terça-feira, dezembro 12, 2017

Depois da renúncia de R$ 1 trilhão, do perdão de R$ 54 bi por remessas ilegais de lucros ao exterior, as petroleiras vão receber perdão (waiver) de R$ 80 bi, por não cumprirem conteúdo local

Como se já não bastassem a renúncia fiscal de R$ 1 trilhão em favor das empresas petrolíferas internacionais, a MP 795 aprovada dia 6 de dezembro de 2017 pela Câmara Federal promoveu o perdão de R$ 54 bilhões de impostos que a Receita Federal está cobrando das petroleiras estrangeiras por remessas ilegais de “lucros” ao exterior que fazem parte de um diagnóstico da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal) as concessões às petrolíferas será ainda maior.

A ANP prepara um perdão (chamado de forma escamoteada de waiver, expressão em inglês) para as multas que as petrolíferas sofreram por não cumpriram as antigas exigências de conteúdo local que agora foram ainda mais reduzidas.

O diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP) Décio Odone que antes era diretor da Prumo, foi colocado neste posto para cumprir as exigências das petrolíferas junto ao governo golpista. Odone não está à frente da ANP para chefiar a regulação do setor. Por isto está sendo questionado por várias associações que representam a indústria nacional de equipamentos e serviços ligados ao setor.

O valor estimado do perdão (waiver) fica entre R$ 60 e R$ 80 bilhões a mais de renúncias fiscais por parte do estado brasileiro que está desesperadamente atrás de recursos dos trabalhadores na Previdência Social.

Estas multas que totalizam cerca de 80 bilhões que estão sendo cobradas das petrolíferas são devidas porque elas descumpriram a decisão da Política de Conteúdo Local lá atrás (agora foram reduzidas ao mínimo) e deixaram de comprar equipamentos, tecnologias e contratar serviços para os equipamentos de exploração e petróleo como sondas, plataformas, embarcações, etc.

Assim, na prática, estes R$ 80 bilhões se somam ao R$ 1 trilhão de renúncia e aos outros R$ R$ 54 bilhões de impostos pelas remessas ilegais ao exterior. É um desvio da renda que tem origem na exploração da riqueza e na produção para corporações e fundos financeiros globais que as controlam.

Isto é muito pior que os já condenados desvios da Petrobras. Na prática estas seguidas medidas tratam-se da legalização da sonegação e da corrupção dos conhecidos corruptores que aprisionam e cooptam o Estado.

Este perdão (waiver) que depende de uma resolução da ANP, passa ainda pelo TCU, o mesmo que inventou o conceito das pedaladas e que agora ajuda a tratorar as receitas públicas.

Só para constar a resolução da ANP terá apenas que informar o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor) e ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que já sinalizaram aprovação deste perdãozinho de R$ 80 bilhões às petrolíferas.

É um escracho mercadista sem fim por parte do governo golpista que inventou uma pedalada para no poder tratorar a população brasileira. Por isso tem apenas 1% de apoio. Estas informações quando saem na mídia comercial, aprecem de forma fragmentada que não permite o entendimento da maioria das pessoas.

Não sei se para isto será necessário no futuro (pós 2018), um referendo revogatório. Há medidas que de tão absurdas podem e devem ser suspensas por um governo que efetivamente represente a Nação. A conferir!

domingo, dezembro 10, 2017

ISS das atividades portuárias: o caso de Santos e do Porto do Açu em SJB

A relação dos portos com as cidades é um tema cada vez mais presente quando se trata de estudos sobre urbanização, desenvolvimento e sobre a economia das cidades.

No passado, as cidades cresciam e se desenvolviam a partir dos portos. Porém, a revolução das tipologias portuárias que acompanha a reestruturação produtiva no mundo, o aumento do comércio mundial e ainda a circulação das mercadorias entre a produção para o consumo, vem gerando mudanças em diversas dimensões. Tratei disto se forma intensa na segunda parte de minha pesquisa de doutorado [1] [2] e [3].

Uma destas dimensões a ser aqui abordada é a relação tributária entre as prefeituras e os complexos portuários, na medida em que estas atividades são consideradas como serviços e assim com impostos que são cobrados pelos municípios sob a forma do ISS: Imposto Sobre Serviços.

Há entre os operadores portuários um desejo latente de que esta atividade deixe de ser considerada como um serviço e passe a ser visto como uma espécie de concessão, onde se cobraria uma espécie de tarifa e não pelos serviços. Evidentemente, que o interesse aí está na redução do imposto cobrado pela atividade econômica.

Na condição como é hoje, os municípios cobram ISS em alíquotas que variam de 2% a 5% sobre estas atividades. Assim como acontece no ICMS, os empreendedores antes de se instalarem costumam fazer pressões sobre o poder político (Estado) para a menor taxação possível com pedidos de isenção e redução fiscal.

Desta forma, os controladores destes projetos também costumam empreender uma guerra fiscal entre os estados e municípios para definir a localização de seus empreendimentos. No caso dos projetos portuários isto é mais difícil, porque um porto marítimo não pode ser instalado em qualquer lugar.

Primeiro precisa ser litoral, depois necessita reunir outras condições de geografia física, como as enseadas e baías com proteção natural, além de profundidade para construção com menores custos dos canais de atracação.

Porém, o desenvolvimento de tecnologias de construção mais recentes têm permitido a que os empreendedores possam projetar e construir terminais portuários, em locais de mar aberto, com o uso de quebra-mares pré-produzidos que substituem as proteções naturais, que abrigam as atividade de atracação e de movimentação de cargas nos píeres.

Ainda assim, não é difícil compreender que um porto não pode ser colocado em qualquer lugar do litoral. Hoje com a mais recente geração de portos (Portos-indústria, ou complexo logístico-industrial, ou MIDAs - Maritime Industrial Development Areas ou Área de de Desenvolvimento Industrial Maritime) a definição sobre a localização, demanda ainda a existência de grandes áreas disponíveis, para serem utilizadas como distrito industrial, além das áreas de armazenagem tudo, junto na retaguarda do litoral onde estarão os terminais de atracação. [2] e [3]

Desta forma, a mais recente geração de portos (tipo MIDAs) são instalados fora das áreas urbanas, de forma a garantir a constituição do complexo industrial-logístico e também a fluidez das cargas materiais e a produtividade da movimentações de cargas e dos portos. O que ajuda a tornar esta nova geração de portos uma espécie de enclaves econômicos. [2] e [4]

Tipologia portuária no Brasil. Cinco gerações de portos desde o século XX. [3]

O caso do Porto do Açu com projeto aprovado em 2007 e construção iniciada em 2008 é um deles. Porém, ainda antes da aprovação de implantação do projeto, seus empreendedores se articularam em 2004, com a Câmara e a Prefeitura de São João da Barra e conseguiram impor a redução da alíquota de ISS. Até então o ISS para estas atividades eram estipuladas na lei municipal (ISSQN) tinham alíquotas de 5%, e com a mudança caíram para a metade, com 2,5% de tributação, como é atualmente.

Na ocasião esta atividade fazia parte da relação de serviços listados na lei municipal, mas ela não era ainda desenvolvida na área do município. Evidente que a redução saiu porque já estava prevista a implantação desta atividade no município.

Como a lei do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é, obrigatoriamente, assim como o IPTU, reeditadas anualmente. Desta forma, de lá para cá, esta alíquota de apenas 2,5% tem sido sendo mantida por diferentes mandatos e prefeitos.


As reduções tributárias vulnerabilizando os caixas dos municípios
Vive-se numa época de isenções e reduções tributárias de todas as naturezas e em todos os níveis de poder da União até os municípios. Os empreendedores impõem a guerra de lugares, quase sempre em articulação com os governos estaduais, onde costumam começar esta articulação através dos governos estaduais. Só depois descem e sobem a escala, com os governadores servindo de cicerones, depois que a alocação do projeto no estado já está definida.

Além das isenções e reduções tributárias que é uma das razões da grave crise financeira do ERJ, os perdões tributários e os "refis" das dívidas se tornaram uma constante, pressionando os caixas das administrações públicas e gerando reduções nas receitas e na quantidade e qualidade da prestação de serviços públicos aos cidadãos.

Assim, as administrações passam a reduzir direitos sociais mínimos - antes conquistados - para reduzir os déficits orçamentários dos municípios, estados e da União. É o cidadão pagando a conta e bancando a implantação de empreendimentos dos quais não se tornam sócios e muitas vezes ainda sofrem as consequências dos seus impactos sócio-ambientais-territoriais.


O município de Santos está aumentando sua alíquota de 2,5% para 5%
Voltando ao caso da tributação das atividades portuárias, diante da necessidade da crise econômica nacional e da redução de receitas dos municípios brasileiros, está em curso, atualmente, a ideia da revisão destes incentivos que permitiram a redução destas alíquotas de ISS das atividades portuárias em vários municípios onde existem estas instalações. 

As atividades portuárias são atividades econômicas importantes, mas também impactam os municípios e regiões, demandando a construção e manutenção de vias e outros equipamentos públicos (chamados de Condições Gerais de Produção) que são sustentados por estes caixas.

Além disso, os controladores destes portos-indústrias são sempre grandes corporações. São fundos financeiros que possuem altíssimos faturamentos e lucros e, portanto, com capacidade suficiente para honrar os tributos em pequenos percentuais, em oposição à vulnerabilidade social dos cidadãos, de onde, ao cabo é de onde este dinheiro acaba sendo subtraído. Sem eles todo aquele discurso da sustentabilidade social e ambiental vendidos pelos empreendedores se tornam contraditórios e falsos.

Assim, é o caso do município de Santos, onde está instalado o maior porto da América Latina, em quantidade de terminais (47) e também em capacidade de movimentação de cargas, especialmente os contêineres, onde são transportadas as cargas de maior valor agregado.

A Câmara de Vereadores de Santos aprovou nesta última sexta-feira (8 out. 2017) [5], o reajuste da alíquota de ISS, elevando-a de 3% para 5%, depois de um período de resistência dos empreendedores que chegaram a propor, em negociação, um percentual intermediário de 4%.

O debate, como sempre, foi sobre o risco deste aumento tributário afetar a competitividade do Porto de Santos diante de outros complexos portuários no país. O argumento contra o reajuste foi defendido por cinco entidades ligadas aos operadores portuários se reuniram com o prefeito de Santos para discutir a questão. Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), Associação Comercial de Santos (ACS), Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC), Associação das Empresas do Distrito Industrial e Portuário da Alemoa (AMA) e Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), mas até aqui não teve sucesso.

De outro lado, a Prefeitura de Santos alegou que o reajuste será utilizado para pagamento de um empréstimo de R$ 290 milhões que vai custear obras na entrada da Cidade, favorecendo o acesso de cargas ao cais santista. 

A Prefeitura de Santos também apontou a necessidade de manutenção de serviços de saúde e educação, que foram impactados pela crise e, inclusive, pela alta na procura, por conta do grande número de demissões de trabalhadores do setor portuário nos últimos anos.  [5]

Além disso, a Câmara de Vereadores de Santos também sustentou que a alta do ISS é uma questão de justiça tributária e social e na verdade a correção na prática faz uma equiparação à alíquota que já é praticada em outras cidades portuárias brasileiras, como: Rio de Janeiro, Itaguaí (RJ), São Sebastião, Cubatão, Suape (PE), Vitória (ES) e Fortaleza (CE) que já recolhem 5%, a título de ISS.


Sobre a receita de ISS total e das atividades portuárias em São João da Barra
É certo que este quadro geral impõe que, no mínimo, o debate sobre a justiça tributária e as necessidades dos cidadãos diante dos impactos e dos aumentos das demandas pela instalação do empreendimento sejam reavaliadas. Além disso, apenas 2,5% de alíquota do ISS, talvez seja único em todo o país. Entre 2,5% e 5% há uma margem de reajuste que é quase que inquestionável.

Vale observar ainda a receita de ISS que o município de SJB vem arrecadando nos últimos anos muito influenciada também pelos serviços relacionados às obras de instalação de alguns dos empreendimentos junto ao Porto do Açu. Veja abaixo a evolução da receita de ISS em SJB, no período entre 2011 e 2016:








Como é possível observar houve uma grande evolução da receita entre 2011 e 2014, quando o porto entrou em atividade, com redução das obras de implantação. Em 2015 houve ligeiro decréscimo e em 2016 uma queda de quase 50% da receita.

Vale ainda registrar que segundo a própria Prumo Logística Global S.A. controladora do Porto do Açu, as atividades ligadas ao complexo logístico portuário do Açu são responsáveis por cerca de 60% do total arrecadado de ISS pelo município, através de 3 atividades, em especial: exportação de minério (Ferroport); serviços portuários (Porto do Açu) e transbordo de petróleo (Açu Petróleo).

Empresas no Porto do Açu. Apresentação corporativa, outubro 2017.[8]
Segundo número da própria Prumo, em 2014 estas só três atividades do Porto do Açu gerou receitas de ISS no valor de R$ 38,2 milhões. Já em 2016 estas receitas das três atividades caíram para R$ 26,4 milhões, mantendo o percentual da arrecadação de ISS diretamente através do porto na faixa dos 60%. Indiretamente é possível que este percentual seja próximo dos 80%. [6]

O ISS foi responsável por cerca de 17% de todas as receitas realizadas pelo município de São João da Barra em 2016 que chegou a R$ 255,8 milhões. A receita dos royalties em 2016 mesmo com grande redução foi a maior receita do município com 89,9 milhões (35%), quando em 2011 chegou a ser de 72% de toda a arrecadação. [7]

Diante desta realidade, não há como fugir a este debate. É certo que as reações e ameaças dos empreendedores serão grandes. As cooptações também. Porém, não há como fingir que esta questão não é importante par ao município e para a região.

A disputa entre as corporações e as gestões públicas pelas rendas geradas pelas riquezas materiais que passam pelo município sempre foi e continuará grande. Mas não é razoável que os municípios tenham que suprir as demandas das populações ignorando os faturamentos e lucros de quem opera em seu território.

O blog com estes dados e informações colabora para esclarecer informações e sugerir tanto o debate quanto a tomada de decisões pro parte do poder público a nível tanto no Executivo quanto no Legislativo.


Referências:
[1] Tese do autor defendida em mar. 2017, no PPFH-UERJ: “A relação transescalar e multidimensional “Petróleo-porto” como produtora de novas territorialidades”. Para melhor compreensão das questões portuárias ver a 2ª parte da tese: "A inter-relação petróleo-porto como parte das articulações dos poderes econômicos e políticos na economia global (P.232-374). Disponível na Rede de Pesquisa em Políticas Públicas (RPP)-UFRJ: http://www.rpp.ufrj.br/library/view/a-relacao-transescalar-e-multidimensional-petroleo-porto-como-produtora-de-novas-territorialidades

[2] Entrevista do blogueiro ao Instituto Humanitas Unisinos, Revista IHU On-line em 11 dez. 2015.
Infraestrutura logística portuária: O Estado cooptado pelo setor privado e a população à mercê do capital. Entrevista especial com Roberto Moraes Pessanha. FACHIN, Patricia e CHAVES, Leslie. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/550047-infraestrutura-logistica-portuaria-o-estado-cooptado-pelo-setor-privado-e-a-populacao-a-merce-do-capital-entrevista-especial-com-roberto-moraes-pessanha

[3] Artigo "O MIDAs numa conjuntura de crescimento do Brasil e crise econômica mundial: os portos transformados em complexos logísticos-industriais. Apresentado no 2º CONINTER – Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades, de 8 a 11 out. 2013 e publicado nos anais ISBN: 978-85-99703-74-8. Belo Horizonte, 2013. Autores: Roberto Moraes Pessanha - PESSANHA, R. M. et. ali. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/310107114/MIDAS-como-oportunidade-e-ameacas-para-os-impasses-da-logistica-numa-conjuntura-de-paradoxal-crescimento-do-Brasil-e-crise-economica-mundial-O-caso

[4] Postagem no blog em 23 out. 2017. Porto do Açu reforça-se cada vez mais como um enclave econômico. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/10/porto-do-acu-reforca-se-cada-vez-mais.html 

[5] Reportagem do jornal A Tribuna de Santos em 9 dez. 2017. Câmara de Santos aprova aumento de 5% no ISS sobre atividades portuárias - Projeto foi aprovado pela segunda vez e de forma definitiva; texto segue para a sanção do prefeito. Disponível em: http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/porto&mar/camara-de-santos-aprova-aumento-de-5-no-iss-sobre-atividades-portuarias-1/?cHash=ba0cd9542fd34a3c273dc8f1624ca6c4

[6] Postagem no blog em 9 abr. 2017. ISS pago pelo Porto do Açu cai em 2016, a quase metade do que foi em 2014. Dispinível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/04/iss-pago-pelo-porto-do-acu-cai-em-2016.html

[7] TCE-RJ. Demonstrativos de Receitas de Impostos da PMSJB em 2016. Relatório de Orçamento Fiscal e Seguridade. TCE-RJ.   

[8] Apresentação corporativa do Porto do Açu em 30 outubro 2017. Slide 6/26.

sexta-feira, dezembro 08, 2017

Entre 2003 e 2016, as matrículas no ensino superior no ERJ cresceram 36%. Nas instituições públicas cresceram (82%). Mais de três vezes que (25%) o crescimento nas instituições privadas

O numero total de 571.155 matrículas no ensino superior no Estado do Rio de Janeiro (ERJ) é muito significativo. No período de 13 anos, entre 2003 e 2016 ouve uma evolução de 36%, saindo de 420 mil para 571 mil matrículas no ensino superior presencial que é desenvolvido em 38 (41%) dos 92 municípios fluminenses.

Porém, o dado mais significativo a ser ressaltado e analisado enquanto política pública é o crescimento das matrículas nas instituições públicas onde  saiu de 82.057 matrículas em 2003, para 149.298 matrículas em 2016, equivalente a um crescimento percentual de 82%.

Enquanto isso, entre as instituições privadas a quantidade saiu de 338.432 matrículas em 2003, para 421.857 matrículas em 2016, equivalente a um crescimento de 24,6%.

Esta maior evolução das matrículas (mais do triplo) no ensino superior nas instituições públicas permitiram um avanço de 19,5% do total de matrículas em todo o ERJ em 2003, para 26,1% no ano de 2016, último dado oficial divulgado pelo MEC.

Este esforço do governo federal no período Lula (1-2) e Dilma (1) resultou na criação nas universidades públicas de mais 67.241 matrículas nos municípios fluminenses. Em números absolutos, as instituições privadas aumentaram em 83.425 matrículas no ERJ.

Vale registrar que o ensino superior nas instituições públicas (universidades e institutos) vêm sempre articulado (mesmo que em graus variados) às duas outras duas pernas do tripé que dá qualidade ao ensino superior, que são: a pesquisa e a extensão. No caso das Instituições privadas são raros e pontuais os investimentos em projetos e programas de pesquisas e pós-graduação. Isso em todo o país e não apenas no caso do ERJ.

Outra observação a ser feita antes de apresentar a tabela é que entre 2003 e 2016 houve uma significativa interiorização da oferta de matrículas no ensino superior, apesar da ainda enorme concentração das vagas na capital fluminense.

Em 2003. um total 260 mil de 420 mil matrículas estavam na capital, equivalentes a 62%. Em 2016, a capital tinha 54% do total de matrículas em todo o ERJ. Um percentual ainda muito alto. Em 2003 eram 31 municípios com cursos superiores e em 2016 eram 38 municípios. Em 2014, antes da crise foi o ano com a presença do ensino superior em maior quantidade de municípios fluminenses: 40.

Os dados acima são oficiais e do Instituto Nacional de Estudos Educacionais (Inep) vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e foram tabulados pelo professor José Carlos Salomão Ferreira, do Instituto Federal Fluminense (IFF).

O professor Salomão há muito tempo colabora com o blog no levantamento e organização de dados referentes aos municípios fluminenses e em especial nos últimos anos tem acompanhado a evolução das matrículas no ensino superior em todos os municípios fluminenses.

São dados que precisam ser desagregados da base do Inep/MEC que ao ser tabulado permite a criação de indicadores bastantes interessantes tanto por instituição (de natureza pública ou privada), por curso e por município, entre vários outros, como custo-aluno, etc.

Por fim, vale observar ainda 13 (treze) polos, com importância crescente no número de matrículas no Ensino Superior no ERJ. Eles estão em municípios de porte médio e se desdobram de outros polos regionais. Cinco deles reforçam o peso da quantidade vagas na Região Metropolitana do Estado aumentando a centralização já existente com as 54% das matrículas do ensino superior na capital:

Região Metropolitana + Serrana
Niterói - 60.810 matrículas;
Nova Iguaçu - 24.501 matrículas;
Duque de Caxias - 23.844 matrículas;
São Gonçalo - 14.356 matrículas;
Petrópolis - 10.853 matrículas;
Seropédica - 10.073 matrículas.

Região Norte e Noroeste Fluminense + Baixadas Litorâneas
Campos dos Goytacazes - 19.850 matrículas;
Cabo Frio - 9.886 matrículas;
Macaé - 9.381 matrículas;
Itaperuna - 8.625 matrículas.

Região Sul Fluminense
Volta Redonda - 14.153 matrículas;
Barra Mansa - 6.324 matrículas;
Resende - 6.022 matrículas.

O aprofundamento dos dados permite análise em outras dimensões para além da evolução do número de matrículas ao longo dos últimos treze anos.

quinta-feira, dezembro 07, 2017

Questionamentos sobre supressão de área ambiental no projeto do Porto Central em Presidente kennedy,ES

Por e-mail o blog foi informado sobre reportagem da jornalista Fernanda Couzemenco, publicada ontem, aqui, no jornal capixaba Século Diário, questionando o Decreto nº 1867-S do governador do estado do Espírito Santos declarando de utilidade públicas Áreas de Preservação Permanente (APPs) “para fins de intervenção e supressão de vegetação”, visando a construção do sistema de abastecimento de água do Porto Central Complexo Portuário.

A forma de atuação e os impactos sobre as comunidades guaram muita semelhança com o que se fez e ainda faz na região do Açu, em São João da barra, Norte do ERJ. Confira na íntegra a matéria, abaixo da imagem do projeto de empreendimentos do complexo portuário-industrial no sul capixaba.

O projeto do Porto Central prevê a construção de um complexo industrial e portuário em uma área de aproximadamente 6.800 hectares (equivalente a 68 milhões de metros quadrados). No entanto, a área portuária deve ser de 2.000 hectares (20 milhões de metros quadrados), sendo que a primeira fase pode ocupar 1.500 hectares (15 milhões de metros quadrados), segundo dados divulgados pela empresa:


Supressão de Áreas de Preservação Permanente é autorizada em área do futuro Porto Central
Em mais um capítulo na novela de polêmicas e absurdos que pavimentam a instalação do Porto Central em Presidente Kennedy, sul do Estado, o governo estadual publicou, nessa terça-feira (5), o Decreto nº 1867-S, declarando de utilidade públicas Áreas de Preservação Permanente (APPs) “para fins de intervenção e supressão de vegetação”, visando a construção do sistema de abastecimento de água do Porto Central Complexo Portuário Industrial S.A., com captação no leito do rio Itabapoana.

As justificativas para a autorização da destruição das APPs, em meio a uma das piores crises hídricas da história do Espírito Santo, foram “a indissociabilidade do funcionamento do Porto Central e do sistema de abastecimento de água, para garantir a segurança hídrica às instalações, com o provimento de água para consumo humano, industrial e para fins de segurança (combate a incêndio)” e “a inexistência de alternativa tecnológica e locacional viável à instalação do sistema de abastecimento de água”, “já tendo sido aprovada a outorga de direito de uso de recursos hídricos, pela Agência Nacional de Águas, por meio da Resolução ANA 1797 de 27/11/2014”.

O decreto considerou ainda o fato de o Porto ter sido declarado de utilidade pública por meio de um decreto federal assinado pelo presidente da República Michel Temer, no último dia nove de novembro, esta, uma etapa fundamental para autorizar a supressão das APPs.

O polêmico – e socioambientalmente controverso – empreendimento enfrenta problemas desde 2013, seja na emissão das licenças, devido aos impactos previstos, seja na Justiça, com relação à venda dos terrenos e aos valores a serem pagos aos proprietários.

Chama atenção que esses impactos não passaram à margem do órgão ambiental, que chegou a apresentar mais de 40 pedidos de revisão e esclarecimentos aos responsáveis pelo Porto Central. No documento publicado pelo Ibama em julho de 2014, os técnicos alegaram que faltavam argumentos fundamentados para a avaliação adequada sobre a viabilidade ambiental do empreendimento. Além dos aspectos ambientais, o relatório também destacou pontos referentes às populações tradicionais e na área social. No entanto, a licença foi concedida pouco mais de cinco mesmo depois.

Em agosto de 2014, o então governador Renato Casagrande (PSB) publicou o decreto de desapropriação das áreas por motivo de interesse público. Apesar de ser um projeto privado, o Estado entrou como sócio no empreendimento e oferece pouco mais de R$ 20 milhões pela área, que entende ser zona rural.

No entanto, os donos dos terrenos pediram cifras próximas à casa dos R$ 100 milhões. Durante a instrução do processo, o Governo fez o depósito judicial de R$ 27 milhões pela aquisição de cinco áreas, mas os proprietários acreditam que o valor está subavaliado.

Em outubro de 2014, depois de duas tentativas infrutíferas do Estado em obter a imissão da posse na área na Justiça, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) garantiu a posse do governo no local, mesmo sem indenizar os proprietários das áreas – que só devem ser pagos após a conclusão de uma perícia. Com a decisão do TJES, o Estado poderá garantir o início das obras do complexo portuário, que ficará a cargo da empresa TPK Logística.

O projeto do Porto Central prevê a construção de um complexo industrial e portuário em uma área de aproximadamente 6.800 hectares (equivalente a 68 milhões de metros quadrados). No entanto, a área portuária deve ser de 2.000 hectares (20 milhões de metros quadrados), sendo que a primeira fase pode ocupar 1.500 hectares (15 milhões de metros quadrados), segundo dados divulgados pela empresa.

quarta-feira, dezembro 06, 2017

Lula e a maioria que é silenciosa, mas não duvidem de sua inflamabilidade!

Ontem, eu assisti a fala de Lula, na Praça do Liceu, no município de Campos dos Goytacazes, por onde entrou no ERJ, na parte fluminense de sua atual caravana.

Foto feita ontem (05/12/2017) às 20:30 quando da chegada de
Lula para falar na Praça do Liceu, em Campos dos Goytacazes.
Hoje, por compromissos no Rio de Janeiro, eu não pude estar presente na sua visita e palestra para alunos, servidores e convidados no Instituto Federal Fluminense.

Ainda não tive tempo de ver ou ler nada sobre sua atividade no dia de hoje.

No geral, só por ontem, mais uma vez me chamou a atenção o enorme e já conhecido carisma do Lula.

Poucos chegam perto deste nível de carisma. Nenhum no ambiente da política.

Sobre isto, não há como não recordar deste enorme carisma lá em 1999, quando Lula, ainda não tinha sido presidente e já havia perdido três eleições seguidas, ao visitar o então Cefet Campos.

O alvoroço de alunos e servidores era colossal, com todos querendo cumprimentá-lo e abraçá-lo. 

Multiplique isto por cem ou mil é o Lula de hoje, quase duas décadas mais velho e mais batido da luta pela vida. mas ainda muito animado e sempre mais otimista que todos.

A grande acusação que na verdade pesa contra Lula, de um lado e outro é a sua forma de ver o mundo através da mediação, que é exatamente do campo da política. 

Há quem veja nisto um defeito, reclamando do viés da busca permanente que faria pela conciliação.

Para outros, o desejo da mediação dos interesses e posições, com mais ou menos conciliação é virtude.

Aparentemente, a atual conjuntura o empurra atualmente, para uma posição menos centrista.

Porém, parece, mais uma vez que será o percurso que ditará este movimento.

O que pode ser um fator atrativo para os dois lados, o que já ensejaria pelas linhas transversas uma nova espécie de conciliação.

Porém, mediação e conciliação é do campo da política, não eliminando a maioria que é onde se obtém o poder.

Pelo discurso de Lula, ontem, inegavelmente, se viu que ele está muito mais forte e nada conciliador, contra aqueles que política e ideologicamente se opõem contra ele.

Lula critica fortemente a trindade: mídia, judiciário e o mercado. Ainda mais forte que a crítica individual a cada um destes três setores, Lula pesa a mão contra a união destes três setores, mais o parlamento.

Juntos eles golpearam uma presidente eleita por 54 milhões de votos.

Do alto do palanque Lula lembrou que não fez com Aécio e o PSDB. Disse que quando perdeu nas três vezes anteriores, voltou para a casa, para o partido e foi novamente conversar com as pessoas para buscar apoio.

Mas resumindo tudo de sua atual fala, pode-se dizer que Lula centra basicamente sua posição novamente em três pontos:

1) Na crítica à atual submissão, dependência e perda da soberania que o governo golpista ofereceu àqueles que ajudaram no golpe. Neste caso, o desmonte do setor petróleo, entrega de nossas riquezas e privatização da Petrobras é o principal.

2) No ataque que o governo golpista fez e continua a fazer contra as pessoas com o arrocho das mudanças nas leis trabalhistas e previdenciárias, assim como o pensamento único da questão fiscal, sem que se trabalhe os investimentos para que as receitas cresça junto com o emprego e assim reduza, o tal déficit fiscal;

3) O fato de ter deixado de lado a ideia de inclusão com os programas sociais, que empregam, ampliam as vagas na educação e melhora a saúde. A ideia de ver a inclusão social como letimotiv também econômico para as receitas. Assim, Lula deita e rola na expansão das escolas técnicas e universidades federais, Prouni, etc.

Enfim, diante do contraste do que é esta sua fala, agora com os exemplos do que fez, mais o carisma e a realidade do governo golpista, ajudado pelos tucanos e da total falta de carisma do Temer e Alckmim, só fraudando e/ou matando o Lula para impedi-lo de voltar à Brasília.

Pela frente se tem onze meses.

Estou com aqueles que interpretam que a maioria silenciosa está muito ciente do caminho a seguir.

Não sei se terão coragem de riscar o fósforo para ver o grau de inflamabilidade desta maioria hoje silenciosa, mas atenta, disposta e tão otimista quanto o próprio Lula.

PS.: Atualizado às 23:50:
Eu esqueci de um ponto que não é um detalhe. Ao inverso é importante na análise. A participação da juventude foi extraordinária. Mostrou uma energia que é fundamental em qualquer processo político. Havia antes um vácuo na formação política. Hoje na oposição a juventude assume um protagonismo que é indispensável na formação e na própria ação política. Na oposição é mais fácil ela se posicionar e assumir liderança. E também neste quesito o Lula é um caso raro tamanha a sua capacidade de se relacionar. Não se percebe conflitos geracionais, ao inverso, ele estimula e a juventude sente sinceridade no diálogo com o Lula. Esta mobilização é muito forte e realça a inflamabilidade a que me referi. Esta garotada é genuína em sua participação e mostra uma força que poucos acreditavam, porque ela reaparece e assume um protagonismo num espaço e num partido que poucos acreditavam.

domingo, dezembro 03, 2017

Outro fundo financeiro (Blackstone) deve levar a rede de gasodutos da Petrobras no Nordeste, em mais um escárnio!

Há dois dias, a agência de notícias americana de assuntos financeiros e corporativos, Bloomberg, informou que o fundo financeiro, também americano, Blackstone ofereceu US$ 6 bilhões para adquirir a rede de gasodutos da Petrobras na região Nordeste. (Veja a notícia aqui)

Trata-se de uma importante malha de ramais de gasodutos que somam cerca de 1.100 km na distribuição de gás natural pela região Nordeste. Além deles, há o ramal que interliga A Unidade de Processamento de Gás Natural da Petrobras de Cabiúnas, em Macaé, no ERJ ao município baiano de Catu e que possui uma extensão de 1.200 quilômetros.  

Veja abaixo o mapa da malha de gasodutos no Brasil com destaque para a região Nordeste. Logo a seguir estará descrita a lista destes ramais de gasodutos:




























Ramais de gasodutos no Nordeste:
1 - GASFOR (Gasoduto Guamaré – Pecém): capacidade de transporte de 292 milhões de m³/dia, extensão de 383 Km. Abastece os municípios cearenses de Icapuí, Horizonte e Maracanaú com o Gás Natural de Guamaré (RN).

2 - NORDESTÃO I (Gasoduto Guamaré – Cabo): capacidade de transporte de 313 milhões de m³/ano, extensão de 424 Km. Abastece um total de 11 municípios dos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco com o Gás Natural processado em Guamaré (RN).

3 - GASALP (Gasoduto Alagoas – Pernambuco): capacidade de transporte de 2 milhões de m³/dia, extensão de 204 Km. Em atividades desde 1999, abastece o município de Cabo (PE) com o Gás Natural de Pilar (Alagoas).

4 - Gasoduto Lagoa Parda – Vitória: capacidade de transporte de 365 milhões de m³/ano, extensão de 100 Km. Em atividades desde 1984, abastece os municípios de Aracruz, Serra e Vitória com o Gás Natural de Lagoa Parda.

5 - GASENE (Gasoduto Sudeste – Nordeste): capacidade de transporte de 20 milhões de m³/dia, extensão de 1200 Km, interligando da estação de processamento de gás de Cabiúnas (RJ) a Vitória (ES), de Vitória a Cacimbas (ES) e de Cacimbas a Catu (BA).

Sobre a venda desta malha de gasodutos da região Nordeste brasileira, é importante inda dizer que além do interesse do fundo financeiro Blakstone, o fundo árabe de Abu Dhabi A Mubadala Development e o fundo financeiro americano, EIG Global Energy Partners que controla a holding Prumo Logística Global, proprietária do Porto do Açu, também manifestaram interesse na compra deste ativo e fizeram ofertas para a participação de 90% na Transportadora Associada de Gas S.A., assim como um consórcio liderado pela empresa francesa Engie SA.

O interesse do fundo EIG (Prumo) deve ter relação com o hub de gás que o fundo estrutura no Porto do Açu, no norte do Estado do Rio de Janeiro.

Na proposta da Blackstone está incluída a participação do fundo de “private equity” Patria que é conhecido em investimentos de corporações no Brasil e na América Latina.  


Similar à venda da malha de gasodutos do Sudeste para o fundo canadense Brookfield:
O processo é muito similar à venda da malha de gasodutos do Sudeste que era controlada pela Petrobras, para o fundo financeiro canadense Brookfield por US$ 5,2 bilhões. Como uma espécie de intermediário deste negócio, o Itaú ficou com 7,65% da empresa NTS.

Tratou-se de uma operação iniciada em setembro de 2016 e fechada em definitivo abril deste ano. Na ocasião, a Petrobras, já no seu período golpista, fechou a venda da Malha de Gasodutos do Sudeste (vinculada à TAG (Transportadora Associada de Gás – TAG S.A., através da empresa Nova Transportadora do Sudeste - NTS).

Interessante observar que no negócio, a Transpetro, outra subsidiária da Petrobras, especializada em logística e transportes, permaneceu responsável pela operação e manutenção dos ramais de gasodutos e estações de bombeio, através de um novo contrato de serviços, firmado entre o novo controlador da NTS (o fundo financeiro canadense Brookfield). 

Vale lembrar que pelos resultados financeiros da Petrobras no último trimestre (e também de avaliação do banco CreditSuisse), se identificou que o valor pago, como tarifa pela estatal, para trafegar o volume de gás natural produzido em seus poços e campos, nos gasodutos que vendeu para a Brookfield, em apenas 18 meses terá equivalido ao que o fundo canadense pagou pela compra da malha de 2,5 mil quilômetros de dutos na região Sudeste.

Estes dados podem ser conferidos pro quem se interessar pelo tema. Um absurdo crime que tem sido acobertado tão, ou mais grave que os desvios nos contratos superfaturados da estatal. 


Trata-se de um escárnio a ser revertido
Um verdadeiro escárnio, considerando ainda que a expertise pelo trabalho continua sendo desenvolvido pela Transpetro. Ou seja, a Petrobras passou a ficar refém do gasoduto. Assim, a renda de monopólio foi transferida de um agente público para um fundo financeiro privado que poderá impor seus interesses. Processo semelhante está sendo articulado para a malha de gasodutos do Nordeste.

Os pipelines são estratégicos demais para serem “liquidados” sem nenhum controle. Há uma semana, eu comentei aqui sobre o Circuito Espacial do Petróleo na Bahia e fiz referência ao município de Madre de Deus que é cortado por vários dutos e mais da metade da área de 11 km² é hoje administrada pela Petrobras e agora passará a ser de um fundo americano.

A cada estudo, pesquisa de dados, visita de campo, mais os depoimentos de moradores e trabalhadores, é  possível ver o tamanho do crime deste desmonte no setor de petróleo e gás no Brasil. 

Por conta disto tudo, eu resolvi me dedicar, após a defesa de minha tese de doutorado, a analisar o movimento desta fração do capital na captura do poder político e no "desvio" da regulação nacional, com a obtenção de isenções e incentivos fiscais. Como foi exposto no texto do The Intercept republicado aqui no blog, em nota abaixo.

Além disso, tenho chamado a atenção para o papel dos fundos financeiros globais nas aquisições de corporações no Brasil, neste momento em que os ativos nacionais estão baratos, por conta da crise, assim como da liquidação a preço vil das empresas estatais de vários segmentos, mas de forma especial na área de energia.

Adiante, eu tratarei deste assunto sobre a mobilidade dos fundos financeiros, sem cara e sem que se conheça a origem dos seus recursos, entre as várias frações do capital. Os fundos com sua capacidade de reestruturas as empresas com corte de custos e de diretos feitos pelos seus gerentes amplia os lucros de seus investidores. 

Isto permite que os fundos façam mais captações e transitem livremente por setores da economia e nos espaços das nações, conforme suas expectativas de acumulação de lucros e rentabilidades. Para isso movimenta seu capital entre as frações. Assim articulam e cooptam o poder político dos Estados-nação para exerce as pressões que garantirão o rebaixamento das guardas regulatórias. 

Desta forma, ampliam enormemente seus lucros e patrimônios que são novamente transformados em capital fictício a partir de ciclos de acumulações regionais ligados às bases da produção material, onde as corporações estão instaladas.


As consequências do golpe "soft-power" no Brasil
Nesta linha, volto a repetir que o Brasil se transforma, a cada dia, no maior “case” mundial de dilapidação e entrega de seus patrimônios e ativos nesta fase de retomada do neoliberalismo, superando a história do neoliberalismo no Chile da ditadura Pinochet na década de 70.

O curto espaço de tempo com que este processo se desenvolve e a armação jurídico-midiática, no estilo “soft-power”, não esconde a forma pela forma violenta e vil de retirada de direitos sociais e recolhimento dos excedentes da base material de nossa economia, sem ter lançado mão de uma ditadura formal como no Chile.

É fato que a elite econômica nacional, no meio deste processo, fez opção de se abraçar ao esquema mercadista, optando pela condição de pouco risco (no capitalismo de laços), lutando pelos percentuais destes negócios, sem se importar com a entrega de nossas riquezas e com o projeto de Nação que um dia chegou a participar.

O caso da entrega dos gasodutos é tão clarividente quanto a entrega da nossa riqueza mineral, pois se trata de fechar o ciclo garantindo o controle sobre a circulação da mercadoria até os mercados consumidores.

Não será fácil, mas é possível que boa parte destas ações do governo golpista possa ser revertido por decisão política, talvez, até abrindo mão do referendo revogatório. Tamanho o acinte e a forma vil com que tudo isto tem sido conduzido por este governo entreguista e corrupto. Voltaremos ao tema.

Isenção tributária completa a entrega do Pré-sal, a nossa joia da coroa, pelo The Intercept

Vale conferir o artigo do jornalista João Filho no publicação on-line inglesa The Intercept. É um texto claro e que resume bem o esquema de entrega das riquezas do setor petróleo e também da absurda isenção fiscal permitida pelo governo brasileiro para as empresas estrangeiras que exploram petróleo no Brasil. Enquanto isso a mídia comercial nacional muito bem remunerada pelo mercado, se cala.

Se já não bastassem a venda a preço vil dos ativos da Petrobras, o governo Temerário atuando em nome do mercado e contra a Nação agora abre mão da taxação tributária sobre a renda petroleira extraída em nosso país. Tudo isto terá que ser revisto e os responsáveis pelos crimes de lesa-pátria punidos. Confira:

Um desses parceiros foi revelado em um dos telegramas intitulado “A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?”. Era o então pré-candidato à presidência José Serra (PSDB), que fez a seguinte promessa para a Chevron: “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”.
Em fevereiro de 2016, o então senador José Serra começa a cumprir a promessa feitas às petroleiras americanas. Uma proposta de sua autoriapara derrubar a obrigatoriedade da presença da Petrobrás na exploração das camadas do pré-sal é aprovada no Senado. Estava plantada a sementinha da dilapidação do pré-sal brasileiro. A proposta também previacabar com a exigência de contratação de conteúdo local na fabricação de equipamentos. O vice-presidente da ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) acredita que esta medida afetará gravemente a indústria nacional e pode desempregar mais de 1 milhão de brasileiros. Ele ainda questionou: “Imagina um governo decidir a favor de seis petroleiras estrangeiras e virar as costas para 200 mil industrias do seu próprio país? Tem alguma coisa errada”.
Após a tomada de poder, Serra foi escolhido para ser ministro das Relações Exteriores. A raposa amiga das petroleiras internacionais foi escolhida por Temer para intermediar a venda da nossa galinha dos ovos de ouro. E ele tinha pressa em atender aos interesses do lobby internacional. Às vésperas de se confirmar na Câmara sua proposta aprovada no Senado, Serra recebeu no Itamaraty a cúpula da britânica Shell. Será que nosso ministro defendeu os interesses do Brasil nesse encontro? Se levarmos em conta os telegramas interceptados pelo Wikileaks, a resposta é não.
Com a porteira aberta, o governo brasileiro deu início aos primeiros leilões de áreas do pré-sal em outubro passado sob as regras desejadas pelas empresas estrangeiras. As vendas chegaram a ser suspensas pela Justiça Federal pelo potencial de prejuízo ao patrimônio público. É que o preço inicial, estipulado pelo governo, estava muito camarada. A decisão foi revertida e a caravana de Temer e Serra pôde desfilar normalmente na passarela do entreguismo.
Em novembro, o The Guardian publicou novas informações sobre o lobby internacional que ronda o pré-sal. Um telegrama obtido pelo Greenpeace revelou que o governo do Reino Unido atuou fortemente em nome de petroleiras britânicas (Shell, BP e Premier Oil) interessadas em se dar bem nos leilões do pré-sal. Greg Hands, ministro do comércio exterior daquele país, se encontrou pelo menos 3 vezes no mês de março com Paulo Pedrosa, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia. Segundo a reportagem, Pedrosa garantiu ao ministro britânico que estava pressionando internamente o governo brasileiro para atender as demandas dos britânicos. Este lobby descarado em favor de interesses nacionais não ganhou status de escândalo, passou voando no noticiário e rapidamente caiu na vala do esquecimento.
O resultado das ações deste conluio não poderia ser diferente. Tanto as empresas britânicas quanto as americanas se deram muitíssimo bem nos leilões. A Shell, por exemplo, pode ser considerada a grande vencedora.
No lobby do ministro britânico estava também incluída a redução de impostos para os vencedores dos leilões. E como seu pedido é uma ordem, a base governista na Câmara aprovou uma isenção trilionária nesta semana, em plena crise fiscal. Não bastou vender o pré-sal a preço de banana, Temer e sua turma precisavam incrementar o sabujismo. E não se trata apenas de abrir mão de impostos, mas da soberania nacional e do nosso posicionamento na geopolítica mundial. 
Numa época em as renúncias fiscais da Lei Rouanet causam revolta, essa isenção trilionária em favor de interesses internacionais não parece ter incomodado ninguém. Se somarmos as isenções fiscais da Lei Rouanet com todo o dinheiro roubado descoberto pela Lava Jato, por exemplo, não chegaremos nem perto do montante do qual o governo está abrindo mão. É um dos maiores assaltos aos cofres públicos que já se viu. Tudo feito dentro da lei, com a conivência de boa parte do povo brasileira e sob o silêncio da grande mídia.
Assim como as reformas trabalhista e previdenciária foram feitas sob medida para atender os interesses do mercado financeiro, todas as ações do governo Temer em relação ao pré-sal foram para atender os interesses internacionais. Os vendilhões da pátria estão depenando o país e o feirão não tem data para acabar. A entrega do pré-sal virou o grande símbolo da republiqueta de bananas que o Brasil voltou a ser dentro da geopolítica mundial.

segunda-feira, novembro 27, 2017

As consequência do desmonte e desintegração da Petrobras para o Circuito Espacial de Produção do Petróleo na Bahia

Estou retornando hoje, depois de  uma semana na Bahia, onde participei de um simpósio em Salvador. Como é de costume, eu aproveitei, junto com amigos professores e pesquisadores, para conhecer parte do entorno que envolve o Circuito Espacial de Petróleo no estado da Bahia e municípios do Recôncavo Baiano.

Foto Wandeike Costa, Sindipetro-BA da atividade de campo dia 22 nov.2017. 
Há muita coisa para descrever sobre o tema. Assim, aqui farei uma primeira descrição sobre a visita de campo sobre a região do circuito espacial do petróleo no estado da Bahia. Um relato do Sindipetro-Bahia você pode ler aqui [1]. O informe do sindicato noticia uma parte daquilo que pretendo ainda explorar sobre o tema.

Há que se registrar, e agradecer a colaboração dos integrantes do Sindipetro-Bahia que muito auxilou na compreensão desta realidade. Em especial, ao seu coordenador David Bacelar, ao diretor André Araújo e Elizabeth Temad, à jornalista Carol Ataíde e ao fotógrafo Wandeike Costa.


A história do petróleo do Brasil começa na Bahia
A história do petróleo no Brasil se mistura ao processo histórico que fala do desenvolvimento do estado da Bahia. Bom recordar que a Refinaria Landulfo Alves foi criada em 1950 e a Petrobras em 1953, por conta da pujança que o setor demonstrou com a produção em terra.

Foi na região do Recôncavo Baiano que começou, na década de 50, a produção de petróleo no país. Ali, onde hoje é o município de Candeia foi instalada em 1950, a primeira refinaria Landulfo Alves que ainda hoje é a segunda maior em capacidade de produção de cerca de 320 mil barris por dia.

A Refinaria Landulfo Alves (Rlam) produz os seguintes derivados: diesel, gasolina, querosene de aviação (QAV), asfalto, nafta petroquímica, gases petroquímicos (propano, propeno e butano), parafinas, lubrificantes, GLP, óleos combustíveis (industriais, térmicas e bunker). [2] [3]

Todas as bases operacionais de produção, escoamento (sistema de dutos),  beneficiamento e produção de energia derivada do petróleo no estado da Bahia estão previstas para serem entregues pela Petrobras para grupos privados estrangeiros.

A venda da Refinaria Landulfo Alves, localizada no município de Candeias, região metropolitana de Salvador, junto com os poços de produção localizados em terra (onshore) que alimentam a refinaria com o mix de petróleo bruto vindo da Bacia de Campos e outros lugares representa o abandono da empresa estatal da Bahia, assim como está acontecendo em quase todo o Nordeste.

O desmonte é ainda maior com a venda da rede de dutos e dos terminais portuários localizados nos municípios de Madre de Deus. Trata-se de um dos menores municípios do Brasil com 11 km². A cidade é toda recortada por uma avenida de dutos aéreos que divide boa parte da área urbana de Madre de Deus.

Mapa extraído do wikimapia com os destaques feitos pelo autor. 



















No mapa abaixo se dá o destaque à relação porto-petróleo mostrando mais detalhadamente o Terminal Almirante Alves Câmara. É possível identificar nos dois mapas como os dutos cortam e ligam os reservatórios e terminais, convivem e são partes do cotidiano da cidade. No mapa acima a malha de dutos está em vermelho.Nas fotos abaixo se tem uma melhor dimensão desta relação dos dutos com a área urbana.

Mapa extraído do wikimapia com os destaques feitos pelo autor. 


















A avenida de dutos permite a circulação dos derivados de petróleo processados na refinaria até os reservatórios localizados nos terminais portuários do município. São dois: Terminal Marítimo Almirante Alves Câmara e o Terminal da Transpetro Temadre.

Certamente, não há no país nenhum município que conviva com proximidade tão grande com as instalações de petróleo (esta mercadoria tão especial) por dentro da cidade.

Não seria nenhum exagero que o simpático município com o sagrado nome de Madre de Deus, pudesse ser considerada como uma "Dutópolis", ou uma cidade dos dutos. Ao lado e abaixo se vê  registros fotográficos do blog, que nos apontam a a convivência da área urbana com os dutos.

Para se ter uma ideia do convívio da estatal com o município, da área de 11,1 Km² do município, a estatal controla e administra 60% disto, ou seja, 6,5 Km², cabendo menos de 5 Km², para ser administrado pela prefeitura local. 

Madre de Deus tem cerca de 18 mil habitantes e em 2017 possui um orçamento anual na faixa de R$ 159 milhões, sendo que em 2016, apenas 15,8 milhões por ano foram originários com a petrorrenda dos royalties do petróleo, quando em 2014, antes da crise com a fase de baixa de preços do ciclo-petro-econômico [4], a mesma receita dos royalties do petróleo tinha atingido a cifra de R$ 47,7 milhões.

O circuito espacial do petróleo na Bahia é bem mais amplo ainda do que a localização da sede regional da Petrobras em Salvador, estas bases operacionais da refinaria (Rlam), malha de dutos e terminais portuários em Madre de Deus e no Porto de Aratu. 

Há ainda uma unidade de regaseificação que recebe o LNG importado que atende e abastece as usinas térmicas (UTEs) que atendem à cadeia do petróleo e outros empreendimentos industriais. 

Há ainda o Polo Petroquímico no vizinho município de Camaçari, onde várias indústrias químicas e a montadora Ford funciona. Mais recentemente, o Centro Industrial de Aratu que pertence ao distrito de Candeias, também se ampliou e hoje já conta com quase uma centena de empreendimentos no distrito industrial localizado no que pode ser considerado a retroárea do Porto de Aratu. 

Mapa da região metropolitana da Bahia. 
Assim, é possível depreender aí uma disputa por localização de empreendimentos com Camaçari. Outras regiões da Bahia possuem bases também ligadas à cadeia do petróleo como Itabuna que recebe por oleodutos parte do petróleo refinado na Rlam para distribuição na região sul do estado da Bahia. Trata-se de um circuito de acumulação regional.

Madre de Deus, Candeias/Aratu, Camaçari e São Francisco do Conde pertencem à região metropolitana de Salvador e se situam ao longo da Baía de Todos os Santos que possui 1.223 km², sendo três vezes maior que a Baía da Guanabara que tem uma área de 412 km². Abaixo publicamos uma base atualizada de dados dos municípios da região metropolitana de Salvador [5].

Aliás, pode-se considerar que há muitas similaridades entre as duas regiões metropolitanas: Fluminense e Salvador e suas vinculações com as atividades produtivas ligadas à cadeia do petróleo. No caso fluminense, se tem de um lado a Refinaria de Duque de Caxias e de outro, agora o Comperj e ambas as regiões possuem rede de dutos para chegada do petróleo e escoamento dos derivados.

Além disso, possuem instalações dos terminais portuários que servem de infraestrutura logística e bases para dar mobilidade à energia gerada pelo petróleo. Além disso, também possuem UTEs que transformam a energia do óleo e do gás em eletricidade, também oferecendo mobilidade à energia.

Voltando ao caso do Circuito Espacial do Petróleo na Bahia (CEP-BA) se identifica que o petróleo é ainda base importante da produção material do estado da Bahia, mesmo que ao longo do tempo suas atividades produtivas e de serviços tenha se diversificado. 

Assim, não é difícil depreender que o desmonte e a desintegração das atividades da Petrobras, ao longo da cadeia produtiva do petróleo, trará mudanças importantes para as regiões e para as comunidades que convivem com o Circuito Espacial do Petróleo da Bahia (CEP-BA). 
Voltaremos ao assunto.


Referências
[1] Histórico da Refinaria Landuldo Alves. Portal da Petrobras. Disponível em: http://www.petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/principais-operacoes/refinarias/refinaria-landulpho-alves-rlam.htm 

[2] Matéria da jornalista Carol Ataíde (site e jornal) do Sindipetro-Bahia. Professores visitam a Bahia para pesquisar a logística local do petróleo. Disponível em: http://www.sindipetroba.org.br/2017/noticia/8295/pesquisadores-visitam-a-bahia-para--entender-a-log%C3%ADstica-local-do-petr%C3%B3leo

[3] Sobre o desmonte do setor de refino de petróleo no Brasil ler textos do blog. Em 30 mai. 2017.
Desmonte na Petrobras atinge setor de refino. Brasil exporta petróleo cru e passa a importar cada vez mais combustíveis refinados. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/05/desmonte-na-petrobras-atinge-setor-de.html. 
Em 21 jun 2017: Brasil refina menos 550 mil barris por dia de petróleo: o desmonte não disfarçado é visto com espanto em boa parte do mundo. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/06/brasil-refina-menos-550-mil-barris-por.html

[4] Para compreender melhor o que se refere ao ciclo petro-econômico, ver o item 1.7 (Capitulo 1), P. 95-147, "Ciclo petro-econômico" da tese de doutoramento do autor, defendida no PPFH-UERJ: “A relação transescalar e multidimensional “Petróleo-porto” como produtora de novas territorialidades”. Disponível na Rede de Pesquisa em Políticas Públicas (RPP)-UFRJ: http://www.rpp.ufrj.br/library/view/a-relacao-transescalar-e-multidimensional-petroleo-porto-como-produtora-de-novas-territorialidades

[5] Wikipedia quadro com a base atualizada de dados dos municípios da região metropolitana de Salvador. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Regi%C3%A3o_Metropolitana_de_Salvador

PS.: Atualizada às 13:42, 13:56, 14:27 e 15:30: Para acrescentar quadro sobre dados dos municípios da região metropolitana de Salvador, referência nº 3 e outros acréscimos.

quinta-feira, novembro 23, 2017

Royalties de novembro serão depositados amanhã: Macaé recebe mais 10,6% e Campos mais 5,7%

Amanhã será depositada nas contas dos municípios a quota mensal referente aos royalties do petróleo do mês de novembro. Em tabulação feita pelo Wellington Abreu, ex-superintendente de Petróleo de SJB, com dados da ANP se verifica um aumento na quota mensal.

No ERJ, os maiores aumentos percentuais nas quotas mensais de royalties foram mais uma vez para os municípios que abrangem o litoral onde está a Bacia de Santos, como Rio de Janeiro, Niterói e Maricá.

Em termos absolutos as maiores quotas foram recebidas pelos municípios de Macaé com R$ 34,7 Milhões, seguido de Maricá com R$ 28,5 milhões, Campos dos Goytacazes com R$ 28 milhões e Niterói com R$ 24 milhões.

Cabo Frio receberá R$ 8,9 milhões, Rio das Ostras R$ 8,2 milhões e SJB R$ 6,8 milhões. Abaixo a tabela completa da quota de novembro dos royalties de novembro das maiores receitas do ERJ:


sábado, novembro 18, 2017

Revisitando o noroeste fluminense (I): eixo Muriaé por Soffiati

O ecologista e professor Aristides Arthur Soffiati voltou a percorrer a região Noroeste Fluminense guiando pesquisas de campo. Como um dos desdobramentos deste trabalho, Soffiati nos brindará com um relato que será dividido em partes.

Soffiati como um bom mestre vai guiando o nosso olhar para melhor observar as alterações que o homem (sujeito - antropo) vai realizando na natureza. Repete na descrição - e nas fotografias - aquilo que detalhou para aqueles que o seguiam como professor de campo pela região Noroeste Fluminense.

Para melhor visualização da galeria de fotos que Soffiati apresenta na sua revisitação ao Noroeste Fluminense, o blog fez questão de publicar as fotos no maior tamanho possível. Enfim, viajemos sob o olhar ambientalmente por esta região que merece atenção tendo como guia o mestre Soffiati:


Revisitando o noroeste fluminense (I): eixo Muriaé
Arthur Soffiati

Certa vez, numa palestra, perguntaram-me como a terra chega ao topo de um morro para permitir o desenvolvimento de florestas. Algumas perguntas são constrangedoras porque as respostas revelam que o questionador ignora questões básicas. Um morro pedregoso sofre bombardeios de chuva e sol. É o que se chama de intemperismo. Um morro não pode se esconder dos fenômenos naturais de ordem física, química e biológica. Ao longo de muito tempo, a pedra se quebra e se pulveriza, formando a base do solo. Insetos, aves e mamíferos semeiam a pedra pulverizada. As plantas lançam galhos e folhas mortas que se decompõem e formam solo adubado. As árvores crescem e retêm o substrato. Trata-se de um processo de retroalimentação a longo prazo.

Então, certas economias removem a floresta e a substituem por lavouras e pastagens. A economia de mercado instalada no Brasil e, por conseguinte, no norte e noroeste fluminenses ultrapassou os limites de resiliência, ou seja, de recomposição. Particularmente, o território que hoje constitui o noroeste fluminense, na margem esquerda do rio Paraíba do Sul, caracteriza-se por elevações de baixa altitude. Os dois rios principais a drenarem e a irrigarem a região são o Pomba e o Muriaé. A vegetação nativa que aí se desenvolveu é a floresta estacional semidecidual atlântica, uma espécie de mata atlântica mais seca que perde até 50% de suas folhas na estação seca do ano. É estacional por estar sujeita às oscilações climáticas das estações. É semidecidual por perder parte das folhas (VELOSO).

Os autores que nos informaram sobre o Noroeste Fluminense no passado, quando ele ainda não tinha esse nome, foram Manoel Martins do Couto Reis, Antonio Muniz de Souza e Manoel Basílio Furtado. Couto Reis escreveu, em 1785, que “o Rio Muriaé (...) tem avultado curso e belíssima navegação até o primeiro cachoeiro, e ainda passado este, mais acima um bom espaço, depois do que são repetidas as itaupevas que dificultam a passagem (...) São as suas margens abundantíssimas de varjarias excelentes em terreno alto, porém, ainda assim com excelentíssimas baixadas, de onde se geram longos brejais que se comunicam com outros igualmente dilatados. A sua parte oriental até perto do primeiro cachoeiro está muito bem povoada de engenhos”. O capitão cartógrafo, no entanto, esclarece que não navegou o rio por enfrentar problemas.

Já Muniz de Souza subiu o rio Muriaé no dia 5 de fevereiro de 1828. Ele era um sergipano autodidata que residiu em Campos nos anos de 1827 e 1828. Ele ficou encantado com as fazendas, os engenhos e as olarias, que já subiam o rio. O sergipano contou 48 engenhos no eixo do Muriaé. Deve-se esclarecer que os engenhos daquela época eram pequenos em relação às usinas. Os disfarçados morros a que ele se refere no seu relato têm coloração vermelha e amarela. Ele ainda não havia alcançado a região serrana, mas apenas os tabuleiros. Em suas palavras, o rio Muriaé é ladeado por margens com extensas vargens, muitos brejos nutritivos excelentes para a criação de gado. Registra também o cultivo de mandioca, feijão e arroz. E as matas? O autor se maravilha com as frondosas árvores. A hoje denominada floresta estacional semidecidual atlântica cobria os tabuleiros e a serra. Mas ele já vê brechas nas florestas e vislumbra o maior aproveitamento econômico do vale.

Manoel Basílio Furtado, excursionou nas bacias do Itabapoana e Itapemirim, em 1875, cem anos após Couto Reis. Costumo usar a noção de Ecorregião de São Tomé para designar o território que se estende do rio Macaé ao rio Itapemirim. Quem examinar com atenção este espaço notará que ele apresenta unidade. Na borda da zona serrana, entre a margem esquerda do rio Paraíba do Sul e a margem direita do rio Itapemirim, estendem-se vastas terras de tabuleiros. Em alguns pontos, o tabuleiro encosta no mar, separado apenas pela fímbria arenosa da praia. Na margem esquerda do rio Itabapoana, formou-se a pequena restinga de Marobá, numa reentrância da costa. Do rio Guaxindiba ao rio Paraíba do Sul, encontra-se a porção setentrional de uma grande restinga. No município de Quissamã, existe uma pequena amostra de tabuleiros. Esta configuração geológica tem explicação, que não cabe agora explicar. Que nos contentemos em examinar o mapa abaixo.

1- Ecorregião de São Tomé

O intervalo de um século entre Couto Reis e Manoel Basílio mostra que não houve mudanças profundas no ambiente. Montes cobertos por florestas, vales com vegetação herbácea e muita umidade, rios com grande vazão mesmo nos períodos de estiagem, biodiversidade florística e faunística de notável riqueza. Mas cicatrizes causadas pela mineração e pela agropecuária. As cidades praticamente inexistiam. Os aglomerados humanos não passavam de povoados.

Por um tempo razoável, não visitei o Noroeste Fluminense com olhar observador. Estive lá em novembro de 2017 com a professora Adriana Filgueira, da Universidade Federal Fluminense. Planejamos quatro excursões. A primeira seguindo o eixo do rio Muriaé; a segunda acompanhando o eixo Paraíba do Sul-Pomba; a terceira acompanhando o rio Itabapoana e o quarta trilhando o vale do rio Itapemirim.

Na primeira excursão, saímos de Campos e seguimos a BR-356 até Itaperuna, passando por Cardoso Moreira e Italva. De Itaperuna, rumamos para Varre-Sai. O que mais nos chamou a atenção foi a secura. Embora no início da estação chuvosa, a seca é inclemente. Na verdade, a grande seca de 2014-15 não foi compensada com as chuvas de 2016-17. O balanço hídrico tem sido negativo em toda a Região Sudeste. 

2- Rio Muriaé entre Cardoso Moreira e Italva. Estiagem severa



























A vazão do Muriaé está muito reduzida. Na zona rural, pequenos afluentes seus não contam mais com água. Seus leitos ressecados estão expostos. Os pequenos cursos d’água cercados por núcleos urbanos são alimentados por esgoto.

3- Aspecto do ribeirão Santa Cruz, em Varre-Sai, com canos de esgoto nas margens























4- Rio Muriaé em Itaperuna, com margem invadida pela cidade






























Chama a atenção, também, o grau de supressão da vegetação nativa, ou seja, o desmatamento. Com a instalação da agropecuária, as florestas foram substituídas por monoculturas e pastagens. Não se trata de defender a integridade absoluta das florestas, mas, em nome da economia e do desenvolvimento, as atividades rurais avançaram mais do que deviam. Antes, as florestas não só protegiam o solo das intempéries e reduziam a erosão, como também acumulavam água, reduzindo o impacto das enchentes e das secas.

5- Desmatamento, secura de fragmentos florestais e erosão




























6- Erosão intensa




























Em São José de Ubá, não basta desnudar o solo com a remoção das matas. Arranca-se a pele e a carne dele com a mineração de calcário. Em outros lugares, os morros são cortados para o fornecimento de material para elevação do leito de ruas e estradas e para a expansão urbana em áreas de risco.

7- Corte na encosta para transferência de material. Varre-Sai




























8- Varre-Sai escalando elevação com plantação de eucalipto




























Nenhuma encosta tem sido poupada da agricultura, da pecuária e da urbanização. Em Varre-Sai, o café e o eucalipto têm sido implacáveis com as florestas. Na maior parte das outras, o gado sobe o morro com suas patas provocando erosão laminar.

9- Cidade, café e eucalipto em Varre-Sai
10- Pastagem pobre e erosão em encosta. Varre-Sai


Por fim, a urbanização. No Noroeste Fluminense, Itaperuna, Santo Antônio de Pádua e Bom Jesus do Itabapoana já alcançaram a dimensão de metrópoles regionais, com todos os problemas das grandes cidades e com as carências de uma cidade pequena. Geralmente, as cidades impermeabilizam o solo com seu asfalto e suas construções, avançam sobre encostas e rios, produzem muito esgoto e muito lixo sem que eles tenham a destinação adequada. Daí as enchentes, os deslizamentos, a poluição hídrica e a poluição do solo.


11- Adensamento e verticalização urbana. Varre-Sai




























12- Aspecto do rio Muriaé em Itaperuna




























13- Poluição por resíduo de lentíssima decomposição




























Leituras adicionais

FURTADO, Manoel Basílio. Itinerário da Freguesia do Senhor Bom Jesus do Itabapoana à Gruta das Minas do Castelo. Campos dos Goytacazes: Essentia, 2014.

REIS, Manoel Martins do Couto. Descrição Geográfica, Política e Cronográfica do Distrito dos Campos Goitacás que por Ordem do Ilmo e Exmo Senhor Luiz de Vasconcellos e Souza do Conselho de S. Majestade, Vice-Rei e Capitão General de Mar e Terra do Estado do Brasil, etc se Escreveu para Servir de Explicação ao Mapa Topográfico do mesmo Terreno, que debaixo de dita Ordem se Levantou. Rio de Janeiro: manuscrito original, 1785.

SOUZA, Antonio Muniz de. Viagens e observações de um brasileiro. Salvador: IGHB, 2000.

VELOSO, Henrique Pimenta; RANGEL FILHO, Antonio Lourenço Rosa e LIMA, Jorge Carlos Alves. Classificação da vegetação brasileira, adaptada a um sistema universal. Rio de Janeiro: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1991.