Aula Inaugural 2º Sem. Mestrado em Desenvolvimento Regional e Ambiente na UFF-Campos, nesta 5ª feira, 14:30

O blog repassa aos seus leitores e colaboradores, o convite do Programa de Mestrado e Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas da UFF-Campos, para aula inaugural do 2º Semestre com o professor Carlos Vainer, do IPPUR/UFRJ. O vento será amanhã quinta-feira, 21/09/2017, às 14:30, no Auditório, conforme cartaz abaixo:

A entrega do setor de gás no Brasil: da exploração à distribuição, desintegração no Brasil e verticalização e centralização no plano global através das corporações

O setor de gás do país está sendo desverticalizado e entregue aos pedaço às grandes players mundiais. Gerentes e técnicos destas corporações e do setor financeiro estão escrevendo para o governo, a nova regulação que passará a vigorar no Brasil. Para isso dar fechamento a isto, eles estão reunidos, hoje, no Hotel Grand Mercure Ibirapuera, em São Paulo.

As corporações globais exigem garantia de acesso ao Gás Natural (GN) explorado, controle absoluto sobre a tarifação e flexibilidade para entrar e sair do setor do forma e quando quiserem. Desejam ainda quase que uma independência da ANP e do ministério de Minas e Energia.

Desta forma, o setor mais estratégico de energia hoje (Gás Natural), passará no Brasil a ser controlado pelas grandes corporações mundiais que operam no setor de forma verticalizada, pouco se importando com os programas e projetos das nações.

São players globais que atuam de forma articulada com grandes fundos financeiros que possuem capacidade de aporte de recursos em capital fixo, desde que tenha flexibilidade e garantias de alta rentabilidade.

Esquema gráfico do movimento de desvertivalização e re-verticalização do setor de gás natural (GN) entre o nacional e o global. Autor: Roberto Moraes. Arte Maycon Lima. [1]

O esquema gráfico cima resume este movimento entre desintegração do setor no Brasil e verticalização e centralização no plano global através da corporações globais (players) do setor.

O governo Temer e seus ministérios garantem e entregam tudo. Desta forma, o governo perderá sua capacidade de regular um setor estratégico que envolve desde a exploração/produção, logística de transporte (em que os gasodutos foram e continuam sendo entregues a estas corporações e fundos), indo até a distribuição e o consumo, obviamente nas cidades e regiões mais adensadas, onde o retorno é muito maior, sem se importar com os projetos industriais das regiões.

A grande corporação que articula este processo junto ao governo brasileiro é a franco-belga Engie, mas tem o apoio de fortes consultorias que atuam no setor de energia como a EY, PwC e Deloitte, com ajuda ainda do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) que apenas tem o país em seu nome.

É oportuno ainda ter clareza que se está trocando um monopólio estatal por um monopólio privado, na medida em que a atuação neste setor não está prevendo competição e concorrência. Uma lástima.

Referência:
[1] Fonte: Tese de doutorado do blogueiro (p.222): "A relação transescalar e multidimensional "Petróleo-Porto" como produtora de novas territorialidades". Março 2017 PPFH-UERJ.

PS.: Atualizado às 15:18: para acrescentar o último parágrafo.

Fundos já possuem patrimônio de 66% do PIB do Brasil

Os "gênios" do mercado que comemoram os índices e recordes da Bolsa de Valores vão reclamar da democracia brasileira, quando os investidores abutres retirarem as suas aplicações das ações, se o resultado das eleições não garantirem seus ganhos.

E não duvidem que estes mesmos "gênios" estejam tramando a suspensão das eleições, ou formas de garantir seu resultado.

Esta hipótese ajuda a explicar este frisson altista do Ibovespa, em pela crise econômica e política do país.

Para se ter uma ideia de como a financeirzação controla a economia (e junto coopta a política) do país, é só observar os dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). Por eles, se fica sabendo que o patrimônio líquido da indústria de fundos atingiu R$ 4 trilhões, valor que equivale à bagatela de 66% de todo o PIB do país.

Sim 2/3 do PIB brasileiro.

No últimos doze meses, a captação dos fundos teve uma aumento de 118%. Isto durante a crise.

Veja para onde foi migrando os dinheiros (excedentes). Do trabalho (salários e direitos sociais) para os rentistas.

Diante de um quadro deste não é difícil entender a trama jurídica-midiática-parlamentar que viabiliza seus interesses através do governo golpista.

E muitos ainda pensam que a questão era estancar os desvios.

A maior atração do leilão do pré-sal é a área de Carcará. O Brasil perde só ali mais que o dobro do que os desvios da Lava Jato!

Agora às vésperas do leilão do pré-sal (27 de outubro), gente do setor garante que a área mais atraente e disputada por 17 grandes petroleiras, é exatamente a área vizinha (chamada de unitizável) deste campo de Carcará no pré-sal da Bacia de Santos.

Ou seja, as petroleiras se engalfinhando pelo que sobrou da joia da coroa entregue quase de graça pela Petrobras para a Statoil, no primeiro crime de lesa pátria.

Relembrando o caso
No dia 29 de julho do ano passado, os "gênios" do mercado, hoje na direção da Petrobras, liderados pelo Parente, venderam por US$ 2,5 bilhões, o direito de 66% de participação no bloco exploratório BM-S-8, onde está localizada a área de Carcará, no pré-sal da Bacia de Santos, para a estatal norueguesa Statoil.

O BM-S-8 era operado pela Petrobras (66%), Petrogal (14%), Queiroz Galvão Exploração e Produção SA (10%) e Barra Energia do Brasil Petróleo e Gás Ltda. (10%).

Além da necessidade de reduzir as dívidas, estes "gênios" do mercado alegaram que a produção no campo era complexa e que exigia a padronização de equipamentos para reduzir o custo de investimento operação que, segundo os mesmos, seria difícil de proceder.

As estimativas da Statoil, consideram o campo de Carcará como um ativo de classe mundial. Ele detém cerca de 700 a 1300 milhões de barris de óleo equivalente e a área unitizável no BM-S-8 de pelo menos mais 250 milhões de barris.

O campo de Carcará tem uma das maiores (mais extensas) colunas de rocha-reservatório de todo o pré-sal. Assim, a briga no leilão é para ficar com o complemento daquilo que a Petrobras entregou, quase de graça, para a petrolífera norueguesa Statoil.

Assim, vou repetir o que disse há um ano.

Neste caso "legal" está sendo muito mais danoso que o ilegal”.

A entrega da Joia da Coroa do campo de Carcará produz um prejuízo que é praticamente o dobro do que toda a Lava Jato.

Aprofundando a análise do movimento espacial dos royalties no litoral do ERJ

Há um ano, o blog publicou aqui neste espaço uma nota com o título "O movimento espacial na receita dos royalties entre os municípios do ERJ" com um mapa (que republico abaixo).

Pois bem, hoje, quase um ano depois, jornal O Globo, publicou aqui, uma ampla matéria dos jornalistas Ramona Ordonez e Bruno Rosa com o título "Pré-sal cria novo mapa dos royalties". [1]

A reportagem reafirma esta mudança espacial da receita dos royalties do petróleo, na direção Sul, com o aumento da produção nos campos da Bacia de Santos, incluindo as porções das reservas do pré-sal, trazendo dados e gráficos atualizados (2016 e 2017) sobre a receita dos royalties, conforme mapa e infográfico abaixo. Faz isto não apenas, com o que passei a chamar de Circuito Espacial do Petróleo e dos Royalties do ERJ, mas também com o circuito equivalente no litoral paulista, o CEPR-SP.

Fonte: Infográfico de O Globo, em 17/09/2017 [1].

Mais do que a necessidade em se registrar esta mudança espacial, eu tenho insistido, nos debates e mesas-redondas das quais venho participando, sobre a importância em se procurar compreender o fenômeno petrorrentista, como sendo distinto da natureza da Economia do Petróleo.

Na análise que fiz em minha pesquisa (já citada aqui inúmeras vezes [2] sobre o Circuito Espacial do Petróleo e dos Royalties do ERJ - CEPR-RJ), foi produzida uma matriz multidimensional, mostrando que o efeito desta cadeia produtiva sobre o território é diferente daquilo que eu chamo com os verbetes de: "Economia do Petróleo" e "Economia dos Royalties".

A primeira "Economia do Petróleo" é aquela ligada às atividades produtivas e de apoio da indústria do petróleo. A segunda, a "Economia dos Royalties" é rentista e se desdobra da primeira, sem a qual ela não existiria.

Mesmo que elas se misturem no caso de alguns municípios, como Macaé e agora, também São João da Barra, para efeito de compreensão sobre de análise da sua repercussão sobre o território, elas são distintas.

Não compreender esta distinção dificulta e embaralha o diagnóstico que se tenta fazer para compreender as questões referentes ao desenvolvimento regional e à busca de apoio às novas atividades produtivas nestes e noutros municípios.

Vale lembrar, que mesmo sem ter clareza disto, os processos que os municípios vizinhos à Macaé desenvolveram, ao buscarem a implantação das chamadas Zonas Especiais de Negócios (ZEN), com a oferta de áreas e incentivos fiscais para atrair empreendimentos ligados à cadeia produtiva do petróleo é a tentativa de auferir ganhos com empregos e tributos com a Economia do Petróleo.

Esta iniciativa que nasceu em Rio das Ostras, depois se espraiou, como menos resultados, para outros municípios vizinhos, mesmo que com outras denominações, como foi caso de Quissamã, Carapebus e até Conceição de Macabu.

O movimento significava um esforço do município em tentar se juntar à Economia do Petróleo, evitando assim, de certa forma a "petrodependência", mesmo que isto seja ainda bastante diferente do que poderia vir a ser a implantação de projetos de diversificação econômica, quando se busca atuar em outros segmentos da economia que não os bens naturais, que com se sabe são finitos.

Para uma melhor compreensão de algumas características de cada uma destas duas economias, abaixo republico a matriz multidimensional da Economia do Petróleo e da Economia dos Royalties:

Fonte: P. 413-414 [2]

A reportagem de O Globo traz dados que busca fazer comparações sobre o uso dos recursos dos royalties em Maricá e Niterói, com relação às experiências de Macaé e Campos, entre outras.

Aprofundando um pouco mais é possível identificar que Niterói, com bases e infraestruturas portuárias de apoio à exploração do petróleo, com terminais instalados na Baía de Guanabara, mais estaleiros e a indústria naval, o município se alinha mais à Economia dos Royalties, mesmo que, como Macaé também vinculada à petrorrenda dos royalties do petróleo. Já o caso de Maricá, hoje, tende a se alinhar mais ao caso do município de Campos, que até este movimento na direção sul da Bacia de Santos, era o maior petrorrentista do país.

Enfim, o objetivo desta postagem é trazer ao debate uma forma de análise que possa ajudar a uma melhor compreensão dos processos em curso em algumas das cidades litorâneas que possuem vínculos com a exploração de petróleo, sob o ponto de vista da indústria petrolífera, ou dos resultados da renda dos royalties, gerados para os cofres dos municípios.

[1] Matéria de O Globo em 17/09/2017: "Pré-sal cria novo mapa dos royalties". Link: https://oglobo.globo.com/economia/pre-sal-cria-novo-mapa-dos-royalties-21832755.

[2] Tese de doutorado do blogueiro (p.400-471): "A relação transescalar e multidimensional "Petróleo-Porto" como produtora de novas territorialidades". Março 2017, PPFH-UERJ.

PS.: Atualizado às 19:58 para incluir o infográfico da reportagem de O Globo [1].

Campos em 1951

Este vídeo está circulando nas redes sociais. É um institucional da cidade de Campos feito em 1951. Não sei exatamente a quem dar os créditos desta pesquisa que o localizou.

Parece se tratar de um esforço do projeto chamado de "Enciclopédia Campista", do qual o blog não tem mais detalhes. O vídeo me foi enviado pelos professores Hélio Gomes Filho e José Carlos Salomão que acrescentaram o título e a breve descrição que seguem abaixo.

Vale dizer que a Usina Santo Amaro comentada era a que os mais novos conheceram com a Usina Baixa Grande na Baixada Campista. Vale conferir. A narração reproduzia um modelo que ficou conhecido como do "Repórter Esso":

Campos dos Goytacazes - 1951
Amigos conseguimos, e ai vai mais um vídeo para a Enciclopédia e para todos os nossos amigos, este vídeo nos foi indicado por um amigo da página, Paulo Barreto, e olha que maravilha!

Podemos ver a "Garre Leopoldina railway", a "Usina de Santo Amaro", o "Centro da Cidade", os carros de bois, "O colégio Saldanha da Gama", as pontes de ferro que ligam "Campos ao distrito de Guarulhos" como era chamado e muito mais!

PS.: Atualizado às 20:12 para repassar informações obtidas em comentários de colaboradores no perfil do Facebook. A produção do filme é da antiga Agência Nacional e faz parte do acervo do Arquivo Nacional.

Ah, as coincidências...

Muita gente ainda não quer entender porque o Brasil entrou na geopolítica do petróleo.
Tenho sido repetitivo aqui sobre este tema. Porém, não é possível deixar os fatos de lado que vão confirmando esta interpretação.

Veja, as duas notícias hoje na mídia corporativa:

1 - "A Shell vai encerrar a produção de petróleo no Iraque após quase cem anos. A empresa decidiu abandonar a exploração em dois campos neste país do Oriente Médio - riquíssimo em petróleo -, segundo seus dirigentes, para “focar em negócios que considera mais rentáveis no desenvolvimento de recursos em gás”.

Pois bem, neste mesmo dia...
2 - "A diretora financeira mundial da petroleira anglo-holandesa, Jessica Uhl, relata que a empresa pretende investir ao menos US$ 10 bilhões (R$ 31,5 bilhões) no país até 2021 e que mira novas oportunidades de expandir seus negócios no mercado brasileiro, tanto na exploração e produção de petróleo, quanto no setor de gás natural e geração de energia. No Brasil, especificamente, estamos olhando para oportunidades em águas profundas".

A empolgação é tanta que a diretora diz ainda... "a depender do sucesso da companhia nos leilões, os investimentos previstos para os próximos anos no Brasil, no valor de US$ 10 bilhões, podem atingir cifras ainda maiores".

Ah, as coincidências...

Breve história do rentismo brasileiro, por Nakano

Yoshiaki Nakano é professor da FGV-SP e um técnico com bases históricas no PSDB paulista. Foi secretário estadual e diretor da Fundação de Pesquisas (Fapesp) em alguns dos vários mandatos tucanos. Porém, há algum tempo, junto com o professor Bresser Pereira se afastou do partido, por entender que o mesmo tomou rumo liberal abandonando os ideais da social democracia.

Na última terça-feira (12/09/17) ele escreveu um artigo no Valor (P.A15) com o título "Economia Política da alta taxa de juros".[1] O artigo é bastante interessante. Curto e objetivo.

Nele, o professor Nakano desenvolve uma interessantíssima hipótese da origem e evolução "desta longa tradição histórica e cultural brasileira, sobre a necessidade de "juros altos" e "taxa de câmbio valorizada" que KUPFER, David chama de "doença brasileira".

Nakano explica a origem da industrialização a partir dos fazendeiros de café. Vai além e mostra como esta mentalidade colonial do fazendeiro de café (poderia ser de açúcar no ERJ) em depositar os excedentes da safra no banco e ir para o exterior por meses. Daí sai depois a ideia de industrialização para substituição de importados (neste caso basicamente em SP) a que estavam acostumados pelos usos nas temporadas do exterior...

Adiante, Nakano prossegue mostrando como a classe política e burocrática brasileira foi sendo formada com esta forte herança colonial e "nunca chegou a formular um verdadeiro Projeto Nacional de Desenvolvimento" como os EUA, a Alemanha, Japão e mais recentemente, os tigres asiáticos.

Enfim, é melhor ler o próprio artigo. O texto e sua principal hipótese ajudam a explicar o processo histórico, não apenas de nossa economia política, mas da elite dirigente deste campo que luta e atua como pode, para conservar seus interesses, em detrimento de um projeto de nação. Vale conferir.


Economia política da alta taxa de juros | Yoshiaki Nakano
Na medida em que a taxa de inflação sofreu uma forte queda e está abaixo da meta, a taxa de juros do Banco Central do Brasil vem sofrendo significativa queda. Na última reunião, o Comitê de Política Monetária reduziu a taxa Selic para 8,25% ao ano. As expectativas são de que o Banco Central pode ainda reduzir mais um ponto percentual. Ainda assim, a taxa real de juros Selic continua bastante elevada, quando comparada aos padrões internacionais.

Em muitos países desenvolvidos, a taxa nominal de juros é negativa, em outros próxima de zero, tal a abundância de liquidez existente no mercado financeiro internacional. Mesmo nos países em desenvolvimento, incluindo a América Latina, onde a taxa de inflação é mais elevada, a taxa nominal de juros, considerada normal, está em torno de 3 % ao ano. Por que o Brasil é tão diferente do resto do mundo?

A hipótese que desenvolvo a seguir é que taxa de juros elevada e taxa de câmbio apreciada é longa tradição histórica e cultural brasileira, portanto, enraizada profundamente na economia política brasileira, do que propriamente em razões puramente economico-financeiras. É uma tradição cultural que ainda não foi explorada devidamente.

Essa preferência no Brasil por taxa elevada de juros tem longa tradição histórica, pois a industrialização e o desenvolvimento do capitalismo brasileiros não conseguiu ainda rompê-la. De fato, o negócio de café no Brasil não teve nenhuma similaridade com o desenvolvimento da indústria de transformação em países desenvolvidos, em que o empresário se engajava num Projeto Nacional de construção de uma estrutura produtiva competitiva para fazer o "catch up". Neste caso, tratava-se de construir uma Nação e o patriotismo o seu veículo. Nesta situação, o empresário tinha que enfrentar a competição, com melhoria permanente dos processos produtivos, reduzindo os custos de produção e melhorando a qualidade de seus produtos.

No negócio de café, para se tornar um fazendeiro bastava ter a posse da terra e inicialmente escravos, posteriormente imigrantes parceiros, que geravam riqueza, colhida uma vez no ano. O volume de riqueza gerada e a produtividade dependiam da qualidade do solo, de sol e chuva, sob os quais ele não tinha nenhum controle, e dos preços no mercado internacional, cuja oscilação também não tinha controle.

O fazendeiro de café se assemelhava mais a um rentista do que um produtor preocupado com redução de custos. Seus lucros dependiam da extensão da sua posse de terras e de variáveis fora de seu controle, não do seu empreendedorismo ou espírito inovador. Apesar do Brasil ser monopolista no mercado de café internacional, somente em 1916, com o acordo de Taubaté, resolve interferir neste mercado.

Uma vez colhido o café, o seu resultado financeiro tinha que ser depositado num banco, para consumir ao longo do ano seguinte, daí a preferência por juros elevados. Como o fazendeiro do café tinha uma mentalidade colonial e, para se diferenciar do resto da população, consumia importados e passava parte ano na Europa, daí a sua preferência por taxas de câmbio apreciadas. Portanto, nada mais natural e racional para a poderosa classe de cafeicultores do que a preferência por altas taxas de juros e taxa de câmbio apreciada. É esta tradição que herdamos e sobrevive até hoje no Brasil.

A classe de capitalistas industriais que surge se desenvolve no Brasil nos interstício da economia cafeeira para substituir importações, portanto voltada exclusivamente para o mercado doméstico. A sua lucratividade dependia da proteção natural e das tarifas de importação impostas pelo governo. Portanto, é uma classe empresarial mais associada ao governo, do que com espírito inovador alimentado pela competição. A realidade é que ainda não conseguimos, mesmo depois da abertura econômica que ocorreu em 1990, formar uma indústria voltada para a inovação competitiva.

A classe política e a classe burocrática brasileira, com forte herança colonial, refletia este quadro e não chegou a formular um verdadeiro Projeto Nacional de Desenvolvimento, a exemplo do que aconteceu na Alemanha, EUA e Japão, por exemplo. Nem seguiu o exemplo dos tigres asiáticos. Acomodou-se em viver sob as benesses do Estado e adaptou-se à globalização, tornando-se um associada dependente das forças dominantes globalmente.

A partir da crise dívida dos anos 80, com a hegemonia do setor financeiro, optamos por um modelo de integração financeira. Neste modelo, trata-se de praticar deliberadamente taxas elevadas de juros e taxa de câmbio apreciada para atrair capitais financeiros para o país, no pressuposto de que o mercado, sendo eficiente, alocaria estes recursos em investimentos produtivos, na ponta longa da curva de juros onde a taxa de retorno é maior e refere-se aos investimentos em capital físico Wicksell.

Nada disso aconteceu, tivemos um período de semi-estagnação e desindustrialização. Com diferencial tão elevado na taxa de juros, atraímos capitais de curto prazo para ganhos de arbitragem. A taxa de investimento, depois da liberalização de capitais não aumentou, ao contrário tem apresentado uma tendência declinante, particularmente se removermos o período do boom de commodities.
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Yoshiaki Nakano, com mestrado e doutorado na Cornell University, é professor e diretor da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP).

PS.: Atualizado às 13:10 de 16/09/2017: Para corrigir distorções e de concordância em algumas partes do texto introdutório ao artigo do professor Nakano.

Preços de commodities sinalizam superação da fase de colapso de seus ciclos

Observando o preço de duas das mais importantes

commodities minerais, é possível interpretar que

elas podem ter ultrapassado a fase de colapso dos seus ciclos.

Muito embora não se possa nem imaginar, novo período de "boom" de preços como se viu entre 2008-2014, mesmo considerando a ameaça dos conflitos regionais e o possível fim do período entre guerras. Ou teria alguma relação?

Minério a US$ 75, a tonelada;
Petróleo a US$ 55, o barril.

PS.: Atualizado às 17:03 e 17:28: Lembrando que em 2008 o barril de petróleo chegou a cerca de US$ 160, o barril e o minério de ferro, a US$ 180, a tonelada, em 2010/2011.

Oligopolização global do setor marítimo. Investimentos chineses em infraestrutura “portos-ferrovias” no Brasil. Por que o Porto do Açu fica fora?

Os interesses dos chineses no Brasil continuam como na época de boom de nossa economia, apesar dos atuais problemas políticos. Hoje há desconfianças com o governo que chegou ao poder com um golpe. O fato retarda decisões de participação em projetos pelos quais nutrem interesse.

Os chineses sabem que a retomada do desenvolvimento brasileiro não sairá pelo aumento de demanda, se não houver investimentos que estarão ligados a um novo ciclo econômico-político, que pode se arrastar para depois de 2020.  

Apesar disto, os chineses, baseados na sua direção de um capitalismo de estado centralizado, sabem que os setores de infraestrutura e o incentivo ao consumo das famílias tendem ao expandir, puxar e arrastar os demais setores de uma economia continental como a do Brasil.


Os chineses apostam na demanda por IE que dê fluidez às cargas

Os chineses decidiram ter uma maior participação no setor de infraestrutura do Brasil. Assim, já há um bom tempo, eles decidiram apostam na logística portuária, mas sempre com as interligações ferroviárias e rodoviárias que dão fluidez ás cargas que transitam pelo mundo.

Além disso, também estão de olho nas demandas futuras de energia (petróleo e eletricidade) e saneamento entre outras que precisam de investimentos em capital fixo sobre o território.

São investimentos na linha das chamadas Condições Gerais de Produção (CGP) para a expansão econômica. Na sociedade capitalista, as CGP estão vinculadas diretamente ao consumo e servem de base para auxiliar a retomada dos projetos industriais. Estes visam a atender ao consumo, usando as infraestruturas e logísticas instaladas.

Nesta estratégia, os portos continuam sendo objetos de cobiça e exercem enormes atrativos aos chineses. Isto se dá porque os complexos logísticos-portuários tendem a criar as bases para o aumento do comércio global e os fluxos de cargas, que tornam a etapa de circulação das mercadorias, entre a produção e o consumo, cada vez mais rápida e curta.

Porém, observando os investimentos desenhados pelos chineses, se vê que eles pretendem se vincular apenas à infraestruturas portuárias montadas (ou em fase de projetos) que estejam bem amarrados à grandes modais de transportes.

Os chineses sabem que modais de transportes é que garantem a integração logística e a grande fluidez para movimentação de cargas que passam pelos portos ligando a produção ao consumo em todo o mundo.

É com este viés que os chineses deixaram de lado ofertas de parcerias, como a do caso do Porto do Açu no Norte do ERJ. Assim, os chineses adquiriram ou se vincularam a outros projetos de terminais portuários em pelo menos 4 estados brasileiros. Estes acordos e negócios aparecem, mesmo na mídia corporativa, de forma pontual e quase nunca são vistos e interpretados de maneira sistêmica.

Desta forma, vamos aqui descrever brevemente 4 (quatro) investimentos feitos (ou em fase adiantada de projeto e negociação) pelos chineses no Brasil, na área de logística portuária integrada a fortes modais ferroviários:

1 - O Terminal de Contêiners no Porto de Paranaguá
Neste início de setembro, os chineses arremataram o terminal de contêineres (TCP) Porto Paranaguá, Paraná por R$ 2,9 bilhões. O TCP é líder em movimentação de carnes congeladas no país e foi comprado pela China Merchants Port Holdings Company Limited (CMPort) que assumiu o controle com 90% da TCP Participações que é a concessionária que opera o Terminal de Contêineres de Paranaguá e a empresa de serviços logísticos TCP Log. A CMPort é uma corporação global movimentou em 2016 mais de 95 milhões de TEUS. Na China, a CMPortos atua em Hong Kong, Shenzhen, Shanghai, Ningbo, Qingdao, Dailian, Tianjin, Zhanjiang e Xiamen Bay e outros portos. Além da Ásia, a corporação atua também na Europa, EUA, Turquia e Nigéria.

O TCP em Paranaguá possui capacidade anual de 1,5 milhão de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) e com a transferência do seu controle acionário, iniciará uma expansão que prevê a elevação de sua capacidade para 2,4 milhões de TEUs/ano, até 2019. O TCP tem destaque na movimentação de contêineres no Brasil, onde opera aproximadamente 10% do volume total do país. Entre os produtos embarcados estão carnes congeladas, madeira, componentes para a indústria automotiva, químicos e equipamentos eletrônicos. Ligação com ferrovias. O TCP é o único terminal de contêineres do Sul do Brasil que conta com conexão ferroviária direta, dentro do pátio, o TCP é atualmente o líder no mercado brasileiro neste modal, movimentando 6 mil contêineres por mês. Neste modal o TCP oferece dois encostes por dia, operando 24 horas tanto na exportação quanto na importação. O TCP prevê capacidade operacional de 50 plataformas por encoste e conexão da malha ferroviária com os principais centros produtores do Brasil, além de ligação direta com o terminal do armazém frigorífico de Cambé e os terminais intermodais de Ponta Grossa e Cascavel;

2 - Terminal Graneleiro da Babitonga, SC
Outro investimento chinês em portos + ferrovias está sendo encaminhado pela maior empresa de infraestrutura da China, que é controlada pelo governo, a Communications Contruction Company (CCCC), através da construção do Terminal Graneleiro da Babitonga (TGB), no porto privado de São Francisco do Sul, SC. A CCCC no fim de 2016 possuía US$ 150 bilhões investidos em vários projetos de infraestrutura. O TGB prevê investimentos de R$ 1,6 bilhão no projeto que terá a capacidade de movimentar 14 milhões de toneladas por ano, numa área de 601 mil m², píer de 316 metros, 2 mil metros de linhas ferroviárias e 14 metros de calado no canal de atracação. Capacidade de estocagem com 3 silos e 1 milhão de toneladas, 3 sistemas de esteiras para expedição de 4 mil toneladas por hora, 3 carregadores de navios (shiploaders). O TGB ficará na parte insular de São Francisco do Sul, a aproximadamente 2 quilômetros da BR-280 e a 3 quilômetros da linha férrea operada pela Rumo. [1]

Como se vê os dois empreendimentos descritos acima consideram suas potencialidades muito baseado nas infraestruturas e no modal ferroviária já existente. O caso do sul do Brasil fica mais evidente ainda quando se vê a malha de ramais de ferrovias existentes. Esta enorme quantidade de eixos intermodais de circulação viária pode atender aos portos e garantir a desejada fluidez das cargas que usam as vias marítimas:

3 - O Porto Sul e a FIOL em Ilhéus, Bahia
O terceiro projeto porto-ferrovia que os chineses estão em adiantado estado de negociação é com o questionando projeto do Porto Sul em Ilhéus, BA que envolve ainda a conclusão dos trechos que faltam da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL – Leste Oeste) entre Ilhéus e Caetité. Ele tem como base a exportação de minério de ferro da Bahia Mineração (Bamin). O projeto prevê investimentos de R$ 2,6 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões para as obras e R$ 400 milhões em equipamentos. O Fundo Chinês para Investimentos na América Latina (Clai-Fund) e a China Railway Engineering Group n.10 (Crec), uma das maiores construtoras chinesas, vão investir, construir e operar o Porto Sul e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), em associação ao governo do estado e a Bahia Mineração (Bamin).

4 - Terminal Multicargas em São Luís, Maranhão
O quarto projeto de porto + ferrovia que os chineses avançaram na negociado se dá entre a corporação chinesa CCCC, com o à corporação brasileira WPR Participações, vinculada ao grupo WTorre. O projeto prevê a aquisição pela CCCC do projeto portuário multicargas do Terminal de São Luís, no Maranhão. O empreendimento projetou o uso de uma área de 2 milhões de m² e uma capacidade anual de movimentação de cargas de 24,8 milhões de toneladas, com acesso direto à BR-135 que liga o Maranhão a Minas Gerais e também ao modal ferroviário da Ferrovia de Carajás (da Vale, já pronta) e à Ferrovia Transnordestina que tem parte concluída e outra em construção e interliga os portos do MA, CE e PE. [1]

Entendendo o contexto do movimento global do setor de transporte marítimo e sua repercussão sobre o Brasil

Para entender este processo em que se inclui o interesse dos chineses é importante compreender o seu contexto. O movimento de estrangeirização dos terminais portuários no Brasil se acentuou com esta fase de esvaziamento do estado (privatizações) e perda de poder das corporações privadas nacionais. Os terminais mais cobiçados são os de contêineres.

A Odebrecht Transports e a Triunfo venderam suas participações, respectivamente, no terminal da Embraport no Porto de Santos e no terminal no Portonave, da Triunfo em Navegantes, SC. No lugar entraram respectivamente, duas operadoras mundiais, a Dubai Ports World e a TIL (Terminal Investments Limited). As operadoras de terminais portuários, PSA de Cingapura e a Yldirim da Turquia negociam o terminal de contêineres do Porto de Itaguaí que é da CSN. [2]

Além disso, há que se recordar sobre o acordo de venda do Tecon Santos que envolve a Hamburg Sud e a Santos Brasil de Daniel Dantas para a Maersk, que está sendo avaliada pelo governo federal, através do poderoso Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Este movimento ocorre num momento duplo. No plano internacional, as grandes corporações do transporte marítimo mundial aproveitam o momento de queda do crescimento do comércio exterior para estarem melhor posicionadas e consolidadas, sob a forma de oligopólios quando o comércio internacional voltar a crescer.

No plano nacional, estas corporações enxergam a janela de oportunidades abertas com a perda de valor das empesas nacionais gerada pela crise político-econômica do governo liberal pós-impeachment que vem escancarando as infraestruturas e as indústrias do país aos negócios externos.

Tentando interpretar de forma mais abrangente o interesse dos chineses e a participação dos terminais portuários brasileiros como parte da oligopolização do setor 

Como pode ser observado todos os negócios trazem embutidos, em sua concepção, a lógica da interligação modal que garanta a existência da infraestrutura para o rápido fluxo de cargas entre navios, ferrovias e rodovias.

Por inexistência de previsão de construção da interligação Vitória, Açu, Macaé, Itaboraí e Itaguaí dentro do projeto da ANTT, o Porto do Açu deixa de ser alternativa de investimento, por ora, pelos chineses.

Esta CGP com o chegou a ser projetado como “Corredor Logístico” pelo empreendimento do Açu, na época ainda sob a LLX, até que os problemas econômicos do grupo EBX, esta ligação intermodal acabou sendo repassado para projetos do Estado, ou por concessão.

Fato é que esta inequação evitou que algumas das conversas dos controladores do Porto do Açu com os chineses tivessem prosseguimento. Com a exposição das negociações dos quatro acordos aqui listados, comprova-se as principais razões da não concretização dos interesses dos chineses que estiveram no Açu por ação articulada pela Prumo e Consulado da China no Rio de Janeiro.

Vale ainda observar que este processo de desenvolvimento dos portos regionais evita – mesmo que temporariamente – a centralização das cargas em hubports.

É também importante registrar, algo que venho tentando explicitar em minhas análises, sobre o papel dos governo dos estados nestas articulações entre o poder econômico (os fundos de investimentos e as corporações) e a lógica do investimento em capital fixo sobre o território dentro da estrutura federativa do país. 

Os governos dos estados que operam esta lógica atuando como articuladores entre o poder central e os locais o que reforça este espraiamento. O governador leva o investidor aos governo federal para as grandes autorizações, licenciamentos, parcerias e financiamentos públicos.

Da mesma forma, é o governador que estimula a guerra dos lugares entre os municípios (quando cabe) ou a convocação do prefeito para apresentar os projetos que são colocados como redenção econômica e geração de empregos, sem os ônus que veem junto do movimento do capital, como especulação imobiliária, encarecimento da vida no cotidiano, impactos socioambientais e o aumento da violência, que adiante vão gerar demandas de investimentos por parte do setor público.

Dentro deste quadro durante a fase de boom da economia entre 2006-2013, o governo do ERJ agiu intensamente nesta "intermediação" e como se sabe não apenas por interesse da gestão pública, mas para os fins privados que hoje se conhece em mais detalhes.

Assim, no atual momento, não é difícil compreender que a gestão do ERJ completamente desestruturada, perdeu esta capacidade de operar que os demais estados do país, ainda fazem, apesar dos problemas políticos e econômicos nacionais. O atual caso de desestruturação econômica e política do ERJ.

Referências:
[1] Matéria do Valor, 4  set. 2017, P.A5. Gigante CCC vai construir terminal portuário em SC. Link: http://www.valor.com.br/brasil/5105784/gigante-cccc-vai-construir-terminal-portuario-em-sc

[2] Reportagem do Valor, 30 ago. 2017, P.B2. Estrangeiros ampliam atuação no Brasil - Portos: Crise dos sócios brasileiros e buscas de oportunidades para entrar no país atraem interesses de multinacionais. Link: http://www.valor.com.br/empresas/5100174/estrangeiros-ampliam-atuacao-no-brasil

Audiência Pública para licenciamento do Terminal de Gás Natural (GNL) no Porto do Açu

As audiências públicas para análise e discussão sobre os impactos socioambientais dos empreendimentos estão cada vez mais desacreditadas, diante dos processos irregulares que há algum tempo envolvem os mesmos.

Os casos dos fatiamentos e processos dos licenciamentos dos empreendimentos ligados ao Porto do Açu e do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB) são provas e exemplos das razões deste descrédito.

Isto se dá pela liberação total de quase tudo, sem critérios técnicos e honestos, quanto da completa ausência de fiscalização dos processos de instalação, operação e de cumprimento das medidas mitigadoras e compensadoras exigidas como contrapartidas das instalações dos empreendimentos.

Ainda assim, vale conhecer e acompanhar os processos. Desta forma, se pode analisar com mais profundidade tanto o projeto quanto os seus impactos. Isto vale para os estudos com finalidades acadêmicas e para ajudar a comunidade a compreender aquilo que é hermeticamente imposto como uma espécie de pacote de modernidade.

No todo, os empreendimentos ligado ao Porto do Açu, aos poucos foi confirmando suas características de enclave, com pouquíssimas relações positivas com as comunidades locais/regionais, que na essência sofrem mais os impactos de sua instalação.

Neste contexto, seguindo o que o blog faz desde a projetação do primeiro empreendimento do Açu, ainda assim, considera ser útil acompanhar os processos de licenciamento e implantação dos mesmos.

Desta forma, é útil saber que a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), da Secretaria de Estado de Ambiente, estabeleceu para o dia 14 de setembro, às 19h, no Grussaí Praia Clube a audiência pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) como etapa para requerimento da licença prévia para implantação do terminal portuário de importação e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL).

Aqueles que desejarem ter acesso ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento é só clicar aqui neste link do Inea e fazer o download (baixar) o arquivo.

Segundo os empreendedores (Gás Natural Açu – GNA), o terminal prevê a construção também a construção de dois gasodutos (GASOG e GASINF). O GASOG tem como objetivo entregar o gás do Terminal de Regaseificação do Açu ao gasoduto GASCAV junto ao município de Campos dos Goytacazes/RJ e destinar o gás natural ao mercado interno brasileiro com uma capacidade estimada de 20 MMm3 /dia. O empreendimento tem aproximadamente 50 km de gasoduto, em via paralela à faixa de servidão da LT-345Kv, iniciando no limite de bateria do Terminal de Regaseificação do Açu até o ponto de entrega no GASCAV no município de Campos dos Goytacazes/RJ.

Já o segundo gasoduto, o GASINF tem como objetivo interligar o Porto do Açu, no município de São João da Barra, ao Terminal de Cabiúnas (TECAB), no município de Macaé, cruzando os municípios de Campos dos Goytacazes, Quissamã e Carapebus, no ERJ.

O projeto, objeto do requerimento de licença prévia E07/002.9152/2016, prevê uma Unidade de Processamento de Gás – UPGN e aproximadamente 100 Km de extensão de gasoduto que e será construído para escoar gás natural liquefeito (GNL). (Figura 3.1.5-1, na P.3.19 do EIA).

Mais adiante o blog deverá fazer mais comentários sobre o empreendimento e seus impactos.

PS.: Atualizado às 17:26: Para corrigir o link do Inea para download do EIA.

No setor de petróleo, a França joga com marketing e atua explorando as neo-colônias

O hipercapitalismo pelo mundo, em meio aos discursos fragmentados e pós-modernos, segue a cartilha muito próxima do período da colonização.

Assim, a França quer parecer moderna e preocupada com o meio ambiente. Por isso, no início de julho, o governo francês anunciou que 2040 quer acabar com a venda de carros movido a diesel e gasolina.

Nesta semana, a agência Reuters divulgou que a França informou que também planeja acabar com toda a exploração e produção de petróleo em seu território e domínios ultramarinos.

Parece modernidade, mas também cheira a marketing bem ao nível da turma do seu presidente Macron. Porque eliminar produção em terras francesas não quer dizer muita coisa. Ou melhor não quer dizer quase nada.

A França produz apenas 6 milhões de barris de petróleo por ano. Isso equivale a apenas 1% do seu atual consumo. Há ainda que lembrar que a petroleira Total tem ampliado os investimentos com ativo no Brasil, onde está inscrita para a próximo leilão de áreas da ANP.

A francesa Total é também parceira da Petrobras num total de 15 consórcios de exploração/produção de petróleo no Brasil, incluindo o ativo no megacampo de Libra, no Pré-sal, da Bacia de Santos e em ativos na Nigéria, Golfo do México, etc. 

Se não bastasse, entre executivos do setor é dado como quase certa, que a francesa Total será a empresa que ficará com a poderosa BR-Distribuidora que está entre, mais uma subsidiária e vários ativos da Petrobras, que estão sendo entregues de forma fatiada ao mercado das players globais.

Ao contrário da Petrobras que desmonta sua estrutura do poço ao posto, a Total é cada vez mais uma empresa integrada e que atua nos diferentes pontos desta forte cadeia produtiva.

Desta forma, no setor de petróleo, a França, assim como outras nações centrais, jogam com marketing e seguem atuando na exploração das neo-colônias.

Ao contrário do desejo de todos, ainda teremos pela frente de 3 a 4 décadas, em que o petróleo seguirá lubrificando o capitalismo global. O resto é o velho ditado do faça o que eu digo e não o que eu faço.

PS.: Atualizado às 11:20 de 10/09/2017: A Bloomberg informa que a China repete a decisão da França e do Reino Unido e também prepara cronograma para suspender venda de veículos movidos a combustível fóssil e estimular a produção de carros elétricos. O vice-ministro de indústria e informação tecnológica da China, Xin Guobin, porém, não prevê datas. Segundo a autoridade, a China está buscando cumprir o compromisso de limitar as emissões de carbono até 2030. Da mesma forma que a França, grandes corporações petroleiras chinesas se espalham pelo mundo em projetos de exploração de petróleo, incluindo o Brasil e as parcerias com a Petrobras em vários consórcios, incluindo o campo-gigante de Libra, nas reservas do Pré-sal. Com a redução do porte da Petrobras e a enorme venda de ativos e a abertura da exploração de nossas reservas petrolíferas pela ANP, o Brasil tende a ser um fornecedor primário da commodity para os países centrais, que passam a se dar o luxo de dizer que pretendem abolir sua exploração e produção de carros movidos a carbono, daqui a 3 décadas.

Brasil vive quadro institucional cada vez mais grave

O quadro institucional brasileiro não está só muito mais confuso.

Ele é grave.

UTI é pouco para a recuperação.

CPI menos ainda ainda diante de um congresso pequeno e de cócoras.

Durante todo estes últimos tempos massacraram a política (e não a má política) e, assim entregaram a mediação da sociedade, para dupla judiciário-mídia, como se elas fossem árbitras virgens e desinteressadas do processo sócio-político brasileiro.

Com discurso moralista de nível mais baixo que pato amarelo, jogaram o país no caos, ao mesmo tempo que se entregou o poder político a meliantes mercadistas, sem valores e muito menos moral.

O fundo do poço parece que vai ficando cada vez mais embaixo.

Assim, serão obrigados, queiram ou não, a entregar ao povo, a capacidade deliberar os rumos esgarçados de nossa democracia.

Necessitamos retomar um projeto de Nação de um Brasil para todos e não para a elite econômica e mercadista (que nunca nem foram liberais). Eles consideram a maioria que sustenta o Brasil como um peso, ou fardo, apesar deles construírem com o seu trabalho a riqueza da nação. 

Assim, a aliança "golpista-mercadista" através de decretos, leis cometem seguidas e graves arbitrariedades contra os direitos sociais dos brasileiros.

Resistir, reunificar e lutar pela retomada da Nação é o nosso compromisso.

Sigamos em frente!

Shell suspende uso do Porto do Açu para transbordo de petróleo por falta de segurança

Retrucando Fato Relevante divulgado pela Prumo Logística Global S.A. (aqui) que alegou que a Shell não cumpria o contrato desde maio deste ano, a petroleira anglo-holandesa confirmou, segundo matéria da revista Exame (aqui), que suspendeu o uso do Terminal-1 do Porto do Açu para transbordo de petróleo por falta de segurança nas operações.

O fato acontece desde maio e contribuiu para a redução das operações do Porto do Açu, inclusive no pagamento do imposto municipal, o ISS.

Segundo a Shell em comunicado ao mercado “a decisão foi tomada em maio porque a infraestrutura e os procedimentos adotados pelo porto não estavam em conformidade com os padrões de segurança da Shell – e portanto descumpriam as provisões e procedimentos estabelecidos em contrato – como evidenciado por 3 incidentes em 17 operações desde agosto de 2016”.

Em maio deste ano, o blog informou aqui  (Sobre o vazamento de óleo em operação de transbordo no Porto do Açu) sobre o acidente e vazamento de petróleo em atividades de transbordo de petróleo no Porto do Açu. O vazamento aconteceu às 23 horas do dia 4 de maio de 2017.

Ainda segundo a Shell, a interrupção das operações de transferência ship-to-ship dos carregamentos da Shell no Açu levou à suspensão dos pagamentos relativos a essa atividade, já que o porto descumpriu cláusulas de segurança previstas em contrato.

Operação de transbordo de óleo no T-Oil no Porto do Açu. Imagem Prumo.

Nas últimas semanas, informações vinda de trabalhadores do Porto do Açu sinalizavam a preocupação com a suspensão desta atividade de transbordo. O fato do T-Oil no Terminal 1 do Porto do Açu se situar em mar aberto, com muito vento e não em área abrigada, pode ter contribuído para a Prumo não sanar os problemas, o que acabou determinando a suspensão das operações por parte da Shell. 

A Shell fala em 3 incidentes, incluindo o acidente e o vazamento no dia 4 de maio de 2017 que só depois foi divulgado e a gravidade e consequências negadas.

A Prumo informa no Fato Relevante que o acordo comercial "prevê que a Shell utilize a infraestrutura e os serviços do Açu por 20 (vinte) anos em regime de take-or-pay, a fim de transferir um volume médio de até aproximadamente 200,000 (duzentos mil) barris por dia, de acordo com o crescimento previsto no cronograma de produção da Shell".

No acidente do dia 4 de maio de 2017, este blog comentou em nota: 

"O caso do vazamento do óleo no Açu tende a ser diferente de Angra. No Açu o terminal T1 é em mar aberto, enquanto no terminal Tebig da Transpetro, em Angra dos Reis se dá em águas mais abrigadas.

A multa decorrente deste acidente com consequências para o meio ambiente é responsabilidade do Inea. No último acidente deste tipo em Angra dos Reis para um vazamento de apenas 560 litros de óleo, a Transpetro mobilizou um total de 18 embarcações próprias e quatro alugadas e mais de 1.560 metros de barreiras de contenção e 1.900 metros de barreiras absorventes, além de dois recolhedores de óleo para fazer a limpeza do local atingido.

No Açu, ainda não se tem conhecimento sobre estes detalhes do plano de contingência adotado, que foi muito propalado durante a audiência pública de licenciamento desta atividade no Porto do Açu, no qual os empreendedores garantiam a absoluta segurança para as operações."

Furacão Harvey expõe a importância do Circuito Espacial do Petróleo dos EUA e relações globais com outras nações, incluindo o Brasil

O caso do Furacão Harvey, na costa Lestes dos EUA, Houston e Louisiana, reforçam a tese do peso e da influência dos EUA na matriz energética mundial, não apenas como o maior país consumidor.

Muitas informações importantes que circulam em nichos específicos com o caso do furacão vieram à tona e merecem ser melhor compreendidas, para além dos EUA. Como se sabe, os negócios desta cadeia produtiva se dá cada vez mais em redes globais que envolvem grandes corporações petroleiras, para-petroleiras, fundos financeiros e o poder político.

Em minha pesquisa de doutorado, eu sustentei a tese da crescente relação petróleo-porto (logística). Uma relação transescalar e multidimensional que se dá em redes globais e que geram repercussões e dinâmicas sobre as regiões que são fortemente produtoras/consumidoras. [1]

Assim, o caso do furacão nos EUA reforça esta tese, no que é ainda a maior economia do planeta e que não abre mão de sua segurança energética.

A região de Houston tem dupla importância, não apenas por estar no Golfo do México, onde há produção offshorede petróleo, mas também grande produção de óleo e gás de xisto onshore (no continente) nos campos de Eagle Ford e Corpus Christi (Texas). Nesta mesma área estão importantes terminais portuários que hoje movimentam 6% da demanda mundial de petróleo. [2]

O fato faz com que aquela região abrigue um dos mais importantes circuitos espaciais de produção de petróleo do mundo. Além da produção de petróleo offshore e onshore, a região tem os maiores oleodutos dos EUA (Colonial que abastece a costa leste dos EUA e o Explorer que vai até Chicago) a região possui enorme infraestrutura, ligada ao setor de energia.

Refinaria de petróleo desativada em Corpus Christi. 
Foto Joe Raedle, AFP, publicada El País, 28 ago. 2017.

A região abriga além dos pipelines (dutos), ferrovias e os portos, para atender à movimentação de óleo cru e os derivados, após serem processados em refinarias, petroquímicas, indústrias químicas e de plásticos que depois precisam ser distribuídos.

A região da Costa do Golfo do México possui 8,9 milhões de capacidade de refino (5,6 milhões de b/d instalados no Texas e 3,3 milhões de b/d na Lousiania), equivalentes a aproximadamente metade de toda a capacidade de refino americana. [2]

Treze refinarias foram obrigadas a suspender suas atividades em Houston, Galveston e Corpus Christi, inclusive as duas maiores refinarias dos EUA. A maior que é da petroleira saudita Arabian Oil, com capacidade de processar 603.000 barris diários de petróleo, localizada em Port Arthur; e a segunda é a refinaria da ExxonMobil, em Baytown, que processa 560.000 barris por dia.

Na penúltima semana de agosto, antes da chegada do Furacão Harvey, a produção americana de petróleo era de 9,5 milhões de barris por dia, boa parte dela oriunda da extração de xisto. Este volume é relativamente próximo da produção russa e da Arábia Saudita, os três maiores produtores mundiais de petróleo.

As duas tempestades nos EUA atingiram as exportações de petróleo e combustíveis (derivados) que já chegaram ao volume entre 5 e 6 milhões de barris por dia. [2]

Os impactos destas tempestades atingem as diversas etapas da cadeia produtiva: produção (up-stream); logística de transporte do óleo cru; uncionamento interrompido das indústrias de beneficiamento (down-stream) e a distribuição dos combustíveis e derivados, para outras regiões dos EUA e do mundo.

O caso da limitação dos fluxos do Circuito Espacial da Produção de Petróleo da Costa do Golfo do México (Texas e Louisiana) levou à importação, através de tradings europeias, de derivados de petróleo da Europa, onde dezenas de grandes petroleiros foram contratados, às pressas e com custos de fretes majorados em cinco ou seis vezes, por conta da emergência.

Além disso, o Departamento de Energia dos EUA autorizou a liberação de mais de 1 milhão de barris de petróleo de sua Reserva Estratégica de Petróleo (SPR) para ser processado na refinaria da Phillips 66 em Lake Charles. [2]

Este breve panorama sobre o circuito espacial de petróleo na costa leste dos EUA, demonstra o peso da relação global desta cadeia produtiva e sua repercussão sobre o território. Este fenômeno também aponta a expansão das forças produtivas dos EUA - e a importância ampliada nos últimos anos- deste circuito de produção, para a indústria e a economia americana.

Os EUA se tornaram, desde 2011, um exportador líquido de produtos refinados. 17% da gasolina e 39% do diesel produzidos na região dos Texas e Louisiana (Golfo do México) são exportados.

As exportações americanas de gasolina, dispararam 33% em 2016, tendo o Brasil como importador, no mesmo momento em que a Petrobras passou a exportar mais óleo cru e importar derivados, com os EUA sendo seu fornecedor. [2]

Simultaneamente a estes fatos, as refinarias brasileiras reduziram o seu nível de utilização que antes estava acima de 90% para um volume próximo a 70% nos dias atuais. Esta realidade ajuda a explicar a relação direta e rápida, entre o furacão nos EUA e os preços dos combustíveis no Brasil.

Assim, não é difícil compreender como os EUA voltou a jogar peso no petróleo-energia, dentro de sua estratégia econômica e de disputa por hegemonia, considerando que a Rússia e a China tendem a se complementar, na relação entre fornecimento e consumo.

Os gasodutos e oleodutos em paralelo à Rota da Seda são exemplos. Aos EUA também não interessava a crescente relação do Brasil com estes dois importantes polos que envolve o setor através dos Brics. Assim, a produção e beneficiamento de petróleo na América (que envolve ainda o México, Brasil e Venezuela) precisavam ser “controlados”.

Desta forma, o Furacão Harvey traz à tona os movimentos e os elos que incorporam circuitos espaciais de produção do setor petróleo, em diferentes nações, numa uma cadeia energética global que é transescalar e age de forma de transfronteiriça, a partir do controle político dos Estados-nações.

O caso do petróleo (como uma fração do capital) serve ainda para reforçar a tese de que é preciso pensar e o analisar o capitalismo contemporâneo em sua natureza global e transescalar. Há no caso uma clara lógica capitalista de poder, que age de forma interestatal, buscando concentração, hierarquização e hegemonia.

O setor petróleo serve ainda para demonstrar como o capitalismo contemporâneo segue buscando novas bases materiais para o seu movimento de acumulação, misturando as fases do período extrativista, mercantil, industrial e financeiro, cujos espaços de exploração não param de ser ampliados.

A despeito de bases produtivas privadas e/ou estatais, o setor petróleo (energia) com o nível de concentração que atua, em termos globais, segue tendo base monopolista, controlado pelas grandes corporações e fundos financeiros, mas sempre, em articulação direta com o poder global do estado hegemônico.

Fontes:
[1] Tese de doutorado do blogueiro (p.85): "A relação transescalar e multidimensional "Petróleo-Porto" como produtora de novas territorialidades". Março 2017, PPFH-UERJ.

[2] Dow Jones Newswires, Financial Times e El País entre 28 ago e 01 set de 2017.

A Rússia e a segurança energética como focos permanentes da estratégia dos EUA, por Fiori. Onde entra o Brasil nesta história?

Num artigo publicado na última sexta-feira (01/09) originalmente, aqui, no site da FUP/GEEP (Federação Única dos Petroleiros), - link que me foi enviado pelo professor Leandro Bruno, da UFF-Campos - o professor José Luiz Fiori de certa forma, resumiu e atualizou o que escreveu no prefácio, de quase 50 páginas, de seu último: "História, Estratégia e Desenvolvimento - para uma geopolítica do capitalismo". O livro traz em três partes, artigos selecionados que já tinham sido publicados em jornais, especialmente no Valor.

Neste novo artigo, Fiori traça cenários na disputa pela hegemonia e trata da guerras híbridas como costuma comentar Pepe Escobar, ou guerra de 4ª geração como Fiori destaca. 

Realço ainda, o destaque que Fiori dá ao peso que os americanos continuam concedendo ao tema da segurança energética, incluindo aí a geopolítica do petróleo. 

O Fiori é um dos nossos melhores teóricos desta visão histórica do que ele chama como sistema interestatal capitalista, quando analisa o desenvolvimento das "grandes potências". Neste último artigo ele volta a lembrar o peso da estrutura de armamentista e militar também como fenômeno econômico. Vale conferir!

O lugar da Rússia e da guerra na nova estratégia global dos EUA

Por José Luís Fiori, professor titular de economia política internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e consultor do Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas para o Setor de Óleo e Gás (GEEP/FUP)

A polarização da sociedade americana, e a luta fratricida de suas elites, neste início do século XXI devem prosseguir e aumentar sua intensidade nos próximos anos, mas não devem alterar a direção, nem a velocidade do crescimento do poder militar global, dos Estados Unidos. Este tipo de ­­­divisão e luta interna, não é um fenômeno novo ou excepcional - se repetiu em vários momentos do Século XX - toda vez em que foi necessário responder a grandes desafios e tomar decisões cruciais no plano internacional.

Foi o que aconteceu, por exemplo, com a entrada dos EUA na Primeira e na Segunda Guerras Mundiais, ou com a saída norte-americana das Guerras da Coréia e do Vietnã, e em vários outros momentos mais recentes, sem que isto tenha alterado a “marcha forçada” dos EUA, na direção do “poder global” que foi construindo a partir do fim da Segunda Guerra. O mesmo deve acontecer, de novo, neste início do século XXI, independente do que venha a acontecer com o mandato do presidente Donald Trump. E isso, porque existem dois consensos fundamentais, dentro da elite americana que se mantém constantes, a despeito de suas brigas internas e de quais sejam os seus partidos e facções no governo:

1. no campo das ideias, o consenso com respeito ao papel de liderança e comando militar que os EUA devem ter dentro do sistema mundial;

2. no campo material, o compromisso comum com a reprodução e expansão permanente da infraestrutura militar - humana e material - indispensável ao exercício deste poder global.

Graças a este consenso fundamental, a “grande estratégia” dos EUA, no campo internacional, segue sempre em frente, independente das “trepidações internas” da sociedade americana, orientada por dois objetivos fundamentais:

a) o objetivo da “segurança estratégica” dos EUA, envolvendo a prevenção ou eliminação de toda e qualquer ameaça aos seus interesses nacionais e militares, em qualquer ponto do mundo; incluindo o controle naval e aeroespacial de todos os “fluxos” relevantes para o exercício desta supremacia estratégica global.

b) com ênfase particular na “segurança energética” das forças militares e econômicas dos EUA e de seus principais aliados, com o controle do acesso às principais fontes de energia, mantendo seu direito ao bloqueio instantâneo, - em caso de necessidade ou beligerância - do acesso a elas, por parte dos seus concorrentes ou inimigos.

Deste ponto de vista, pode-se entender porque será quase impossível que prospere a proposta do presidente Donald Trump de mudar nas relações dos EUA com a Rússia, procurando definir em comum acordos e responsabilidades específicas em “áreas estratégicas” e “zonas de influência” definidas de comum acordo. O presidente Barack Obama já havia ensaiado um movimento nesta direção, no início do seu primeiro mandato, mas foi prontamente demovido deste seu objetivo inovador, pelo establishment americano, e pelo seu próprio partido. Porque isto exigiria da Rússia a aceitação e legitimação do poder global americano, e envolveria, como contraparte, a aceitação norte-americana da existência de áreas compartilhadas e/ou exclusivas, sob influência ou controle russo.

Mas sobretudo porque esta despolarização da relação entre os dois países, deixaria vago o papel vem sendo cumprido pela Rússia neste último século e meio, como o “inimigo necessário” que funcionou como referência e como princípio organizador da estratégia militar da Inglaterra, na segunda metade do século XIX, e da estratégia global dos Estados Unidos, no Século XX. Um mesmo inimigo comum que cumpriu durante quase dois séculos, o papel de organizador e hierarquizador dos objetivos estratégicos e do planejamento militar das duas grandes potências anglosaxônicas, e, em menor grau, também, dentro da Europa, da França e da Alemanha. Por isso, hoje de novo, sem o “inimigo russo” o “império militar” americano perderia sua “bússola” e teria que sucatear uma parte importante de sua infraestrutura global que foi construída com o objetivo específico de conter, enfrentar e derrotar a Rússia, envolvendo um investimento em recursos materiais e humanos absolutamente gigantescos.

Deste ponto de vista, o ingresso da China é - sem dúvida - a grande novidade do sistema interestatal, nestas duas primeiras décadas do Século XXI, e representa de fato uma ameaça de médio prazo à supremacia econômica e militar dos Estados Unidos no Leste Asiático, e na Ásia Central. Mas ainda não é uma ameaça global, nem se transformou no foco da “grande estratégia” norte-americana, entre outras coisas, porque não dispõem da capacidade atômica russa de destruir o território americano. Deste ponto de vista, deve-se prever com toda certeza que enfrentamento dos EUA com a Rússia ainda seguirá sendo o grande guarda-chuva e a principal justificativa do uso cada vez mais frequente e generalizado, pela política externa norte-americana, das chamadas guerras de “quarta geração”, ou “híbridas”, na sua relação com as potências intermediárias, e com os países da periferia do sistema.

Apesar de que o próprio colapso da URSS, nos anos 80/90, possa ser considerado como o experimento pioneiro e bem sucedido das “guerras de quarta-geração”, este tipo de guerra só passou ser utilizado pelos EUA, como um instrumento regular e frequente de sua política externa, a partir das “revoluções coloridas” da Europa Central, e das “primaveras árabes” do Norte da África, generalizando-se a partir daí para quase todas as partes do mundo, inclusive para América do Sul. Uma sucessão de intervenções que transformou este tipo de guerra, na segunda década do século XXI, num fenômeno quase permanente, difuso, descontínuo, surpreendente, e global.

Trata-se de um tipo de guerra que não envolve necessariamente bombardeios, nem o uso explícito da força, porque seu objetivo principal é a destruição da vontade política do adversário, através do colapso físico e moral de seu estado, de sua sociedade, e de qualquer grupo humano que se queira destruir. Um tipo de guerra que usa a informação mais do que a força, o cerco e as sanções mais do que o ataque direto, a desmobilização mais do que as armas, a desmoralização mais do que a tortura. Pela sua própria natureza e seus instrumentos de “combate”, trata-se de uma “guerra ilimitada”, no seu escopo, no seu tempo de preparação e na sua duração. Uma espécie de guerra infinitamente elástica que dura até o colapso total do inimigo, ou então se transforma numa beligerância contínua e paralisante das forças que se dividiram e foram jogadas umas contra as outras, por fatores internos, mas com a contribuição decisiva da potência interventora.

Neste novo contexto, a própria defesa da democracia e dos direitos humanos – que marcou a última década do século passado – perdeu relevância, porque são intervenções que não tem limites éticos. Além disto, essa nova guerra não tem nenhum compromisso com a reconstrução do “adversário” como aconteceu, por exemplo, com a reconstrução do Japão e da Alemanha, e com o próprio Plano Marshall, destinado à reconstrução europeia, depois do fim da Segunda Guerra Mundial. Não está mais garantido nem mesmo o acesso privilegiado ao mercado interno dos EUA, como ocorreu com a Coreia, o Japão e vários outros países destruídos e depois ajudados pelos EUA.

O que tem sido oferecido, na situação atual, é apenas o velho cardápio do rigor fiscal, da abertura econômica, e da privatização e desmontagem dos estados, proposto desde o início dos anos 90, pelo chamado “Consenso de Washington”. Por analogia, muitos analistas falam de uma nova Guerra Fria, ou de uma Terceira Guerra Mundial, quando se referem a este estado de guerra intermitente e contínuo do Século XXI. O importante, entretanto, é compreender que o fenômeno da guerra adquiriu um novo significado e uma nova duração dentro do sistema internacional, e dentro da estratégia de poder global dos Estados Unidos. Em grande medida graças à própria necessidade endógena de reprodução e expansão contínua do “império militar” americano que foi construído durante a segunda metade do Século XX, mas que se expandiu significativamente depois do fim da Guerra Fria.

Por fim, é muito importante que se entenda, sobretudo no caso dos vivem na “periferia norte-americana”, que acabou definitivamente o tempo da “hegemonia benevolente”, com seu compromisso irrestrito e universal com a democracia, e com sua proteção seletiva de alguns casos de desenvolvimentismo e de bem-estar social. Além disso, trata-se de um processo irreversível, cujo futuro, entretanto, permanece inteiramente imprevisível.

200 anos depois, a história de luta e resistência do escravo Grangeiro, serve de inspiração na luta contra a nova colonização e exploração dos escravos da atual modernidade no Brasil

Uma circulada pela Baixada Campista, 5º Distrito de SJB, Açu, etc. me levou a passar novamente no Solar da Fazenda Colégio dos Jesuítas, onde hoje, é o Arquivo Público Municipal, em São Sebastião.

Assim, me recordei de uma postagem feita aqui neste espaço, há cerca de dois anos e meio, sobre a história do escravo Grangeiro que lutou pela sua alforria contra Joaquim Vicente dos Reis, que teve disputas com o conhecido Joaquim Silvério dos Reis que delatou os inconfidentes mineiros.

Os dois disputaram a condição de maior vassalo da Coroa Portuguesa em terras brasileiras nos períodos de colonização e exploração de riquezas e escravos.

A história reúne ingredientes interessantes de serem recordados nesta época, em que parece que o país volta a aceitar a condição de colônia, em meio a delações e exploração dos direitos sociais.

Desta forma, a história do escravo Grangeiro, talvez, nos sirva de inspiração, pela resistência em fazer a defesa jurídica de sua alforria e libertação, num momento em que o direito já era um instrumento do poder econômico, a favor do direito à propriedade e não da verdadeira Justiça.

Assim, sugiro a leitura do resumo desta história. As referências, ao final do texto permitirá àqueles que desejem um aprofundamento sobre o assunto que fala das raízes e da formação social, econômica e política da região e de certa forma, do país.

200 anos depois a maldição Grangeiro sobre a planície Goitacá?

Julgo que muitos conhecem a história da maldição de Motta Coqueiro. Ela foi muito bem contada no livro "A Fera de Macabu" do jornalista Carlos Marchi que detalhou as circunstâncias da condenação à forca do fazendeiro Manoel da Motta Coqueiro, em 1855, em Macaé. Na ocasião, em praça pública, ao ser enforcado, ele rogou praga para que o município de Macaé passasse cem anos sem progredir.

Coincidência ou não, só depois de um século, o petróleo foi descoberto em seu litoral e a partir daí cidade cresceu economicamente, embora, em termos de desigualdades, talvez sofra ainda da praga do último condenado à forca no Brasil.

Acabei recordando deste episódio, ao tomar contato em minhas atuais pesquisas, sobre a história do escravo Antônio Francisco Grangeiro, em terras campistas, pouco mais de meio século antes do caso do fazendeiro Motta Coqueiro.

Confesso que não me recordo de ter tido contato, lido, ou ouvido falar sobre a história do escravo Grangeiro, em meus ainda parcos estudos sobre o nosso território, incluído evidentemente nele, não apenas as áreas físicas, mas, as pessoas, suas ações e a vida em nossa comunidade no passado, como neste caso, já consideravelmente distante.

É uma história que impressiona pelas suas diversas nuances, no campo humanitário, da ocupação do solo e das terras, das atividades rentistas, da vassalagem, da política como instrumento de barganha e de perseguição, que no caso de Grangeiro, não levou a um final feliz, mas, que marca a história de resistência contra os donos do poder há mais de dois séculos em nossa região, mais especialmente, na Baixada Campista e na Planície Goitacá.

O escravo Grangeiro era propriedade do capitão Joaquim Vicente dos Reis. Lusitano de Lisboa, depois de morar em Sacramento no Sul, veio para Campos em 1797. Grangeiro trabalhava para o seu senhor no ofício de alfaiate. Com esta habilidade reconhecida, com ajuda da esposa, passou a trabalhar, segundo o próprio, nas horas vagas do dia e da noite para terceiros e assim levantou recursos objetivando adquirir junto ao seu senhor a alforria.

Seu senhor Joaquim Vicente dos Reis era "capitão Terço Auxiliar de Campos". Em 1799 segundo suas declarações possuía quatro engenhos de açúcar e a propriedade de maior extensão territorial do país que alcançaria um quadrado com 43 quilômetros de lado, Solar da Fazenda do Colégio dos Jesuítas, onde hoje se localiza nosso Arquivo Público Solar do Colégio.

Fazenda Solar do Colégio,
hoje, Arquivo Público Municipal

Vicente dos Reis junto com dois sócios, um deles um tio, morador na Bahia, arrematou a Fazenda do Colégio em hasta pública em 7 de julho de 1781, vinte e dois anos após a expulsão dos jesuítas. Além disso, ele possuía na ocasião outros 17 imóveis, além de 2 mil escravos, embora declarasse (aparentemente por sonegação) apenas 900.


O senhor Joaquim Vicente dos Reis do escravo Grangeiro é considerado por muitos historiadores, como um dos maiores vassalos da Coroa Portuguesa em terras brasileiras. Por aqui teve disputas com Joaquim Silvério dos Reis, o traidor da Inconfidência. Parece que daqui nasceu a disputa para saber quem era mais vassalo da coroa portuguesa. Tudo isto, antes da Corte Portuguesa se mudar para o Brasil em 1822.

A contenda do senhor com o escravo Grangeiro nasceu de quando este lhe propôs comprar sua liberdade, pelo valor que o capitão determinasse. Grangeiro não queria ser mais escravo e trabalhava extra e exaustivamente para pagar sua alforria, como a lei da ocasião garantia não cabendo ao senhor negá-la.

Aí começa o martírio de Grangeiro. A sua história merece um roteiro, e quem sabe um filme retomando a escravidão e suas histórias herdeiras. Ela merece ser ensinada em nossas escolas. Talvez, em especial, nas de direito e advocacia, já que por conta do contencioso, Grangeiro, mesmo com poucos estudos, mas com a capacidade da escrita e argumentos quase "naturais" sobre a Justiça, ele sustentou um processo contra seu senhor Joaquim Vicente dos Reis que insistia em impedir sua alforria depois de adquirida conforme a legislação da época.

O que segue aqui descrito está baseado em duas principais referências bibliográficas. A primeira que me descortinou o tema, consta do livro "Histórias de Conflitos no Rio de Janeiro Colonial - Da Carta de Caminha ao Contrabando de Camisinha (1500-1807)" do arquiteto e historiador Nireu Cavalcanti, publicado em 2013, pela editora Civilização Brasileira. Nireu Cavalcanti dividiu o livro em três partes e temas (Administração pública e religião; Sociedade e Escravidão e luta). Em cada uma destas partes contou histórias da época. O caso sobre o escarvo Grangeiro, está na terceira parte e ele intitulou a história como "Davi contra Golias em Campos dos Goytacazes".

A segunda referência é uma dissertação de mestrado, no Programa de Pós-Graduação em História da UFF, defendida em março de 2011, por Mariana Gonçalves Gluglielmo com o título: "As múltiplas facetas do vassalo "mais rico e poderoso de Portugal no Brasil": Joaquim Vicente dos Reis e sua atuação em Campos dos Goytacazes (1781-1813)" com orientação da professora Sheila Siqueira de Castro Faria.

A base histórica de pesquisas de ambas as referências é o Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), hoje digitalizado com mais de duas centenas de caixas de documentos.

As duas referências se completam. A primeira mais curta e resumida fala da contenda entre escravo e seu senhor, enquanto a segunda mais detalhada, aprofunda a pesquisa sobre a vida do senhor e grande fazendeiro Joaquim Vicente dos Reis.

Joaquim V. dos Reis
em pintura exposta na
Sta. Casa de Campos

Vicente dos Reis, grande proprietário de terras, adquirida em condições similares a que vemos nos dias atuais, também em nossa Baixada, além de dono de engenhos e escravos, possuía um enorme poder político. Isto era fruto tanto pelos negócios locais com a sede do vice-reinado no Rio de Janeiro (já transferida de Salvador, desde 1763) - para onde enviava sua produção -, quanto pelas relações diretas mantidas com a Corôa Portuguesa em Lisboa. Fatos que ajudam a demonstrar o tamanho da ousadia e da coragem do escravo Grangeiro.

Não sendo historiador, julgo prudente, a insistência da historiadora Mariana Guglielmo, ao propor a não separação do individual do social na análise. Segundo Guglielmo, esta preocupação é oportuna porque o estudo do indivíduo por si mesmo, pouco esclarece sobre o própria personagem, ao mesmo tempo que é preciso dar conta de explicar a dinâmica e a complexidade das ações individuais.

Assim, seguimos explicando que na região Joaquim Vicente dos Reis não exerceu cargos públicos relevantes, a não ser a provedoria da Santa Casa de Campos, entre os anos de 1796 e 1798 (Guglielmo. M.G. 2011, P.39), sempre escolhido entre os ricos e poderosos da região. Veja ao lado, foto do quadro da pintura exposta ainda hoje, no Salão Nobre da Santa Casa de Misericórdia de Campos. Ainda assim, o poder era imenso e muito utilizado como se poderá por exemplo, nesta história.

Mariana Guglielmo em sua dissertação descreve com muita clareza como Vicente dos Reis constrói o seu potentado, divide as suas estratégias nos campos em conflito entre iguais (por exemplo com Joaquim Silvério dos Reis) e desiguais como no caso do escravo, Grangeiro.

Grangeiro questionava seu senhor. Considerava-o mau, soberbo e que aplicava leis próprias em suas fazendas e sobre empregados e escravos. Questionava o senhor que construiu sem autorização legal, e mesmo depois da repreensão do vice-rei Dom Luís de Vasconcelos, um pelourinho em frente à capela do seu engenho para castigar com violência os escravos e mostrar seu poder. Pelourinho legal era só o público.

Contra ele é que Grangeiro estava disposto a obter sua libertação. Assim, Vicente dos Reis revidando à intenção do seu escravo, que na sua interpretação levaria a processos semelhantes com seus pares, decidiu um contragolpe, através de um documento sigiloso, em que doava Grangeiro, na condição de escravo, à Santa Casa de Misericórdia de Lunada, Angola. Artifício que à época, foi considerado com "alternativa inteligente", para fastar escravos problemáticos. (Guglielmo, M.G. 2011. P.39)

Grangeiro desconfiado porque sua alforria não saía, ele recorreu com um pedido, via a Justiça, mas, foi surpreendido com a decisão sobre sua prisão, seguida de seu envio para Angola. Esperto e destinado a buscar sua libertação, Grangeiro, aproveita a escala em Salvador, do navio que o levava do Rio para a África, para fugir e embarcar em noutro navio para Lisboa.

(Há aqui neste ponto uma distinção no relato das duas referências, Cavalcanti e Guglielmo, que diz que Vicente dos Reis teria enviado Grangeiro para a Bahia - com "carta fechada" para em seguida seguir em destino para a África, mas, que por razões desconhecidas foi para Lisboa)

Em Lisboa, Grangeiro, consegue acesso à rainha D. Maria I para relatar a arbitrariedade que estava sendo vítima, e assim consegue, em 13 de abril de 1798, o aviso régio. Este determinava que o conde de Resende (administrador da Fazenda Real Santa Cruz - antes também pertencente aos jesuítas) avaliasse o escravo, para que ele depositasse o valor em juízo e assim pudesse obter a sua carta de alforria.

A ordem da rainha foi cumprida com certa celeridade e no dia 7 de novembro Grangeiro obteve sua sonhada liberdade, depois de pagar 153 mil e 600 réis valor de sua avaliação no Rio de Janeiro.

Aqui neste ponto Guglielmo reafirma a ousadia de Grangeiro, ao afirmar em sua dissertação que eram raros apelos feitos diretamente à Coroa, já que aos olhos dos vassalos, era (ou deveria ser) uma figura imparcial, enquanto ao contrário, os funcionários das instâncias regionais e municipais tenderiam a privilegiar os homens poderosos.

Guglielmo, relata que com sutileza, Grangeiro insinua este problema, quando afirmou que Joaquim teria condições de enganar Sua Alteza Real, porque se tratava de um grande senhor. Adiante, Guglielmo afirma que Grangeiro faz questão de ressaltar no curso do seu processo, a desigualdade que havia entre ele, o suplicante e Vicente dos Reis, o suplicado. Por isso, ele pedia que a Rainha houvesse "por bem examinar o exposto com a integridade e segredo que a justiça e o caso pedem, a fim de evitar os subornos do poderoso suplicado". (Guglielmo, M. G. 2011, P. 35)

Aqui, uma breve pausa na descrição para realçar a habilidade do Grangeiro, ao manejar a escrita em sua defesa, lutando nas vias institucionais, contra um poder despótico do seu senhor e perseguidor.

Aparentemente, o fazendeiro Joaquim Vicente dos Reis, ou não sabia do encaminhamento diverso do envio de Grangeiro para África, ou, querendo apenas ver o Grangeiro longe, para não alvoroçar os demais escravos, em suas propriedades, não se movimentou.

Porém, Grangeiro pelo amor à terra e aos seus pares, resolve voltar para a Baixada Campista, mesmo que seu ofício de alfaiate, pudesse lhe oferecer oportunidades maiores e melhores, na cidade do Rio de Janeiro, longe do ódio e da provável vingança do fazendeiro Vicente dos Reis.

Joaquim Vicente dos Reis não tardou a procurar o juiz e solicitar a prisão de Grangeiro. Assim, o juiz, tenente Joaquim Guilherme da Mota, manda prender Grangeiro, para averiguar denúncias de seu ex-senhor.

A pressão sobre a Justiça exercida pelo fazendeiro que acusava Grangeiro de fujão, perigoso, briguento, desordeiro, de não atender ordens e de ter mentido para a rainha que havia sido doado pelo seu senhor à Santa Casa de Misericórdia, fatos garantidos pelas testemunhas (todos devedores de grandes favores) do seu ex-senhor - aliás, cinco eram seus compadres - tumultuaram a vida de Grangeiro que foi levado para a cadeia do Rio de Janeiro e o processo para o Tribunal da Relação.

No fórum foi identificado que o processo era cheio de falhas. Assim, Grangeiro solicitou, ele mesmo, e obteve a aprovação da inquirição de sete testemunhas suas, todas moradoras de Campos, que conheciam as duas pessoas.

Foram unânimes os depoimentos a seu favor, mesmo depois de livre, como homem de boa conduta, pacífico e isento de contendas. A partir disto, Grangeiro pediu o alvará para sua soltura, mas, o ouvidor e corregedor da Comarca, desembargador José Albano Fragoso, em 7 de agoto de 1800, deu o processo como encerrado, sem despacho de soltura.

Assim, o processo chegou a Lisboa e a rainha, após ouvir os membros do Conselho Ultramarino, revogou os atos anteriores e confirmou a doação do capitão Joaquim Vicente dos Reis para a Santa Casa de Misericórdia de Luanda, em Angola.

Grangeiro, mesmo em Luanda, longe da esposa, insiste com a Corte Portuguesa, escrevendo ao regente dom João, que duas décadas depois iria ser o rei e traria a Corte para o Brasil:

"Clama o suplicante em Angola gemendo debaixo de jugo da escravidão, e oprimido por recomendação do suplicado [capitão Joaquim]. Clama nas Américas a mulher e família do suplicante [Grangeiro] justiça contra o tirano que os separou! E quem se persuadirá que a clamores tão lamentáveis seja insensível o Príncipe mais humano, reparando nos princípios por que ele mesmo fez desgraçado, aquele a quem Sua Clemente Mãe havia feito feliz!

Não senhor, um Príncipe de tanta circunspecção como Vossa Alteza não sofre que o enganem impunemente, nem permite que os seus Diplomas [servidores diplomados] sirvam de verdugo à inocência." (Cavalcanti, N; 2013, P. 207)

Apesar da polidez e da astúcia da sua solicitação, ela foi solenemente ignorada, em abril de 1805, no Conselho Ultramarino, onde um de seus membros, já usava as filigranas dos operadores de direito negando o pedido afirmando: "Este registro não é formado em bons princípios e se ressentem nele indícios de perigosas e mal aplicadas doutrinas". O último despacho no processo é de 21 de fevereiro de 1806, solicitando parecer do Tribunal da Relação no Rio de Janeiro e o mesmo só é enviado, no dia 8 de agosto de 1807.

Nada mais se sabe sobre os destinos de Grangeiro. Já o seu ex-senhor e algoz que era casado com D. Josefa Bernardina do Nascimento (no ano de 1779 no Rio, antes de ir para Campos) que era filha do comerciante José Vaz Caldas.

O casal teve teve três filhas, cujos "matrimônios foram muito bem arranjados". Joaquim Vicente dos Reis morreu em, 09 de abril de 1813, deixando sua fortuna para as filhas herdeiras. Esta somava a quantia de 969:671$8686, aproximadamente 46.708 libras esterlinas, valor excepcionalmente elevado. Montante, aliás, que as colocam no topo da faixa de riqueza, entre os anos de 1810 e 1815, segundo Mariana Guglielmo.

Na historiografia do Joaquim Vicente dos Reis há também leituras de que teria sido "homem de grande visão, pois soube desenvolver consideravelmente a sua propriedade, era caritativo, ampliou e completou a antiga Fazenda Jesuíta, entre benemerências outras, edifica na fazenda, um hospital para a pobreza de Campos, ali mantendo cirurgiões e enfermeiros à sua custa". (Descrição encontrada no link: (http://www.geni.com/people/Joaquim-Vicente-dos-Reis/6000000020815792336)

Como disse no início é uma história muito interessante e importante para explicar o processo histórico de nossa formação social da região do interior fluminense. Assim, ela não pode ficar esquecida ou adormecida na academia.

É provável que Grangeiro tenha morrido na África, mas, ressentido com a distância da identidade construída em nossos campos. Sua luta corajosa e ousada contra a tirania dos senhores de engenho, deve nos servir de estímulo para mudar os destinos deste território, em prol de menos desigualdades, menos tirania e mais solidariedade.

Mesmo que tenha provocado no título sobre a "Maldição de Grangeiro" não acredito nelas, embora reconheça no processo histórico parte dos problemas que convivemos mais de dois séculos depois. Porém, entendo que para a maioria de nós, a luta de Grangeiro, não pode ter sido em vão!

Referências:
Cavalcanti, Nireu. 2013. Histórias de Conflitos no Rio de Janeiro Colonial - Da Carta de Caminha ao Contrabando de Camisinha (1500-1807). Rio de Janeiro. Editora Civilização Brasileira.

Gluglielmo, Mariana Gonçalves. 2011. Dissertação de Mestrado no Programa de Pós-Graduação em História da UFF. "As múltiplas facetas do vassalo "mais rico e poderoso de Portugal no Brasil": Joaquim Vicente dos Reis e sua atuação em Campos dos Goytacazes (1781-1813)"

Guglielmo, Mariana Gonçalves. 2010. A estratégia como possibilidade e necessidade: A trajetória de Vicente dos Reis e o trato com sua escravaria - Campos dos Goitacases (1781-1813). Encontro Regional da Associação Nacional de História Memória e Patrimônio. 19 a 23 de Julho de 2010, UniRio, Rio de Janeiro.

Cometários feitos na nota postada no blog do Roberto Moraes em 25 de fevereiro de 2014:

8 comentários:
Fernando Aguiar disse...
Parabéns professor, por nos revelar uma parte de nossa história que muitos de nós desconhece.
O Nireu Cavalcanti foi meu professor na escola de arquitetura da Universidade Santa Úrsula nos anos 80. Uma grata satisfação ter notícias de um trabalho dele que nos permite saber mais sobre nossas histórias herdeiras.
Sds

Roberto Moraes disse...
Bacana Fernando,
O Nireu além de arquiteto é doutor em História Social que, embora, sua ênfase seja na questão da evolução urbanística, acabou enveredando por estas histórias do Brasil, mais do Rio colonial.
O livro que cito, recém lançado, sobre História de Conflitos no Rio Colonial teve como origem artigos que escreveu para o Jornal do Brasil, antes de ele deixar de ser impresso e se tornar apenas digital ou online.
Nele há diversos outros conflitos vivenciados em outros espaços (regiões) de nosso estado e desta mesma época. Todas muito interessantes.
A pesquisa de mestrado que cito aprofunda a história do fazendeiro que ajuda a compreender de forma mais ampla o contexto em que o caso se refere.
Para mim foi um prazer conhecer a agora compartilhar com os parceiros do blog.
Abs.

Frederico Aguiar disse...
como conseguir a leitura dessa pesquisa de mestrado tão interessante?
Grato
Frederico Aguiar

Roberto Moraes disse...
Caro Frederico,
No link abaixo você tem acesso à dissertação de mestrado em História na UFF defendida em 2011.
http://www.historia.uff.br/stricto/td/1498.pdf
Se for estudioso do tema e tiver mais informações, por favor, compartilhe.
Sds.

Anônimo disse...
Muito interessante e ao mesmo tempo desanimador saber que o destino de quem luta contra o sistema é sempre o mesmo.
Parabéns pelo texto, muito bom!

Andrey disse...
Não sei se é verdade, mas algumas pessoas mais antigas do município falam de uma outra maldição. Não sei detalhes, mas descrevo aqui os poucos detalhes que sei. Contam que a muitos anos atrás um religioso da época que era influente na cidade teve o sino de sua igreja roubado e este sino jamais foi visto novamente. Desde então quando o religioso em questão saiu da cidade ou veio a óbito deixou também sua maldição dizendo que por seculos nosso município não se desenvolveria e sempre teria problemas entre os governantes da cidade. O que realmente ocorre!
Isso é válido?

Mariana Guglielmo disse...
Olá Roberto, aqui é a Mariana. Fico contente com a divulgação do caso de granjeiro que realmente é peculiar e excepcional.
Um abraço!

Roberto Moraes disse...
Olá Mariana,
Agradeço pelo seu comentário e parabenizo pela sua dissertação.
Aproveito para perguntar se depois dela aprofundou ainda mais esta pesquisa?
Pergunto também se aceitaria uma entrevista, um ping-pong, sobre o tema para o blog.
Este assunto merece ser mais tratado.

Sds.