quarta-feira, novembro 26, 2014

Mais considerações sobre a contratação de base de apoio para operação offshore pela Petrobras

Dando sequência às notas publicadas abaixo (aqui e aqui) sobre o assunto, é oportuno considerar que a decisão judicial se trata de uma liminar que pode se sustentar ou ser cassada.

A decisão judicial dependerá das informações prestadas pela Petrobras sobre a licitação e sobre o cálculo do Opex, que parece ser uma questão antiga, já que até onde se sabe as empresas interessadas não se manifestaram. A partir da apresentação destas informações o juízo decidirá se a Petrobras fica autorizada a seguir o processo licitatório ou impedida de dar continuidade ao certame.

Resta ainda saber se o peso dado sobre o tal “cálculo Opex” interfere nos preços finais apresentados pelas empresas concorrentes que constam ter sido além da Edison Chouest, a Triunfo, SBM e a CPVV. 

A empresa Queiroz Galvão que tem o projeto de um novo porto em Macaé, o Terminal Portuário (Terpor), atualmente em fase de licenciamento junto aos órgãos ambientais do estado, ao que se sabe não apresentou proposta no certame licitatório cuja abertura de propostas ocorreu no último dia 17 de novembro, na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro.

Os argumentos da Prefeitura de Macaé que seu território durante 40 anos serviu de base à Petrobras parece difícil de se sustentar, seja como argumento judicial, ou político. Porque, de outro lado, a empresa poderia alegar que durante estas quatro décadas com a instalação de sua base teria ajudado a cidade a ter uma nova dinâmica econômica, embora se saiba que os impactos sócio ambientais são muito grandes. Porém, serão maiores ainda se novas bases e instalações, ligadas à área de petróleo, se fincarem na cidade que hoje detém, exclusivamente, todas as bases de operação da Bacia de Campos.

Vale também relembrar o que blog já tratou sobre estas mudanças nas dinâmicas econômicas em nossa região como decorrência das alterações na cadeia produtiva do petróleo e do gás no Brasil.

Assim, em abril comentamos Macaé já tinha deixado de ter a liderança da movimentação de cargas de apoio offshore, desde que os portos do Rio de Janeiro e Niterói passaram a servir também de base portuária de apoio, atendendo à perfuração e produção no extremo da bacia de Santos, mais próximo ao Rio decorrente da crescente movimentação da bacia de Santos, ao sul da capital fluminense.

Vejam aqui as notas. Aqui no dia 2 de abril de 2014 a nota com o seguinte título: "Porto de Imbetiba em Macaé deixou de ter a maior movimentação de apoio offshore do país". O texto e sua análise foi depois replicado aqui pelo site de notícias Ururau no dia 3 de abril de 2014 com o seguinte título: "Engenheiro faz avaliação sobre condição do Porto de Imbetiba, em Macaé". Elas ajudam o leitor a compreender, em parte, o significado da decisão do prefeito de Macaé Dr. Aluizio, em relação ao episódio e à necessidade do município repensar e replanejar o seu futuro imediato.

Ainda sobre o assunto, outra nota do blog, no dia 1 de julho de 2014, nós também comentamos aqui mobilização de setores da sociedade macaense com questionamentos sobre a instalação de um novo porto no município.

Sobre a primeira e mais importante nota que me referi acima "Porto de Imbetiba em Macaé deixou de ter a maior movimentação de apoio offshore do país", penso que valeria novamente conferir, especialmente, dois dos seus tópicos:

O novo patamar de exploração offshore e as alternativas para o interior fluminense
“Não cabe mais o discurso surrado do bairrismo e das eternas reclamações do tipo "Grito do Interior". A realidade descrita mostra como o setor produtivo age sobre o território, qualquer que seja o governante diante da realidade econômica que os cenários vão apontando. Esta realidade não pode ser considerada nova porque os cenários sobre elas já estavam evidentes há algum tempo, para quem tinha "olhos de ver" e interesses em interpretá-lo.”

O segundo tópico desta mesma nota, lembro de abril passado, o blog vai republicar na íntegra porque ele tem relação direta com o que está acontecendo no momento e que foi trazido ao debate, há nove meses, tempo exato necessário para um gestação. Confiram. Os grifos são nossos.

E Macaé, as demais cidades e o cidadão? Como ficam?
“Macaé estrategicamente estaria no meio, equidistante, destes dois pontos e com enorme potencial de ampliação das atividades de apoio. Porém, as limitações de movimentação de carga num porto de pequeno calado e espremido pela área urbana da cidade tendem a reduzir como se vê nos dados expostos acima, a sua importância no contexto geral de exploração de petróleo offshore.

Está também em curso, um conjunto de decisões empresariais, não apenas da Petrobras (caso da UO-Rio), mas, de diversas outras empresas, seja de apoio à exploração de petróleo, seja de apoio marítimo no sentido de centralizar sua gestão na capital. O fenômeno é explicado pelo geógrafo Milton Santos como uma espécie de especialização vertical que tende a concentrações visando "efeitos cumulativos".

O fato reforça o que já se conhece forte concentração e valorização (inclusive imobiliária) que o setor de petróleo tende a desenvolver nas regiões onde possui bases instaladas, dificultando, inclusive a vida (pelos altos custos) de quem vive e trabalha para outros setores da economia. Diversas pesquisas atestam este quadro, entre elas a que passou chamar este processo como a "Maldição Mineral".

Diante desta realidade, a Ascom da Prefeitura de Macaé, divulgou que na última segunda-feira (31-03), o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio esteve com o diretor de exploração e produção da Petrobras (aqui), José Miranda Formigli Filho, na sede da empresa no Rio fazendo um apelo, quase patético, dizendo que "o governo municipal está fazendo o possível para caminhar junto com a indústria do petróleo".

Mesmo que o discurso seja entregar (ou re-entregar) a cidade à empresa, a ação é inócua, sem uma visão e um planejamento regional. A corporação age de forma vertical segundo suas estratégias corporativas e, no máximo, de interesse nacional, quase nunca local, onde o território é apenas usado.

Mais uma vez se percebe que o ente "governo estadual" permanece, não sem motivos, distante de sua atribuição de "ordenar o território" articulando com os municípios da mesma região esforços e ações conjuntas, complementares e colaborativas e não concorrenciais e isoladas como se vê cotidianamente.

É real e compreensível esta movimentação, mesmo que seja mais um fato político que mostra a seus representados a defesa que faz deles, do que um fato que possa gerar desdobramentos. Será fato, que diante da realidade Macaé, como cidade ela terá que conviver com os diversos problemas que estas quatro décadas trouxeram junto com as oportunidades de trabalho e crescimento econômico. No máximo uma compensação aqui ou ali pelos estragos.

Os problemas do adensamento populacional, da degradação ambiental entre outros ficam, só que a tendência é de cada vez mais ter que se virar sem apoio da "empresa-rede" que aos poucos vai direcionar a sua rede para outros objetivos estratégicos, menos regional e mais de geopolítica global.

Esta é a realidade das escalas para a empresa e para a cidade. A da empresa é uma, porém distinta da vida da cidade e do conjunto de seus moradores. Cabe à sociedade e à gestão pública pensar e atuar em defesa da sua realidade, sob todos os pontos de vista, não apenas econômico, mas, social e ambiental.

É oportuno lembrar que embora algumas das questões já sejam presentes, outras virão com o tempo, na ex "Princesinha do Atlântico" e assim como no passado se deixou de planejar o futuro, não pode e nem deve repetir os erros desconhecendo a história.

Mais uma vez é importante que se chame a atenção para o problema de cada cidade pensar e agir isoladamente a realidade do seu município, dentro das suas fronteiras, sem pensar e agir como região, onde os municípios pudessem ter estrategicamente projetos complementares e colaborativos e não concorrenciais como, infelizmente, o modelo federativo brasileiro tem estimulado esta realidade.

Assim, se os portos do Açu e/ou de Barra do Furado avançarem, São João da Barra e Quissamã, mais adiante, poderão se tornar apenas uma nova Macaé.


Esta realidade abre espaços para a área econômica (através de empresas particulares e mesmo estatais) agir livremente, exclusivamente com seus interesses, enquanto o cidadão e sua comunidade se situam na franja desta realidade, sendo partícipe de um ou outro projeto (emprego), mas, sem efetivamente ter os ganhos que se imagina (sonha) de um desenvolvimento real e integrado.

Desta forma, o que se tem é apenas crescimento econômico pontual e a qualquer preço, enquanto o que se espera é dignidade e condições de vida como civilização e não como simples ajuntamentos humanos sobre o território.

Evidentemente, que a exposição desta realidade, apesar da imensa pesquisa que ela demandou, em termos de levantamento de dados e de sua análise, ela está sujeita e aberta a questionamentos, e especialmente, ao debate franco e amplo, não apenas com cunho de diagnóstico, mas, sobre as possibilidades e propostas de ação, nos mais diferentes setores. A conferir!”

E sigamos em frente, acompanhando e debatendo.

O que a Petrobras diz sobre a licitação para a contratação da base de apoio offshore

O blog "Fato e Dados" da Petrobras divulgou nota sobre as respostas dada à mídia (a partir de perguntas do jornal O Globo) sobre o assunto. Leia abaixo a íntegra da matéria sobre a posição oficial da estatal:

"Leia as respostas que enviamos ao jornal O Globo a respeito de licitação para escolher nova base operacional do pré-sal:

Pergunta: Tivemos a informação de que a Petrobras realizou uma licitação para escolher uma nova base operacional para o pré-sal no Estado do Rio. E que o Porto do Açu teria vencido. Essa licitação foi realizada? A empresa confirma o resultado?

Resposta: Não se trata de licitação de uma base para o pré-sal, mas de serviços logísticos para a Bacia de Campos. As propostas ainda estão sendo estudadas pela Petrobras e confirmamos que algumas delas se utilizam de áreas localizadas no Porto do Açu.

Pergunta: Em que data saiu a concorrência? Foi dia 17?

Resposta: Desde o primeiro semestre de 2014 há um processo licitatório em andamento para contratar seis berços de atracação na região Norte Fluminense ou Sul do Espírito Santo. No dia 17/11 foram abertas as propostas e desde essa data elas estão sendo analisadas pela comissão.

Pergunta: Qual era o objetivo? Contratar uma nova base para o pré-sal para o quê?

Resposta: Como mencionado anteriormente, não se trata de licitação de uma base para o pré-sal, mas de serviços logísticos para a Bacia de Campos. A Petrobras está expandindo sua capacidade logística para dar suporte ao crescimento das Bacias de Campos, Espírito Santo e Santos, conforme Plano de Negócios e Gestão 2014-2018 da companhia.

Pergunta: Que exigências havia para o porto a ser escolhido? Soube que neste processo a Petrobras teria fixado um ágio para a contratação dessa operação em algumas localidades, caso escolhidas para a operação da Bacia de Campos. Os portos de Rio e Macaé estariam entre elas, enquanto o Porto do Açu teria ágio zero. Gostaria também de entender do que se trata essa taxa, por favor. E por que têm valores distintos para cada porto.

Resposta: Os participantes são operadores logísticos e podem escolher a base portuária mais apropriada dentro das especificações técnicas constantes no certame. Quanto à localização, a Petrobras desenvolveu um critério de julgamento que pondera os valores das propostas a serem recebidas dos operadores logísticos, levando em consideração a localização das bases ofertadas, de forma que se obtenha o menor custo logístico global ao longo do contrato. As cidades com melhor localização geográfica geram para a Petrobras uma redução de custos operacionais, pois reduzem os custos com os contratos de embarcações e o consumo de diesel. A ponderação não impede que operadores logísticos posicionados em bases portuárias um pouco mais distantes das unidades marítimas que serão atendidas apresentem propostas competitivas.

Pergunta: Havia algum valor estipulado para o contrato ou vence o melhor preço?

Resposta: A Petrobras não comenta processos licitatórios que ainda estão em andamento.

Pergunta: Quantas propostas e de que portos foram enviadas?

Resposta: A Petrobras não comenta processos licitatórios que ainda estão em andamento.

Pergunta: Quando começa a vigorar?

Resposta: A assinatura dos contratos dos seis berços na região Norte Fluminense ou Sul do Espírito Santo está prevista para janeiro de 2015. A previsão é de que entrem em operação no 2°semestre de 2016.

Além disso, será realizada, em janeiro, outra licitação para três berços de atracação com prioridade para municípios localizados no Espírito Santo.

Pergunta: O que seriam "serviços de logística para a Bacia de Campos"? Poderia explicar melhor, por favor?

Resposta: A licitação em questão não envolve apenas a contratação de uma base portuária. Trata-se de um serviço integrado, a ser prestado por um operador logístico que fornecerá a infraestrutura necessária (berços, guindastes, empilhadeiras, etc,) e executará o serviço de operação portuária para embarque e desembarque de carga tendo em vista o apoio às unidades marítimas que operam nas bacias de Campos e do Espírito Santo.

Obs: A matéria "Justiça suspende licitação da Petrobras a pedido de Macaé" (versão online) foi publicada nesta quarta-feira (26/11) pelo veículo."

Disputa entre corporações amplia concorrência entre cidades: o caso SJB (Açu) x Macaé (Tepor)

Eu tive conhecimento ainda pela manhã sobre a decisão do TJ-RJ, mas, estava em mais um etapa de trabalho de minha pesquisa sobre portos, na cidade de Tarragona e não tinha como fazer postagem no blog. Na ocasião, por coincidência ou não, discutia sobre concorrência entre projetos portuários e ação governamental.

Refiro-me à decisão já amplamente divulgada sobre a ação judicial promovida pelo município de Macaé, contra os termos da licitação da Petrobras que praticamente garantia à empresa americana Edison Chouest Offshore (Eco) um contrato de cessão de base de apoio às exploração de petróleo offshore, pelo Porto do Açu, hoje controlado pela Prumo Global Logística S.A. (Ex-LLX).

Abaixo a matéria do Valor para uniformizar as informações e em seguida farei alguns primeiros comentários sobre o que isto aponta, significa e possíveis consequências.

Justiça suspende licitação da Petrobras por 


supostas irregularidades

Por André Ramalho | Valor

RIO  -  A Justiça do Rio de Janeiro acatou o pedido da Prefeitura de Macaé e suspendeu, por medida cautelar, a licitação da Petrobras para contratação de serviços de operação logística portuária para atender às Bacias de Campos e Espírito Santo. A liminar foi concedida pelo juiz Josué de Matos Ferreira, da 2ª Vara Cível de Macaé.
A licitação da Petrobras, por convite, prevê a contratação de seis berços de atracação simultânea de embarcações de apoio marítimo. A Prefeitura de Macaé acusa a Petrobras de restringir a competição e beneficiar o terminal portuário da Prumo Logística, no Porto do Açu, no município de São João da Barra (RJ).
Pelas regras da licitação, a estatal definiu uma sobretaxa, que reflete os custos operacionais (opex) da localidade de cada participante, a ser acrescida aos preços das propostas apresentadas. O objetivo da petroleira era valorar, na escolha da infraestrutura portuária, as vantagens ou desvantagens logísticas de cada participante.
O município de São João da Barra foi classificado com um índice de 0%, enquanto a sobretaxa de Macaé foi fixada em 17%. A Prefeitura de Macaé alega que a sobretaxa foi apresentada sem qualquer justificativa técnica e que o mecanismo foi criado para beneficiar as empresas instaladas no Porto do Açu.
O governo macaense também acusa a Petrobras de impedimento indireto de participação de empresas com sede em Macaé na licitação e defende que as obras do Terminal Portuário de Macaé têm prazo de conclusão compatível com o início das operações do contrato licitado.
“Considerando-se que Macaé fica a apenas 46 quilômetros de distância de São João da Barra, aparentemente não há justificativa ou proporcionalidade para o estabelecimento dos índices mencionados, já que Vitória (ES) fica mais q ue o dobro da distância e possui índice extremamente próximo ao do município requerente [Macaé]”, cita a decisão judicial.
Pela decisão, a petroleira terá de apresentar o projeto básico com as justificativas técnicas sobre o critério ou metodologia de cálculo utilizado na definição dos Custos Operacionais (Opex) para as diferentes localidades. A Petr obras também fica impedida de dar continuidade ao processo licitatório, sob pena de multa equivalente a 0,1% do valor previsto na licitação.
Comecemos enumerando as questões:

1) Primeiro é significativo que a ação seja de um governo e não de uma empresa ou corporação. 

2) Ainda mais significativo é que a prefeitura em questão seja a do município de Macaé que há 40 anos possui relação estreita com a estatal, desde que teve a cidade escolhida para ser sede da estatal na região, mesmo que politicamente, o nome concedido à Bacia fosse de Campos, como é conhecida no mundo todo.

3) É direito do gestor defender seu município se considera que ele esteja sendo prejudicado em algo. Porém, é estranho que o faça numa disputa concorrencial entre corporações, o que parece confundir e misturar interesses, que podem ajudar a explicam a incautos os tapetes vermelhos e outras condecorações que concedem mais que arbitram aos empreendedores condições de funcionamento e obtenção de lucros.

4) O jogo se torna ainda pior, na medida em que há algum tempo, eu venho dizendo e defendendo que um dos maiores problemas das gestões locais é que elas agem de forma concorrencial e não colaborativamente, em parceria e projetos em que poderiam se complementar. (Se desejarem releiam aqui minha entrevista à revista Ururau, edição Nº 5 no início deste ano, cujo título foi: "Pela política de colaboração").

5) Há ainda que se considerar que a disputa judicial vem num momento delicado da companhia petrolífera, em que licitações e corrupção por vantagens indevidas estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal.

6) É ainda oportuno que a disputa entre entes governamentais inclui também o governo do Estado do Espírito Santo, que embora tenha a mesma opinião de Macaé, aceitou (em termos o jogo) diante da promessa da direção da Petrobras (divulgada aquiaqui e aqui pela Gazeta do ES) de no início de 2015 realizar outra licitação concedendo melhores condições a portos e projetos portuários com sede naquele estado. Se desejar leiam também duas postagens recentes do blog sobre o assunto. (Aqui, aqui e aqui)

7) Na verdade os grandes interessados aí são as corporações. Vamos a elas: Em Macaé: a Queiroz Galvão que tem o projeto do Porto Tepor que está em processo de licenciamento e enfrenta questionamentos ambientais pela proximidade da área urbana (Bairro do Lagomar) e com a unidade de conservação ambiental, Parque Federal de Jurubatiba. É oportuno lembrar que o porto que até hoje serviu à base da Petrobras em Macaé é o TUP de Imbetiba de propriedade da Petrobras que hoje sofre com problemas de assoreamento e congestionamento para atracação de embarcações de apoio à exploração de petróleo em nosso litoral. 

8) No Açu, em SJB, as coporações interessadas é a americana Edison Chouest Offshore (Eco) que arrendou área, depois ampliada junto ao Terminal 2 do Porto do Açu. Em segundo lugar a Prumo Logística Global S.A. (ex-LLX) que vislumbra com a base de apoio no porto não apenas a receita do aluguel já feita da área, mas, a ida para o Açu de base de outras empresa que para lá se dirigirão pelas facilidades que tenderão a ter com esta nova base de apoio offshore da Petrobras. 

9) É oportuno recordar que o custo de embarcações de apoio é muito alto algumas entre US 50 mil e US$ 80 mil por dia, quando hoje se chega a ter problemas até para abastecimento fazendo com o que o taxímetro das diárias não pare, mesmo que o serviço desejado possa ser retardado.

10) Entre as empresas há que se considerar que portos e projetos portuários do Estado do Espírito Santo, controlados todos por empresas privadas, por propriedade do terminal, ou por concessão, também sabem que esta decisão da nova base, mesmo que outras licitações venham a ocorrer terá uma repercussão enorme para o futuro. 

11) O que está em jogo, a meu juízo, é na verdade a definição por parte da empresa de duas bases principais de apoio à exploração offshore. Uma para atender aos trabalhos da Bacia do Espírito Santo e de Campos até o seu limite na altura de Araruama e outra, no Rio e Niterói para atender a Bacia de Santos de Maricá em direção ao sul até Santos. Assim, sendo, as demais bases, do Espírito Santo, de Macaé e até mesmo de Santos tendem a ser apêndices destas duas. Até aqui. Esta é a grande questão que está em jogo. Economicamente e politicamente não é pouca coisa.

12) Porém, voltando às primeiras questões que citei, é interessante que as corporações (empresas) estejam na retaguarda e tenham colocado os "governos" para realizarem esta competição que é de cunho inter-empresarial, ou inter-capitalista, sobre o uso do território para a consecução dos seus interesses. 

14) Assim sendo, conhecendo, mesmo que brevemente, mas continuando a estudar e pesquisar,  a forma como as corporações atuam, não é difícil vislumbrar que esta competição tenha limite com algum tipo de acordo entre elas, que certamente não levará em conta, os interesses dos municípios e nem de sua população, como melhor solução.

15) Para encerrar esta primeira etapa de comentários sobre o caso, vale considerar e mostrar as evidências da ausência do governo estadual como planejador e ordenador da ocupação territorial no Rio de Janeiro. Mais que tapetes vermelhos e trocas de favores com empréstimo de aviões, o papel do estado é de ser gestor das soluções, de buscar conciliações e colaboração entre os municípios para interesse do cidadão. 

16) Vejam que interessante, os políticos de Macaé está juntos do governo do estado na busca de seus interesses, da mesma forma que os de São João da Barra. Aliás, foi o prefeito de SJB que anunciou publicamente o vencedor da licitação que disse ter ouvido do governador a notícia,em que este sabia que seria contestada pela Prefeitura de Macaé a quem também tinha prometido apoio.

17) Que o caso sirva de exemplo e de alerta para o "novo mandado" que o tipo de ação que a população espera do governo estadual é de outra ordem. A agilidade tida nas desapropriações contra os pequenos proprietários e a inércia diante dos impactos ambientais da instalação do Porto do Açu, a salinização de parte do solo e agora a erosão da Praia do Açu, seja trocada por uma ação de ordenamento territorial articulado com os interesses da população e dos municípios e não apenas e exclusivamente das empresas que concorrem entre si e aqui estão interessadas nas oportunidades geradas pela riqueza produzida por uma empresa estatal de petróleo.

O assunto é mais extenso e merece outras análises, mas, entendo que por ora estas sejam suficientes para que não se fique apenas na superficialidade das observações de mais uma disputa política entre gestores de diferentes correntes e municípios. Diante da quantidade de informações que hoje é possível se obter, sem estar presente nos gabinetes governamentais ou nas salas das gerências, a população espera que haja mais clareza, transparência e disposição de avançar no que interessa a todos.

Assim, o blog submete sua primeira análise sobre o caso ao debate de quem vem acompanhando as questões que se referem ao desenvolvimento daquilo que ainda chamam de região (mesmo que desintegrada) Norte Fluminense.

terça-feira, novembro 25, 2014

Breve análise do IDHM 2010 dos municípios do NF: Diferença entre Macaé e SFI

Foi divulgado agora pela manhã, o novo Atlas do Desenvolvimento Humano dos municípios e regiões do Brasil. Entre os nove municípios da região Norte Fluminense, Macaé tem o maior IDHM estando na colocação de número 304ª no ranking entre os 5.565 municípios brasileiros. 

No outro extremo se situa o município, no extremo norte do estado, vizinho ao estado do Espírito Santo, São Francisco do Itabapoana, com um IDH de 0,639, estando em 3.312 lugar entre os 5.565 municípios brasileiros, ou seja, na parte de baixo da média, mesmo estando no litoral e na região Sudeste. 

O blog organizou, produziu e publica abaixo uma tabela com a realidade do IDHM dos municípios do Norte Fluminense. Antes chama a atenção que mais importante do que a comparação entre as distintas realidades dos municípios é a análise da série histórica da evolução que cada um está tendo ao longo do tempo nas dimensões medidas pelo IDHM como educação, longevidade e renda:

Por outro lado, é interessante observar que o município de SFI foi, entre os nove municípios do Norte Fluminense, o que teve a taxa mais alta de crescimento (27%), entre os anos 2000 e 2010, de quando foi apurado os dados desta tabulação divulgada hoje.

Há ainda que se observar que todos, tiveram crescimento do IDHM, mas a maioria se situa abaixo da média do IDHM do ERJ 0,761 e mesmo do Brasil 0,727. A exceção é Macaé que alcançou 0,764 no IDHM 2010.

O fato reforça a interpretação de que a melhoria do IDHM dos municípios da região, se deve mais às políticas macro do governo federal, do que as ações dos governos locais ou municipais, embora se saiba, que no caso de saúde, educação e longevidade haja participação das três escalas de governo, mesmo que com a maior parte do financiamento federal.

Assim, é certo que está inserido aí o fato de termos hoje o mais baixo índice de desemprego e também, o peso do aumento do salário mínimo na renda da população em geram, trazendo como desdobramento, um melhoria geral dos índices, como renda, longevidade e redução das desigualdades. Isto fez com que os IDHMs menores, dos municípios mais pobres e de menor orçamento, tivessem um aumento percentualmente maior do índice do que daqueles que possuem maiores orçamentos. 

Diante desta realidade, mesmo observando a melhoria dos IDHMs de todos os municípios brasileiros, inclusive os da região Norte Fluminense, não se pode deixar de considerar a baixa interferência dos significativos recursos dos royalties do petróleo nos "municípios petrorentistas" (também chamados de produtores) na melhoria destes índices, especialmente nos municípios de Campos, Macaé, SJB e Quissamã. 

De outro lado, vale observar como os municípios com baixíssimos orçamentos como Conceição de Macabu, São Fidélis e Cardoso Moreira melhoraram suas realidades, o que, de alguma forma corrobora com a interpretação de que a melhoria do IDHM tem mais a ver com as políticas nacionais do que locais.

Há ainda outras análises comparativas para serem feitas nas três diferentes dimensões usadas pelo IDHM, como educação, longevidade e trabalho e renda, tanto entre os municípios como na série histórica dos mesmos, que como já dissemos é mais importante do que a comparação geral do IDHM entre os municípios.

Lembramos que o Atlas é, uma plataforma de consulta ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 5.565 municípios brasileiros, 27 Unidades da Federação (UF), 20 Regiões Metropolitanas (RM) e suas respectivas Unidades de Desenvolvimento Humano (UDH).

A tabulação do IDH é do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Fundação João Pinheiro.

IDH de SJB cresce, mas também abaixo do ERJ e Brasil

Assim como aconteceu com o município de Campos (nota abaixo: aqui), São João da Barra, no Norte Fluminense, também melhorou o seu IDHM, mas abaixo da média de crescimento do estado e nacional.

SJB passou a ocupar a 2642ª posição entre os 5.565 municípios brasileiros segundo o IDHM. O IDHM de SJB passou de 0,548 em 2000, para 0,671 em 2010, uma taxa de crescimento de 22,45%.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - São João da Barra é 0,671, em 2010, o que situa esse município na faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM entre 0,600 e 0,699). A dimensão que mais contribui para o IDHM do município é Longevidade, com índice de 0,800, seguida de Renda, com índice de 0,686, e de Educação, com índice de 0,551.

De 1991 a 2010, o IDHM de SJB passou de 0,484, em 1991, para 0,671, em 2010, enquanto o IDHM da Unidade Federativa (RJ) passou de 0,493 para 0,727. Isso significa uma taxa de crescimento de 38,64% para SJB e 47% para o estado do Rio de Janeiro.

Abaixo o gráfico que mostra essa evolução do ano 1991 para 2010, comprado à média estadual e nacional.


Novo Atlas do Desenvolvimento Humano - IDH: Campos melhora, mas ainda fica abaixo da média brasileira

Foi divulgado agora pela manhã, o novo Atlas do Desenvolvimento Humano dos municípios e regiões do Brasil. O Atlas é, uma plataforma de consulta ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 5.565 municípios brasileiros, 27 Unidades da Federação (UF), 20 Regiões Metropolitanas (RM) e suas respectivas Unidades de Desenvolvimento Humano (UDH).

A tabulação do IDH é do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Fundação João Pinheiro.

O município de Campos dos Goytacazes como a maioria dos municípios do Brasil e, especialmente do interior em relação aos das capitais, tiveram crescimento no IDHM, ou o Índice de Desenvolvimento Humano Médio.

O IDHM de Campos vem evoluindo. Segundo a pesquisa passou de 0,618 em 2000, para 0,716 em 2010, com uma taxa de crescimento de 15,86%. Ainda assim, o IDHM do município de Campos dos Goytacazes ficou abaixo do IDHM das cidades brasileiras que ficou 0,727.

Como se sabe o IDH trabalha com três principais dimensões: educação, longevidade e renda. No caso de Campos, a dimensão que mais contribui para o IDHM do município foi a Longevidade, com índice de 0,830, seguida de Renda, com índice de 0,715, e por último a Educação, que teve o menor índice com 0,619, puxando a média para baixo.

Campos dos Goytacazes passou assim a ocupar a 1427ª posição entre os 5.565 municípios brasileiros segundo o IDHM. Nesse ranking, o maior IDHM é 0,862 (São Caetano do Sul) e o menor é 0,418 (Melgaço).

Abaixo o gráfico da evolução do IDHM de Campos. Para ver em detalhes a análise da evolução das três dimensões (longevidade, renda e educação) do IDHM de Campos, comparada a outros municípios clique aqui.



























PS.: Atualizado às 11:20: Alterando título e acrescendo informações ao primeiro e segundo parágrafos.

Atualizado às 11:44: Para inclusão de algumas outras informações sobre Campos dos Goytacazes no Atlas do IDH 2010.

Veja abaixo na dimensão Educação que foi a que Campos ainda está em pior situação das três que são apuradas pelo IDH como a situação do município é inferior à da realidade estadual e também da realidade da média nacional. O gráfico é bem claro para as diversas faixas.

Outro dado interessante a ser destacado ainda na dimensão Educação é que 48% da população adulta com mais de 25 anos tem como escolaridade apenas o Ensino Fundamental incompleto. Para esta mesma faixa de idade, 63% o Ensino Fundamental incompleto ou Médio incompleto. Apenas 26% tem o Ensino Médio Completo e 10% o Ensino Superior Completo.

Sobre a dimensão Trabalho e Renda vale destacar que a PEA (População Economicamente Ativa) é de 28,4%, o que equivale a um universo de 131,6 mil campistas.

A Taxa de Desocupação no município é de 10,2% e o rendimento médio assalariado de 85% dos campistas é de até 2 Salários Mínimos.

Ainda sobre a dimensão Trabalho e Renda no município de Campos dos Goytacazes, o Atlas aponta que, em 2010, das pessoas ocupadas na faixa etária de 18 anos ou mais do município, 4,77% trabalhavam no setor agropecuário, 2,20% na indústria extrativa, 8,29% na indústria de transformação, 10,46% no setor de construção, 1,10% nos setores de utilidade pública, 16,18% no comércio e 49,74% no setor de serviços.

segunda-feira, novembro 24, 2014

Geografia Portuária - um tema com contexto interdisciplinar

Em resumo exponho abaixo o que este blogueiro veio pesquisar e estudar num outro continente, onde estou podendo ver de perto alguns dos mais importantes sistemas portuários da Europa.

O quadro esquemático abaixo é da professora Rosa Castejón, que tive o prazer de conhecer e conversar aqui na Universidade de Barcelona.

A professora Castejón ao estudar a questão portuária e toda a teoria que a envolve, acabou formulando uma proposta metodológica para aprofundamento das pesquisas sobre o tema, que cada vez envolve mais profundamente a questão da "Economia Global", em todas as suas dimensões.

No caso específico de minha investigação, os métodos que envolvem lugares e escalas, entre tantas outras coisas, fazem parte do esforço para a compreensão da relação porto-petróleo, como fenômeno de produção de novas territorialidades para a compreensão de suas repercussões no ERJ.

Os portos comerciais são centros econômicos dinâmicos, embora estranhamente, com relação cada vez mais fluida com as regiões, numa relação inversa com o gigantismo de suas infraestruturas, de modernização tecnológica, que é parte de um centro intermodal de transportes e logística.

Na realidade contemporânea os portos ainda podem possuir um papel-chave para a organização do território, se visto para além dos interesses puramente econômicos e financeiros. Há vários exemplos, no sistema de trocas capitalistas que se conhece, de relações menos antagônicas e predatórias.

Mais adiante, eu pretendo publicar neste espaço um breve e resumido ensaio, aprofundando um pouco mais o tema, ao mesmo tempo que avanço nas pesquisas e na produção de um texto mais acadêmico, como parte dos resultados do trabalho ainda em curso.


Apoio e financiamento à modernização das indústrias, aos processos do comércio internacional, unificação e redução de tributos

O jornalista campista Sergio Leo, hoje colunista do Valor escreveu, em seu espaço da página 2 que Dilma anunciará até o dia 14 de dezembro, uma “agenda microeconômica" destinada a incentivar a produtividade na indústria. Constariam do plano três grandes eixos que tentamos reduzir abaixo:

As boas novas:

1 - No terreno dos tributos, a unificação do PIS e do Cofins;

2 - No campo dos investimentos, incentivos para renovação das fábricas, trocas de máquinas e tecnologias;

3 – No campo da facilitação de negócios, o fim da papelada no comércio exterior, substituída por documentos digitalizados.

Sobre os tributos:
O projeto de unificação do PIS/Cofins, que evitará acúmulo de créditos tributários, eliminando dupla cobrança de impostos, atende à demanda da indústria e "está pronto", só a espera da decisão final da presidente, disse Mauro Borges. A depender da decisão final da nova equipe para o segundo mandato, a alíquota do novo imposto combinando PIS e Cofins ficará entre cerca de 4% a 9%, e poderia ter uma perda de receita de R$ 10 bilhões a R$ 30 bilhões, a ser compensada com o fim de regimes tributários especiais hoje existentes, calcula.

Sobre a modernização da indústria:
O novo plano oficial se destina a promover a troca das máquinas e equipamentos ultrapassados da indústria brasileira por novas máquinas e instalações de fabricação nacional.

Fala transcrita do ministro Desenvolvimento Mauro Borges que sairá do ministério para equipe do governo mineiro de Fernando Pimentel: "Num primeiro momento desse programa de renovação fabril, a ideia é trocar todas as máquinas com mais de 17 anos de vida", adianta Borges. Essa é a idade média das máquinas e equipamentos industriais no país, bem superior aos sete ou oito anos de média das fábricas nos países em desenvolvimento concorrentes do Brasil. "Haverá melhoria do financiamento; não corte nos juros, mas no prazo, e daremos cobertura a 100% do valor do investimento." "É um programa horizontal, de inovação, segundo as regras internacionais de comércio, que beneficia toda a indústria", resume Mauro Borges.

A esse programa será acoplado um outro, de estímulo à indústria de reciclagem: os beneficiários do PSI-Especial de renovação do parque fabril deverão mandar o equipamento antigo para desmonte. São estudados incentivos também para a reciclagem em larga escala no país, algo hoje inexistente nesse setor.

Sobre a unificação a modernização de processos de regulação, importação e exportação:
No campo da facilitação de comércio externo, a permissão para entregar documentos digitalizados, que acabará com a duplicação de formulários e da burocracia existente, também está programada, e sairá ainda em dezembro para as operações de importação, garante o ministro. A medida, já noticiada por esta coluna, fará com que os órgãos burocráticos envolvidos na importação busquem na base de dados do governo os documentos necessários para liberar a entrada de mercadorias do país, eliminando a necessidade de nova apresentação de papel pelo importador. Em 2015, os exportadores serão incluídos no sistema. "Nesse ponto, estamos bem sintonizados com as discussões de facilitação de comércio na Organização Mundial de Comércio", comenta Borges.

A agenda com os três planos teriam sido desenhados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a participação direta do ministro Mauro Borges (que é professor da UFMG e sua equipe). Ainda, segundo o jornalista Sergio Leo os planos já possuem o aval da presidenta Dilma Rousseff.

domingo, novembro 23, 2014

Porto do Açu: atual estrutura societária, dívidas, empregos e expectativas

As apresentações corporativas e de resultados mais recentes feitas pela Prumo Logística Global S.A. há cerca de uma semana permite que se tenha alguns dados sobre o empreendimento.

Os atuais empreendedores dizem terem investidos um total até aqui de R$ 6,3 bilhões na implantação dos terminais 1 e 2 do Porto do Açu, cujas obras foram iniciadas há sete anos, em outubro de 2007. Somados aos investimos feitas pelas demais que se instalam no Porto do Açu o valor total se aproximariam, segundo dados da Prumo ao total de R$ 9 bilhões.

O empreendimento contabiliza dívidas atuais de cerca de R$ 2,9 bilhões, cerca de 50% do total que se atribui de investimentos junto à Caixa Econômica Federal e ao BNDES tendo esta sido operacionalizada pelos bancos comerciais Bradesco e Santander conforme gráfico abaixo.

A atual estrutura societária indica o Banco (Fundo) de Investimentos americano EIG com 52,8% das ações como sendo o atual controlador do empreendimento.

O segundo maior investidor são os acionistas minoritários com o equivalente a 19,3% das ações. Completam a sociedade o fundo de investimentos Mubadala cuja sede é de Abu Dhabi nos Emirados Árabes com 9,3%. Por último, o OTPP (Ontario Teachers Pension Plan) que é um Fundo de Previdência e Investimentos de Professores da província de Ontário, no Canadá.

É oportuno recordar que o OTPP foi o primeiro investidor externo e de porte que investiu recursos na ex-LLX, agora, Prumo Logística Global S.A. A ligação da OTPP com o empreendimento se deu através de Eike Batista que foi CEO de uma mina no Canadá controlada por este fundo, antes dele retornar ao Brasil no ano 2000.

A seguir, o blog expõe as informações da Prumo Logística Global S.A. sobre os principais gastos (investimentos) que a empresa diz ter realizado no terceiro trimestre de 2014.

Por último, o blog expõe o número de empregos que estes investimentos possuirão quando estiverem na fase operacional, estimados em cerca de 3,5 mil empregos. Cerca da metade do que hoje haveria na fase de construção e cerca de 10% do que se chegou a divulgar em 2010, no auge das empresas quando se falava nas siderúrgicas (a Ternium e a chinesa Whuan) e termelétricas (UTEs) que tiveram seus projetos suspensos.

A Prumo guarda muito expectativa com o anúncio da Petrobras sobre o resultado da licitação que concedeu até aqui à americana Edson Chouest Offshore a concessão para operar seis berços de atracação, usando a base de apoio junto ao terminal 2 do Porto do Açu.

A concorrência da Petrobras que aconteceu no dia 17 de novembro, teve como concorrentes a Triunfo, BSM e CPVV. Esta última do Espírito Santo que luta para manter e ampliar suas bases de apoio na exploração de petróleo feita no litoral capixaba.

O município de Macaé também já se movimenta para não perder empresas e bases de apoio ao trabalho das empresas de petróleo hoje fixadas junto ao Porto de Imbetiba. A Petrobras tem previsão de contratar até 13 bases de apoio offshore para atracação de embarcações. Na situação atual as embarcações estariam levando quase um dia só para abastecer e outros tantos para carregar e descarregar e se sabe que a diária delas na média supera os US$ 50 mil.

A instalação dos berços de atracação de apoio à Petrobras no Porto do Açu, tende a aumentar a competitividade do terminal portuário com este tipo de atividade, em relação às bacias de Campos e do Espíritos Santo, deixando as bases portuárias de Niterói e Rio de Janeiro, para apoio à exploração da Bacia de Santos, na direção sul.

Mais importante para a Prumo seria o anúncio da instalação de base de apoio às suas atividades de perfuração e produção no Porto do Açu, o que tenderia a gerar interesses para sediar outras atividades ligadas ao setor offshore de óleo e gás.


























sábado, novembro 22, 2014

Entre conceitos, passado e futuro na Espanha

A crise europeia e em especial a espanhola que mistura a questão econômica com a política (desemprego, dívida e juros) e a nacional (com autonomia e nacionalismos) traz para o debate assuntos sobre nação e estado, que muitos de nós ainda confunde, ao ouvir falar sobre estado-nação.

Assim, o professor Tomás Pérez Vejo, do Instituto Nacional de Antropologia e História do México defendeu que “o fracasso do Estado-nação espanhol não tem a ver com a organização do Estado e sim com a construção da nação”.

Tenho tentado acompanhar aqui este debate, mas, cada vez percebo que não é algo simples.

Fala-se de independência e outros de interdependência. Outros de insolidariedade e incompreensão. Aí surge quem defenda que se tenha negociação e compromisso como forma de superar a retórica da identidade e da soberania. Outros buscam a corresponsabilidade e chegam a argumentar e oferecer a co-capitalidade e o federalismo assimétrico.

Confesso que não poderia imaginar tamanha complexidade.

Tendo assim, a concordar com o professor e sociólogo, Ignacio Sotelo, autor do livro “España a la salida de la crisis”, quando diz que se está chegando ao final de um ciclo e o que estaria fazendo falta é a existência de um “projeto nacional”.

Assim, Sotelo vai mais longe e pergunta para os que defendem a unidade da Espanha: "por que temos que permanecer unidos? Não basta uma história comum, se não se tem um projeto comum para o futuro”.

Pelo que se vê a crise obriga o pensamento e a reflexão ir ainda mais fundo na releitura de ideias, conceitos e novas categorias.

Enfim, um debate complexo, mas pensando bem nem tão diverso do que se anda pensando em outras partes do mundo. Ou não?

sexta-feira, novembro 21, 2014

Edson Chouest Offshore (Eco) avança no contrato com a Petrobras, agora através do Porto do Açu

A Blommberg confirmou nesta sexta-feira, que a Edson Chouest Offshore (Eco) apresentou na segunda feira, 17 de novembro de 2014, a menor proposta, em licitação realizada pela Petrobras, para operar base de apoio offshore para exploração de petróleo, no litoral da região Sudeste do Brasil.

A Eco presentou proposta de fincar sua base no porto do Açu, São João da Barra, no norte do estado do Rio de Janeiro. A oferta feita foi de 3 bilhões de reais (US$ 1,16 bilhões dólares) e segundo as informações foi a mais barata na licitação da última segunda-feira.

Segundo informações apuradas pelo blog, a Petrobras deverá comunicar o resultado até esta próxima segunda-feira, 24 de novembro, sete dias após a abertura das propostas. A assinatura do contrato deve acontecer em até 60 dias. A Petrobras ainda não anunciou oficialmente os resultados e nem a Prumo Logística Global S.A. quis se posicionar oficialmente sobre o assunto.

A licitação visava contratar base de apoio para navios que se destinam ao apoio à exploração de petróleo no litoral do sudeste brasileiro, onde se situa a base operação da camada de pré-sal.

Segundo a gerência da Edison Chouest no Brasil, o contrato abrange seis berços de atracação que seria do terminal T2 do Porto do Açu, pertencente à Prumo Logistica Global S.A. (ex-LLX).

Em abril deste ano, a Edison Chouest anunciou um acordo para alugar uma área no Porto do Açu da Prumo para no local estabelecer uma base para servir os seus clientes e um estaleiro para embarcações de reparo.

A área de leasing foi depois ampliada como um acordo adicional firmado em setembro deste ano para uma área total de 574 mil metros quadrados, com cerca de 500 metros (meio quilômetro) de cais junto ao terminal 2 do Porto do Açu, onde projetou um dique flutuante com capacidade de içamento de 13.700 MT e capacidade de servir e apoiar 15 embarcações simultaneamente.


A Edison Chouest avançou no seu projeto, que pode ser visto na imagem ao lado, para a montagem de uma base junto ao Porto do Açu, com perspectivas de ampliação de não apenas fazer manutenção de suas embarcações, mas, também servir de base para construção naval como faz em sua sede em Lousiânia, EUA.

Hoje, a Edison Choueste Offshore (Eco) possui, através de uma de suas empresas instaladas no Brasil, a Brasoffshore, contratos de afretamentos junto à Petrobras de cerca de de 20 embarcações de diversos tipos num valor total próximo de R$ 1 bilhão. 

As embarcações e os contratos junto à Petrobras são com as seguintes embarcações:
- SANTOS SAILOR – R$ 23.768.332,80; BRAM CASCO 123 - R$ 24.150.184,71; BRAM CASCO 124 - R$ 24.150.184,71; BRAM SANTOS SCOUT - R$ 23.768.332,80; TBN-BRAM-CASCO-134 DO TIPO PSV 300 - R$ 44.690.716,80; TBN-BRAM-CASCO-133 DO TIPO PSV 300 - R$ 44.690.716,80 e R$ R$ 104.278.339,20; TBN-BRAM-CASCO-127 DO TIPO PSV 450 - R$ 47.772.835,20 e R$ 111.469.948,80; TBN-BRAM-CASCO-128 DO TIPO PSV 450 - R$ 47.772.835,20; TBN-BRAM-CASCO-131 DO TIPO PSV 450 - R$ 47.772.835,20; TBN-BRAM-CASCO-132 DO TIPO PSV 450 - R$ 111.469.948,80; TBN-BRAM-CASCO-134 DO TIPO PSV 450 - R$ 104.278.339,20; C-COURAGEOUS - TIPO PSV OSRV-750 – R$ 17.259.121,37; C-ESCORT - TIPO PSV OSRV-750 - R$ 19.244.795,83; C-COMMODORE - TIPO PSV OSRV-750 - R$ 18.342.216,53; TBN 1313 - R$ 12.009.279,28; FAST SPIRIT - R$ 11.238.872,68; FAST TRADER - R$ 11.238.872,68; FAST VINICIUS - R$ 11.238.872,68; C-STAR - TIPO PSV 1500 - R$ 13.869.121,77; BREMONA, DO TIPO AHTS 7000 - R$ 11.098.011,15.

O blog voltará ao assunto.

Debate sobre corrupção

Cada vez assisto menos televisão. Era assim no Brasil e o mesmo aqui na Espanha. Para tentar treinar um pouco mais o ouvido no espanhol, às vezes assisto breves documentários e programas de notícias.

Ontem à noite zapeando pelo controle remoto vi um programa bem bolado da TVE espanhola. Uma razoável televisão publica. Depois de um interessante programa-documentário sobre manutenção de alguns serviços (transporte de navios, avião, aquário público, etc.), eu assisti um programa ao vivo chamado “Debate” num imponente auditório da TVE.

O tema ontem foi “corrupção”. Eram seis ou sete debatedores. Além dos debatedores havia matéria sobre o tema mostrando dezenas de casos atuais na sociedade espanhola e também algumas entrevistas e entradas de correspondentes da TVE em outros países europeus falando sobre o tema em cada um destes países, como Alemanha, Inglaterra, França, etc.

Entre os debatedores eu me recordo que estava um representante de cada um dos dois principais partidos espanhóis que têm se revezado no poder, o PP e o PSOE. Dois ou três editores de jornais. Um filósofo e professor de ética, mais dois representantes de entidades da sociedade civil.

Assistindo o debate e evidentemente fazendo relações com nossa situação é possível a grosso modo, concluir que os problemas são similares, relacionados a financiamento de campanha, o uso de oportunidades para enriquecimento individual, participação dos diversos setores inclusive os empresariais nas tramas, etc.

Os argumentos são quase que os mesmos daqui. Todos agridem os partidos e os políticos. Estes acusam um ao outro. As razões seriam abuso da discricionariedade que o agente público tem para decidir, falta de transparência, etc. Más intenções das corporações que manipulam os partidos. Uso do eufemismo de lobby e presentes (regalos) para outros tipos de corrupção, etc.

Em alguns momentos eu fiquei com a sensação que o mesmo debate no Brasil parece um pouco mais avançado com a criação da CGU (Corregedoria Geral da União) como organismo anterior aos Tribunais de Contas (comuns aos diversos países) e, mais especialmente, à nova lei imputando responsabilidades também aos corruptores e não apenas aos corruptos, normalmente agentes públicos e políticos.

Enfim, um debate que serviu, pelo menos para mim, para reforçar que mesmo com a experiência milenar desta civilização européia, os problemas e as situações derivadas do valor da “não corrupção” (para não usar o termo honestidade) continua universal e contemporâneo.

Negar o fato é assumir a eterna visão submissa diante da realidade.

Sigamos em frente!

PS.: Duas observações sobre a rede TVE espanhola cujo portal pode ser visto aqui:

1 - A TVE espanhola tem dois canais (TVE 1 e TVE 2) e um canal de notícias chamado 24h e um outro tdp que parece que é sobre esportes. Os programas que citei foram no TVE1.

2 - Atualmente, a RTVE não tem publicidade em suas transmissões. Engraçado como fomos acostumados ao tal do "comercial". Assim, os programas diretos e sem intervalos quase tiram o fôlego de trechos a que fomos sendo acostumados, rs, rs. A retirada da publicidade foi uma decisão há cinco anos do governo do PSOE. Há poucos dias, o PP, partido que controla há três anos o governo central disse que vai rever esta decisão nos próximos dias.

quinta-feira, novembro 20, 2014

O preço da terra agricultável na Espanha

A Espanha tem uma área aproximadamente igual ao nosso estado de Minas Gerais, só que no sul da Europa, com um enorme mercado. Assim, é complicado comparar o valor da terra nos dois países.

Porém conhecer seus preços e tentar entender a lógica da formação do seu valor parece um exercício interessante, embora, eu não tenha cabedal para isto.

Mas o fato de estar aqui e de alguma forma estar tentando entender a realidade da economia global e imaginar que outros curiosos possam ter o mesmo interesse, eu vou aqui juntar algumas das informações veiculadas em uma matéria do El País da semana passada sobre o tema.

O título da reportagem é "Os preços da terra baixam pele sexto ano - O hectare de terra de bananeira (agricultável) custa 210 mil euros (R$ 700 mil), o de pastagem apenas 2,5 mil euros (R$ 8,2 mil)".

No meio do título e subtítulo, eu tenho algumas dúvidas sobre os tipos de terra que se referem, mas a discrepância chama a atenção para o valor de uso e não de propriedade.

A matéria segue dizendo que os preços da terra para uso agrícola em termos correntes caiu 0,7% em 2013, segundo pesquisa do Ministério da Agricultura da Espanha, que diz que a média se situaria em 9.663 euros (R$ 31,8 mil, considerando o euro a R$ 3,33).

Os preços estariam caindo desde 2007, quando esteve a 11.070 euros. Segundo o Ministério da Agricultura, a "Política Agrícola Comum" interferiu nesses preços. Porém, no momento a atual relação de preços teria mais a ver com os preços de mercado para o que se produz nas terras, nos cultivos de inverno, em algumas frutas, cítricos, vinho e azeite que estariam com preços baixos.

Os preços mais altos de terra seriam nas Ilhas Canárias, onde o hectare está valendo quase 60 mil euros e os mais baixos correspondem às áreas do Aragón e Extremadura, onde a maior parte é de área de pastagem, com valores em torno de 2 mil euros.

Já o preço médio de um hectare de vinhedo seria de 12,5 mil euros, embora com altas variações conforme a região. Terras de oliveiras estão em torno de 18,5 mil euros, embora em Aragon e Extremadura, o hectare de oliveira possa valer 5 mil euros e 25 mil na região da Andaluzia.

Enfim, difícil para quem não é do ramo compreender estes valores e, se for o caso, fazer comparações com terras e usos tão distintos em um país continental e tropical como o nosso Brasil, onde as terras estão cada vez mais nas mãos de latifundiários e grandes corporações. Além disso, temos um clima tão diverso e um país com área total muito maior que a Espanha.

De qualquer forma, aí estão as informações. Encerro o assunto repetindo que o que mais me chamou a atenção no valor da terra rural é que eles estaria mais ligado ao seu uso e, aparentemente, menos às especulações. Com a palavra quem entende do assunto.

quarta-feira, novembro 19, 2014

Inacreditável! Como Campos gastou R$ 16,1 bilhões em uma década?

E chegou o dia. Os gastos crescentes e difíceis de serem enxergados chegou a um ponto onde era difícil de se imaginar: o de empenhar com bancos o dinheiro futuro, ainda a receber.

Observem o susto que tivemos no final de 2012, início de 2013 com a quase alteração dos critérios de rateio na distribuição dos royalties do petróleo, que já alertava contra a gastança e, especialmente o mau uso e a finitude da receita dos royalties, antes mesmo do fim das reservas do bem mineral finito que é o petróleo.

Parece não ter sido suficiente o susto, só suspenso com um providencial e uma bem sustentada defesa jurídica feita à ocasião, pelo então procurador do estado e atual ministro do STF, Luiz Barroso.

É inacreditável que se tenha gasto em uma década R$ 16,1 bilhões e cheguemos ao final de 2014 necessitando empenhar receitas futuras dos royalties.

É inacreditável.

Vejam abaixo a tabela da evolução orçamentária da última década entre 2005 e 2014 que fiz questão de organizar para que nossos leitores e colaboradores possam assim rever e compreender o quadro atual:













É difícil imaginar como foi possível chegar a essa situação sem que nada de especial estivesse sido feito em nosso município.

Desde o ano de 2001, este blogueiro alerta para a questão. Inicialmente elaborando o documento "Radiografando o Orçamento de Campos- Raio X" e participando dos debates sobre a elaboração orçamentária na Câmara Municipal.

Infelizmente neste período os exemplos de mau uso foram vários e conhecidos. A seguir o blogueiro passou a se ater a notas aqui no blog sobre as propostas orçamentárias.

Uma dessas notas foi publicada em dezembro de 2010: aqui, o blog, mais um vez fez uma compilação destes dados, comparando o orçamento total, às receitas dos royalties do petróleo, chamando a atenção para as graves distorções. Em março do ano passado diante da crise fizemos aqui outra avaliação sobre o problema, mas parece que a questão foi completamente desconsiderada.

Infelizmente, mesmo que algumas mudanças tenham ocorrido, parece que na essência os problemas dos gastos permaneceram e o susto com a possível finalização das receitas não foram suficientes, para mudanças de postura, revisão dos preços dos milionários contratos de pessoal, serviços e obras.

É pueril se alegar problemas na economia internacional ou nacional para a situação local, porque desde os debates em 2001, a não ser que estivessem à época dormindo, já se falava que esta receita era variável ao preço do petróleo no mercado internacional e à variação do dólar.

Enfim, mais que inacreditável, é lamentável. Espera-se que a população campista tenha noção desta realidade para além das reclamações da falta de dinheiro que deixa de irrigar empreiteiras e comércio.

Repito: inacreditável!

Não se tratam de R$ 16 milhões e sim, R$ 16,1 bilhões, numa década e ainda assim precisamos empenhar receitas futuras?

Com a palavra, os vereadores que têm o papel de fiscalizar, o Ministério Público, enfim, à sociedade campista!

terça-feira, novembro 18, 2014

Oligopólios seguem crescendo no setor de petróleo: Halliburton compra Baker

Como já se sabe uma das formas de garantir melhor remuneração pelos serviços é a redução das concorrência. Num setor já extremamente especializado e que exige grandes investimentos como sabidamente é o de óleo e gás o caso é ainda mais complicado.

É assim que recebe a notícia sobre a "fusão" de duas corporações da área de serviços para o mercado de petróleo como a Halliburton, a segunda maior do mundo, com a terceira, a Baker Hughes, a terceira da lista mundial.

O negócio considerado um dos maiores do mundo no setor, de compra feita no valor anunciado de US$ 34,6 bilhões, feita entre as companhias americanas visa concorrer mais de perto com a francesa Schlumberger, líder mundial no fornecimento de serviços à indústria de petróleo.

As três atuam fortemente no setor de óleo e gás no Brasil, especialmente na prestação de serviços à Petrobras na Bacia de Campos. Elas atuam em serviços em poços e fluidos.

As três são antigas contratantes de técnicos formados pelo IFF (ex-Cefet Campos). Atualmente, há diversos técnicos brasileiros espalhados mundo afora atuando nessas empresas que faturam alto, como é comum nos contratos no setor de óleo e gás.

segunda-feira, novembro 17, 2014

Possíveis consequências para a região da operação Lava a Jato

A primeira é relativa ao setor naval e possibilidades junto ao Porto do Açu e, talvez, junto ao projeto de Barra do Furado, se este conseguir resolver alguns de seus problemas estruturais. Como se sabe uma boa parte dos empreiteiros detidos na operação Lava a Jato são prestadores de serviços da Petrobras e um dos setores mais atingido é o de empresas que atuam no setor de construção naval.

Tendo em vista a demanda por embarcações e plataformas para dar conta da exploração na camada do pré-sal e a possível inviabilização de participação de algumas delas, depois dos problemas que as investigações estão levantando, é possível estimar que outros atores e estaleiros assumam projetos antigos e novos. O fato pode vir a confirmar o uso da área da UCN no Açu para estes projetos. Os que acompanham o blog sabem das alternativas.

A segunda também relacionada ao setor naval, se refere a um empreendimento já instalado no Açu. Trata-se do Consórcio Integra (Mendes Jr e OSX). A prisão do vice-presidente da Mendes Junior, Sérgio Cunha Mendes, pode alterar o curso do Consórcio Integra que atua na montagem da plataforma, P-67, junto ao terminal 2 do Porto do Açu.

O Consórcio Integra tem a participação da OSX, além da Mendes Jr. Porém, como a primeira está em processo de recuperação judicial, a relação no empreendimento de montagem naval tem sido basicamente de ceder área junto ao Porto do Açu, na entrada do canal do Terminal 2 para a montagem dos módulos da plataforma.

Segundo apurou o blog, outro FPSO, a P-70 que também teria módulos montados pelo Consórcio Integra no Açu, onde seria também integrado ao casco do navio para se transformar numa plataforma tipo FPSO, já estaria sendo redirecionado pela Sete Brasil para ser montado na China.

A última conseqüência possível seria a de saber até onde a prisão do diretor-geral de desenvolvimento comercial da Vital Engenharia, Othon Zanoide de Moraes Filho, empresa do grupo Queiroz Galvão pode trazer informações sobre eventuais problemas em outros contratos desta empresa.

Como se sabe, a Vital Engenharia é prestadora de serviços junto à Prefeitura de Campos dos Goytacazes na área de Limpeza Pública e Lixo. Na PMCG, a Vital Engenharia possui um contrato que está em vigência há mais de oito anos, com valor anual próximo dos R$ 100 milhões. Como também se sabe o presidente do grupo Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho também foi detido na Operação Lava a Jato.

A conferir!

E os terráqueos chegam próximo do disco voador

A empresa Airbus patenteou o projeto de um avião com estrutura circular e assentos com forma de silin de bicicleta. A matéria é do El País. Se desejar ler a reportagem clique aqui.

Assim o disco voador será coisa também nossa, dos terráqueos. Só falta marcar a viagem para Marte, Júpiter...

O mundo está mesmo de contra-cabeça!


domingo, novembro 16, 2014

Gasoduto da Petrobras explode em Carmópolis, SE

Aconteceu no final da tarde deste domingo uma explosão num gasoduto da Petrobras, no município de Carmópolis, em Sergipe. A explosão seguida de incêndio ocorreu numa linha de 12 polegadas que trabalha com uma pressão de 60 Kgf/cm² de pressão, segundo informações que o blog recebeu de um técnico. Bombeiro e ambulâncias foram para o local, mas, as primeiras notícias dão conta de não haver feridos.
















PS.: Atualizado às 21:22: Vídeo do incêndio no gasoduto depois da explosão:

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PS.: Atualizado às 21:40 e 21:28: Outro vídeo que mostra da estrada o incêndio no gasoduto na altura em que o mesmo percorre uma fazenda. O incêndio seguiu à explosão aconteceu próximo da estação de tratamento de petróleo da região de Entre Rios, trecho do gasoduto que liga a estação de Robalo a uma unidade do município de Carmópolis, no estado do Sergipe.

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Pensar fora do quadrado como parte do esforço intelectual de abstração

Estudando, vivendo e aprendendo. Não necessariamente nesta ordem. 

Minha formação escolar se deu na área tecnológica. Só mais adiante eu fui caminhando para outras ciências, embora a formação cidadã - não escolar e política - tenha me propiciado circular por outras áreas, especialmente as sociais, no campo das humanidades.

Não tem tanto tempo assim, eu ouvi, ou li, a expressão da necessidade em “pensar fora do quadrado”. A ideia é de que se faça esforço de compreensão de algumas questões que não são entendíveis nas lógicas dos quadrados que conhecemos.

Assim, eu passei a identificar que pensar fora do quadrado no esforço de análise, se não gera compreensão daquilo que não se compreende, de outra form, possibilita pelo seu exercício intelectual, questionar lógicas sustentadas até por aberrações encobertas pelo costume ou pela repetição.

Mais ou menos por aí é que acabei tendo acesso, em meio à leitura de alguns pensamentos geográficos - para tentar compreender o uso dos espaços na economia global - com uma questão que agora parece ganhar alguma lógica, mas que antes sequer existia enquanto pensamento.

Refiro-me ao fato que os estados-nações e os continentes são construções abstratas do ser humano no seu esforço de compreender e organizar o mundo.

Assim bem simples. E mesmo em meio à mundialização de nossa vida contemporânea tão pouco, ou quase nunca, lembrado.

Pois bem, desde que tomei contato com este pensamento simples, eu passei a olhar uma série de fatos sobre a materialidade contemporânea, de uma forma diversa do que via antes.

Vendo as notícias da semana que se encerrou, eu percebo vários exemplos de manchetes que podem ser lidas de forma diferente - fora do quadrado - se observamos a relação delas com essa essência dos estados-nações e continentes. 

As comemorações do quarto de século sobre a queda do muro de Berlim, a cumbre dos países do Tratado do Pacífico (ATEP) na China, a reunião do G-20 na Austrália (ainda em curso), etc. todos atuais. De uma forma ou outra eles nos remetem à mesma questão.

Se quisermos podemos ainda juntar estes fatos às análises sobre a crise europeia, a ascensão da China e os problemas dos EUA, enfim, aos novos alinhamentos mundiais, etc. Todos, sempre articulados com a abstração que nos remete à forma de pensar sobre eles.

Ainda nesta linha percebendo a ampliação da tendência “eurásia” nas ligações econômicas e políticas atuais, eu acabei por me deparar com outro estudo sobre como a Europa passou se enxergar como continente, considerando as suas características de geografia física junto à Ásia, o que poderia perfeitamente remeter a ideia de um único continente, mesmo considerando um lado mais ocidental e outro oriental.

Desta forma, pelas facilidades da internet, procurando algo mais consistente sobre o assunto, eu acabei assistindo uma conferência de 2012, do professor e geógrafo português, João Ferrão, que conheci há cerca de um ano na PUC-Rio, por apresentação de meu orientador no doutorado na UERJ, o professor Floriano Godinho.

O professor Ferrão, como participante das conferências sobre “Geografia e pensamento contraintuitivo”, proferiu uma delas com o título “Europa em transfiguração”. Nela, o professor Ferrão faz um interessante roteiro de análise de como a Europa se formou enquanto construção abstrata, no que chama de Europa 0.0, até o que poderá vir a ser como Europa 3.0 ou 4.0, no esforço de superação e reinvenção do continente que teria construído um modo civilizatório, que para muitos ainda seria único e referência.

Europa por Eratóstenes 200 a.C.
Em sua conferência, o professor Ferrão cita que foi o geógrafo russo “Vassíli Tatischévski” que em 1705 construiu o mapa que passamos a usar até os dias atuais sobre a divisão dos continentes. Nele, a Europa fica delimitada da Ásia, apesar da continuidade do espaço territorial pelos Montes Urais, uma cordilheira de montanhas na Rússia. 

Coincidência ou não, ao pesquisar sobre o assunto, acabei sabendo que no presente momento, geógrafos russos estariam trazendo o tema da fronteira à discussão. (Se desejar leia aqui)

Este conjunto de idéias leva também à questão das civilizações entre Oriente e Ocidente, que agora volta a ser muito debatido, por conta da ascensão asiática, não apenas da China, mas Coreia, Cingapura, Japão, etc. Nesta linha foi interessante ver os avanços nos acordos diplomáticos entre as nações asiáticas a partir desta última cumbre dos países do Pacífico. Entendimentos parecem ter substituídos querelas antigas de posses sobre territórios e ilhas do mar que os cercam.

Evidente que estas questões devem ser antigas para muitos estudiosos da área da geografia e das relações internacionais, porém, não para mim e imagino para outras pessoas. Este é o motivo que acabou por me convencer a trazer a questão provocadora para este espaço do blog.

Não considero que ela dê conta de explicar tantas outras questões, mas, parece ser uma “boa provocação” para pensar o mundo contemporâneo, diante do avanço das relações globais e dos descensos e assensos de Estados-nações (mesmo que mais comerciais e econômicos e não de povos e civilizações).

Evidentemente, que a constatação da existência destas abstrações e todo o arcabouço institucional e jurídico na forma atual de pensar e agir, não resolve nenhum dos principais problemas, mas pode remeter à novas possibilidades, neste hermético e complexo campo das relações internacionais.

Quando nada, sem maiores pretensões, apenas mais uma divagação para um domingo.

Boa semana a todas e todos, preferencialmente fora do quadrado!

sábado, novembro 15, 2014

14ª Conferência Mundial de Cidades e Portos

Aconteceu na semana passada, em Durban, África do Sul, a 14ª Conferência Mundial de Cidades e Portos, organizada pela Rede Mundial de Cidades Portuárias (AIVP) que tem sede na França.

Um dos temas do evento se deu em torno da pergunta sobre a “coexistência saudável nas cidades portuárias”: Como fazer o porto e a cidade que vivem lado a lado "comprimido" um ao outro, em um espaço limitado? 

Aparentemente no mundo todo, seja a autoridade portuária pública ou privada, a preocupação com as pessoas e a relação com a cidade vai muito para além da discussão sobre os impactos iniciais.

Porém, a discussão sobre integração embora deva também ser remeteria a um debate de médio prazo e de cenários, sobre o futuro a partir das “novas conexões e dimensões”, não vejo como estão pensando em relações construtivas, quando se parte de um básico tão truculento e desatrelado da sociedade.


Ainda sobre a erosão na praia no Açu

Veja abaixo a boa matéria de cinco minutos, da última quinta-feira, produzida pela InterTV sobre o assunto. As autoridades do governo estadual, municipal e o Ministério Público deveriam estar agindo. Parte da área comunidade do balneário onde vive mais de 2 mil pessoas está em risco, porque é muito baixa e tem ao fundo a Lagoa do Salgado:

video

sexta-feira, novembro 14, 2014

Primeira atracação oficial no terminal 2 do Porto do Açu

A Prumo Logística Global (ex-LLX) está informando que realizou hoje a 1º operação comercial no canal do Terminal 2 (T2) do Porto do Açu, em São João da Barra (RJ).

O primeiro navio a atracar no T2 foi o Happy Dynamic, do tipo Heavy Lift, que veio da China e atracou no cais da fábrica da NOV. Ele estava carregado com um guindaste, que pesa 520 toneladas, e será afixado no cais da NOV e utilizado para movimentar os carretéis de tubos.


PS.: Atualizado às 12:20 de 15/11 para corrigir o título do corretor automático do smarphone sempre nos colocando em roubada. Aproveito para acrescentar uma segunda imagem do navio.



Licitação para oferta de serviços portuários à Petrobras: Edson Chouest oferece base do Porto do Açu

Está prevista para esta segunda-feira (17/11), a tão esperada abertura das propostas na licitação da Petrobras para contratar serviços de apoio a plataformas marítimas, através de berços em terminais portuários no litoral da região Sudeste.

A empresa americana Edson Chouest Offshore (Eco) de apoio às operações de exploração de petróleo no litoral, que se instala no Açu, é a mais interessada nesta licitação que já foi adiada algumas vezes. Após a licitação, a(s) empresa(s) vencedoras têm até 24 meses para iniciar a operação.

A conquista da Edson Chouest é dada como praticamente certa, o que garantiria à sua base no Porto do Açu, a articulação definitiva entre o Porto do Açu (Terminal 2) e as operações de exploração offshore de petróleo da estatal Petrobras.

Foi com esta finalidade que a Eco arrendou uma grande área no Porto do Açu (contrato depois ampliado em abril) com cais de aproximadamente meio quilômetro e capacidade de apoiar até 15 embarcações ao mesmo tempo.

Nesta base (veja imagem ao lado de sua localização no Porto do Açu) a Edson Chouest Offshore oferecerá serviços de logística às empresas que atuam na exploração e produção de petróleo não apenas na Bacia de Campos, mas também nas bacias do Espírito Santo e de Santos.

Por decorrência, a Eco prevê instalar também, no Porto do Açu, um estaleiro de manutenção e reparos navais. Diversas fontes do blog garantem que a Eco que possui e estaleiros nos EUA e um (Naviship) no município de Navegantes, SC, com esta sequência de investimentos também operará a construção de novas embarcações no Açu. Há cerca de vinte dias executivos americanos inspecionaram novas áreas no Porto do Açu, entre estas, a das instalações inacabadas da UCN pertencente à OSX.

Disputa entre Açu e o ES
Nesta licitação pelas regras da concorrência, os terminais portuários localizados nas cidades mais distantes dos campos petrolíferos da Bacia de Campos, terão um acréscimo no preço das propostas a título de custos operacionais.

O fato levou às lideranças empresariais e políticas do Espírito Santo à direção da Petrobras que buscam apoio para dar competitividade aos projetos portuários previstos para o estado do Espírito Santo que hoje já tem boa parte de sua economia ligada às atividades do setor.

No caso específico a defesa feita visou manter condições de competitividade para o projeto do Porto Central, em Presidente Kennedy no litoral sul do ES. O caso em questão reafirma a disputa concorrencial já colocada entre empreendedores do Porto do Açu e do projeto encabeçado pelo Porto de Roterdã em Presidente Kennedy.

Em resposta às reivindicações capixabas, a Petrobras informou que fará nova licitação, em janeiro do próximo ano, para contratar os serviços de apoio a plataformas marítimas de três berços em terminais portuários situados no Espírito Santo.

PS.: Atualizado às 18:45: para corrigir a grafia do nome da empresa americana que no título e em outro ponto da nota, equivocadamente foi descrita, como Choueri e não Chouest que é a grafia correta do conglomerado empresarial: Edson Chouest Offshore (Eco).

Estimativa de produção mundial de energia em 2040 e possíveis consequências para o Brasil

A previsão é da Agência Internacional de Energia (AIE) que diz: "uma abundante oferta de petróleo hoje, não equivale necessariamente à tranquilidade dos mercados amanhã".

A revolução do fracking nos EUA, com aumento da produção com o xisto (shale-gas) mexeu com o equilíbrio do mercado de petróleo e energia.

Para a AIE, o aumento da demanda global de petróleo de 90 milhões de barris diários em 2003, para até 104 milhões em 2040 (+15%) devido principalmente à China, Índia, Sudeste asiático e África subsahariana, tenderá a complicar um pouco mais este quadro.

Em 2020, a produção dos EUA começará a se reduzir. Além disso a atual volatilidade dos preços deve reduzir perfurações, consequentemente descobertas e produção futura.

No caso do gás, a previsão é que a demanda cresça a mais da metade atual chegando em 2040, a 5,4 milhões de m³, puxada especialmente pela China.

Assim, a AIE estima em 721 bilhões de euros o valor necessário para aumentar a produção e satisfazer a demanda de petróleo e gás no ano de 2040. O valor é considerado absurdo.

O fato tenderá levar à retomada da produção de energia nucelar como alternativa com aumento de 60% com aumento da capacidade para 620 GW, em 2040. Segundo a AIE, a China tem planejada a construção de 32 novas plantas, além das 17 já existentes.

O problema é que a energia nuclear tem diversos outros problemas. Entre eles, o fato de 200 dos atuais reatores não terão como produzir mais em 2040 e os custos de seus desligamentos são estimados em 80 bilhões de euros.

O crescimento que mais chama a atenção são das energias renováveis. Em 2040, a previsão é que ela represente 37% da geração de eletricidade entre os países da OCDE.

A se considerar verdadeiro e responsável a atual estimativa da Agência Internacional de Energia, parece, que ao Brasil, poderia ser mais interessante, não caminhar tão aceleradamente com a produção do pré-sal, já que com o quadro traçado para daqui a 25 anos é de maior demanda, e consequentemente maior preço do petróleo lá na frente que hoje.

Porém, é difícil abrir mão das receitas e com as possibilidades abertas com esta possível produção e o que ela pode gerar em termos de riqueza e salto qualitativo do Brasil, especialmente se continuarmos com a inclusão social e ampliação dos investimentos em educação, ciência e tecnologia com o fundo soberano e 10% do PIB para o setor.

Outra conclusão que torna ainda mais clara é a inserção cada vez maior na geopolítica da energia no mundo. O fato pode ser interpretado como festa, ou como preocupação. Ou simultaneamente os dois. Porém, nunca como desconhecimento do que tudo isto significa.

Fonte da informação original: El País.