De onde surge a balela de que a economia se deslocou da política no Brasil?

Interessante este discurso dos “colonistas” econômicos da mídia comercial, divulgando repetidas vezes, a ideia de que a economia está melhorando e que ela se descolou da política e tem trilha própria.

Ora, ora, ora. Nem Delfim Neto ousaria tanto. Delfim lê bons teóricos e sabe que isto não é possível e nunca falaria uma bobagem desta, mesmo que se queira rechaçar a Economia Política.

O que houve é que o mercado capturou por completo, o poder político no Brasil.

A economia está boa para quem cara pálida? Quem está concentrando recursos e recolhendo os excedentes econômicos, enquanto o desemprego aumenta, as condições de trabalho piora e participação dos salários na economia pioram com os cortes sem fim dos direitos sociais?

A banca sempre sonhou e trabalhou por um Banco Central “independente”. Sim, independente da maioria da população do país. Sempre desejaram que o papel dos governos eleitos fossem entregues à regulação externa, como se fossem técnica.

Para isto criaram eles criaram na década de 90, as agências reguladoras. Estas seriam também “independentes” da maioria da população e estariam como hoje, só sob o controle dos donos dos dinheiros e do mercado.

A economia está sem controle da política porque ela está a serviço da minoria endinheirada que vê a população como um todo como estorvo que só serve para servir com mão de obra barata e se possível como na era da escravidão

No Brasil, após o golpe, o mercado abandonou os intermediários da política. Eles mal vistos por todos ficaram cuidando das confusões da mediação e outras coisas menores, porque tudo o que interessa (orçamento, energia/petróleo, etc.) já está sob seu controle direto.

Não tenham dúvidas, o Brasil atual, está se transformando com este dia-a-dia, num dos maiores “cases” do ultraliberalismo que trabalha promovendo uma nação para poucos, dentro de uma concepção de uma civilização excludente que empurra os pobres e a pobreza para as periferias.

As tensões aumentarão e os mesmos falarão da violência, das drogas, da necessidade de polícia, mas a economia tá bem e descolada da política.

Mas a economia tá bem e descolada da política.

China exporta US$ 342 bilhões a mais do que importa dos EUA: o que isto tem a ver com o petróleo e a geopolítica?

Estudando um pouco mais sobre o capitalismo contemporâneo e sobre as redes globais e a forma como elas atuam sobre os territórios, com dinâmicas em várias dimensões, eu me deparei com um dado bastante interessante.

A distância entre a produção material da China e os EUA refletida nas exportações entre estas duas grandes nações. Em 2016, a China exportou US$ 347 bilhões a mais que os EUA exportou para a China.

Observando o processo histórico é possível recordar que o mesmo teve início na década de 70/80. Desde esta época os EUA foi empurrando a produção material para o exterior. Inicialmente para o Japão. Porém, manteve controle sobre o sistema financeiro que administrava esta produção.

Assim, a indústria americana foi sendo “deslocalizada” mais recentemente para a China, como mais um espaço de "outsourced". Tudo isto feito com o padrão dólar.

Fonte: http://chinalinktrading.com

Mas devemos convir que US$ 347 bilhões de déficit comercial dos EUA com a China é muito grande. Valor que equivale ao volume da décima maior nação exportadora do mundo. E, aproximadamente, o dobro de toda a exportação brasileira, também no ano de 2016.

No meio de todo este movimento, a dívida dos EUA foi se elevando. Hoje, alcança cerca de US$ 20 trilhões e não para de crescer. Desta forma, a China sabe que este déficit comercial dos EUA tem como barreira e controle, o padrão dólar.

Os chineses sabem que precisam romper este padrão único com a moeda americana. A China também sabe que o rompimento deste padrão dólar no comércio internacional, pode alterar muita coisa no jogo de xadrez da geopolítica mundial.

Assim, a ideia da China passa a ser “deslocalizar” não a produção material (industrial), já obtida, mas o poder e o controle financeiros dos bancos de Londres e Washington, construindo uma alternativa.

É neste compasso que entra o setor de petróleo. A China é o maior importador de petróleo do mundo, a mercadoria mais negociada no globo, sempre em dólares.

A China e nem a Rússia não veem motivos para isto e já articulam via Brics alternativa ao petrodólar. O petrodólar que nasceu em 1975, através do acordo dos EUA com a Arábia Saudita rompendo até então a exclusividade da equivalência com o padrão ouro.

Negociações, antes inimagináveis, entre a China e a Rússia avançam muito rapidamente para uma alternativa. E ela inclui o uso - já em vigor - de contratos futuros de petróleo, com poder de conversão em ouro.

Assim, a alternativa de uma futura moeda internacional poderia ser também viável. Ela teria lastro em ouro - que a China é hoje a maior produtora mundial - e ainda potencial para viabilizar uma cesta de várias moedas.

Tudo isto pode deslocar também a hegemonia unipolar americana que assim poderia também afastar o sonho de Trump focado na expressão da campanha eleitoral: “America first”.

É certo que mudanças estão sendo operadas nos alinhamentos mundiais entre as nações. Porém, saber se a situação segue evoluindo para conversas e negociações ou rompimentos, só o tempo dirá.

Na melhor hipótese podemos ter aí as bases de uma nova regulação financeira internacional. De outro lado, mais pressão e tensão.

No meio deste jogo vê-se que a Europa, em meio às confusões, pode estar contribuindo para importantes mudanças na geopolítica do poder, com um novo dinamismo na direção Eurásia. Lembrando que o poder sobrevive e se movimenta por conta das assimetrias e nesta dinâmica busca sempre a expansão.

FGV vai definir preço de venda da Cedae

Apesar da modelagem do processo de privatização da Cedae estar sendo feita pelo BNDES, a FGV vai receber R$ 900 mil para estabelecer o preço da venda das ações da companhia estadual de saneamento.[1]

Como se vê os ganhos com a transferência de um monopólio estatal para o setor privado vai sempre muito para além daqueles obtidos pelos operadores.

Nesta cadeia de ganhos obtidos neste percurso se inserem ainda grandes bancas de advogados - para garantir os interesses dos operadores - e a mídia comercial.

Assim tentam construir o "discurso de consenso" sobre esta necessidade, mesmo que no mundo contemporâneo, até as maiores nações capitalistas do mundo (EUA, Alemanha, Reino Unido, etc,), discordem e tenha revisto esta criminosa direção do monopólio privado.

[1] Matéria do Valor em 20 set. 2017, P.A4. Estado Rio retoma programa de de privatizações para cortar despesas. Link: http://www.valor.com.br/brasil/5125970/estado-do-rio-retoma-programa-de-privatizacoes-para-cortar-despesas

"Sem um estado forte, outro Poder mandará"

O artigo abaixo foi publicado no jornal GGN (aqui), na terça-feira 19 set. 2017. O autor é o advogado André Araújo. Ele discute o papel do Estado no Brasil, lembrando que no país, o Estado chegou antes da nação e fala dos riscos de desintegração da nação em meio à enorme crise política e econômica.

É um artigo amplo. Vale conferir. Concordar na íntegra ou em parte é o menos importante. Eu mesmo discordo de algumas sugestões, mas concordo com boa parte dos argumentos e diagnóstico. Repito. Vale conferir!

Sem um Estado forte, outro Poder mandará, por André Araújo

O Brasil está em uma crise política, econômica e social de caráter histórico. A raiz da crise é o ENFRAQUECIMENTO do Estado nacional, hoje submetido a forças desintegradoras que  agridem o funcionamento e a estabilidade de um dos maiores países do mundo.

Um novo governo, seja ele de esquerda, centro ou direita não governará nesse quadro caótico.

Ou o poder se recentraliza ou o Brasil será ingovernável, correndo sérios riscos de ruptura das colunas de integridade construídas em séculos pela Coroa ibérica, pela Igreja Catolica e especialmente pelas forças armadas, fundamentais na repulsa às invasões holandesa e francesa, às incursões castelhanas, na luta pela Independência e na submissão de rebeldias internas, forças desintegradoras que de norte a sul contestaram o Estado colonial e nacional.

Nenhum desses movimentos rebeldes poderia ter sido enfrentado se o Estado brasileiro não fosse forte por índole e propósito. O Brasil nasceu como nação pelas mãos do Estado fundador, anterior à própria formação da nacionalidade, o Estado antecede à Nação.

O Imperador Dom Pedro II era o símbolo da solidez do Estado brasileiro, o ponto de união e convergência em seis décadas quando os riscos potenciais de ruptura do Estado foram muitos e de toda ordem. Foi o Império com sua legitimidade histórica que impediu a fragmentação do território nacional, como ocorreu na América espanhola, dividida em 17 paises.

Na Primeira República, os Presidentes foram fortes e esmagaram incontáveis movimentos de contestação ao poder central, capitais foram bombardeadas ou invadidas como Salvador, São Luis , Fortaleza e São Paulo, rebeldias regionais não foram admitidas contra a República.

Revoltas violentas  foram enfrentadas por todo lado, como a Farroupilha, a do Contestado, a do Acre, que resultou na sua anexação pelo Brasil, o amplo e duradouro movimento dos Tenentes de 1922, a rebelião de 1924 em São Paulo. Já a Segunda República enfrentou revoltas em São Paulo em  1932, dos comunistas no Rio e em Natal em 1935 e com o desfecho do Estado Novo em 1937, etapa máxima da centralização do Poder do Chefe de Estado, figura simbólica  como sucessor do soberano, criando as condições de um enorme desenvolvimento social e econômico do Brasil de 1937 a 1975, regimes sequenciais ao regime varguista de 1937.

Contestação judicial ao Governo Floriano pelo STF levou à celebre frase do Presidente Floriano Peixoto ao ser ameaçado pelo Supremo “ mas quem é que dará habeas corpus ao Supremo?”

Hoje o poder da Presidência, que deveria ter as características de poder superior aos demais no sentido de seu exercício de comando operacional do Governo, está ABAIXO em poder de outras três torres de comando oficiais: o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral e a Policia Federal. Ao invés do poder dos canhões, essas três torres se utilizam de INQUÉRITOS, que podem abrir contra qualquer  autoridade em qualquer numero e sob sua exclusiva vontade, sem contraponto, contestação ou bloqueio, poder que não tem o Executivo ou Legislativo, cujas regras podem ser contestadas judicialmente enquanto normas do Supremo não tem instância superior de controle e inquéritos da Policia ou da Procuradoria produzem efeitos políticos a partir do momento de sua divulgação. Formou-se assim uma assimetria que transforma a Presidência em poder refém de outros, enquanto os demais não dependem em nada da Presidência ou do Congresso, podem atuar sem contrapesos.

Esses poderes podem abrir quantos inquéritos quiserem, com ou sem motivos e através dos inquéritos comandam os acontecimentos políticos, inalcançáveis por controle externo.

O Supremo incorporou o PODER DE LEGISLAR sobre matérias que não estavam antes em seu alcance e através dessa nova aquisição de poder governa a politica. Exemplo marcante é a decisão do STF de proibir o financiamento empresarial de campanha. É claríssimo, de uma limpidez ímpar, que essa é uma matéria de LEGISLAÇÃO e não de decisão judicial.

Não há na lei proibição ao financiamento empresarial, a proibição foi um exercício ilegítimo de poder pelo Supremo e como esse inúmeros outros temas foram objetos de PODER CRIADO interna corporis, o Supremo gera dentro dele o novo poder que exercita ACIMA DA LEI, como a aplicação da norma do DOMÍNIO DO FATO, que não se encontra na legislação positiva.

Nas novas leis “abertas” de livre  interpretação, as chamadas “leis omnibus” dentro das quais cabem enquadramentos ao infinito ,  se  usa e abusa  de uma aplicação extensiva e ao único arbítrio do julgador,  permitindo penas aterradoras, muito superiores àquelas do Código Penal, penas de 20,  30, 40 ou mais anos por ter ido a um guichê sacar um cheque, tudo entendido como  lavagem de dinheiro,penas  que não se dá a assassinos estupradores, o que demonstra grave distorção do sistema de leis penais e de sua aplicação pratica,  tal disfunção tem clara explicação politica:  essas regras extravagantes e de interpretação aberta como obstrução de justiça, lavagem de dinheiro, anti-corrupção, são LEIS DE PODER,  tem como alvo principal a “classe politica” que fica assim submetida ao comando dos novos soberanos, a arma de guerra é a capacidade desse poder reforçado de aplicar penas que equivalem à prisão perpetua, destruindo a capacidade de reação da classe eleita, colocada contra a parede por inquéritos que podem ser manejados livremente como instrumentos de comando politico.

Ao proibir o financiamento empresarial de campanha o Supremo abre largamente o mercado de inquéritos contra todos os políticos do Legislativo e do Executivo, tornando-os mais vulneráveis e imputáveis. O STF aumenta por sua própria decisão o poder da PF e da PGR para criminalizar condutas de políticos que anteriormente a essa decisão poderiam receber doações empresariais e aumentam largamente o campo de arbitragem do sistema judiciário sobre a atividade politica e seus operadores eleitos pelo voto direto, agora submetidos a um poder maior que a eleição.

MERCADO FINANCEIRO

Mais duas poderosas e  não oficiais  TORRES DE COMANDO estão acima da Presidência: o ente conhecido como “mercado financeiro”, hoje representado pelo Ministro da Fazenda e pela sua divisão blindada, o Banco Central, a ponto de um Ministro que deveria ser um auxiliar do Presidente, por ele nomeado e demissível a qualquer momento, se permitir de forma publica  a MÁXIMA ousadia que jamais um Ministro da Fazenda invocou no Brasil republicano, dizer que se mudar o Presidente ele fica, entendendo-se ele e sua equipe. Essa simples declaração em outros tempos implicaria em imediata demissão mas nestes momentos escuros o Presidente não pode demiti-lo. Na história recente em 1965 o Ministro da Guerra, Costa e Silva, disse algo semelhante  quando fez uma viagem à Europa no início do Governo Militar “viajo Ministro e volto Ministro” o que foi entendido como sendo seu poder ser superior ao do próprio Presidente Castello Branco, que a partir daí encolheu sua autoridade até Costa e Silva ser indicado e empossado realmente como Presidente, sua declaração atrevida previu o desfecho de seu poder superior ao Presidente como Ministro da Guerra.

A entidade “mercado financeiro” por seus porta vozes na mídia, cito apenas uma, Miriam Leitão, vem declarando continuamente que a POLÍTICA ECONÔMICA é independente de quem seja o futuro Presidente, o que é  uma visão historicamente absurda, porque o futuro Presidente estaria amarrado a uma politica econômica de um grupo anterior ao seu Governo?

MÍDIA

Chegamos então à quinta TORRE DE COMANDO sobre a Presidência, a mídia eletrônica, rádios e TVs que são uma concessão do Estado mas se permitem contesta-lo a todo dia. O Estado concede e pode cassar a capacidade de usar as ondas hertzianas, que pertencem ao Estado e são apenas cedidas temporariamente a particulares, o Código de Telecomunicações dá amplos poderes ao Estado para conceder e cancelar essas concessões quando elas forem desvirtuadas de suas finalidades ou em situações onde a transmissão põe em risco a segurança nacional, a cassação não demanda muitas explicações e pode ser executada por simples decreto da Presidência, ninguém é “dono” de uma frequência para radio e tv, é uma regra universal.

O democratíssimo Presidente Juscelino usou de seu poder legal para tirar do ar a TV Tupi quando Carlos  Lacerda ameaçou fazer um discurso para depor o Presidente.

Quando a mídia divulga vazamentos ilegais de processos protegidos por sigilo cabe punição severa. Paises democráticos processaram um Julian Assange por quebra de sigilos que estavam sob proteção do Estado. O que é sigiloso não pode ser divulgado e quem é cumplice da divulgação pode perder a concessão, o Estado está acima do direito subjetivo de transgressões que agridem as leis ,  Governos democráticos não devem ser fracos para dar a pessoas individuais o direito de desafia-lo indo contra a ordem legal  Certas máximas do Poder mesmo em países democráticos fora, esquecidas no Brasil a partir da Constituição de 88, a Constituição que ampliou ao infinito os “direitos” a custa do enfraquecimento do Estado.

POLÍTICA ECONÔMICA

Nas mais sólidas democracias a mudança da Presidência implica na mudança da política econômica, nos EUA isso ocorreu em todas as mudanças de ocupantes da Casa Branca, há grande diferença entre uma politica econômica do Partido Democrata e a do Partido Republicano, na crise dos anos 30, as políticas de Hoover e Roosevelt eram diametralmente opostas, assim como a de Churchill e Attlee no Reino Unido, a saída de Thatcher implicou em grande virada na politica econômica britânica. Como então o “mercado” por seus porta vozes na mídia se atreve a dizer que o próximo Presidente manterá a mesma política recessionista da atual equipe, aliás se atrevem a dizer que a mesma equipe continuará, é muita ousadia e se se a permitem é porque acham que a força do “mercado financeiro” é suficiente para mandar na economia e por extensão, no Governo, no atual contexto parece que conseguem esse feito.

Isso é o contexto de hoje mas não foi sempre assim. O Presidente Fernando Henrique mudou duas vezes o presidente do Banco Central, demitindo o ocupante por telefone, sem se aprisionar ao mercado. O Presidente Itamar Franco mudou em pouco tempo três Ministros da Fazenda, sem dar maiores satisfações ao “mercado”. O Presidente Collor mudou quem e quando quis na área econômica, tirou Zelia para colocar Marcílio Moreira sem pedir permissão ao mercado ou à mídia, o Presidente do Brasil pode muito, é uma Presidência imperial.

OS PODERES DA PRESIDÊNCIA

O aprisionamento atual da Presidência a esses novos poderes e algo novo, não tem precedentes históricos e nem é da natureza do cargo e da extensão de sua autoridade.

Um Chefe de Estado que pretenda governar o Brasil não o fará com essas torres de comando acima dele. Nada tem a ver com ideologia, é uma regra de poder simplesmente, o Comandante não pode ser emparedado pelo sargento corneteiro ou pelo oficial de intendência ou é Comandante incontestado ou o Regimento não vai combater.

A saída lógica é uma aliança do Chefe de Estado com as Forças Armadas para reconduzir as TORRES DE COMANDO a seu devido lugar na politica e na Historia.

Uma Presidência forte e centralizada será essencial para o Brasil enfrentar sérios desafios na cena internacional dos próximos anos. O enfraquecimento da Presidência levou ao apequenamento da projeção internacional do Brasil, hoje uma sombra do que foi durante o Governo Vargas e durante os governos militares, que projetaram a influencia e presença do Brasil no Oriente Médio e na Africa, criaram uma forte indústria de material bélico, prontamente liquidada pelo governo FHC ao rejeitar um papel internacional do Brasil para alinha-lo automaticamente ao sistema de Washington,, assinando o Tratado de Não Proliferação e o Acordo de Cooperação Judiciaria, dois instrumentos de perda de soberania.

Os desafios da economia, da ecologia, dos conflitos regionais, do aumento da pobreza e da concentração de renda exigirão uma Presidência institucionalmente forte e eficiente, o que jamis será com a existência de ilhas de poder concorrente contra a Presidência.

Esta pequena analise é oferecida no contexto da práxis do poder politico no modelo proposto pelo mestre Nicoló Machiavelli, sem qualquer pretensão de  julgamento ideológico ou ético-moral para indagar as razões do poder, apenas pretende-se um olhar sobre o poder em EXISTÊNCIA, ele existindo só poderá operar se tiver comando do território.

Quando os militares depuseram o digno Imperador Dom Pedro II em 15 de novembro de 1889, o Embaixador britânico no Rio de Janeiro Sir Hugh Wyndham perguntou por telegrama ao Ministro do Exterior em Londres, o lendário Marques de Salisbury (Robert Gascoyne-Cecil), vamos reconhecer o novo Governo Republicano do Brasil?

O Imperador era respeitadíssimo em Londres, seu longo reinado tornara-o um figura de peso na Europa e nos Estados Unidos, o Embaixador com razão lamentava o fim da Monarquia mas Lord  Salisbury, três vezes Primeiro Ministro, que comandava o Império Britânico quando abriu o Seculo XX, não derramou uma lágrima sentimental, sé fez uma única pergunta?

Os militares que depuseram o Imperador dominam o território?

SE DOMINAM O TERRITÓRIO RECONHEÇA O NOVO GOVERNO IMEDIATAMENTE.

Domínio para Lord Salibury significava mandar sem contestação ou oposição.

Para Salisbury não importava o justo ou o injusto, a ética, a moral, a tradição ou a ideologia do novo governo que obviamente não poderia ser da simpatia da monarquia inglesa.

Mas a politica é antes de tudo REALIDADE, o Marques de Salisbury operava dentro dela.

Essa é a chave, governa quem domina o território, quem PODE MANDAR é o poder.

Aula Inaugural 2º Sem. Mestrado em Desenvolvimento Regional e Ambiente na UFF-Campos, nesta 5ª feira, 14:30

O blog repassa aos seus leitores e colaboradores, o convite do Programa de Mestrado e Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas da UFF-Campos, para aula inaugural do 2º Semestre com o professor Carlos Vainer, do IPPUR/UFRJ. O vento será amanhã quinta-feira, 21/09/2017, às 14:30, no Auditório, conforme cartaz abaixo:

A entrega do setor de gás no Brasil: da exploração à distribuição, desintegração no Brasil e verticalização e centralização no plano global através das corporações

O setor de gás do país está sendo desverticalizado e entregue aos pedaço às grandes players mundiais. Gerentes e técnicos destas corporações e do setor financeiro estão escrevendo para o governo, a nova regulação que passará a vigorar no Brasil. Para isso dar fechamento a isto, eles estão reunidos, hoje, no Hotel Grand Mercure Ibirapuera, em São Paulo.

As corporações globais exigem garantia de acesso ao Gás Natural (GN) explorado, controle absoluto sobre a tarifação e flexibilidade para entrar e sair do setor do forma e quando quiserem. Desejam ainda quase que uma independência da ANP e do ministério de Minas e Energia.

Desta forma, o setor mais estratégico de energia hoje (Gás Natural), passará no Brasil a ser controlado pelas grandes corporações mundiais que operam no setor de forma verticalizada, pouco se importando com os programas e projetos das nações.

São players globais que atuam de forma articulada com grandes fundos financeiros que possuem capacidade de aporte de recursos em capital fixo, desde que tenha flexibilidade e garantias de alta rentabilidade.

Esquema gráfico do movimento de desvertivalização e re-verticalização do setor de gás natural (GN) entre o nacional e o global. Autor: Roberto Moraes. Arte Maycon Lima. [1]

O esquema gráfico cima resume este movimento entre desintegração do setor no Brasil e verticalização e centralização no plano global através da corporações globais (players) do setor.

O governo Temer e seus ministérios garantem e entregam tudo. Desta forma, o governo perderá sua capacidade de regular um setor estratégico que envolve desde a exploração/produção, logística de transporte (em que os gasodutos foram e continuam sendo entregues a estas corporações e fundos), indo até a distribuição e o consumo, obviamente nas cidades e regiões mais adensadas, onde o retorno é muito maior, sem se importar com os projetos industriais das regiões.

A grande corporação que articula este processo junto ao governo brasileiro é a franco-belga Engie, mas tem o apoio de fortes consultorias que atuam no setor de energia como a EY, PwC e Deloitte, com ajuda ainda do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) que apenas tem o país em seu nome.

É oportuno ainda ter clareza que se está trocando um monopólio estatal por um monopólio privado, na medida em que a atuação neste setor não está prevendo competição e concorrência. Uma lástima.

Referência:
[1] Fonte: Tese de doutorado do blogueiro (p.222): "A relação transescalar e multidimensional "Petróleo-Porto" como produtora de novas territorialidades". Março 2017 PPFH-UERJ.

PS.: Atualizado às 15:18: para acrescentar o último parágrafo.

Fundos já possuem patrimônio de 66% do PIB do Brasil

Os "gênios" do mercado que comemoram os índices e recordes da Bolsa de Valores vão reclamar da democracia brasileira, quando os investidores abutres retirarem as suas aplicações das ações, se o resultado das eleições não garantirem seus ganhos.

E não duvidem que estes mesmos "gênios" estejam tramando a suspensão das eleições, ou formas de garantir seu resultado.

Esta hipótese ajuda a explicar este frisson altista do Ibovespa, em pela crise econômica e política do país.

Para se ter uma ideia de como a financeirzação controla a economia (e junto coopta a política) do país, é só observar os dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). Por eles, se fica sabendo que o patrimônio líquido da indústria de fundos atingiu R$ 4 trilhões, valor que equivale à bagatela de 66% de todo o PIB do país.

Sim 2/3 do PIB brasileiro.

No últimos doze meses, a captação dos fundos teve uma aumento de 118%. Isto durante a crise.

Veja para onde foi migrando os dinheiros (excedentes). Do trabalho (salários e direitos sociais) para os rentistas.

Diante de um quadro deste não é difícil entender a trama jurídica-midiática-parlamentar que viabiliza seus interesses através do governo golpista.

E muitos ainda pensam que a questão era estancar os desvios.

A maior atração do leilão do pré-sal é a área de Carcará. O Brasil perde só ali mais que o dobro do que os desvios da Lava Jato!

Agora às vésperas do leilão do pré-sal (27 de outubro), gente do setor garante que a área mais atraente e disputada por 17 grandes petroleiras, é exatamente a área vizinha (chamada de unitizável) deste campo de Carcará no pré-sal da Bacia de Santos.

Ou seja, as petroleiras se engalfinhando pelo que sobrou da joia da coroa entregue quase de graça pela Petrobras para a Statoil, no primeiro crime de lesa pátria.

Relembrando o caso
No dia 29 de julho do ano passado, os "gênios" do mercado, hoje na direção da Petrobras, liderados pelo Parente, venderam por US$ 2,5 bilhões, o direito de 66% de participação no bloco exploratório BM-S-8, onde está localizada a área de Carcará, no pré-sal da Bacia de Santos, para a estatal norueguesa Statoil.

O BM-S-8 era operado pela Petrobras (66%), Petrogal (14%), Queiroz Galvão Exploração e Produção SA (10%) e Barra Energia do Brasil Petróleo e Gás Ltda. (10%).

Além da necessidade de reduzir as dívidas, estes "gênios" do mercado alegaram que a produção no campo era complexa e que exigia a padronização de equipamentos para reduzir o custo de investimento operação que, segundo os mesmos, seria difícil de proceder.

As estimativas da Statoil, consideram o campo de Carcará como um ativo de classe mundial. Ele detém cerca de 700 a 1300 milhões de barris de óleo equivalente e a área unitizável no BM-S-8 de pelo menos mais 250 milhões de barris.

O campo de Carcará tem uma das maiores (mais extensas) colunas de rocha-reservatório de todo o pré-sal. Assim, a briga no leilão é para ficar com o complemento daquilo que a Petrobras entregou, quase de graça, para a petrolífera norueguesa Statoil.

Assim, vou repetir o que disse há um ano.

Neste caso "legal" está sendo muito mais danoso que o ilegal”.

A entrega da Joia da Coroa do campo de Carcará produz um prejuízo que é praticamente o dobro do que toda a Lava Jato.

Aprofundando a análise do movimento espacial dos royalties no litoral do ERJ

Há um ano, o blog publicou aqui neste espaço uma nota com o título "O movimento espacial na receita dos royalties entre os municípios do ERJ" com um mapa (que republico abaixo).

Pois bem, hoje, quase um ano depois, jornal O Globo, publicou aqui, uma ampla matéria dos jornalistas Ramona Ordonez e Bruno Rosa com o título "Pré-sal cria novo mapa dos royalties". [1]

A reportagem reafirma esta mudança espacial da receita dos royalties do petróleo, na direção Sul, com o aumento da produção nos campos da Bacia de Santos, incluindo as porções das reservas do pré-sal, trazendo dados e gráficos atualizados (2016 e 2017) sobre a receita dos royalties, conforme mapa e infográfico abaixo. Faz isto não apenas, com o que passei a chamar de Circuito Espacial do Petróleo e dos Royalties do ERJ, mas também com o circuito equivalente no litoral paulista, o CEPR-SP.

Fonte: Infográfico de O Globo, em 17/09/2017 [1].

Mais do que a necessidade em se registrar esta mudança espacial, eu tenho insistido, nos debates e mesas-redondas das quais venho participando, sobre a importância em se procurar compreender o fenômeno petrorrentista, como sendo distinto da natureza da Economia do Petróleo.

Na análise que fiz em minha pesquisa (já citada aqui inúmeras vezes [2] sobre o Circuito Espacial do Petróleo e dos Royalties do ERJ - CEPR-RJ), foi produzida uma matriz multidimensional, mostrando que o efeito desta cadeia produtiva sobre o território é diferente daquilo que eu chamo com os verbetes de: "Economia do Petróleo" e "Economia dos Royalties".

A primeira "Economia do Petróleo" é aquela ligada às atividades produtivas e de apoio da indústria do petróleo. A segunda, a "Economia dos Royalties" é rentista e se desdobra da primeira, sem a qual ela não existiria.

Mesmo que elas se misturem no caso de alguns municípios, como Macaé e agora, também São João da Barra, para efeito de compreensão sobre de análise da sua repercussão sobre o território, elas são distintas.

Não compreender esta distinção dificulta e embaralha o diagnóstico que se tenta fazer para compreender as questões referentes ao desenvolvimento regional e à busca de apoio às novas atividades produtivas nestes e noutros municípios.

Vale lembrar, que mesmo sem ter clareza disto, os processos que os municípios vizinhos à Macaé desenvolveram, ao buscarem a implantação das chamadas Zonas Especiais de Negócios (ZEN), com a oferta de áreas e incentivos fiscais para atrair empreendimentos ligados à cadeia produtiva do petróleo é a tentativa de auferir ganhos com empregos e tributos com a Economia do Petróleo.

Esta iniciativa que nasceu em Rio das Ostras, depois se espraiou, como menos resultados, para outros municípios vizinhos, mesmo que com outras denominações, como foi caso de Quissamã, Carapebus e até Conceição de Macabu.

O movimento significava um esforço do município em tentar se juntar à Economia do Petróleo, evitando assim, de certa forma a "petrodependência", mesmo que isto seja ainda bastante diferente do que poderia vir a ser a implantação de projetos de diversificação econômica, quando se busca atuar em outros segmentos da economia que não os bens naturais, que com se sabe são finitos.

Para uma melhor compreensão de algumas características de cada uma destas duas economias, abaixo republico a matriz multidimensional da Economia do Petróleo e da Economia dos Royalties:

Fonte: P. 413-414 [2]

A reportagem de O Globo traz dados que busca fazer comparações sobre o uso dos recursos dos royalties em Maricá e Niterói, com relação às experiências de Macaé e Campos, entre outras.

Aprofundando um pouco mais é possível identificar que Niterói, com bases e infraestruturas portuárias de apoio à exploração do petróleo, com terminais instalados na Baía de Guanabara, mais estaleiros e a indústria naval, o município se alinha mais à Economia dos Royalties, mesmo que, como Macaé também vinculada à petrorrenda dos royalties do petróleo. Já o caso de Maricá, hoje, tende a se alinhar mais ao caso do município de Campos, que até este movimento na direção sul da Bacia de Santos, era o maior petrorrentista do país.

Enfim, o objetivo desta postagem é trazer ao debate uma forma de análise que possa ajudar a uma melhor compreensão dos processos em curso em algumas das cidades litorâneas que possuem vínculos com a exploração de petróleo, sob o ponto de vista da indústria petrolífera, ou dos resultados da renda dos royalties, gerados para os cofres dos municípios.

[1] Matéria de O Globo em 17/09/2017: "Pré-sal cria novo mapa dos royalties". Link: https://oglobo.globo.com/economia/pre-sal-cria-novo-mapa-dos-royalties-21832755.

[2] Tese de doutorado do blogueiro (p.400-471): "A relação transescalar e multidimensional "Petróleo-Porto" como produtora de novas territorialidades". Março 2017, PPFH-UERJ.

PS.: Atualizado às 19:58 para incluir o infográfico da reportagem de O Globo [1].

Campos em 1951

Este vídeo está circulando nas redes sociais. É um institucional da cidade de Campos feito em 1951. Não sei exatamente a quem dar os créditos desta pesquisa que o localizou.

Parece se tratar de um esforço do projeto chamado de "Enciclopédia Campista", do qual o blog não tem mais detalhes. O vídeo me foi enviado pelos professores Hélio Gomes Filho e José Carlos Salomão que acrescentaram o título e a breve descrição que seguem abaixo.

Vale dizer que a Usina Santo Amaro comentada era a que os mais novos conheceram com a Usina Baixa Grande na Baixada Campista. Vale conferir. A narração reproduzia um modelo que ficou conhecido como do "Repórter Esso":

Campos dos Goytacazes - 1951
Amigos conseguimos, e ai vai mais um vídeo para a Enciclopédia e para todos os nossos amigos, este vídeo nos foi indicado por um amigo da página, Paulo Barreto, e olha que maravilha!

Podemos ver a "Garre Leopoldina railway", a "Usina de Santo Amaro", o "Centro da Cidade", os carros de bois, "O colégio Saldanha da Gama", as pontes de ferro que ligam "Campos ao distrito de Guarulhos" como era chamado e muito mais!

PS.: Atualizado às 20:12 para repassar informações obtidas em comentários de colaboradores no perfil do Facebook. A produção do filme é da antiga Agência Nacional e faz parte do acervo do Arquivo Nacional.

Ah, as coincidências...

Muita gente ainda não quer entender porque o Brasil entrou na geopolítica do petróleo.
Tenho sido repetitivo aqui sobre este tema. Porém, não é possível deixar os fatos de lado que vão confirmando esta interpretação.

Veja, as duas notícias hoje na mídia corporativa:

1 - "A Shell vai encerrar a produção de petróleo no Iraque após quase cem anos. A empresa decidiu abandonar a exploração em dois campos neste país do Oriente Médio - riquíssimo em petróleo -, segundo seus dirigentes, para “focar em negócios que considera mais rentáveis no desenvolvimento de recursos em gás”.

Pois bem, neste mesmo dia...
2 - "A diretora financeira mundial da petroleira anglo-holandesa, Jessica Uhl, relata que a empresa pretende investir ao menos US$ 10 bilhões (R$ 31,5 bilhões) no país até 2021 e que mira novas oportunidades de expandir seus negócios no mercado brasileiro, tanto na exploração e produção de petróleo, quanto no setor de gás natural e geração de energia. No Brasil, especificamente, estamos olhando para oportunidades em águas profundas".

A empolgação é tanta que a diretora diz ainda... "a depender do sucesso da companhia nos leilões, os investimentos previstos para os próximos anos no Brasil, no valor de US$ 10 bilhões, podem atingir cifras ainda maiores".

Ah, as coincidências...

Breve história do rentismo brasileiro, por Nakano

Yoshiaki Nakano é professor da FGV-SP e um técnico com bases históricas no PSDB paulista. Foi secretário estadual e diretor da Fundação de Pesquisas (Fapesp) em alguns dos vários mandatos tucanos. Porém, há algum tempo, junto com o professor Bresser Pereira se afastou do partido, por entender que o mesmo tomou rumo liberal abandonando os ideais da social democracia.

Na última terça-feira (12/09/17) ele escreveu um artigo no Valor (P.A15) com o título "Economia Política da alta taxa de juros".[1] O artigo é bastante interessante. Curto e objetivo.

Nele, o professor Nakano desenvolve uma interessantíssima hipótese da origem e evolução "desta longa tradição histórica e cultural brasileira, sobre a necessidade de "juros altos" e "taxa de câmbio valorizada" que KUPFER, David chama de "doença brasileira".

Nakano explica a origem da industrialização a partir dos fazendeiros de café. Vai além e mostra como esta mentalidade colonial do fazendeiro de café (poderia ser de açúcar no ERJ) em depositar os excedentes da safra no banco e ir para o exterior por meses. Daí sai depois a ideia de industrialização para substituição de importados (neste caso basicamente em SP) a que estavam acostumados pelos usos nas temporadas do exterior...

Adiante, Nakano prossegue mostrando como a classe política e burocrática brasileira foi sendo formada com esta forte herança colonial e "nunca chegou a formular um verdadeiro Projeto Nacional de Desenvolvimento" como os EUA, a Alemanha, Japão e mais recentemente, os tigres asiáticos.

Enfim, é melhor ler o próprio artigo. O texto e sua principal hipótese ajudam a explicar o processo histórico, não apenas de nossa economia política, mas da elite dirigente deste campo que luta e atua como pode, para conservar seus interesses, em detrimento de um projeto de nação. Vale conferir.


Economia política da alta taxa de juros | Yoshiaki Nakano
Na medida em que a taxa de inflação sofreu uma forte queda e está abaixo da meta, a taxa de juros do Banco Central do Brasil vem sofrendo significativa queda. Na última reunião, o Comitê de Política Monetária reduziu a taxa Selic para 8,25% ao ano. As expectativas são de que o Banco Central pode ainda reduzir mais um ponto percentual. Ainda assim, a taxa real de juros Selic continua bastante elevada, quando comparada aos padrões internacionais.

Em muitos países desenvolvidos, a taxa nominal de juros é negativa, em outros próxima de zero, tal a abundância de liquidez existente no mercado financeiro internacional. Mesmo nos países em desenvolvimento, incluindo a América Latina, onde a taxa de inflação é mais elevada, a taxa nominal de juros, considerada normal, está em torno de 3 % ao ano. Por que o Brasil é tão diferente do resto do mundo?

A hipótese que desenvolvo a seguir é que taxa de juros elevada e taxa de câmbio apreciada é longa tradição histórica e cultural brasileira, portanto, enraizada profundamente na economia política brasileira, do que propriamente em razões puramente economico-financeiras. É uma tradição cultural que ainda não foi explorada devidamente.

Essa preferência no Brasil por taxa elevada de juros tem longa tradição histórica, pois a industrialização e o desenvolvimento do capitalismo brasileiros não conseguiu ainda rompê-la. De fato, o negócio de café no Brasil não teve nenhuma similaridade com o desenvolvimento da indústria de transformação em países desenvolvidos, em que o empresário se engajava num Projeto Nacional de construção de uma estrutura produtiva competitiva para fazer o "catch up". Neste caso, tratava-se de construir uma Nação e o patriotismo o seu veículo. Nesta situação, o empresário tinha que enfrentar a competição, com melhoria permanente dos processos produtivos, reduzindo os custos de produção e melhorando a qualidade de seus produtos.

No negócio de café, para se tornar um fazendeiro bastava ter a posse da terra e inicialmente escravos, posteriormente imigrantes parceiros, que geravam riqueza, colhida uma vez no ano. O volume de riqueza gerada e a produtividade dependiam da qualidade do solo, de sol e chuva, sob os quais ele não tinha nenhum controle, e dos preços no mercado internacional, cuja oscilação também não tinha controle.

O fazendeiro de café se assemelhava mais a um rentista do que um produtor preocupado com redução de custos. Seus lucros dependiam da extensão da sua posse de terras e de variáveis fora de seu controle, não do seu empreendedorismo ou espírito inovador. Apesar do Brasil ser monopolista no mercado de café internacional, somente em 1916, com o acordo de Taubaté, resolve interferir neste mercado.

Uma vez colhido o café, o seu resultado financeiro tinha que ser depositado num banco, para consumir ao longo do ano seguinte, daí a preferência por juros elevados. Como o fazendeiro do café tinha uma mentalidade colonial e, para se diferenciar do resto da população, consumia importados e passava parte ano na Europa, daí a sua preferência por taxas de câmbio apreciadas. Portanto, nada mais natural e racional para a poderosa classe de cafeicultores do que a preferência por altas taxas de juros e taxa de câmbio apreciada. É esta tradição que herdamos e sobrevive até hoje no Brasil.

A classe de capitalistas industriais que surge se desenvolve no Brasil nos interstício da economia cafeeira para substituir importações, portanto voltada exclusivamente para o mercado doméstico. A sua lucratividade dependia da proteção natural e das tarifas de importação impostas pelo governo. Portanto, é uma classe empresarial mais associada ao governo, do que com espírito inovador alimentado pela competição. A realidade é que ainda não conseguimos, mesmo depois da abertura econômica que ocorreu em 1990, formar uma indústria voltada para a inovação competitiva.

A classe política e a classe burocrática brasileira, com forte herança colonial, refletia este quadro e não chegou a formular um verdadeiro Projeto Nacional de Desenvolvimento, a exemplo do que aconteceu na Alemanha, EUA e Japão, por exemplo. Nem seguiu o exemplo dos tigres asiáticos. Acomodou-se em viver sob as benesses do Estado e adaptou-se à globalização, tornando-se um associada dependente das forças dominantes globalmente.

A partir da crise dívida dos anos 80, com a hegemonia do setor financeiro, optamos por um modelo de integração financeira. Neste modelo, trata-se de praticar deliberadamente taxas elevadas de juros e taxa de câmbio apreciada para atrair capitais financeiros para o país, no pressuposto de que o mercado, sendo eficiente, alocaria estes recursos em investimentos produtivos, na ponta longa da curva de juros onde a taxa de retorno é maior e refere-se aos investimentos em capital físico Wicksell.

Nada disso aconteceu, tivemos um período de semi-estagnação e desindustrialização. Com diferencial tão elevado na taxa de juros, atraímos capitais de curto prazo para ganhos de arbitragem. A taxa de investimento, depois da liberalização de capitais não aumentou, ao contrário tem apresentado uma tendência declinante, particularmente se removermos o período do boom de commodities.
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Yoshiaki Nakano, com mestrado e doutorado na Cornell University, é professor e diretor da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP).

PS.: Atualizado às 13:10 de 16/09/2017: Para corrigir distorções e de concordância em algumas partes do texto introdutório ao artigo do professor Nakano.

Preços de commodities sinalizam superação da fase de colapso de seus ciclos

Observando o preço de duas das mais importantes

commodities minerais, é possível interpretar que

elas podem ter ultrapassado a fase de colapso dos seus ciclos.

Muito embora não se possa nem imaginar, novo período de "boom" de preços como se viu entre 2008-2014, mesmo considerando a ameaça dos conflitos regionais e o possível fim do período entre guerras. Ou teria alguma relação?

Minério a US$ 75, a tonelada;
Petróleo a US$ 55, o barril.

PS.: Atualizado às 17:03 e 17:28: Lembrando que em 2008 o barril de petróleo chegou a cerca de US$ 160, o barril e o minério de ferro, a US$ 180, a tonelada, em 2010/2011.

Oligopolização global do setor marítimo. Investimentos chineses em infraestrutura “portos-ferrovias” no Brasil. Por que o Porto do Açu fica fora?

Os interesses dos chineses no Brasil continuam como na época de boom de nossa economia, apesar dos atuais problemas políticos. Hoje há desconfianças com o governo que chegou ao poder com um golpe. O fato retarda decisões de participação em projetos pelos quais nutrem interesse.

Os chineses sabem que a retomada do desenvolvimento brasileiro não sairá pelo aumento de demanda, se não houver investimentos que estarão ligados a um novo ciclo econômico-político, que pode se arrastar para depois de 2020.  

Apesar disto, os chineses, baseados na sua direção de um capitalismo de estado centralizado, sabem que os setores de infraestrutura e o incentivo ao consumo das famílias tendem ao expandir, puxar e arrastar os demais setores de uma economia continental como a do Brasil.


Os chineses apostam na demanda por IE que dê fluidez às cargas

Os chineses decidiram ter uma maior participação no setor de infraestrutura do Brasil. Assim, já há um bom tempo, eles decidiram apostam na logística portuária, mas sempre com as interligações ferroviárias e rodoviárias que dão fluidez ás cargas que transitam pelo mundo.

Além disso, também estão de olho nas demandas futuras de energia (petróleo e eletricidade) e saneamento entre outras que precisam de investimentos em capital fixo sobre o território.

São investimentos na linha das chamadas Condições Gerais de Produção (CGP) para a expansão econômica. Na sociedade capitalista, as CGP estão vinculadas diretamente ao consumo e servem de base para auxiliar a retomada dos projetos industriais. Estes visam a atender ao consumo, usando as infraestruturas e logísticas instaladas.

Nesta estratégia, os portos continuam sendo objetos de cobiça e exercem enormes atrativos aos chineses. Isto se dá porque os complexos logísticos-portuários tendem a criar as bases para o aumento do comércio global e os fluxos de cargas, que tornam a etapa de circulação das mercadorias, entre a produção e o consumo, cada vez mais rápida e curta.

Porém, observando os investimentos desenhados pelos chineses, se vê que eles pretendem se vincular apenas à infraestruturas portuárias montadas (ou em fase de projetos) que estejam bem amarrados à grandes modais de transportes.

Os chineses sabem que modais de transportes é que garantem a integração logística e a grande fluidez para movimentação de cargas que passam pelos portos ligando a produção ao consumo em todo o mundo.

É com este viés que os chineses deixaram de lado ofertas de parcerias, como a do caso do Porto do Açu no Norte do ERJ. Assim, os chineses adquiriram ou se vincularam a outros projetos de terminais portuários em pelo menos 4 estados brasileiros. Estes acordos e negócios aparecem, mesmo na mídia corporativa, de forma pontual e quase nunca são vistos e interpretados de maneira sistêmica.

Desta forma, vamos aqui descrever brevemente 4 (quatro) investimentos feitos (ou em fase adiantada de projeto e negociação) pelos chineses no Brasil, na área de logística portuária integrada a fortes modais ferroviários:

1 - O Terminal de Contêiners no Porto de Paranaguá
Neste início de setembro, os chineses arremataram o terminal de contêineres (TCP) Porto Paranaguá, Paraná por R$ 2,9 bilhões. O TCP é líder em movimentação de carnes congeladas no país e foi comprado pela China Merchants Port Holdings Company Limited (CMPort) que assumiu o controle com 90% da TCP Participações que é a concessionária que opera o Terminal de Contêineres de Paranaguá e a empresa de serviços logísticos TCP Log. A CMPort é uma corporação global movimentou em 2016 mais de 95 milhões de TEUS. Na China, a CMPortos atua em Hong Kong, Shenzhen, Shanghai, Ningbo, Qingdao, Dailian, Tianjin, Zhanjiang e Xiamen Bay e outros portos. Além da Ásia, a corporação atua também na Europa, EUA, Turquia e Nigéria.

O TCP em Paranaguá possui capacidade anual de 1,5 milhão de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) e com a transferência do seu controle acionário, iniciará uma expansão que prevê a elevação de sua capacidade para 2,4 milhões de TEUs/ano, até 2019. O TCP tem destaque na movimentação de contêineres no Brasil, onde opera aproximadamente 10% do volume total do país. Entre os produtos embarcados estão carnes congeladas, madeira, componentes para a indústria automotiva, químicos e equipamentos eletrônicos. Ligação com ferrovias. O TCP é o único terminal de contêineres do Sul do Brasil que conta com conexão ferroviária direta, dentro do pátio, o TCP é atualmente o líder no mercado brasileiro neste modal, movimentando 6 mil contêineres por mês. Neste modal o TCP oferece dois encostes por dia, operando 24 horas tanto na exportação quanto na importação. O TCP prevê capacidade operacional de 50 plataformas por encoste e conexão da malha ferroviária com os principais centros produtores do Brasil, além de ligação direta com o terminal do armazém frigorífico de Cambé e os terminais intermodais de Ponta Grossa e Cascavel;

2 - Terminal Graneleiro da Babitonga, SC
Outro investimento chinês em portos + ferrovias está sendo encaminhado pela maior empresa de infraestrutura da China, que é controlada pelo governo, a Communications Contruction Company (CCCC), através da construção do Terminal Graneleiro da Babitonga (TGB), no porto privado de São Francisco do Sul, SC. A CCCC no fim de 2016 possuía US$ 150 bilhões investidos em vários projetos de infraestrutura. O TGB prevê investimentos de R$ 1,6 bilhão no projeto que terá a capacidade de movimentar 14 milhões de toneladas por ano, numa área de 601 mil m², píer de 316 metros, 2 mil metros de linhas ferroviárias e 14 metros de calado no canal de atracação. Capacidade de estocagem com 3 silos e 1 milhão de toneladas, 3 sistemas de esteiras para expedição de 4 mil toneladas por hora, 3 carregadores de navios (shiploaders). O TGB ficará na parte insular de São Francisco do Sul, a aproximadamente 2 quilômetros da BR-280 e a 3 quilômetros da linha férrea operada pela Rumo. [1]

Como se vê os dois empreendimentos descritos acima consideram suas potencialidades muito baseado nas infraestruturas e no modal ferroviária já existente. O caso do sul do Brasil fica mais evidente ainda quando se vê a malha de ramais de ferrovias existentes. Esta enorme quantidade de eixos intermodais de circulação viária pode atender aos portos e garantir a desejada fluidez das cargas que usam as vias marítimas:

3 - O Porto Sul e a FIOL em Ilhéus, Bahia
O terceiro projeto porto-ferrovia que os chineses estão em adiantado estado de negociação é com o questionando projeto do Porto Sul em Ilhéus, BA que envolve ainda a conclusão dos trechos que faltam da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL – Leste Oeste) entre Ilhéus e Caetité. Ele tem como base a exportação de minério de ferro da Bahia Mineração (Bamin). O projeto prevê investimentos de R$ 2,6 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões para as obras e R$ 400 milhões em equipamentos. O Fundo Chinês para Investimentos na América Latina (Clai-Fund) e a China Railway Engineering Group n.10 (Crec), uma das maiores construtoras chinesas, vão investir, construir e operar o Porto Sul e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), em associação ao governo do estado e a Bahia Mineração (Bamin).

4 - Terminal Multicargas em São Luís, Maranhão
O quarto projeto de porto + ferrovia que os chineses avançaram na negociado se dá entre a corporação chinesa CCCC, com o à corporação brasileira WPR Participações, vinculada ao grupo WTorre. O projeto prevê a aquisição pela CCCC do projeto portuário multicargas do Terminal de São Luís, no Maranhão. O empreendimento projetou o uso de uma área de 2 milhões de m² e uma capacidade anual de movimentação de cargas de 24,8 milhões de toneladas, com acesso direto à BR-135 que liga o Maranhão a Minas Gerais e também ao modal ferroviário da Ferrovia de Carajás (da Vale, já pronta) e à Ferrovia Transnordestina que tem parte concluída e outra em construção e interliga os portos do MA, CE e PE. [1]

Entendendo o contexto do movimento global do setor de transporte marítimo e sua repercussão sobre o Brasil

Para entender este processo em que se inclui o interesse dos chineses é importante compreender o seu contexto. O movimento de estrangeirização dos terminais portuários no Brasil se acentuou com esta fase de esvaziamento do estado (privatizações) e perda de poder das corporações privadas nacionais. Os terminais mais cobiçados são os de contêineres.

A Odebrecht Transports e a Triunfo venderam suas participações, respectivamente, no terminal da Embraport no Porto de Santos e no terminal no Portonave, da Triunfo em Navegantes, SC. No lugar entraram respectivamente, duas operadoras mundiais, a Dubai Ports World e a TIL (Terminal Investments Limited). As operadoras de terminais portuários, PSA de Cingapura e a Yldirim da Turquia negociam o terminal de contêineres do Porto de Itaguaí que é da CSN. [2]

Além disso, há que se recordar sobre o acordo de venda do Tecon Santos que envolve a Hamburg Sud e a Santos Brasil de Daniel Dantas para a Maersk, que está sendo avaliada pelo governo federal, através do poderoso Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Este movimento ocorre num momento duplo. No plano internacional, as grandes corporações do transporte marítimo mundial aproveitam o momento de queda do crescimento do comércio exterior para estarem melhor posicionadas e consolidadas, sob a forma de oligopólios quando o comércio internacional voltar a crescer.

No plano nacional, estas corporações enxergam a janela de oportunidades abertas com a perda de valor das empesas nacionais gerada pela crise político-econômica do governo liberal pós-impeachment que vem escancarando as infraestruturas e as indústrias do país aos negócios externos.

Tentando interpretar de forma mais abrangente o interesse dos chineses e a participação dos terminais portuários brasileiros como parte da oligopolização do setor 

Como pode ser observado todos os negócios trazem embutidos, em sua concepção, a lógica da interligação modal que garanta a existência da infraestrutura para o rápido fluxo de cargas entre navios, ferrovias e rodovias.

Por inexistência de previsão de construção da interligação Vitória, Açu, Macaé, Itaboraí e Itaguaí dentro do projeto da ANTT, o Porto do Açu deixa de ser alternativa de investimento, por ora, pelos chineses.

Esta CGP com o chegou a ser projetado como “Corredor Logístico” pelo empreendimento do Açu, na época ainda sob a LLX, até que os problemas econômicos do grupo EBX, esta ligação intermodal acabou sendo repassado para projetos do Estado, ou por concessão.

Fato é que esta inequação evitou que algumas das conversas dos controladores do Porto do Açu com os chineses tivessem prosseguimento. Com a exposição das negociações dos quatro acordos aqui listados, comprova-se as principais razões da não concretização dos interesses dos chineses que estiveram no Açu por ação articulada pela Prumo e Consulado da China no Rio de Janeiro.

Vale ainda observar que este processo de desenvolvimento dos portos regionais evita – mesmo que temporariamente – a centralização das cargas em hubports.

É também importante registrar, algo que venho tentando explicitar em minhas análises, sobre o papel dos governo dos estados nestas articulações entre o poder econômico (os fundos de investimentos e as corporações) e a lógica do investimento em capital fixo sobre o território dentro da estrutura federativa do país. 

Os governos dos estados que operam esta lógica atuando como articuladores entre o poder central e os locais o que reforça este espraiamento. O governador leva o investidor aos governo federal para as grandes autorizações, licenciamentos, parcerias e financiamentos públicos.

Da mesma forma, é o governador que estimula a guerra dos lugares entre os municípios (quando cabe) ou a convocação do prefeito para apresentar os projetos que são colocados como redenção econômica e geração de empregos, sem os ônus que veem junto do movimento do capital, como especulação imobiliária, encarecimento da vida no cotidiano, impactos socioambientais e o aumento da violência, que adiante vão gerar demandas de investimentos por parte do setor público.

Dentro deste quadro durante a fase de boom da economia entre 2006-2013, o governo do ERJ agiu intensamente nesta "intermediação" e como se sabe não apenas por interesse da gestão pública, mas para os fins privados que hoje se conhece em mais detalhes.

Assim, no atual momento, não é difícil compreender que a gestão do ERJ completamente desestruturada, perdeu esta capacidade de operar que os demais estados do país, ainda fazem, apesar dos problemas políticos e econômicos nacionais. O atual caso de desestruturação econômica e política do ERJ.

Referências:
[1] Matéria do Valor, 4  set. 2017, P.A5. Gigante CCC vai construir terminal portuário em SC. Link: http://www.valor.com.br/brasil/5105784/gigante-cccc-vai-construir-terminal-portuario-em-sc

[2] Reportagem do Valor, 30 ago. 2017, P.B2. Estrangeiros ampliam atuação no Brasil - Portos: Crise dos sócios brasileiros e buscas de oportunidades para entrar no país atraem interesses de multinacionais. Link: http://www.valor.com.br/empresas/5100174/estrangeiros-ampliam-atuacao-no-brasil

Audiência Pública para licenciamento do Terminal de Gás Natural (GNL) no Porto do Açu

As audiências públicas para análise e discussão sobre os impactos socioambientais dos empreendimentos estão cada vez mais desacreditadas, diante dos processos irregulares que há algum tempo envolvem os mesmos.

Os casos dos fatiamentos e processos dos licenciamentos dos empreendimentos ligados ao Porto do Açu e do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB) são provas e exemplos das razões deste descrédito.

Isto se dá pela liberação total de quase tudo, sem critérios técnicos e honestos, quanto da completa ausência de fiscalização dos processos de instalação, operação e de cumprimento das medidas mitigadoras e compensadoras exigidas como contrapartidas das instalações dos empreendimentos.

Ainda assim, vale conhecer e acompanhar os processos. Desta forma, se pode analisar com mais profundidade tanto o projeto quanto os seus impactos. Isto vale para os estudos com finalidades acadêmicas e para ajudar a comunidade a compreender aquilo que é hermeticamente imposto como uma espécie de pacote de modernidade.

No todo, os empreendimentos ligado ao Porto do Açu, aos poucos foi confirmando suas características de enclave, com pouquíssimas relações positivas com as comunidades locais/regionais, que na essência sofrem mais os impactos de sua instalação.

Neste contexto, seguindo o que o blog faz desde a projetação do primeiro empreendimento do Açu, ainda assim, considera ser útil acompanhar os processos de licenciamento e implantação dos mesmos.

Desta forma, é útil saber que a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), da Secretaria de Estado de Ambiente, estabeleceu para o dia 14 de setembro, às 19h, no Grussaí Praia Clube a audiência pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) como etapa para requerimento da licença prévia para implantação do terminal portuário de importação e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL).

Aqueles que desejarem ter acesso ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento é só clicar aqui neste link do Inea e fazer o download (baixar) o arquivo.

Segundo os empreendedores (Gás Natural Açu – GNA), o terminal prevê a construção também a construção de dois gasodutos (GASOG e GASINF). O GASOG tem como objetivo entregar o gás do Terminal de Regaseificação do Açu ao gasoduto GASCAV junto ao município de Campos dos Goytacazes/RJ e destinar o gás natural ao mercado interno brasileiro com uma capacidade estimada de 20 MMm3 /dia. O empreendimento tem aproximadamente 50 km de gasoduto, em via paralela à faixa de servidão da LT-345Kv, iniciando no limite de bateria do Terminal de Regaseificação do Açu até o ponto de entrega no GASCAV no município de Campos dos Goytacazes/RJ.

Já o segundo gasoduto, o GASINF tem como objetivo interligar o Porto do Açu, no município de São João da Barra, ao Terminal de Cabiúnas (TECAB), no município de Macaé, cruzando os municípios de Campos dos Goytacazes, Quissamã e Carapebus, no ERJ.

O projeto, objeto do requerimento de licença prévia E07/002.9152/2016, prevê uma Unidade de Processamento de Gás – UPGN e aproximadamente 100 Km de extensão de gasoduto que e será construído para escoar gás natural liquefeito (GNL). (Figura 3.1.5-1, na P.3.19 do EIA).

Mais adiante o blog deverá fazer mais comentários sobre o empreendimento e seus impactos.

PS.: Atualizado às 17:26: Para corrigir o link do Inea para download do EIA.

No setor de petróleo, a França joga com marketing e atua explorando as neo-colônias

O hipercapitalismo pelo mundo, em meio aos discursos fragmentados e pós-modernos, segue a cartilha muito próxima do período da colonização.

Assim, a França quer parecer moderna e preocupada com o meio ambiente. Por isso, no início de julho, o governo francês anunciou que 2040 quer acabar com a venda de carros movido a diesel e gasolina.

Nesta semana, a agência Reuters divulgou que a França informou que também planeja acabar com toda a exploração e produção de petróleo em seu território e domínios ultramarinos.

Parece modernidade, mas também cheira a marketing bem ao nível da turma do seu presidente Macron. Porque eliminar produção em terras francesas não quer dizer muita coisa. Ou melhor não quer dizer quase nada.

A França produz apenas 6 milhões de barris de petróleo por ano. Isso equivale a apenas 1% do seu atual consumo. Há ainda que lembrar que a petroleira Total tem ampliado os investimentos com ativo no Brasil, onde está inscrita para a próximo leilão de áreas da ANP.

A francesa Total é também parceira da Petrobras num total de 15 consórcios de exploração/produção de petróleo no Brasil, incluindo o ativo no megacampo de Libra, no Pré-sal, da Bacia de Santos e em ativos na Nigéria, Golfo do México, etc. 

Se não bastasse, entre executivos do setor é dado como quase certa, que a francesa Total será a empresa que ficará com a poderosa BR-Distribuidora que está entre, mais uma subsidiária e vários ativos da Petrobras, que estão sendo entregues de forma fatiada ao mercado das players globais.

Ao contrário da Petrobras que desmonta sua estrutura do poço ao posto, a Total é cada vez mais uma empresa integrada e que atua nos diferentes pontos desta forte cadeia produtiva.

Desta forma, no setor de petróleo, a França, assim como outras nações centrais, jogam com marketing e seguem atuando na exploração das neo-colônias.

Ao contrário do desejo de todos, ainda teremos pela frente de 3 a 4 décadas, em que o petróleo seguirá lubrificando o capitalismo global. O resto é o velho ditado do faça o que eu digo e não o que eu faço.

PS.: Atualizado às 11:20 de 10/09/2017: A Bloomberg informa que a China repete a decisão da França e do Reino Unido e também prepara cronograma para suspender venda de veículos movidos a combustível fóssil e estimular a produção de carros elétricos. O vice-ministro de indústria e informação tecnológica da China, Xin Guobin, porém, não prevê datas. Segundo a autoridade, a China está buscando cumprir o compromisso de limitar as emissões de carbono até 2030. Da mesma forma que a França, grandes corporações petroleiras chinesas se espalham pelo mundo em projetos de exploração de petróleo, incluindo o Brasil e as parcerias com a Petrobras em vários consórcios, incluindo o campo-gigante de Libra, nas reservas do Pré-sal. Com a redução do porte da Petrobras e a enorme venda de ativos e a abertura da exploração de nossas reservas petrolíferas pela ANP, o Brasil tende a ser um fornecedor primário da commodity para os países centrais, que passam a se dar o luxo de dizer que pretendem abolir sua exploração e produção de carros movidos a carbono, daqui a 3 décadas.

Brasil vive quadro institucional cada vez mais grave

O quadro institucional brasileiro não está só muito mais confuso.

Ele é grave.

UTI é pouco para a recuperação.

CPI menos ainda ainda diante de um congresso pequeno e de cócoras.

Durante todo estes últimos tempos massacraram a política (e não a má política) e, assim entregaram a mediação da sociedade, para dupla judiciário-mídia, como se elas fossem árbitras virgens e desinteressadas do processo sócio-político brasileiro.

Com discurso moralista de nível mais baixo que pato amarelo, jogaram o país no caos, ao mesmo tempo que se entregou o poder político a meliantes mercadistas, sem valores e muito menos moral.

O fundo do poço parece que vai ficando cada vez mais embaixo.

Assim, serão obrigados, queiram ou não, a entregar ao povo, a capacidade deliberar os rumos esgarçados de nossa democracia.

Necessitamos retomar um projeto de Nação de um Brasil para todos e não para a elite econômica e mercadista (que nunca nem foram liberais). Eles consideram a maioria que sustenta o Brasil como um peso, ou fardo, apesar deles construírem com o seu trabalho a riqueza da nação. 

Assim, a aliança "golpista-mercadista" através de decretos, leis cometem seguidas e graves arbitrariedades contra os direitos sociais dos brasileiros.

Resistir, reunificar e lutar pela retomada da Nação é o nosso compromisso.

Sigamos em frente!

Shell suspende uso do Porto do Açu para transbordo de petróleo por falta de segurança

Retrucando Fato Relevante divulgado pela Prumo Logística Global S.A. (aqui) que alegou que a Shell não cumpria o contrato desde maio deste ano, a petroleira anglo-holandesa confirmou, segundo matéria da revista Exame (aqui), que suspendeu o uso do Terminal-1 do Porto do Açu para transbordo de petróleo por falta de segurança nas operações.

O fato acontece desde maio e contribuiu para a redução das operações do Porto do Açu, inclusive no pagamento do imposto municipal, o ISS.

Segundo a Shell em comunicado ao mercado “a decisão foi tomada em maio porque a infraestrutura e os procedimentos adotados pelo porto não estavam em conformidade com os padrões de segurança da Shell – e portanto descumpriam as provisões e procedimentos estabelecidos em contrato – como evidenciado por 3 incidentes em 17 operações desde agosto de 2016”.

Em maio deste ano, o blog informou aqui  (Sobre o vazamento de óleo em operação de transbordo no Porto do Açu) sobre o acidente e vazamento de petróleo em atividades de transbordo de petróleo no Porto do Açu. O vazamento aconteceu às 23 horas do dia 4 de maio de 2017.

Ainda segundo a Shell, a interrupção das operações de transferência ship-to-ship dos carregamentos da Shell no Açu levou à suspensão dos pagamentos relativos a essa atividade, já que o porto descumpriu cláusulas de segurança previstas em contrato.

Operação de transbordo de óleo no T-Oil no Porto do Açu. Imagem Prumo.

Nas últimas semanas, informações vinda de trabalhadores do Porto do Açu sinalizavam a preocupação com a suspensão desta atividade de transbordo. O fato do T-Oil no Terminal 1 do Porto do Açu se situar em mar aberto, com muito vento e não em área abrigada, pode ter contribuído para a Prumo não sanar os problemas, o que acabou determinando a suspensão das operações por parte da Shell. 

A Shell fala em 3 incidentes, incluindo o acidente e o vazamento no dia 4 de maio de 2017 que só depois foi divulgado e a gravidade e consequências negadas.

A Prumo informa no Fato Relevante que o acordo comercial "prevê que a Shell utilize a infraestrutura e os serviços do Açu por 20 (vinte) anos em regime de take-or-pay, a fim de transferir um volume médio de até aproximadamente 200,000 (duzentos mil) barris por dia, de acordo com o crescimento previsto no cronograma de produção da Shell".

No acidente do dia 4 de maio de 2017, este blog comentou em nota: 

"O caso do vazamento do óleo no Açu tende a ser diferente de Angra. No Açu o terminal T1 é em mar aberto, enquanto no terminal Tebig da Transpetro, em Angra dos Reis se dá em águas mais abrigadas.

A multa decorrente deste acidente com consequências para o meio ambiente é responsabilidade do Inea. No último acidente deste tipo em Angra dos Reis para um vazamento de apenas 560 litros de óleo, a Transpetro mobilizou um total de 18 embarcações próprias e quatro alugadas e mais de 1.560 metros de barreiras de contenção e 1.900 metros de barreiras absorventes, além de dois recolhedores de óleo para fazer a limpeza do local atingido.

No Açu, ainda não se tem conhecimento sobre estes detalhes do plano de contingência adotado, que foi muito propalado durante a audiência pública de licenciamento desta atividade no Porto do Açu, no qual os empreendedores garantiam a absoluta segurança para as operações."