quinta-feira, março 21, 2019

A sabujice e o americanofilismo sem fim do bolsonarismo

Aos poucos a extensão da sabujice desse governo aos EUA, o americanofilismo (expressão aqui do Fernando Brito do Tijolaço) vai se mostrando nas decisões de entrega do do Brasil ainda pouco conhecidas. 

Agora se começa também a saber que a área de agricultura aceitou abrir mão de cotas de importação de trigo em favor dos EUA que contraria a Argentina, mesmo que os preços dos americanos sejam iguais ou maiores do que do país vizinho.
Hoje pelas regras do Mercosul o trigo importado de países fora do bloco pagavam uma tarifa de 10%. 
Porém, isso alterava pouco, porque o preço do trigo argentino x custos de frete dos EUA até aqui quase se equivaliam.
O resultado disso, será a suspensão de outros acordos da Argentina que importa do Brasil produtos mais sofisticados e e de maior valor agregado.
Dessa forma, a dependência e sabujice dos americanos vai envolvendo o Brasil numa guerra comercial dos EUA. A troco apenas de submissão.
Se vê, assim, que o governo Bolsonaro, nos assuntos de submissão e dependência dos americanos não têm limites.
Eles parecem um elefante numa loja de cristais.
Para atender os "americanos acima de tudo e todos" eles saem criando embaraço com outras nações parceiras mundo afora.

quarta-feira, março 20, 2019

Primeira sentença da justiça sobre as desapropriações das terras do Açu confirma decreto, mas obriga a Codin a corrigir as indenizações aos agricultores para R$ 37, o m². Valor dessa sentença R$ 19 milhões

Num processo de 2010 (portanto mais de 8 anos), um agricultor conseguiu que a justiça, em decisão do juiz Leonardo Cajueiro, titular da Comarca do município SJB (Cartório da 2ª Vara) concedesse sentença condenando a Codin e obrigando-a a corrigir os valores da despropriação de terras na região do Açu, SJB, para o valor de R$ 37 por meto quadrado.

A sentença do processo Nº Processo N 0004724-34.2010.8.19.0053 foi publicada no 12/03/2019 nas folhas 632/635 do Diário de Justiça (DJERJ) e determina que uma propriedade que havia sido indenizada por R$ 805 mil, ao final do processo de mais de 2 mil folhas, a sentença determinou o pagamento corrigido no valor da terra para R$ 6,4 milhões, que acrescido de jutos e correção vai para R$ 19,7 milhões. No site do TJ-RJ o processo e a sentença podem ser pesquisadas.

Considerando que esse é apenas um, de mais uma centena de processos, se estima que todas as indenizações possam se aproximar de R$ 4 bilhões. O Ministério Público Estadual (MPE-RJ) e a Prumo Logística Global, como sucessora da LLX que atuou junto da Codin-RJ no processo de desapropriações foram ouvidos em todas as etapas do processo, sendo a Prumo como "terceira" interessada em função tanto do Porto do Açu, quando do controle sobre o Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB).

Essa decisão, sobre a qual cabe recurso no TJ-RJ, deve assustar a Prumo e prejudicar alguns de sues empreendimento que dependem de empréstimos junto a bancos internacionais. O valor das indenizações serão muito grandes e é possível que alguns agricultores possam retomar suas terras, caso o pagamento não seja efetuado após as decisões.

A decisão não atende aos agricultores que questionam a justiça do decreto produzido por um processo hoje sabido e que foi envolvido em diversos atos de corrupção. Porém, ela reduz, em parte, a injustiça contra os agricultores que foram violentamente desapropriados. Pode atender no campo da revisão financeira das injustiças, mas nunca anular as marcas que deixou para a vida de várias famílias,  inclusive de alguns agricultores, precocemente falecidos. 




terça-feira, março 19, 2019

Brasil como condado. Para os sabujos, os EUA acima do Brasil e de todos. Nem os americanos querem isso!

O Brasil oficializado como colônia com o consentimento dos colonizados, onde parte das vítimas aplaude os seus algozes.

Entregaram Alcântara, a Embraer e estão entregando a Amazônia, a Petrobras, o BB (para o fundo americano BlackRock), etc.

Tudo isso em troca de nada.

EUA acima do Brasil e de todos.


Há 70 anos, o Brasil foi a guerra com os EUA, Rússia e os aliados para evitar o fascismo.

Como parte disso Getúlio ainda tirou recursos para industrializar o país com a CSN, algo que os EUA não queriam, mas tiveram que compor.

Depois disso, nas décadas de 60 até a de 90, tivemos um período, em que a visão era a de que o Brasil fazia parte do "sub-imperialismo", comandado pelos EUA, onde se admitia uma "dependência negociada", mas nunca essa grotesca submissão.

Agora, em nome de um risco abstrato, fruto da cabeça de alucinados, o Brasil se torna apenas um condado dos EUA. Não há mais nação e sim uma volta à condição de colônia.

Nem os americanos, em sua maioria, queriam isso.

O slogan de campanha era fake news, o que vale é o de hoje: EUA e Trump acima de tudo e todos!

A nação brasileira não aceita tamanha sabujice!


PS.: Atualizado às 13:08: Para breve acréscimo no texto.

domingo, março 17, 2019

A “era pós-petróleo”, a “reeletrificação”, os ciclos históricos e o potencial do Brasil no sistema-mundo

Há um grande debate sobre o que já passou a ser chamado como a "era pós petróleo".

Tenho estudado o assunto de forma mais profunda desde que pesquisei o setor petróleo (fração do capital) e suas relações com os grandes capitais, a grande demanda de infraestruturas e a produção social do espaço em várias partes do mundo. De forma especial na região sudeste do Brasil.

Dessa forma, produzimos uma tese e mais recentemente, um artigo (papper) sobre o peso do Circuito Espacial do Petróleo, como importante fator para a constituição da megarregião Rio-SP e de outras megarregiões pelo mundo.

Várias instituições, "think thanks", institutos e players (petroleiras) do setor estudam sobre quando deverá ocorrer o tal “pico de consumo de petróleo” no mundo.

A maioria dos estudos aponta que o pico de consumo do petróleo deverá ocorrer entre na década entre 2040 e 2050.

Já a respeitada Agência Internacional de Energia (AIE) prevê que isso se dará mais adiante e faz questão de não estimar datas e nem períodos.

A petroleira chinesa China National Petroleum Corp. estima que se dê já a partir de 2030. A petroleira anglo-holandesa Shell fala em 15 anos. A americana Esso, em 2040. A Opep faz previsões de que o pico de consumo se dará daqui a 30 anos.

Esses e outros cenários dão pistas, mas não podem estabelecer previsões definitivas.

Porém, há uma confusão por parte de muitos quem avaliam que esse fato possa trazer rupturas bruscas. Esses não compreendem (ou não desejam entender) que os processos de migração energética são graduais e que entre eles, há períodos de convivência entre todas essas matrizes de produção de energia.

Aliás, como é o caso do poluente carvão que ainda hoje é responsável por 27% da energia primária consumida em todo o planeta, bem próximo do petróleo que tem hoje participação de cerca de 31%.


A reeletrificação
A energia renovável (ou os renováveis como já é resumidamente citado) cresce como produção de energia de forma espetacular desde a década de 90, mas a partir de bases muito pequenas ainda, por isso ainda custa deslanchar. Porém, em 2014, os renováveis já eram responsável por 14% da matriz mundial de energia. Incluindo aí a eletricidade.

Aliás, aquilo que eu passei a denominar como "reeletrificação", terá, cerca de um século depois, um papel tão importante quanto o início do seu uso no final do século XIX, início do século XX, no mundo. (Sendo essa questão merece outra uma análise à parte)

Assim, não é difícil entender esse processo se você considerar que as energias primárias dos renováveis, o gás natural e a nuclear Todas se utilizam da eletricidade como forma de fazer a energia chegar até o consumidor final, sejam elas, as indústrias, comércio, serviços lazer e agora também os transportes, com os veículos elétricos.

É a esse processo que chamo de "neoeletrificação".

É um assunto muito vasto e assim, adiante eu vou voltar a tratar dele por aqui.

Porém, ainda nesse primeiro texto, que acontece junto da escrita que faço para um artigo científico para um congresso [onde cito fontes, referenciais teóricos e de pesquisas sobre o tema], considero que vale destacar que, ao contrário de alguns apressados e ansiosos, o capitalismo que foi "lubrificado pelo petróleo", espera continuar a usá-lo por muito mais tempo e de forma mais ou menos intensa, sob outras formas. 


Petróleo é mercadoria especial e vai para além dos combustíveis
O petróleo é um produto finito e especial. Ele é responsável por mais de 3 mil outros derivados, onde o combustível, embora seja onde o seu uso se dê em maior quantidade, talvez seja um dos menos nobres para a vida moderna.

Entre eles se destacam, os usos do petróleo como petroquímicos (plásticos), fertilizantes (para a agricultura - tanto é que os custos de muitos alimentos são muitos atrelados ao preço do petróleo, embora, o seja também pelos gastos com transportes entre o produtor, distribuidor e consumidor final), remédios, roupas, alimentos, etc.

Assim, o menor uso gradual do petróleo e seu derivado como combustível, não vai alterar tão cedo e nem de forma assim tão intensa, a sua demanda no mundo.

Há muitos que não querem entender que esse fato nada tem a ver com a defesa dos combustíveis fósseis que contribuem para a atual grande carbonização e poluição do mundo, com graves consequências para as questões climáticas, entre outras, como já é amplamente conhecido.

Estudos da própria AIE identificam que até 2030, um terço da demanda global de petróleo, venha do setor de petroquímico. A estimativa é a de que em 2050, já seria a metade. 

Assim, ao contrário daqueles entreguistas que estão defendendo que é hora do Brasil produzir todo o seu petróleo rapidamente. De que é uma oportunidade para que a Petrobras entregue parte dos seus campos do pré-sal, as suas subsidiárias - e pasmem até as nossas petroquímicas, a Braskem, que a Petrobras é sócia meio a meio e que é a sexta maior do mundo – é uma completa aberração e despropósito.

Os dados, indicadores e estudos internacionais de várias fontes mostram amplamente o contrário. Muitos consultores ganham muito dinheiro e gordas comissões para falar o contrário e boa parte da mídia dá espaços e créditos para isso, sendo também bem remunerada. Cada um com seus interesses. 


O entreguismo que desperdiça o potencial do Brasil no "Sistema-mundo"
O Brasil com o volume de bens naturais estratégicos que possui, poderia e deveria usar também o petróleo, para incrementar os renováveis (energia eólica, solar, eletricidade), financiar a infraestrutura, a elevação e qualificação da população, o setores de pesquisas para acompanhar a evolução desses processos que tenderia produzir ainda mais inclusão socioeconômica e um desenvolvimento menos desigual.

O contrário disso é o que se vê, o entreguismo, sabujismo e um aumento da dependência e da submissão, feita àqueles que não possuem nenhum compromisso com o nosso povo.

Infelizmente, ainda há muitos que caem nesse conto. Alguns mais inocentes misturam desejos sem olhar a realidade e dessa forma acabam fazendo coro com os entreguistas de plantão e com aqueles de visão eternamente colonizada.

O assunto como já disse, remete a questões e interpretações em diversas dimensões e mistura indicadores técnicos e estatísticos com interpretações que encaminham ainda para análises no campo das ciências sociais, economia, política, geopolítica, sistema interestatal capitalista etc, estado-nação, hegemonia, ciclos históricos e sistema-mundo.

Porém, o objetivo aqui é bem mais simples: chamar a atenção para o que parece encoberto, no campo que envolve a produção de energia, o seu uso para superar desigualdades sociais e promover perspectivas civilizacionais inclusivas. Desenvolvimento só vale com civilização menos desigual.

sexta-feira, março 15, 2019

Estácio S.A. e à distância: os lucros estratosféricos do oligopólio financeiro na educação

Desde 2011, o blog traz para esse espaço, um resumo com dados e indicadores sobre essa instituição de ensino/financeira, que são publicados nos relatórios anuais de Administração da Estácio Participações S.A.

Observando os principais dados do relatório de 2018, publicado hoje no Valor (P. C9 a C16), se observa que os lucros não param de subir, possui mais alunos (em Educação à Distância - EaD), muito menos professores e nada de pesquisa e pouquíssimo de extensão.

Em 2018 foram R$ 645 milhões de lucros líquidos (52% maior que em 2017), para uma receita total (quase tudo de mensalidades) de R$ 5,7 bilhões. Incluídas aí, as rentabilidade com as aplicações financeiras que em 2018 somaram R$ 92 milhões*. A parte direta do rentismo nos lucros da Estácio S.A.

No dia 31 de dezembro de 2018, a Estácio S.A. informou que possuía em caixa R$ 818 milhões, fora os R$ 500 milhões que distribuiu como dividendos para os seus acionistas. No mesmo período de 2018, a Estácio S.A. investiu apenas R$ 248 milhões, sendo quase tudo, em novas unidades e não em melhorias das já existentes.

Sobre a quantidade de alunos, em dezembro de 2018, a Estácio S.A. possuía 517,8 mil alunos distribuídos em 44 faculdades e 607 polos de EaD. Em 2017 eram 515, 3 mil alunos.

Do total de 517,8 mil alunos em 2018, 314,7 mil (61%) são em ensino presencial, um percentual 8,7% menor que em 2017, quando possuía 344,7 mil alunos em sala de aula. Já no Ensino à Distância (EaD) o número de alunos saiu de 170,6 mil estudantes em 2017, para 203,1 mil alunos em 2018, um crescimento de 19%.

Sobre a quantidade de professores e funcionários estudantes se vê perfeitamente como a Estácio S.A. segue reduzindo a sua mão de obra, a despeito de ter bem mais alunos. Em 2018 eram 11.851 servidores no total, sendo 6.840 docentes. Para se ter uma avaliação dessa redução, no ano de 2014, a Estácio S.A. possuía um total de 14.192 funcionários no total, sendo 9.025 docentes.

Vejam como a relação de lucro, numa atividade que é mais a presença de professores se deu. Em 2014, a Estácio S.A. possuía uma relação de 48 estudantes por professor. Uma relação que já era absurdamente alta, mesmo considerando que parte disso (30%) era em EaD.

Já em 2018, portanto, apenas 4 anos depois, com o incremento da empresa na área de ações e financeiras, a Estácio S.A. possuía uma relação de 76 alunos por professor.

Tudo isso ajuda a explicar o crescimento de mais de 50% nos lucros a cada ano da Estácio S.A. Em faculdades com poucos laboratórios e professores muitas vezes bem menos qualificados e bem menores salários, para garantir maiores lucros para os acionistas. As reclamações do alunos são muitas. É só conversar com alunos e professores para conhecer essa realidade.

Assim, com pouquíssimos investimentos em extensão e nada em pesquisa, a Estácio S.A. se orgulha, em seu relatório de 2018, de possuir um volume médio diário de negociações de ações na bolsa de valores R$ 99 milhões. Sim, por dia com um percentual 43,2% maior do que em 2017.

Quem tem esse tipo de preocupação em atender os investidores, que receberam R$ 500 milhões, limpinhos só em dividendos (sobre os quais não são cobrados impostos), não vai ter mesmo muito tempo e nem interesse para se ocupar com a formação dos alunos.

Pode ser que você julgue tudo isso normal, natural, considerando a atividade como negócio. Lucro de R$ 645 milhões, numa instituição que se tornou um oligopólio (quase monopólio) comprando faculdades e universidade regionais em todo o país. 

Assim a cada ano absorve (engole na verdade) mais concorrentes diretos. Esses poucos oligopólios que restaram, com a mudança da política nos últimos anos, aumentaram o poder de pressão contra a regulação dos governos através do MEC. Tanto sobre os custos das mensalidades quanto do relaxamento da qualidade dos cursos. Aliás, foi garantido e reafirmado pelo atual ministro da Fazenda, Paulo Guedes e o do MEC. Liberdades absolutas na crença de que o mercado regula.

Mais uma vez, o blog informa que os dados aqui resumidos e sintetizados estão aqui expostos para conhecimento e debate, inclusive para a participação da própria Estácio S.A., dos seus professores, alunos e técnicos e suas representações de classes, e ainda para os gestores de outras instituições e pesquisadores sobre temática educacional local/regional e brasileira.

PS.: Aqui o blog disponibiliza links para algumas de suas postagem sobre os relatórios anuais da Esácio S.A. Em 2011 aqui, o de 2014 aqui e o de 2015 aqui. Uma outra postagem do blog em 3 de junho de 2016 sobre a possibilidade (absurda) depois negada pelo Cade de fusão dos oligopólios Estácio S.A. e Kroton S.A. pode ser lida aqui.

PS.: Atualização às 23:32 de 17 mar. 2019: Na digitação o erro entre bilhões e milhões. Os rendimento de aplicações financeiras foram de R$ 92 milhões e não de R$ 92 bilhões. Não faria sentido, não só pelo volume, como disse estratosférico, como pela sua discrepância que teia com o lucro líquido de R$ 645 milhões. Agradeço o comentário de alerta do Aldo Renato Franzoi.

quinta-feira, março 14, 2019

A Globo e o rentismo

O grupo Globo viu seu lucro líquido cair de R$ 1,8 bilhão em 2017, para R$ 1,2 bilhão em 2018.

É ainda o resultado mais expressivo entre os donos de todas as mídias no Brasil.

Porém, um dos dados mais simbólicos do seu balanço, publicado no Valor, em 12 fev. (P.C5), é que boa parte desse lucro veio de receita financeira que atingiu R$ 930 milhões.

Em 2017, as receitas financeiras tinham sido de R$ 585 milhões, portanto um crescimento de quase 60% de 2017 para 2018.

O fato reforça como o grupo, assim como outras empresas, vivem cada vez mais do "rentismo" do que da produção e das suas atividades.

O rentismo, o mercado financeiro e o sistema bancário é o que há de mais generoso no atual estágio do capitalismo, até para quem exerce alguma atividade ou produz algo.

Sendo assim, não é difícil compreender como os donos desses dinheiros vinculados ao setor de comunicação, definirão suas estratégicas e suas linhas editoriais.

Mais claro, impossível!

quarta-feira, março 13, 2019

Percurso civilizatório do Brasil segue ladeira abaixo!

Quando se dizia que a divulgação de arminha na cabeça e a liberação de armas, mexiam com o imaginário das pessoas, em especial os mais jovens, num momento em que a mídia online e do espetáculo, já representavam um ingrediente a mais de riscos, tudo isso parecia apenas retórica.

Fato é que a mediação da vida em sociedade e o percurso civilizatório no país vem piorando a uma velocidade absurda.

É compreensível que se precise de tempo para que haja um reconhecimento mais amplo e geral disto que o cotidiano já está nos mostrando.

Há que se lamentar que a disputa política pelo poder tenha enebriado a visão de quem julgava que esses riscos "não eram isso tudo que se falava".

E nada indica que o processo esteja sendo contido. Ao contrário. 

Porém, temos que compreender que sempre será tempo de mudar o curso das coisas no Brasil.

Militares doaram a Embraer para a "Boeing cai-cai"

Começou com Temer e terminou com a sua continuação, o governo Bolsonaro, a entrega da lucrativa e inovadora Embraer.

A empresa instalada em São José dos Campos era a base para a parcela mais expressiva de exportações com altíssimo valor agregado do país. Com alto conteúdo de tecnologia que atingia um grande e expansivo mercado.

Fora isso exportamos commodities: minério, soja e petróleo.

Venderam não. Pior. Juntaram ficando a Embraer com um pequeno percentual da "Boeing cai-cai".

A queda de mais um Boeing 737, tipo Max 8, depois de decolar do aeroporto de Adis Abeba, na Etiópia ameaça a empresa e por decorrência a Embraer. 

O caso assim como a queda de outro avião similar na Indonésia, há pouco tempo, evidencia um problema técnico de projeto da empresa americana.

Analistas que acompanham o setor dizem que esse é o modelo (Boeing 737, tipo Max 8) é o que a a fabricante americana de aviões mais vendeu em toda a sua história. Para o qual teria ainda uma encomenda - nessas alturas (sem trocadilho, por favor) - já quase toda suspensa. 

Cada avião desse tipo custa meio bilhão de reais. Fazendo as contas por alto, a Embraer está também indo para o espaço. Por favor, de novo, sem trocadilho.

A turma do capitão que comanda os generais de pijama só pensa em atender os EUA. Mesmo quando estes lhes mandam para o espaço.

É de doer. Qual deveria ser a tipificação para esse crime de lesa-pátria?

sexta-feira, março 08, 2019

A quase ausência europeia na planície dos Goitacazes no século XVI, por Soffiati

O tema já havia sido abordado pelo historiador e ecologista Aristides Soffiati aqui, em seu primeiro desses dois artigos que ganharão uma nova seção do blog aqui do lado direito. Organizado como poucos, Soffiati cumpriu o que ele mesmo estabeleceu de dividir a publicação da pesquisa, em dois textos.

No artigo anterior eu já havia dito, e repito, que aprecio muito as análises de Soffiati que envolvem o "sistema-mundo", numa perspectiva braudeliana. Ao observar os ciclos longos e a análise da estrutura, Soffiati interpreta a forma de colonização que os europeus, no século XVI, tiveram para com a produção do espaço, nos campos dos Goitacazes, numa dimensão socioambiental. Como sempre, vale muito conferir.




A quase ausência europeia na planície dos Goitacazes no século XVI: condicionantes ambientais, antropológicas e econômicas (final)
Arthur Soffiati
         No primeiro artigo da série, tentamos detectar e analisar os motivos que levaram os europeus, representados pelos portugueses, a não investir na colonização do atual norte do Rio de Janeiro por mais de um século, com exceção da malsinada tentativa de Pero de Gois com a capitania de São Tomé. Agora, concluímos a reflexão com uma revista panorâmica da expansão europeia em outras regiões do mundo no século XVI.
América
            A região que constitui hoje o norte fluminense integrou-se à globalização ocidental com um século e pouco de atraso. São Vicente foi fundado em 1532; a vila do Espírito Santo (Vila Velha) em 1535; Olinda em 1537; Salvador em 1549; o povoado de Benevente, hoje Anchieta, começou sua vida em 1561. Em 1556, foi erguido um povoado em Angra dos Reis. O Rio de Janeiro nasceu diretamente como cidade em 1565, sem passar pela condição de vila. Um núcleo ibérico foi criado em Guarapari em 1585. Belém nasceu em 1580, como ponta de lança da colonização ibérica da Amazônia.
            A vila da Rainha foi fundada em 1539. Se tivesse continuidade, seria um dos mais antigos núcleos da colonização ibérica no Brasil. Não há qualquer lamento em nossas palavras. Talvez exista nelas um certo alívio por saber que a região continuou a gozar por mais de um século da liberdade que desfrutou por dois milênios, mais ou menos.

1 - Animal exótico do Brasil segundo descrição de Hans Staden, séc. XVI

        Os espanhóis conquistaram Cuba em 1511. O império asteca foi conquistado com muita violência e morte pelo ambicioso Hernán Cortez à frente de tropas espanholas em 1519. Apesar de armas de fogo, a conquista durou sete meses. As línguas dos nativos, sobretudo o náuatle, não puderam ser suprimidas. A cidade do México se tornou um dos mais importantes entrepostos do mundo, fazendo a ligação entre Europa e Ásia. 

          Missionários e homens de letras não puderam fazer tábula rasa da cultura ancestral. Assim, europeus que se fixaram no México, a exemplo do franciscano Bernardin de Sahagun, incorporaram o vocabulário mexicano pré-europeu e aceitaram o estilo nativo de pintura em seus livros.

2 - Chegada dos espanhóis ao México. Códice Durán - 1581

          Entre os nativos, a catequese formou também homens letrados que escreveram sobre o passado e o presente mexicano. Um dos nomes mais notáveis foi o do jesuíta de origem mexicana Juan de Tovar. 

        O códice atribuído a ele reúne informações sobre ritos e cerimônias dos astecas. Seus desenhos são tipicamente mestiços, com forte influência pré-colombiana.

3 - Códice Tovar (séc. XVI): menino no mês do escorpião (outubro)

            O império inca foi conquistado oficialmente em 1532 por Francisco Pizarro. A ocupação e conquista espanhola do Peru também produziram mestiços não só em tipos físicos, mas também na cultura. O processo de aculturação vai desde Garcilaso de la Vega, inca, até Túpac Amaru (1545-1572), passando pelo movimento milenarista Taki-Ongoy e pelo originalíssimo Guamán Poma de Ayala. Garcilaso de la Vega teve uma rigorosa formação europeia. Ele pode ser considerado o pioneiro dos ocidentalistas. Embora defendesse a cultura de seus ancestrais, Garcilaso pensa como um europeu. Túpac Amaru sagrou-se imperador inca num movimento posterior à conquista espanhola do Peru. O Taki-Ongoy é um movimento milenarista que eclodiu no Peru por volta de 1570, pretendendo expulsar a cultura europeia do país. Finalmente, Guamán Poma é um nativo convertido ao catolicismo que protestou contra os desmandos espanhóis e católicos em “Nova crônica e bom governo”, não apenas escrita de forma original, mas ilustrada por um grande número de desenhos do próprio autor. Esses desenhos expressam uma fusão entre as culturas ocidental e peruana.


4 - Desenho de Guamán Poma com a seguinte legenda: “Conquistadores das Índias. Juan Díaz de Sólis Martín Fernandez, Vasco Núñes Balboa, Colón não descansavam, não faziam nada. Só pensavam em ouro e prata. A cobiça lhes fazia perder o juízo. Às vezes, nem comiam obcecados por esse pensamento. Os piores são os corregedores, sacerdotes e encomendeiros que, com a cobiça de ouro e prata, vão para o inferno.”

África
            O primeiro continente a ser atingido por europeus – notadamente por portugueses – foi a África na sua costa atlântica. Os portugueses foram avançando aos poucos no litoral ocidental com a intenção de alcançar a Índia, chamada então de Índias Orientais. Na verdade, a Índia seria a base para as conquistas portuguesas na África e na Ásia. Os portugueses escolheram Goa como capital de suas feitorias e colônias em África e Ásia, assim como Salvador se transformou na capital do Brasil.
            A África não era um continente desabitado. Pelo contrário. Havia povos os mais diversos em seu território, com níveis de cultura do mais simples ao mais complexo. Os bosquímanos e hotentotes organizavam-se ainda em sociedades paleolíticas, nômades e vivendo da coleta e da caça. A maioria dos grupos já se encontrava no neolítico, praticando a agricultura e o pastoreio, o que lhes permitia vida sedentária. Mas havia também sociedades civilizadas, com grau considerável de sofisticação, como as civilizações de Benin, da Etiópia, do Mali, de Gana e do Zimbabue.
            Nos séculos XV e XVI, o contato dos portugueses com esses povos era ainda superficial, mas já se processavam trocas culturais entre eles e as sociedades africanas. A África era ponto de compra de escravos, de marfim, de ouro e de especiarias. A economia mercantil começou a desestruturar as economias tradicionais do continente, onde os muçulmanos também praticavam um trabalho de catequese. Maomé chegou antes de Cristo na África, exceto na Etiópia, onde o cristianismo chegou logo no primeiro século do cristianismo na sua forma monofisista.


5 - Soldado português do século XVI na concepção artística da civilização de Benin, África Ocidental
            
            Os contatos entre portugueses e diversas sociedades africanas também propiciaram trocas culturais. Logo depois dos portugueses, chegaram à África franceses, ingleses e holandeses. A grande partilha da África em colônias europeias foi definida no Conferência de Berlim, em 1884-85. Os portugueses, então, já haviam instalado suas colônias na Guiné, em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Angola e Moçambique.
            Assim como o ocidente influenciou as culturas africanas, essas também influenciaram os europeus. A civilização de Benin registrou a presença de portugueses. Os relatos de André Álvares de Almada, de André Donelha, de Francisco de Lemos Coelho, de João Julião da Silva, de Zacarias Herculano da Silva e de Guilherme Ezequiel da Silva mostram o encantamento dos portugueses pelos rios e culturas africanas.


6 - Senegâmbia em carta de Luís Teixeira, 1602

Ásia
            No século XVI, os portugueses já estavam instalados em Goa, na costa ocidental da Índia, onde se basearam para alcançar os grandes entrepostos comerciais do Ceilão, de Malaca, de Macau, do Japão e de Timor, até então controlados pelos muçulmanos. Como na África, a relação dos portugueses com os povos nativos era de encantamento e repúdio. O hinduísmo, a princípio, foi confundido com o cristianismo pele existência da divindade Krishna e de imagens em fabulosos templos. Os portugueses abominavam o islamismo, cujas mesquitas eram desprovidas de imagens.
            Goa foi o centro português do oriente, algo como uma segunda Lisboa. O processo de conquista das Índias foi violento. Na viagem de 1502, Vasco da Gama volta à Índia para se vingar das humilhações que julgava ter sofrido em Calicute. Ainda nas costas índicas da África, Vasco da Gama capturou uma embarcação repleta de peregrinos islâmicos que retornavam de Meca. Além de pilhar o navio, sem resistência dos passageiros e da tripulação, Vasco da Gama ordenou que o navio fosse incendiado com todos a bordo. O escrivão português Tomé Lopes, ficou chocado com o massacre de 380 pessoas, entre homens, mulheres, velhos e crianças.
            Em Calicute, Vasco da Gama apreendeu, no seu navio, pescadores e comerciantes, dos quais mandou cortar pés, mãos, narizes e orelhas, determinando que as partes cortadas fossem postas em cestos e enviados à terra com uma mensagem ameaçadora. Afonso de Albuquerque não foi menos violento. Massacrar pessoas não cristãs era como massacrar vermes. Poucas vozes se levantaram contra essa violência.
            Goa, como o centro do mundo português no oriente e, entre 1580 e 1640, do império ibérico, tinha quase vida própria. Dois grandes intelectuais viveram lá grande parte da sua vida. Um deles, o mais conhecido, era o português Garcia da Orta. Ele embarcou como médico de Martin Afonso de Souza em sua viagem à Goa, em 1534, e por lá ficou. Ele publicou “Colóquios dos simples e drogas da Índia” em dois volumes, editado em Goa em 1563. Embora cristão, era grande seu relativismo e, por consequência, sua tolerância com as diferenças.
            O segundo foi o holandês Jan Huygen van Linschoten, que escreve na linha de Garcia da Orta. Ele era protestante, mas trabalhou como guarda-livros de Vicente da Fonseca, arcebispo de Goa. Além de escrever um livro altamente informativo, Linschoten, como bom holandês, também desenhava. São famosas suas ilustrações da Ásia.


7 - Árvores da Índia em gravura de Linschoten

            Em 1519-21, os espanhóis irromperam em território que, pelo Tratado de Tordesilhas, pertencia a Portugal. Na primeira viagem de circunavegação da história, Fernão de Magalhães atingiu o oceano Pacífico e transformou o arquipélago das Filipinas em sua base asiática. O iminente conflito entre Portugal e Espanha durou até a união das coroas dos dois países na cabeça de Filipe II.
            Os portugueses se instalaram também em Macau, na foz do rio das Pérolas, na China. Logo, a pequena possessão também adquiriu vida própria, embora subordinada a Goa. Os chineses toleraram os portugueses por ser muito grande o seu território. Mas iberos também penetraram na China com intenções comerciais e catequistas. No século XVI, frei Gaspar da Cruz visitou o país oriental e dele deu notícia no “Tratado das coisas da China”.


8 - Domínios portugueses no século XVI
            Em 1543, os portugueses chegaram ao Japão. Estabeleceram relações comerciais com o país e iniciaram o trabalho de catequese. Os espanhóis estavam alcançando as Filipinas. Em 1580, com a morte do cardeal D. Henrique, não havendo sucessor ao trono, a coroa portuguesa ficou com Filipe II, o herdeiro mais próximo. Criou-se assim o maior império colonial que o mundo conheceu até aquele momento.
            Colonizadores ibéricos estavam nos quatro cantos do mundo. Enquanto isso, os interesses do império Filipino só voltaram os olhos para o norte do Rio de Janeiro em 1632.


9 -Nau portuguesa em Macau em biombo japonês

Leituras
ALMADA, André Álvares de. “Tratado breve dos rios de Guiné e Cabo Verde feito pelo capitão André Álvares de Almada em 1594”. Lisboa: Grupo de Trabalho do Ministério da Educação para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 1994.
COELHO, Francisco de Lemos. “Duas descrições seiscentistas da Guiné”. Lisboa: Academia Portuguesa da História, 1953.
CRUZ, Gaspar da. “Tratado das coisas da China”. Lisboa: Sociedade Editora de Livros de Bolso, 2010.
DONELHA, André. “Descrição da Serra Leoa e dos rios de Guiné do Cabo Verde”. Lisboa: Junta de Investigações Científicas do Ultramar, 1977.
LINSCHOTEN, Jan Huygen van. “Itinerário, viagem ou navegação para as Índias Orientais ou portuguesas”. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 1997.
ORTA, Garcia da. “Colóquio dos simples e drogas da Índia”, 2 vols. Lisboa: Imprensa Nacional, 1987.
POMA, Guamán. “Los dibujos del cronista índio em Nueva crónica y buen gobierno”. Peru: Editorial Piki, 2009.
SILVA, João Julião da; SILVA, Zacarias Herculano da e SILVA, Guilherme Ezequiel da. “Memórias de Sofala”. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 1998.  

sexta-feira, março 01, 2019

O total de ativos financeiros no mundo já supera R$ 1,4 quatrilhão (R$ 1.421.000.000.000,00)

Como eu tenho analisado e debatido aqui nesse espaço com alguma frequência, os ativos financeiros no Brasil e no mundo não param de crescer. E sempre acima da riqueza material da produção expressa pelo PIB das nações e global.

A expansão dos ativos financeiros é colossal. O blogueiro em sua pesquisa sobre a expansão do volume de patrimônio líquido dos fundos - que será objeto de uma publicação em breve -, levantou diversos dados sobre os ativos financeiros pelo mundo.

   Fonte: FSB, 2019.
Um desses documentos analisados foi do Financial Stability Board (FSB), instituição ligada ao sistema financeiro mundial e ao G-20.

Num dos relatórios do FSB, publicado no último dia 4 fev. 2019, é a oitava edição de um monitoramento anual sobre a "rede financeira de intermediação não bancária".

Entre várias outras informações e análises, um delas - e muito significativa - está reproduzida no gráfico ao lado e são referentes ao ano de 2017.

O patrimônio total de ativos financeiros no mundo administrados pelas gestoras atingiram em dezembro de 2017, US$ 382 trilhões, ou R$ 1,421 quatrilhão. Sim quatrilhão, mil vezes maior que trilhão. 1.421.000.000.000,00.

Um valor que é US$ 46 trilhões (13,7%) acima dos patrimônio do ano anterior, 2016, que foi de US$ 336 trilhões, ou R$ 1,243 trilhão. Trata-se de um valor que é cerca de 60% maior que o PIB global.

É muito dinheiro e reflete como cada vez mais o capitalismo contemporâneo, sob o domínio financeiro que captura grande parte da riqueza material vinculada à produção. Esse valor é uma violência em si.

Especialmente, após a crise de 2008-2009, estamos vivenciando, nessa última década, uma enorme concentração de capitais. Em boa parte esses capitais estão sob o domínio dos fundos financeiros, interligados ao sistema bancário mundial, aos fundos de pensão e às grandes companhias de seguro espalhadas pelo mundo. 

Tenho insistido na hipótese - que as pesquisas estão confirmando - sobre o enorme esgarçamento que está sendo promovido pelo sistema financeiro global, estabelecendo um novo padrão de acumulação que estão levando à crise da democracia ocidental e aos riscos de ruptura política.

O professor e pesquisador em economia Gerhard Hanappi da Universidade de Tecnologia de Viena, em artigo citado no site Outras Palavras afirma que o capitalismo ingressou numa fase desintegradora. 

O caos político - gerado pela baixa legitimidade e de representação - e os desastres ambientais estão  ampliando os riscos de grande conflito global, que a meu juízo se somam à maior desigualdade social e aos níveis de pobreza vinculados diretamente a o esgarçamento de ganhos do sistema financeiro global que levam a esse quatrilhão, nas mãos de cada vez menos pessoas. 

O radicalização do neoliberalismo, a retirada de diretos e o rompimento da ideia do estado de bem-estar-social estão gerando processos de ruptura nos regimes democráticos. 

Processos que levam ao surgimento de lideranças autoritárias (e fascistas) em vários lugares do mundo, inclusive o Brasil. Tudo isso tem reforçado a plutocracia e podem estar levando o capitalismo a esse processo de desintegração fruto da ganância desenfreada e dos lucros a qualquer preço.

No campo político as lideranças à direita não percebem o esgarçamento do sistema que ajudam a ampliar. Imaginam que na base da força dos exércitos se possa segurar a massa de pobres, miseráveis e imigrantes, excluídas do sistema. 

Essas lideranças inconsequentes e sem noção dos desdobramentos dos processos políticos e civilizacionais, não saberão e não terão como conter as consequências econômicas e sociais daí decorrentes. É certo que as questões não são apenas econômicas, são sociais, ambientais, culturais, etc., mas também não se pode deixar de entender mais profundamente essa dimensão. 

Ou rompemos esse processo ou os conflitos a nível global serão inevitáveis. As causas são conhecidas, mas elas podem ser interrompidas para evitar as graves consequências.

PS.: Atualizado às 23:56 e 01:02: Para alguns pequenos ajustes e acréscimos no texto.

Moro ganhou um ministério e agora Dallagnol ficou com um caixa 2 para chamar de seu!

O Nassif com o seu instinto de investigação acompanhou aqui o que antes havia sido noticiado sem maiores detalhes. Não creio que a PGR queira que se amplie a discussão sobre o acordo, assinado no dia 29 janeiro de 2019, entre a Petrobras e o Ministério Público Federal do Paraná.

É cretinice pura que se permita que uma fundação privada, controlada pelo MPF do Paraná, em conta vinculada com a 13ª Vara Federal de Curitiba - à qual pertencia Sérgio Moro – seja o dona da destinação de R$ 2,5 bilhões retirados da Petrobras, para serem aplicados em projetos sociais com quaisquer objetivos que fossem.

Como bem lembrou Nassif na postagem em seu site, “nos últimos anos, o MPF empenhou-se em combater fundações ligadas a universidades” que tocavam projetos de parcerias de pesquisas, extensão e serviços com empresas, só que com valores mil vezes menores.

A entrega de dinheiro público a organizações privadas sem controle social, como as Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) é crime tão grande quanto o caixa 2, que agora o Moro considera, um problema menor.

Aliás, ontem Moro foi obrigado a se curvar de novo para seu chefe que mandou o ex-juiz a desmanchar sua nomeação para uma vaga no Conselheira Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Clique aqui e veja a postagem de ontem do Nassif e a cópia do acordo entre a Lava Jato e a Petrobras.

quinta-feira, fevereiro 28, 2019

O mercado desintegra a Petrobras para deixá-la sob controle do mercado global no exterior

A decisão da Petrobras em fechar sua sede administrativa na avenida Paulista na capital de São Paulo, é uma prova irrefutável da estratégia da atual diretoria da Petrobras.

Lembremos que a Bacia de Santos com o Pré-sal hoje é a maior do país em produção atual e perspectivas futuras. E no estado de São Paulo estão instaladas 40% da capacidade de refino do país.

Porém, a questão não é de bairrismo ou regionalismo. Fechar sedes regionais, na prática significa concentrar a gestão no Rio de Janeiro, deixando nas regiões apenas as bases operacionais.

O objetivo é claro, reduzir a Petrobras ao mínimo. Fazê-la uma empresa - quase que - apenas do pré-sal (que negavam existir), altamente lucrativa, apenas para os seus investidores, que estão e boa medida no exterior. E parte, são sócios (grandes acionistas) de outras petroleiras.

Esses negociantes mercadistas já venderam campos no Pré-sal, na Bacia de Campos e outros. Venderam os gasodutos e estão vendendo o resto da malha de gasodutos.

E junto da ANP quer colocar a empresa fora do setor estratégico que é o de gás natural. O marco legal do gás natural está sendo todo desenhado legalmente pela franco-belga Engie e hoje pela Shell que deseja integrar sua cadeia produtiva no Brasil - do poço ao posto - enquanto esses “jênios” do mercado fazem exatamente o inverso com a Petrobras. (Veja aqui postagem do blog em 19 janeiro de 2019: Desverticalização nacional e re-verticalização global no setor de gás no Brasil: a contradição liberal)

A “nova” gestão está vendendo as refinarias. Quer acabar com o setor de petroquímico controlado pela Petrobras como fornecedora que tem a participação na empresa na Braskem, uma das maiores do mundo.

Fonte: Tese de doutorado do blogueiro (p.205) cujo título é
"A relação transecalar e muldimensional "Petróleo-Porto" como produtora
de novas territorialidades". PPFH-UERJ, defendida em março 2017. P. 222
.
Enfrentar esse absurdo é pensar num projeto de nação. O contrário é entregar tudo nas mãos do deus-mercado. Por ele, não existiria Pré-sal, porque esse tipo de ideologia, não teria apostado no aprofundamento da geologia (leiam o livro "A saga do Pré-sal") e sim na eterna redução de custos dessa turma, que não só pensa, mas trabalha apenas para o presente e para os donos dos dinheiros.

Tudo muito claro desintegrar e desverticalizar a Petrobras aqui para ela ser re-verticalizada e integrada sob o controle de grandes corporações e players no exterior.

O que se faz aqui no Brasil com os governos entreguistas é o que o mercado deseja fazer na Venezuela com o bloqueio imposto para ter acesso à maior reserva de petróleo do planeta. Maduro comete erros, mas o caso nada tem a ver com falsos auxílios humanitários.

Enfrentar esse absurdo é pensar num projeto de nação. É trabalhar para deter essa sanha em favor de quem é o verdadeiro dono do petróleo e suas cadeias produtivas: o povo brasileiro.

segunda-feira, fevereiro 25, 2019

Imprevidência para o povo é providencial aos bancos

A mexida na Previdência que em nenhuma hipótese pode ser chamada de reforma e nem nova, se trata de um presente ao sistema financeiro que é o lugar de origem do "posto Ipiranga", também conhecido como Paulo Guedes.

A Previdência Social demanda ajustes é certo. 

Os governos anteriores fizeram alguns. 

Outros seriam necessários, mas não esse escárnio contra as pessoas.

Não há quem não reconheça que os que mais ganharão serão os bancos, donos dos fundos de previdência privada, com o tal presente do sistema de capitalização em conta individual.

Até os "colonistas" econômicos da mídia corporativa reconhecem o fato.

Os ganhos serão tão "robustos" [palavras dos donos dos dinheiros] que não será difícil acompanhar o caminho [que eles mesmos chamam de "pipeline" dos bancos (dutos) com o dinheiro que já começou a comprar votos no Congresso.

É uma legislação desumanizadora que aposta na barbárie tirando dinheiro que tem origem no trabalho para engordar quem já está estourando de dinheiro.

sexta-feira, fevereiro 22, 2019

O colosso do cobiçado pré-sal que coloca o Brasil no olho do furacão da geopolítica da energia

O pré-sal que os governantes estão entregando às petroleiras estrangeiras é um colosso.

Fonte: Boletim Mensal de Produção da ANP.
Edição de Dezembro de 2018, divulgado em fevereiro de 2019, sempre dois meses depois. P.19/32.





















Os dados mensais da produção de petróleo nas reservas do pré-sal são cada vez mais impressionantes: 3 poços produzindo, cada um deles, mais de 40 mil barris por dia de petróleo e gás. E 14 no total produzindo acima de 30 mil barris por dia de óleo e gás.

Assim, se verifica cada poço produzindo um volume maior do que alguns outros campos de petróleo no Brasil ou mesmo fora.

Apenas esses 14 poços produziram, juntos, em dezembro mais de "meio milhão" de barris por dia.
Isso mesmo, apenas 14 poços produzindo, juntos, mais de meio milhão de barris por dia de petróleo e gás.

Número mais exato: 534 mil barris de petróleo e gás por dia.

Nunca é demais relembrar essa realidade. 

Ao contrário do que esperávamos de desejávamos, foi ela que colocou o nosso país no olho do furacão da geopolítica da energia.

Por algo similar a Venezuela sofre e a América Latina pode estar definindo no continente, o mesmo processo de pressão que vive há décadas o Oriente Médios, entrando na fase de "orientemedização".

Vivo para matar!

As companhias telefônicas ganham no Brasil como em nenhum outro país do mundo. Presta serviços de pior qualidade e com as tarifas mais caras. Em 2016, elas tiveram um presente de Temer que perdoou dívidas de R$ 65,4 bilhões, basicamente originárias de multas e autuações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por maus serviços.

Pois bem, vendo os resultados de 2018 da Telefônica que é dona da Vivo não há como não se questionar. A Vivo anunciou um lucro líquido em 2018 de R$ 8,9 bilhões. Um valor limpinho já retirados os custos e impostos que é 93,7% maior do que o do ano anterior. 

E olha que foi obtido diante de uma redução de 2,4% de seus clientes que hoje atingem 73,1 milhões de brasileiros. A TIM, "menorzinha" teve um lucro líquido de R$ 2,5 bilhões que foi 107$ acima do resultado de 2017. Tudo em plena recessão.  

E você aí achando que a crise econômica tem que ser paga por você com sacrifícios impostos pela nova legislação trabalhista e previdenciária que arrocha o setor trabalho para dar mais folga para pagamento de juros aos bancos. A mídia comercial bate palmas, porque fica com um pedaço desses ganhos.

Diante disto quem está vivo e quem está morto?

quinta-feira, fevereiro 21, 2019

Anúncio de 13 mil empregos com complexo de gás e UTE no Açu é irresponsável

A frase foi dita por um morador de São João da Barra município onde está localizado o Porto do Açu, diante da fala do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, quando o mesmo assinou, na segunda-feira (18/02), a autorização para o terminal portuário da Gás Natural Açu (GNA), onde será recebido o gás natural, sob a forma liquefeita para ser regaseificado, e assim atender ao funcionamento da usina termelétrica (UTE).

Já é muito conhecida essa esperteza de superestimar as expectativas de empregos diretos e indiretos de empreendimentos por parte tanto do empreendedor, quanto das autoridades responsáveis pelas autorizações e licenciamentos.  Hoje, esse velho artifício já é conhecido de parte mais expressiva da população que busca se inteirar mais sobre os assuntos e buscam informações sobre os projetos. 

É certo que essa especulação de número de empregos diretos e indiretos não sai só da cabeça do gestor público, mesmo quando divulgados por esses que sequer conhecem o projeto. A Prumo sabe e bem do que aqui está sendo questionado.  
Construção da UTE-1 no Porto do Açu

É também uma realidade que o projeto desse empreendimento que se trata de um complexo de gás natural (Hub) envolve não apenas o terminal portuário que teve a autorização concedida nesse ato pelo ministro, mas envolve ainda a construção no futuro de uma unidade de tratamento de gás, duas termelétricas e um ramal de gasoduto. Hoje, uma primeira UTE, GNA1 (1,3 GW) já está sendo construída pela Construtora Andrade Gutierrez e há previsão de construção de outra, GNA2 (1,7 GW).

Juntas, as duas UTEs possuirão uma capacidade total instalada de 3 GW, num projeto que prevê investimentos de R$ 8 bilhões até 2023. O projeto é um consórcio liderado pela Prumo Logística Global controladora do Porto do Açu, a BP e a Siemens com financiamento de R$ 1,76 do BNDES e garantia do banco alemão KfW.

Em 21 de dezembro de 2018 este blog fez uma extensa postagem falando sobre o projeto, seu financiamento e os significados da expansão dos projetos abrigados no Porto do Açu que pode ser lido aqui.

Ainda sobre o assunto de investimentos em UTEs à gás natural na região, no dia último dia 13 de fevereiro de 2019, o blog postou outro texto, sobre a UTE que o fundo Pátria e a Shell construirão em Macaé, quando também analisou as dinâmicas socioeconômicas regionais decorrentes dessa expansão da geração elétrica na região vinculadas ao acesso ao gás natural. Esse texto pode ser lido aqui.

Por tudo isso, e por estar acompanhando esses “grandes projetos de investimentos” (GPI) vinculado à relação petróleo-porto já há algum tempo, não é difícil de dizer que esses números de estimativas de empregos são extremamente fantasiosos e muito irresponsáveis.

Entre várias outras razões, porque mesmo que todos esses empreendimento sejam implantados, eles se darão em boa medida, de forma sequencial. Assim, eles não gerarão tantos empregos (ainda que incluindo os indiretos), e mesmo se considerado a época da construção, quando os empregos chegam a ter uma relação entre 5 e 10 veze maior quando comparado depois à demanda necessária para operação/manutenção das unidades.
Fila com 2 mil a 3 mil trabalhadores formada na rua
Nestor Rocha da Silva, Praia do Açu quando
do anúncio da construção da UTE-1.

Sendo assim, essa irresponsabilidade dos empreendedores/gestores amplia ainda mais os impactos sócio territoriais do empreendimento, em desfavor das comunidades locais e regionais.

A atração de pessoas que vêm atrás de empregos (que já estão chegando às dezenas diariamente), para além da necessidade real para a construção e operação das unidades, pressiona ainda mais a demanda por serviços públicos de transporte, saúde e segurança, em boa parte sob responsabilidade das prefeituras. E, mais que isso, reforça, sobretudo, a ideia de que a corporação enxerga esse território e as pessoas da região, apenas com algo a ser usado.

PS.: Atualizado às 12:48: Para incluir a foto da fila de 2 mil a 3 mil trabalhadores, formada em novembro de 2017, quando do anúncio da construção da UTE-1 pela Construtora Andrade Gutierrez.

terça-feira, fevereiro 19, 2019

Cai o consumo de gás de cozinha no Brasil em 2018

A mídia comercial (e corporativa) informa que o consumo de combustíveis no Brasil se manteve estável no ano de 2018. Em meio às informações que o consumo de 136,1 bilhões de litros em 2018, é praticamente o mesmo do ano anterior (2017), não dá o destaque merecia para a queda de 1%, para 13,2 bilhões de litros ao consumo de gás liquefeito de petróleo.

O GLP, embora consumido por indústrias e comércios, tem o seu maior percentual vinculado ao uso residencial. Isso significa que as pessoas comuns e de menor renda estão usando muito menos o gás de cozinha por conta do seu alto preço que segue acima de R$ 80, o botijão, na maior parte do país.

Já se sabe que o fato tem levado a um aumento enorme de acidentes com queimaduras para pessoas da periferia que passaram a usar o álcool para cozinhar pequenas porções de alimento, aumentando enormemente os riscos. Assim, volta a crescer a miséria e o sofrimento das pessoas de menor renda no Brasil.

Porém, a notícia em destaque acabou sendo para as outras variações que levaram no resultado total à estabilidade de consumo de combustíveis no Brasil em 2018. O diesel, apesar da greve dos caminhoneiros ano passado, teve o seu consumo ampliado, em 1,6%, para 55,6 bilhões de litros. O consumo de biocombustíveis, incluindo o etanol subiu 42% para 19 bilhões de litros, enquanto que o consumo de gasolina comum, recuou 13%, para 38 bilhões de litros. Os dados são da ANP.

sexta-feira, fevereiro 15, 2019

Os banqueiros vão para o governo e voltam com bons presentes para os bancos

Eles entram e saem do governo e direção dos bancos como quem vai no final do dia de volta pra casa.


A política ou os negócios financeiros comandados pelos mesmos mandatários.

Nos dois casos cuidam das mesmas questões.

Por isso são os mesmos.

Não há nem necessidade de fingir.

Um mês depois, o ministro da Fazenda de Temer que sustentava que se a reforma da previdência não saísse o país se acabava ganhou um presente. 

A reforma da Previdência do jeito que se encaminha é, antes de tudo, uma exigência dos bancos e é para eles que Guardia falava. 

O banco BTG Pactual do André Esteves é aquele que pilota centenas de gordos fundos de investimentos dos donos dos dinheiros no Brasil e alguns outros países. 

Em tempo, Guardia recebeu como prêmio pelos seus trabalhos no ministério de Temer, a condição de sócio e executivo-chefe da gestora de fundos BTG Pactual Asset Management que tem R$ 184 bilhões sob sua gestão. 

Sim. Guardia ganhou a condição de “sócio e executivo-chefe” do banco BTG Pactual.
Assim, no Brasil e como no centro do sistema nos EUA.

Ontem, saiu a notícia que o poderoso Stanley Fischer, ex-vice presidente do Federal Reserve (Banco Central dos EUA) assumiu uma assessoria no maior fundo de investimentos do mundo, o BlackRock. Aquele que tem um patrimônio líquido que equivale a 4 x PIB do Brasil.

Tudo escancarado. Lá e cá. Isso não produz inquéritos e nem investigações. Tudo "legal".

E assim chamam isso de democracia, onde os ricos ganham as eleições, governam para si e controlam as polícias e os exércitos contra a maioria.

Isso ainda terá um fim!

Política para o Restaurante Popular em Campos segue sendo questionado

A Bruna Machel, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Juliana Tavares e Paulo Sérgio Ribeiro publicaram um texto nas redes sociais (aqui) sobre essa política pública, reafirmando os questionamentos já feitos à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em outro texto que o blog publicou aqui no dia 1 dez. 2018.

As questões apresentadas e a forma com que foram abordadas merecem apoio de toda a sociedade e exige sensibilidade das autoridades responsáveis por essa importante política pública nesse período de crescimento da miséria no município e no país. Assim sugerimos a leitura do texto que segue republicado na íntegra abaixo.


Restaurante Popular: qual política está posta na mesa? (parte 1)



Democracia serve para todos ou não serve para nada. (Betinho)

Por Bruna Machel, Juliana Tavares
e Paulo Sérgio Ribeiro


É difícil precisar como e quando nasce o projeto dos Restaurantes Populares (RPs) no Brasil. Alguns dirão que sua origem data de 1940 pela iniciativa de Getúlio Vargas, que instituiu o chamado Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)[1], o modelo de restaurantes públicos que ofereciam alimentação às populações pobres, posteriormente destruído pelo golpe civil-militar, precisamente em 1968[2]; outros dirão que os RPs foram iniciativa inédita do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em 2000, quando Garotinho implementou o Restaurante Cidadão na Central do Brasil, ofertando alimentos a R$ 1,00 com subsídio estatal[3]. Porém, é absolutamente indiscutível que os RPs foram sistematicamente implementados, enquanto estratégia de promoção da segurança alimentar em grande escala, somente em 2003 como parte integrante do programa Fome Zero do Governo Federal sob comando do então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tal programa tinha por objetivo superar o problema da fome no Brasil através de uma série de ações articuladas que envolviam desde a participação de setores sociais na formulação destas políticas (tendo como principal consequência positiva a então reorganização do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA), como também o fomento à criação de RPs nas cidades com mais de 100 mil habitantes em todo território nacional.

Os princípios que regem o restaurante popular e a importância dessa política pública

Segundo o Manual dos Restaurantes Populares de 2004 do Governo Federal[4], Restaurantes Populares consistem em:

[...] estabelecimentos administrados pelo poder público que se caracterizam pela comercialização de refeições prontas, nutricionalmente balanceadas (...) a preços acessíveis, servidas em locais apropriados e confortáveis, de forma a garantir a dignidade ao ato de se alimentar. São destinados a oferecer à população que se alimenta fora de casa, prioritariamente aos extratos sociais mais vulneráveis, refeições variadas, mantendo o equilíbrio entre os nutrientes...

Nota-se no manual dos RPs a preocupação em caracterizar esses estabelecimentos como pontos de apoio para pessoas extremamente pobres que vivem em situação de vulnerabilidade social, mas também voltados para as classes trabalhadoras nos centros urbanos. Tais segmentos, submetidos à precarização das condições de vida sob o sistema capitalista, sem poder se alimentar de forma saudável no cotidiano das médias e grandes cidades, acabam lançando mão de alimentações inapropriadas do ponto de vista nutricional, sofrendo, por consequência, muitas vezes com a subnutrição ou a obesidade. E como bem diz a resolução do CONSEA de 2009[5]:

O direito humano a alimentação adequada e saudável e a soberania e segurança alimentar e nutricional não se limita a aqueles(as) que passam fome ou que são pobres ou socialmente excluídos(as), mas diz respeito a qualquer cidadão ou cidadã que não se alimenta adequadamente, seja porque tem renda insuficiente ou não tem acesso aos recursos produtivos (terra e outros), seja por ser portador(a) de necessidades alimentares especiais que não são respeitadas, mas, principalmente, porque a disponibilidade e o acesso aos alimentos condicionam de forma significativa suas práticas alimentares.

A partir desses debates e resoluções nacionais, os RPs foram implementados de formas distintas pelos Estados, porém mantendo como forma predominante o princípio universalizante orientado pelo CONSEA. As filas de acesso ao restaurante se tornaram o crivo natural entre aqueles que precisam e aqueles que "não precisam" de alimento a baixo custo, sem que houvesse a necessidade de qualquer medida restritiva por parte do Poder Público. Tal política melhorou a vida de milhões de aposentados, sem-tetos, estudantes pobres e trabalhadores precarizados do Brasil, tornando os centros urbanos mais humanizados.

No entanto, com o agravamento da crise, especialmente a partir de 2014, a realidade dos RPs foi modificada radicalmente. Alguns governos decretaram então o fechamento destes equipamentos ou a criação de critérios de acesso que visavam a reduzir o número de usuários, vide a cidade do Rio de Janeiro[6]. Como diz o ditado popular: "A corda sempre arrebenta do lado mais fraco"... E o lado mais fraco na luta de classes, por óbvio, tende a ser o lado do trabalhador, da mãe de família, do jovem desempregado.

É didático recordar, por exemplo, que mesmo em meio à crise nacional, o então Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, não abriu mão de dar isenção fiscal para empresas "amigas", sem que elas aumentassem sua contrapartida do ponto de vista do interesse público[7]; tão pouco deixou de realizar licitações fraudulentas, que comprometeram drasticamente a arrecadação estadual, como aponta recentemente a operação Boca de Lobo[8]. Tais práticas antirrepublicanas, corriqueiras em todo o Brasil, garantem o beneficiamento econômico de meia dúzia de empresas privadas e acabam por gerar prejuízos incalculáveis para a manutenção dos serviços públicos. É nesse contexto que programas como o Restaurante Popular são interrompidos ou descaracterizados.


A situação em Campos dos Goytacazes
O debate sobre a reativação do Restaurante Popular (RP) em Campos dos Goytacazes-RJ, que será rebatizado de Centro de Segurança Alimentar e Nutricional (CESAN) pela atual gestão municipal, está longe de chegar ao consenso. Se há questões pendentes em sua formulação, deparamos agora com um fator agravante: o fim do CONSEA, uma das primeiras canetadas do presidente recém-empossado Jair Bolsonaro. Esse conselho reunia o melhor da inteligência nacional sobre a temática, tendo sido um referencial para diferentes programas de governo.

Decretado o fim do CONSEA, aumenta-se a margem de experimentação dos governos municipais no terreno da segurança alimentar e nutricional e, não menos, a necessidade de fortalecer a participação popular nessa política em um momento de tantas incertezas quanto à cooperação entre União, estados e municípios para assegurar o abastecimento alimentar, o combate às causas da pobreza e dos fatores de marginalização, entre outras competências comuns dos entes da federação.

Segundo a apresentação da Prefeitura durante plenária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em 09 de Novembro de 2018, para se alimentar no CESAN, as pessoas passarão por uma triagem, onde serão divididas em 3 categorias de renda, que definirá quem pode ou não contar com o subsídio público.

Terão direito à gratuidade pessoas cuja renda familiar seja de até R$ 178,00 per capita, comprovada pelo Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). À primeira vista, parece uma iniciativa cuja justificativa é auto-evidente. No entanto, esbarramos no problema da dimensão de seu impacto real na vida destas pessoas, já que elas, em sua maioria, vivem em bairros periféricos e têm um acesso dificultado ao centro da cidade em face das não poucas insuficiências que temos em mobilidade urbana. Não seria exagero dizer que, com o fim das passagens a preços populares, o impacto da gratuidade do RP no cotidiano das populações extremamente pobres será, provavelmente, menor do que se desejaria.

Já famílias com renda mensal de até três salários mínimos per capita receberão subsídio de 50% do valor licitado. Tal valor ainda não foi definido. Porém, é plausível estimar, com base no contrato anterior, que vigorou até o fechamento do restaurante em 2017, que o preço final para o usuário nessa faixa de renda deva variar em torno de R$ 4,00. Estamos diante de uma possibilidade que, caso se confirme, será um tanto contraditória: pessoas em variadas situações de privação e de vulnerabilidade terão de pagar 300% mais caro por uma alimentação que custava, até 2017, R$ 1,00. Tudo isto em um momento de desvalorização do salário mínimo, altíssimos índices de desemprego e desmonte de programas sociais como o Cheque Cidadão.

Também é preocupante o fato de a Prefeitura de Campos anunciar o fim do subsídio para todos aqueles que, por alguma razão, não estejam inscritos no CadÚnico do Governo Federal ou que, simplesmente, não se enquadrem nos critérios de renda delimitados. Para esse trabalhador e trabalhadora, restará pagar o valor integral do contrato entre a Prefeitura e a empresa privada concessionária do serviço público? Valor este onde se incluem o custo real e o lucro do empresário, pagando, desse modo, o mesmo que se pagaria em qualquer estabelecimento comercial no Centro de Campos dos Goytacazes?

Após a breve abordagem feita na seção inicial sobre os princípios que regem a política dos RPs, é possível afirmar que sua função social vai muito além de uma noção minimalista de “focalização” na assistência social, pois envolve uma visão democrática de cidade voltada para as classes populares, não se caracterizando, portanto, pela seletividade, mas pelo conceito ampliado de Cidade para os Trabalhadores. Na segunda parte deste texto, discutiremos com mais detalhes o que venha a ser focalização nas políticas sociais e algumas polêmicas que julgamos desnecessárias em torno da mesma quando contraposta ao princípio da universalização.

Longe estamos de viver em uma cidade cujos trabalhadores compartilhem os mesmos lugares de cidadania. Dividimo-nos em classes sociais na cidade do capital, que nada mais é do que a cidade da segregação, da especulação imobiliária, do exército de reserva de trabalhadores desempregados ou subempregados, da reprodução da miséria em “escala industrial”. Ações que tornam a cidade mais conectada com a demanda dos trabalhadores, no sentido de efetivação de direitos, entram em confronto com o interesse daquela entidade que paira fantasmagoricamente acima dos governos, o dito mercado.

Sigamos o exemplo de cidades como Teresina[9] (que curiosamente possui um PIB per capita menor do que Campos dos Goytacazes), ou o exemplo das mais de 30 cidades do Rio Grande do Norte[10], ou mesmo de Belo Horizonte[11], que mantém os RPs em pleno funcionamento. Ademais, não negamos o fato de que existe uma população em situação de rua crescente, localizada no área central da cidade. Essas pessoas, que devem ser assistidas pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), contam hoje com a solidariedade de grupos religiosos que distribuem alimentos em porta de igrejas e nas praças públicas, além de projetos sociais como o Café Solidário.

De fato, a reabertura do restaurante popular deverá amenizar um pouco a dor destas pessoas e isso é inegavelmente importante do ponto de vista da dignidade da pessoa humana. Sem subestimarmos essa virtualidade, o que propomos debater aqui é o estilo de política social a ser implantado e, por conseguinte, a clareza e a efetividade dos critérios de focalização que serão adotados em uma política cuja razão de ser é conjugar segurança alimentar e nutricional com outras demandas não menos essenciais para redistribuir a riqueza produzida socialmente.

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[1] http://www.historia.uff.br/stricto/td/1541.pdf
[2] Ibid. ibidem.
[3] http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1411200003.htm
[4] http://www.ufjf.br/renato_nunes/files/2011/04/Manual-restaurante-popular.doc
[5] http://www4.planalto.gov.br/consea/eventos/plenarias/documentos/2009/proposicoes-do-conselho-nacional-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-para-elaboracao-da-politica-nacional-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-08.2009
[6] http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-07/cinco-restaurantes-populares-fecham-no-rio-por-falta-de-repasse-do-governo
[7] https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2018/12/19/mp-entra-com-acao-contra-pezao-e-dornelles-por-corrupcao-em-isencoes.ghtml
[8] http://tribunadosmunicipios.com.br/2018/11/29/boca-do-lobo-prende-governador-pezao-e-mais-oito-em-operacao-da-lava-jato-no-rio/
[9] http://www.portalpmt.teresina.pi.gov.br/noticia/Restaurante-Popular-saude-e-economia-aos-moradores-de-Teresina/17703
[10] http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=182915&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=Materia
[11] https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2018/11/12/interna_gerais,1005016/restaurante-popular-dos-hospitais-de-bh-tera-cafe-da-manha-e-jantar.shtml