domingo, abril 23, 2017

"A nenhuma Grande Potência interessa o surgimento de uma nova potência como o Brasil", Por Samuel Pinheiro Guimarães

Eu tive a oportunidade de conhecer pessoalmente o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, em setembro do ano passado em São Paulo, ao participarmos juntos de uma sessão de debates “Desmonte da Petrobras e desenvolvimento nacional”.

Como chanceler nos quadros do Itamaraty, Pinheiro Guimarães ocupou várias funções entre elas, o de secretário-geral das Relações Exteriores no mandado do Celso Amorim, representante-geral do Mercosul e ainda ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos no segundo mandato do governo Lula.

Há cerca de um mês, Samuel Guimarães concedeu uma entrevista ao jornalista Sérgio Lirio, da revista Carta Capital que saiu aqui publicada. Nesta última semana, por email, ele me enviou a íntegra da entrevista que, por problemas de espaço, não saiu publicada e me solicitou comentários sobre sua síntese.

Assim, eu julguei interessante republicar neste espaço a íntegra de sua entrevista, pro compreender que os temas continuam na ordem do dia, assim como a íntegra de seu conteúdo permite um maior aprofundamento das questões que ela sugere.

Antes da publicação de sua íntegra, eu destaquei três pontos que segue abaixo seguida da íntegra da entrevista que possui no total nove perguntas:

"A localização geográfica do Brasil, suas fronteiras e número de vizinhos, a dimensão do território e de sua população, a riqueza de recursos naturais, o elevado grau de urbanização e de industrialização impõem uma estratégia de política externa de afirmação nacional"...

"A onda reacionária começa em 1979 com a ascensão de Ronald Reagan, Margaret Thatcher e Helmut Kohl que promoveram, de um lado, o combate às políticas e aos programas keynesianos e a desregulamentação do setor financeiro e das megaempresas (fim das leis anti-trust) e adotaram políticas neoliberais e que, de outro lado, enfrentaram agressivamente o que Reagan chamou de Império do Mal e todos os regimes de economia mista e de políticas externas menos submissas.

A nenhuma Grande Potência, isto é aos membros permanentes do CSNU, às potências nucleares e missilísticas e às grandes potências econômicas como o Japão e a Alemanha, interessa o surgimento de uma nova potência, isto é de um Estado de fato autônomo e soberano pois isto prejudica seus interesses de obter acesso a todos os mercados produtivos e financeiros e às vias de acesso a mercados na disputa permanente por uma parcela maior da riqueza e do poder político e militar mundial."...


"A tentativa de construção de uma economia moderna industrial e capitalista no Brasil enfrentou forte oposição das classes hegemônicas tradicionais situadas no setor agropecuário, defensoras do neoliberalismo e da tradicional divisão internacional do trabalho que reserva ao Brasil o papel de produtor e exportador de produtos primários, e mais recentemente de território para a exploração das megaempresas multinacionais, sem capacidade de desenvolvimento tecnológico, importador de produtos industriais sofisticados e de capitais predadores e especulativos."...

1.  Como o Senhor definiria a passagem de José Serra pelo Itamaraty e avaliaria seu pedido de demissão?
SPG: A passagem de José Serra poderia ser definida como desastrosa.
Revelou um notável despreparo para o exercício da missão de Chanceler. Seus pronunciamentos, seu desconhecimento de temas triviais, suas tentativas de rever princípios da política externa, tais como a não intervenção nos assuntos internos de outros Estados, em especial na América do Sul; a prioridade da política brasileira para América do Sul e a necessidade de diversificar as relações do Brasil com todos os Estados; a necessidade de articular a ação brasileira com a de países de circunstâncias semelhantes, demonstraram seu despreparo.
Finalmente, a tentativa de alinhar o Brasil com a política externa americana em todos os temas, sem colocar acima de tudo os interesses brasileiros, aliás de acordo com a política geral praticada pelo Governo Temer, revelou seu descompasso com o Brasil.
Pelo seu comportamento, revelou desprezo pelos quadros do Itamaraty e pela sua experiência, isolando-se, quando em Brasília, em seu Gabinete, dedicando especial atenção às questões de imprensa, e passando grande parte de seu tempo em São Paulo.
Seu pedido de demissão pode estar ligado a quatro fatores: a decepção com sua pequena influência no Governo, em especial nas questões econômicas; sua relativa incompatibilização com os Estados Unidos, apesar de suas posições tradicionais de grande proximidade com esse país, devido a sua inoportuna e depreciativa declaração sobre Donald Trump durante a campanha eleitoral americana; a necessidade de organizar sua candidatura a presidente ou mesmo a Governador nas eleições de 2018; a precariedade de sua saúde, inclusive física.

2.  De que forma o Brasil conseguirá recuperar o protagonismo internacional perdido recentemente?
SPG: Em primeiro lugar, pela execução de uma política externa que se fundamente no respeito aos princípios que garantem a ordem internacional, que protegem os Estados mais fracos e que estão consagrados na Constituição Federal e na Carta das Nações Unidas, quais sejam os princípios da não intervenção; da autodeterminação; da igualdade soberana e da reciprocidade.
Em segundo lugar, por uma política externa que priorize o desenvolvimento do Brasil, em todas as suas dimensões, e a ampliação da participação do Brasil nos organismos internacionais, inclusive no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Em terceiro lugar, pela denúncia firme e serena de toda e qualquer ação arbitrária e violenta, em especial de Grandes Potências, contra os Estados periféricos e frágeis.
Em quarto lugar, pelo reconhecimento de que a realidade da localização geográfica do Brasil, suas fronteiras e número de vizinhos, a dimensão do território e de sua população, a riqueza de recursos naturais, o elevado grau de urbanização e de industrialização impõem uma estratégia de política externa de afirmação nacional.
A ação serena e prudente dos executores da política externa, seu conhecimento dos temas e sua determinação na defesa dos interesses do Brasil diante de qualquer Estado são fatores indispensáveis para recuperar o respeito e o protagonismo internacional.
Só é respeitado quem se respeita e quem defende seus interesses. 

3.  O Senhor acredita que os EUA, na presidência de Donald Trump, irá formalmente apoiar a ideia de um Estado único Israel-Palestina como querem os israelenses?
SPG: Acredito que muitas das manifestações iniciais sobre política externa emitidas pelo Presidente Trump, tais como as que se referiam à OTAN, ao México, à Austrália, à Europa, à China, à Rússia e, inclusive, a Israel, virão a ser modificadas.
A questão de Israel é vital para os povos árabes e muçulmanos e os interesses americanos nestes países, em especial devido ao petróleo, são tão grandes e estratégicos que as pressões internas nos EUA serão muito intensas para que o Governo Trump volte à sua posição tradicional:
·      financiar Israel em montante superior a 3 bilhões de dólares por ano, o que sustenta a economia e o poder militar israelense;
·      apoiar militarmente e em atividades de inteligência o Governo de  Israel;
·      aceitar a expansão, desde que discreta, de assentamentos israelenses na Cisjordânia e condená-los retoricamente;
·      apoiar a solução de dois Estados;
·      apoiar a resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre a retirada israelense dos territórios ocupados em 1968 mas nada fazer, na prática, para implementá-la.

4.      Como explicar essa onda reacionária no planeta?
SPG: A onda reacionária começa em 1979 com a ascensão de Ronald Reagan, Margaret Thatcher e Helmut Kohl que promoveram, de um lado, o combate às políticas e aos programas keynesianos e a desregulamentação do setor financeiro e das megaempresas (fim das leis anti-trust) e adotaram políticas neoliberais e que, de outro lado, enfrentaram agressivamente o que Reagan chamou de Império do Mal e todos os regimes de economia mista e de políticas externas menos submissas.
A desintegração da União Soviética em 1991, a gradual adesão, a partir de 1979, da China ao capitalismo e a esmagadora vitória americana na Guerra do Golfo permitiram ao primeiro Bush proclamar uma Nova Ordem Mundial, com a hegemonia americana, a única Grande Potência mundial, em um mundo unipolar.
A partir desta vitória do capitalismo neoliberal sobre o socialismo estatal, os governos da periferia e do centro aderiram ao capitalismo selvagem e às políticas neoliberais, sintetizadas no Consenso de Washington, com a redução dos direitos dos trabalhadores e dos direitos civis, estes em especial a partir de 2001 com a legislação americana e internacional de combate ao terrorismo, o novo inimigo, o aumento dos gastos militares e de restrição aos direitos civis.
A recessão, que se inicia em 2007, que se prolongou e se transformou em   estagnação, trouxe um novo elemento e impulso à onda reacionária, qual seja o colapso da economia globalizada, devido à falência do sistema financeiro, a necessidade de sua recuperação com enormes recursos do Estado, e a culpa jogada nos gastos sociais e, portanto, nos trabalhadores.
 As políticas recessivas, implementadas para recuperar a “confiança” dos investidores (isto é, do capital), que levaram ao desemprego e às reduções de salários, de direitos trabalhistas e previdenciários, estimularam a xenofobia e os movimentos de direita, enquanto as agressões militares a países como a Líbia e a Síria, onde já morreram mais de 400 mil pessoas, geraram as ondas de refugiados, deslocados e imigrantes, e as políticas anti-imigrantes nos países centrais.

5.      Por que tem sido tão fácil derrubar as políticas progressistas na América do Sul, principalmente na Argentina e no Brasil?
SPG: Há quatro fatores principais que levaram à possibilidade de derrubar as políticas progressistas a partir da derrubada dos Governos que as promoveram:
·      As operações de regime change, isto é, de golpe de Estado “suaves” desencadeadas pelos Estados Unidos após as vitórias democráticas de Chávez; Lula; Kirchner; Tabaré, Evo, Lugo e Correa, devido aos programas progressistas e de afirmação nacional que passaram a executar e que afetariam, em maior ou menor medida, os interesses políticos e econômicos americanos;
·      Em segundo lugar, a forte e articulada reação das classes hegemônicas, beneficiárias de séculos de mecanismos de concentração de riqueza, renda e poder, contra os programas progressistas, a favor dos trabalhadores e dos miseráveis, implementados por esses Governos, inclusive através da articulação sistemática e permanente da mídia e dos poderes Legislativo e Judiciário contra esses Governos;
·      Em terceiro lugar, a não mobilização, em maior ou menor escala, das massas beneficiárias daqueles programas pelos Governos progressistas em defesa de seus programas e de esclarecimento sobre os mecanismos de dominação das classes hegemônicas;
·      Em quarto lugar, no caso de alguns países, a incapacidade política e de visão estratégica dos Governantes.

6.    O senhor acredita que o processo de globalização está sob risco, por conta da ascensão do populismo de direita?
SPG: O processo de globalização, isto é, de criação de uma economia global, foi impulsionado pelas megaempresas multinacionais (e por seus Governos de origem) com o objetivo de eliminar os obstáculos à sua ação em todos os mercados em busca de maiores lucros, sob a orientação e a propaganda ideológica do neoliberalismo.
A globalização levou a uma maior concentração de riqueza e renda dentro dos países, desenvolvidos e subdesenvolvidos, e entre os países.     
O processo de globalização levou à crise financeira, econômica e social de 2007 e à consagração, ideológica inclusive, sob “o novo conceito” de cadeias globais de valor, da divisão internacional do trabalho entre, de um lado, as economias altamente desenvolvidas e tecnológicas e, de outro lado, as economias periféricas, produtoras e exportadoras de matérias primas e de manufaturados simples.
Este processo de globalização certamente não beneficiou o Brasil pois acentuou sua característica de economia primária-exportadora e concentrou a renda no campo e no setor financeiro.
O populismo de direita é uma consequência do processo de globalização inclusive na medida em que muitos partidos e Governos de esquerda aderiram às visões e às políticas neoliberais e permitiram que, em nome de uma pseudo-utopia capitalista globalizante, os trabalhadores de seus países ficassem desempregados e fossem vítimas de políticas sociais anti-trabalho.

7.    De qualquer forma, os grandes tratados internacionais devem passar por uma fase de congelamento, não?
SPG: Acredito que sim. O Relatório anual sobre política comercial enviado pelo Presidente Donald Trump ao Congresso americano indica esta orientação de política comercial de dar preferência a acordos bilaterais para reduzir seus déficits, ao unilateralismo, à ressurreição das práticas de retaliação previstas pela Seção 301 da Lei de Comércio americana contra politicas julgadas “injustas” e de desprezo pela Organização Mundial do Comércio-OMC e seu sistema de solução de controvérsias.
Diz o Relatório (e, portanto, o Presidente Trump):
“Desde que os Estados Unidos ganharam sua independência, tem sido um claro princípio de nosso país que os cidadãos americanos estão sujeitos apenas às leis e aos regulamentos feitos pelo Governo dos Estados Unidos --- não a decisões adotadas por Governos estrangeiros ou organizações internacionais”.
Para o Brasil, é sempre preferível o sistema multilateral de negociação e de solução de controvérsias da OMC, onde temos maior capacidade de articular, com outros países, a defesa de nossos interesses econômicos
Por outro lado, aqueles grandes acordos internacionais, que vinham sendo tão louvados pela imprensa e pela academia, de um lado não atenderiam aos nossos interesses e, de outro, nem deles poderíamos participar por não sermos, no caso do TransPacific Partnership-TPP, um país do Pacífico, e no caso do TransAtlantic Trade and Investment Partnership-TTIP, por não sermos um país europeu.
8.      O Senhor enxerga interesses geopolíticos por trás da Operação Lava Jato?
SPG: O fato de haver interesses geopolíticos atrás da Operação Lava-Jato é importante, porém mais relevante é procurar identificar as consequências geopolíticas para o Brasil e para seu projeto nacional.
O projeto nacional brasileiro tem as seguintes características:
§  Construir uma economia moderna industrial capitalista;
§  Construir um sistema de defesa, de natureza dissuasória, através do programa do submarino nuclear e da expansão da indústria aeronáutica e espacial;
§  Construir gradualmente, através da ação do Estado, um sistema econômico e social  menos desigual em termos regionais, de renda, de etnia, de gênero etc.;
§  Desenvolver uma política externa soberana com os seguintes instrumentos e objetivos:
·       articular um bloco político sul americano, a UNASUL;
·       articular um bloco latino-americano, a CELAC;
·       fortalecer um bloco regional na América meridional,  o Mercosul;
·      desenvolver relações políticas e econômicas com todos os países, sem prejulgar seus regimes políticos,  econômicos e sociais;
·      reformar os organismos internacionais, em especial o Conselho de Segurança da ONU e os organismos financeiros como o FMI,  para conquistar para o Brasil a possibilidade de maior participação e defesa de seus interesses;
·      articular alianças com os grandes Estados da periferia, como o IBAS (Índia, Brasil e África do Sul) e o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).  
Estes objetivos confrontam profundamente os interesses dos Estados Unidos e das potências a eles aliadas, ou mesmo não aliadas como é o caso da China e da Rússia.
A nenhuma Grande Potência, isto é aos membros permanentes do CSNU, às potências nucleares e missilísticas e às grandes potências econômicas como o Japão e a Alemanha, interessa o surgimento de uma nova potência, isto é de um Estado de fato autônomo e soberano pois isto prejudica seus interesses de obter acesso a todos os mercados produtivos e financeiros e às vias de acesso a mercados na disputa permanente por uma parcela maior da riqueza e do poder político e militar mundial.
A ação geopolítica externa se desenvolveu da seguinte forma:
·       como se tornou público e reconhecido pelo Governo americano, a NSA (National Security Agency) há décadas monitora e grava todas as comunicações eletrônicas entre todas as pessoas no mundo, em especial as  lideranças, como foram monitorados e gravados os aparelhos celulares de Angela Merkel e Dilma Rousseff,  e as  principais autoridades de todos os Governos e tais informações podem ser repassadas a suas megaempresas e servem para sua política externa;
·      o Juiz Sergio Moro, como muitos dos procuradores da Operação Lava Jato, foi treinado em programas especiais, patrocinados pelo Governo americano, e mantem permanente contato com as autoridades americanas;
·      o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) é um poderoso instrumento contra as empresas estrangeiras que competem com as megaempresas americanas no mercado mundial, isto é no mercado de cada país;
·      o Governo americano, através do Departamento de Justiça e do FBI,  através de acordos, fornece informações à Polícia Federal e aos Procuradores do Ministério Público para auxiliar suas investigações.
Neste contexto, a Operação Lava Jato tem importantes consequências geopolíticas, e colabora para os objetivos das Grandes Potências, em especial dos Estados Unidos, pelas seguintes razões:
·      abala a autoestima da sociedade brasileira, convencida pela mídia  de sua corrupção intrínseca e excepcional;
·      contribui para afetar o prestígio político dos partidos de esquerda e progressistas em geral;  
·      afeta o prestígio e a capacidade de articulação do Brasil na América Latina e, em especial, na América do Sul; 
·      contribui para desarticular a aliança política entre os Estados da América do Sul (UNASUL) e da América Latina (CELAC);
·      corrói o prestigio político e econômico brasileiro na África ocidental;
·      corroi a posição do Brasil nos BRICS e nas Nações Unidas  
·      desarticula e destroça as grandes empresas brasileiras do setor de construção e de engenharia pesada que eram altamente competitivas;
·      abre o mercado brasileiro, onde deixa de haver concorrência de empresas locais, para as megaempresas internacionais de construção de grandes obras de infraestrutura, mercado que é  estimado em  mais de um trilhão de reais.
·      contribui para desacreditar o BNDES como agência de financiamento da política comercial brasileira;
·      ao desmoralizar o Estado, contribui para o projeto de redução ao mínimo do Estado brasileiro, principal instrumento capaz de vencer os desafios do desenvolvimento, da soberania e das desigualdades.

9.      Há alguma semelhança entre este momento histórico e os anos 30 do século passado?
SPG: A partir da Revolução de 30, se inicia no Brasil o projeto de construção de uma economia moderna capitalista industrial, de organização de seu mercado de trabalho, de consolidação da unidade nacional, de construção de um Estado capaz de enfrentar os desafios de construção da infraestrutura de energia e transportes e de financiamento de seu setor privado.
A tentativa de construção de uma economia moderna industrial e capitalista no Brasil enfrentou forte oposição das classes hegemônicas tradicionais situadas no setor agropecuário, defensoras do neoliberalismo e da tradicional divisão internacional do trabalho que reserva ao Brasil o papel de produtor e exportador de produtos primários, e mais recentemente de território para a exploração das megaempresas multinacionais, sem capacidade de desenvolvimento tecnológico, importador de produtos industriais sofisticados e de  capitais predadores e especulativos.
O contraste entre os anos 30 e o período que se inicia com Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso é que neste último as classes hegemônicas brasileiras, em aliança com as classes hegemônicas do Império norte-americano, retomaram seu projeto permanente de congelar o Brasil como produtor primário, sem indústria de capital nacional, com a redução do Estado ao mínimo, sem capacidade de regulamentar e empreender, com a redução dos direitos dos trabalhadores e do custo do trabalho.
Vivemos, no momento atual, a desconstrução do projeto que se inicia em 1930 de construção de uma economia moderna capitalista industrial, soberana, e menos desigual.
Procuram as classes hegemônicas tradicionais finalizar a tarefa que iniciaram em 1990, e que se interrompeu em 2003, com a vitória do Presidente Lula nas eleições.
Como declarou o principal ideólogo e líder das classes hegemônicas, Fernando Henrique Cardoso, em um momento revelador de rara sinceridade:
“Nosso objetivo é acabar com a Era Vargas!”
 e agora procuram consagrar na Constituição, através de uma maioria corrupta no Congresso,  e de uma circunstância fortuita, seus desígnios antinacionais, antissociais, anti-trabalhador, anti-povo e sua política de subserviência diante do mega-capital internacional das grandes corporações produtivas e, em especial, financeiras.
O povo brasileiro não permitirá que os objetivos das classes hegemônicas e de seus representantes políticos, cuja natureza e instrumentos são antidemocráticos, concentradores de renda e de riqueza, contrários ao capital e ao trabalho nacionais, se consolide.
 O povo vencerá as eleições presidenciais de 2018 e o processo de construção de uma sociedade desenvolvida, dinâmica, democrática, mais igual, mais justa e soberana, que se iniciou em 1930, será retomado.

sábado, abril 22, 2017

Agricultores do 5º Distrito e do MST completam o 4º dia de resistência pela retomada das terras na região do Açu

As agricultores do distrito do Açu no município de São João dá Barra com apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, continuam acampados em resistência em favor da retomada das terras desapropriadas em nome do Distrito Industrial de São João da Barra, junto ao projeto do Porto do Açu.

Hoje, no início da noite deste sábado, por volta das 18 horas, os acampados realizaram uma reunião (assembleia) que contou com grande número de pessoas e mostrou grande animação e enorme disposição de luta dos agricultores. (Foto ao lado)
 
Em nota divulgada pela direção do MST do Estado do Rio de Janeiro que dá apoio ao movimento da Asprim (Associação dos Proprietários Rurais e de Imóveis do Município de São João da Barra) eles informam que estão organizados em equipes e receberam forte apoio da comunidade local, movimentos sociais, entidades, pessoas da sociedade civil, sindicatos e universidades também do município de Campos dos Goytacazes.

Na nota os agricultores questionam e denunciam a promiscuidade da relação entre os contratos públicos e privados que se repetem nos megaempreendimentos espalhados pelo Brasil afora. 

Além disso, as famílias ocupantes reclamam vem sofrendo pressão e hostilidade pela empresa privada de segurança do porto "Sunset" e da PM que está submetida aos interesses do empreendimento privado. Veículos, motocicletas e qualquer infraestrutura estão sendo impedidos de entrar na área ocupada pelas famílias, numa tentativa de desgastar e inviabilizar a permanência das famílias.

As famílias seguem em resistência e na busca de apoios dá sociedade civil para continuar a luta pela retomada de suas áreas. Assim, estão fazendo a convocação geral para um ato público "Devolva as terras do Açu", planejado para ocorrer na próxima terça feira, dia 25. Para isto estão convidando representantes de diversas entidades, movimentos sociais, religiosos e toda as pessoas da comunidade regional e da sociedade civil que entendem e defendem a Justiça da devolução das terras aos agricultores do Açu.




























Fotos: Blog, MST, acampados e apoiadores.

sexta-feira, abril 21, 2017

Nove fora... ajuda aos grandes coletores de dados do “grande irmão”

Eu tenho visto com uma participação enorme e surpreendente para mim, a brincadeira, aparentemente inocente, da corrente que propõe que a pessoa conte na rede social (FB) 9 verdades e uma mentira sobre a sua vida para ser comentada pelos amigos.

Parece engraçado a catarse exposta para saber quem lhe conhece mais ou menos na rede.

Porém, também parece uma exposição para além daquela que todos que usamos as redes sociais e, em especial, o facebook. Ela oferece ao “grande irmão” - Dr. Google - e a todos os mecanismos dos grandes coletores de dados (big-data) para apurar ainda mais informações e dados sobre os seus gostos, segredos e história do que já faz acompanhando nossos movimentos nas redes sociais.

Todos já ouvimos falar como freneticamente tem se desenvolvido as programações dos grandes coletores e informação com os algoritmos sabendo cada vez mais sobre quase todos nós.

Assim, nesta linha, eu penso que a brincadeira pode apenas estar dando uma força maior para os algoritmos do “grande irmão”. Nada demais então.

Por outro lado, eu penso que então a brincadeira pode não ter surgido assim de forma tão ingênua. Porque, mais do que interpretações dos algoritmos são as próprias pessoas que listam e relatam o que para elas seria verdade ou mentira. Por isso, nove verdades e uma mentira?

Pensando sobre a maluquice desta realidade nada virtual contemporânea e da exposição que estamos expostos e nos expondo, sem freios ou limites, eu lembrei de uma entrevista que li há poucos dias, feita pela BBC, com Martin Hilbert, assessor de tecnologia da Biblioteca do Congresso dos EUA onde argumentou sobre sua preocupação de que a democracia estava despreparada para a era digital e desta forma estava sendo destruída.

Ao ver o volume da frequência dos 9x1 entre verdades e mentiras me lembrei logo do Hilbert quando ele afirmava que “com 150 curtidas o algoritmo podia prever sua personalidade melhor que seu companheiro e com 250 curtidas, o algoritmo tem elementos para conhecer sua personalidade melhor do que você”. É possível mesmo. Saber mais sobre nós que nós mesmos... Quem duvidaria?

Enfim, acompanhando os rastros com o GPS, os gastos com os cartões, os movimentos dos carros, etc. o que seriam nove verdades a mais ou a menos na sociedade em que a verdade é pós e a mentira é pré.


PS.: Sobre estas maluquices da sociedade digital contemporânea, eu sugiro que quem não assistiu possa ver alguns episódios da série “Black Mirrow”. Mesmo que ela seja fruto o sistema, a crítica que ela faz da contemporaneidade ajuda a pensar. E isto não deve ser algo ruim. Ah, um detalhe, os episódios da série podem ser vistos individualmente e fora da sequência. Eu não me encaixo nas séries, por isso assisti a três episódios soltos pelos títulos ou sumário dos assuntos.

quinta-feira, abril 20, 2017

A luta contra a desapropriação no Açu é Justa e vem desde 2009

O juiz da comarca de São João da Barra está decidindo hoje uma ação sobre a impetração de um pedido de reintegração de posse feita pela empresa estadual Codin e duas empresas do empreendimento do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB).

Esta ação de reintegração de posse é diversa de outras que remetem a um debate mais amplo sobre Justiça e uso da terra. Esta ação se dá num caso em que o instrumento legal que norteou as desapropriações: o decreto do governo estadual Nº 41.195, de 19 de junho de 2009 (veja abaixo).

A grande questão é que de decorridos oito anos desta edição, não há projetos de empreendimentos desenhados para o DISJB que justifiquem a demanda de tanta área (70 Km² ou 7.000 hectares) quase 20% de toda a área do município de São João da Barra.

Em segundo lugar está mais que evidente que a decisão do acordo entre o governo e as empresas, através da Codin que redundaram no decreto de desapropriação, foi na verdade um negócio entre o governante preso (Cabral) e um empresário também preso (Eike).

Diante disto, é razoável imaginar que o magistrado queira, antes de decidir pelo direito dos antigos donos da terra para reocupá-la, conhecer um pouco mais a realidade que norteou esta incrível perda do objeto do decreto. Além disso, cabe ainda apurar como a Codin poderia continuar a ceder terras para negócios que não existem como é o caso de umas das duas empresas que assinam a autoria da desapropriação junto com a empresa estadual Condin.

É certo que os agricultores e pequenos proprietários rurais da região do Açu, não deixarão de lutar pelo que é de Direito e Justo. Os apoios na sociedade para este encaminhamento são cada vez maiores.

Este blog reforça esta posição e para marcar simbolicamente esta posição publica abaixo um infográfico com dias imagens: uma do decreto de desapropriação Nº 41.195, de 19 de junho de 2009; a segunda que é um registro fotográfico da primeira manifestação dos pequenos agricultores, realizada em frente à sede da Prefeitura de São João da Barra no dia 28 de agosto de 2009.

A luta pelo direito destas terras seguiu todo este tempo e pode ser visto, por exemplo, em outra postagem aqui do blog no dia 31 de maio de 2011.


quarta-feira, abril 19, 2017

Agricultores do Açu reocupam suas terras e exigem a “reapropriação”


Oito anos depois que tiveram suas terras desapropriadas pelo decreto do governo estadual Nº 41.195, de 19 de junho de 2009, os pequenos agricultores junto com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) resolveram, na manhã desta quarta-feira (19/04) - por volta das 5 horas da manhã - reassumirem as suas propriedades na região do Açu, distrito do município de São João da Barra, norte do Estado do Rio de Janeiro.

Eles informam que esta ação faz parte da jornada nacional de luta pela terra que ocorre em todo o Brasil, de 17 a 21 de abril.

Em instantes, o blog voltará a dar maiores informações sobre a reocupação das terras no Açu.

Atualizado às 05:48:
As terras foram tomadas pela empresa LLX do empresário Eike Batista e visava a implantação de um distrito industrial na área do entorno do Porto do Açu. Através de um termo precário, a Codin (Companhia de desenvolvimento industrial do estado do Rio de Janeiro) autorizou a empresa do Eike a entrar e tomar posse destas terras.

Cerca de 500 pequenos proprietários foram desapropriados. Uma pequena parte recebeu indenização em valores irrisórios. A maioria questiona na Justiça os termos desta desapropriação.
















Atualizado às 06:14 e 06:58:
Os pequenos agricultores que reocupam agora as suas terras no Açu informam em comunicado que eles tomaram a decisão de voltar para as terras por organização da Asprim (Associação dos Proprietários Rurais e de Imóveis do Município de São João da Barra) que luta desde 2009 contra as desapropriações.

O comunicado dos agricultores-reocupantes diz ainda que: "entendem que os objetos que teriam justificado o decreto de desapropriação e nortearam a tomada da terra deixaram de existir.

"As empresas que ocupariam a enorme área: siderúrgicas (duas), cimenteiras (duas); usinas termelétricas, estaleiros e outras há muito já anunciaram suas desistências, desde que os negócios de Eike Batista foram ao chão.

O porto saiu da propriedade da LLX e foi para o fundo americano EIG que, para ficar livre de Eike rebatizou a empresa que controla o Porto do Açu como Prumo. Assim, não há nenhuma razão para que o decreto continue em vigor.

Se, já não bastasse, as prisões do ex-governador Sérgio Cabral e do Eike Batista permitiram que viesse à tona todas as negociatas que acompanharam todo este processo que eram denunciadas pelos agricultores e agora, eliminando de vez, os objetivos e a base legal para que o decreto continue em vigor.

O representante da Asprim, Rodrigo Santos diz que “estamos voltando para o que nunca deixou de ser nosso. Voltaremos a produzir e exigimos que nos devolvam as escrituras de nossas propriedades. Fomos roubados por ladrões que estão presos e nada mais justifica que não possamos voltar para as nossas terras e à produção”.

Segundo o dirigente estadual do MST, Marcelo Durão, a retomada das terras no 5º Distrito no mês de abril, representa não só o apoio aos agricultores do Açu e a denúncia a todas as violações aos direitos humanos vivenciadas, mas também, o enfrentamento ao processo de reconcentração de terras, da venda de terras do Brasil aos estrangeiros, a criminalização aos movimentos sociais e a defesa intransigente do direito à terra como garantia à alimentação adequada e a preservação do modo de vida camponês na contemporaneidade".

Informam ainda que a animação e a disposição dos agricultores ao voltarem às suas terras é emocionante. Eles afirmam que contam com o apoio de toda a população contra as injustiças que sofreram, exigem a devolução de suas terras e a anulação do decreto.


Atualização às 11:06:
Os pequenos agricultores junto com o MST seguem na reocupação e organizam suas atividades nas terras onde entraram e reivindicam a "reapropriação" e nova posse. A reocupação se dá numa propriedade localizada na estrada de acesso à entrada do Portod o Açu. Fotos mais recentes da ocupação foram postadas pelo MST em sua página.















Estima-se que cerca de 7.500 hectares tenham sido desapropriados desde 2009, numa parceria entre a Codin do governo estadual e a empresa de Eike Batista LLX, de uma forma considerada pelos estudiosos de direito de uma forma bastante frágil e precária e que agora com as prisões de Eike e Cabral mostraram-se também uma negociata e prevaricação à frente do governo estadual.

PS.: Atualização às 13:34:
Os pequenos agricultores da região do Açu seguem com a reocupação de suas áreas com apoio do MST. Eles esperam que seja garantida a retomada da posse de suas propriedades, por conta da perda do objeto que motivou o decreto de desapropriação, com o não uso de grande parte desta área pelo empreendimento portuário. E, de forma especial, por ter se confirmado que as negociações entre o Cabral e Eike terem sido provadas como baseadas em corrupção e compra de decisão, como no caso do decreto.

A reocupação vem sendo acompanhada pelos seguranças da empresa Sunset, contratada da Prumo Logística Global S.A. controladora do Porto do Açu. A Polícia Militar também acompanha a ocupação após ser chamada pela empresa de segurança. Os agricultores que reocupam suas áreas acham estranho que a Prumo é quem cuida e protege esta área e não a Codin, empresa do estado que cuidou das desapropriações para a constituição do distrito industrial.
Abaixo outras fotos da reocupação divulgadas pelo MST.
















terça-feira, abril 18, 2017

Os tecnocratas do governo golpista têm como certa a redução de demandas por aposentadoria: os segurados de menor renda morrerão antes!

Simples assim.

É evidente que isto não será verbalizado. Porém, é certo que isto está sendo considerado nas contas dos tecnocratas do mercado, hoje, ocupando os cargos públicos do governo golpista.

A redução dos gastos com os direitos sociais com saúde, educação e assistência social reduzirá rapidamente a longevidade.

Dito de forma mais clara: os brasileiros morrerão mais cedo e assim pressionarão menos o caixa da previdência social.

Pior: isto terá um profundo corte de classe social.

As pessoas de maior renda irão se virar com o pagamento de médicos, hospitais e planos de saúde, como já fazem hoje. Assim, quem pagará a conta serão os brasileiros de menor renda.

Numa proteção social às avessas, os brasileiros de menor renda pagarão para aqueles de maior renda se aposentarem, enquanto as contribuições dos milionários continuarão reduzidas.

Esta é a realidade dura e cruel que não importa para a turma do mercado que está todo dia na sua televisão dizendo que as mudanças serão para atender e proteger os brasileiros.

Se o quadro é grave não se poderia admitir deixar de lado as isenções e reduções das contribuições dos empregadores. Especialmente, dos grandes que hoje estão pagando bem menos, como aqueles do agronegócio com seus lucros bilionários e forte apoio governamental.

A luta contra a atual reforma da previdência não deve ser apenas por você, mas para todos. Ela deve ser solidária. Quem precisa mais por ter menos condições deve ter mais apoio de todos.

Um governo sem voto e sem legitimidade nunca pensará nisto. Por isto foram colocados onde estão. Por isto, resistir é necessário. É preciso retomar a luta de um projeto de Nação e um Brasil para todos!

A seletividade continua cretinamente comparando

Nesta segunda-feira a mídia comercial estampou manchete dizendo que a propina paga pela Odebrecht daria para fazer 5,4 mil creches.

Imediatamente, eu faço as contas e concluo que a sonegação pelo não pagamento do lucro mobiliário da compra do Unibanco pelo Itaú permitiria fazer 2,5 vezes mais creches: 14,8 mil creches.

A primeira que envolve o poder político é lembrada. A segunda que envolve o poder econômico e o sistema financeiro que irriga a mídia comercial é escamoteada.
O país precisa enfrentar ambos os problemas, mas o enfrentamento, por coerência, teria que ser sobre todos os setores responsáveis.
Assim, além de construir teríamos dinheiro para manter as creches em nome de nossas criancinhas.
Fora deste script o que se tem é apenas mais uma cretina hipocrisia.

domingo, abril 16, 2017

Banco do Brics segue se organizando em meio à crise no Brasil

Segundo o informativo chinês, Xinhua, o Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS (NDB, em inglês) planeja emitir bônus no valor de 3 bilhões de yuans (US$ 437 milhões) na China e também em rúpia indiana no valor de 300 a 500 milhões de yuans, depois de julho.

O NDB planeja emprestar de US$ 2,5 bilhões a US$ 3 bilhões para financiar 15 projetos nos países membros neste ano, mais que os US$ 1,5 bilhão para sete projetos em 2016. A maioria dos projetos do ano passado estavam relacionados à energia limpa e transporte.
Os empréstimos serão direcionados para mais setores neste ano. Na Índia, por exemplo, o banco dará prioridade às redes rurais de água potável e projetos de infraestrutura.
O banco do BRICS foi estabelecido com um capital autorizado inicial de US$ 100 bilhões depois que os líderes do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul assinaram um tratado pelo estabelecimento do banco durante a 6ª cúpula do bloco em Fortaleza, no Brasil, em 2014. O NDB foi aberto oficialmente em Shanghai em 2015.
Enquanto isto, o Brasil com a inversão da política e da economia segue patinando em suas questões internas.

sábado, abril 15, 2017

Ao contrário do que se tenta empurrar como interpretação, a Odebrecht sempre teve lado

O caso atuação da holding Odebrecht e suas articulações políticas e comerciais parece confuso. E é.

Porém, observando mais atentamente se vê que é possível tirar algumas conclusões do caso Odebrecht, olhando o todo e não as partes.
Mais uma vez o todo e não as partes.

Lendo, vendo e ouvindo as várias fontes – de todos os matizes e origens – se vê que todas as leituras fazem seus recortes. Escolhas e seleção das partes em que vão focar para construir suas interpretações.

O fato do ministro Faccin ter liberado todo o conteúdo de todas as delações permite interpretações mais totalizantes que o vazamento seletivo das partes não permitia.

Ao contrário do que alguns tentam mostrar a Odebrecht não é vítima deste processo.

O poder econômico é parte deste processo ao comprar e dirigir o poder político, onde está o Estado que tenta controlar, mesmo sem a outorga popular do mandato.

A busca direta do mandato pelo poder econômico contém riscos. Assim, é sempre mais fácil cooptar e controlar o poder político.

Aí entra não apenas a ajuda para a eleição atual como a futura. Ou ainda, o pagamento das dívidas das eleições passadas.

A compra indistinta com apoios, não significa que a companhia não tivesse suas preferências.

Assim, com este esforço de leitura mais integral se vê de forma clara a compra e o controle do poder econômico sobre o político – que também não é vítima, mas agente do processo da “democracia capitalista” – é possível observar outros pontos que parecem essenciais para interpretar a fase mais próxima do momento atual, de 2014 até hoje.

É fato que a Odebrecht foi instrumento fundamental para comprar apoios e eleger o pior congresso da história deste país na eleições de 2014.

Fez isto, ao se submeter, entre outras coisas ao Cunha e sua trupe do PMDB que hoje foi para o poder com o golpe.

Daí, não é difícil depreender que a Odebrecht também tenha comprado o golpe. Diretamente, ou indiretamente, ao viabilizar a eleição destes congressistas que votaram o impeachment.

Nesta linha, não se pode deixar de registrar que ao comprar o Pastor Everaldo para ajudar Aécio na reta final da eleição de 2014 – além de outros atos correlatos com a mesma intenção - a Odebrecht deixou evidente quem preferia no controle central do poder político no Brasil.

Isto não quer dizer que a Odebrecht não conviveria com Dilma, ou com o PT. Como já vinha convivendo durante doze anos, ou três mandatos.

Não é por outro motivo a indignação do velho Odebrecht contra a mídia comercial, que não só sabia de tudo isto, como sempre jogou do mesmo lado do grupo empresarial na disputa pelo controle do poder político no Brasil.

Evidente que esta narrativa não interessa a setores que escolhem outras partes para construir suas interpretações.

Toda interpretação fará escolhas de partes para interpretar o todo.

Porém, algumas serão sempre mais críveis e sustentadas nos fatos que outras.

A Odebrecht, a despeito dos apoios à diversas forças do jogo político, sempre teve lado.

É inocência ou má fé interpretar o contrário.

Hackers dirigindo seu carro

Daqui a pouco o capitalismo estará vendendo seguro para evitar que seu carro seja hackeado e o tombem com o trânsito em alta velocidade com você dentro e dirigindo.

Desconfio que o mundo está perto de um loop de insanidade.
Não se trata de ficção.
A reportagem está aqui na edição de ontem (14/04/17) do jornal americano The Wall Street Journal. Em resumo a matéria diz:

"Uma empresa israelense de segurança cibernética está levantando novas preocupações sobre os hackers assumirem o controle de carros em movimento, desligando um motor remotamente com a ajuda de um aplicativo para smartphone, uma conexão Bluetooth e um transmissor de dados de um carro."

sexta-feira, abril 14, 2017

EUA: 50 mil bombas lançadas entre 2015 e 2016

A indústria armamentista dos EUA é muito mais forte que o discurso do presidente americano.
E não é só a geopolítica e os interesses do petróleo.

O interesse dos EUA em ser a polícia do mundo não está ligado unicamente aos objetivos de hegemonia e controle.
A indústria de armas cresceu em todo o mundo e os EUA tem necessidade em desovar os seus estoques.
Só os conflitos e a atual - e quase eterna ameaça terrorista (que cria centenas a cada hora) - mantém esta demanda.
A mídia comercial faz o resto espalhando o medo que gera novas encomendas.
O jornal espanhol El País divulgou hoje, em seu site, uma matéria que informa a quantidade de bombas lançadas pelos EUA em 2016.
Recorrendo à mesmo fonte usada pelo El País, eu busquei outras informações e assim, descobri também uma tabulação sobre a quantidade e os locais das bombas lançadas em 2015.
A maior parte dos alvos são conhecidos e tem o petróleo e o discurso do terror como álibi.
Confira abaixo a localização das quase 50 mil bombas lançadas, apenas entre 2015 e 2016, quando os analistas em políticas internacionais consideram um período nem tão turbulento.


segunda-feira, abril 10, 2017

Em meio à fase de colapso do ciclo petro-econômico é necessário compreender nossa nova regionalidade

Há exatos dois anos, eu publiquei aqui no blog, ainda no calor da fase de expansão - mesmo que final - do ciclo petro-econômico, o artigo abaixo. Ele refletia um esforço para analisar o estudo do IBGE sobre os novos arranjos populacionais e concentrações urbanas em nosso país, mas observando de forma mais ampla o caso fluminense.

Mesmo decorrido todo este tempo, entendo que o tema continua aberto ao debate, e de certa forma, na ordem do dia.

Assim, eu decidi republicá-lo para buscar interlocuções.

As minhas pesquisas sobre as novas territorialidades no ERJ avançaram, mas entendo que a linha do debate continua sendo válido.

Desta forma, eu sugiro a leitura, já pedindo desculpas pelo tamanho da postagem:


O que aponta o estudo do IBGE sobre arranjos populacionais e concentrações urbanas a respeito de nossa “nova regionalidade”?

Na última terça-feira, eu fui procurado pela equipe de reportagem da InterTV para repercutir a notícia do estudo do IBGE, assim como explicar uma nota que publicamos aqui no dia 25 de março tratando do tema da movimentação dos arranjos populacionais e concentrações urbanas no Brasil.

Antes eu devo registrar que um primeiro estudo sobre esse movimento pendular nos municípios petrorrentistas, já com dados do Censo 2010 do IBGE, foi realizado pela professora Denise Cunha Tavares, que na época ainda estava na Ucam-Campos, antes de ir para a Uenf.

É evidente que o assunto é complexo, vasto, com múltiplas abordagens e impossível de ser tratado numa rápida matéria de um telejornal. Ainda assim, entendo que o esforço do jornalista Robson Fraga teve êxito, no sentido de trazer à tona, um dos vários pontos importantes que o tema descortina.

Se desejar assista aqui a reportagem do telejornal regional da InterTV, na segunda edição (noite), veiculada no dia 07/04/2015 clicando aqui no portal G1.


A meu juízo, a reportagem fez uma boa opção em levantar a seguinte pergunta: diante do fato real, de que uma parte significativa da população de nossas maiores aglomerações urbanas se desloca diariamente, em busca de emprego e/ou estudo, o que fazer? O que isso significa mais?


São rompidos os limites geográficos dos municípios, mas as prefeituras seguem estáticas

De uma forma ou outra, por razões que também vale a pena discutir e entender, a população rompeu os limites dos seus municípios e se integrou a outro em idas e vindas diárias. Porém, as gestões públicas desses municípios, parece que seguem indiferentes a essa realidade e às demandas destes seus munícipes.

Os prefeitos continuam lidando quase exclusivamente apenas com o espaço limitado ao seu território e sem nenhuma preocupação com sua "gente". A única organização existente que deveria pensar essas questões regionais que é a Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo), pensa e fala apenas da receita (e dos riscos da perda) dos royalties para sua prefeitura.

Políticas púbicas regionais, mesmo diante de uma realidade flagrante como essa, vem sendo deixada de lado. Foi assim, na época da fartura dos royalties e, pelo jeito, continuará sendo desconsiderado agora, com a significativa queda dessas receitas.

O normal nessa situação, ou o desejável, seria, pelo menos nesse período de “sufoco”, o surgimento de um espírito de colaboração, de integração (que o cidadão já fez na prática, ao buscar se virar para trabalhar). Ao contrário segue-se na disputa concorrencial entre as cidades.

Como a matéria da InterTV apontou as áreas de saúde (que diz respeito ao cidadão e nesse caso àquele que ora está aqui, ora lá, em seu fluxo e movimento diário de idas e vindas), de segurança e, especialmente, de mobilidade e transporte deveriam estar sendo planejadas de forma integrada.

Neste esforço valeria, inclusive, acionar as outras esferas de governo, para a elaboração de projeto ousado de transporte público intermunicipal, regional e de ainda maior integração da população desses aglomerados urbanos.

A importância de incluir o arranjo populacional Campos-SJB/Açu ao estudo do IBGE

Ao resultado do estudo do IBGE deve ser ainda observado de uma forma ampla, como citei no início desse texto. Nesse sentido, é bom lembrar que o estudo agora divulgado, usa informações do Censo de 2010, portanto, dados de uma realidade de 5 anos atrás.

Certamente, esse é um dos motivos pelos quais o estudo não agregou às três maiores movimentações entre esses aglomerados urbano, o de Campos-SJB/Açu, fortemente intensificado, a partir da evolução da implantação do projeto portuário.

Penso que o tema vale um aprofundamento. Para facilitar a compreensão de um fenômeno espacial, a melhor maneira é olhar o mapa. Para isso decidi pegar uma parte do próprio mapa usado pelo IBGE, para demonstrar o que o próprio estudo do IBGE qualificou como sendo a da configuração de uma "nova região urbana".

Usando o mapa publicado pelo IBGE, separei e dei destaque à nossa região. Assim, fiz a inclusão para também mostrar o movimento (fluxo) pendular entre Campos e SJB que já era significativo, no ano do Censo, em 2010, mas que continua crescendo, mesmo com os problemas no processo de implantação do Porto do Açu. Veja abaixo o mapa, ainda adaptado. (É intenção providenciar a elaboração e o redesenho com atualização do mesmo:

































Pelo mapa se pode observar um fenômeno que venho apurando e estudando com zelo. Esse fenômeno é parte integrante da minha pesquisa de doutorado, que apresentei em agosto em ano passado (na fase de qualificação e previsão de conclusão no início do 2016), sobre o "espraiamento da metrópole fluminense" pelo litoral, tendo como eixo o "circuito espacial petróleo-porto". 


40 mil pessoas se movimentando diariamente – buscando na prática uma integração

Antes de falar um pouco mais sobre esse fenômeno, entendo que vale relembrar a tabela que o próprio estudo do IBGE destacou para mostrar o número de pessoas que se deslocam entre esses arranjos populacionais. A exemplo do que fiz no mapa acima, eu também acrescentei o arranjo populacional e seu movimento entre Campos e SJB/Açu (não observado no Censo de 2010) para fazer a conta do total de movimentação pendular de pessoas entre os 4 arranjos populacionais listados pelo IBGE:

 


A parte de baixo da tabela do IBGE são observações nossas. Além delas, diversas outras podem ser resumidamente consideradas. Chamo primeiro a atenção para a soma dos deslocamentos dos quatro arranjos populacionais citados de 40 mil pessoas, incluindo Campos-SJB/Açu, que estimei em cerca de 7 mil.


A gênese e os primeiros passos da evolução dessa nova regionalidade

Vale destacar que trata-se de um número muito significativo considerando que a sua base de informação são os próprios moradores indagados durante recenseamento do IBGE. Diria até que surpreendente.

A primeira e quase automática interpretação é que se trata de um fenômeno que tem sua explicação principal na cadeia produtiva do petróleo. Tentando interpretar esse fato sob o ponto de vista sócio espacial (conceito geográfico), pode-se afirmar que temos aí o "circuito espacial do petróleo".

Penso que vale o esforço em tentar traduzir o que seria esse fenômeno em nossa região. Toda essa realidade é decorrente de uma decisão tomada ainda na década de 70 (como parte do II PND) em explorar o bem mineral, petróleo, no litoral do Norte Fluminense.

Na época vivíamos num mundo pós crise de petróleo, com uma ânsia por novas fontes de energia. O Brasil, através da Petrobras, deu estrutura e corpo a essa estratégia. Com uma base em Macaé implantada em 1976 (que viria a se tornar centro desse circuito espacial – mais adiante falaremos disso), mas, politicamente bem ajustada com a denominação de Bacia de Campos, a exploração se iniciou.

Grande aporte de capital e infraestrutura foi sendo instalada. Tecnologias desenvolvidas para produzir no mar e depois a grandes profundidades. Pessoas sendo formadas e recrutadas nos municípios vizinhos. Instituições obtendo expertises. Legislações alteradas. Quebra do monopólio. Aumentos seguidos de produção. Ampliação das participações especiais e royalties para municípios, estados e União. Gestões públicas com forte poder econômico e por derivação político. Novas empresas de apoio se instalando exigindo novos especialistas. Mais contratações. E, resumidamente pode-se dizer, que foi se formando, para o bem e para o mal (com oportunidades e riscos) as bases para a constituição de um circuito espacial para além do núcleo central dessa dinâmica em Macaé.

É nesse contexto que o estudo do IBGE vem iluminar a interpretação de que uma nova regionalidade (geograficamente falando, novas territorialidades) foram sendo construídas dia a dia.


Duas leituras para começar a compreender o fenômeno dessa nova regionalidade

Não se trata de um fenômeno simples e muito menos inquestionável nas análises sobre como se deu e o que significa sob o ponto de vista social, econômico, espacial e político, esse processo construído ao longo dessas quatro últimas décadas.

Entre as várias leituras eu escolhi, inicialmente, duas, que a meu juízo, ainda pensando embrionariamente, e sem intenções de obter conclusões - e nem muito menos propostas - e mais ainda numa etapa de diagnóstico. O objetivo desse texto é dialogar e refletir essa realidade junto com vários de seus agentes: (pesquisadores, gestores públicos e sociedade organizada.

Nessa linha, a primeira questão que realço nessa análise do surgimento e instalação desse “circuito espacial do petróleo” é a dinâmica do arranjo populacional Macaé-Rio das Ostras /Rio de Janeiro.

O IBGE indica (veja na tabela e no mapa acimas) esta como sendo a primeira aglomeração em número de movimentos pendulares, depois da ligação entre as duas maiores capitais (centro das metrópoles do país) Rio e SP.

Os dados do IBGE apontaram para um movimento diário pendular de 13 mil pessoas circulando entre esses municípios. Assim Macaé ganha centralidade de chegada e saída de pessoas em diversas direções, se tornando centro dinâmico, por estar presente como eixo também nos outros arranjos populacionais apontados no mapa e na tabela. Isto não se dá por acaso. 


O conceito de “economia do petróleo” e “economia dos royalties” ajuda a explicar os diferentes papéis da nova territorialidade

Diferentemente de todos os demais municípios da região até a implantação do Porto do Açu, Macaé é o único que tinha sobre o seu território a base da economia do petróleo, com a presença física de empresas e fluxos de cargas gerada pela capacidade de arrasto dessa “atividade extrativa-industrial”, enquanto os demais municípios passaram a viver da economia dos royalties (com receitas até então crescentes), constituindo o que passou a ser conhecido como municípios petrorrentistas.

Enquanto Macaé, como centro dinâmico desse circuito da economia do petróleo recebia o capital fixo e a infraestrutura em seu território, para dar apoio à exploração entre exploração e produção offshore, demandando terminal portuário e outros serviços, os demais municípios passavam a viver da economia dos royalties. Aliás, vale citar que Macaé vive das duas economias (até então, o único da região): economia do petróleo e economia dos royalties. Nesse sentido, os demais municípios petrorrentistas tendo Campos dos Goytacazes à frente, se tornavam, paulatinamente, a ser fornecedores de mão de obra - um pouco mais ou menos qualificada - para a atividade de exploração offshore e gestores da grande renda petrolífera dos royalties.

Nesse contexto vimos Macaé se consolidando como eixo dinâmico desse circuito espacial. Aos poucos foi tendo as suas fronteiras ampliadas ao sul, em direção à capital e ao norte, em direção, hoje, ao Açu e ao seu porto, que passa a se tornar também, base territorial de apoio às atividades de exploração offshore.

Dito de outra forma, a realidade, dados e estudos, apontam para a leitura de que há um movimento com duplo sentido e forma: um espraiamento da conhecida metrópole fluminense, em direção ao norte, pelo litoral seguindo o "circuito espacial petróleo" desde a capital; e outro, saindo de Macaé e seguindo ainda na direção norte, passando por Campos e indo até SJB/Açu.

Desta forma podemos intuir que teríamos dois fenômenos a investigar: a ampliação da metrópole (sob nova forma) e a formação de uma “nova unidade urbana” (palavras e sugestão do próprio IBGE).

É nessa sequência que entramos no segundo ponto (leitura) a ser aqui abordada. Sobre o que o IBGE sugeriu como hipótese da configuração de uma "nova unidade urbana que somará mais de 1,2 milhão de habitantes" (Página P. 69 do estudo do IBGE).

Já há algum tempo temos chamado essa “nova unidade urbana” pelo caracterizaria a formação desse circuito espacial que foi a cadeia produtiva do petróleo. Assim, vem se optando chama-la de "Região Metropolitana do Petróleo" (RMP).


Buscando uma interpretação mais ampla para a metropolização que incorpore a realidade do circuito espacial porto-petróleo 

É evidente que o conceito de “metropolização” e todo o peso que ele caracteriza merece aprofundamentos, mas também requer que se mude os paradigmas para compreendermos o momento que vivemos na economia global e na forma como se dá atualmente, a relação entre o capital financeiro e produtivo ao se unirem para operar sobre os municípios, estados e nações. Assim, as regiões vão ganhando contornos definidos externamente e em modos de atuação similares aos da produção.

Constatar, refutar ou reafirmar essa interpretação vai exigir apuração de mais dados empíricos e argumentações analíticas que serão amplamente debatidas. Deve-se dizer que o fato em si, não significa que seja bom ou ruim, embora, haja quem veja na mais conhecida dinâmica econômica e das metrópoles um fenômeno superior às outras realidades dos municípios. (Adiante retomo o assunto)

Junto dessas duas leituras pode-se ir ainda um pouco mais longe, identificando o que seria essa "nova metropolização" de uma região com população de cerca de 1,2 milhão de habitantes.

Ela pode, ou não ser a extensão da já conhecida Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), ou poderia essa estar avançando em direção ao interior para se juntar a esta segunda região metropolitana e em formação, que “a priori” foi denominada como sendo do petróleo (RMP).

Nessa análise se vê aquilo que as unificam: ambas estão fortemente ancoradas (não exclusivamente) pelo "circuito espacial do petróleo", ou “circuito espacial porto-petróleo". Quem sabe na tríade “petróleo-porto-indústria naval” juntando a grande ampliação das atividades dos estaleiros nesse espaço para atender à demanda da cadeia produtiva do petróleo.


Mais uma nova região metropolitana ou a ampliação de uma megarregião?

Nessa linha, a indagação que se faz é se temos a formação de uma nova região metropolitana ou se temos (junto) a integração das duas regiões metropolitanas, num conceito e "megarregião" (Lencioni, S. 2014).

É compreensível que muitos possam considerar um exagero, uma espécie de precipitação, talvez até uma inocência - ou ainda um erro conceitual - levantar a hipótese de que essa região que vai de Cabo Frio até SJB, como sendo uma região metropolitana, qualquer que seja a denominação dada a ela, como foi aventado aqui, como região metropolitana do petróleo.

O conceito de metrópole e o uso político que se faz dela, mesmo com o estatuto da metrópole (recente Lei Nº 13.089 de 12 de janeiro de 2015) ainda é muito forte em todos nós. É verdade que há uma tendência do uso político que os gestores no cargo possam querer fazer disso. Porém, isso é uma outra questão. Vinculada sim, mas também derivada, não original.

Para a maioria das pessoas uma região metropolitana sugere, até pelo conceito que usamos na maioria dos casos até aqui, a necessidade de uma região onde os municípios entrem no outro, integrados, sem limites fáceis de serem reconhecidos em função de "espaços vazios" (conceito que não deveria ser usado, porque os espaços são construídos, mas aqui está sendo citado para facilitar a compreensão da abordagem. Assim, se quer dizer que a existência destes vazios impedem, aquilo que os urbanistas e geógrafos chamam de áreas ou municípios conurbados, onde a urbanização de um entra em outro.

É relativamente fácil de identificar a conurbação na Região Metropolitana Fluminense. De um lado da Baía de Guanabara, tem-se o Rio de Janeiro, seguido de Duque de Caxias, Belford Roxo, Nilópolis, Nova Iguaçu, etc. Do outro lado da Baía de Guanabara, na sequência, entrando um em outro município vemos: Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Magé, etc.

Porém, aqui eu invoco, como referenciei acima, sem entrar em tantos detalhes, a geógrafa e professora da USP, Sandra Lencioni. Ela defende uma tese que eu tenho absorvido em boa parte no esforço de compreender os efeitos da economia dentro da relação porto-petróleo, sobre a construção espacial fluminense.

A participação da professora Lencioni, na banca de minha qualificação, no doutorado do PPFH-UERJ, me ajudou a aprofundar essa hipótese e consta do texto preliminar que defendi em agosto do ano passado.

O que era mais intuitivo que empírico, vem ganhando mais força com os novos dados estatísticos levantados, com as pesquisas de campo realizadas e agora, com este estudo mais detalhado e oficial do IBGE, sobre os movimentos dos arranjos populacionais no Brasil.

Assim, é indispensável que possamos compreender que metropolização ou região metropolitana então estamos nos querendo referir. Até aqui tendíamos a crer que a metropolização fosse uma espécie de degrau, ou um passo seguinte da expansão da urbanização, numa visão racional, talvez cartesiana e evolucionista. Quase determinística, como se o tempo fosse inexoravelmente caminhar para esse processo.

Porém, não parece ser esse o processo em curso nesta região do ERJ, que estaria a exigir uma nova forma de análise. A professora Lencioni avança em seus recentes escritos e análises (e eu endosso, pelo menos nesse caso do circuito regional espacial do petróleo) que estaríamos vivendo uma "fase posterior à urbanização", uma espécie de metropolização pós-urbanização. Ou ainda o geógrafo Edward Soja, que defende que a urbanização tende a ser cada vez mais regional.


A singularidade do circuito espacial do petróleo dentro da lógica capitalista e da economia global 

Temos no caso do petróleo no ERJ uma singularidade que mostra a forma como o capital fixo se instala sobre o território, impondo uma lógica que supera a dicotomia entre rural e o urbano. A cadeia produtiva do petróleo está demonstrando na prática que seus fluxos dependem de vazios urbanos, como forma de permitir que o todo permita sua estruturação.

Para melhor compreender esse fenômeno posso recorrer a dois bons e atuais exemplos, de como o "Circuito Espacial Porto-Petróleo" necessita de mais áreas vazias (hiatos) para estabelecerem seus fluxos entre extração, circulação e beneficiamento desta mercadoria especial que é o petróleo.

O primeiro é o caso do grave e extenso incêndio que ainda arde nos reservatórios de combustíveis no bairro da Alemoa, junto ao Porto de Santos, em área completamente adensada no meio da metrópole. Porto e polo petroquímico com o tempo se mostram inapropriados para funcionamento naquela área, como já acontece em boa parte do mundo. Outro incêndio em condições similares na China reforçou a impropriedade detsa convivência.

Outro caso aqui na região, é a tentativa do município de Macaé em viabilizar um novo terminal portuário (Terpor) para substituir o Terminal da Petrobras, na área de Imbetiba, já insuficiente para as manobras de apoio às atividades da Baia de Campos. 

O problema é que o novo projeto também foi desenhado no meio da área urbana, um dos motivos que ajuda a tornar o atual terminal de Imbetiba saturado, além da dificuldade da movimentação de grandes cargas nas vias de grande acesso. Esforço difícil considerando as exigências de licenciamento que acabam favorecendo o Porto do Açu.

Os dois exemplos demonstram na prática a tendência que altera territorialidades nas áreas onde se estabelece o circuito socioespacial do petróleo (ou petróleo-porto), de repartição e convívio das atividades em áreas urbanizadas.

Como já se sabe, os portos, assim como os polos petroquímicos precisam cada vez mais de áreas e distâncias das zonas urbanizadas. A lógica que rege esse circuito supera os espaços vazios. Ao contrário necessita delas. As absorve como fator positivo e assim determina a organização não de uma cidade, mas, de uma região com seus hiatos. Na prática, ela se mostra como extensiva em áreas para que haja fluidez, promovendo assim um distanciamento entre as bases operacionais das comunidades, de certa forma retomando o conceito das cidades funcionais.


O circuito espacial do petróleo impõe e amplia hierarquias (não apenas econômica)

Em seus entornos, essa nova regionalidade, em meio a fragmentações e às hierarquias estabelecidas pelo atividade-motor da economia, há até a absorção (talvez incorporação) de outras atividades de naturezas distintas. Assim, “convive bem” com a economia informal, com as atividades rurais, sem que com a essência se modifique. Sem que a hierarquia do seu centro dinâmico se perca, mas permitindo que haja “oxigênio e espaço” para concessão de atividades periféricas e que se tornem espécies de prestadores de serviços numa espécie de circuito inferior da economia (Santos, M. 1998 e 2008).

Os hiatos espaciais, ou os vazios se tornam aquilo que a professora Lencioni chama da “percepção das ausências”. Ela inclusive lembra que a análise socioespacial tem com fundamento não apenas a percepção da presença, mas também da ausência. Neste processo, é importante ter presente a noção de totalidade, inclusive na análise espacial, incluindo seus significados simbólicos (Bourdieu,1989).

O assunto é amplo, complexo, porém interessante de ser observado, não como "adendo", mas como síntese analítica da realidade que parece não se mostrar clara para a maioria da população.

Já foi citado antes, mas convém “gramsciniamente” repetir que ao se fazer a análise sobre a queda das receitas dos royalties nos municípios petrorrentistas, é imprescindível, para melhor compreensão e diagnóstico desse quadro, separar a economia do petróleo da economia dos royalties, porque mesmo distintas, existe da segunda (a economia dos royalties) uma relação biunívoca, de dependência, em relação à primeira (economia do petróleo), sem que o inverso seja verdadeiro.

Ainda sobre essa que seria uma nova forma de enxergar a concepção de metrópole, há que se registrar a presença de uma lógica, que não é da racionalidade cartesiana, mas dos movimentos do modo capitalista de produção (incluindo as ações e interesses dos agentes financeiros), que atuam não mais sobre os lugares, mas sobre as regiões.

Nesta cadeia produtiva, as suas ações são supramunicipais, ou infrarreginais (Brandão, C. 2012), enquanto o Estado e as gestões públicas continuam presas a estruturas administrativas setoriais, limitadas às áreas, sem integração e/ou colaboração, portanto insuficientes para as demandas da sociedade regional contemporânea.

O fato inclusive facilita e muito as ações corporativas no circuito superior da economia, que assim se articula com ainda mais poderes de escolhas e negociação. Dessa forma como as corporações necessitam desobstruir seus fluxos, elas trabalham mais a nível regional que local. Por isso, uma articulação regional dos poderes seria tão importante para ordenar a ocupação territorial segundo interesses que sejam das comunidades e não apenas os corporativos, mesmo que estatais (economia mista), que agem quase sempre tal qual o setor produtivo privado.


Essa nova regionalidade além de ser fato aponta riscos, muito antes de eventuais comemorações

Evidentemente, que eu vejo, mais problemas e riscos, do que oportunidades para uma "vida adequada" entre pessoas e comunidades nesses lugares, que hoje vivem uma completa transformação territorial. Porém negar essa nova regionalidade é - na prática - continuar permitindo que a maioria das ações se viabilize pelos interesses das corporações e não fruto de acordo dessas com as comunidades, onde se fixam e se articulam,

Sendo breve (sic), para encerrar, não se pode deixar de relembrar os riscos da maldição mineral, com o aniquilamento das demais atividades e dinâmicas econômicas e sociais no interior desse que chamo de circuito espacial regional do petróleo. Além do mais, a maioria dos poços e campos da nossa petrolífera, até que se confirme a existência de uma outra mais abaixo do pré-sal, está madura com os campos em declínio de produção, quando comparados às bacias de Santos e do ES.


Para fechar, a identificação de uma nova centralidade de Macaé como polo de ensino superior

Fechando, sem querer esgotar o assunto - que é ainda bem mais amplo - eu chamo ainda atenção para a "nova centralidade" que o município de Macaé passou a ganhar, quase que equidistantes dos demais pontos dos arranjos populacionais citados, tanto no deslocamento para trabalho (grande maioria) como também, agora para os estudos.

Nesse sentido, o estudo do IBGE traz uma outra novidade, a do fortalecimento de Macaé como base de estudos na área técnica e de nível superior, antes mito polarizada por Campos. Campos continua como um forte polo, com cerca de doze instituições e um número entre 25 mil e 30 mil estudantes nos cursos técnicos e de nível superior.

Porém, como se vê na tabela acima que nos três arranjos populacionais (ou quatro se incluirmos Campos-SJB/Açu) o município de Macaé é o que registra o maior percentual de deslocamentos diários entre as populações para estudos: 26% de todo o movimento de 9,4 mil pessoas no percurso na ligação com a Baixada Litorânea (Cabo Frio).

Numa primeira leitura desse outro fenômeno, o caso pode estar apontando para a hipótese de que aos poucos, foi se ampliando a capilaridade da oferta de cursos técnicos e de nível superior na região para outros polos microrregionais, além de Campos, com sua pujança de 12 instituições e um universo de cerca de 30 mil alunos, incluindo a pós-graduação. A capilaridade da rede de ensino e pesquisa parece muito positiva, mesmo que hegemonicamente vinculada às redes privadas e a setores específicos de interesse da produção e da cadeia produtiva que, como já falamos, mesmo que indiretamente, exerce seu poder hierárquico.


Diante da realidade e da interpretação sobre a nossa nova regionalidade convido para o debate 

Enfim, são muitas as observações, diagnósticos e análises a serem feitas. As hipóteses que divido aqui no blog, possuem a função de ampliar o espaço de debate e discussão, para além da vida acadêmica, na medida que a leitura possa permitir que a sociedade e seus diversos agentes se manifestem e atuem nessa nova realidade que os fatos estão a nos mostrar.

Entendo, que este possa ser um momento especial, que torna necessário saltar alguns paradigmas para alcançar uma interpretação mais próxima do fenômeno, sempre calcado e calçado na materialidade, que estamos tentando interpretar, para a partir daí seguir para as ações e propostas. A conferir!

PS.: Atualizado às 12:30: Para algumas breves correções e inclusões.