoliberal, mesmo sangrando Bolsonaro, trabalha para evitar o impeachment, contendo o capitão-cavalão e filhos, enquanto Guedes termina o trabalho a favor da banca. No limite, a mídia corporativa aceita qualquer direção imposta pela elite financeira, desde que não tenha relação com o PT e a esquerda e começam até a ver com bons olhos, um mingau de centro, que misture e lustre a saída com verniz dos dois lados.

Assim, Bolsonaro vai ficando no Planalto como um morto-vivo, à frente do desgoverno que nada faz, para além de tentar evitar sua saída, mesmo que sob abraço de afogado ao centrão, diante de uma nação que tolera seguir sem ministros da Saúde e Educação e sofre a agonia diária da pandemia que avança para superar uma centena de milhares de mortes pela Covid.

Como vítimas é o lado de onde nos encontramos. Somos o contra-poder que luta para sobreviver, enquanto pensa na reorganização das instituições e do país. Do lado de cá as pessoas se misturam a diferentes compreensões. O caminho de uma frente ampla com o risco de ser engolfado por esse desejo do centro e de conservar o neoliberalismo (com verniz social), ou, de uma frente de esquerda que recupere o desejo de reconstrução da nação para a maioria dos brasileiros.

No horizonte, não há sinais de que uma saída, como encontrada em 1990, passe por um novo acordo político, e sim, por uma reafirmação de identidades e de um conjuntos de princípios em favor da maioria para promover inclusão social, desfazer desigualdades e estabelecer uma nação para os que mais precisam dela. O Brasil e os brasileiros superarão este martírio ao reencontrar o caminho que supere a atual encruzilhada.

AIE: "a demanda de petróleo em 2021 continuará inferior a de 2019"

AIE reafirma previsão de queda da demanda de petróleo também em 2021.

Para este ano (2020) a AIE faz previsão que a redução do consumo de petróleo no mundo seja superior a 8%, caindo para menos de 92 milhões de barris por dia (mibpd), quando em 2019 chegou a se aproximar dos 100 mibpd.

Para 2021, a previsão é que a demanda fique em 97,4 mibpd, 2,4 milhões a menos do que 2019, embora, superior em 5,7 mibpd ao que deve ser consumido agora em 2020.

Um dos principais fatores, além da redução dos combustíveis para o modal rodoviário é a violentíssima queda do consumo de combustível (querosene) para aviões.

Muita gente não sabe, ou lembra, mas os aviões intercontinentais consomem volumes colossais de combustíveis. Alguns brincam até que esses grandes aviões se tratam de um postos/tanques de combustíveis que também transportam pessoas e coisas. 

Essa redução da demanda gera sobre-ofertas tem efeitos imediatos no preço do barril e nas consequências para as nações produtoras. ´É o que eu chamo de fases do ciclo petro-econômico. Aliás, como já temos visto desde março, em especial.

As refinarias de menor porte como atividade do circuito econômico do petróleo na lógica do capital controlado pelos fundos financeiros: o caso da Oil Group no Porto do Açu

O anúncio de mais um projeto empresarial junto ao Porto do Açu, gerou como de costume, um conjunto de perguntas que me foram endereçadas por diferentes interlocutores que mantenho através das redes sociais.

Refiro-me ao projeto de mini-refinaria anunciado há poucos dias pelo Oil Group e sua subsidiária no Brasil para instalação numa área do Porto do Açu, controlado pela Prumo Logística Global, holding do fundo financeiro americano EIG Energy Partners.

Mini-refinaria é uma unidade de beneficiamento de petróleo de pequeno porte, ou menor capacidade de processamento que ocupa menor área para suas instalações que são projetadas com alto grau de automação e baixa complexidade exigindo menor número de operadores. 

Neste projeto do Açu, seria uma unidade industrial que exigiria apenas 80 operadores, numa unidade modular que está sendo projetada para uma capacidade de processar 20 mil com possibilidades de ser expandida para 50 mil barris por dia, para a produção de diesel e gasolina. A empresa Oil Group que desenvolve este projeto com investimentos iniciais previstos em US$ 300 milhões, espera captar dinheiro também para outras cinco unidades, a serem montadas ao longo de uma década até 2030.

Neste contexto, a pergunta que naturalmente surge é? Trata-se de mais um anúncio real, um power-point, ou há possibilidades do projeto seguir em frente? Para responder a essa pergunta é necessário fazer um conjunto de considerações.

No mundo dos fundos financeiros espalham-se projetos vinculados à produção material. O objetivo é atrair capital para suas frações com promessas de maiores rentabilidades que significam, em última instância, maior captura de mais valia e maior espoliação. Assim, na atualidade os projetos concorrem entre si na fração e entre frações no que chamamos de uma disputa intercapitalista. 

Para melhor compreender esses projetos (fenômenos) foi fundamental interpretar as estratégias políticas, econômicas e espaciais sobre os movimentos no capitalismo contemporâneo na sua estrutura, as articulações políticas e entre as suas frações (setores econômicos) e os espaços (as regiões).

A partir desse olhar para a superestrutura tem sido possível observar com maior apuro e detalhes, os fatos divulgados, assim como agentes envolvidos nos vários projetos. Eles guardam muita relação e similaridade entre si. Desta forma se pode analisar melhor cada um dos projetos. Neste caso específico da mini-refinaria, mesmo que diante ainda de informações e dados ainda iniciais, algumas questões e hipóteses já são possíveis de serem observadas, tentando separar o que seriam intenções e  marketing e o que pode vir a ser real.

Seis considerações sobre o projeto da mini-refinaria no atual contexto do circuito econômico do petróleo

Desta forma, observemos os projetos das mini-refinarias da empresa Oil Group. Para isso, eu listarei seis considerações iniciais mais relevantes, para se compreender o contexto destes projetos vinculados ao circuito econômico do petróleo. 

Em boa parte, eles são projetos que dependem da captação de financiamento para a sua viabilização, conforme promessas de lucros e rendimentos. Depois farei alguns comentários sobre o empreendedor idealizador deste projeto, a empresa Oil Group:

1) Há atualmente boa liquidez de capital no mundo. Sobra dinheiro em fundos financeiros que vão se movimentando saindo das frações que entraram em colapso com as crises sucessivas e cumulativas (como camadas da cebola) e também oferta de ativos desvalorizados e novos projetos que, a partir de agora, serão olhados com o viés pós-pandemia, já de olho numa nova rodada do neoliberalismo.

2) Os projetos de refinarias de pequeno porte já funcionam (e bem) no mundo para atender economias regionais e são muito rentáveis quando próximo do insumo (petróleo). Com a lógica neoliberal, o funcionamento desse esquema no Brasil dependia do desmanche feito pela atual diretoria da Petrobras e ANP na parte de distribuição (já feita) e de refino (em curso). Ou seja, a desintegração da empresa nacional. Feito isso, esse projeto, com essas características, tendem a produzir mais lucros na proporção da escala e dos riscos.

3) É mais interessante fazer seis mini-refinarias (com capacidade de 20 mil barris por dia (bpd), que já nem seria mini) do que comprar ou montar uma de porte maior, como as que estão sendo vendidas pela Petrobras. As refinarias de menor porte possuem custos fixos baixos. A operação 80/100 empregos, apenas. Os ganhos com economia de logística para receber insumos e distribuir os derivados é colossal, em relação ao enorme aparato de distribuição por áreas maiores. Além da refinaria ser sempre mais barata próxima ao posto do que ao poço. Quando se junta as duas coisas é um colosso em termos de rentabilidade.

Desenho esquemático de uma mini-refinaria

4) Os empreendedores destas mini-refinarias vendem ainda a ideia de que possuem um Capex baixo (pequena demanda de investimentos em equipamento e instalações para seu funcionamento). Partes das instalações industriais já chegam fabricadas. São pré-montadas e se estruturam por módulos que exigem menor tempo de implantação que as grandes refinarias que chegam a levar 6 anos para serem montadas. Tende a ter um menor impacto ambiental e mobilizar menos áreas. Baixos custos de operação e manutenção. Com uma capacidade de processamento de 20 mil bpd é possível estimar uma movimentação anual de cerca de 1,5 milhão de toneladas de petróleo por ano, exigindo uma área de cerca de 250 mil a 300 mil m² (ou 30 hectares) que seria equivalente a menos de 0,5%, de toda a área disponível no DISJB, junto ao Porto do Açu.

5) Esses projetos vem sendo desenhados para o Brasil desde o final da 1ª década, lá por volta de 2010, no auge do boom do ciclo petro-econômmico. O Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, tinha um projeto similar que pensava em iniciar com parte do dinheiro que havia desviado da empresa e em sociedade com aqueles em que atuava em conluio. Outros grupos estão desenvolvendo projetos similares de mini-refinarias no país de olho em transformações decorrentes de uma nova lógica de distribuição de combustíveis no Brasil, o sexto maior consumidor do mundo.

6) Depois da crise de 2015/2016, dos baixos preços, a discussão desses projetos voltaram ao cenário nacional. No Nordeste, a empresa Noxis Energy tem projeto de uma mini-refinaria, já licenciado no litoral de Sergipe, onde o estado liberou área para a sua implantação. É um projeto de uma pequena refinaria com capacidade para processar entre 25 mil e 35 mil barris por dia de petróleo. O mesmo grupo tem ainda projeto para outras mini-refinarias no Espírito Santo e Amapá. A Oil Group, além do projeto do Açu e no litoral capixaba tem projetos no Nordeste e Centro-Oeste, onde há demanda e se importa combustíveis.  A ideia é sempre de fornecer e atender um mercado regional.  A questão é que se trata também de um projeto que depois de montado e licenciado é que se vai atrás da captação dinheiro, quase sempre junto aos fundos financeiros e/ou em articulação com os bancos. Os fundos possuem analistas financeiros que investigam os vários projetos para escolher os mais rentáveis e de menor risco, o que inclui as várias garantias oferecidas, entre as quais estão as vantagens comparativas e isenções de impostos, áreas obtidas e as chamadas condições gerais de produção que vão deste estradas, acesso à energia elétrica e telecomunicações, até à formação de mão de obra e outras, obtidas a partir das articulações com o poder político que em troca ganha o discurso do emprego e do “progresso”.

Sobre a empresa Oil Group que apresenta a ideia (projeto ainda está em execução) no Açu

A Oil Group é uma empresa de pequeno porte criada em 2013, mas que começou a atuar de fato, só em 2014, com profissionais que conhecem o setor de petróleo onde pretendem atuar, em especial nos segmentos de up-stream (exploração e produção) e down-stream (beneficiamento) e serviços. 

A ideia geral e o planejamento inicial da Oil Group foi a de atuar em diferentes segmentos da cadeia de valor de petróleo e gás. Hoje a Oil Group possui cerca de 20/30 funcionários que atuam num escritório no Rio e outro no Texas, EUA. Tem pretensões de atuar no mercado da América do Sul e Caribe, incluindo além do Brasil, na Colômbia, Equador, Peru e Uruguai. 

No Brasil, antes deste projetos de pequenas refinarias, a Oil Group, através da SeaSeep, passou a atuar no setor de E&P no Brasil ao adquirir três blocos terrestres na bacia do Recôncavo Baiano (em áreas adjacente aos ativos já existentes), ocasião em que passou a ser credenciada pela ANP para as ofertas permanentes de exploração de petróleo em terra da agência.

O protocolo de intenções entre a Prumo Logísitca e Oil Group para atuar no Porto do Açu

Como se pode depreender do que foi até aqui exposto, há um tendência de projeto de mini-refinarias ganharem potencial com o desmonte gradual do parque de refino da Petrobras e com a privatização já realizada da BR-Distribuidora.

O momento de crise e redução de demanda gerada pela crise econômica e pela pandemia tende a ser ultrapassada num horizonte redução até 2024 prazo projetado em que o projeto poderia ser concluído no Porto do Açu.

A Oil Group diz já ter contrato com a empresa Biodinâmica para elaborar o EIA-Rima e cuidar do licenciamento ambiental junto ao Estado (SEA/Ceca) e a duas construtoras que poderiam atuar na construção e montagem, a Intech Entrepose e Tridimensional Engenharia. Porém, para isso se realizar será necessário ainda o capital. O financiamento.

Eu tenho insistido nas razões dos motivos porque tantos projetos aparecem e somem sem se viabilizarem. Para compreendê-los é preciso entender essa lógica do capital vinculado aos fundo financeiros que controlam os ativos (projetos) e corporações. 

Muitas vezes, os donos destes dinheiros estimulam até projetos concorrenciais sabendo que apenas um deles se viabilizará, mas a disputa entre os mesmos, para acesso ao capital, criam as condições para que seus idealizadores possam negociar com o poder político (estado) buscando mais vantagens que garanta em última instância, maior rentabilidade e lucros aos acionistas.

O projeto da mini- refinaria ainda está sendo concluído e terá que passar por licenciamento ambiental, embora o Oil Group já tenha anunciado acordo com o Porto do Açu e além da empresa para o licenciamento e as construtoras, anunciou também que o fornecimento de insumo (óleo) para a mini-refinaria viria da Shell Trading. A previsão é de que as obras comecem no último trimestre do ano que vem (2021) e a operação se inicie entre 2023/2024 e prevê que durante as obras pode ter entre 500 e 1000 trabalhadores atuando na construção civil e nas montagens industriais.

A lógica financeira dos fundos determinam a chegada de novos empreendimentos é a mesma que constituiu o próprio Porto do Açu

Enfim, este artigo tem a função de contribuir para que se tenha uma visão melhor, mais analítica e crítica sobre as matérias e marketings que acompanham as notícias sobre os projetos anunciados para a região. Para isso é preciso, sempre reunir e alinhavar algumas informações soltas e dispersas. 

Ou seja, investigar melhor este circuito econômico com características globais que é o setor de petróleo e sua relação com os complexos portuários-industriais como o do Porto do Açu.

Esse tipo de método de análise que os meus amigos pesquisadores chamarão de uma investigação no campo espaço-economia, busca identificar a forma como o capital se movimenta em busca de sua reprodução ampliada no território, sob a forma que os economistas chamam de capital-fixo, no caso através de uma mini-refinaria.

Esse tipo de análise facilita a interpretação sobre as estratégias entre “fixos e fluxos” utilizadas pelos donos dos dinheiros no capitalismo contemporâneo, permitindo assim, tornar mais compreensível a análise sobre tudo aquilo que se anuncia nos dias atuais, em termos de novos empreendimentos na região.

Como já foi descrito no artigo publicado abaixo sobre a sua gênese e o processo-histórico do Porto do Açu (veja aqui), o mesmo de trata de um enclave econômico com pouca relação com a região, mesmo se apropriando de enorme área do litoral do Norte Fluminense. [1]

O projeto da mini-refinaria da Oil Group, mesmo que se viabilize, a grosso modo, ele irá na mesma linha do caso da usina termelétrica da GNA, com poucos empregos na fase de operação, embora, com uma maior oferta de postos de trabalho na fase de construção e montagem.

Assim, o capital produz o território e a região para os seus interesses. Assim, quando necessário se articulam com o poder político (Estado nas suas três esferas) para obter as licenças, os subsídios e isenções tributárias que garantirão melhores margens de lucros.

Os empreendimentos e as corporações fechadas e isoladas em suas cercas e portarias, exercem o controle sobre as instalações que produzem os lucros e os rendimentos que alimentarão os donos dos dinheiros que são os gestores dos fundos financeiros.

Essa mesma lógica foi a que originou o complexo logístico-portuário do Açu e segue propiciando o seu paulatino adensamento, sem que mudanças significativas tenham sido promovidas a favor da população que habita a região do seu entorno.


Referência:
[1] Postagem no blog em 13 de junho de 2020. Revendo alguns detalhes da gênese e do processo histórico-político da implantação do Porto do Açu. Disponível em: https://www.robertomoraes.com.br/2020/06/revendo-alguns-detalhes-da-genese-e-do.html

Revendo alguns detalhes da gênese e do processo histórico-político da implantação do Porto do Açu

A quarentena deixa algum tempo livre para se mexer nos arquivos. E como arquivo bom é arquivo exposto, vamos tirar a poeira e recontar algumas passagens (fragmentos mas fazendo os vínculos) que penso que ficaram relativamente perdidas na memória regional sobre a gênese da instalação do Porto do Açu.

Hoje, atendendo a um amigo sobre informações a respeito do setor petróleo, porto, gestão pública e desenvolvimento regional, eu relembrei de algumas questões sobre a gênese do Porto do Açu, sobre o qual já escrevi bastante nesse blog, que está no ar há quase 16 anos.

Hoje, conversando com o amigo Wellington Abreu de SJB sobre petróleo e porto, relembrei de algumas questões sobre a gênese do Porto do Açu, sobre o qual já escrevi bastante nesse blog que está no ar há quase 16 anos.

Na conversa, eu relembrei de uma reportagem sobre a ideia de ter um porto no Açu. O jornal antigo eu recebi de uma pessoa que não sei quem foi, ela deixou na portaria do meu prédio guardado num envelope solicitando que me fosse entregue. Certamente, por alguém que acompanhava o blog e minhas publicações, mostravam o interesse no tema.

Por diferentes razões, eu não utilizei antes, nem no blog, nem artigos acadêmicos e nem no texto final de minha tese. Apenas, utilizei em apresentações e debates e mesas-redondas e seminário sobre o tema. Assim, como é muito comum ainda ser abordado por questões sobre o porto e sua relação com a região Norte Fluminense e o ERJ, eu resolvi expor essas reportagens.

Trata-se de matéria de capa e página inteira do extinto jornal A Cidade (Campos dos Goytacazes, RJ), da jornalista Joyce Trindade, em 14 de março de 1999. Abaixo as imagens da matéria. Para ver em tamanho maior clique sobre elas.

Naquela data, o terminal portuário ou o Porto Açu ainda era uma ideia vaga, embora alguns grupos já estudassem aquela área em frente ao mar e técnicos já fizessem inclusive pesquisas de batimetria naquele ponto do mar/praia.

Tudo que descrevo resumidamente abaixo, eu detalhei no meu texto de doutoramento (março de 2017) no PPFH-UERJ.

Foi só em 2000, que um estudo de viabilidade econômico-financeira foi feito pelo governo estadual. Na ocasião, o estudos faziam prospecção de que o mesmo poderia ter uma participação financeira da Petrobras e da Construtora Andrade Gutierres, além do Governo do ERJ, já na gestão Garotinho. Seria um terminal oceânico para apoio às atividades offshore. O projeto foi apresentado em setembro de 2000, no auditório da ACIC em Campos, pelo secretário Wagner Victer.

Como comentado na ocasião, o projeto não foi adiante porque a Petrobras, sobre o domínio de FHC e Philipe Reitschull estava ainda pensando na privatização da empresa e transformando a gerência da Bacia de Campos em várias Unidades de Negócio (UN).

Pois bem, entre 2003 e 2004, esse mesmo estudo de viabilidade econômico-financeiro foi alterado para servir de base à exportação de minério e ofertado à Vale do Rio Doce já privatizada. A Vale não sei interessou, por conta de um projeto que tinha em Anchieta, ES.

No final de 2004, esse mesmo projeto, no qual o governo estadual já tinha gasto quase R$ 1 milhão em consultorias e serviços foi entregue ao Eike Batista depois do assunto ter sido tratado numa reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico do ERJ.

Eike que já tinha adquirido uma mina no Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais, identificou a possibilidade de fazer no Açu, um projeto similar ao da Samarco, que foi instalado na década de 70, no município capixaba de Anchieta. Um mineroduto desde à mina ao litoral para exportar o minério para o sedente mercado chinês.

Veja abaixo a terceira imagem que é de uma matéria do Jornal do Commercio, do jornalista Bruno Villas Bôas, de 27 de outubro de 2005, p. B-5. (Para ver a matéria em tamanho maior clique sobre ela)

Com o desenho do projeto ganhando corpo e após o estudo de Viabilidade Técnico-Econômica, o empresário Eike Batista, decidiu realizar a compra de duas grandes fazendas, Saco Dantas e Caruara, em praticamente, única área extensa, contígua e “livre” do litoral fluminense para viabilizar os seus empreendimentos.

A partir daí o empresário fez algumas captações de dinheiro no Brasil e no exterior para começar a construção não mais apenas de um terminal portuário para exportação de minério de ferro, mas de um conjunto de outros negócios como geração de energia e adiante projetos vinculados à cadeia produtiva do petróleo, que significou a sua saída formal dos empreendimentos do entorno do Porto do Açu que passou ao fundo de investimentos americanos, EIG.

Só que antes, ao longo do processo de legalização das empresas e licenciamentos ambientais, Eike, ao ter a informação que a área da Fazenda Caruara tinha tido o seu uso proibido, para receber as termoelétricas (a carvão e à gás) e ser exigida que fosse nela implementado uma área de conservação ambiental como compensação pelos impactos (que depois passou a ser uma RPPN), o empresário saiu em busca de outras áreas para montagem de um distrito industrial (DISJB) para receber novas as empresas, seu estaleiro (OSX), etc. que iriam desde o litoral a uma área mais interior em direção a Campos.

Neste momento Eike e o governo do ERJ montaram um grave e criminoso, hoje conhecido esquema das desapropriações de terras dos pequenos agricultores, através da Codin. Desapropriações que ficaram com milhares de terrenos e terras de centenas de pequenos agricultores, com extensão total de mais de 70 km², além das outras adquiridas diretamente por Eike. Até hoje, nem 10% desse latifúndio, equivalente a quase ¼ de todo o município de SJB, é utilizado, enquanto muitos pequenos produtores, até hoje, estão sem receber, sem acesso às terras desapropriadas pelo Estado e entregue a uma empresa privada, que na ocasião era a LLX e, depois da derrocada de Eike passou a ser a Prumo Logística Global que controla o Porto do Açu e é controlada pelo fundo financeiro americano, EIG Energy Partners.

Por conta dos debates comunitários e do movimento de resistência dos agricultores desapropriados do Açu, um relatório foi elaborado e entregue à Comissão de Direitos Humanos da Alerj em 2017. Dele, consta um mapa foi elaborado pelo professor Eduardo Barcelos, na condição de membro do grupo de agrária da AGB (Associação de Geógrafos, seção Niterói-Rio). 

O mapa da esquerda apresenta os projetos do DISJB que foram amplamente divulgados entre 2008-2010. E o mapa da esquerda mostra, na área que tem verde de 62 km², a localização das terras que foram desapropriadas e que hoje estão abandonadas em sem nenhuma função. Tudo isso demonstra o que era previsto em termos de empreendimentos para o DISJB e o que efetivamente existe construído e implantado no Porto do Açu.

Por conta do fim do uso rural destas e outras terras de SJB, a produção agrícola em SJB caiu de cerca de 185 mil toneladas em 2009, para 30 mil toneladas em 2015, como uma redução de 84%. A área colhida caiu de 3.755 hectares para 1001 hectares, com uma redução de 73%. (Para ver a imagem do mapa em tamanho maior clique sobre ela).

Hoje, o Porto do Açu exporta minério e se transformou, parcialmente (mesmo sem o estaleiro), num porto de 5ª geração (MIDAs ou ZIP, porto-indústria) com projetos de geração de energia e empresas de apoio às atividades de exploração de petróleo offshore.

Na realidade, um enclave econômico (uma espécie de Condado Americano) com empreendimentos que, praticamente, não dialogam com o município de SJB e nem com a região, a não ser em ações pontuais. O porto quer apenas fluidez e usa o território para os seus interesses.

O restante já foi muito comentado por aqui. Assim, essas matérias ajudam a relembrar a gênese político-econômico do projeto que socialmente tem mais traumas que benefícios.

Se houver interesse, eu posso colocar nos comentários alguns dos links para artigos, a tese e alguns eventos de que participei que também trataram do tema, inclusive audiências públicas na Alerj.

Referências:

[1] Tese do autor defendida em mar. 2017, no PPFH-UERJ: “A relação transescalar e multidimensional “Petróleo-porto” como produtora de novas territorialidades”. Disponível no Banco de Teses do PPFH-UERJ: http://ppfh.com.br/tese/?arg=roberto+moraes+pessanha&tp=autor_a 

[2] Entrevista do blogueiro ao Instituto Humanitas Unisinos, Revista IHU On-line em 11 dez. 2015.
Infraestrutura logística portuária: O Estado cooptado pelo setor privado e a população à mercê do capital. Entrevista especial com Roberto Moraes Pessanha. FACHIN, Patricia e CHAVES, Leslie. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/550047-infraestrutura-logistica-portuaria-o-estado-cooptado-pelo-setor-privado-e-a-populacao-a-merce-do-capital-entrevista-especial-com-roberto-moraes-pessanha

[3] Artigo "O MIDAs numa conjuntura de crescimento do Brasil e crise econômica mundial: os portos transformados em complexos logísticos-industriais. Apresentado no 2º CONINTER – Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades, de 8 a 11 out. 2013 e publicado nos anais ISBN: 978-85-99703-74-8. Belo Horizonte, 2013. Autores: Roberto Moraes Pessanha - PESSANHA, R. M. et. ali. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/310107114/MIDAS-como-oportunidade-e-ameacas-para-os-impasses-da-logistica-numa-conjuntura-de-paradoxal-crescimento-do-Brasil-e-crise-economica-mundial-O-caso

[4] Postagem no blog em 23 out. 2017. Porto do Açu reforça-se cada vez mais como um enclave econômico. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/10/porto-do-acu-reforca-se-cada-vez-mais.html

[5] Postagem no blog em 10 de dezembro de 2017.
ISS das atividades portuárias: o caso de Santos e do Porto do Açu em SJB. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/12/iss-das-atividades-portuarias-o-caso-de.html

[6] Postagem no blog em 20 de abril de 2017.
A luta contra a desapropriação no Açu é Justa e vem desde 2009. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/04/a-luta-contra-desapropriacao-no-acu-e.html

[7] Postagem no blog em 8 de junho de 2017.
Agricultores do Açu conquistam em Audiência Pública, hoje na Alerj, forte apoio de deputados para suspender as desapropriações. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/06/agricultores-do-acu-conquistam-em.html

[8] Vídeo da Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos da Alerj sobre as desapropriações no Açu em 8 de junho de 2017: https://www.youtube.com/watch?v=XE8Csloh5zc