quarta-feira, novembro 18, 2020

Desintegração e desmonte da Petrobras nos leva ao fenômeno da “nigerização” e retorno à condição de colônia

Retorno ao tema que há quatro anos venho tratando aqui neste espaço. Ao olhar para a cadeia global do petróleo e sua geopolítica vemos a participação atual do Brasil nesse circuito econômico vivendo um processo de "nigerização". Não se trata de um menosprezo ao país africano, mas à sua realidade de país exportador da commodity petróleo cru, importador de derivados e que entrega sua maior riqueza mineral para petroleiras estrangeiras e controle de fundos financeiros globais.

É um processo instalado em 2016 (após o golpe institucional) e que nos dias atuais se amplia de forma importante. A venda anunciada (apelidada de desinvestimentos) nos últimos dias da venda total e/ou parcial de novos campos de petróleo nos polos de Marlim e Albacora se soma ao que já foi feito antes com entrega de áreas como o campo de Carcará, no colosso do pré-sal. Além de tudo que foi sendo entregue dia-a-dia, como as malhas de gasodutos, refinarias, petroquímicas, distribuidora de petróleo, etc. vão transformando o Brasil em uma nova Nigéria.

Mais uma vez repito, com todo respeito ao país africano, mas não se pode deixar de identificar como aquele importante país produtor de petróleo entregou a sua produção, beneficiamento e toda a cadeia produtiva do petróleo, às petroleiras estrangeiras e ao controle dos fundos financeiros globais.

Fonte: Tese de doutorado do blogueiro (p.205) cujo título é
"A relação transecalar e muldimensional "Petróleo-Porto" como produtora
de novas territorialidades". PPFH-UERJ, defendida em março 2017. P. 222
.

Sobre o tema, acesse duas postagens do blog: 1) A primeira em 19 janeiro de 2019: Desverticalização nacional e re-verticalização global no setor de gás no Brasil: a contradição liberal;
2) A segunda em 28 de fevereiro de 2019 O mercado desintegra a Petrobras para deixá-la sob controle do mercado global no exterior. Elas comentam a interpretação desse processo expondo um esquema gráfico que reproduzimos ao lado.

Assim, se observa que segue em velocidade acelerada (por motivos claros) a desintegração da Petrobras com o fatiamento e o desmonte criminoso de suas unidades de maior valor, que estão sendo vendidas a preço de final de feira, no momento de baixa do preço do petróleo e ativos do setor.

Bom que se diga entrega de unidades que estão prontas, em funcionamento e gerando lucros, para serem controladas pelos fundos financeiros estrangeiros que já comandam outras petrolíferas. As refinarias no Brasil estão sendo vendidas já ociosas. O setor de refino mesmo aberto ao exterior desde o fim do monopólio promovido por FHC, na década de 90, nunca recebeu um projeto de nova refinaria destas players do setor.

Junto disso, antes a ANP reduziu as exigências de conteúdo local, o que leva milhares de empregos do Brasil, na medida em que os novos donos destes ativos compram equipamentos, tecnologia, geram empregos e tributos em seus países e não no Brasil. Fato que contribui para um definhamento do circuito econômico do petróleo que chegou a ser responsável por cerca de 13% do PIB do Brasil e mais de 1/3 no ERJ.

Assim, na prática coube à Petrobras explorar, descobrir e colocar em produção os gigantes campos e potentes bacias de Campos, Santos e o Pré-sal, agora entrega a preço de xepa suas descobertas e seus ativos. Bom lembrar que seis dos maiores campos de petróleo descobertos no mundo estavam no Brasil.

E o pior de tudo isso é o fato que esses dirigentes criminosos a serviço dos interesses a quem representam, vão assim deixando para a Petrobras a parte mais onerosa que é a de seguir explorando áreas offshore, águas muito profundas, inovando em tecnologias, equipamentos, protocolos e expertise de técnicos, para depois entregarem tudo de bandeja, a preço de xepa, aos fundos financeiros. Isso é crime de lesa-pátria, não há outro nome.

Portanto, considerando o porte de nossa produção e do nosso mercado consumidor, bem maior que a da Nigéria, o "case" brasileiro, infelizmente, já permite que o mundo troque o termo "nigerização", pela expressão "brasileirização". O mundo hoje enxerga o Brasil como um caso, em que uma nação opta por retornar à condição de colônia, uma espécie de "condado" ou "protetorado". Seguiremos questionando esse crime de lesa pátria: Petrobras, fica!

segunda-feira, novembro 16, 2020

O Partido Militar e o bolsonarismo perderam com as eleições, mas precisamos voltar a disputar um projeto de nação na sociedade

O golpismo e o bolsonarismo perderam com as eleições de ontem de uma forma que eles não esperavam, mas a direita e os riscos do autoritarismo estão longe de estarem afastados.

O Partido Militar (e os generais haitianos) tem um projeto de poder de longo prazo (não de país) e não têm escrúpulos para com os seus aliados, executá-lo, para além dos ritos democráticos.

Porém, o golpismo não tem o que entregar para a população em termos de resultados. A crise se agravará e será mais intensa porque, após as eleições, com a crise econômica - e do Covid - ainda em curso, cairão ainda mais as bases sociais do golpismo.

Neste cenário, a centro-direita como representante daqueles do andar de cima, já se oferece como alternativa bradada pela mídia comercial e seus colunistas de coleira.

Estamos do outro lado. Saímos de ontem um pouco melhor do que em outubro de 2018, mas o caminho à frente exige organização e leitura política para ações que passam, ainda mais claramente, por uma frente de esquerda para disputar na sociedade o projeto de nação.

Sigamos em frente!

terça-feira, novembro 10, 2020

Participação Especial de novembro vem zerada para a maioria dos municípios da Bacia de Campos

Como já era esperado, na quarta (e última) parcela de 2020 das Participações Especiais (petróleo), só Quissamã, entre os municípios do Norte Fluminense, vai receber o valor de R$ 1,4 milhão que será depositado amanhã. Campos dos Goytacazes e Macaé não receberão nada, assim como Carapebus, São João da Barra, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu e Armação de Búzios.

Cabo Frio terá direito a R$ 220 mil e Arraial do Cabo a apenas R$ 87 mil. Novamente, as maiores receitas destas parcelas trimestrais de Participações Especiais (PE) que se dá em função da produção em poços com grande volumes de extração de petróleo, serão pagas aos municípios confrontantes da Bacia de Santos e do Pré-sal. Maricá novamente tem a liderança com receita de 218 milhões, Niterói com R$ 192 milhões e Rio de Janeiro com R$ 36 milhões.

Os dados são da ANP com tabulação do superintendente de Petróleo da Prefeitura de São João da Barra, Wellington Abreu. O quadro abaixo traz as receitas dos dois últimos anos de Participações Especiais (PE), de novembro de 2018 até novembro de 2020,  que será depositada amanhã. Para ver a imagem do quadro abaixo em tamanho maior clique sobre ela.


O quadro acima reafirma mais uma vez o deslocamento dos municípios que dependem da petro-renda e da Economia dos Royalties do litoral do Norte Fluminense e da bacia de Campos para o litoral em direção ao Sul, na Bacia de Santos e Pré-sal que são aqueles de mais alta produção. 

Na região Norte Fluminense, de certa forma, apenas Macaé e São João da Barra mantiveram bases do que chamo de Economia do Petróleo que garante receitas e impostos derivados dessa cadeia produtiva. São dois municípios que possuem bases operacionais e empresas de serviços, apoio e insumos desta cadeia produtiva. 

Por isso, tanto tenho insistido para se compreender a diferença entre estes dois tipos de economias (do petróleo e dos royalties) que, embora tenha relações, produzem transformações distintas sobre o território, sobre os níveis de empregos, salário médio e receita de impostos, em especial o ISS (Imposto sobre Serviços). 

O desmonte da Petrobras em todo o Brasil e em especial no ERJ, assim como da Política de Conteúdo Local (PCL) traz também repercussões negativas para esse circuito econômico vinculado ao petróleo, mesmo que ainda represente grandes rendas para as petroleiras privadas que está ficando com os ativos que eram da Petrobras. 

Tudo isso mostra como o imobilismo das gestões municipais diante deste desmonte da Petrobras será ainda muito mais danoso para a região do que a redução das petro-rendas dos royalties do petróleo. Infelizmente, alguns dos gestores destes municípios ajudaram neste desmonte da estatal e da PCL, agradando as autoridades da ANP e da Petrobras neste período pós-golpe de 2016 político de 2016 no Brasil.

sexta-feira, novembro 06, 2020

Matrículas no ensino superior no ERJ caem 5,1% em 2019. Redução de 7,7% nas instituições privadas e crescimento de 1,7% nas instituições públicas

O número total de 516.836 matrículas em 2019 no ensino superior presencial no Estado do Rio de Janeiro (ERJ) é 5,1% inferior ao números do ano anterior de 2018. Desde o golpe de 2016 houve um freio na expansão do número total de universitários, embora o movimento de crescimento no setor público tenha continuado, por conta do impulso dos programas das universidades e institutos federais no Estado do Rio de Janeiro, planejado e executado a partir dos governos do PT.

O blog repete o que vem fazendo nos últimos anos ao divulgar os dados dos números de matrículas nas graduações presenciais nos municípios fluminenses. As informações foram produzidas a partir dos dos microdados oficiais do Inep-MEC (Instituto Nacional de Estudos Educacionais (Inep) vinculado ao Ministério da Educação). 

Os dados foram tabulados mais uma vez pelo professor José Carlos Salomão Ferreira (IFF) que há muito tempo colabora com o blog, com a extração e organização de dados referentes à evolução das matrículas no ensino superior em todos os municípios fluminenses. São dados que precisam ser desagregados da base do Inep/MEC que permitem tabulações e a criação de indicadores bastantes interessantes tanto por instituição (de natureza pública ou privada), por curso, por município e vários outros incluindo custo-aluno, etc.

Nesta postagem vamos analisar a evolução das matrículas nos municípios fluminense entre 2003 e 2019, No período de 15 anos, entre 2003 e 2018 houve uma evolução de 36% no número total de matrículas no Estado do Rio de janeiro, quando se saiu de 420 mil matrículas para 544 mil universitários no ensino superior presencial, que em 2019 já era desenvolvido em 42 (46%) dos 92 municípios fluminenses.

O dado mais significativo a ser ressaltado e analisado, enquanto política pública, é o crescimento de 124 mil matrículas entre 2003 e 2018, que se inverteu em 2019, quando se identificou uma redução de 27.891 matrículas em todo o ERJ.

Porém, vale destacar que a despeito desta redução no total de matrículas no ERJ, os resultados das instituições públicas segue positiva em 2019, em relação a 2018. Enquanto o número de matrículas nas instituições privadas caiu 30.414 matrículas, nas instituições públicas aconteceu um crescimento de 2.523 matrículas. Mesmo que o número de matrículas totais nas universidades privadas siga superior ao das instituições públicas, o crescimento de vagas nesta última é extraordinárias para esse período analisado. 

Este esforço é ainda resultado do governo federal no período Lula (1-2) e Dilma (1) que resultou na criação nas universidades públicas de mais 71 mil matrículas nos municípios fluminenses entre 2003 e 2019. Em números absolutos, as instituições públicas aumentaram de 82.057 matrículas em 2003, para 153.871 matrículas em 2019 no ERJ, com um crescimento em números relativos 86%. 

Neste mesmo período, as instituições privadas saíram de 338.432 matrículas em 2003, para 363.055 matrículas em 2019, ou seja, uma ampliação de apenas 24.623 matrículas, equivalentes a apenas 7%, doze vezes menor do que o crescimento de matrículas nas instituições públicas. Abaixo dois quadros. O primeiro mostra a evolução de matrículas por município fluminense entre 2003 e 2019 e seus percentuais. Abaixo um segundo quadro com as matrículas totais na graduação presencial no ERJ por setor público (federal, estadual e municipal) e do setor privado.

Para ver a imagem abaixo dos quadros em tamanho maior clique sobre ela.


Vale registrar que as matrículas no ensino superior nas instituições públicas (universidades e institutos) crescem ou se mantêm a despeio das crises econômicas, enquanto no setor privado o ciclo de recessão se refere imediatamente no número de matrículas, por conta da dificuldade de pagamento dos estudantes.

Além disso, vale observar que quase que apenas nas instituições públicas há investimentos e articulação (mesmo que em graus variados) às duas outras duas pernas do tripé que dá qualidade ao ensino superior, que são: a pesquisa e a extensão. No caso das instituições privadas são raros e pontuais os investimentos em projetos e programas de pesquisas e pós-graduação. Isso em todo o país e não apenas no caso do ERJ.

Outra observação a ser feita antes de apresentar a tabela é que entre 2003 e 2019 é que neste período houve uma significativa interiorização da oferta de matrículas no ensino superior, apesar da ainda enorme concentração das vagas na capital fluminense. Em 2003, um total 260 mil de 420 mil matrículas estavam na capital, equivalentes a 62%. Em 2019, a capital tinha 54% do total de matrículas em todo o ERJ. Um percentual ainda muito alto. Em 2003 eram 31 municípios com cursos superiores e em 2019, um total de 42 dos 92 municípios fluminenses possuíam cursos de graduação presenciais.


Polos de ensino superior no ERJ

Por fim, vale observar ainda 13 (treze) polos, com importância crescente no número de matrículas no Ensino Superior no ERJ. Eles estão em municípios de porte médio e se desdobram de outros polos regionais. Cinco deles reforçam o peso da quantidade vagas na Região Metropolitana do Estado aumentando a centralização já existente com as 54% das matrículas do ensino superior na capital.

Vale observar que nos últimos anos há variações nestes números de matrículas, por município devido à presença majoritária de instituições públicas de ensino superior que se mantém ou cresce ou das instituições privadas que perdem matrículas rapidamente com início de crises econômicas, como já comentado.

Região Metropolitana + Serrana
Niterói - 54.197 matrículas;
Nova Iguaçu - 24.818 matrículas;
Duque de Caxias – 16.643 matrículas;
São Gonçalo - 11.398 matrículas;
Seropédica - 10.625 matrículas;
Petrópolis – 9.918 matrículas.

Região Norte e Noroeste Fluminense + Baixadas Litorâneas
Campos dos Goytacazes - 19.037 matrículas;
Macaé - 9.398 matrículas;
Itaperuna - 8.691 matrículas;
Cabo Frio - 7.228 matrículas;

Região Sul Fluminense
Volta Redonda - 13.861 matrículas;
Resende - 6.353 matrículas;
Barra Mansa – 5.011 matrículas.

O aprofundamento da investigação destes dados permite análise em outras dimensões para além da evolução do número de matrículas ao longo dos últimos dezesseis anos.

terça-feira, novembro 03, 2020

Disputa no e-commerce de varejo no Brasil: entre o intangível do digital e a materialidade da infraestrutura de logística

Este texto-ensaio com o título acima dá prosseguimento a um artigo anterior também publicado na revista ComCiência, editada pelo Labjor (Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo) da Unicamp e pela SBPC. 

O primeiro ensaio “Commoditificação de dados, concentração econômica e controle político como elementos da autofagia do capitalismo de plataforma” [íntegra aqui], trouxe uma síntese como contribuição para o aprofundamento e debates sobre o fenômeno da plataformização que produz significativas transformações no modo de produção capitalista no mundo contemporâneo. Nele foram apresentadas interpretações teóricas sobre o capitalismo de plataformas, dados empíricos e análises sobre a expansão do uso das redes sociais e dos streamings e a relação disto com o processo de plataformização.

Nesse segundo texto "Disputa no e-commerce de varejo no Brasil: entre o intangível do digital e a materialidade da infraestrutura de logística" [íntegra aqui] o foco são as dimensões econômica e espacial sobre o movimento do comércio eletrônico (e-commerce) no Brasil nos últimos anos. As análises nessas dimensões permitem que se avance nas investigações sobre o processo de plataformização, como importante elemento que contribui para o deslocamento do capitalismo contemporâneo. 

O comércio eletrônico (e-commerce) do varejo no Brasil e no mundo se expandiu com a pandemia e com o uso massificado das plataformas digitais. O e-commerce representa a articulação entre o virtual da plataforma digital e o real da logística de entrega da mercadoria, uma junção que explica a plataformização neste tipo de negócios e deixam claras, entre outras, as razões e as motivações que cercam a privatização dos Correios no Brasil.

Esse estudo avalia os movimentos das maiores varejistas do e-commerce no Brasil: Magazine Luíza; B2W (Americanas, Submarino e Shoptime); Via Varejo (Casas Bahia e Ponto Frio); Mercado Livre e Amazon. E também comenta a atuação da chinesa Alibaba no Brasil que já é o seu quinto maior mercado no mundo.

O varejo é a atividade comercial em pequenas quantidades. É a última etapa do modo do produção capitalista que depende ainda da circulação para fazer chegar a produção ao consumidor. O varejo é classificado em vários setores de comércio em pequenas quantidades, mas o e-commerce tornou as fronteiras extremamente tênues, porque essas empresas cada vez vendem quase todo tipo de produto.

A pandemia só acelerou um processo que já estava em curso. No início do segundo semestre de 2020, o varejo vive uma expansão extraordinária do comércio eletrônico (e-commerce) em todo o mundo. O uso das plataformas digitais tornou essas fronteiras entre os tipos de varejo ainda mais tênues. As empresas-plataformas ao investirem no e-commerce e no marketplace (venda entre outros lojistas dentro de suas plataformas) passaram a ter uma atuação mais ampla, mesmo que mantendo foco e a prioridade nos ramos originais de seus negócios.

Sobre essas transformações, a UNCTAD (Agência das Nações Unidas para o Comércio e do Desenvolvimento) afirmou, após pesquisa feita em nove países, incluindo o Brasil, que a “pandemia da covid-19 mudou o consumo on-line para sempre” ... “acelerou a mudança para um mundo mais digital, transformando a maneira como o consumidor faz suas compras via internet.” É sobre essa realidade no Brasil que esse ensaio aborda, analisando fatos, agentes e os processos mais recentes desse setor de e-commerce do varejo. A análise contemporânea do setor de varejo permite identificar a relação existente entre o universo digital e o mundo real, quando o intangível do fluxo informacional se encontra com o tangível da logística de transportes dos produtos como etapa e elemento do capitalismo de plataformas.

As grandes corporações do varejo têm como projeto reduzir a descentralização que historicamente o setor possuía no Brasil. As empresas projetam uma atuação maciça apenas das players que, se levada a cabo, reduzirá significativamente parcelas dos comércios locais. O comércio local está sendo, paulatinamente, reduzido a alguns setores e em muitos casos também ligados às redes nacionais e às franquias, que em boa parte são hoje também controladas pelos fundos financeiros. Desta forma, os excedentes econômicos regionais estão sendo capturados pelas plataformas digitais que são, em última instância, também controladas pelas Big Techs que funcionam como plataformas-raiz. 

A captura da distribuição e das vendas diretas de mercadorias (que antes eram realizadas pelos comércios locais) por parte das empresas-plataformas digitais já provoca desdobramentos importantes que também necessitam ser melhor investigados, no que diz respeito aos arranjos e aos circuitos econômicos regionais e de organização das cidades. 

O crescimento em ritmo muito acelerado do varejo online (e-commerce) está também produzindo uma expressivo rearranjo do setor de logística, atrelado às empresas-plataformas e aos seus esquemas de marketplace. O universo digital do e-commerce – considerado como atividade intangível (virtual) por alguns – se vinculou ao mundo real e material da infraestrutura de logística através das plataformas digitais.

As plataformas digitais (empresas-plataformas) conectam e fazem a intermediação entre dois mundos reais: o digital dos fluxos informacionais e o material da logística. Os fluxos digitais são intangíveis, mas também não prescindem do que também é material e tangível, como as infraestruturas com instalações de cabos, redes, computadores, expertises qualificadas em tecnologia da informação e comunicação (TIC), da mesma forma que precisam dos caminhões e armazéns gigantes da infraestrutura de logística.

Ambas as estratégias se desenvolvem na etapa de circulação da mercadoria, exatamente onde as empresas-plataformas lucram, ao extrair valor dessa etapa em si, mas também da produção e ainda da fase da distribuição para o consumo, que antes era feita, direta e exclusivamente, pelos comércios locais. Assim, o controle desse processo passa a ser feito pela etapa de circulação das mercadorias. É nessa etapa que a arquitetura digital-logística confisca enormes volumes de renda que agigantam essas empresas a partir do trabalho de intermediação que realizam.

As plataformas digitais e logísticas são em boa parte ativos das gestoras de fundos financeiros que, como proprietários dessas corporações, controlam a etapa de circulação informacional e material e assim completam e realizam a captura e a concentração das rendas extraídas de todo esse processo que está emergindo da nova etapa da reestruturação do modo de produção capitalista. 

Na condição de oligopólios, as corporações constituem na prática uma potente arquitetura do fenômeno da plataformização, que se desenvolve com tendências monopolistas conferidas pelo avanço tecnológico dos meios de circulação (digital e logístico) que constituem a hegemonia atual do capitalismo financeiro-informacional, como etapa posterior às fases comercial e industrial.

Enfim, esse ensaio sobre o e-commerce do varejo, além de expor a relação entre o universo digital e o mundo real, quando o intangível do fluxo informacional e o tangível da logística de transportes dos produtos se encontram, também demonstram como as plataformas digitais, como instrumento do capitalismo de plataformas, extraem valores e riqueza da produção e da distribuição para o consumo das mercadorias. Assim, essas empresas-plataformas contribuem para ampliar a precarização sobre o trabalho e a retirada de direitos sociais visando garantir maiores lucros e acumulação de capital no andar superior. É neste andar superior que o setor de tecnologia foi abraçado pela hegemonia financeira dos capitais de riscos e fundos e, assim, constituíram, esse novo oligopólio, quase que onipresente, sobre quase tudo que envolve a sociedade no mundo global na contemporaneidade.

É neste contexto que apresento mais este texto-ensaio que também buscou uma interpretação que une uma extensa pesquisa empírica sobre o desenvolvimento das plataformas digitais com a teoria, conceitos e categorias, na expectativa de estar contribuindo para ampliar a compreensão sobre as profundas transformações que o fenômeno do “plataformismo” exerce sobre o “modo de produção capitalista” no mundo contemporâneo.

PS.: 1- Abaixo, o quadro sobre as cinco maiores (players) Empresas-plataformas digitais de e-commerce de varejo que atuam no Brasil.

2 - Link para o texto na íntegra para este segundo ensaio: “Disputa no e-commerce de varejo no Brasil: entre o intangível do digital e a materialidade da infraestrutura de logística”: https://www.comciencia.br/disputa-no-e-commerce-de-varejo-no-brasil-entre-o-intangivel-do-digital-e-a-materialidade-da-infraestrutura-de-logistica/

                  Elaboração do autor: PESSANHA, 2020.

domingo, novembro 01, 2020

Nº de matrículas no ensino superior presencial cai 4% em Campos, RJ, mas com ligeiro aumento nas instituições públicas

O blog há quase duas décadas publica a evolução das matrículas nas instituições de ensino superior no município de Campos dos Goytacazes, RJ e demais municípios fluminenses. Os números têm sido tabulados para o blog pelo professor José Carlos Salomão Ferreira, usando a base de microdados do censo do Inep/MEC.

Os últimos dados divulgados há poucos dias são referentes ao ano de 2019. Eles trazem informações sobre os números de matrículas no ensino superior (graduação) presencial nas 12 (doze) instituições que ofertam vagas no município de Campos dos Goytacazes. Os quadros abaixo mostram ainda a evolução do quantitativo de matrículas gerais no município desde 2003 até 2019. Para ver a imagem do quadro em tamanho maior clique sobre ele:



Pelos quadros acima é possível identificar e destacar várias questões que merecem comentários:

1) Uma pequena queda de 3,94% em relação aos dados de 2018. Em números absolutos a queda foi de 19.818 para 19.037 universitários.

2) A queda de matrículas de 2019 em relação a 2018 em Campos dos Goytacazes, RJ, ocorreu nas oito instituições privadas que desceram de 11.350 universitários para 10.487. Já nas quatro instituições públicas o número de matrículas cresceu de 8.468 para 8.550 universitários. As variações são pequenas, mas com crescimento na UFF, UENF e Isepam e breve redução no IFF.

3) Em termos percentuais o crescimento das vagas nas instituições públicas subiu para 45%, quando em 2003 era de apenas 17%, Ao passo que nas instituições privadas reduziu de 73% para 55%, embora ainda seja maioria no município de Campos dos Goytacazes, assim como em quase todo o país.

4) Considerando o enorme desmonte que vem sendo implementado nas instituições públicas de ensino superior em todo o Brasil, desde o golpe político de 2016, com redução de orçamento para investimentos, custeio e bolsas, o fato merece registro e demonstra, não apenas a capacidade de resistência institucional, mas a disposição de atender à sociedade, a despeito do pouco caso dos gestores do Ministério da Educação (MEC) do desgoverno Bolsonaro.

5) Voltando à quantidade de matrículas no ensino superior em Campos dos Goytacazes, em 2019, o Instituto Federal Fluminense (IFF) continua sendo a instituição com maior quantidade de matrículas com 3.811 universitários, embora tenha perdido 72 alunos em relação a 2018. Essa liderança foi alcançada no ano de 2017, quando o IFF ultrapassou pela primeira vez a Estácio de Sá, para se tornar a instituição com o maior número de matrículas na graduação presencial no município de Campos dos Goytacazes, RJ. A Estácio de Sá continua sendo a instituição com o segundo maior número de universitários em Campos dos Goytacazes, embora tenha perdido 16% de alunos (508 estudantes) tendo em 2019 com 2.667 universitários, seguido de perto, em terceiro lugar pela UFF-Campos com 2.442 universitários.

6) Ainda pelo Censo 2019 (MEC/Ineep-2019), no município de Campos dos Goytacazes, a seguir estão: 4) a UCAM-Campos com 2.127 matrículas (-315 universitários); 5) Isecensa com 1.898 (-105 matrículas); e 6) a Uenf com 1.712 universitários.

Por fim, é possível ainda estimar que juntando aos números de matrículas nas graduações presenciais com aquelas nos cursos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) estimadas em cerca de 5 mil, o número total de estudantes universitários no município de Campos dos Goytacazes deve continuar se situando na faixa das 25 mil matrículas. [5] [6] [7] [8].

É provável que esta realidade tenha sido muito alterada em 2020 com a ocorrência da Pandemia. De qualquer forma, vale registrar, em ano de debates e eleições municipais que este segue sendo um dos maiores potenciais a ser utilizado para pensar o território e a região. Interessante que ele resista à debacle da economia petrorrentista em decadência desde 2015 na região Norte Fluminense.

Adiante, o blog vai publicar o quantitativo de matrículas no ensino superior (graduação) presencial em todos os municípios do ERJ. Abaixo nas referências, o blog lista os links das postagens anteriores sobre o quantitativo de matrículas em Campos dos Goytacazes, RJ.


Referências:
[1] Postagem do blog em 22 de setembro de 2019. Nº de matrículas no ensino superior presencial se estabiliza em Campos nos últimos 4 anos: percentual aumenta nas públicas. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2019/09/n-de-matriculas-no-ensino-superior.html

[2] Postagem do blog em 23 de setembro de 2018. Apesar da crise, as matrículas no ensino superior em Campos se estabilizam em 20 mil graduandos. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2018/09/apesar-da-crise-as-matriculas-no-ensino.html

[3] Postagem do blog em 11 de novembro de 2017. Censo do Ensino Superior 2016: Campos com 19,8 mil universitários. E a qualidade? Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/11/censo-do-ensino-superior-2016-campos.html

[4] Postagem do blog em 8 de dezembro de 2017. Entre 2003 e 2016, as matrículas no ensino superior no ERJ cresceram 36%. Nas instituições públicas cresceram (82%). Mais de três vezes que (25%) o crescimento nas instituições privadas. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/12/entre-2003-e-2016-as-matriculas-no.html

[5] Postagem do blog sobre o Censo no anos anteriores. Em 23 nov. 2016.
Campos aumenta nº estudantes no Ensino Superior para 19,3 mil matrículas. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2016/11/campos-aumenta-n-estudantes-no-ensino.html

[6] Postagem do blog em 1 de mar. 2016. Campos possui 18 mil alunos no Ensino Superior. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2016/03/campos-possui-18-mil-alunos-no-ensino.html

[7] Postagem do blog em 18 de ago. de 2015. Ensino superior em Campos perde 4 mil matrículas em 5 anos. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2015/08/ensino-superior-em-campos-perde-4-mil.html?m=1

[8] Postagem do blog em 31 jul 2015. Campos tem 17,1 mil alunos matriculados no Ensino Superior. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2015/07/campos-tem-171-mil-alunos-matriculados.html

sexta-feira, outubro 23, 2020

Parcela dos royalties em outubro será a maior em um ano. Maricá, Macaé e Saquarema lideram

 Os valores das quotas de royalties que serão depositadas na segunda-feira, dia 26 de outubro, nas contas das prefeituras é na média cerca de 12% acima do mês passado e a maior do último dozes meses.

Os dados são da ANP e foram tabulados e enviados ao blog pelo Wellington Abreu, superintendente de Petróleo e Gás da Prefeitura de São João da Barra. Os dados do quadro abaixo apresentam as quotas de 21 municípios, sendo 19 do ERJ e 2 de São Paulo. Para ver o quadro com os valores das receitas para cada um dos municípios petrorrentistas. Para ver a imagem do quadro em tamanho maior clique sobre ele.

Dentre os municípios petrorrentistas listados o que receberá a maior receita será, mais uma vez, Maricá com R$ 80,6 milhões, seguido de Macaé com R$ 58,4 milhões. Em terceiro, Saquarema com R$ 54,8 milhões e em quarto lugar Niterói com R$ 48,5 milhões. Campos dos Goytacazes fica com a quinta maior receita com R$ 30 milhões. Em outubro de 2019, Campos tinha recebido 20% a menos com R$ 25,3 milhões. Na região, se destacam ainda as receitas de Cabo Frio com R$ 19,0 milhões; Búzios com R$ 16,7 milhões; Quissamã com R$ 11,6 milhões; Rio das Ostras com 10,5 milhões e SJB com 10,4 milhões.

Como se observa mais uma vez, os municípios litorâneos dos campos de petróleo da Bacia de Santos aumentam a produção e consequentemente os valores dos royalties. Porém, dessa vez o alto valor do dólar e um preço menos baixo do barril de petróleo, somado à uma estabilização da produção nas plataformas ainda em atividade, garantiram uma melhor receita aos municípios. Os prefeitos candidatos à reeleição ganham assim um respiro de caixa a pouco dias do pleito, no próximo dia 15 de novembro.

quinta-feira, outubro 22, 2020

O modus-operandi das Big Techs

Três casos ocorridos há pouco tempo mostram bem as garras e a forma de operar das gigantes do setor de tecnologia, as Big Techs. Estes casos demonstram ainda como estas corporações não abrem mão de sua dominação, quase total, sobre os demais setores econômicos (frações do capital), sobre a sociedade e, em especial, sobre o poder político e o Estado.

O breve relato feito aqui será do caso mais recente para o mais antigo. Eles versam respectivamente sobre o Facebook, a Amazon e a Tesla. As três Big Techs, todas estadunidenses, fizeram parte da lista Top 100 do FT (29 junho 2020) como as corporações que mais ganharam valor de mercado no mundo, a partir da Pandemia da Covid-19; respectivamente na sexta, primeira e quarta posições. [1] 

A Facebook com 2,7 bilhões de usuários no mundo possui valor de mercado de cerca de US$ 700 bilhões, a Amazon cerca de US$ 1 trilhão e a Tesla de aproximadamente US$ 200 bilhões. As três somadas atingem um valor de mercado que é 50% acima do PIB do Brasil, a oitava maior economia do mundo. [2]

Como se vê na condição de empresas (corporações possuem mais valor que a maior parte dos países do mundo. Esse fato pode ajudar a explicar a influência deste gigantismo sobre suas ações no campo da geoeconomia, da geopolítica e das relações de poder sobre os trabalhadores e sobre a sociedade.

1) Caso do Facebook descrito há poucos dias pelo jornal americano Wall Street Journal de que o seu presidente Mark Zuckerberg orienta cada vez sua empresa para favorecer os sites e tendências conservadoras, de direita, e prejudicar os progressistas e da esquerda em relações de interesse direto de Trump com promessas de proteção de ações governamentais antitrustes. [3] 

2) Caso da Amazon relatado aqui em 1 set. 2020, pelo site Vice Media Group informando que a empresa contrata espiões para reprimir questionamentos de trabalhadores e organização de sindicatos. Essas contratações foram anunciadas abertamente no site da Amazon e depois retirada para duas vagas na função de “analista de inteligência” com atividades previstas de “vigilância”, similar às usadas por agências de inteligência de governos, para monitorar organizações de trabalhadores, de forma similar aos que fazem as agências ao acompanhar críticos dos governos. Já são bastantes conhecidas as ações da Amazon, do empresário americano Jeff Bezos, contra sindicalizações e organizações de trabalhadores. Há muito se sabe que a Big Tech gasta com espionagem de ativistas. Essa espionagem corporativa vem crescendo com o uso de recursos cibernéticos através também da contratação de ex-funcionários das agências de inteligência dos governos. [4]

3) Caso da Tesla relatador por vários jornais americanos e depois reproduzido em todo o mundo por outras mídias que o fundador e dono da empresa americana de carros elétricos, o bilionário Elon Musk, admitiu publicamente, em suas redes sociais que teria apoiado os Estados Unidos no golpe na Bolívia para garantir o suprimento de lítio, material utilizado na bateria de seus carros elétricos. [5]

Os três casos reforçam as análises e as interpretações sobre o “modus operandi” das Big Techs em termos de atuação na disputa e controle sobre o poder político e sobre todas as pessoas e organizações que lhe possam ser críticos.

Há outros casos similares sobre a Google, Apple e Microsoft e seus lobies e pressões, em defesa dos seus interesses que levam à uma maior e melhor compreensão, sobre os efeitos do gigantismo econômico destas corporações (Big Techs) e sobre a dominação que hoje, o setor de tecnologia sobre a exerce, em termos de manipulação e controle do poder político e geopolítico a nível global.

Esses casos também servem também para reafirmar como a inovação tecnológica tem acentuado ainda mais as assimetrias e desigualdades no interior das nações e entre elas na disputa por hegemonia. Não é por outro motivo que a China optou por ter as suas Big Techs.

O setor de tecnologia deixou de ser apenas um fator de produção e segue sendo o maior oligopólio da história do capitalismo mundial. Ele segue sem ser regulado. Quando muito as próprias corporações tomam algumas medidas frágeis - e questionáveis -, para passar ao público a ideia de que o caminho para os problemas seria a própria autorregulação.

A União Europeia tenta há praticamente dez anos agir sobre as Big Techs nos EUA, até agora, com mais pressões que resultados. O mesmo acontece com os movimentos e as investigações dos procuradores Departamento de Justiça dos EUA contra essas mesmas Big Techs.

A Google está sendo agora a mais questionada, mas no fundo, tudo isso mais parece ameaças para negociações entre as partes do que efetiva disposição para agir. Até porque a questão envolve interesses geopolíticos americanos, na medida em que essas Big Techs atuam em todo o mundo e de forma quase única, em todo o ocidente. Enquanto isso, a alegada democracia liberal ocidental, segue sendo avacalhada, dia a dia com riscos cada vez maior para o tecido civilizacional.


Referências:

[1] Financial Times. FT Series. 19 junho de 2020. P.1-11. Coronavirus economic impact Prospering in the pandemic: the top 100 companies. https://www.ft.com/content/844ed28c-8074-4856-bde0-20f3bf4cd8f0

[2] PESSANHA, Roberto Moraes. Commoditificação de dados, concentração econômica e controle político como elementos da autofagia do capitalismo de plataforma. Revista ComCiência, Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo (Labjor) da Unicamp em parceria com a SBPC. Dossiê Nº 220, Virtualização, setembro de 2020. Disponível em: https://www.comciencia.br/commoditificacao-de-dados-concentracao-economica-e-controle-politico-como-elementos-da-autofagia-do-capitalismo-de-plataforma/

[3] The Wall Street Journal, em 16 de outubro de 2020. How Mark Zuckerberg Learned Politics.
Facebook’s chief, once uninterested, has transformed himself into an active political operator in the Trump era. Disponível em: https://www.wsj.com/articles/how-mark-zuckerberg-learned-politics-11602853200

[4] Vice Media Group, em 1 de setembro de 2020. Amazon Is Hiring an Intelligence Analyst to Track 'Labor Organizing Threats'Amazon is looking to hire two people who can focus on keeping tabs on labor activists within the company. Disponível em: https://www.vice.com/en/article/qj4aqw/amazon-hiring-intelligence-analyst-to-track-labor-organizing-threats 

[5] Revista Exame, em 26 de julho de 2020. “Daremos golpe onde quisermos”, diz Musk após insinuações sobre a Bolívia. O bilionário da Tesla reage a seguidor no Twitter sobre suposto apoio à derrubada de Evo Morales para garantir o suprimento de lítio para carros elétricos. Disponível em: https://exame.com/negocios/daremos-golpe-onde-quisermos-diz-musk-apos-insinuacoes-sobre-a-bolivia/

domingo, outubro 18, 2020

O Pix revela parte da financeirização ainda pouco percebida

O lançamento da plataforma Pix e os cadastros que estão realizados pelo Banco Central do Brasil com o argumento de ser um instrumento facilitador da movimentação financeira e um novo meio de pagamento, expõem de forma um pouco menos subliminar, a hegemonia financeira na economia atual, que nem sempre é percebida em nosso no dia a dia.

Ao contrário do que dizem, o índice de bancarização no Brasil não é tão baixo assim, a despeito de nossa pobreza, estamos hoje acima de 60%, índice que é superior à média mundial (50%) da população acima dos 15 anos. Nos países do capitalismo central esse índice fica entre 80% e 90%.

É sempre oportuno lembrar que o índice de bancarização em qualquer lugar do mundo está ligado diretamente à renda das pessoas. Por isso, o índice de bancarização no Brasil cresceu muito com os programas de renda mínima, em especial com o Programa Bolsa Família e outros implantados de forma concomitante, a nível estadual e municipal na primeira década deste século.

O próprio auxílio emergencial de seiscentos reais aprovado pelo Congresso Nacional em abril deste ano para atender a população em situação de emergência com a pandemia, também contribuiu para o aumento do índice de bancarização no Brasil, podendo ter elevado esse índice para algo próximo – e talvez acima - de 70%.

Esse crescimento da bancarização no Brasil se deu de forma especial, através da Caixa Econômica Federal, que é quem paga esse auxílio emergencial. Por conta disso, a CEF se reafirmou com como banco com o maior número de clientes no Brasil, tendo chegado no 3º trimestre deste ano, ao extraordinário número de 136,115 milhões.

Porém, com o cadastro das chaves na plataforma do Pix do BCB, que alcançou em apenas dez dias úteis o colossal registo de 39,2 milhões de usuários, chamou a atenção e despertou outras questões, já presentes no sistema financeiro nacional, mas até aqui pouco percebidas:

1)      A concentração da rede bancária, onde os cinco maiores bancos somados possuem cinco vezes mais clientes que os dez seguintes somados. No caso dos depósitos essa proporção é ainda maior.

2)      Outro importante destaque é a presença maior das Fintechs (nomenclatura derivada da expressão “Fin” de Finanças e “Tech” Tecnologia e que funcionam como bancos sem agências físicas que atuam apenas através de plataformas digitais e aplicativos). Apenas três fintechs já somam 18 milhões de clientes e representavam a metade do cadastramento de chave dos Pix na segunda semana deste registro cadastro junto ao Banco Central. A líder entre as Fintechs é o Nubank com 7,9 milhões de clientes, seguido do Inter com 6,8 milhões de clientes e o Original com 3,3 milhões de clientes.

3)      O terceiro destaque que merece registro é a presença das financeiras ligadas às redes de comércio varejista como destaque entre os 15 maiores bancos em número de clientes no país conforme tabela abaixo. Com o sétimo maior número de clientes está o banco (corretora/cartão) MidWay que é vinculado à Rede de Varejo Riachuelo. Outra varejista presente entre os bancos, com o décimo maior em número de clientes está o Banco CSF vinculado à rede (cartão) Carrefour. Tem-se ainda como décimo maior banco em número de clientes a Pefisa que é vinculado à outra tradicional empresa de varejo, Casas Pernambucanas.

Na lista de todos os cerca de 160 bancos autorizados hoje a operar no Brasil, há diversos outros casos de bancos e financeiras vinculados ao comércio, como o da Volkswagen e outras montadoras, que fazem parte do varejo ampliado.

Esses bancos (financeiras) vinculados diretamente às redes de comércio varejista demonstram aquilo que já se sabia (mais por intuição) a de que muitas vezes, mais importante que a venda é o crédito que alimenta a máquina de endividamento que gera maior rendimento ao grupo que os lucros com as vendas dos produtos em si.

Pois, é exatamente esse processo que leva o cidadão ter que trabalhar e “aceitar” a exploração e as condições precarizadas, porque é a forma que resta para pagar aquilo que comprou, por crédito oferecido de forma escamoteada junto ao produto.

Há muito mais a ser ainda analisado com os dados do sistema bancário para que se compreenda melhor a hegemonia financeira no capitalismo contemporâneo. O Pix, as redes bancárias, as plataformas digitais financeiras e as fintechs expõem uma realidade que merece ser mais aprofundada.

Porém, por ora, vamos ficar por aqui apresentando abaixo, o quadro dos quinze maiores bancos em operação no Brasil, em termos de números de clientes, segundo dados do Banco Central (BCB) referentes ao terceiro trimestre de 2020. Os números de cerca 510 milhões de clientes, apenas entre os quinze maiores bancos que funcionam no Brasil, identificam que muitos correntistas possuem mais de uma conta, além das contas das empresas (pessoas jurídicas).

Esses dados já são bastantes interessantes e levantam um número enorme de questões que precisam ser expostas e debatidas. Os setores financeiro e de tecnologia que alimentam as plataformas digitais fazem parte do “capitalismo de plataformas” que seguimos tentando ajudar a descortinar.

sábado, outubro 17, 2020

"Pix, capitalismo de vigilância e neo-escravismo" é tema do podcast "Roteirices"

O jornalista, amigo e conterrâneo Carlos Alberto Jr. me fez um convite para um agradável bate-papo, em seu prestigiado canal de Podcast "Roteirices". O tema reuniu os assuntos sobre o Pix, o capitalismo de plataformas e esse conturbado mundo contemporâneo.

O Pix é mais um instrumento da ampliação da dominação financeira e tecnológica em que vivemos no presente. Esse foi o mote para puxar outros assuntos num esforço de interpretação das transformações que estão em curso.

 

segunda-feira, outubro 12, 2020

"Pix como etapa da dominação tecnológica e financeira" é o tema de hoje na TV 247

Daqui a pouco, às 15 horas, vamos bater outro papo com Leonardo Attuch na TV 247. O assunto hoje é o "Pix como etapa da dominação tecnológica e financeira".

O Pix não é um instrumento qualquer. Em apenas cinco dias, o Pix alcançou 25 milhões de chaves cadastradas.

O Pix é uma nova etapa que vem reforçar o que temos sustentado em textos e entrevistas sobre o capitalismo de plataformas, em que o gigantismo da tecnologia amplia a hegemonia financeira no mundo. O Pix ajuda a ampliar e adensar o circuito financeiro do Brasil e seu vínculo à Rede Global da Geografia Financeira. 

É interessante analisar o percurso histórico que nos trouxe aqui e para onde estamos sendo levados. Vale conferir e dialogar.



sábado, outubro 10, 2020

Os streamings engolem as TVs abertas

Os streamings (TV por demanda pela internet) estão avançando sobre as TVs abertas. Fato com causas e consequências. Porém, muitas pessoas ainda não conseguem entender como o Netflix e a GloboPlay roubam os seus dados, quando você assiste a programação dos seus streamings.

A escolha dos filmes, origem, tipos de roteiros (drama, documentário, comédia, etc.) e também quando você abandona um filme, uma série (em qual capítulo) ou documentário são informações importantes, para os anunciantes que têm interesse em te conhecer mais e assim aperfeiçoar a publicidade direcionada.

Essas gigantes das transmissões pela internet fazem pesquisas sobre dados primários e terciários dos usuários (first-party data ou third-party data).

A Globo já fala abertamente que hoje, por conta da digitalização e identificação dos assinantes, conhece profundamente 60 milhões de seus usuários, identificados pelo Globo ID que são processados pelos softwares de análise (analytics) com uso da Inteligência Artificial (IA).

No final de 2019, a Netflix tinha 160 milhões de assinantes em quase 200 países. Porém, em junho de 2020 já tinha alcançado 183 milhões de assinantes. Consta que mais de 10 milhões seriam no Brasil que é considerado o 6º país com maior crescimento de horas de utilização do Netflix do mundo, embora o YouTube seja a plataforma de streaming em que os brasileiros passam mais tempo. Depois vem a Netflix, Youtbe Kids, Twitch e só aí a Globo Play.

Porém, o mais incrível do uso deste tipo de plataforma digital é o fato de que a utilização dos streamings no Brasil - com 7% - se tornou o 2º maior Ibope do país, só atrás da Globo e na frente da soma das TVs por assinatura e de todos os demais canais de TV. Ou seja, 15 em cada 100 TVs ligadas no país estão nos streamings, isso é apenas metade da audiência da TV Globo e bem maior que as demais TVs abertas, segundo pesquisa da Kantar Ibope.

Os streamings engoliram as TVs e por isso a Globo tenta correr atrás do prejuízo com a Globo Play +. Além da Netflix e Globo Play as empresas que oferecem streamings não param de crescer: Amazon Prime Vídeo, Disney+, Claro Vídeo (Now), Telecine Play, Apple TV, HBO GO, etc.

É confortável para quem tem condições acessar essas plataformas de entretenimentos, mas não esqueçam que além de pagar pela assinatura, nós estamos entregando, voluntariamente, os nossos dados, que se transformam em commodity como propriedade destas corporações.

Tudo isso é parte da plataformização dos negócios.


PS.: Atualizado às 14:04 de 10/10/2020: Título ampliado e também acrescentado um primeiro período ao texto inicial.

quarta-feira, outubro 07, 2020

Pix, mais uma etapa da plataformização dos negócios

Os números do Pix impressionam, mais de 10 milhões de cadastros em apenas dois dias é – a conferir – um recorde, em adesão a um aplicativo digital em todo o mundo. [1]

O Pix é novo sistema brasileiro para transferência e/ou pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central que pode eliminar a necessidade de dinheiro ou cartão. Com o Pix se usará apenas o cadastro com o número de um celular, ou email, para fazer uma transferência sem precisar recorrer a contas, agências, CPFs ou nome completo.

Como tenho descrito aqui neste espaço trata-se de mais uma etapa do capitalismo de plataforma em um uso na dimensão econômico-financeira. Na essência o que se tem é mais uma infraestrutura digital de intermediação de produtos e serviços. No caso do Pix, uma intermediação financeira para transferência de dinheiro para pagamentos.

Por ser uma plataforma digital de intermediação financeira ela se alinha às infraestruturas também conhecidas como FinTechs que unem as denominações da "Finanças" com a "Tecnologia". A relação entre estes dois setores é ao mesmo tempo causa e consequência da relação entre inovação tecnológica e financeirização. Não por acaso dois setores que hegemonizam o capitalismo contemporâneo.

Como outras atividades em que as plataformas digitais estão presentes nas vendas (e-commerce), oferta de serviços (transportes, comunicação, saúde, educação, home-office, home-banking, delivery), entretenimentos (músicas, vídeos, streemings), etc., elas são quase sempre bem-vindas e bem-recebidas como alternativas de progresso que traria o bem para todos.

 

O que está em jogo com a junção da Tecnologia com a Financeirização?

Porém, entre os ônus há também - e como sempre - pelo menos quatro preocupações maiores: 

1) A dominação do setor de tecnologia sobre todos os demais setores econômicos e dimensões (inclusive da política) que deixa de ser um fator de produção para ser o fator que transforma todo o modo de produção capitalista; 

2) A tendência preocupante com o gigantismo e a oligopolização que a plataformização vem produzindo. 

3) A captura desenfreada de dados que se transformaram na commodity mais valiosa no capitalismo contemporâneo. Uma nova propriedade que é vampirizada das pessoas e passam a novos donos.

4) A junção que esse processo de plataformização traz ao unir o setor financeiro (já hegemônico no presente) - através do mercado de capitais e fundos globais -, às grandes corporações de tecnologia (Big Techs) que nos trouxeram aos dias atuais ao maior oligopólio da história do capitalismo, representado pelo setor de tecnologia.

É neste contexto que se deve observar o que pode significar a chegada do Pix, inicialmente como meio de transferência e de pagamentos. É positivo que ele parta de um órgão estatal como o Banco Central, porque assim, em nome do coletivo, mesmo que teoricamente, ele tem a obrigação de oferecer garantias e de exercer controles sobre estas relações financeiras digitalizadas.

Enquanto meio de pagamentos e transferências, o Pix não representa nenhuma novidade, porque no mundo há dezenas, ou centenas, de meios de pagamento que atuam numa rede paralela ao setor bancário. Trata-se de uma "rede não bancária" chamada da “Shadow Banking” ou “banco sombra”, que hoje já movimenta mais de uma centena de trilhões de dólares, cerca de ¼ do total de capital financeiro a nível global. 

Observem na figura abaixo - no segundo gráfico à direita - o crescimento anual da "rede não bancária" (shadow banking) no mundo desde 2002. [2]

Evolução do Shadow Banking [2] 

Essa rede não bancária já estava presente entre nós sem ser percebida. É o caso por exemplo do Mercado Pago da varejista de e-commerce, Mercado Libre. A chinesa Alibaba tem a AliPay. A Apple Pay; Amazon Pay; Google Pay; Messenger Pay; Microsoft Pay; Samsung Pay, etc.

Essas redes representam um novo domínio sobre meios de pagamentos e fluxos financeiros e estão diretamente ligadas às FinTechs que serão as maiores beneficiadas com uma plataforma digital oferecida por um governo. 

No Brasil, as Fintechs há algum tempo, avançaram sobre o setor financeiro tradicional e hoje já possuem mais de uma dezena de milhões de correntistas espalhados por todo o país, sem que possuam sequer um ponto fixo de atendimento. Tudo virtual. Entre estas se destacam a Nubank, Original e o Inter. Porém, o número destas Fintechs hoje já passam de três dezenas no país. Elas não são bancos tradicionais e portanto os depósitos aí feitos não têm a garantia do Banco Central em caso de colapso.

Pois bem, é nesse campo que o Pix avançará forçando todos na mesma direção. Esse cadastro do Pix tem a guarda do Banco Central que deverá em breve descobrir algumas outras serventias. O Pix reforça a digitalização, que pode ampliar a inclusão bancária e financeira, a redução de tarifas, aumento da concorrência, mas também à uma oligopolização do setor, como já acontece em todos os outros setores em que as plataformas digitais atuam.

 

Entre bônus e ônus a pergunta é quem ganha mais com o Pix? E os riscos?

A tendência é que além de transferências e pagamentos o Pix avance para oferecer saques Pix que seriam feitos em pontos comerciais que tivessem dinheiro vivo em mãos. O pagamento por aproximação do celular, o uso do QR-code para pagamentos que deverá substituir a emissão de boletos. Aliás, o pagamento por transferência ou aproximação, praticamente, anulará a necessidade das “maquininhas de cartão”, eliminando um enorme mercado.

Enfim, o Estado, através do Banco Central, ao oferecer o Pix e tudo que virá por decorrência dele, assume essa infraestrutura de mediação. Resta saber se também fará o papel de regulador dos fluxos financeiros que mais que nunca seguem soltos e sem controle, inclusive sobre as fronteiras dos Estados-nações, quando o próprio BC diz que entre os próximos passos do Pix está a internacionalização do Pix.

O Banco Central do Brasil sabe que a regulação será um desafio ainda maior. Os riscos do descontrole são muito grandes. João Manoel Pinho de Mello, Diretor de Organização de Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, afirmou que “nosso papel é colocar a infraestrutura e que o mercado faça as inovações”. [3]

Ou seja, o Estado está ofertando a plataforma (infraestrutura como condição geral), mas o resto fica com o mercado, mas se compreende que a regulação e o controle ainda terão que ser planejados e implantados. Ou não. Porque há neste governo muitos que pensam que se pode ou deve deixar que o mercado (no caso o financeiro) se autocontrole.

Sobre o tema, desde 2018, o FSB (Financial Stability Board), que é o Conselho de Estabilidade Financeira, vinculado ao G-20 (países ricos), vem produzindo seguidos boletins e relatórios falando sobre os imensos riscos do desenvolvimento do mercado das FinTechs e sua relação com as Big Techs para a estabilidade financeira a nível global. [4]

Enfim, nada mais, nada menos que os donos dos dinheiros a nível global, proprietários da maior parte do patrimônio financeiro global, hoje estimado em quase US$ 400 trilhões, estão alertando sobre os riscos que se tem pela frente. Ainda assim, a direção segue a mesma.

No livro “A ´indústria´ dos fundos financeiros: potência, estratégias e mobilidade no capitalismo contemporâneo” [1], p. 158-168, eu já chamava a atenção para estes relatórios do FSB e sobre os riscos decorrentes da “ampliação do uso das tecnologias digitais e plataformas informacionais a serviços da financeirização".

 

Referências:

[1] Matéria do G1 em 6/10/2020. Registros de 'chaves PIX' superam 10 milhões em dois dias, diz Banco Central. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/pix/noticia/2020/10/06/registros-de-chaves-pix-superam-10-milhoes-diz-banco-central.ghtml

[2] PESSANHA, Roberto Moraes. A `indústria´ dos fundos financeiros: potência, estratégias e mobilidade no capitalismo contemporâneo. Consequência: Rio de Janeiro, 2019.

[3] Valor em 6/10/2020. Inovação gera um desafio histórico de regulação do sistema financeiro, diz Campos Neto. Disponível em: https://valor.globo.com/financas/noticia/2020/10/06/inovacao-gera-um-desafio-historico-de-regulacao-do-sistema-financeiro-diz-campos-neto.ghtml

[4] Financial Stability Board (FSB). BigTech in finance: Market developments and potential financial stability implications. [BigTech em finanças: desenvolvimentos de mercado e potenciais implicações para a estabilidade financeira]. Disponível em: https://www.fsb.org/2019/12/bigtech-in-finance-market-developments-and-potential-financial-stability-implications/

segunda-feira, outubro 05, 2020

Brasil vende Correios na xepa, enquanto a La Poste (Correios da França) é dona de uma das maiores transportadoras express no Brasil

Enquanto o Brasil quer vender os seus Correios a preço vil, a Le Poste (empresas de serviços postais, Correios da França) é dona da Jadlog, uma das maiores transportadoras express no país. Uma das muitas contradições.

Quem compra pela internet é muito provável que tá tenha sido atendido pela JadLog, que hoje tem a maior parte do seu faturamento no Brasil em entregas do e-commerce, onde atende aos grandes players do setor de varejo do país. 

Nos últimos quatro anos, a JadLog quadruplicou, os volumes de entrega e hoje possui cerca de 2,7 mil veículos, 5 mil funcionários e 500 franquias e 17 filiais para atender a mais de 40 mil clientes e tem uma estimativa de faturar R$ 1 bilhão com 35 milhões em entregas no Brasil.

A tamanho da transportadora JadLog é resultado da expansão e integração das empresas-plataformas de varejo de e-commerce no Brasil. Foi essa expansão que gerou o interesse da empresa global de logística DPPgroup, vinculada à Geopost que pertence à holding La Poste (Correios da França) que hoje tem atividade em 47 países, sendo 22 da União Europeia. Hoje, a Geopost é dona de 98% das ações da JadLog que atua no Brasil.  

A La Poste (Correios da França) é uma empresa pública, limitada por ações, que além da empresa Geopost, que atua em serviços logísticos, controla ainda um banco e uma seguradora (La Banque Postale) e ainda uma operadora de rede móvel, a La Poste Mobile.

Essas relações contraditórias indicam a concentração, já em curso também no setor de logística, na etapa de circulação material da produção fruto da expansão da plataformização dos negócios.

Essas relações também demonstram como o atual desgoverno Bolsonaro se incube de desmontar as instituições entregando sua expertise e seu colossal ao mercado aos grupos estrangeiros. Hoje, os Correios possuem enorme capilaridade no país com 11 mil agências próprias e franquias e no ano passado alcançou receita de R$ 18,3 bilhões com lucro de R$ 102 milhões.

sábado, outubro 03, 2020

Para o mercado, Guedes perdeu a serventia

O portal de notícias financeiras e corporativas, InfoMoney, publica mensalmente, um boletim repórter com acompanhamento sobre o poder político no Brasil. 

A publicação se chama “Barômetro do Poder”. A edição mais recente realizada entre os dias 28 e 30 de setembro contou com 13 participantes, sendo 10 de institutos e consultorias de análise de riscos e 3 analistas independentes. 

Entre as consultorias e Think Thanks estão gente do Insper, Ipespe, Eurasia Group, XP Política, Tendências Consultoria, Empower Consulto, Thomas Trauman, etc.

O relatório é muito usado pelos “donos dos dinheiros” (setor financeiro) para monitorar o poder políticos e os riscos. Seus organizadores usam questionários de plataforma online para obter as opiniões que são apuradas de forma quantitativa e qualitativa. Nesta edição de setembro foram avaliados três itens que foram observados em diferentes leituras: governabilidade, reformas e conjuntura.

Dentre os vários pontos levantados o que mais me chamou a atenção foi o desgaste que a turma que orienta o capital está com o ministro Paulo Guedes.

O relatório destaca: “venceu a validade de Paulo Guedes no Ministério da Economia”. “... aparentemente Paulo Guedes sairá do governo de qualquer maneira”. 69% consideram as chances dele deixar o governo: grande (38%) e regular (31%).

Sobre a governabilidade do desgoverno Bolsonaro, estes três comentários mereceram destaque: 
“Com o aumento da popularidade, aumenta o apoio no Congresso Nacional. O contrário é esperado para o ano que vem, quando escassearão os recursos para os auxílios”. “A aliança com o Centrão segue dando as cartas no governo”. “As janelas das reformas fechou. Agora, o Congresso vai se preocupar com as eleições municipais e das presidências das Câmara e do Senado e com a manutenção do auxílio emergencial”.

Ou seja, os dois temas parece que andaram juntos. Para o mercado, o Guedes perdeu a serventia. A conferir!

Confira no link abaixo a publicação de 33 páginas incluindo os três slides destacados.

domingo, setembro 27, 2020

Nossos dados precisam deixar de ser a commodity mais valiosa do mundo

Em artigo recente eu comentei que está em curso a commodificação dos dados. [1].

Para muitos isso pareceu um exagero. Uma retórica. Porém, eu disse mais e reafirmo. A commodity dos dados tem proprietários, assim como as demais commodities possuem donos. 

Propriedade que interpretada sob o modo de produção capitalista se divide em frações de classe: terra, capital e o trabalho. Os dados de cada um de nós diariamente, em quintilhões, vai sendo apropriado de forma coletiva por terceiros. Eles são os donos. Da mesma forma como existe e é registrada a propriedade da terra, do minério, do óleo, da soja e outras commodities.

Mas o que é commodity? Normalmente as commodities são produtos de origem da extração mineral e da agropecuária. Caso do petróleo, minério de ferro, café, açúcar, soja, arroz, trigo e outras.

Commodity é uma palavra inglesa que na origem significava todo tipo de mercadoria. Porém, com o transcurso do capitalismo, o termo passou a ser visto, como a de um produto obtido em quantidade e com características uniformes. 

Hoje, tecnicamente, commodities são as mercadorias produzidas em larga escala e que não podem ser diferenciadas de acordo com quem as produziu ou de sua origem, sendo seu preço uniformemente determinado pela oferta e procura internacional. 

Porém, sabemos que nem todo o minério de ferro é igual. Dependendo da origem há uns mais puros, assim como o petróleo, uns mais pesados e parafinados que outros, conforme o campo e a área de sua extração. Ainda assim, essas mercadorias não deixam de ser commodities com preços variando em torno da referência do que é o geral.

No caso dos dados também há especificidades, conforme a origem de quem a disponibiliza. Pois então, aí reside uma singularidade dos dados enquanto commodity. O dado é extraído, mas não é vendido. E portanto, nem comprado. Os dados na prática, são fornecidos “voluntariamente” por todos nós que usamos as plataformas digitais, em especial, as redes sociais, praticamente, metade da população mundial. No ocidente, esse percentual supera 80% da população.

Cada vez mais sabemos que quem extrai nossos dados como commodity (assim de forma massificada), também armazena em Big Datas (BD). A seguir processa com uso da ferramenta dos algoritmos e da chamada Inteligência Artificial. E ganham muito, muito, muito dinheiro com essa propriedade que confisca das pessoas e instituições.

Os donos dessas commodities conseguiram uma proeza. Ganham com essa mercadoria muito mais do que ganhou até aqui os magnatas do petróleo, os oligopólios do setor siderúrgico, das montadoras de automóveis ou qualquer outro da história considerada como de muito sucesso no capitalismo global.

Além de tudo, se já não fosse suficiente, a commodity dos dados confere um poder ainda maior aos seus proprietários, do que aos donos das demais mercadorias que são transportadas por navios gigantes entre os maiores portos dos mundo.


Commodity digital, mas que exige enorme infraestrutura material

As commodities são consideradas como uma informação digital e como tal seria um bem intangível. Porém, essa informação (dados) para ser extraída depende que alguém a ofereça (nós), mas necessita de uma potente infraestrutura de comunicação, como mais de 2 milhões de cabos ópticos que fazem a ligação entre bases de milhões de equipamentos.

Hoje, chamam de nuvem (cloud) [2], toda essa infraestrutura que nunca esteve no ar (éter) com memória física para guardar essas informações (dados) que são coletados na ordem de 2,5 quintilhões gerados diariamente, entre os emails, mensagens do whatsapp, twittes, horas de uso de streaming (NetFlix e outros), pesquisas no Google, etc. 

Nem os cabos e nem essas máquinas de armazenagem de dados estão no ar, mas passaram a ser chamados de nuvem [2], o que ajuda na ideia de que seria algo natural, embora as nuvens sejam reflexos do clima e vinculadas também a tempestades e tragédias inesperadas como a digital, que nos ameaça.

Portanto, além de commodity, essa propriedade extraída das pessoas, considerada de uma forma geral como imaterial e digital, exige uma colossal infraestrutura de logística para ser transportada e armazenada, como commodities digitais, em não menos gigantes, armazéns chamados de big datas, sob a guarda de seus novos donos.

Esses proprietários, assim como o dono de uma tonelada de minério de ferro comprado do dono de alguma mina, em seguida amplia o valor dessa mercadoria com processamentos e beneficiamentos que agregam valor à mercadoria, os dados das pessoas, empresas e instituições e nações.

No caso dos dados, esses beneficiamentos incluem a identificação e apuração de quem são as personas, os sujeitos que os geraram. Suas características, seus movimentos geolocalizados pelo mundo, seus interesses, suas idiossincrasias, seus comportamentos individuais e/ou, em interação social com diferentes grupos, suas ideologias, fé, capacidade de liderança, etc.

Isso é feito em proporção cada vez maior com uso dos chamados algoritmos e da Inteligência Artificial que é assim chamada porque é inteligência de máquina, computadores. Quanto maior a quantidade de dados, mais rápido e exponencial é o aprendizado das máquinas (Machine Learning).


O processo da valorização da commodity dos dados que não desaparece quando consumido

Quando saem dos sujeitos, que são seus donos originais, os dados entram num processo de valorização. Os dados após processados ganham muito mais valor. Assim acontece também com a commodity petróleo. Sem ser processado o petróleo não tem nenhuma utilidade. Porém, depois de beneficiado se transforma em gasolina, diesel, plásticos e mais de 3 mil outros produtos.

Os dados como commodities, após processados em bateladas, mas com a busca dos sujeitos que os geraram, ganham mais valor e são utilizados em dois principais campos ou atividades: econômico-comercial e o político-disputa de poder.

As Big Techs (grandes corporações do setor de tecnologia), o Facebook e o Google, em especial, sabem o valor destes dados já tratados, “beneficiados” e prontos para usos vários e cada vez mais intensos. E com a vantagem, os dados não desaparecem quando são consumidos. 

Assim, eles geram valor todo o tempo, sendo uma outra vantagem em relação às demais commodities. Assim, a commodity dos dados geram bilhões de dólares que começa com a propaganda direcionada. O que é isso? É dirigir a você informações sobre o que você deixou a internet saber que você precisa ou aprecia.

A empresa-plataforma que extraiu os seus dados, agora lhe conhece porque são os novos proprietários dessa commodity. Essa commodity foi extraída de você, no momento quem que fazia uso das plataformas digitais (redes sociais e outras) - que você imagina (ou imaginava) gratuito. Você não sabia que tinha se transformado em produto, só que com o nome de usuário. Assim, já na condição de produto, você permite que “voluntariamente” esses dados sejam extraídos, para serem despois processados e vendidos para quem produz algo que você pode vir a necessitar pelos rastros que deixou na internet.

Esse mecanismo vem aumentando vertiginosamente os lucros destas empresas-plataformas que não criam valor, não criam riquezas. Elas apenas extraem valor que os seus dados oferecem pela lei do mercado e - até aqui - sem regulação. Essas empresas-plataformas ganham por esta intermediação digital que é vinculada à infraestrutura material e logística para a entrega do que foi adquirido.

Assim, a plataforma de intermediação não fica apenas com a comissão deste negócio, mas também com a renda que ficava antes com o comerciante local. Além disso, também força a produção (a indústria) a produzir por mais baixo custo, para não perder competitividade, na medida em que os mercados estão todos ligados, o que tornam os preços e os custos de produção de todos mais conhecidos. Assim o produtor de preços mais elevados não se sustenta e parte para redução de custos sobre o trabalho.

O resultado disso é a já conhecida precarização na entrega e na produção. É por isso que o mercado exige as “reformas trabalhistas” para desregular o trabalho, que como mercadoria passa a ser negociado em condições piores, na medida que sobra mão de obra, levando à redução dos salários, cortes de direitos sociais, trabalho por demanda (GIG Econony), numa espécie de neoescravidão.


A tecnologia como instrumento da commodificação dos dados se torna o mais importante fator de produção na economia contemporânea

A extração dos dados (commodity) é a base deste processo. Essa commodity tem cada vez maior valor, porque cada vez se deseja mais esses dados e os seus resultados. É uma lógica de mercado. A maior busca pela mercadoria aumenta o seu valor. E por ser fundamental para também garantir mais valor sobre todas os outros setores econômicos (frações do capital), mesmo aqueles que não são commoditificados, o seu valor potencialmente cresce ainda mais.

É no percurso de valorização desta commodity que a tecnologia que extrai, transporta, armazena e processa esses dados, deixa de ser um simples fator de produção e passa a ser, no capitalismo contemporâneo, o mais importante fator na economia, porque atua não apenas na produção com a automação (e a robótica), mas também na distribuição para o consumo e, de forma especial, na etapa de circulação das mercadoria que passa por uma “quase revolução”. E como plataforma de intermediação age sobre todos os demais setores da sociedade. 

Não é por outra razão que neste período de um semestre de pandemia, as empresas de tecnologia foram as que mais cresceram em receitas, lucros e, de forma especial, em valor de mercado, segundo a publicação Top 100 do Financial Times. [3] Assim, as empresas-plataformas ganham mais e cada vez mais. A Apple sozinha chegou a US$ 2 trilhões de valor de mercado, uma vez e meia o PIB do Brasil, a oitava economia do mundo. [4]


A dimensão tecnopolítica da utilização dos dados como mercadoria (commodity)

A breve descrição acima é uma parte do resultado da commoditificação dos dados na dimensão econômica que favorece ao violento esquema do e-commerce, em especial do varejo. Em breve publicarei um texto sobre a disputa do e-commerce do varejo no Brasil.

Porém, para fechar, é no campo político e da disputa de poder que o desdobramento do uso dos dados é ainda mais preocupante. Ao conhecer cada um em detalhes, a manipulação deixa de ser risco e se transforma em fato. Cerca de 70% dos brasileiros, 140 milhões, utilizam redes sociais e a aplicativos de mensagens, de forma mais expressiva no Brasil, o whatsapp.

Enfim, sob o signo de uma ideia difusa de progresso e de um fetiche que a tecnologia exerce sobre toda a sociedade, as plataformas digitais, na condição de meio de circulação informacional e logístico, seguem de forma desregulada extraindo renda de toda a sociedade.

O resultado de tudo isso tem sido a guetificação, memificação e a perda da capacidade de interlocução da política, como forma de mediar os diferentes interesses na sociedade. Na prática, o meio que é a plataforma digital, por onde a informação trafega, se tornou um instrumento inverso à intermediação política. 

A plataformização (em especial as redes sociais) tem promovido a antipolítica, a não mediação e a interdição do debate e das formas de construção política. Os algoritmos e o “aprendizado de máquina" exploram as vulnerabilidades humanas e favorecem o individualismo que é o inverso da ideia de sociedade e civilização. 


Conhecer o fenômeno é o início 

Tenho dificuldades de identificar que a ocupação dos espaços nas redes socais com a disputa dos tamanhos das bolhas possam superar a lógica deste mecanismo que é centralizado pelo próprio poder econômico que também comanda o poder judiciário. Não é por outra razão que a regulação das plataformas digitais - até o momento - não tem passado de intenções. 

Não é aceitável que se continue a acreditar que serão as próprias empresas-plataformas que regularão, em autorregulação. É como imaginar que o sujeito vai agir contra si próprio, por altruísmo, sem regulação.

Os Estados se mostram impotentes para controlar esse processo, seja em termos de uma obrigação de divisão das empresas e oligopólios, seja em termos de tributação, ou controle da sociedade no direito à privacidade que deveria proibir essa commoditificação dos nossos dados, tanto para uso comercial e/ou político. Os nossos dados podem e devem estar à disposição daquilo que seja bem comum, do interesse coletivo e de toda sociedade não de grupos e empresas privadas.

Ainda assim, penso que é preciso explicar à sociedade o fenômeno que está diante de nós. O Estado que sempre serviu ao capitalismo, mas evitava alguns excessos está sendo abolido. Nesta fase, o capitalismo deixou de usar o mercado. O mercado e os oligopólios assumiram de forma quase total o controle da sociedade. Uma espécie de autocontrole do hipercapitalismo do presente. Não sei se isso interessa aos capitalistas, porque uma sociedade sem Estado está muito mais próxima de um outro regime pós-capitalista.

Por tudo isso, é preciso lutar contra o risco da barbárie. Conhecer mais a fundo esse fenômeno é o primeiro passo e exige muitas cabeças e braços. Mesmo que com limitações, é oportuno insistir em esforços contra hegemônicos que tentam usar e ocupar as próprias redes e plataformas digitais para exigir o que não se consegue na sociedade.

É necessário ainda lutar com toda a força para responsabilizar os donos das plataformas digitais gigantes (FB, Google, Amazon, Apple, Microosoft) e exigir o controle e a privacidade dos dados pela sociedade. Nossos dados não podem ser uma simples mercadoria, uma commodity. Eles são nossos e estão sendo confiscados.

Só a pressão da sociedade modifica esse processo. Só a Política pode mudar (ou não) o que está em curso com o gigantismo e a dominação que o setor tecnologia exerce através do processo de plataformização.

Referências e/ou notas:

[1] PESSANHA, Roberto Moraes. Commoditificação de dados, concentração econômica e controle político como elementos da autofagia do capitalismo de plataforma. Revista ComCiência do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo da Unicamp e SBPC. Disponível em: http://www.comciencia.br/commoditificacao-de-dados-concentracao-economica-e-controle-politico-como-elementos-da-autofagia-do-capitalismo-de-plataforma/

[2] O termo Cloud Computing surgiu em 1997, em uma palestra de nível acadêmico ministrada pelo professor de sistemas de informação Ramnath Chellappa. Porém, alguns meses antes, em 1996, um plano de negócios elaborado por um grupo de tecnólogos da empresa Compaq também utilizou o termo ao discutir a evolução da computação. Já o conceito da tecnologia é associado a John Mccarthy, criador da programação LISP e pioneiro na tecnologia de Inteligência Artificial. Nos anos 60, ele discutiu a computação por tempo compartilhado, na qual o computador podia ser utilizado simultaneamente por dois ou mais usuários para realizar tarefas. O conceito foi chamado por ele de “Utility Computing”. Informação obtida em: https://skyone.solutions/pb/conheca-a-computacao-em-nuvem/

[3] Financial Times. FT Series. 19 junho de 2020. P.1-11. Coronavirus economic impact Prospering in the pandemic: the top 100 companies. https://www.ft.com/content/844ed28c-8074-4856-bde0-20f3bf4cd8f0

[4] Matéria de O Globo. 20 de Agosto de 2020 p. 33. Apple bate recorde e atinge valor de US$ 2 trilhões: fabricante de iPhone é a primeira empresa americana a alcançar esse patamar no mercado. Globo online em 19 agosto de 2020: https://oglobo.globo.com/economia/apple-bate-novo-recorde-atinge-us-2-trilhoes-em-valor-de-mercado-24594445

PS.: Atualizado 30/09/2020, às 12:16: para ajustar alguns poucos pontos do texto.

quinta-feira, setembro 24, 2020

O que pode estar por trás das concessões e descobertas nas bordas do Pré-sal na Bacia de Campos, por Francismar Cunha

O geógrafo, mestre e doutorando em Geografia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e pesquisador sobre o setor de petróleo e suas repercussões sobre o território, levanta em suas recentes pesquisas, uma questão muito importante que diz respeito a interesses nacionais sobre a nossas reservas do Pré-sal.

As questões e hipóteses suscitadas podem indicar decisões e encaminhamentos que foram tomados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pela Petrobras que parecem refletir mais os interesses das petroleiras privadas que se tornaram as proprietárias, a partir da aquisição em leilão, das áreas das bordas do polígono do pré-sal, lembrando que esses limites das áreas são passíveis de questionamentos e segundo muitos geólogos que acompanharam toda os levantamentos e prospecções que redundaram na descoberta da maior fronteira petrolífera descoberta nas duas últimas décadas no mundo. 

Francismar afirma que essas "as novas´ descobertas no pré-sal fora do polígono do pré-sal (picanha azul) podem vir a ocorrer nos próximos anos e não serão realizadas mais pela Petrobras" e sim pelas petroleiras privadas internacionais (IOC- International Oil Corporations). Ou seja o Brasil está entregando o filé e ficaremos com o osso. Por tudo isso, vale conferir o artigo e os dois excelentes mapas para se compreender o que está em curso.


O pré-sal para além da picanha azul e o crescimento das petroleiras multinacionais no pré-sal

No último dia 23 de Setembro de 2020 a Petrobras divulgou em sua página, na seção de relações com investidores, a informação de que havia a presença de hidrocarbonetos em um poço pioneiro (poço 1-BRSA-1376D-RJS (Naru) do bloco C-M-657, em profundidade d’água de 2.892 metros, localizado no pré-sal da Bacia de Campos a aproximadamente 308 km da cidade do Rio de Janeiro. A perfuração do poço teve início um junho de 2020 por meio do navio-sonda West Tellus, da multinacional Seadrill.

A notícia rapidamente foi reproduzida pelos cadernos econômicos de jornais da mídia corporativa (O Globo, Valor, Money Times, dentre outros) carregada de otimismo para o mercado, especialmente o financeiro.

Entretanto, diante dos primeiros resultados obtidos no poço pioneiro pouco se questionou sobre sua posição geográfica na bacia de Campos. O boletim da Petrobras e os jornais corporativos que reproduziram a informação aponta apenas que foi uma descoberta no pré-sal a 308 km da cidade do Rio de Janeiro. Não se comenta que a descoberta é no pré-sal, mas fora do polígono do pré-sal estabelecido pela lei 12.351 de 12 de dezembro de 2010, a chamada picanha azul. Na realidade, o bloco é exatamente limítrofe ao polígono do pré-sal. O boletim da Petrobras até trás um mapa indicando a localização do bloco e do poço pioneiro, entretanto, o mesmo não tem legenda indicando o significado das diferentes cores que aparecem no mapa. Sendo assim, segue no mapa 01 a localização do bloco C-M-657 no entorno da picanha azul:


Mapa 01: Localização do bloco C-M-657 e seu entorno:



Conforme aponta o mapa 01, o bloco C-M-657 foi comercializado pela ANP, no leilão da 15° rodada de concessão realizada em março de 2018. Essa rodada, assim como a 16°, realizada em outubro de 2019, teve como característica a oferta de blocos limítrofes e contíguos ao polígono do pré-sal. Entretanto, outra coisa que chama a atenção e que caracteriza essas rodadas de leilões é o fato de que a grande maioria dos blocos foi adquirida exatamente por petroleiras multinacionais, conforme aponta o mapa 02.

Mapa 02: Campos de produção e blocos de exploração com suas concessionárias nas bacias de Campos e Santos*:

        *A primeira empresa que aparece na descrição de cada bloco corresponde à petroleira operadora.

Observando o mapa 02, nota-se que na 15° rodada de concessões, dos 12 blocos mapeados, a Petrobras tem participação em apenas quatro (C-M-657 e C-M-709 como operadora e C-M-753 e C-M-789 como membro do consórcio) os outros oito foram adquiridos por consórcios que contam unicamente com petroleiras multinacionais como Repsol, Chevron, ExxomMobil, Shell, QPI, etc. 

O mesmo processo se repete na 16° rodada, em que os 12 blocos apontados no mapa 02 no entorno do polígono do pré-sal a Petrobras participa como operadora apenas de um (C-M-447). Os demais 11 blocos foram adquiridos por consórcios formados novamente pelas grandes petroleiras multinacionais.

A participação das petroleiras multinacionais vem sendo crescente na indústria petrolífera brasileira, basicamente em função da alteração de marcos regulatórios e em função das medidas adotadas pelas últimas gestões da Petrobras que consiste no desmonte/privatização da companhia e na diminuição dos seus investimentos.

Quanto às alterações das regulamentações tem-se como exemplo a alteração da lei do regime de partilha em 2016. A lei 12.351 do regime de partilha foi criada em 2010. Ela, além de delimitar o polígono do pré-sal, estabelecia, dentre outras coisas, novas regras para leilões de blocos para as áreas do pré-sal no interior do polígono, como a exigência de que a Petrobras fosse à petroleira operadora dos contratos com uma participação de no mínimo 30% sobre as áreas licitadas. 

Em 2016, depois do golpe, o então senador José Serra propôs um projeto de lei, que posteriormente foi aprovado (lei nº 13.365, de 29 de Novembro de 2016) que retirou a cláusula de obrigatoriedade de participação da Petrobras no regime de partilha. Nesse sentido, as multinacionais passaram a ter maior acesso ao interior do polígono do pré-sal após 2016 (rodadas 03, 04, 05 e 06 de partilha) como demonstra o mapa 02.

Por outro lado, a diminuição da participação da Petrobras nos leilões, em especial na 15° e na 16º rodada, se justificam, dentre outras coisas, devido à queda dos investimentos da companhia. Por exemplo, em 2013 a companhia teve, segundo seus relatórios administrativos, um investimento de 104,4 bilhões de reais, em 2018 o investimento caiu para 49,37 bilhões de reais. Uma queda de 52,7% nos investimentos em cinco anos. Esse fator também se apresenta como sendo uma justificativa para a crescente participação das multinacionais.

Vale lembrar ainda que se soma e esses processos, as privatizações realizadas pelas últimas gestões da Petrobras. Dentre as várias vendas realizadas, pode-se citar como exemplo a venda da participação no BM-S-8 (rodada 02) no polígono pré-sal onde a Petrobras vendeu seus 66% no bloco para a Equinor.

O crescimento das multinacionais no circuito do petróleo é um processo que vem se expandindo no contexto das políticas neoliberais no Brasil e tem ultrapassado as atividades de produção e exploração. Entretanto, focando somente nas atividades de produção e exploração na presente ocasião, quando olhamos para as bacias de Campos e Santos, nota-se que as multinacionais têm buscado aumentar suas participações não somente no interior do polígono do pré-sal, na picanha azul, mas principalmente no seu entorno conforme demonstra os resultados dos últimos leilões da ANP (rodadas 15 e 16) conforme aponta o mapa 02. 

Esse entorno que começa a dar sinais concretos da possibilidade da existência de importantes reservas de petróleo com o poço pioneiro do bloco C-M-657 anunciado pela Petrobras. Vale ressaltar que a possibilidade de ocorrência de petróleo no pré-sal, para além dos limites do polígono do pré-sal já era apontada por geólogos como Marco Antônio Pinheiro Machado em seu célebre livro Pré-sal: A saga. Marco Antônio aponta que isso seria possível em função das características geológicas da plataforma continental e também em função da capacidade migratória do petróleo no interior das rochas.

Sendo assim, “novas” descobertas no pré-sal fora do polígono do pré-sal (picanha azul) podem vir a ocorrer nos próximos anos. Essas que serão não mais realizadas pela Petrobras, mas pelas multinacionais que estão passando a controlar cada vez mais as áreas exploratórias do Brasil, inclusive nas áreas do pré-sal para além do polígono. 

Além disso, é importante ressaltar que o próprio polígono vem perdendo sua importância que era de delimitar a área de regulamentação do regime de partilha, afinal, o regime foi alterado conforme demonstrado. Nesse sentido, pode-se concluir que o pré-sal pode está passando por uma importante transformação que consiste essencialmente no crescimento do setor privado sob o controle do mesmo.