terça-feira, janeiro 16, 2018

Reajuste da tarifa de água aprovado pela PMCG para a concessionária Águas do Paraíba é maior que o dobro (135%) do índice de inflação anual

O reajuste concedido, agora em janeiro, pela atual gestão da Prefeitura de Campos à tarifa de água e esgoto é ainda pior para o munícipe que a taxa de iluminação. Isto se dá, porque como as taxas são integralmente recolhidas pela municipalidade e pode (ou não) se transformar em melhorias.

Porém, o reajuste concedido na tarifa de água e esgoto vai todo para engordar os lucros e o caixa da concessionária Águas do Paraíba, ligada ao grupo Águas do Brasil, que é controlado pelas empresas Carioca Engenharia, Queiroz Galvão, Construtora Cowan e New Water.

O reajuste de 6,96% concedido pelo atual prefeito contra uma inflação pelo IPCA de 2,95% é 135,93% maior que o índice de inflação e assim, conseguiu superar até, o já absurdo reajuste de 131,94%, autorizado pela administração passada, da prefeita Rosinha, entre os anos de 2009 e 2016, quando a inflação deste mesmo período foi de 65,08%.

Em 15 de junho de 2017, este blog já havia chamado a atenção (aqui) para o fato que a empresa concessionária, Águas do Paraíba, já tinha tido um lucro líquido (portanto depois das despesas, impostos e outros) extraordinário de R$ 55 milhões. Por certo, graças, agora em 2018, a uma prefeitura em crise, estes lucros serão ainda maiores.

Segundo o Instituto Trata Brasil, o município de Campos dos Goytacazes já tinha, e segue tendo, uma das maiores tarifas de água do país.


Golpista e humorista no setor de óleo

Parece piada - e é - a afirmação do Parente, presidente golpista da Petrobras, que a entrega a preço de vil de ativos no Pré-sal para a francesa Total é um "aliança estratégica para a Petrobras e para o desenvolvimento da exploração em águas profundas". 

Estratégica para quem?

A Total vai ensinar o quê a Petrobras em termos de exploração offshore em águas profundas?

Perguntem aos técnicos da Petrobras (especialmente os que atuam em fluidos) o que a gerência da estatal está determinando que se ensine e entregue gratuitamente para o pessoal da petrolífera francesa.

Neocolonialismo se concentra na mente.

Orgulho de se juntar e entregar de graça o que foi desenvolvido pela estatal brasileira? 

Os entreguistas falam em modernidade por se juntar com quem vai aprender e ganhar muito dinheiro a partir da sua expertise.

Qual o quê... 

São crimes de lesa-pátria a serem punidos com rigor!

segunda-feira, janeiro 15, 2018

A quê e a quem tem servido a atividade de mineração no Brasil?

Uma breve entrevista do IHU (Unisinos) de um interessante estudo (análise) sobre a relação entre a mineração como atividade econômica exploratória e produtora de commodity e o desenvolvimento sócio-econômico nos municípios, onde existe a lavra - e são pagos os royalties (CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) - e onde se instalam os vários impactos sobre as comunidades.

Mina da Anglo American em Conceição do Mato Dentro, MG
A entrevista foi feita com professora-doutora, Heloísa Pinna Bernardo (UFJF) e traz observações interessantes, além de instigar e questionar o modelo de desenvolvimento agressivo derivado da atividade mineradora no território Brasileiro.

"Os achados do estudo indicam que a atividade mineradora relevante teve um efeito negativo sobre o Desenvolvimento Municipal"... "Na média, as cidades com atividade mineradora têm IDH menor do que as cidades sem atividade mineradora".

Leia a entrevista na íntegra aqui, incluindo a resposta à pergunta se é possível praticar a atividade mineradora de uma forma sustentável.

domingo, janeiro 14, 2018

"Não é ser petista, é ser justo", por Belluzzo

O bom Luiz Gonzaga Belluzzo produziu um interessante texto para falar sobre a conjuntura que envolve o julgamento do ex-presidente Lula, em Porto Alegre. Um artigo que vale ser lido e por isso reproduzo abaixo, por ser desnecessário arrumar palavras para dizer o mesmo.

Nesta linha, vários "Comitês em defesa da democracia e da candidatura de Lula" se espalham pelo país, possivelmente também em Campos dos Goytacazes.

Abaixo o texto do Belluzzo que é um chamado contra o fim da democracia que avança para a "pós-democracia" e aprofunda o golpe de 2016, porque eleição sem Lula é fraude:

Não é ser petista, é ser justo 

Defender Lula não é coisa de petista, nem de "esquerdista". Defender Lula é atitude de gente sensata, gente que sabe que o que está em jogo não é corrupção, apartamento triplex, sítio, pedalinho, nada disso.

 O que está em jogo é o sistema democrático brasileiro. O que está em jogo é a falência do sistema judiciário brasileiro que se tornou partidário e tão ou mais corrupto que o sistema político.

O que está em jogo é a imagem do Brasil perante o mundo porque nem mesmo os que acusam Lula estão convictos de que haja provas de corrupção do ex-presidente.

Vamos ser honestos, o processo é político e tem por objetivo tirar a maior liderança mundial da esquerda das eleições num país que vive um golpe de Estado, um golpe que tirou do poder uma mulher honesta, uma mulher nunca acusada, julgada e condenada por corrupção.

Sejamos honestos, o crime de Lula foi gerar ódio nessa elite que jamais aceitou que um torneiro mecânico, operário, nordestino e sem diploma tenha se tornado respeitado mundialmente, uma espécie de Nelson Mandela brasileiro, só que no combate à fome.

 Sejamos honestos, os que defendem a sua prisão são os mais corruptos, comprovadamente corruptos, homens sem amor ao povo brasileiro, homens que por dinheiro venderiam até a alma, quem dirá vender a riqueza nacional como estão a vender.

Defender Lula é hoje um dever de qualquer patriota, qualquer democrata, independente de partidarismo.

 Defender Lula é defender o Brasil e o que resta de dignidade nesse país. Lula não roubou, não recebeu dinheiro, não teve conta secreta descoberta na Suíça, nem dólares em paraísos fiscais.

Não caiu em áudio mandando matar, nem teve malas com milhões de reais com suas digitais. Lula elevou a condição de vida de milhões de brasileiros, provou que um homem de origem pobre e humilde pode ser Presidente e mais, pode ser o maior Presidente da história. Por isso a elite brasileira com seu complexo de inferioridade, com seu complexo de vira-latas jamais o perdoará.

O crime de Lula, na verdade, foi comandar um governo voltado para os mais pobres, um governo mais popular e independente, soberano e isso, amigos e amigas, jamais será aceito pela Casa Grande.

Defender Lula é defender a história, é defender a justiça, pois um homem respeitado no mundo todo não merece nos seus 72 anos de idade ser preso, condenado por um crime que não cometeu.

 Lula merece o apoio de todo o povo a quem ele tanto dedicou sua vida.

 Não é ser petista, é ser justo.

Fonte: http://mobile.valor.com.br/brasil/5251749/lula-e-um-mediador-esta-longe-de-ser-um-radical-diz-belluzzo

Soffiati segue revisitando e produzindo relatórios da eco-históra da região. Agora é a vez do eixo do complexo rio Iguaçu-lagoa Feia-rio Ururaí- lagoa de Cima-rio Imbé

O professor e ecologista Arthur Soffiati, prossegue revisitando e produzindo relatórios da eco-história das regiões do interior fluminense. Neste último relato, Soffiati explica a interpretação que faz para o eixo que liga, o que hoje é a Barra do Açu, no município de São João da Barra, até o município de Trajano de Morais na região Serrana Fluminense, passando pelo extenso município de Campos dos Goytacazes.

Assim, Soffiati detalha com vasto material visual (mapas, imagens e fotografias) sobre os recursos hídricos, a vegetação nativa e as intervenções humanas que foram produzindo transformações neste interessante território. É importante observar a integração regional a partir dos bens naturais e como o homem foi produzindo as transformações produzindo novas territorialidades a partir da forma de ocupação.

É um material muito rico que se soma aos anteriores que podem ser lidos, aqui, aqui e aqui e estão na seção, no lado direito do blog, com o título "Revisitando o Noroeste Fluminense", embora a pesquisa de campo tenha mostrado que a integração entre as regiões fluminenses exigiram que os relatos de campo fossem se estendendo para outros municípios e regiões do interior fluminense.

Vale ainda informar que logo abaixo desta nova seção, há outra com 20 textos analíticos do Soffiati que foram agrupados pelo título "Eco-história da Região São Tomé".

Afixem os cintos, abram as janelas e as mentes para viajar no espaço da geografia e no tempo da história desta região tendo como guia o bravo mestre Soffiati:


Revisitando a zona serrana do norte fluminense III: eixo do complexo rio Iguaçu-lagoa Feia-rio Ururaí- lagoa de Cima-rio Imbé
Arthur Soffiati

Explicando o eixo. De todos os eixos que ligam a zona serrana aos terrenos baixos da Ecorregião de São Tomé, o do rio Iguaçu é o mais complexo. Para compreendê-lo, é necessário um exercício de abstração, pois nem todas as partes do cordão existem em sua integralidade. O trecho territorial entre a margem direita do rio Paraíba do Sul e o primeiro estirão do rio Iguaçu, também conhecido como Barro Vermelho ou do Espinho é constituído por uma planície aluvial recente separada do mar por um alto cordão arenoso que liga duas restingas. Mas não é apenas essa dimensão que confere complexidade ao eixo, pois ele é formado pela lagoa Feia, onde nasce o Iguaçu. Também pelo rio Ururaí, que desemboca na lagoa Feia e começa na lagoa de Cima. Finalmente, o rio Imbé, que desemboca na lagoa de Cima e recebe as águas dos pequenos rios que descem da Serra do Mar (Imbé). Pois é esse eixo constituído de rios e lagoas entre a zona serrana e o mar que começamos a percorrer no dia 8 de janeiro de 2018. Ficamos apenas na parte baixa, entre Xexé e Barra do Furado.

            As localidades que pontuam o eixo, da costa para o interior, são Açu, Xexé, Farol, Barra do Furado, Ponta Grossa dos Fidalgos, Ururaí, São Benedito e Sossego do Imbé, para só assinalar os principais. Seguindo em frente, pode-se chegar a Trajano de Morais.



      

































      O rio Iguaçu, antes de 1935, quando começaram as obras de macrodrenagem da Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense, que passou a se denominar Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) em 1940, nascia da reunião de inúmeros sangradouros da lagoa Feia que se reuniam na lagoa do Lagamar. Os nomes dos principais são ou eram rios Velho, Barro Vermelho, Novo (no passado, Novo do Colégio), Furado, Pau Grande, da Onça, Caxexa, Angá, Carapebas, Bragança, Viegas, do Gil, Andreza. Depois de um desembocar no outro, todos confluíam na lagoa Lagamar. Dela, saía o rio Iguaçu propriamente dito, que recebia defluentes do rio Paraíba do Sul, formava o grande banhado da Boa Vista e desembocava no mar.





































Rio Iguaçu ou Barro Vermelho em Quissamã no verão de 2018


            Numa planície aluvial com mínima declividade entre a margem direita do rio Paraíba do Sul e o mar, corriam defluentes do grande rio para o Iguaçu. O principal deles era o Água Preta, aproveitado pelo DNOS para abrir o canal do Quitingute. O Iguaçu devia contar com grande vazão. Daí o nome I=água+guaçu=grande. Seguindo o eixo da parte baixa para a alta por água, seria preciso começar pela barra do Iguaçu (hoje, lagoa do Açu), seguir até o Lagamar, subir um sangradouro da lagoa Feia até o corpo dela, navegar o rio Ururaí até a lagoa de Cima e, dela, subir o rio Imbé. A zona serrana teria sido atingida. Trata-se de um eixo difuso e complexo, no passado perfeitamente navegável. Hoje, não mais.

Águas. Na planície entre a margem direita do rio Paraíba do Sul e o rio Barro Vermelho, havia uma profusão de canais naturais e lagoas. Tratava-se de um conjunto complexo de ecossistemas aquáticos. Todos os cartógrafos que tentaram registrar a infinidade de lagoas e canais acabaram simplificando o conjunto, já que ele mudava sensivelmente com as estiagens e as cheias. Essas águas se acumulavam e vertiam lentamente para o Lagamar, onde havia uma barra que as escoava para o mar. Ela era aberta naturalmente por força das águas ou por braços humanos. Mesmo assim, sua abertura era insuficiente para esgotar o excedente hídrico. As aguas seguiam adiante até o mar pelo rio Iguaçu, cuja foz ficava num ponto mais protegido das fortes correntes marinhas. Em 1688, o capitão José de Barcelos Machado abriu uma vala até o mar que se chamou Barra do Furado. Mesmo assim, escoadas as águas consideradas excedentes para a agropecuária, o mar vedava tanto a barra do Furado quanto a barra Velha, no Lagamar. Mesmo a barra do rio Iguaçu não se mantinha permanentemente aberta. Água e terra, portanto se misturavam antes de 1935. O DNOS tentou impor ao complexo uma ordem euclidiana, ou seja, geométrica. Essa nova ordem se superpõe à antiga, que sempre amaça voltar quando a nova ordem não recebe manutenção.


Mapa organizado por Alberto Ribeiro Lamego em 1954 retratando parte da antiga fisionomia hídrica anterior a 1935.

Vegetação nativa. A planície entre a margem direita do rio Paraíba do Sul e o rio Barro Vermelho é formada por uma zona aluvial e por uma restinga. A parte aluvial foi construída, em sua maior parte, pelo Paraíba do Sul, que transportou sedimentos da zona serrana e dos tabuleiros para dentro de uma semilaguna, a partir de 5.100 anos antes do presente. A semilaguna era demarcada por um cordão de ilhas compridas situadas além da linha da costa atual, como mostram Martin, Suguio, Dominguez e Flexor. Essas ilhas foram erodidas, consolidando-se a costa em ponto mais recuado ao sul. A parte oriental da planície aluvial foi alongada por uma grande restinga. A sudoeste da planície já existia uma planície bem mais antiga, com idade de 123 mil anos antes do presente. Ela era mais alta que os terrenos novos da baixada fluviomarinha, mas, sofrendo um processo natural de rebaixamento (subsidência), ela se nivelou à planície recente. Ondas formaram nessa restinga antiga um cordão de lagunas paralelo à costa.


Mapa sobre a formação geológica da planície dos Goytacazes organizado por Martin, Suguio, Dominguez e Flexor, 1997

            Hildebrando de Araújo Góes, em seu relatório de 1934, não levou em consideração as idades de formação das planícies, considerando como uma única baixada as terras que se estendem entre a margem direita do Paraíba do Sul e a margem esquerda do rio Macaé. Ainda não existiam estudos pormenorizados de geologia. O grau de umidade variava no interior da planície, sendo maior nos cursos d’água e lagoas e menor nas restingas, com solo arenoso.

            As formações vegetais nativas variam de acordo com a umidade. Nas desembocaduras dos rios no mar, formaram-se manguezais, classificados por Veloso como formações pioneiras de influência fluviomarinha. Nas lagoas, desenvolveu-se uma vegetação de pequena estatura denominada de pioneira de influência fluvial. Nas restingas, a influência da salinidade e do mar condicionou um tipo de vegetação denominada de pioneira de influência marinha. Nas partes mais altas da planície aluvial, cresceram tufos de florestas que podem ser chamadas de higrófilas.

De todas as formações vegetais nativas que ocorrem neste trecho da costa, a mais indicativa das transformações impostas pela economia de mercado a partir do século XVII é o manguezal. Levanto a hipótese de que este tipo de vegetação se estendia ao longo do rio Iguaçu, que corria atrás da crista arenosa no passado, da sua foz a um ponto do rio, hoje nas imediações da fazenda São Miguel, em Quissamã. Suponho que a influência de maré chegava até lá, transportando sementes (propágulos) das três espécies exclusivas de mangue mais comuns na região: o mangue vermelho (Rhizophora mangle), a siribeira (Avicennia germinans) e o mangue branco (Laguncularia racemosa).


Antigo rio Iguaçu com suas três saídas para o mar. Mapa de Bellegarde e Niemeyer-1865


Pontos da costa de Campos e de Quissamã em que ocorrem manguezais: 1- Manguezal da lagoa do Açu; 2- manguezal da Carapeba; 3- manguezal do canal da Flecha; 4- manguezal da fazenda São Miguel

            Sucede que as obras empreendidas pela Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense e pelo DNOS, a partir de 1935/1940, substituíram o rio Iguaçu pelo canal da Flecha. Os moradores mais antigos dessa costa não chegaram a conhecer tais obras e pensam que a configuração geográfica atual existe desde sempre. O Iguaçu foi abandonado e secionado em vários trechos. As marés não sobem mais pelo seu curso como antigamente.


Em mapa de A.R. Lamego, os defluentes da lagoa Feia. Em vermelho, pode-se considerar a ligação de quatro cursos d’água como o antigo rio Iguaçu. Em azul, o canal da Flecha seccionou o complexo. 

O manguezal que começava na foz do Iguaçu (hoje lagoa do Açu) corria na retaguarda do cordão sobre o qual se ergueriam as localidades de Xexé e de Farol de São Tomé e chegava à fazenda São Miguel. Dele, restaram três fragmentos: o da foz, que se estende por 10 quilômetros num canal embutido na restinga, o da ilha da Carapeba, na margem esquerda do canal da Flecha, e o da fazenda de São Miguel.


Manguezal da lagoa do Açu: população de mangue de botão entre outras espécies. Foto da década de 1990

            O fragmento com maior diversidade é o primeiro, junto à foz. Além das três espécies exclusivas desse ecossistema, encontra-se ainda o mangue de botão (Conocarpus erectus), que pode crescer em outro ambiente. No fragmento da ilha da Carapeba, até o momento, só foi encontrado o mangue branco, que forma um vasto bosque sob forte estresse. Na fazenda São Miguel, restou apenas um tufo de manguezal, com diversidade menor que o de foz, mas com diversidade maior que o da Carapeba. Esse tufo já passou por secas ingentes, levando os estudiosos (poucos) a concluir por sua extinção. Contudo, ele se renovou e apresenta exemplares de mangue branco e de siribeira florindo, frutificando e se reproduzindo em condições precárias.


Manguezal da ilha da Carapeba em 2013: na frente, areia da restinga; no fundo, população de mangue branco

            A novidade é que o canal da Flecha formou um estuário instável que permitiu a entrada de sementes de mangue branco formadores de um pequeno manguezal na margem direita do curso d’água, no lado de Quissamã, junto à vila de Barra do Furado. O autor presenciou a formação deste manguezal monoespecífico nos anos de 1990. Mesmo que moradores locais afirmem que os quatro exemplares iniciais foram plantados por mão humana, eles não têm relação com o antigo rio Iguaçu.


Exemplares de mangue branco na margem direita do canal da Flecha na década de 1990. Pais do manguezal atual


Manguezal da margem direita do canal da Flecha em 2018

Mas apenas levanto a hipótese de que o manguezal da Carapeba e da Fazenda São Miguel são fragmentos do longo manguezal que se desenvolveu no curso do antigo rio Iguaçu e seus formadores. À medida que ele se estendia nas margens dos rios, a biodiversidade ia se empobrecendo. Curioso que, na Carapeba, ele seja formado apenas pelo mangue branco e em ponto mais recôndito e impróprio, como na fazenda São Miguel, ele conte com duas espécies. Seria preciso um estudo de sedimentos (sedimentologia) e de pólen (palinologia). Alguns já foram empreendidos na região, mas não conto que outros sejam feitos para desvendar o mistério que encontrei.


Manguezal (seco) da fazenda de São Miguel na década de 1990.


Manguezal da fazenda São Miguel com duas espécies exclusivas em 2018

            A segunda hipótese está associada ao canal da Flecha. Teria ele permitido a colonização da ilha da Carapeba por mangue branco? As duas espécies de mangue na fazenda São Miguel teriam penetrado quando da abertura periódica da comporta do rio Espinho ou Iguaçu? Caso ele tenha aproveitado uma abertura de comporta, cumpre saber como resiste, floresce e se reproduz sem a influência das marés. Quanto ao manguezal da margem direita do canal da Flecha, em Quissamã, não resta dúvida de que os exemplares da espécie entraram pelo canal ou foram plantados, embora seja raro uma pessoa plantar mudas (plântulas) de manguezal. Seu crescimento foi rápido. As condições eram razoavelmente favoráveis para tanto. Embora o estuário (encontro de rio e mar) formado no canal sofra muitas variações entre o período da estiagem, quando as comportas que controlam o fluxo de água doce proveniente da lagoa Feia são fechadas, e o período de cheia, quando elas são abertas, o mangue branco resiste a essas variações.

            Crescendo sobre solo arenoso, os cinco exemplares disseminaram sementes (propágulos) e formaram um bosque, criando um substrato lamoso, típico de manguezal. Curioso notar que, antes mesmo desse bosque, já havia guaiamum na área, como a demarcar um manguezal inexistente, mas potencial. Hoje, com o substrato lamoso, podem ser encontrados vários exemplares do caranguejo-uçá, que vive no centro do manguezal. Eles ainda não são coletados para consumo porque a tradição pesqueira de Barra do Furado se volta para a pesca no mar ou no canal. A economia local ainda não descobriu essa espécie. Por enquanto, ela está protegida pelo desconhecimento.


Exemplar de caranguejo-uçá no manguezal da margem direita do canal da Flecha em 2018
           
Transformações humanas. Foi no trecho costeiro entre a margem direita do Paraíba do Sul e as cabeceiras do rio Iguaçu que começou a colonização europeia continua do futuro norte fluminense. Afirma-se, sem a devida pesquisa, que pescadores vindos de Cabo Frio fundaram São João da Barra em 1622. A atividade pesqueira já era praticada pelos índios goitacás. Portanto a pesca não era novidade nem exigia a transformação do ambiente. O volume de água interior era altamente favorável à pesca.

            Com mais documentação, pode-se sustentar que criadores de gado bovino e cavalar chegaram ao cabo de São Tomé em 1632 provenientes do Rio de Janeiro e de Cabo Frio para tomar posse das terras requeridas a título de sesmarias. Trata-se dos Sete Capitães, que deixaram um diário de viagem. Eles e seus herdeiros iniciaram a conversão de uma planície superúmida em área seca. Em 1688, um herdeiro abriu a vala do Furado para o escoamento de água doce para o mar.

            Logo em seguida, a planície foi dividida em quatro grandes propriedades rurais com pequenas propriedades alodiais entre elas. Uma das grandes propriedades pertenceu aos jesuítas até 1759, quando a ordem religiosa foi expulsa do império colonial português por iniciativa do Marquês de Pombal. Os religiosos se incumbiam da limpeza dos canais naturais valendo-se do trabalho escravo.

            Depois da expulsão da ordem, a limpeza foi negligenciada. Na primeira metade do século XIX, a aristocracia rural comandou a abertura de quatro canais para atender a economia. O maior deles foi o canal Campos-Macaé. Na segunda metade do mesmo século, as ferrovias substituíram as hidrovias, contribuindo para a revolução industrial regional com a substituição dos antigos engenhos por grandes usinas e engenhos centrais.

            A demanda por terras secas que permitissem a expansão dos canaviais levou os governos central e estadual a criar comissões de drenagem. Apenas uma se sustentou. Foi a Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense, criada pelo governo de Getúlio Vargas em 1933. Em 1935, ela começou a operar. Em 1940, ela passou a se chamar Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), com atuação em todo o território brasileiro. Em 1950, a estrutura de canais, comportas e diques estava praticamente instalada. A parte do território escolhida foi exatamente aquela que se estende da margem direita do Paraíba do Sul ao trecho inicial do rio Iguaçu.   
  
            Este foi substituído pelo canal da Flecha, com a intenção de escoar com mais rapidez as águas da baixada para o mar. A área mais úmida e mais complexa da planície é a que conta com a maior rede de canais de drenagem da região, do Estado, da União e uma das maiores do mundo. O dessecamento da baixada permitiu o avanço da agropecuária, mas acarretou a drástica redução de áreas pesqueiras, afetando os pescadores. Acarretou também desequilíbrios ambientais que potencializam as estiagens e as cheias, hoje conhecidas como secas e enchentes.



            A urbanização também começou por este trecho da baixada. Macaé já existia enquanto arraial quando os Sete Capitães vieram tomar posse de suas terras. Logo em seguida, ergueram-se Campos e São João da Barra. Vários povoados foram surgindo ao longo da costa dessa planície, como Atafona, Gruçaí, Açu, Xexé, Farol, Barra do Furado e João Francisco. Todas começaram como pequenos aglomerados formados por casas com paredes de barro e telhado de palha, como registraram os viajantes europeus e o antropólogo Luís de Castro Faria.


Casas de palha em Ponta Grossa dos Fidalgos. Foto de Casto Faria, 1941
Nenhum alcançou o estatuto de cidade. Atualmente, a urbanização exagerada e descontrolada gera também problemas socioambientais.

O que restou do patrimônio. As intervenções da economia de mercado na área em apreço produziram transformações de tal monta que poucos testemunhos da natureza de 1500 e do patrimônio cultural posterior restaram. Quem examina uma imagem de satélite da região nota que, sob as mudanças processadas a partir de 1935, sobretudo, pulsa ainda a antiga realidade anterior profunda. Na superfície, restaram poucas amostras de ecossistemas, quase nenhuma íntegra. Da barra do rio Iguaçu, hoje conhecida como lagoa do Açu, o leito do antigo rio em cerca de 10 quilômetros, o banhado da Boa Vista e parte do rio Água Preta foram arrolados como área a ser protegida por uma Unidade de Conservação pelo Plano Diretor de Campos dos Goytacazes, datado de 2008. O Instituto Estadual do Meio Ambiente a requisitou para ser protegida pelo Parque Estadual da Lagoa do Açu.



            Daí em diante, existe um belo fragmento de vegetação de restinga imprensado entre as localidades de Xexé e do Farol, que deve ser ocupado pela especulação imobiliária, caso o poder público de Campos não crie uma UC para sua proteção. A providência deve ser rápida, já que olhares cobiçosos se debruçam sobre ele.



Daí em diante, encontra-se a lagoa Lagamar, teoricamente protegida por uma Área de Proteção Ambiental. Ela foi transformada num ponto de espetáculos musicais durante o período de veraneio e de carnaval. Com a crise econômica nacional e municipal, o local caiu no abandono, o que representa uma grande oportunidade para a Prefeitura de Campos se empenhar para que a área volte a cumprir seus objetivos originais de proteção ambiental. 
 
Por fim, o manguezal da ilha da Carapeba, listado no Plano Diretor como UC, mas completamente abandonado ao despejo de lixo dos frigoríficos do Farol principalmente. Estes quatro pontos poderiam ser administrados por um mosaico de UCs, o que baratearia o custo de manutenção.

Já quanto ao patrimônio cultural, ele é bem mais frágil que o patrimônio natural. O farol de São Tomé é um monumento que, por todos os títulos, merece proteção.

Não restou nenhuma casa de palha, como era conhecido este bem material no passado em todo núcleo populacional na planície. Com dificuldade, encontramos uma casa antiga, mesmo assim já em alvenaria que pertenceu a Cândido Manoel dos Santos (conhecido como Candu). Ele já faleceu e a casa deve estar em poder de sua família.


Antiga casa de alvenaria em Barra do Furado

A capela de São Miguel, na fazenda de mesmo nome, em Quissamã, data de 1974, mas foi erguida em homenagem a um dos primeiros pontos a serem colonizados por portugueses, no século XVII. Deveria contar com proteção especial.


Capela de São Miguel

            Por fim, a imponente sede da fazenda Capivari, às margens da lagoa Feia é um prédio que se impõe pelo seu valor cultural.


Leituras complementares
GABRIEL, Adelmo Henrique Daumas e LUZ, Margareth da (Orgs.); FREITAS, Carlos Roberto B.; SANTOS, Fabiano Vilaça dos; KNAUS, Paulo; SOFFIATI, Arthur (notas explicativas) e GOMES, Marcelo Abreu. Roteiro dos Sete Capitães. Macaé: Funemac Livros, 2012.

GÓES, Hildebrando de Araujo. Saneamento da Baixada Fluminense. Rio de Janeiro: s/e, 1934.

LAMEGO, Alberto Ribeiro. Geologia das quadrículas de Campos, São Tomé, Lagoa Feia e Xexé. Boletim nº 154. Rio de Janeiro: Departamento Nacional da Produção Mineral/Divisão de Geologia e Mineralogia, 1955.

LAMEGO, Alberto Ribeiro. Restingas na costa do Brasil. Boletim nº 96. Rio de Janeiro: Ministério da Agricultura/Departamento Nacional da Produção Mineral/Divisão de Geologia e Mineralogia, 1940.

MARTIN, Louis; SUGUIU, Kenitiro; DOMINGUEZ, José M.L. e FLEXOR, Jean-Marie. Geologia do Quaternário Costeiro do Litoral norte do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Belo Horizonte: CPRM, 1997.

SOFFIATI, Arthur. A história ambiental de um campo nativo de planície. Anais do III Encontro da ANPPAS. Brasília: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade, 2006.

SOFFIATI, Arthur. História das ações antrópicas sobre os ecossistemas vegetais nativos das regiões norte e noroeste do Estado do Rio de Janeiro. Perspectivas v. 4, nº 7. Institutos Superiores de Ensino do CENSA. Campos dos Goytacazes (RJ): ISE/CENSA, jan./jun. de 2005.

SOFFIATI, Arthur. Os canais de navegação do século XIX no Norte Fluminense. Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego nº 2 (Edição Especial). Campos dos Goytacazes: CEFET Campos, jul/dez 2007.

SOFFIATI, Arthur. Os manguezais do sul do Espírito Santo e do norte do Rio de Janeiro (com alguns apontamentos sobre o norte do sul e o sul do norte), 2ª edição. Campos dos Goytacazes: Essentia, 2014.


VELOSO, Henrique Pimenta; RANGEL FILHO, Antonio Lourenço Rosa e LIMA, Jorge Carlos Alves. Classificação da vegetação brasileira, adaptada a um sistema universal. Rio de Janeiro: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1991.

sexta-feira, janeiro 12, 2018

Sobre a gritaria contra os reajustes da taxa de iluminação pública e IPTU em Campos

Eu não sou contra a carga maior de impostos sobre os que podem mais.

É assim que se faz o mínimo de Justiça Social.

Isso vale especialmente para o patrimônio (IPTU e IPVA) quanto para a renda.

Assim, os reajustes do IPTU (que ainda não conheço os detalhes da base de seu reajuste) e da taxa de iluminação pública em Campos, em tese, estariam na direção correta.

Porém, o caso parece reforçar o que comentei neste espaço sobre a atual gestão da Prefeitura de Campos.

Um grupo de tecnocratas com pouco apreço ao diálogo com a população. E, com pouco afeito ao estímulo à participação popular, numa gestão mais democrática e que pudesse buscar a Justiça Social.

As aberrações que estão vindo à tona com as novas cobranças, em 2018, especialmente, da taxa de iluminação pública (porque ainda não se conhece a base das novas cobranças do IPTU) vão bem para além da ideia correta de que quem pode mais (tem mais propriedade e mais consumo) deve pagar mais.

O tecnocrata abomina, a princípio, a ideia da mediação política e da avaliação da repercussão de ideias que parecem excepcionais, quando observadas, sem a análise da conjuntura mais geral.

Essa ideia de que pagamos impostos demais é bobagem, se pretendemos ter uma sociedade menos desigual e administrações que cuidem das pessoas, especialmente, aquelas que mais dependem do Estado e dos governos.

O problema é que esta atual administração da Prefeitura de Campos se origina de um grupamento político que chegou ao poder com a lógica de um estado mínimo e da meritocracia.
 
Assim, estão apanhando de todos os lados, especialmente, do lado daqueles que os bancaram econômica e politicamente.

Os resultados financeiros destas correções serão razoavelmente pequenas, se ao inverso, elas servissem para financiar transporte urbano para quem precisa dele. Para dar comida para quem tem fome. Para oferecer ajudar a conceder renda mínima para quem não a possui. Saúde para quem se esvai nos corredores dos postos e hospitais públicos.

Mas, a base social da atual gestão é outra. Aí está o curto-circuito.

Não duvido que os tecnocratas recuem do que propuseram, olhando só em tese, o que imaginaram.
A quem querem atender?

Estamos diante de uma gestão que tem projeto de governo ou apenas projeto de poder?

Sendo um ou outro, os seus representantes terão que dar as caras para defender o prefeito. Ou admitir juntos que erraram.

Duas sobre a conjuntura nacional

Dois breves comentários sobre a conjunta nacional:

1- E os funcionários dos bancos no governo Temerário imaginaram que as agências de risco iriam aliviá-los. Entregaram a nação para os insaciáveis. A dupla Meirelles-Maia acha pouco a dependência e a submissão. Eles aceitam a humilhação.

2 - Essa conversa de candidato de centro é uma narrativa que está se esgotando. Perdeu o "time" como os modernosos gostam de dizer.

O discurso acusatório sobre populismo não convence para além dos mesmos que tentam o centro.
O debate na atual "pós-democracia" é sobre quem quer continuar o governo Temerário e a radicalização das ações do governo mercadista-golpista e quem defende a retomada do ambiente de inclusão social e um projeto soberano de Nação.
Este sim é o centro do debate sobre o Brasil que tem espaço no mundo se voltar a se impor como Nação.

PS.: Complementando:
Mesmo na elite econômica, os que vivem da produção e não do rentismo e da especulação do mercado (e dos movimentos da financeirização que come parte dos lucros), estão próximos de quererem um pacto, para evitar os riscos de um estado sem controle e completamente apartado socialmente para onde o Brasil está caminhando. A conferir!

quarta-feira, janeiro 10, 2018

As reações da sociedade à instalação de um porto em São Francisco do Sul, SC

O jornalista Marcelo Auler publicou aqui em seu blog, os movimentos de resistência da comunidade do município de São Francisco do Sul, SC contra o licenciamento e a implantação de terminais portuários no litoral catarinense. A descrição que consta da postagem "S. Francisco do Sul (SC): porto, incertezas e promessas vagasfaz lembrar os processos de licenciamentos e de implantação de outros portos no litoral brasileiro. Vale conferir. Abaixo o blog publica algumas partes da matéria que pode ser vista na íntegra aqui:

No final de 2017, um grande número dos moradores da ilha de São Francisco do Sul – litoral norte de Santa Catarina, mais de 50 mil habitantes e cerca de 200 mil visitantes no verão – foi surpreendido com alguns mimos. Partiram da empresa WorldPort. O mais vistoso, um cartão para compras de até mil reais no Supermercado Litoral. Prêmio de um suposto concurso de decoração das casas. Teve até patrocínios de competições esportivas entre outros brindes.

Tudo para “seduzir” – cooptar? – apoios ao seu projeto de construção de um mega porto em uma cidade que hoje, apesar da população relativamente pequena, vive problemas crônicos. A começar pelo acesso via BR 280 (São Francisco do Sul – Dionísio Cerqueira, município na divisa com a Argentina), de mão única, sempre engarrafada.

O Porto Brasil Sul, com oito berços de atracação de navios e sete terminais – para containers, granéis sólidos, granéis líquidos, carga geral, veículos, fertilizantes e gás -, divide opiniões na cidade.

Apesar de todo o esforço de “sedução” da WorldPort, um grupo resiste à ideia, por enxergar no empreendimento um manancial de problemas para a ilha. Entre eles o atual prefeito, Renato Gama Lobo (PSD). Em audiência pública, no dia 28 de novembro, ele mandou emissário com uma carta na qual expôs os motivos pelo quais acha que o empreendimento deve ser questionado:

“Não estamos, simplesmente, discutindo a criação ou não de empregos. Se fosse somente isso, obviamente que eu seria o primeiro a defendê-lo. Estamos discutindo saúde, segurança, bem-estar, atividades sociais, econômicas, a biodiversidade, as condições estéticas, sanitárias, a qualidade de recursos ambientais, a água. Enfim, a vida. Sendo mais claro. A vida de pescadores e seus familiares; a vida de espécies de animais como peixes, garças, macacos, pássaros. A vida de toda a biodiversidade que envolve a Baía da Babitonga. Estamos discutindo toda a vida de São Francisco do Sul e seus cidadãos.“, expôs na carta, cuja íntegra poder ser vista aqui.

Na reunião, o diretor da WorldPort falou muito das vantagens que a ilha oferece para a construção deste porto, com oito berços para navios. Destacou que será um porto distribuidor, recebendo mercadorias principalmente da Ásia (vindas pelo oceano Pacífico). Dali seguirão em navios menores para outros portos nacionais e internacionais. Pelas suas palavras, ele ajudará a reduzir as despesas com infraestrutura marítima. O projeto, como explicou Barbosa, tem uma visão de futuro da economia brasileira: “Nosso projeto é uma visão do futuro, uma proposta diferente“.

Deixou, porém, de abordar uma questão básica: a importância e/ou necessidade desta construção, que afetará o meio ambiente de forma permanente, como o representante da Tetra Tech, Affonso Novello admitiu na audiência pública – “será um impacto de alta significância, não mitigável, permanente“.

O que ficou claro na audiência é que a importância do porto é grande para a empresa. Trará altos rendimentos. Poderá, sem dúvida, ajudar a economia brasileira. Mas isto não se mostrou como o essencial, o imprescindível, para que a obra seja feita, diante de todos os problemas que ela causará. Que não serão poucos.


Explicações falhas – Muito embora, Barbosa tenha dito que após “mais de 174 reuniões com representantes de associações, dos legislativos, tanto municipal como estadual, com empresários, moradores“, sabe hoje que “o povo francisquenses almeja grandes sonhos e quer sempre o melhor“, não conseguiu, pelo menos para quem era de fora, naquela reunião, demonstrar que a construção do porto será de fato o melhor para a ilha.

Principalmente em uma região – a Baía de Babitonga – que já possui portos, inclusive um em São Francisco do Sul com capacidade de ampliação – e terminais marítimos. Haverá demanda para tudo isso?

No encontro, onde não faltou ampla distribuição de lanche, devorado rapidamente por aqueles que nitidamente estavam ali como claque arregimentada, surgiram as promessas, que lembravam políticos em campanha.

Se no Protocolo de Intenções, como lembrou Almeida, a empresa cobrava do governo a duplicação da rodovia, pedia fornecimento de água – em uma cidade que vive restrições no fornecimento durante o verão -, reivindicava financiamento público para tocar o empreendimento, além de subsídios fiscais, na audiência pública a posição da WorldPort mudou. Foi quando o diretor do empreendimento passou às promessas, como demonstra o vídeo abaixo:



Promessas vagas – Estrada de acesso? “Nós faremos, independentemente do governo”. Água? “Nos abasteceremos com caminhões pipas na fase de implantação e com poços profundos quando da entrada em funcionamento do porto. Havendo sobra, repassaremos à cidade quando necessário”. Financiamentos? “Não teremos necessidade, os empreendedores bancarão sozinhos”. Incentivos? “Não recorreremos a eles”.

Na plateia, as claques na defesa do porto estavam muito melhor estruturadas com cartazes impresso, camisetas com logomarca do Porto Brasil Sul. Até ONGs se apresentaram nessa defesa. O lanche foi rapidamente devorado (Fotos: Marcelo Auler)

As promessas apareceram sem muitos detalhamentos. Barbosa embaraçou-se, por exemplo, quando um morador quis saber como ele duplicaria os acesso da cidade – na verdade ele falou em construir “os acessos do porto dedicados”, não ficando claro se serão exclusivos aos usuários da área portuária ou abertos a toda a população – se para isso serão necessárias desapropriações que não cabem à empresa realizar. Falou então em trabalho conjunto com o governo, em uma época em que se cortam investimentos sejam municipais, estaduais e, principalmente, federais.

Também deixou sem resposta quando um cidadão quis saber ao certo quem são os empreendedores. De forma rude, já sem esconder sua insatisfação com as cobranças, deixou-o sem resposta.

Outro ponto não explicitado, lembrado pelo prefeito em sua carta e pelo biólogo e diretor de escola Marcelo J. Miranda, são as consequências sociais que o empreendimento provocará na ilha. O diretor da WorldPort lembrava sempre os três mil empregos a serem criados, que beneficiarão principalmente os francisquenses. Uma promessa que facilmente cai no esquecimento, como outros investimentos.

Impacto social – De forma mais clara ainda que o próprio prefeito que ressaltou a necessidade de discutirem as influências na “saúde, segurança, bem-estar, atividades sociais, econômicas, a biodiversidade, as condições estéticas, sanitárias, a qualidade de recursos ambientais, a água“, o biólogo tocou em um ponto fundamental para rebater a tese da geração de empregos, que não deixa de ser um atrativo, principalmente aos jovens sem grandes perspectivas na pequena cidade.

De forma tranquila e bem embasada, Miranda, respaldado no seu conhecimento como biólogo, lembrou todas as espécies marítimas que serão atingidas pela construção do porto, no que considerou como “impactos permanentes”. Não foi contestado por Novello. Antes pelo contrário, este teve a honestidade de admiti-los, lembrando que não serão mitigáveis, ou seja, não terão alívios. No máximo, compensações em outras áreas.

segunda-feira, janeiro 08, 2018

Breve entrevista com o juiz e professor que é autor do livro "Estado Pós-Democrático"

O jornalista Luiz Carlos Azenha, do blog Viomundo, entrevistou no início de outubro o professor e juiz, Rubens R. R. Casara, quando do lançamento do livro, "Estado Pós-Democrático. Neo-Obscurantismo e Gestão dos Indesejáveis" pela editora Civilização Brasileira.

Eu tive contato com o livro agora e fiquei muito bem impressionado com os principais argumentos que o autor utiliza na publicação para justificar que "o Estado Pós-Democrático implica um governo no qual o poder político e o poder econômico se identificam. Assim, muda-se também a relação entre a esfera pública e privada. Com isso desaparece a própria noção de conflito de interesses entre os projetos do poder político e os interesses privados dos detentores do poder econômico".

Logo na introdução Rubens Casara afirma que a origem grega da palavra "crise" se relaciona à saúde das pessoas e se refere ao momento, em que o paciente (ou doente) vai melhorar e se recuperar ou morrer. 

Assim, Casara sustenta que a crise e sua permanência seriam a lógica que garante o controle do sistema neoliberal na sociedade. As condições da crise serviria assim para minoria. O discurso da crise e da necessidade de ações de força seriam os principais elementos que produziriam a pós-democracia.

Por isso e muito mais, eu entendo que vale assistir a breve entrevista como entrada para a leitura do oportuno livro que ajudam a explicar o momento em que vivemos. Melhor porque vem de que conhece o judiciário e sua forma de atuação:

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A entropia liberal, por Nilson Lage

O professor Nilson Lage da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) é um ativo participante das redes sociais, especialmente no FB, onde expõe várias análises sobre assuntos do cotidiano, incluindo política e economia.

Neste seu texto de hoje "A entropia liberal", ele faz uma didática explanação sobre os movimentos do capital. Assim, ele mostra Mostra como a oligopolização das empresas, quase sem regulação, esgarçam os limites do capitalismo.

Eu completo afirmando que a ampliação do papel dos fundos financeiros no controle das empresas elevam os riscos sobre estes limites do sistema, dos quais o BRexit, Trump e outros caso, são apenas sintomas deste limite. Vale conferir:

A entropia liberal


Dona Carochinha, é uma barata cascuda que os portugueses refizeram simpática, no início da Era Moderna, para contar mentiras às crianças.

Uma das histórias da Carochinha que mais se espalhou e se repete entre os adultos é aquela que atribui o desenvolvimento tecnológico ao liberalismo econômico, à livre iniciativa e à competição entre detentores privados de capital.

Como toda boa mentira, essa tem cinco por cento de verdade. É fato que, se duas padarias dividem mercado em um bairro, cada uma de propriedade de um padeiro mais orgulhoso de seu ofício do que o outro, ambos investirão em novas máquinas, contratarão melhores confeiteiros e disputarão na velocidade e cortesia das entregas a domicílio: a panificação progredirá, a economia prosperará, os consumidores farão melhores sanduíches e o jogo será de ganha-ganha.

No entanto, se os proprietários não são padeiros aficionados, mas capitalistas espertos, provavelmente descobrirão logo que terão maior lucro, sem risco, sem nada investir, se combinam servir pior a quem não tem alternativa; a partir daí, empenhados em tosquiar a freguesia, farão tudo para impedir que aventureiros venham vender na vizinhança um pão melhorzinho.

Chama-se a isso formar cartel e preservar mercados. Projetando para escala mais ampla, o capitalismo torna-se, então, entrópico e conservador: as tecnologias digitais penaram décadas nas gavetas à espera das fábricas de películas em filme ; os investimentos em energia hidráulica ou nuclear tropeçam no poder político e midiático dos capital investido em combustíveis fósseis (o mito da proliferação das armas atômicas, a defesa hipócrita de terras de antepassados alheios) etc.

Na verdade, o grande desenvolvimento tecnológico do Século XX ,a partir da recessão que marcou a belle èpoque ,deve-se às três guerras mundiais – a primeira, a segunda e a fria – que impuseram a competição entre países. A aviação militar e a disputa pela presença no espaço cósmico; a pesquisa de fármacos e fontes de energia: a conquista de corações e mentes pelas telecomunicações; a mobilização das economias e inteligências nacionais para combater “o inimigo” - naturalmente com dinheiro público – estão na raiz de quase tudo que se transformou na agricultura, indústria e serviços.

Havia, é claro, apaixonados padeiros: na eletricidade, Edison e Tesla, o Ford dos automóveis, o toiotismo da Toiota; os últimos, desses, no campo da telemática, estão mais para contratadores da competência alheia do que para o cultivo da própria… 

Só que uns e outros escasseiam quando a decisão se transfere do particular da produção para o universal do dinheiro, que acaba por subordinar a inteligência. Financistas pensam como aqueles capitalistas da padaria: para eles, mercearias, crematórios, hospitais, campos de papoulas ou fábricas de suco de goiaba são “ativos”; compram, vendem, guardam com riscos controlados – tendem a não jogar dinheiro pesado em investimentos setoriais promissores, mas incertos,de que nada entendem.

A livre competição deságua, então, numa ação coordenada contra os mais fracos – empregados e consumidores – e na disputa e partilha de mercados, na qual, como escreveu em 1931 o Papa Pio XI na encíclica Quadragessimo Anno, ganha inevitavelmente o mais forte e perdem os demais.