domingo, maio 03, 2015

Aumento do minério e petróleo em abril: consequências para o Brasil

O preço das duas commodities no mercado internacional tiveram um "ligeiros" aumentos. O minério variou em 11%, indo para US$ 56 a tonelada. Já, o petróleo (brent) a US$ 66, o barril. No primeiro caso como sempre se atribui principalmente ao "apetite renovado" da China.

Alguns analistas consideram as variações, num único mês, muito significativas. No caso do minério é bom para o Brasil que é só exportador. No caso do petróleo menos. Somos exportadores (petróleo pesado e parafinado) e importadores).

Hoje, o Brasil importador em maior proporção e já beneficiado, sob a forma de combustíveis, diesel e gasolina, porque nossas refinarias já trabalham nos limites de suas capacidades (98%) e já ampliadas.

O impacto só não será maior nas contas do país, porque o dólar abaixou. Daí que a conta fica quase equilibrada. Veja abaixo do gráficos do Valor Online:


















O diabo mora nos detalhes

Eu publiquei em meu perfil no Facebook e resolvi trazer também para esse espaço duas notas que tentam mostrar como nas entrelinhas, nos detalhes as contradições da economia e da política, duas irmãs siamesas, são evidentes para quem se dispõe a aprofundar, um pouco que sejam, as análises:

"Em números relativos, o Brasil tem menor percentual funcionários públicos"

"O senso comum e a conversa rasa da mídia corporativa fala o inverso e é repetido pelos que não se interessam em entender os porquês.

Pois veja, que nesse caso sai na própria mídia comercial, só que nas entrelinhas e no meio das informações,evidentemente que sem nenhum destaque o dado já conhecido e sempre desconsiderado.

Em coluna da jornalista Maria Cristina Fernandes, com o título "O mercado de trabalho do Valor (Globo + FSP), publicado no último dia 30 de abril, disse com todas as letras que "o Brasil, proporcionalmente, tem a menor fatia de funcionários púbicos em relação a toda sua força de trabalho ocupada, quando comparada, a quaisquer países que as agências de classificação de risco consideram modelo para o Brasil".

Isso evidentemente não terá destaque. Também não foi escrito por "blogueiro sujo", ou da mídia chamada alternativa. Abaixo eu posto o link para acesso ao artigo na íntegra para você ver onde está o destaque. A jornalista está no Valor desde 2000, quando o jornal iniciou suas atividades e por 15 anos foi editora de política."

Veja aqui a coluna da jornalista do Valor na íntegra. Abaixo a outra nota, com o segundo "detalhe":


"O segundo detalhe"
"Vamos a outro "detalhe" (dizem que os detalhes explicam o mundo) ainda para tentar entender como se move a relação entre o poder econômico e a política.

No ERJ, a CSN depois que foi vendida para a iniciativa privada sempre gozou de benefícios na maioria dos governos estaduais. Neste caso tem o apelido de incentivos, diferentes dos benefícios sociais, que são chamados de bolsas, e bem poderiam ser chamados, similarmente de "incentivos sociais" como no caso dos "incentivos fiscais" dados como "bolsas aos grandes empresários".

Pois bem, diante da "secura" dos cofres do ERJ, o governo estadual reviu alguns desses absurdos. No caso da CSN, ao invés de pagar R$ 1 bilhão de ICMS por ano, vinha pagando apenas 20% disso. Em dez anos anos imagine que essa conta chega a R$ 8 bilhões. Assim, esse valor deixou de ir para pagamento de professores, profissionais de saúde, etc, e ficava para o senhor Streinbuch.

Sim, a mídia não se importa com isso, talqualmente (para lembrar nosso José Candido), nunca se interessou sobre a sonegação plim-plim com esquemas em paraísos fiscais, empresas offshore, etc. E veja, esse valor seria quase a soma dos esquemas do mafioso Paulo Roberto Costa na Petrobras.

Mas, perceba, ou "veja", eu e nem você saberíamos disso se não fosse pelo detalhe na nota do blog do jornalista Lauro Jardim, da revista Veja, que sempre serviço das empresas e dos empresários deu a nota abaixo, hoje em seu blog, só que, evidentemente, falando mal do governo do estado, como se a "bolsa empresário" de R$ 800 milhões por ano, fosse direito adquirido.

Uma inversão de valores. Contradições que diariamente ficam postas sobre nosso olhares, que parece que pulverizados e fragmentados, não percebemos. Mas, vamos seguir exercitando o "pique" que escancara as contradições" da economia, irmã siamesa da política.

Confira abaixo a nota para perceber com entre os detalhes o "diabo" se locupleta com o que deveria ser do povo:

"Mudanças na cobrança de ICMS e quebra de compromissos ambientais azedam relação entre CSN e governo do Rio de Janeiro"

"Benjamin Steinbruch recebeu dois duros golpes nos seus planos de reduzir o endividamento da CSN.

Há um mês, a siderúrgica sofreu com a alteração dos benefícios fiscais no pagamento de ICMS no Rio de Janeiro. Hoje, a empresa paga cerca de 200 milhões de reais por ano em impostos no estado. Luiz Fernando Pezão acha pouco e, com a nova legislação, quer a volta do período em que a CSN despejava 1 bilhão de reais nos cofres públicos.

A outra mordida veio da área ambiental: o governo do Rio executou uma fiança bancária da siderúrgica de 13 milhões de reais por não cumprimento dos compromissos de um termo de ajustamento de uma fábrica.

Steinbruch nunca teve boas relações com Sérgio Cabral e, pelo visto, a tradição seguirá com Pezão.
Por Lauro Jardim."

sábado, maio 02, 2015

Rememorando e revisitando a Planície de outrora!

Essa foto eu peguei emprestado do Campos dos Goytacazes em fotos, um perfil do FB, postado pela professora Maria Amélia Pinto Boynard, que informou ter obtido a mesma, no perfil do Rogerio Piontkovsky.

Trata-se de uma imagem aérea que mostra o Fórum visto pelos fundos, o Liceu de frente e o prosseguimento da Rua do Barão da Lagoa Dourada.

Comentei por lá que esta é mais uma imagem muito interessante que retrata a formação urbana dos nossos campos. Ela nos dá uma percepção diversa da maioria das fotos que destaca mais o centro que foi se tornando histórico.

Disse mais, ainda observando os seus detalhes que, com um zoom(que você pode fazer clicando abaixo sobre a imagem) é possível ver ao fundo, a Usina do Queimado. Mais, que seguindo a linha da rua do Barão, se vê também ao fundo, que ainda não havia a construção da Escola Técnica Federal, que começou a ser erguida na década de 60.

O prédio do Fórum, hoje a Câmara Municipal, teve a sua construção iniciada em 1935. Isso, talvez, permita arriscar que a foto seja do final dos anos 40 ou década de 50.

Outra observação ainda no fundo da foto, um pouco antes da Usina do Queimado, parece ser uma fileira de pequenas casas, muito ao estilo das casas de operários de usina em nossa região, possivelmente, ela está onde hoje é a avenida 28 de março.

Dá para ver os vazios, onde hoje é a adensada "Pelinca". Talvez, seja muito arriscar a localização da chácara onde o padre português Pelinca residia, ele que acabou dando ao bairro (também chamado de Parque, no entorno de uma rua com nome de avenida. Hoje, o local que era a sua chácara está construído, o Centro de Compras da Pelinca (tudo virou mesmo mercadoria, sic). 

Enfim, um ótima imagem para o bom final de semana que desejo a todos e todas.



sexta-feira, maio 01, 2015

SJB pode ser "novo hub de produtos e serviços da indústria do petróleo" no ERJ. E daí?

A partir das duas notas anteriores aqui nesse espaço (18) (19), sobre projetos relacionados ao uso de gás natural, junto ao Porto do Açu, o blog chama mais uma vez a atenção para as mudanças que estão em curso, na dinâmica econômica e espacial, da Região Norte Fluminense.

Os novos empreendimentos trazem dinamismo econômico e também vários impactos sociais e ambientais. Alguns mais outros menos. Os projetos portuários tendem a ser de maturação de médio e longos prazos. Quanto mais rápido e atabalhoada a sua implantação, mais problemas, mais impactos e mais difícil será reverter e mitigar cada um deles.

Até a formação de mão-de-obra, normalmente alardeado como a maior vantagem para a população pode ser mais ajustada para atender a população da região, se o projeto for mais paulatino. Ao contrário se tende a receber uma avalanche de pessoas de fora que são trazidas pelas empresas contratadas que não conhecem nada da região. Isso se torna mais caro, porque banca despesas com alojamento e os impactos socais tendem a ser maiores com a vinda de enorme quantidade de gente que passa a demandar mais serviços públicos de diversas naturezas.

O projeto do Porto do Açu começou assim pretendendo fazer tudo para ontem. Novos empreendimentos foram sendo somados e colocados um acima do outro, desde o início de sua implantação, em outubro de 2007.

Depois das reviravoltas de 2013, com a crise em cascata das empresas X do empresario Eike Batista e trocas de comando e reorganização dos empreendimentos, cada vez mais, a base portuária e o "cluster" de empresas de petróleo, passaram, na prática, a estruturar uma nova base territorial para a exploração do petróleo na região Norte Fluminense.

Os fatos anunciados hoje aqui e aqui, reforçam a interpretação de que o Porto do Açu tende a se consolidar como "novo hub de serviços e produtos da indústria do petróleo" no estado do Rio de Janeiro.

Caso esses projetos relacionados ao gás efetivamente se instalem no Açu, eles, muito para além de geração de energia com uma usina termelétrica (UTE) têm potencial para alavancar com esse insumo do gás e área enorme disponível, diversos outros empreendimentos, que mesmo nesse momento conturbado da economia nacional podem vir a ser estruturados.

A instalação das quatro empresas (Technip, Nov, Intermoor e Wartsila) fornecedoras de material para as atividades de exploração offshore de petróleo foi um primeiro passo. A seguir, a Edison Chouest Offshore (Eco) também instalada junto ao terminal 2 do Porto do Açu, e contratada recentemente pela Petrobras, após licitação, para prestar serviços de base portuária, com operação de 6 terminais (berços).

Tudo isso reforça a hipótese de que o Porto do Açu pode se firmar, como uma alternativa aos gargalos da base petrolífera de Macaé, para dar conta do aumento da demanda de produtos e serviços, derivada da expansão da exploração de petróleo offshore, não apenas para a Bacia de Campos, mas também de Santos ao Sul e Espírito Santo, ao Norte.

Esses fatos mesmo que tendam a exigir um período de implantação por mais três a cinco anos, modificam a dinâmica econômica da região Norte Fluminense. Essa expansão das atividades de apoio às operações offshore de exploração de petróleo no litoral se alargando no espaço da costa desde Macaé até São João da Barra.

A região Norte Fluminense até aqui tinha exclusivamente Macaé, com uma dinâmica relacionada diretamente à cadeia produtiva do petróleo, que efetivamente se trata da Economia do Petróleo.

Os demais municípios, apesar de alguns esforços, especialmente com a estruturação das Zonas Especiais de Negócio (ZEN), iniciadas em Rio das Ostras (junto à divisa com Macaé, ao lado do Parque dos Tubos de Imboacica) e depois criadas em Quissamã, Carapebus e, agora também no município de Conceição de Macabu têm o que passamos a chamar de Economia dos Royalties, centrada nesta renda e com pouquíssima capacidade de arrasto.

 Até aqui, só Macaé vive a dinâmica da Economia do Petróleo, com a instalação de empresas em seu território, arrastadas pela cadeia produtiva que, ali de sua base oferece apoio à exploração offshore do petróleo, mesmo que aliada à Economia dos Royalties, porque também é aquinhoado com as receitas das quotas mensais dos royalties e da participações especiais (PE) trimestrais.

Compreender esse processo mais a fundo seria nossa obrigação enquanto sociedade. Até aqui temos visto, sem exceção, os municípios atuarem individualmente e de forma concorrencial.

O caso da disputa entre a Prefeitura de Macaé e a Petrobras (não se discute o direito de assim fazer, mas a razão e intenção) para tentar evitar que a empresa Edson Chouest Offshore, segundo os critérios da estatal, pudesse ir para o Açu, numa licitação que reduzia as chances do município ter um segundo terminal portuário (e pasmem), junto novamente à área urbana, como o da Petrobras, em Imbetiba é um bom exemplo. (3)

Porém, se vê os municípios ainda isolados, mesmo diante da crise dos royalties. O governo estadual ainda tímido, quase que apenas assistindo a todo esse processo, sem criar as bases para uma mudança de concepção, que estimulasse a cooperação, as relações e o desenvolvimento de projetos supramunicipais.

Porém, fato é que a nova realidade está se pondo, não por decisão ou planejamento governamental, mas, pura e unicamente, por ação das empresas e do capital que veem o território, apenas como lócus de uso (território usado) e não como espaço socioeconômico de melhores relações.

Ao contrário do discurso dos gestores, eles nada têm a ver com isso. A decisão de instalar ou não na região é tomada por diversos critérios, sem levar em consideração interesses do município. Os gestores com pontuais e honrosas exceções, se bastam em usar o discurso para seus projetos políticos, de que a sua atuação teve poder de tração para o empreendimento. As inaugurações e os cortes de fitas acabam sendo parte do "misancene".

Assim se observa também que a região também está cada vez mais exposta às regras da economia global. O baque imediato da redução do preço do barril e consequentemente dos royalties do petróleo é apenas um exemplo. Outro, é a presença paulatina e maior de empresas de capital internacional (fundos, construtoras e de equipamentos especializados do setor de petróleo) se instalando em São João da Barra e Campos que tende a crescer.

Quando a empresa se decide instalar aportando seu capital, ela já conta com as negociações com o poder local e regional para ajustar condições. O empreendedor sabe que para executar suas intenções criará muitos problemas, gerará muitas demandas que antes não estavam colocadas. Sabe também que por isso, ele terá que, além dos impostos, contribuir para que a ambiência da região ajude seus negócios, ao mesmo tempo em que apoia a população local a resolver gargalos, que já estavam postos antes e outros que vão surgindo  acompanhando o desenvolvimento do projeto.

Interessante observar que mais que nunca, pela imposição decorrente dos interesses empresariais, a região vai transformando a sua geografia.

Nenhum planejamento ou ordenamento territorial foi sequer esboçado em termos regionais. As empresas parecem que gostam disso e até ajudam a estimular essa concorrência, porque falar com cada município isoladamente, é sempre muito mais fácil, do que ter um diálogo integrado com exigências e projetos regionais (supramunicipais).

Enfim, há outras questões a serem tratadas diante da observação do cenário que o cotidiano está diariamente nos mostrando de forma límpida e clara.

O blog lamenta que a população, em todo esse processo, como sempre tememos, pouco, ou quase nada, ganhe com esse crescimento econômico. Assim, ele tende mais uma vez, a servir para os que sempre ganharam possam lucrar novamente e em maior volume.

Especulação no preço de imóveis (aluguel ou venda), aumento dos preços das mercadorias nos mercados, ampliação do volume de carros e de pessoas transportadas nos ônibus e a serem atendidas nos ambulatórios, hospitais e matriculadas nas escolas, não pode ser visto como desenvolvimento e muito menos pode interessar a quem vive do seu salário nos municípios de nossa região

Ainda há tempo para reagir e construir em bases diferentes das atuais, um desenvolvimento e social e territorial que esteja para além do crescimento econômico. É preciso entender essa realidade e junto querer mudar e transformar para melhor a realidade para o futuro imediato.

O futuro nunca está dado, como se fosse natural a evolução. Não. Podemos ver a regressão em meio ao crescimento econômico, Os exemplos são muitos. Macaé a quem se assemelha é um dos casos. (relembre aqui o que chamei anteriormente de "Macaenização").

A conferir!

Notas e referências:
(Apenas as mais recentes)

1 - Entrevista à revista Ururau, em 23 de março de 2014: "Pela política de colaboração".

2 - Matéria no Ururau em 03 de abril de 2014, replicando texto do blog: "Limitações do Porto de Imbetiba e redução das atividades de apoio offshore em Macaé muda a geografia regional". No blog em 2 de abril de 2014: "Porto de Imbetiba deixou de ter a maior movimentação de apoio offshore do país".

3 - Nota do blog em 26 de novembro de 2014: "Disputa entre corporações amplia concorrência entre cidades: o caso SJB (Açu) x Macaé (Tepor)".

4 - Nota do blog em 26 de fevereiro de 2015: "A disputa por projetos nos territórios vai além de Macaé x SJB".

5 - Nota do blog em 4 de março de 2015: "Economia do petróleo, embora vinculada, é diversa da economia dos royalties: diante do peso dos royalties e da crise de preço do petróleo, mais que nunca é preciso construir saídas!"

6 - Nota do blog em 6 de março de 2015: "Mesa Redonda na Ucam-Campos: "Royalties em queda: A atual crise nos orçamentos municipais no NF - Perspectivas e Desafios".

7 - Notas do blog em 19 e 20 de março de 2015: "Mar do Açu toma as ruas e deixa moradores sobressaltados"."Situação do avanço do mar no Açu continua preocupante".

8 - Nota no blog em 25 de março de 2015: "IBGE confirma que deslocamento entre Campos-Macaé-Rio das Ostras configura uma "nova unidade urbana".

9 - Nota no blog em 27 de março de 2015: "Ompetro precisa avançar para além do pires na mão. Região precisa de lideranças e projeto de desenvolvimento!"

10 - Nota do blog em 13 de abril de 2015: "Edison Chouest Offshore assina contrato com a Petrobras para a base portuária no Açu".

11 - Nota no blog em 20 de abril de 2015: "Pontos da proposta de administração da Prumo para 2015 a ser analisada em Assembleia dia 30/04".

12 - Nota em 18 de abril de 2015: "CBN faz matéria sobre os problemas da implantação do Porto do Açu".

13 - Nota em 21 de abril de 2015: "TV Bandeirantes e Band News também mostram os impactos da implantação do Porto do Açu sobre a comunidade".

14 - Nota no blog em 22 de abril de 2015: "A pressão para aprovar o novo Plano Diretor de SJB: quais os motivos?".

15- Nota no blog em 27 de abril de 2015: "Porto deve ser regulado também pelos municípios".

16 - Nota no blog em 28 de abril de 2015: "Sobre a concessão da ferrovia que interessa ao Porto do Açu".

17 - Nota no blog em 29 de abril de 2015: "Câmara de SJB aprova novo Plano Diretor, Macrozoneamento, Lei de Perímetro Urbano e Lei de Uso e Parcelamento do Solo".

18 - Nota no blog em 30 de abril de 2015: "Prumo anuncia projetos de gás para o Açu".

19 - Nota no blog em 30 de abril de 2015: "Projeto da Repsol Sinopec poderá levar gás ao Açu".

quinta-feira, abril 30, 2015

Projeto da Repsol Sinopec poderá levar gás ao Açu

Em matéria de capa no caderno "Empresa" da edição de hoje do Valor, o presidente da Repsol Sinopec (consórcio ou joint-venture, entre a petrolífera espanhola Repsol e a chinesa Sinopec), Tomás Blanco anunciou que o desenvolvimento da produção de uma descoberta gigante de gás nas águas ultraprofundas da Bacia de Campos, com investimentos que deverá ficar entre US$ 5 bilhões e US$ 6 bilhões.

Na reportagem da Cláudia Schuffner, é informado que trata-se três campos descobertos no bloco BM-C-33 chamado de Pão de Açúcar. As estimativas são de reservas superiores a 700 milhões de barris de petróleo e 3 trilhões de pés cúbicos) de gás, se contabilizadas também as reservas dos campos de Seat e Gávea. Segundo a empresa essa "seria a primeira grande reserva de gás que de se tornar comercial no Brasil operada por empresa estrangeira".

O potencial de produção de 15 milhões de m³/dia de gás informado é espantoso. Ele seria equivalente à metade daquilo que o Brasil importa por dia da Bolívia. Assim, vamos vendo que aos poucos o potencial petrolífero e gasoso da costa brasileira vai se mostrando cada vez mais significativo para se entender a disputa geopolítica e que nosso país se envolveu. O projeto, segundo o CEO da empresa pode ajudar o Brasil a popular US$ 25 bilhões com importações.

Porém, o que interessa da matéria é a parte que o presidente da Repsol Siopec Tomás Blanco fala sobre os estudos com os sócios para decidir sobre o destino gás extraído do litoral: "ele chegará ao continente por meio de um gasoduto até Cabiúnas ou até o Porto do Açu, hoje da Prumo".

Considerando a informação que publicamos aqui abaixo, sobre o Fato Relevante da Prumo, dando conhecimento sobre o memorando de entendimentos com a empresa Bolognesi Energia S.A. para "avaliar em conjunto oportunidades de investimentos, para desenvolver projetos de gás natural, no Porto do Açu ("Hub de Gás do Açu")" a estratégia fica mais fácil de ser compreendida.

Ambos os projetos são de longa maturação e os entendimentos comerciais ainda terão que ser feitos. É comum nessas oportunidades, o empreendedor construir alternativas de localização do negócio visando barganhar preços em contratos e consequentemente maiores lucros. 

É evidente que a base portuária amplia enormemente as chances de uso do porto e da retroárea do Açu. O campo do Pão de Açúcar fica distante um pouco mais de 200 km até o Açu e junto aos terminais portuários há áreas disponíveis. Veja mapa da Repsol acima.

Esses fatos reforçam a interpretação de que o Porto do Açu tende a se consolidar como "novo hub de serviços e produtos da indústria do petróleo" no estado do Rio de Janeiro. Daqui a pouco falarei um pouco mais sobre esse assunto.

"Ciclos e crises"

O artigo abaixo é mais um texto primoroso do professor José Luiz Fiori e foi publicado na edição de hoje do Valor. O professor Fiori, com muita propriedade, retorna à sua tese de doutorado, no IEI/UFRJ em 1988, para analisar a crise político-econômica atual, à luz de ciclos mais longos.

Nessa linha, ele justifica que não é possível novamente se "fugir para a frente", sem enfrentar e nem resolver as contradições e os problemas passados, encobertos, segundo ele por "interesses estiveram coligados até aqui" na coligação que ele diz chamarem de social-desenvolvimentismo.

Os termos da atual disputa está perfeitamente colocada pelo professor Fiori, que diz ainda que dela sairá ou não, "a transformação do próprio Estado numa direção que pode ou não apontar no rumo do aprofundamento da democracia". Vale não apenas conferir de passagem, mas reler e arquivar a sua excelente síntese:


Ciclos e crises
"Estamos, uma vez mais, nos defrontando com uma conjuntura de crise e um horizonte de incertezas, cujo equacionamento passará por uma luta política na qual estão em jogo as próprias regras de valorização do capital vigentes ao longo de todo o período "desenvolvimentista". Essas regras são basicamente políticas e, por isso, só encontrarão espaço para sua reorganização através de uma luta intensa e prolongada, em que cada interesse deverá valer-­se por si mesmo. Luta em que cada grupo de interesse contará também com a fatia de que dispõe no interior do Estado enquanto seu principal recurso de poder. Em síntese, estamos vivendo nesta crise brasileira um momento de reorganização das relações políticas e econômicas de dominação, o que só é, de fato, possível através de uma transformação do próprio Estado numa direção que pode ou não apontar no rumo do aprofundamento da democracia" . J.L.F. {1984}, "O Vôo da coruja e a crise do estado desenvolvimentista", Eduerj, RJ, 1995, p: 117.


É difícil, mas muitas vezes é necessário recuar no tempo para analisar melhor e compreender uma conjuntura de crise. Elas não caem do céu, nem são obra do acaso, e sua trajetória não é inteiramente imprevisível. Por isto, parece-nos útil, neste momento, voltar a um debate que ficou interrompido nos anos 80, sobre a instabilidade e as crises periódicas do "desenvolvimentismo brasileiro", porque tudo indica que ele não morreu e que o país está enfrentando, neste momento, as consequências políticas provocadas pelo esgotamento de um ciclo que se repetiu várias vezes no século XX, em particular depois de 1930. Para não dizer o mesmo, recorro a um diagnóstico escrito em plena crise dos anos 80, sobre a própria crise, seus antecedentes e suas recorrências:

"O desenvolvimentismo brasileiro enfrentou durante toda sua história um problema crônico de financiamento externo e interno, que se transformou num dos principais responsáveis pelas suas desacelerações e crises econômicas cíclicas, que foram acompanhadas pelo aumento da inflação e pelo estrangulamento fiscal do Estado. A superação destas crises passou sempre pelo acesso a novos recursos externos, e por um conjunto de reformas fiscais e monetárias de emergência que conseguiram dar conta do financiamento corrente do setor público.

Mas durante estas 'crises de estabilização', o arrocho salarial e os cortes de gastos penalizaram fortemente os assalariados e provocaram uma ruptura das lealdades das elites regionais e empresariais em que se sustentou a coalizão desenvolvimentista, provocando uma grande crise política e um ataque generalizado contra o Estado.

Foi nestas horas de crise econômica e política que os governos desenvolvimentistas ­ pressionados por todos os lados e tendo que arbitrar créditos e investimentos escassos, e uma moeda ameaçada ­ descobriram sua baixa capacidade de implementar políticas anticíclicas ou estratégias mais penosas de enfrentamento da crise, devido à heterogeneidade e fragilidade dos seus apoios sociais e políticos, e devido ao alto grau de fragmentação e 'privatização' dos seus centros de poder.

Mais do que isto, os governos desenvolvimentistas descobriram que nestas horas de crise estes centros de poder eram transformados em instrumentos de uma luta 'sem quartel', entre os próprios 'aliados' e dentro do Estado, pelo controle de posições e de recursos escassos. Esta luta restringiu invariavelmente as margens de manobra e levou o Estado, muitas vezes, a uma situação de paralisia decisória. Frente a esta situação crítica, os governos desenvolvimentistas e conservadores buscaram quase sempre a mesma solução 1­ tentando reimpor a sua 'credibilidade' com uma centralização do poder autoritária, e 2­, 'fugindo para frente', sem enfrentar nem resolver as contradições e os problemas passados, apenas utilizando-­se de novos recursos externos que permitiram reunificar os interesses que haviam estado coligados e que voltaram a se unificar pragmaticamente, em torno da nova liderança de turno." 1 .

Se olharmos para a conjuntura atual, desta perspectiva de longo prazo, tudo parece indicar que o país está vivendo uma crise provocada pelo esgotamento de mais um ciclo de "fuga para frente" do desenvolvimento brasileiro. Não há dúvidas que houve mudanças cruciais através da história e que cada novo ciclo se deu num outro patamar de crescimento e complexidade social e econômica. E o mesmo aconteceu com o grande salto social e democrático das primeiras décadas do século XXI. Mas apesar disto, o Brasil manteve seu padrão estrutural de crescimento e o novo projeto que alguns chamaram de "social­-desenvolvimentista", manteve também o apoio de uma coalizão de interesses extremamente heterogênea e desigual, ainda que agora sob a liderança de forças progressistas.

Além disto, durante a última década, esta coalizão se alargou tanto que acabou se transformando num verdadeiro caleidoscópio ideológico e oportunista, sem força nem vontade para sustentar uma estratégia econômica e social, e de inserção internacional, de mais longo prazo, com capacidade de navegar junto nos períodos de tempestade e na contramão dos mercados e das marés ideológicas e midiáticas dominantes.

Não é de estranhar, portanto, que na hora da desaceleração cíclica e das políticas de "ajuste", a maioria destes "aliados" esteja desembarcando da canoa, com a mesma rapidez com que desembarcaram do regime militar, nos anos 80, e da coalizão neoliberal, dos anos 90. Mas é também nestas horas de crise que podem ser tomadas decisões que mudem o rumo da história. Para isto, entretanto, é preciso ter coragem, persistência e visão estratégica.

1. ­ Fiori, J.L., 1988, "Instabilidade e crise do estado na industrialização brasileira", Tese de Professor Titular, do Instituto de Economia Industrial da UFRJ, Mimeo, pgs.207-­210 e 213­-215 (texto reeditado pelo autor para este artigo). José Luís Fiori, professor titular de economia política internacional da UFRJ, é autor do livro "História, estratégia e desenvolvimento" (2014) da Editora Boitempo, e coordenador do grupo de pesquisa do CNPQ/UFRJ. 

Site: www.poderglobal.net

Prumo anuncia projetos de gás para o Açu

No dia da Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Prumo Logística S.A. para analisar relatório de 2014 e programação para 2015, a controladora do Porto do Açu anunciou em Fato Relevante (FR) o fechamento de um Memorando de Entendimento ("MoU") com a empresa Bolognesi Energia S.A. para avaliar em conjunto oportunidades de investimentos, para desenvolver projetos de gás natural, no Porto do Açu ("Hub de Gás do Açu").

Os projetos conforme texto que publicamos abaixo, prevê a possibilidade de importação de GNL (Gás Natural Liquefeito) e também o uso do gás extraído nas Bacias de Campos e Santos. As hipóteses se relacionam ao uso do gás para a geração de energia elétrica em usina termelétrica (UTE).

Como se sabe a Eneva (ex-MPX) controlada pela alemão E.On, e que se encontra em processo de recuperação judicial tem um projeto licenciado de uma UTE a gás para instalação junto ao Porto do Açu que foi suspenso, desde os problemas nas empresas "X".

A Bolognesi Energia S.A. foi criada em 1975 com atuação no ramo imobiliário no Rio Grande do Sul. Entrou no setor de energia no início dos anos 2000. Hoje, a empresa tem 15 projetos em operação, entre pequenas centrais hidrelétricas, centrais eólicas e térmicas a óleo, gás e biomassa, com potência total de 1,3 mil megawatts (MW).

Em dezembro do ano passado, o grupo gaúcho da Bolognesi Energia venceu um leilão realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a viabilização de duas térmicas a gás natural. A princípio seriam no próprio Rio Grande do Sul e o outro junto ao Porto de Suape em Pernambuco.

O projeto no Complexo Industrial e Portuário de Suape, PE prevê a implantação de uma UTE a gás natural e um terminal de regaseificação, com investimentos de R$ 3,5 bilhões e capacidade para gerar 1,2 mil megawatts (MW). A UTE teria nome de Novo Tempo e projeto de ser instalado num terreno de 15,7 hectares, que a Bolonesi adquiriu por licitação à estatal Suape, em julho do ano passado, por R$ 11,9 milhões.

Pelo Memorando de Entendimento ("MoU") entre Prumo e a Bolognesi esta tem previsão em alugar uma área de até 400.000 m2 no Porto do Açu pelo período de 25 anos com opção de renovação por mais 25 anos. A Bolognesi será responsável pela construção da totalidade da infraestrutura necessária para a implantação da usina térmica a gás, incluindo a linha de transmissão, subestação e o terminal GNL.

É bom frisar que o Memorando de Entendimento ("MoU") se trata de estudos de avaliação para possíveis investimentos com uso do gás natural como insumo básico, seja, oriundo da exploração offshore da região, seja pela importação de GNL, como já se faz em outros importantes portos do Brasil em Pecém, no Ceará, Bahia e Rio de Janeiro, onde há terminais de regaseificação operados pela Transpetro. O anúncio no dia da AGO, também não parece uma simples coincidência.
Navio metaneiro para transporte de GNL
 
A vantagem do projeto de gás natural é que ele é imensamente menos poluente que as térmicas a diesel ou com carvão, que era a matriz do segundo módulo das duas UTEs que foram previstas antes para o Açu. Outro ponto a ser lembrado é que a falta de garantia de fornecimento de gás, foi uma das justificativas para que o grupo chinês Wisco (Whuan) desistisse de participação em investimentos no Açu. O outro argumento foi que no intervalo de tempo dessa decisão, com a crise de 2008/2009, passou a sobrar capacidade instalada de produção siderúrgica (aço) no mundo.

Enfim continuamos acompanhando. Confiram abaixo o Fato Relevante publicado hoje pela Prumo S.A. que assim se confirma como locadora de áreas para projetos no Açu. A foto acima é ilustrativa e mostra o transporte de GNL em navios metaneiros (específicos para o transporte do GNL).

"Fato Relevante"
"A Prumo Logística S.A. (“Companhia” ou “Prumo”) (Bovespa: PRML3) comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que assinou um Memorando de Entendimento ("MoU") com a Bolognesi Energia S.A ("Bolognesi") para avaliar em conjunto oportunidades de investimento para desenvolver projetos de gás natural no Porto do Açu ("Hub de Gás do Açu").

O Hub de Gás do Açu é uma solução privada para importação de GNL e produção doméstica de gás natural nas Bacias de Santos e Campos. Ele se apresenta aos produtores como uma solução comercial atraente para a monetização do gás associado produzido, além de oferecer infraestrutura competitiva em larga escala para o consumo de gás industrial. O Hub de Gás do Açu também se propõe a ser um mercado interligado para a comercialização e consumo de produtos de gás natural, GNL e gás. Os projetos identificados para o Hub de Gás do Açu incluem termelétrica a gás, terminal de regaseificação GNL, processamento de gás natural, terminal GLP, pipelines onshore e offshore para transporte de gás, armazenagem de GNL e outros serviços associados ao gás. O Hub de Gás do Açu é um projeto preliminar ainda sujeito a certos estudos complementares, negociações de documentos definitivos e outras condições que podem não se materializar.

As vantagens competitivas do Porto do Açu e sua infraestrutura já existente, aliada a expertise da Bolognesi no desenvolvimento de projetos de energia, fizeram com que a Prumo e a Bolognesi estabelecessem condições comerciais para desenvolvimento da primeira fase do Hub de Gás do Porto do Açu. O principal projeto consiste na construção de uma termelétrica a gás e na instalação de uma unidade regaseificadora flutuante de GNL.

De acordo com as condições comerciais, a Bolognesi irá alugar uma área de até 400.000 m2 no Porto do Açu pelo período de 25 anos com opção de renovação por mais 25 anos. A Bolognesi será responsável pela construção da totalidade da infraestrutura necessária para a implantação da usina térmica a gás, incluindo a linha de transmissão, subestação e o terminal GNL. Durante a fase de construção do projeto, a Bolognesi terá o direito de compensar determinados custos e despesas incorridos com a construção de tais infraestruturas no pagamento do aluguel de área. O Term Sheet ainda está sujeito à negociação de documentos definitivos e outras condições, que também podem ou não se materializar.

Rio de Janeiro 30 de Abril de 2015.  Eugenio Figueiredo."

PS.: Atualizado às 13:47 para ajustar o texto.

O gigantismo naval encontra limites nos portos

Já escrevemos aqui nesse espaço duas vezes sobre o assunto que relaciona o tema dos sistemas portuários à Economia Global na contemporaneidade. Veja o primeiro aqui e o segunda aqui, ambos com o título/subtítulo: "Portos demandam regulação I e II. Assim, este breve texto inicial, passa a se transformar no terceiro da série sobre o assunto dos sistemas portuários.

No esforço em aprofundar a análise sobre esse fenômeno e suas consequências, diante da reestruturação produtiva mundial e da ampliação do comércio global, entendo que vale conhecer a posição do presidente (CEO) da Maersk Line, Soren Skou.

A fala do Skou se deu numa entrevista, concedida após 15ª Conferência Marítima Trans-Pacific anual da JOC (15TH TPM Annual Conference), realizada entre 1 e 4 de março de 2015, em Long Beach, Califórnia, EUA.

A dinamarquesa Maersk é uma das principais empresas transnacionais (players) que operam a movimentação de cargas nos portos mais importantes de todos os continentes. A Maersk além de operar terminais, ela também atua como armadora com navios em linhas rotas dos fluxos de cargas.

Skou reiterou que:

"A Maersk espera gastar mais de US$ 3 bilhões em novos navios para acompanhar o crescimento da demanda em 2017. Disse mais, "vamos começar a encomendar navios este ano, provavelmente no segundo trimestre", disse ele. Alguns, mas nem todos serão navios de até 18.000 TEU de capacidade, o tamanho da classe E Triplo eficientes em termos de combustível da Maersk. Não há barreiras de projeto que impediria a construção de um navio de 25.000 TEU, "Mas, com o tipo de crescimento de mercado que estamos vendo, eu não acho que isso vai acontecer tão cedo. Os maiores navios de contêineres pode ser implantado apenas em alto volume Ásia-Europa rotas comerciais com grandes portos em cada extremidade. Nós somos a maior transportadora na Ásia. Temos 22 por cento de participação de mercado para o Norte da Europa. Isso significa que nós enviamos cerca de 55.000 TEUs por semana a partir da Ásia. Se você implantar 25.000 TEUs navios, você tem carga suficiente para uma basicamente duas cordas. Isso não é um produto competitivo. Você precisa ser capaz de oferecer cinco ou seis viagens por semana. menos que o mercado realmente começa a crescer muito, muito rápido, eu não acho que você vai ver navios de 25 mil TEUs tão cedo. Desde 2007, o tamanho médio do navio nos comércios Ásia-Europa dobrou para 13.000 a 14.000 TEUs, enquanto a produtividade do porto aumentou apenas 50 por cento. Isso significa que os navios que navegam em uma viagem Ásia-Europa tem uma estadia de mais tempo no porto para carga e descarga. Eles costumavam passar 12 dias no porto. Agora eles passam 18 dias."

Em resumo o presidente da Maersk fala da viabilidade dos grandes navios, mas também, dos limites para o gigantismo portuário, diante do atual estágio do comércio mundial. Em resumo o presidente da Maersk fala da viabilidade dos grandes navios, mas também, dos limites para o gigantismo portuário, diante do atual estágio do comércio mundial. É oportuno relembrar que navios desse porte atendem basicamente à demanda dos fluxos comerciais na relação entre a Ásia e a Europa.

Para Skou os navios com capacidades de 25.000 TEUS (unidades de 20 pés equivalentes) (1) são possíveis, mas não seriam práticos hoje. E que assim, ele avalia que os navios para 18.000 contêineres permaneçam ainda nos próximos anos .

Outro dado a ser considerado é que as companhias seguradoras estão criando dificuldades para segurar navios deste porte, diante de problemas e riscos com os chamadas meganavios. (2)

O depoimento do presidente da Maersk, ao contrário do que se possa avaliar, se de um lado fala dos limites do gigantismo naval com maiores navios contêineiros, de outro deixa claro que a padronização nos navios de maior porte tende a ser regra, com o crescimento do comércio entre os demais continentes e não exclusivamente, a da ligação Ásia-Europa.

Isso de certa forma reforça o movimento de aumento do porte dos navios e a sua consequente geração de demandas de hub-ports (portos de distribuição). Estes necessitarão de maiores profundidades e mais extensos píeres, como uma espécie de nó, onde os fluxos para distribuição de cargas que circulam, entre os produtores, num continente, até os consumidores, em outros.

Na década de 90, o maior porta-contêineres do mundo tinham capacidade de 7,4 mil TEUs (contêiner equivalente). Agora já se programa embarcações para mais de 20 mil TEUs. (1)

Como já foi tratado no artigo anterior (aqui) os portos brasileiros começaram a viver um processo de concorrência, porque só os que forem hub-ports terão condições de atender à disseminação do processo de gigantismo naval e portuário. Na situação atual brasileira, há um gargalo que se tenta resolver em todos os nossos portos que é da profundidade dos canais de acesso.

O maior navio que atracou em porto brasileiro foi o “CMA CGM Tigris”, de 10.622 TEUS, que aportou no Porto de Santos e outros, mas sem estar com carga plena. (3) 

O porto brasileiro hoje com maior profundidade é o catarinense de Itapoá. Ele tem berços com profundidade 17 metros, mas, o canal de acesso a profundidade é de apenas 14 metros. (4) 

A questão das rotas mundias e das escalas de navegação mundiais tratadas também em artigo anterior (aqui) é outra questão estratégica. Há aí um estrangulamento a ser enfrentado. Em 2012, o Brasil recebia um total de 105 escalas portuárias por semana. Dois anos depois, em 2014 (ano passado) esse número já tinha caído, para 85 escalas portuárias. (5)

Como se vê o cerco se aperta como temos exposto nessa breve série de três artigos. A lógica segue a corrida pelo gigantismo naval e portuário que levam aos oligopólios e à concentração, por interesses das corporações e setores financeiros que atuam na circulação de mercadorias, pouco se importando com as nações e menos ainda com as suas regiões. (5)

Notas e referências:
1. Uma Unidade equivalente a 20 Pés (em inglês: Twenty-foot Equivalent Unit ou TEU), é uma medida standard utilizada para calcular o volume de um contêiner. Um TEU representa a capacidade de carga de um contentor marítimo normal, de 20 pés de comprimento, por 8 de largura e 8 de altura. A altura de um TEU pode variar de uma baixa de 4,25 pés (1,30 m) para os mais comuns 8,5 pés (2,6 m) a 9,5 pés (2,9 m). Fonte: Wikipedia.

2. Millman, Gregory J. The Wall Street Journal, em 10/02/2015: "Portos e seguradoras temem riscos em mega navios". Disponível em:http://br.wsj.com/articles/SB12783610081660474054404580452301629990266.

3. Porto de Santos em 06/02/2015: "Porto de Santos recebe maior navio de contêineres da costa brasileira". Disponível em: http://www.portodesantos.com.br/pressRelease.php?idRelease=825.

4. Port Finance Internacional Online em 11 de março de 2015: "Terminais brasileiros se preparam para receber navios maiores - PFI Brasil 2015". Disponível em: http://portfinanceinternational.com/features/item/2028-terminais-brasileiros-se-preparam-para-receber-navios-maiores-pfi-brasil-2015.

5. Port Finance Internacional Online em 11 de março de 2015: "Brazil’s ports face ultimatum to expand or die". "Portos brasileiros enfrentam ultimato expandir ou morrer". Disponível em:http://portfinanceinternational.com/features/item/2066-brazil's-ports-face-ultimatum-to-expand-or-die.

PS.: Atualizado às 11:20 e 14:50: Para inserir os links das notas ao final do texto e ajustar texto original.

quarta-feira, abril 29, 2015

Inaceitável a truculência da polícia do governo do PSDB no Paraná

É assim a democracia que os tucanos querem para todo o Brasil?

Não foi a primeira vez que o governador Beto Richa agiu dessa maneira contra os professores e profissionais da Educação.

Inaceitável!

Ou o PSDB vem a público pedir desculpas, ou, sinaliza para todo o Brasil país que é assim que pretende voltar ao poder central no país.

As fotos abaixo (fiz opção por publicar só duas dentre as milhares que correm as redes sociais) são auto explicativas.

Nunca, a força aplicada dessa forma covarde conseguiu seu intento. Essa votação sairá muito mais cara aos tucanos do que o custo por uma negociação.









































PS.: Atualizado às 22:56: Repercussão no mundo da truculência da polícia paranaense no jornal espanhol El País:


Câmara de SJB aprova novo Plano Diretor, Macrozoneamento, Lei de Perímetro Urbano e Lei de Uso e Parcelamento do Solo

Em cerca de meia hora todas as três leis foram aprovadas no legislativo fluminense no início dessa noite na Câmara Municipal de São João da Barra.

Assim, SJB passa a ter um novo Plano Diretor, Macrozoneamento, Lei de Perímetro Urbano e Lei de Uso e Parcelamento do Solo em substituição anterior. No tempo de meia hora a comissão apreciou um parecer sobre algumas emendas.

Em seguida no plenário foram lidos os números e títulos dos projetos e pareceres e a seguir a três leis foram aprovadas, sem discussão na sessão de hoje e por unanimidade pelos nove vereadores da Casa.

Ao final da sessão, o presidente do Legislativo de SJB Aluisio Siqueira voltou a reclamar da pressão do Executivo. Novamente comentou que nesse caso houve desrespeito à Câmara, que teve que analisar e votar em trinta dias, enquanto o Executivo ficou 812 dias fazendo mudanças no projeto.

Siqueira também citou que o Legislativo poderia ter sido procurado para dialogar e não pressionado pela via judiciária. Disse ainda que o projeto chegou ao Legislativo no dia 27 de março e que hoje, 29 de março já foi aprovado.

O presidente da Câmara de Vereadores de SJB, Aluizio Siqueira alegou que ao estava confortável com essa agilidade que foi imposta e ainda que não conhece, como a maioria dos vereadores, as questões técnicas do plano. Que por conta disso foi autorizado pelo plenário a contratar uma assistência técnica que teria ajudado a elaborar as emendas após conhecer algumas propostas das audiências.

Assim, sem maiores discussões as três leis que regem o desenvolvimento do município acabaram aprovadas. O Executivo e Legislativo passam a ser responsáveis por elas. O blog ouviu parte da sessão da Câmara de SJB hoje e testemunhou isso que está sendo relatado, mas, nada mais pode dizer por enquanto sobre o teor do que foi aprovado.

Esse blogueiro, apenas pode relatar a sua preocupação de que os interesses de quem tem poder econômico e do setor imobiliário da região que estava fortemente articulado no encaminhamento desse processo, possam ter sido, mais uma vez, privilegiados, em detrimento da maioria da população e da cidade que deve ser para todos.

Porém, necessário se faz conhecer o que foi aprovado, já que desde as mudanças dos últimos meses, pouquíssima gente teve acesso a estes três projetos de lei na íntegra, inclusive com os mapas que delimitam as áreas, o zoneamento, a área destinada a uso industrial, rural e urbano.

Como sempre faz, o blog abre espaço para que as autoridades, especialistas e a comunidade possam se manifestar sobre as novas leis, assim como, o processo que culminou com a sua aprovação no inicio desta noite, na Câmara Municipal de São João da Barra.

PS.: Atualizado às 20:28: O blog publica abaixo release enviado pela Assessoria de Comunicação da Câmara de SJB:

"Câmara de SJB aprova Plano Diretor com oito emendas"

"A Câmara de São João da Barra aprovou nesta quarta-feira (29) o novo Plano Diretor do Município, que traz mudanças, por exemplo, no que diz respeito a novas áreas urbanas e parâmetros urbanísticos. O Legislativo acrescentou oito emendas sobre demandas apontadas pela população nas audiências públicas e que não tinham sido atendidas pela Prefeitura. “Participamos de todo o processo de elaboração do Plano Diretor e, dessa forma, propusemos essas emendas com base nas solicitações dos cidadãos nas audiências públicas já realizadas; não havendo mais, então, a necessidade de realizar audiências aqui na Casa”, comentou Aluizio.

Foram aprovadas seis emendas modificativas, uma aditiva e uma substitutiva. Entre as novidades do novo Plano Diretor está a transformação de áreas rurais, como a faixa de domínio de 300 metros de cada lado das RJs 240 e 216, em áreas urbanas. Também foram modificados parâmetros para a construção de condomínios, antes com limite de 30 mil metros quadrados e agora com até 180 mil metros quadrados.

Também foram aprovados mais oito projetos de lei de autoria do Executivo na sessão desta quarta, alguns deles sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, outro sobre a lei de perímetros urbanos do município e outra que estabelece normas complementares ao Plano Diretor, disciplina e ordena o uso e a ocupação do solo urbano e dispõe sobre o parcelamento do solo do município."


Foto Ana Carolina Lopes da Assessoria de Imprensa da CMSJB.

Quem ganha e quem perder com o petróleo barato na geopolítica mundial da energia?

Já tratamos desse tema aqui mostrando como o barril de petróleo mais barato ajuda a algumas nações ricas e atrapalha outras nações e continentes. Numa análise mais por regiões esse gráfico da Bloomberg reproduzida pelo Valor, nos dá uma boa ideia desse movimento da geopolítica da energia a nível mundial:


Pelo cálculos de vencedores e perdedores da Bloomberg, os EUA, Europa e Ásia recebem um "estímulo" a mais de cerca de US$ 900 bilhões. Enquanto isso, o Oriente Médio e a Rússia, junto com a América Latina e África pagam essa conta.

O FMI estima que a queda dos preços do combustível pode estar movimentando mais a economia mundial, com a gasolina e o diesel mais barato, os frentes marítimos, a redução de custos das fábricas com energia mais barata, etc.

Já os ambientalistas e os que se preocupam com a crise climática ampliam seu pessimismo com esse maior consumo. A Arábia Saudita maior produtor mundial só no mês de março aumentou em 658 mil barris por dia sua produção, em relação a janeiro, alcançando a extraordinária soma de 10,29 milhões de barris por dia. A Opep como um todo chegou em março s 30,79 milhões de barris por dia.

No meio de tamanha produção a população da nossa região petrorrentista deve poder enxergar maior o peso de tudo isso sobre o nosso dia-a-dia e sobre a importância de usar bem o nosso dinheiro dos royalties, diante de tão grande diferenças.

Crise? Que crise? Para quem? Bradesco tem lucro líquido apenas no trimestre de R$ 4,2 bi

A que servem as crise no sistema? A pergunta ajudará você a compreender como e por que elas são parte da realidade capitalista. Ninguém sai igual a como entrou.

A crise quase sempre amplificada para além do que é real, pelos mesmo de sempre que alegam a necessidade do arrocho e mais juros, serve para coletar aquilo que os economistas chamam de excedente do "mercado".

Assim, as crises servem na prática e no mundo real para empobrecer uns e enriquecer outros. Sim, muitos dirão que se trata de um discurso surrado. Compreensível que seja assim, é preciso romper resistências e naturalizar e banalizar a tremenda contradição.

O fato: o Bradesco teve lucro líquido no bimestre de R$ 4,244 bilhões. Uma alta de 23% sobre igual período do ano passado. Sim, em plena "crise" os bancos cresceram o lucro em 23%.

Porém, o fato ainda traz mais dados para que a gente compreenda de que crise estamos falando. O maior aumento do lucro foi sobre empréstimos a grandes empresas.

Ora, o discurso não é o de que estaria tudo ruim desde o ano passado? Que precisam por isso ampliar os juros do Banco Central? Pois então. Veja que a taxa de inadimplência, mesmo em plena crise foi de apenas 3,5%.

Enfim, não pode ser difícil entender essa realidade. O que existe de real é que vendem para você, para mim, ou para todos nós a ideia de que isso não seria assim. Que a realidade é mais complexa, que só os entendidos podem explicar essa realidade, etc. Aí surgem os "calunistas econômicos" na mídia comercial. Eles escrevem, falam no rádio e na televisão e voltam a mostrar que o arrocho é necessário, que o negócio é sofrer um pouco, apertar os cintos que logo-logo a coisa melhorará.

Pois bem, enquanto isso, as máquinas registradoras continuam tilintando na mesma direção de sempre, os bancos, os mercados financeiros aumentando seus lucros e faturamentos.

Por isso, a reação foi violentíssima e é percebida até hoje quando se forçou que os juros fossem rebaixados com a entrada dos bancos públicos nessa concorrência.

O resultado você já conhece, pressão contra, mídia paga pelo rentismo para enfraquecer que mobilizava essa pressão, para que o resultado pudesse ser retornado.

Essa etapa de superar o rentismo doentio e de lucros anormais e único entre as nações é uma das mais urgentes que temos pela frente. Resta saber quando e como faremos isso. A conferir!

Documentário: "Um sonho intenso"

Ainda não tive oportunidade de assistir. Ele está em cartaz desde o último dia 23 de abril. Segundo o release o grande trunfo do filme "Um sonho intenso" seria a forma ágil, clara e prazerosa de abordar um tema a princípio denso e complexo: a história social e econômica do Brasil dos anos 30 aos dias de hoje.

O cineasta José Mariani teria construindo uma narrativa que alterna análises, depoimentos e trechos de filmes e reportagens históricas, em um ritmo vivo e por vezes emocionante. O filme mostra uma elite de pensadores se reveza na tela e se incumbe de tecer o fio condutor do documentário, esquadrinhando o processo de construção do Brasil moderno.

Entre eles os economistas Maria da Conceição Tavares, Carlos Lessa, João Manuel Cardoso de Melo, Luiz Gonzaga Belluzzo, Ricardo Bielschowsky, Lena Lavinas, os sociólogos Francisco de Oliveira e Adalberto Cardoso, o historiador José Murilo de Carvalho.

Surpreende com novas visões sobre Getúlio Vargas, que deixa de ser analisado somente pelo viés já gasto de ditador, para ser ressaltado também como o construtor do Estado moderno brasileiro; Juscelino Kubitchek igualmente é visto para além de seu lado visionário, como um político que prossegue a construção do projeto de modernidade do país.

O período ditatorial pós - 64 é revelado em toda sua ambigüidade e os anos que o sucederam em tentativas vãs de estabilizar o país. Finalmente uma análise do período de governo Lula deixa nítido não só seus pontos positivos, mas também suas falhas e perigos.

Neste sentido o documentário “Um sonho intenso” termina com um alerta do economista da Unicamp, João Manuel Cardoso de Melo: 

Queremos virar uma caricatura dos Estados Unidos? Um individualismo de massas? Ou queremos construir uma sociedade fundada em valores humanistas?".

Assim, “Um sonho intenso” é um filme mais do que atual neste momento politico e econômico conturbado do Brasil, em que novas ideias e visões serão sempre bem vindas. Abaixo trailler do documentário:

terça-feira, abril 28, 2015

Estratégias e situação da Petrobras

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, afirmou hoje, em audiência conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e Infraestrutura do Senado que o Plano de Investimentos da companhia vai ser centrado na exploração e produção de petróleo e gás. 

As atividades de beneficiamento (construção de refinarias, fábricas de fertilizantes) serão mantidos o que tem com exceção do que está sendo concluído como Comperj em Itaboraí. Bendine disse ainda que a Petrobras estuda fazer compensações para os estados do Ceará e Maranhão que sediariam as refinarias Premium do Nordeste.

Sobre a atual estrutura de pessoal da empresa
O presidente da Petrobras disse que o quadro de funcionários tem hoje 86 mil trabalhadores diretos e 300 mil terceirizados. Esses números apontam para uma relação de um funcionário próprio-direto para cada 3,5 trabalhadores empregados na atividade. Ele justifica esse número porque a empresa atua em diversas partes da cadeia de petróleo e gás, desde o topo à base, num modelo que preferiu chamar não de terceirização, mas de “geração de empregos".

Sobre o futuro (produção do pré-sal e preço do barril)
A estatal trabalha com um preço médio de US$ 70 pelo barril de petróleo para o ano de 2016, o que é considerado por ele como "muito razoável", uma vez que o barril fechou o ano de 2014 cotado abaixo de US$ 50. Sobre a exploração no pré-sal, Bendine alegou que “não há necessidade imediata de abrir novos poços, já que a produtividade dos existentes é alta. A Petrobras tem uma reserva de petróleo fantástica, acima da média mundial. O que eu vejo nesse momento é que não temos necessidade imediata de investimento em abertura de novos poços". Dessa forma, ele defendeu ainda o modelo de partilha que, ao permitir o acesso a todos os campos do pré-sal, dá vantagem competitiva para a Petrobras.

Sobre financiamento
"Temos de trabalhar para ter a financiabilidade adequada para quando tiver outro modelo de leilão, coisa que não vislumbramos no curto prazo".

Sobre autossuficiência de petróleo
"O Brasil caminhava para a autossuficiência de petróleo, mas o 'boom' de automóveis impediu esse plano. O refino de derivados, como a gasolina, é importante para que o Brasil não se torne tão dependente de derivados no longo prazo".

Fonte: Agência Brasil, Valor e Estadão.

Sobre a concessão da ferrovia que interessa ao Porto do Açu

O blog já faz algumas postagens sobre o assunto. Aqui e aqui estão as últimas. Porém o Valor Online em reportagem sobre concessões de infraestrutura que o governo federal está prestes a anunciar, entre rodovias, ferrovias, portos e aeroportos informa:

"Sobre as concessões de portos, a novidade foi a intenção do governo de finalizar e enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a segunda rodada de concessões de arrendamentos em áreas de portos organizados. A primeira etapa ainda está sob avaliação do TCU, mas a expectativa é que o processo seja votado e liberado pelo plenário do tribunal na sessão de amanhã. A segunda etapa, segundo Barbosa, incluirá portos nas regiões Norte e Nordeste."

Na imagem alguns dos trechos ferroviários em discussão
Há questões que não estão decididas como garantias que o setor privado quer, seja com a garantia de compra da capacidade de transporte de toda a ferrovia, ou com a emissão de debêntures para financiar toda a obra.

Como sempre é quase a mesma coisa: o setor privado, mesmo dizendo que a ferrovia vai escoar a produção e gerar riquezas, não se dispõe a investir. Nada sai do papel sem o dinheiro público para construir as chamadas "Condições Gerais de Produção".

Interessante é a lógica de tudo isso. O governo tem que construir  infraestrutura para haver crescimento, riqueza e lucros. Se não fizer está emperrando o desenvolvimento. Se faz e o empreendimento privado tem lucros, ele não quer impostos e reclama do governo.

O governo não terá dinheiro se não tiver arrecadação. Tem que cortar custos para consertar o problema fiscal. Assim, querem que se corte apenas nas áreas sociais e assim que o povo pague a conta dos lucros que serão privados e atribuídos à eficiência privada. Porém, esse discurso é capenga, se não houver arbitragem a favor do emprego, dos investimentos em educação, saúde, mobilidade, do cuidado com a questão ambiental, da mitigação com os impactos sociais, etc.

Os acordos para o crescimento econômico com o setor privado devem vir nessa lógica, de "algum risco" justificando o "lucro", fora disso é a apropriação do público pelo privado para obtenção de lucros certos e cada vez maiores, em detrimento das pessoas que compõem uma nação e ajudam ao desenvolvimento social e econômico.

É bom que possamos interpretar a realidade que nos cerca para além daquilo que é falado diariamente pelos porta-vozes do "mercado", tido como especialistas e que diariamente estão nas colunas e nas entrevistas na mídia em geral.

Participação ( em US$ e %) do Brasil nas exportações e importações em 2014

Para quem investiga os portos essa observação é indispensável:






































PS.: Atualizada às 02:06 de 29/04 para adequar melhor o título ao conteúdo.

segunda-feira, abril 27, 2015

"Plutocracia x democracia"

Para quem apreciou a boa entrevista com o professor Vitor Peixoto aqui no blog, sobre sistema político, eleições, partidos e democracia, vale conferir o bom artigo no Le Monde Diplomatique Brasil, do Francisco Fonseca.

Fonseca é mestre em Ciência Política e doutor em História, professor de Ciência Política na FGV-SP e autor de diversos artigos e livros, entre os quais O consenso forjado – A grande imprensa e a formação da agenda ultraliberal no Brasil (2005) e Liberalismo autoritário – Discurso liberal e práxis autoritária na imprensa brasileira (2011), ambos pela Editora Hucitec.


Destaquei o que ele considera a atual disputa no Congresso Nacional: "São diferentes e opostos, são os projetos: o de Eduardo Cunha, assentado no binômio “financiamento privado” e “voto facultativo”, em contraste com o da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, cuja lógica é o financiamento público (fim da plutocracia) e o empoderamento dos partidos políticos (voto em lista), das mulheres (paridade) e do cidadão comum (formas de democracia direta e controle social)". 

Em resumo temos o título do artigo: "Plutocracia x democracia". Confira aqui.

Porto deve ser regulado também pelos municípios

Os casos dos incêndios no Porto de Santos, em especial o último nos tanques de produtos químicos da Ultracargo, que ardeu por mais de uma semana, despertou nas prefeituras onde eles se sediam, a compreensão de que eles impactam a cidade e precisam ser controlados e regulados, para benefício de todos.

Em Santos que possui até uma secretaria municipal, a de Assuntos Portuários, o seu titular declarou na semana passada que "a Prefeitura de Santos prepara um pente fino, para todos os terminais do porto, tanto os localizados dentro do porto organizado (público), quanto os demais, no seu entorno.

O secretário de Assuntos Portuários, Eduardo Lopes disse: "vamos entrar em tudo, discutir todos os terminais de Santos". O Porto de Santos tem 55 terminais portuários e retroportuários. Além desse incêndio agora, nos dois anos anteriores, 2014 e 2013, outros incêndios ocorreram em terminais da Copersucar, Rumo e Teg/Teag.

Nessa linha, na semana passada, a prefeitura determinou que as onze empresas que movimentam líquidos perigosos apresentassem laudo técnico em até 30 dias.

Como o blog comentou aqui em nota no dia 4 de abril que o incêndio no Porto de Santos deveria servir de alerta para os terminais em nossa região. Estas novas informações, relembram que a prefeitura, como autarquia que administra o uso do solo, tem poderes e o dono do porto não tem direito absoluto sobre o que faz em seu interior.

Mesmo que as prefeituras possam não ter hoje capacidade para acompanhar esse processo, regulando-o, é sua obrigação buscar formas de fazê-lo. É assim em todo o mundo. O que não pode é só assistir, apoiar e visitar.

Portos como janelas para outros lugares, são oportunidades de desenvolvimentos, mas também ameaças de diversos tipos que vão bem para além da movimentação de cargas legais e industrialização. A conferir!

domingo, abril 26, 2015

A sociedade informacional perto da gente: análise de um caso e sua relação com o todo

A mudança na sociedade em que vivemos é muito grande e às vezes imperceptível até para quem está no meio do jogo, não sendo apenas um espectador. Porém, observar parece ser necessário para tentar compreender onde e como estamos vivendo e para onde estamos caminhando.

No campo das comunicações, que alguns preferem chamar como informacional, são gigantescas as transformações e nem todas evidentemente para melhor.

O domínio global da empresa Google é assustador. Ela que nasceu como um site de buscas na internet, hoje na terra ou nas nuvens, ela sabe sobre a sua vida, quase tanto quanto você mesmo. Onde esteve e por quanto tempo. Com quem fala. O que compra, se a vista ou fiado e por aí vai. São os tais datacenter que já comentamos aqui, num texto que publicamos em setembro do ano passado, com o título: "Datacentrismo & dataficação - uma big preocupação".

Pois bem, observando novas questões nesse campo, ainda para tentar entender a extensão disso tudo, anexamos novas informações. Já se sabe que a internet móvel (via telefones) veio para ficar. Hoje já ela já é a maior ameaça às TVs abertas, e mesmo a dos canais fechados, além da mídia impressa.

O Google já previa isso faz tempo. Assim, já se sabe que nos EUA, 50% das pesquisas feitas no Google são feitas por smarphones (telefones móveis) com acesso à internet. No Brasil esse percentual é hoje de 30%, mas a Google estima que chegue também a 50%, ainda no final desse ano. Isso mostra a mudança ainda em curso do uso da internet móvel. 

A Google já tem no Brasil, o segundo maior faturamento com publicidade, só atrás da Globo, mesmo que a veiculação da publicidade digital seja bem mais barata e menos remunerada (evidentemente) que as das televisões.

Assim, a questão se torna mais complexa. O público de TV, assim como a de rádio AM e agora também FM, em sua maioria, são pessoas com mais de 40 anos. Abaixo disso, as pessoas, usam celulares para ler informações, ouvir e ver reportagens, num percentual altíssimo e de aumento exponencial e não aritmético.

Leitura de jornal impresso e assistir televisão passou a ser um fenômeno menos usual e cada vez mais distante. O caso é mundial, com reflexos nas nações e em suas regiões diante de semelhantes causas.

Assim, o blog entende que vale destacar um caso para melhor compreensão desse processo. Os jornais impressos continuam sofrendo uma perda enorme de vendagem em bancas ou por assinaturas. 

Já é comum hoje na região as pessoas citarem mais vezes mídias de jornais online e blogs, que os impressos para citar informações obtidas. Porém, um nicho ainda vinha sendo mantido, garantindo um oxigênio: a venda de classificados por preços cada vez baixos. A estratégia partia do entendimento de que quem anuncia, em maioria, acaba comprando o jornal, para ver se o anúncio foi mesmo publicado.

Pois bem, nessa toada vale citar um caso (alguns chamariam de "case") que me foi relatado por um amigo. Ele, depois de fazer anúncios, daqueles simples, pequenos tijolinhos, de venda e aluguel, por duas semanas, uma em cada impresso local, recebeu apenas um contato. 

Assim falou mal da economia, da crise, embora sem perceber que nessas época, os negócios (menores, especialmente) tendem a acontecer em maiores quantidades, porque as pessoas precisam arrumar dinheiro para sair das suas dificuldades. 

Pois bem, assim, ouviu de um terceiro amigo a sugestão de usar os anúncios em mídias digitais, do tipo OLX, entre outras. Assim, se animou, fez o cadastro (disse que rápido e desburocratizado), basicamente citando os documentos e colocou o anúncio no ar, tudo completamente grátis. 

Desta forma, em minutos ele recebeu o primeiro contato. Ao final das primeiras quarenta e oito horas, as ligações e contatos, por email, whatsApp, torpedo e/ou celular já tinham passado de duas dezenas, com o fechamento dos negócios que pretendia.

Enfim, não é tarefa comum para muitas pessoas observar que a forma de viver na sociedade está sendo alterada, porque esse processo é sempre paulatino, embora em intervalo de tempo cada vez menor. O espanto com as mudanças vem acompanhando da certeza que nem todas veem para melhorar. 

Porém, observar o processo em que esses fenômenos acontecem, tentando ligar causas e consequências, permite intuir o que pode estar vindo pela frente. Além disso, é interessante também observar a ligação da parte com todo, o caso específico com o geral, considerando a totalidade e a universalidade como um dos mais poderosos instrumentos de análise.

Seguindo vemos ainda que há os extremos. Aqueles que acreditam que todas as possíveis inovações vão funcionar, enquanto outros que negam até mesmo o que já se instalou, porém no meio dessas posições extremadas, quase sempre se enxerga a materialidade da vida contemporânea. 

Antes de concluir esse texto que era para ser uma brevíssima nota (sic), o diálogo com o amigo merece que se chame a atenção para uma outra constatação que ele também observou nesse caso. Essa observação mais detalhada do caso do anúncio digital aponta para outra mudança cultural, já instalada na sociedade, que é a de gênero.

Cerca de 80% dos contatos por conta dos anúncios eram de mulheres. Elas agiam e negociavam sozinhas, ou em nome do casal. O fato reforça a mudança já sabida da ampliação do poder das mulheres na sociedade contemporânea.

Mulheres cada vez mais independentes, mas na condução de coisas e assuntos. Aliás, em muitos casos, como no campo dos negócios, elas já costumam ser vistas como tendo bem mais atributos eficiência que os homens, vistos e chamados no passado como "homens de negócio".

A sociedade continua mudando muito e mais rapidamente. Há muitos que questionam o rumo e a velocidade desse processo usando processos de resistência mais ou menos eficiente em cada caso.

É fato que o sistema capitalista continua se reinventando. Os negócios ganham escalas e matam os pequenos num jogo parecido à aquele entre baleia e sardinha nos oceanos.

A disputa inter-capitalista se ampliou, os mercados ganharam escalas impressionantes, tornando as grandes empresas a regra, mesmo em mercados menores (observem as lojas de varejo, supermercados e os serviços em suas cidades). 

Assim houve até alguma redução de custos que trouxeram em contrapartida a ampliação do alcance do "mercado", com mais pessoas se incorporando a um consumo e serviços "mais em conta". Os negócios locais e regionais assim enfrentam cada vez têm mais dificuldades para se manterem, o que aponta que o processo em nossa na região estaria apenas no início. 

A realidade é que o tipo de vida da metrópole foi caminhando para o interior, para as cidades médias como polo das menores, como que num processo gradual, mas permanente, onde o uso do território segue as oportunidades de novos lucros.

As pessoas também se locomovem mais atraídas por coisas antes não conhecidas (além do trabalho e do estudo, conforme estudo do IBGE - veja aqui), ao inverso do que se imaginaria, com as comunicações facilitadas. Ao contrário, vai se vendo mais pressão por "coisas novas" e custos menores atraindo públicos mais distantes, mesmo que as locomoções ainda sejam limitadas.

De outro lado, a vida parece ficar cada vez mais igual, aqui ou acolá, mesmo que a custos um pouco menores, diante da tentação que o tal "mercado" tenta enfiar goela abaixo de todos nós, o tempo todo. 

Ao contrário do que alguns empolgados possam pensar, tudo isso tem um limite, um esgotamento, seja no ambiente, seja sobre as subjetividades humanas. Outros acham que não, que a metamorfose é parte natural dos humanos, acreditando na chamada resiliência e suas capacidades adaptativas.

Assim, encerro e deixo com os amigos leitores e colaboradores do blog a continuação dessa reflexão.

PS.: Atualizado às 20:36: Para algumas correções no texto.

sábado, abril 25, 2015

"A proposta do voto distrital uninominal pretende aprofundar a característica do vereador de serviços ao prendê-lo à sua base geográfica". Entrevista com Vitor Peixoto

Os temas da política, sistema político e da necessidade premente de sua reforma, estão diariamente em nossas conversas do dia-a-dia. Porém, é muito usual que o debate se paute quase sempre no senso comum, ou na repetição, quase uníssona, de opiniões dos programas globais de entrevistas, com os mesmos de sempre.

Foi com a disposição em aprofundar o debate e ouvir outras opiniões, como o dos quem tem menos espaço para além da universidade, embora seja um estudioso e pesquisador exatamente sobre esse tema, que o blog decidiu voltar a ouvir o cientista social e professor, Vitor Peixoto, da Uenf.

Vitor Peixoto - coordenador do 
Curso de Ciências Sociais da UENF
Vitor é mestre e doutor em Ciências Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ - 2004 e 2010) tendo se debruçado no estudo do tema sobre o espinhoso e importante tema do "Financiamento de Campanhas" cada vez mais importante, na atual conjuntura da política nacional.

A entrevista dá demonstrações que Vitor sabe do que fala. Os seus argumentos são objetivos, claros e apontam de forma evidente, para um desejo de que a política se aproxime do povo, numa perspectiva democrática e do encontro deste, com a sua nação. 

Ao ler a entrevista do Vitor Peixoto vocês perceberão que ele tem bagagem para que a sua opinião seja mais reverberada a nível estadual e nacional. Aliás, não é por outro motivo que por diversas vezes, ele foi convidado e publicou artigos no Valor, no espaço da coluna mais lida deste jornal.

Vitor Peixoto é coordenador do Curso de Ciências Sociais da UENF e pesquisador no campo da Ciência Política, com ênfase em Estudos Eleitorais e Partidos Políticos, atuando principalmente nos seguintes temas: eleições, sistema político, financiamento de campanhas, accountability, representação e estudos legislativos. 

Além disso, Vitor foge ao tradicional acadêmico ao ser um participante ativo das redes sociais, onde emite opiniões e debates os fatos políticos do cotidiano. Enfim, encerremos a apresentação e passemos à entrevista com assuntos superatuais:

Blog: O início de um novo mandato do executivo e do parlamento brasileiro aponta dissonâncias e acentuação das diferenças no seio da política. Isso é bom, ruim ou faz parte do processo?

Vitor Peixoto: No sistema presidencialista a composição do poder Executivo não está atrelada automaticamente à composição do Congresso, pois são eleitos em eleições diferentes. Haver dissonâncias ideológicas faz parte do processo e isso é mitigado pela formação da coalizão de governo. Mas é inegável que foi talvez o pior inicio de Governo que tenhamos visto no pós 88, apenas discordo que haja fatores institucionais que expliquem essas dificuldades. As instituições são as mesmas e não sofreram qualquer modificação substantiva. Uma constante não pode explicar uma variável. Portanto, não é culpa das instituições brasileiras a dificuldade de relação entre Executivo e Legislativo que estamos presenciando na atual conjuntura.

Blog: Seria errado afirmar que saímos de um modelo Presidencialismo de coalizão para um parlamentarismo de negócios? Como explicar esse movimento?

Vitor Peixoto: Presidencialismo de Coalizão nada mais é do que a necessidade do Presidente da República formar o governo com outros partidos pelo fato de não possuir maioria no poder Legislativo. Nessa negociação sempre haverá trocas de poder e espaço, isso faz parte da política. Conceituar essa característica pejorativamente como um “negócio” ou “negociata” ajuda pouco a compreender os mecanismos de troca e negociações entre os grupos de interesses que se legitimaram democraticamente via eleições. Aliás, uma negociação se torna “negociata” sempre que nos desprivilegia. Isso não é análise, é acusação demagógica – que também faz parte da política, mas não do papel da Ciência Política. Por isso cabe entre adversários políticos, mas não nas análises acadêmicas.

"Uma negociação se torna “negociata” sempre que nos desprivilegia"

O que chamam de Distritão é um desastre completo. Significa o fim dos partidos políticos. As eleições proporcionais para o legislativo seriam “majoritarizadas”,.. "Os partidos passariam a ser apenas o lastro formal burocrático necessário para o candidato"

Blog: Quais as consequências da postura da presidenta Dilma, diversa do Lula, de deixar os conflitos ganharem realce e se exporem para então atuar, a do jeito do ex-presidente, de antecipar a eles e buscar acordos e consensos?

Vitor Peixoto: Gerir essa coalizão de governo definitivamente não é uma tarefa simples. Sejamos muito francos: a personalidade e o estilo da Presidenta Dilma Rousseff não são elementos facilitadores dessa gestão. Mas isso não pode ser considerado o principal fator explicativo para as atuais dificuldades. Até porque estava presente no primeiro Governo Dilma e não a impediu de gerenciar a coalizão, ainda que tenha tido mais dificuldades comparativamente ao ex-Presidente Lula. O que mudou dos três primeiros governos do PT para este agora não foi a necessidade de formar coalizões nem muito menos a personalidade da atual Presidenta, esses fatores constantes não podem explicar as dificuldades deste quarto mandato. Dois são os elementos novos, a saber, primeiro é o contexto econômico de retração internacional como consequência da segunda maior crise econômica da história, que chega com efeito retardado à América Latina por conta das políticas anticíclicas. Se não tivessem sido tomadas medidas de fortalecimento do mercado interno as consequências que vemos hoje teriam chegado em 2008. Pois bem, vimos que elas tiveram efeito limitado no tempo. Segundo, em consequência da primeira, foi a decisão do governo de realizar um ajuste fiscal que deixa sem apoio da base eleitoral mais a esquerda e progressista. Com uma oposição unificada que não esmoreceu após as eleições e um contexto econômico desfavorável o Governo se viu sem sua base de apoio. Isso abriu espaço para os movimentos de oposição se mobilizarem e ocuparem as ruas como vimos. Para terminar esse mandato em 31 de Dezembro de 2018 o Governo precisará se reencontrar com sua base, atuar com intervenções fortes na indústria para a economia voltar a crescer e ter capacidade de distribuir renda.

Blog: Como especialista em questões eleitorais como vê a proposta do Distritão do PMDB com a eleição apenas dos mais votados, junto do fim das coligações proporcionas e fim do uso do quociente eleitoral para as casas legislativas nas três esferas de poder?

Vitor Peixoto: O que chamam de Distritão é um desastre completo. Significa o fim dos partidos políticos. As eleições proporcionais para o legislativo seriam “majoritarizadas”, ou seja, não existiria mais os partidos contando como equipes coletivas construindo um conjunto de votos para alcançar o quociente eleitoral. As eleições para o Legislativo funcionariam como as do Executivo, porem com o maior número de vagas, que seriam preenchidas pelos mais votados independentes dos demais candidatos dos partidos. Ou seja, nenhum candidato dependeria do desempenho do seu partido, seriam todos contra todos numa guerra eleitoral generalizada. Os partidos passariam a ser apenas o lastro formal burocrático necessário para o candidato. Isso retira o pouco que temos no sistema atual que fortalece os partidos. O Distritão amplia o que temos de pior nas eleições brasileiras, que é a centralidade do candidato. É como indicar cachaça para alcoolatra!

Eliminar a possibilidade de coligação eleitoral representa sim um avanço, esse mecanismo é nocivo ao sistema eleitoral. Entretanto, não pode ser eliminada sem outras alterações, pois não age isoladamente no sistema. As coligações hoje são importantes para a proporcionalidade eleitoral. Para elimina-la há que se permitir a participação dos partidos que não alcançaram o quociente eleitoral na distribuição das sobras das cadeiras sob pena de aumentar demasiadamente a desproporcionalidade. Explico: no sistema atual, o partido que não alcança o número de votos igual ou superior ao quociente eleitoral está automaticamente eliminado do processo de distribuição de cadeiras. Está fora do jogo. Isso em alguns Estados, por exemplo, significa que se o partido não alcançar 12,5% dos votos – que é o quociente em Roraima e Amapá, é eliminado da distribuição e pode permitir que outro partido que alcançou 13% dos votos seja contemplado com mais de 30% das cadeiras. Hoje, um dos motivos de se fazer coligação é transpor conjuntamente o obstáculo que representa o quociente eleitoral. Eliminar simplesmente a possibilidade de coligações sem retirar essa cláusula de barreira será um tiro na proporcionalidade do sistema, ou seja, irá inserir uma patologia eleitoral que é o partido ter uma proporção de cadeiras não condizentes com sua proporção de votos alcançada.

Blog: E quanto à proposta do PSDB, o Distrital para cidades com mais de 200 mil habitantes poderá receber emenda na Câmara para de misto em metades das vagas?

Vitor Peixoto: Essa é outra aberração que padece do mesmo mal do Distritão ao oferecer um remédio que piora o quadro do paciente. Temos hoje um quadro de atuação de legisladores extremamente localistas, principalmente quando se trata de legislativos municipais. São chamados vereadores com “mandato de serviços” pelo fato de servirem a distritos espaciais informais, que são suas bases eleitorais concentradas como se fossem do poder executivo. São vereadores tipicamente clientelistas que levam às suas bases os serviços que a prefeitura deveria levar e não atuam como legisladores que pensam nem debatem os grandes temas dos municípios. Assim o são em grande medida pela centralidade do candidato na campanha em detrimento do partido. O que a proposta do voto distrital uninominal pretende? Exatamente aprofundar essa característica do vereador de serviços ao prendê-lo à sua base geográfica. Isso sem falar nos problemas de execução da proposta, por exemplo, qual instituição será responsável por desenhar os distritos eleitorais? Dada a complexidade das malhas urbanas brasileiras, favelas onde nem os Correios chegam seriam ao meio pelos distritos eleitorais, uma loucura. Outro problema do distrital são as manipulações que são típicas nesses recortes de distritos geográficos, conhecidos nos EUA como “gerrymandering”, que privilegiam os locais específicos onde determinados candidatos possuem votos de forma a concentrar votos. A representação geográfica elimina a possibilidade de interesses que não são necessariamente concentrados espacialmente, como saúde, educação e direitos de minorias. O sistema distrital uninominal seria um retrocesso sem precedentes. Repito: o Brasil tem um sistema eleitoral que necessita de alterações porque tem deficiências de funcionamento, mas o experimentalismo eleitoral pode piorar essas deficiências.

Blog: A tendência da decisão do fim da reeleição e a manutenção do financiamento empresarial das campanhas apontam o quê?

Vitor Peixoto: O fim da reeleição é pouco provável, pois somente interessa especificamente a alguns grupos dentro do PSDB e não deve obter mais apoios de outros partidos suficiente para aprová-la. O fim do financiamento empresarial é um anseio forte de vários setores da sociedade civil organizada, notadamente da OAB e da CNBB, como também de muitos cientistas políticos. Particularmente, sou contra a proibição total, mas reconheço que sou minoria dentro da academia. Há um consenso que hoje as empresas tem uma preponderância extremamente forte no sistema e atua quase sem limites e precisam ser reguladas. A proposta de exclui-las por completo do sistema está ganhando força nos últimos meses. Sempre que há crises o tema da reforma politica, em geral, ganha notoriedade, e o financiamento, em particular. Desde a crise de 2005 do Mensalão que há um movimento contra o financiamento privado, ganhou intensidade a partir de junho de 2013 como solução dada por setores do Governo, e agora finalmente o PT numa atitude individual declarou que não mais receberá doações dessa natureza. Acredito que nem mesmo chegará a fazer efeito por que o Ministro Gilmar Mendes pode a qualquer momento devolver a ADI da OAB que solicita a declaração de inconstitucionalidade desse tipo de doação. Já tem seis votos favoráveis que são suficientes para retirar as empresas do jogo do financiamento. O que me intriga agora não é mais saber se participarão ou não das próximas campanhas, e sim como participarão. Onde há regulação, há atuação dos grupos de interesses, e a participação pode ser via financiamento de campanhas ou não. Proibida a via do financiamento, veremos qual será o mecanismo utilizado pelas empresas.

Blog: Diante dessas tendências pode-se afirmar que o PMDB no parlamento, tomou conta do que seria a reforma política?

Vitor Peixoto: O PMDB tem a vice-Presidência da República e os presidentes das duas casas Legislativas, hoje é inegavelmente o partido mais importante do Brasil. Portanto, é natural que sobressaia no processo. Mas nem mesmo no PMDB há consensos sobre as muitas propostas existentes, o que torna os resultados muito incertos. Não acredito que haverá uma reforma muito profunda exatamente por falta de consenso, apostaria em modificações incrementais e pontuais como o fim das coligações nas eleições proporcionais – o que já representaria uma modificação com consequências importantes.

Blog: Essas alterações podem levar ao adiamento das eleições de 2016, prorrogação dos mandatos do prefeitos e coincidência das eleições nos três níveis no país? O que isso significaria?

Vitor Peixoto: Não acredito nessa hipótese. Já tivemos isso na década de 80 com Sarney e foi uma experiência ruim. Seria um risco muito grande para o Governo que já está debilitado. Há um movimento no Brasil que deseja encurtar o atual mandato, as consequências de prorrogar seriam nefastas.


"A estratégia do movimento conservador é manter o Governo nas cordas, neutralizar o PT e seus aliados da esquerda tradicional para conseguir aprovar a desconstrução do aparato legal de proteção de minorias e desregulação do mercado de trabalho."

"O grande entrave democrático é a concentração do poder econômico que tende a se refletir na politica."


Blog: Como você vê entrar na pauta do parlamento de forma seguida, abrupta e para uns de aproveitamento de uma janela de oportunidade questões como: redução da maioridade penal; ampliação das terceirizações do trabalho também para as atividades fins; independência do Banco Central; fim do conteúdo nacional nos investimentos do setor petróleo e revisão do sistema de partilha nas reservas do pré-sal?

Vitor Peixoto: Essa é a avalanche de retrocessos que, em parte, é reflexo da combinação de um Congresso mais conservador e um Governo progressista enfraquecido. A estratégia do movimento é manter o Governo nas cordas, neutralizar o PT e seus aliados da esquerda tradicional para conseguir aprovar a desconstrução do aparato legal de proteção de minorias e desregulação do mercado de trabalho. Será um inverno longo e tenebroso para as minorias. Será necessária intensa mobilização das esquerdas e uma estratégia unificada para proteger as garantias e direitos que são alvos do movimento conservador. Não é um movimento novo no Congresso Nacional e transcende a bancada BBB (bíblia, boi e bala), todavia ganhou muita força nas ultimas eleições e aproveitaram o contexto econômico desfavorável ao Governo e as próprias trapalhadas do PT.

Blog: A nossa tenra democracia evoluiu ou regrediu? Qual a relação de nosso caso com as grandes democracias ocidentais? Há espaços ainda para contestar Ellen Wood que afirmou e elencou argumentos que o capitalismo é incongruente com a democracia?

Vitor Peixoto: As instituições brasileiras estão em claro processo de institucionalização. O aprofundamento democrático passa por avanços e retrocessos. No que diz respeito às instituições formais da democracia, caminhamos razoavelmente bem, com exceção do enraizamento dos partidos políticos. Mas não diria que é uma jabuticaba, um problema tipicamente brasileiro. Os partidos estão passando por problemas em todo o mundo desde a década de 80, quando os nossos partidos começaram a ser criados. Há experiências recentes interessantes de reativação da participação e retomada da esperança democrática, como são os casos do Podemos e o Syriza, respectivamente na Espanha e Grécia. Não conheço profundamente a obra de Ellen Wood. Mas a democracia é um sistema ocidental típica do sistema capitalista. As liberdades individuais de participação somente foram levadas a cabo nos sistemas capitalistas. O grande entrave democrático é a concentração do poder econômico que tende a se refletir na politica, mas essa alta convertibilidade entre poderes econômicos e políticos também podem atuar no sentido inverso, daí a capacidade de auto reconstrução dos sistemas democráticos, onde as crises geram suas próprias saídas.

Blog: Você arriscaria uma síntese mais clara do nosso atual quadro político?

Vitor Peixoto: Vivemos uma dualidade, por um lado o Brasil está mais conservador e numa fase propícia à desconstrução de direitos e garantias individuais e das minorias. Entretanto, por outro lado, as instituições formais são fortes o suficiente para garantir a representação da pluralidade de interesses sem sobressaltos. Os movimentos antidemocráticos voltarão ao lugar do ridículo, de onde nunca deveriam ter saído!