quinta-feira, outubro 14, 2021

Ponte do futuro: duto que assalta o fundo público em direção a Faria Lima

Acredito que muitos de nós brasileiros ainda não entendemos que a “Ponte para o futuro” (2015/2016) de Temer e Bolsonaro é na essência o grande assalto (propinoduto) da Faria Lima sobre a economia real em quase todos os setores.

Assalto aos fundos públicos pelo setor privado das finanças feitas através de isenções, "incentivos fiscais", entrega da estatais estratégicas lucrativas, etc.

O maior vértice desta base de rapina é a MP do trilhão no setor de petróleo. As privatizações um outro vértice desta base em que o andar das altas finanças aspira a renda e a riqueza do Brasil que trabalha.

A terceira perna desta tríade deste vampirismo é a desregulação e o desmonte das instituições e legislações do Estado que tentavam cuidar do interesse público da maioria e da soberania da nação, na medida em que boa parte dos beneficiado se espalham em corporações e empresas offshore mundo afora.

Na realidade se trata daquele duto enferrujado (Globo-JN-Lava Jato), só que em sentido inverso, recolhendo a riqueza dos cofres públicos para o setor financeiro, tudo comandado pela Faria Lima.

A mídia corporativa é parte desta inversão do bilhões que cruzam os dutos. Quando eles são sugados em assalto aos cofres públicos, sonegações, offshores, isenções fiscais, rendimentos isentos, etc. não é considerado corrupção. É empreendedorismo e sagacidade lavados com caros advogados também da Faria Lima e ajuda a constituir potente renda derivada amparada no andar superior das finanças que lucra e se acumula nestes mesmos endereços de chegada dos dutos. 

Na realidade tem-se aí o ponto nevrálgico da rede de pipelines (dutos) que se espalha por diferentes setores e espaço. É onde os se acumulam os lucros em inovações financeiras e papeis do papel fictício, enlaçados, "livremente e sem regulação ou controle com os diferentes setores da economia no Brasil contemporâneo.

A reconstrução da nação passa pela compreensão desta realidade e pela ampliação com um diálogo franco, aberto e potente com a maioria que sofre as consequências do que acaba aspirado por estes dutos e aumentam o preço da gasolina, diesel, gás, energia elétrica, transportes, água, carne, o feijão, etc. 

quinta-feira, outubro 07, 2021

Mídia financeira & jornalistas de cativeiro no esconderijo fiscal do Pandora Papper

O caso das offshore do Pandora Pappers em que as duas maiores autoridades econômicas do Brasil são partes que escandalizam o mundo, traz evidências bem para além da mistura entre o público e o privado que derrubou a porta giratória da ética e da moral entre o Estado e a sociedade no país.

O esforço para esconder (ou escantear) o grave assunto por parte das mídias corporativas, demonstra o modus-operandi dessas “corporações verbo-verba”. Há muito elas se afastaram daquilo que antes se vangloriavam de ser: instrumentos de intermediação entre o Estado e a esfera pública para formar a opinião.

O que se vê - cada vez mais - é a compra escancarada do imaginário de que a política é um estorvo e elite econômica é virtuosa. Nesta toada, a mídia corporativa ainda tenta pousar de árbitro de falsa neutralidade, numa disputa que tem lado. É jogador e agente escancarado do mercado, na captura tanto de dinheiro quanto de poder. Com o primeiro obtém mais poder, a partir de onde amplia os controles e os fluxos de informação e dinheiro em seu benefício.

Assim a mídia corporativa quer Estado para si e para os seus interesses e, desta forma, vai definindo pautas cada vez mais distantes do compromisso com a sociedade, escondendo o que atrapalha e marketeando os negócios financeiros que banca os seus crescentes lucros.

Difícil falar em democracia num cenário como este em que a esfera é privada e a opinião comprada com a riqueza vampirizada e capturada daqueles que a geram. A Hildegard Angel mandou bem ao se referir a “jornalistas de cativeiro” estes que sofrem a ditadura dos donos dessa mídia corporativa-financeira.

terça-feira, outubro 05, 2021

A pauta do BolsoCaro de 2 de outubro é a vacina contra o bolsonarismo digital!

Penso que não faz nenhum sentido procurar comparações entre tamanho as manifestações da extrema direita (7 set) e o movimento dos progressistas no dia 2 de outubro (2O). A diferença entre elas é que a ida às ruas dos democratas e progressistas no último sábado colocou, de forma bem clara, na pauta de lutas, a concretude e a realidade das mazelas do cotidiano da população. Essa nova pauta se soma e vem junto da defesa da democracia. Mas, esta é instrumento e uma questão ainda abstrata para a maioria.  

Essa nova pauta é o principal fato e resultado do 2 de outubro. Ter colocado no debate político, junto da defesa da Democracia, a luta concreta no campo da economia política do povo que sofre com a carestia, a inflação (alta dos preços do gás, gasolina, conta de luz, comida, materiais de construção, etc.), os baixos salários, o desemprego, a perda de direitos e a insuficiência dos serviços públicos de saúde, educação e transporte urbano. Esta luta conjunta e simultânea tem cheiro de povo e crescente poder de mobilização.

A classe em disputa com a extrema direita do bolsonarismo é exatamente esta mais atingida por estas mazelas e violência que em nosso dia a dia amplia as desigualdade, madastra das injustiças.

O bolsonarismo é um movimento da extrema direita, mas fundamentalmente ancorada, num esquema de redes e de mobilização digital, aprendida do movimento similar americano, bancada por um forte suporte financeiro de empresários brasileiros e americanos.

Não tenhamos dúvidas, novas estruturas digitais e de análise e direção dos algoritmos deste grupo social estão sendo, neste momento, filtrados e segmentados. Tudo pendurado a custosas empresas de análise de dados financiadas por empresas em centros offshore de "esconderijos fiscais". Adiante, este grupo em disputa no Brasil, será bombardeado com discursos (memes) falsos (fakes) e específicos como parte das eleições de 2022. O TSE novamente não dará conta disso.

Assim, do outro lado é preciso avançar na luta destas questões concretas. Uma pauta concreta poderá superar o discurso abstrato de valores que esta mobilização digital traz embutida. Assim, esses medos organizados pelas redes digitais terão imensa dificuldade para lidar com a realidade e com a concretude do BolsoCaro, que atinge em especial a base da pirâmide social, onde está a massa em disputa.

É exatamente aí que se deve ter a vacina para enfrentar a extrema direita ultraliberal que governa para o andar de cima, enquanto engana o andar de baixo com questões abstratas mesmo que presentes no imaginário conservador em boa parte dos brasileiros. Uma luta entre a materialidade do real empobrecido e massacrado e o medo abstrato imposto pela perda do que não possuem.  

Isso não quer dizer que não se deva também enfrenta-los na mobilização e nas redes digitais. A mensagem se torna mais clara – em qualquer meio - quando a concretude da realidade é exposta como necessidade de superação. É por isso, que eles tanto temem o BolsoCaro, que deixa exposto o desgoverno e a preocupação única do bolsonarismo com os ricos do andar de cima.

Evidentemente, a disputa não é se dá só nesse campo. Mas aí está a massa que se movimentou de um campo a outro entre 2016 e 2018 e agora retorna. É preciso estar mais próximo, ouvindo e dialogando com essa classe que vai até a classe média.

Essa maturação sobre a realidade e a necessidade de mudanças é mais potente vacina contra as notícias falsas das redes digitais. Assim, a nação será reconstruída e um projeto popular e democrático retomado.

quinta-feira, setembro 30, 2021

Controle sobre projeto porto-gás-UTEs do Terpor em Macaé reafirma a economia do petróleo e o uso corporativo do território no NF

A matéria abaixo do Valor (28-09-2021, p. B4) trata do acordo entre a Eneva e o Grupo Vale Azul Participações (GVA), sobre acordo de exclusividade firmado até dezembro de 2022, para controle acionário e implantação do projeto licenciado do Terpor que envolve terminal portuário (granel líquido), manuseio, transporte e armazenagem de petróleo, apoio de operações offshore offshore e terminal de GNL em Macaé.

PS.: Para ver a reportagem em tamanho maior clique sobre ela.

A Eneva, é a ex-MPX que foi do empresário Eike Batista e que era dona dos projetos de térmicas (UTEs) a carvão e gás junto ao Porto do Açu. A MPX foi vendida quando da crise da holding EBX do empresário em 2013, trocou de nome e passando a se chamar Eneva.

O acordo de exclusividade assinado entre o grupo Vale Azul (EBTE) e a Eneva tem como objetivo estudar a viabilidade técnico-econômica do projeto licenciado visando sua implementação no todo ou em parte no município de Macaé, RJ, mas tem como maior interesse os negócios relacionados à matriz de gás natural. O acordo prevê que Eneva tenha 65% e Vale Azul (EBTE) fique com 35%.

A Eneva que tem ativos no Norte, é controlada hoje por fundos do BTG e do Itaú. Esse fato reafirma as estratégias da financeirização do setor de gás, a partir do novo marco legal, com a ampliação da atuação dos fundos financeiros como principais agentes dos projetos regionais de grande porte que definem a produção e o uso do território no Norte do ERJ.

Sai a estatalidade da Petrobrás e entra em seu lugar, o setor financeiro enlaçado ao extrativismo das corporações privadas que atuam globalmente no setor de óleo e gás.

Se confirmadas as instalações de um novo Hub de Gás em Macaé (já há o UPGN de Cabiúnas da Petrobrás), junto com o Hub que se instala com a GNA no Porto do Açu, SJB, os dois municípios vão ampliando as suas condições de polos, dentro do que venho chamando - desde 2014/2015 - de Circuito Espacial do Petróleo que se estende do região metropolitana do ERJ, ao NF, indo da área continental aos espaços offshore deste litoral.

Isso é parte da Economia do Petróleo - que se diferencia do petrorrentismo da Economia dos Royalties, mas tratam de grandes projetos de investimentos, que se estabelecem como enclaves - quando há pouquíssima conexão com as comunidades e as regiões. 

Assim, seus investidores (capital) dão forma ao território, escolhem e fazem lobies para os seus interesses junto ao poder político e o Estado, mas fazem questão de se envolver o mínimo necessário, para atender projetos de compensação e mitigação e realizar os discursos de sustentabilidade socioambiental.

sábado, setembro 25, 2021

China e o seu baita desafio da “prosperidade comum” como superação da armadilha e riscos da financeirização

A China em seu socialismo de mercado (outros chamam de capitalismo de Estado) abriu espaços para o setor privado no setor imobiliário e de alta tecnologia e assim produziu um colossal crescimento econômico, em meio ao aumento da especulação, enlaces e cruzamentos desses setores com o mundo das finanças que também fez surgir muitos enriquecimentos pessoais.

O projeto chinês desembocou em processos de expansão da economia para dentro (reduzindo pobreza) e para fora que gerou uma potente e crescente integração global. A propriedade (imóveis e dinheiro) e a tecnologia, desenvolvidas a partir de políticas do Estado, foram de maneira paulatina e consciente, entregues à iniciativa privada através de empresas que adiante se transformaram e ganharam a condição de conglomerados e gigantes corporações.

Essa estratégia gerou um cenário de colossal crescimento econômico, mas também produziu muitos riscos, decorrentes das inovações financeiros (papeis) e lançou ao mercado dezenas (talvez centenas) de bilionários individuais. Casos do Jack Ma (Alibaba), Xu Jiain (Evergrande Real Estate Group) e Ren Zhengfei (Huawei) entre outras dezenas ou centenas. Junto, tudo isso agora se apresenta como ameaças e como desafios.

Não é uma tarefa simples regular estes setores da economia que ajudaram a China a crescer neste século, acima de 10% ao ano na primeira década e quase 8% (em média) na 2ª década. Hoje, o setor imobiliário responde por algo em torno de 29% do PIB da China. Já o setor de alta tecnologia de internet, redes e plataformas digitais, através de suas Big Techs - em alguns casos maiores que suas congêneres americanas – transversalmente, se tornou meio (condições gerais de produção) indispensável, a todos os demais setores da economia chinesa em suas múltiplas conexões intranacionais e global.

Também transversalmente, mas de forma potente, foi exatamente no interior destes dois setores (imobiliário-urbano e tecnologia), que a financeirização se imbricou desde os últimos anos dos anos 90. Sofisticadas inovações ajudaram a produzir uma “expansão desordenada do capital”, vinculada à ideia-mãe de transformar quase tudo em gestão de ativos, com a lógica majoritária do valor de troca (especulação), mesmo que enlaçada ao desenvolvimento da economia real e da produção com valor de uso que atrais massas enormes dos vilarejos do interior para as grandes cidades.

No processo de desenvolvimento da China há ainda que se observar a realidade do seu federalismo e relações com o planejamento e a gestão estatal. Assim como em outras nações, trata-se de uma complexa distribuição de responsabilidades entre o governos central, os provinciais e os locais, tanto em termos de arrecadação de tributos, composição de fundos públicos, orçamentos e investimentos, quanto na provisão dos gastos para manutenção da infraestrutura e equipamentos públicos.

Essa questão federativa tem, aliás, profunda relação com as questões que atualmente emergem no setor imobiliário-urbano (construção habitacional e comercial) na China, em que pese o fato de que hoje, as questões-chaves da China pareçam, em boa medida, mais setoriais e intersetoriais (órbita da nação), embora com profundas conexões matriciais com o território e com o desenvolvimento regional e locais, onde vivem as pessoas e se desenvolvem os problemas da sociedade chinesa, em seus locais de trabalho, moradia e vida

Porém, também é real, o fato de que o governo chinês dispõe, como nenhuma outra nação no mundo contemporâneo, de recursos, instrumentos e capacidades institucionais estatais e políticas para superar as ameaças e os desafios expostos. Será necessário ainda mais planejamento para enfrentar a conhecida crise cíclica do capitalismo, hoje hegemonicamente financeiro, que alcançou os meandros e interstícios da economia chinesa, mas também é certo que isso demandará poupança interna que antes tinham sido planejados para uso em vários megaprojetos dentro e fora da China.

A história seguirá seu curso diante das ações e dos movimentos dos agentes na sociedade. O mundo acompanhará a implantação, já é curso, da denominada “transição para a prosperidade comum”, política (mais que programa e projeto) do governo chinês (e PCC), observando como serão administrados os interesses nacional e geopolíticos em suas dimensões e escalas.

Em síntese, o esforço da China é o de construir uma ponte que salte sobre o pântano da armadilha da financeirização - fortemente imbricada nos setores imobiliários e de alta tecnologia - para um desenvolvimento que mantenha as atividades econômicas, mas continue a garantir a elevação do bem-estar da população chinesa. Um baita desafio, muito além do debate ideológico.

quarta-feira, setembro 22, 2021

Capitalismo financeiro: em 4 anos, o Hortifruti rendeu cerca de 10 vezes aos investidores!

O caso da compra que a Lojas Americana (grupo B2W) faz da rede de varejo Hortifruti é interessante para se entender o processo de capitalização dentro do fenômeno maior da financeirização. A partir dele é possível compreender de maneira razoavelmente simples e sintética como o capital financeiro se imbrica à economia real para dela extrair valor e recolher excedentes.

Há três anos publiquei no blog - e depois no livro "A ´indústria´ dos fundos financeiros: potência, estratégias e mobilidade no capitalismo contemporâneo" - o fato da então rede capixaba de venda de hortifrutigranjeiros, nascida em Colatina no ano de 1989, para comercializar a produção da agricultura familiar ter sido vendida (primeiro em 40%) para o fundo grupo Bozzano Investimentos (derivado do Banco Bozzano Simonsen). [1] [2]

A seguir essa participação acionária foi repassada ao fundo financeiro suíço Partners Group Holding que, em 2017, integralizou a compra da rede que até aqui compunha um carteira de ativos no valor de US$ 150 bilhões. [3]

Nesse período de quatro anos, a Rede Hortifruti no Brasil saiu de 45 para 73 pontos de comércio com lojas no ERJ, SP e ES, passando a ser a maior rede de varejos de frutas, legumes e verduras do país.

O valor da venda do controle acionário da rede Hortifruti em 2017 para o fundo suíço não chegou a ser divulgado, mas estimou-se à época que se deu na casa entre uma e duas centenas de milhões de reais.

Pois bem, agora em 2021, as Lojas Americanas (LA) - que é parte da B2W, que atua no varejo e e-commerce no Brasil junto da Submarino, Shoptime e Sou Barato, com cerca de 2 mil lojas físicas, 20 CDs (Centros de Distribuição) instalados em 8 estados e 20 milhões de clientes ativos -, pagou cerca de R$ 2,1 bilhões com um lucro de aproximadamente 10 vezes o valor investido há apenas quatro anos. [4]

O fundo financeiro suíço Partners Group Holding vinha preparando o IPO (lançamento de ações) da rede Hortifruti, assessorada pelo Bozzano Investimentos, quando fechou o acordo com as Lojas Americanas para a venda total dos ativos por R$ 2,1 bilhões. [5]

O caso é um exemplo claro de como os investidores em fundos de investimentos auferem rendimentos de curto prazo, em negócios em que o capital entra e se imbrica à economia real (comércio varejista e e-commerce) realiza seus lucros, com baixíssimos riscos e, em curto prazo, sai levando para o andar superior das finanças, os excedentes econômicos gerados por uma atividade econômica presente no território. 

Trata-se de um processo e uma estratégia em que a extração de valor é realizada na base da pirâmide do capital, onde acontece a produção material, a exploração do trabalho e o ciclo de reprodução social. Veja ao lado infográfico da Pirâmide do Movimento do Capital (Figura 4, p.46, PESSANHA, 2019) [2]

Tem-se aí, aquilo que tenho chamado de um "duplo movimento entre valorização e capitalização", em que os instrumentos dos fundos financeiros servem a este recolhimento de excedentes da produção material nas economias regionais, para levá-lo após estratégias duplas ao andar superior das finanças e também permite que os dinheiros destes rendimentos venham a ser transferidos para processos semelhantes em outros setores (frações do capital).

Os fundos financeiros na prática atuam como uma forma ainda mais perversa de "intermediação financeira" - comparado aos bancos tradicionais - extraindo renda e ainda mais valor do trabalho em vários setores da cadeia. [6]

Os fundos financeiros conferem uma hipermobilidade ao capital (setorial e espacial) tanto no processo de valorização quando de capitalização numa lógica do "capitalismo da gestão de ativos" que se vive no presente e ainda e muito pouco percebido.

Ganham os investidores e perdem as economias regionais, de onde a riqueza é extraída e os trabalhadores que atuam em toda a cadeia desde a produção agrícola, a logística de distribuição e comércio nas lojas, na medida em que as margens de lucro e rentabilidades oferecidas pelo negócio dependem do trabalho, cada vez mais sem direitos e precarizadas, naquilo que temos chamado de deslocamento do Modo de Produção Capitalista.


Referências:

[1] Postagem no blog em 6 de nov. 2018. Fundos financeiros agora também nos hortifrutis: seu avanço e mobilidade estão moldando o capitalismo contemporâneo e o modus de vida das pessoas. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2018/11/fundos-financeiros-agora-tambem-nos.html

[2] PESSANHA, Roberto Moraes. A ‘indústria’ dos fundos financeiros: potência, estratégias e mobilidade no capitalismo contemporâneo. Rio de Janeiro: Consequência, 2019.

[3] Potal do Partners Group Holding AG: https://www.partnersgroup.com/en/

[4] Matéria de O Globo em 14 de maio de 2021. Coluna Capital. Na fila para estrear na B3, Hortifruti inaugura loja conceito no Rio, após reforma de R$ 6 milhões. Disponível em: https://blogs.oglobo.globo.com/capital/post/na-fila-para-estrear-na-b3-hortifruti-inaugura-loja-conceito-no-rio-apos-reforma-de-r-6-milhoes.html

[5] Matéria do Estadão em 11 ago. 2021. Americanas compra o hortifrúti Natural da Terra por R$ 2,1 bilhões. Disponível em: https://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,americanas-compra-a-rede-de-hortifruti-natural-da-terra-por-r-2-1-bilhoes,70003808000

[6] PESSANHA, Roberto Moraes. Capitalismo sob a hegemonia financeira e o poder no Brasil. Revista Espaço e Economia. Ano X, Nº 21. 2021. Disponível em: https://journals.openedition.org/espacoeconomia/19705

terça-feira, setembro 14, 2021

"Nova" licitação da concessão da BR-101 (RJ) revela interesses imediatos de grupos financeiros

Não tenham dúvidas, a "nova concessão" da BR-101/356 (prevista agora para 2023) estará diretamente atrelada ao projeto da Ferrovia EF-118 (Serra, ES - Itaguaí, RJ). 

Por trás de todas as grandes infraestruturas de circulação estará sempre o fluxo e a densidade de deslocamento de cargas e num grau muito menor de pessoas. 

Quem decide sobre os formatos estão sempre muito mais influenciados pelos donos de cargas do que sobre o deslocamento das pessoas. 

Além disso, algumas das infraestruturas mais importantes da região - vinculadas ao transporte de cargas - são controladas por fundos financeiros, que sempre estão de olho em maiores rendimentos e preferencialmente com riscos e prazos menores. Não por outro motivo os concessionários atuais forçaram essa suspensão do contrato de concessão da BR-101 (Norte RJ) 

O Porto do Açu é controlado pelo fundo financeiro americano EIG Global Energy Partners e a BR-101 pela Abertis comendada pelo fundo canadense Brookfield Motorways Holdings SRKL e a espanhola Abertis Infraestructuras S.A. 

Como se vê há muito os negócios e interesses relacionados à região e ao seu desenvolvimento subiram as escalas e são negociados num patamar da superestrutura, em que as comunidades e a maior parte dos agentes locais sequer desconfiam. 

Esses grandes grupos financeiros globais atuam nas regiões, através de seus enclaves, sem fazer distinções, de olho e baseados apenas nos seus interesses e na extração de valor que usufruem por ocupar nossos territórios. De nós querem apenas que as comunidades não criem obstáculos à fluidez das suas cargas – como lugar de passagem - vendendo o discurso do progresso e do vazio argumento da sustentabilidade.

segunda-feira, setembro 06, 2021

Entrega bilionária do campo de Albacora é mais um crime de lesa pátria, por Francismar Cunha

O fatiamento da estatal Petrobras para a entrega de suas subsidiárias e seus ativos segue a ritmo acelerado desde o golpe político de 2016 no Brasil. A Petrobras é a joia dilapidada da coroa. 

A lista das empresas, ações e ativos vendidos a preço de xepa - final de feira - é enorme. No atual e conturbado cenário de desgoverno e descontrole político, a boiada vai passando com novas "vendas" (entregas) para grupos privados e financeiros que seguem aplaudindo o ultraliberalismo. Não se trata de investimento novo é entrega daquilo que está pronto, produzindo e gerando lucros. Na véspera de um 7 de setembro golpista, o que se tem é um patriotismo às avessas (anti-nacionalismo) com a nação sendo subtraída de suas riquezas. As veias abertas de um Brasil neofascista.

É neste contexto que Francismar Cunha Ferreira, pesquisador, geógrafo, mestre e doutorando em Geografia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) elaborou um breve relatório sobre o significado da "venda" dos campos offshore de petróleo Albacora e Albacora Leste, na Bacia de Campos, diante das potencialidades dos mesmos que incluem as áreas do pré-sal. Francismar, lista o histórico de produção e localização destes dois campos (ativos), demonstrando o absurdo da decisão desta atual diretoria da Petrobras e do desgoverno Bolsonaro. Observem no relatório quem são os grupos interessados e não fica difícil compreender quem foram os agentes que usando a "porta giratória" entre mercado e governo que viabilizam este crime.


As potencialidades dos campos de Albacora e Albacora Leste ignoradas pela Petrobras 

A privatização da Petrobras vem se intensificado. São constantes as notícias acerca da venda de campos, dutos, refinarias, termelétricas dentre outros ativos. Nesse movimento de desintegração da empresa, destaca-se o anúncio de venda dos campos de Albacora e Albacora Leste na bacia de Campos feito pela Petrobras em setembro de 2020. São campos que apresentam grande produtividade, já possuem infraestrutura de produção e escoamento e recentemente tiveram suas reservas aumentadas em função das descobertas no pré-sal desses campos. Em função disso, são campos que não se encaixam no interior do discurso da empresa de se desfazer dos ativos de produção considerados maduros.

No ano de 2020, o campo de Albacora produziu em média 39 mil barris de óleo por dia e 716 mil m³/dia de gás. Já Albacora Leste no mesmo período produziu em média 30 mil barris de óleo por dia e 636 mil m³/dia de gás. Em julho de 2021 de acordo com o boletim mensal da produção de petróleo da ANP os campos de Albacora e Albacora Leste foram respectivamente o 16° e o 17° maiores produtores de petróleo no Brasil. Além disso, vale destacar que ambos os campos se localizam no interior do polígono do pré-sal determinado e delimitado pela lei 12.351/10, sendo que Albacora já possui produção em poços do pré-sal. Ainda em acordo com o boletim mensal da produção de petróleo da ANP de julho de 2021, do total da produção de petróleo de Albacora, cerca 34,7% é proveniente de poços do pré-sal. O óleo produzido nesses poços possui aproximadamente 30º API de acordo com Teaser Petrobras referente aos campos de Albacora, o que o qualifica como sendo um petróleo leve capaz de produzir uma parcela maior de derivados nobres, de elevado valor comercial, tais como gasolina e diesel. Além disso, os poços do pré-sal de Albacora responderam por 55% da produção de gás do campo de acordo com o boletim mensal da produção de petróleo da ANP de julho de 2021.

Faz-se importante destacar que no primeiro semestre de 2020 a Petrobras noticiou nova descoberta no campo de Albacora a partir dos resultados obtidos com o poço 9-AB-135D-RJS. A descoberta consiste em cerca de 214 metros de reservatórios, com presença de óleo leve, comprovada por meio de testes realizados a partir de 4.630 metros de profundidade[1]. Albacora Leste também apresenta um futuro promissor no que se refere ao pré-sal, principalmente a partir da descoberta do poço Arapuçá.

Essas descobertas tendem não só a aumentar as reservas e a produtividade dos campos, como também deverá prolongar as atividades de exploração dos mesmos. Além disso, essas descobertas vêm ocorrendo em campos que já contam com grande infraestrutura de produção instalada, formada pelas plataformas P-25, P-31 e P-50, além de toda a infraestrutura de movimentação de petróleo e gás conforme aponta o mapa a seguir. Isso faz com que a produção nessas descobertas seja mais rápida do que em campos que necessitam de toda a instalação de produção e transporte.


Mapa 01: Infraestrutura de produção e escoamento de petróleo e gás dos campos de Albacora e Albacora Leste


A Petrobras é a única concessionaria no campo de Albacora. Já em Albacora Leste a Petrobras detém 90% e a Repsol Sinopec Brasil possui 10%.

O campo de Albacora se enquadra na definição de campo maduro definido pela Resolução nº 749/2018 da ANP. De acordo com a resolução, “o campo maduro pode ser compreendido como sendo o campo de petróleo ou de gás natural com histórico de produção efetiva, realizada a partir de instalações definitivas de produção, maior ou igual a vinte e cinco anos, ou cuja produção acumulada corresponda a, pelo menos, 70% (setenta por cento) do volume a ser produzido previsto, considerando as reservas provadas”. A produção no campo de Albacora já é realizada há 37 anos. Entretanto, mesmo sendo maduro, tem-se a possibilidade do desenvolvimento de novos projetos de recuperação do campo, possibilitando o prolongamento das atividades produtivas e a manutenção de toda a cadeia de fornecedores e empregos. Além disso, enquadrar Albacora como campo maduro, todavia, significa ignorar as recentes descobertas no pré-sal que redefinem positivamente as reservas e a produtividade do campo.

Em Albacora Leste a produção é realizada há 15 anos, portanto, pelo sentido temporal, ele não está enquadrado na categoria de campo maduro. Tampouco o critério de produção pode ser utilizado: com um volume estimado de 3,5 bilhões de barris e produção acumulada de cerca de 0,4 bilhões de barris, Albacora Leste produziu apenas 11% do seu potencial. Além disso, novamente não se pode desconsiderar a descoberta recente do pré-sal no campo vizinho que pode redefinir suas reservas e, consequentemente, sua produção futura.

Em resumo, os ativos de Albacora e Albacora Leste são ativos de grande importância para a Petrobras por três motivos fundamentais:

1. Pelo fato de serem ativos de grande produção de petróleo (16° e o 17° campos com maior produção de petróleo no Brasil em julho de 2021) e ainda possuírem grandes reservas a produzir;

2. Em função das recentes descobertas no pré-sal em Albacora que implica no aumento da produtividade e rentabilidade do campo (e suas adjacências) para a Petrobras;

3. Devido se localizarem no interior do polígono do pré-sal, não se pode desconsiderar a possibilidade de possíveis novas importantes descobertas nesses campos, adquiridos em rodadas ainda no regime de concessão.

Em setembro de 2020 a Petrobras lançou esses campos ao mercado a fim de vendê-los. Pouco tempo depois várias empresas e fundos financeiros começaram a especular ofertas vinculantes pelos campos. O consórcio formado pela norte-americana petroleira Talos Energy, pelo fundo financeiro do tipo private equity EIG Global Energy Partners e pelas brasileiras pela Enauta e 3R Petroleum foi um deles. Outro consórcio é formado pela PetroRio e pela Cobra, uma unidade da francesa VINCI Energies. Por fim, tem-se a petroleira australiana Karoon Energy que também manifestou interesse nos ativos.

De acordo com reportagem da CNN Brasil[2], esses ativos podem representar a maior transação financeira inerente a ativos de produção da Petrobras desde 2017, quando a estatal vendeu uma participação no campo de Roncador para a norueguesa Equinor, por US$ 2,9 bilhões.

Essa grande mobilização de empresas e fundos de investimentos, associado ao alto valor do ativo, apenas reforçam a notória viabilidade econômica dos campos de Albacora e Albacora Leste. Demostra também que a Petrobras estará se desfazendo de ativos com grande potencial de geração de lucros atuais e futuros.

quarta-feira, agosto 25, 2021

Capital x trabalho: pandemia produz mortos entre petroleiros e lucros bilionários aos acionistas

A contradição capital x trabalho também se exprime durante a pandemia no setor petróleo no Brasil, onde um dado espantoso passa batido na mídia comercial. Só na Petrobrás, a Covid produziu até aqui 53 mortes de um total de 8.094 trabalhadores contaminados, equivalentes a quase 20% do total de empregados da corporação. E novos surtos seguem nas plataformas de produção com dezenas de petroleiros contaminados e desembarcados. Em meio às mortes e aos altos preços da gasolina/diesel/gás que atinge os brasileiros, a Petrobras neste período Bolsonaro, paga dezenas de bilhões de dólares aos seus acionistas estrangeiros. O capital segue com seus lucros, enquanto o trabalho - que produz a riqueza da nação - chora seus mortos.

quinta-feira, agosto 19, 2021

Saneamento: "Universalização é apenas mais uma palavra...", por Carlos Frederico Ribeiro

O saneamento (água, esgoto e lixo) é um dos serviços públicos que no Brasil vem sendo entregue à iniciativa privada e a agentes do sistema financeiro com promessas que não levam em conta problemas e questões que merecem análises mais aprofundadas. 

O assunto já foi objeto de algumas análises aqui neste espaço. Porém, hoje o blog abre espaço para uma análise do Carlos Frederico Rangel de Almeida Ribeiro que é licenciado em Geografia pelo IFF e mestrando do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas (PPGDAP/ UFF). 

Carlos iniciou estudos e pesquisas sobre a financeirização do setor de saneamento e traz no artigo abaixo - onde também analisa a privatização da Cedae no ERJ e a atuação da Águas do Paraíba em Campos dos Goytacazes - uma leitura de que este processo como vem sendo conduzido compromete a garantia dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário. Vale conferir! 


Universalização é apenas mais uma palavra...*

Assim como “sustentabilidade” e outras palavras que foram apropriadas pelo capital, a garantia da universalização se tornou um marketing muito fácil de ser vendido, acatado e incorporado pelo senso comum; empresas privadas não só se apropriaram desse discurso, como o garantiram em Lei. O processo de discussão e aprovação do Novo Marco Legal (Lei 14.026/20) mostra exatamente para quem esses novos arranjos do setor estão sendo construídos. Não é para a população.

            A Lei institucionaliza a tão sonhada segurança jurídica do setor privado, funcionando como um espelho que reflete as contradições que existem no discurso do acesso aos serviços por parte desse grupo. O mesmo já não precisa mais gastar a mesma energia para tentar convencer que o setor privado é mais eficiente que o público, uma vez que sua participação já está sendo viabilizada e facilitada sem a necessidade de elaboração e apresentação estudos e planejamentos que a justifique.      

            As regionalizações impostas pela Lei já estão ocorrendo em diversos estados, e de maneiras bem controversas. Estamos vendo uma progressiva participação de entidades privadas nesse processo, enquanto os municípios e a população têm ficado de fora ou apresentam um baixo grau de relevância nessas decisões. Um exemplo disso é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que tomou as rédeas junto ao governo estadual para regionalizar a CEDAE e está à frente de outros projetos em outros estados.

            O bloco 3, incialmente composto de 22 bairros da Zona Oeste do Rio e mais 6 municípios, foi abertamente negligenciado por não ter se mostrado atrativo ao capital. Esse caso já é o suficiente para comprovar que a realização do lucro é a contrapartida para compra dos blocos. Mas onde estava a preocupação e a pressa em ofertar os serviços para as milhares de pessoas que carecem dos mesmo?

            Em 2010, o acesso a água e ao esgotamento sanitário foram reconhecidos enquanto Direitos Humanos, mas pouco tem sido feito para o avanço de políticas direcionadas a esse fim. O que temos visto nos últimos anos é o aprofundamento da financeirização do setor e a transferência da responsabilidade para a iniciativa privada. Para o capital, essa mudança que já vinha acontecendo anteriormente mas de forma lenta é interessante, pois o setor é em sua natureza um monopólio natural, ou seja, não demanda competição na oferta dos serviços.

            Essa característica gera vantagem não apenas para as empresas, por eliminar a competitividade no território, mas também para os fundos de investimento. A população é dependente das tarifas para ter os serviços, e esse pagamento regular securitizado pode transformado em títulos a serem multiplicados. Dessa forma, cria-se um grande mercado do saneamento.

 

O capital financeiro e o início de uma nova Era

            A partir do momento em que a privatização se torna meta no setor, as oportunidades se abrem para as concessionárias privadas e o arranjo político-institucional é alinhado com os projetos neoliberais, inicia-se uma nova era do saneamento. De acordo com a pesquisa realizada em 2018 [1], cinco grandes empresas dominam o setor no Brasil. Todas elas são controladas por bancos e/ou fundos de investimento internacionais (Singapura, Japão, Coreia, Canadá e Espanha).

            A Aegea Saneamento e Participações, GS Inima Brasil, Iguá saneamento, BRK Ambiental e o Grupo Águas do Brasil controlavam juntos, até então, cerca de 85,3% dos contratos em municípios com presença do prestador privado (Não há dúvidas que essa porcentagem cresceu). Esses “proprietários do saneamento” são apenas 5 dos 26 grupos privados que atuam no setor.

            Esse modelo restringe uma competitividade entre as maiores empresas, colocando as menores ainda mais de escanteio no mercado. Os leilões estão sendo um bom exemplo para se verificar como isso tem se manifestado, ainda mais quando maior valor de outorga é estabelecido como critério, como está sendo com a maioria das Companhias e como foi o caso da CEDAE, a qual sua legitimidade foi colocada em cheque [2]

            O setor privado chega como única resposta para alcançar a universalização, como a solução de todos os males que a gestão pública provocou em todos esses anos. É uma lógica tão rasa quanto suas promessas. A financeirização reestrutura a composição do capital das empresas privadas e elas passam a responder as expectativas de seus acionistas, e não da população. A universalização entra como um cavalo de Troia.

            O Grupo Águas do Brasil – Saneamento Ambiental Águas do Brasil (SAAB) atua em Campos desde 1999 ofertando os serviços de Água e Esgoto pela concessionária Águas do Paraíba, com lucros incontestados pelo município. Além de Campos, o SAAB atua em mais 15 municípios e conta com mais 12 concessionárias distribuídas pelos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais

            O blog já mostrou anteriormente [3] como a Águas do Paraíba vem cobrando da população tarifas altas (uma das maiores da América Latina) e reafirmando a necessidade de auditoria para revisão do contrato. No dia 06 de maio deste ano, foi protocolada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e questionar a conduta da prestação e gestão dos serviços da concessionária no município, no entanto, já passamos da metade do mês de agosto e ainda não temos notícias sobre sua procedência.

            Em 2020, no contexto de crise econômica, política e sanitária, intensificada pela pandemia do Covid-19 (é importante lembrar que Campos se encontra dentre as cidades com maiores números de casos de contaminação e óbitos pela doença), a empresa obteve um lucro líquido de 40,8 milhões de reais. Esse lucro corresponde cerca de 17,5% do lucro líquido total do SAAB, de 232,598 milhões em 2020 (13% a mais do lucro de 2019).

            Esses dados mostram que Campos contribui significantemente para a concentração de riqueza do Grupo SAAB e de seus controladores. E quem são eles? De acordo com a pesquisa [1], Carioca Christiani-Nielsen Engenharia controla 54% (acionista majoritário), New Water Participações Ltda possui 17% do controle, o grupo japonês Itochu e Queiroz Galvão Saneamento possui 12% cada um.

          Enquanto a concessionária e seus acionistas se enriquecem, a população mais vulnerável do município permanece sem a garantia dos seus direitos. Um artigo publicado em 2020 faz uma análise crítica da política de saneamento de Campos, investigando o monitoramento feito pelo site oficial da prefeitura no que diz respeito ao avanço do município rumo à universalização e como o Plano Diretor vem tratando o saneamento com base no direito humano à água potável e ao esgotamento sanitário (DHAES) [4].

            A pesquisa aponta diversas contradições em relação ao avanço do acesso. Os rankings divulgados são questionáveis e a diferença do atendimento dos serviços nos bairros da sede em relação aos distritos é significante. Além disso, há uma suposta Tarifa Residencial Social de água e esgoto, sancionada pelo DECRETO Nº 308/2017, mas que foi pouco divulgada em veículos oficiais da prefeitura e negligenciada pela concessionária.

            No que diz respeito ao Plano Diretor (PD), instituído a partir da Lei Comple­mentar nº 0015 de 07 de janeiro de 2020, o texto se encontra praticamente igual ao PD de 2007, o que mostra que a prefeitura não tem se preocupado com as mudanças necessárias que o setor tem demandado, como por exemplo o próprio reconhecimento do DHAES.

            Em geral, podemos perceber que o setor tem substituído a garantia do acesso (à população) pela garantia do lucro (aos seus controladores). Depois da aprovação do novo Marco Legal e com os leilões dos serviços das companhias estaduais, começamos a experimentar uma reestruturação da atuação das empresas privadas nos contratos, no entanto, reestruturar não significa garantia de competitividade, pelo contrário, o que se mostra é uma consolidação de um oligopólio e o aumento da concentração de riqueza.

            Agora que as empresas privadas estão expandindo seus tentáculos sobre concessões municipais do Brasil inteiro, o Grupo Águas do Brasil, bem como seus acionistas, não perderão a oportunidade de elevar seus lucros e patrimônio. Em 2019, o contrato da Águas do Paraíba completou 20 anos sem sequer passar por alguma revisão, fiscalização ou auditoria. A prefeitura entregou o saneamento de Campos nas mãos do capital privado e não tem apresentado muita preocupação com os efeitos sobre o município.

            Enquanto isso, a universalização permanece distante, apenas como uma palavra, sem horizonte visível.


Referências:

*Inspirado no título capítulo 1 (Liberdade é apenas mais uma palavra...) do livro “O Neoliberalismo: histórias e implicações” de David Harvey, traduzido por Adail Sobral e Maria Stela Gonçalves.

[1] https://www.fnucut.org.br/pesquisa-revela-quem-sao-os-proprietarios-do-saneamento-no-brasil-2/

[2] https://ondasbrasil.org/carta-denuncia-irregularidades-no-leilao-da-cedae/

[3] http://www.robertomoraes.com.br/2017/06/aguas-do-paraiba-lucro-liquido-de-r-55.html

[4] RIBEIRO, Carlos Frederico Rangel de Almeida; BARBOSA, Lucas Queiroz. O direito humano à água e ao esgotamento sanitário: análise da política de saneamento de Campos dos Goytacazes/rj. In: DA SILVEIRA, C.F.G.C.; BORSATO, L.; SALLES, S. de S.; VIDAL, T.J. (Orgs.). Direitos Humanos e Fundamentais. Vol. 1. Rio de Janeiro: Pembroke Collins, 2020.  P. 501-518.  Disponível em: < https://www.caedjus.com/wp-content/uploads/2020/11/direitos-humanos-e-fundamentais-Vol1.pdf>.

terça-feira, agosto 10, 2021

17 anos de blog. Obrigado!

O blog está muito perto do seu final. Neste longo tempo de vida - não imaginado - ele cumpriu um papel mais para esse autor do que aos seus mais variados e qualificados interlocutores entre os cerca de dois mil visitantes diários. Agradeço aos que ainda seguem interagindo aqui ou no perfil do mesmo nas outras redes como o FB, Instagram e Twitter. 

A maior parte das minhas opiniões já são conhecidas, embora elas estejam - como cada um de nós -  sempre em movimento. Mas, confesso que ando um pouco cansado com as repetições, sic. 

As postagens são cada vez mais esparsas, não apenas porque busco uma maior densidade nas análises fugindo das questões factuais, mas também porque passei a me questionar sobre estar contribuindo para fragmentar ainda mais as ideias que são jogadas nas "nuvens". 

No fundo e na realidade elas podem estar servindo mais para o armazenamento dos Big Datas do que à reflexão que efetivamente possa produzir transformações num ambiente confuso e por vezes caótico e distópico nas diversas escalas.

Enfim agradeço e preguiçosamente reproduzo o texto já publicado nesta mesma data, há dois anos, quando do debute de 15 anos deste antigo blog e ainda mais velho blogueiro. 


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 

O blog nasceu numa época em que seus similares eram raros e as redes sociais ainda engatinhavam e se tinha esperanças com a sua chegada. Hoje as redes sociais geram medo. Uma consequência dos robôs e dos algoritmos sustentados pelos donos dos dinheiros que controlam a política e ameaçam cada vez mais a democracia.

Vivemos tempos muito difíceis. Autoritarismo, desumanização, idiotização e riscos acentuados de retorno à barbárie, quando os Bárbaros do passado, talvez fossem menos bárbaros que estes contemporâneos. Visões fragmentadas no âmbito nacional e global que nos levam a questionar o cenário futuro.

É certo que o blog hoje já tem muito mais passado que futuro. O seu ciclo e o seu período de existência já é muito maior do que eu poderia imaginar, quando pensei um espaço público (digital) para guardar informações, análises e para trocar algumas leituras sobre vários assuntos, mas em especial política e economia.

Já pensei várias vezes em encerrar este ciclo, mas tenho sido convencido por uma legião - de duas, no máximo três pessoas (sic) -, que insistem que devo continuar, mesmo que com postagens menos frequentes, como já tem sido há algum tempo.

Neste momento difícil e conturbado porque passa o Brasil e o mundo, entendo que que é quase uma obrigação manter o blog ativo, mesmo considerando que a divulgação das opiniões pessoais em profusão servem à fragmentação que foi se tornando uma das doenças sociais pós-moderna.

Muito mais do que informações e análises, eu já disse que a escrita no blog é uma forma de pensar alto sobre algumas questões. Escrever me ajuda a pensar de uma forma um pouco mais estruturada. O que também me leva a mais indagações e estudos. O blog foi me ajudando a deixar isso claro. E tudo que aprendo e apreendo tenho enorme prazer em compartilhar e dividir. Entre elas várias bobagens (sic).

Penso que o ofício de professor foi me deixando essa marca, em que o compartilhamento e a dependência das trocas e das conversas possuem caminhos de duas direções.

Também já disse que com o tempo a gente perde um pouco a capacidade de se iludir com algumas coisas e ideias que fazem a gente viver e se movimentar, mas a maturação do tempo e a idade também nos ensinam a olhar as fases deste processo que é a vida, como partes de um ciclo mais longo e civilizacional e menos pessoal.

Importa-me cada vez menos a quantidade de visitas diárias ou curtidas nas postagens repercutidas também no perfil do Facebook, e sim as trocas que surgem e vão para além dos contatos e dos comentários nas notas (postagens) no espaço digital.

O espaço do blog também ampliou o meu trabalho de professor e pesquisador levando-o para além dos vínculos institucionais que também possuem os seus ciclos. O blog assim dá perenidade àquilo que se tornou parte da minha forma de relacionar, trocar informações e opiniões sobre as pessoas, coisas e o mundo.

Também já disse (e aqui repito) que o meu retorno aos estudos e às pesquisas depois de 2010, eu também senti necessidade - e tentei construir pontes entre o conhecimento que circula na academia e a população- objetivando torná-lo mais acessível e extensivo a um público diverso e não institucionalizado, o que sempre foi um risco, nem sempre calculado, mas assumido.

Neste percurso sempre defendi um olhar mais amplo das coisas, numa busca da totalidade, assim como faz a águia em seus sobrevoos do alto. Mas, tentei também nunca me desvencilhar da vida e da realidade do mundo, das pessoas, coisas e fenômenos que nos cercam na vida diária em várias dimensões.

Aos mais próximos, eu tenho defendido essa dialética da águia e da galinha. É preciso tanto ciscar e atuar no território horizontal da vida cotidiana, quanto olhar o mundo e a vida, como processos amplos, numa visão totalizante daquilo que se desenvolve no tempo e no espaço

Assim, eu agradeço imensamente o apoio e o convívio com todas e todos nestes 15 anos de vida, repetindo o nosso lema que reproduz a ideia do movimento da roda da vida: sigamos um pouco mais em frente!

quinta-feira, julho 29, 2021

Fintechs: não há “novo” na velha atividade de intermediação financeira

As Fintechs conhecidas a partir do acrônimo que une os termos “finanças” e “tecnologia” parece algo novo, mas não é, ainda que seja um embarque na onda da inovação das plataformas digitais, Appficação, meios de pagamento digitais, internet banking, etc. Para facilitar a identificação do que fazem as fintechs são também chamadas de bancos digitais.

As fintechs são instrumentos recentes, mas seguem cobrando juros nos mesmos patamares dos "bancões tradicionais", embora ofereçam facilidades de abertura de conta e oferta de alguns serviços, bancados em grande parte pelos baixos custos que possuem na captação de dinheiro (depósito), que é um dos maiores custos da intermediação bancária. [1]

Bancos e fintechs na essência fazem intermediação bancária. Coleta recursos de terceiros e presta serviços e fornece créditos a outros. Não há segredo. Ambos vivem dos ganhos desta intermediação, independente dos recursos tecnológicos ou físicos de agências dos operadores de um ou outro.

A maior fintech no Brasil e uma das maiores do mundo, a Nubank, totaliza cerca de 5 mil funcionários e atende a quase 40 milhões de clientes, enquanto os dois maiores bancos tradicionais do Brasil estão na faixa de 90 mil bancários e milhares de agências para atender 98 milhões de clientes.

As fintechs vendem a ideia de que suas atuações visam os clientes e não os seus produtos, mas os bancos tradicionais há anos comercializam essa mesma fantasia. Porém, a questão vai muito para além do número de clientes e contas, em especial quando - em breve - o Banco Central abrir o compartilhamento de dados de todos os clientes de instituições financeiras.  

O fato é que a luta entre o novo e o velho não parece ser a disputa principal e sim a permanente tendência de concentração (oligopolização). Esta tende permanecer, a despeito das fintechs prometerem que vieram para realizar a desejada desconcentração bancária no Brasil para livrar a população da ditadura dos bancos com seus juros estratosféricos e enormes margens de lucro. Reportagem de junho de 2021 do UOL destacou essa questão dos juros nas fintechs: “Competição com fintechs beneficia clientes de bancos, mas não derruba juros”. [2]

Há até quem tenha boa fé e acredite, mas isso não é real, o que permite interpretar que bancos tradicionais e fintechs seguem lucrando juntos, inclusive com os primeiros comprando os segundos como startups, no processo já conhecido de aquisições e concentração.

Aliás, duas das maiores fintechs do Brasil com acesso ao varejo de crédito, acabaram de receber, aportes em sociedade com bancões e fundos estrangeiros por conta do interesse em ter acesso a esse setor no Brasil líder na América Latina, aproveitando este momento de ampliação da digitalização bancária e dos esquemas de meio de pagamento e moedas digitais em todo o mundo.  

 

Expansão das fintechs no Brasil

Em maio de 2021 um total de 1.158 fintechs já existiam e atuavam legalmente no Brasil, enquanto funcionavam menos de duas centenas de bancos, segundo dados do Banco Central. A expansão das fintechs se deu de forma mais expressiva entre 2014 e até 2018, quando surgiram 503 fintechs no país, mas seguem crescendo.

O surgimento, ampliação de atuação e adensamento das fintechs, vem ocorrendo na maior parte dos casos, com fortes aportes de capital de fundos financeiros, mas também de bancos tradicionais, que tentam assim não perder o controle sobre o setor de varejo da intermediação financeira. Só nos últimos anos mais de US$ 4,5 bilhões foram investidos em fintechs no Brasil.

As sedes das fintechs, assim como os bancos tradicionais, estão instalados no centro da maior economia do país, a região Sudeste, onde concentram-se 72% delas. As fintechs de maior porte estão classificadas como meios de pagamento, mas o nicho de atuação delas é mais amplo.

A consultoria Distrito que acompanha o movimento das startups no Brasil classifica as fintechs em 14 diferentes categorias. Entre parênteses a quantidade em maio de 2021: a) Meios de Pagamento (174); b) Crédito (157); c) Back Office (153); d) Cartões (98); e) Serviços Digitais (96); f) Criptomoedas (87); g) Risco e Compliance (78); h) Tecnologia (77); i) Investimentos (70); j) Fidelização (48); k) Crowfunding (40); l) Finanças Pessoais (39); m) Dívidas (22); n) Câmbio (19).

A rápida expansão do número de fintechs, a diversidade e os focos de atuação delas dentro do espectro da intermediação financeira, reflete o peso da dominação tecnológica neste sensível setor. O uso expandido das plataformas digitais e dos aplicativos como instrumentos de intermediação que ligam as pontas entre quem tem dinheiro e quem precisa de crédito é central para a expansão deste tipo de negócio.

Esses elementos tornam as fintechs um modelo de negócio que ao mesmo tempo em que ajuda a desburocratizar o setor, com menores exigências na aberturas de contas e movimentação financeira, também trabalha com custos de captação e oferta de crédito mais baixos entre outras facilidades. Além disso, é também um instrumento muito menos controlado e regulado pelas autoridades monetárias.

Todos estes fatos ajudam também a explicar porque o Nubank hoje já é a quinta instituição financeira mais valiosa no Brasil e um dos maiores bancos digitais do mundo, tendo hoje a um valor de mercado de US$ 30 bilhões, 50% acima do tradicional Banco do Brasil cotado também em junho passado a US$ 20 bilhões. Na lista das dez instituições financeiras com maior valor de mercado no Brasil estava, além da Nubank, a XP, a Stone (hoje com capital da GloboPar) e PagSeguro que é uma Fintech controlada pelo grupo Folha de São Paulo/UOL. [3] [4]

 

A digitalização das finanças e a desregulação do setor

O que está vindo pela frente é uma explosão da digitalização das finanças, exatamente o espaço onde atuam as fintechs. Essa articulação tem a ver com os fluxos e a intermediação financeira, mas também em especial com meios de pagamento (pós-cartão) e com o uso intensivo da Inteligência Artificial (IA) e os Big Datas (BD). Com o open banking - plataforma que o Banco Central (BC) disponibilizará – haverá o compartilhamento de informações financeiras de crédito e compras dos bancos tradicionais dos correntistas para uso universal e aí a IA será ainda mais importante.

A baixa regulação tende a aumentar os riscos. O mercado de capital já se vangloria ao se dizer que é um setor autorregulado, sem se importar com a CVM. A tendência é que as fintechs escancarem cada vez mais a desregulação do setor impondo mais riscos na mesma lógica de que o mercado se autorregula e sem conseguir limitar a oligopolização que virá pela frente.

Isso não é discurso crítico desta lógica apenas. Quem já vem alertando há algum tempo para esse problema no plano global é o FSB (Conselho das Entidades Financeira), nada mais e nada menos que órgão que trata da estabilidade financeira em nome do G-20. Desde 2018, o FSB vem chamando a atenção para o “open banking” e para as fintechs dizendo que elas possuem regulações limitadas nos seus estados-nação, também por conta das relações que elas possuem com o poder das Big Techs (PESSANHA, 2019, p.166-168). [5]

É ainda importante reconhecer que a ampliação do surgimento das fintechs acontece no âmbito do processo de startupização que se desenrola no Brasil e no mundo, onde investidores descobriram uma fórmula de investir praticamente sem riscos. Na última década, o número de startups no Brasil se multiplicou em mais de 20 vezes.

A busca pela desconcentração bancária nos país é um movimento correto, mas pode ser uma ilusão, diante do que se conhece em termos da histórica concentração e oligopolização do setor financeiro no Brasil e no mundo, onde o capital global aspira os excedentes nacionais em busca de lucros cada vez maiores.

 

Dominação tecnológica amplia a hegemonia financeira

Esse processo passa pela atual dominação tecnológica. O poder da tecnologia é um fator importante para o atual deslocamento do capitalismo para a criação de uma nova etapa do Modo de Produção Capitalista que também acontece de forma ainda mais acelerada e potente sobre o setor de intermediação financeira.

Com as plataformas e as finanças digitais se une mais facilmente o mercado de capitais, os fundos financeiros, o varejo do crédito, permitindo ainda um maior enlace entre capitais globais e nacionais. As fintechs caem perfeitamente como uma luva para os movimento dos fundos financeiros já profundamente imbricado ao mercado de capitais (títulos, câmbio e ações) e enlaçando forma transescalar o capital global e aos capitais nacionais.

Neste percurso temos assistido a um controle mais amplo do mercado (esse ente abstrato, mas que age de forma concreta com uma grande máquina calculadora, subtraindo de um lado e acumulando em outro) sobre a política econômica em todos os setores. Porém, agora de forma especial se vê ainda mais claramente, o mercado financeiro também definindo, direcionando e controlando o crédito e assumindo o protagonismo que antes era do Estado.

É evidente que esquema que está se ampliando em velocidade colossal se aproveitando das fragilidades dos Estados-nações e do domínio das gigantes da tecnologia que já atuam como Estados-Plataformas (LEVY, Pierri, 2020). [6]

Tenho insistido em denominar esse processo como “dominação tecnológica que amplia a hegemonia financeira”. Não é aceitável que essa intermediação financeira e o setor bancário continuem atuando de forma tão desregulada, permitindo a livre circulação do capital fictício que extrai cada vez mais porções de valor (e renda) da economia real, precarizando o trabalho e transitando livremente de maneira transfronteiriça. [7]

Essa lógica neoliberal em que o mercado assume o protagonismo precisa ser repensada. Os EUA, internamente, já identificou a necessidade de controlar esse protagonismo do mercado com o Estado a reboque. Não chega a ser o que faz a China com sua regulação agora maior sobre a relação entre suas gigantes de tecnologia e seu setor financeiro. A União Europeia com a Alemanha à frente, também começa a repensar essa lógica fiscalista, de Estado mínimo da lógica neoliberal na formulação de suas políticas.

Aliás, foi o setor público que impediu a quebra das empresas na crise do subprime 2008/2009 e também agora, no auge da pandemia. Assim, não faz nenhum sentido que o fundo público sirva apenas para alimentar os donos dos dinheiros nas fases de colapso dos ciclos econômicos.

É preciso que observemos melhor o que está em curso. Estas investigações não podem servir apenas às pesquisas acadêmicas e sim estar a serviço do esforço para realizar transformações nas relações com a sociedade. É necessário ainda ser mais ousado e ir para além das mudanças periféricas e normativas deste mercado predador do capitalismo da gestão de ativos. E nesse sentido, o setor das finanças, como centro dinâmico do capitalismo contemporâneo, urge por observações e transformações a favor da maioria da sociedade.

 

Referências:

[1] PESSANHA, Roberto Moraes. Blog do autor e Portal 247 em 13 jul. 2021. Nubank é reflexo da dominação tecnológica em meio à hegemonia financeira. Disponível em: https://www.brasil247.com/blog/nubank-e-reflexo-da-dominacao-tecnologica-em-meio-a-hegemonia-financeira ou disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2021/07/nubank-e-reflexo-da-dominacao.html

[2] Matéria da UOL em 1 jun. 2021. BOMFIM, Mariana. Competição com fintechs beneficia clientes de bancos, mas não derruba juros. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/06/01/fintechs-bancos-competicao-juros.htm?fbclid=IwAR1lUcKrv3xbUjkCkjy5tgVGIMSk2P2sUSli12pGY8YjuDnDdhExmrjpFmA

[3] PESSANHA, Roberto Moraes. Blog pessoal em 9 jun. 2021. A ilusão da desconcentração do setor financeiro brasileiro criada com o caso Nubank. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2021/06/a-ilusao-da-desconcentracao-do-setor.html

[4] PESSANHA, Roberto Moraes. Blog pessoal em 9 jun. 2021. Caso Nubank e o setor bancário mostram aumento do protagonismo dos grupos financeiros privados no Brasil. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2021/06/o-caso-nubank-e-o-setor-bancario.html

[5] PESSANHA, Roberto Moraes. A ‘indústria’ dos fundos financeiros: potência, estratégias e mobilidade no capitalismo contemporâneo. Rio de Janeiro: Consequência, 2019.

[6] LEVY, Pierre. Entrevista ao valor em 23 out. 2020. FERNANDES, Daniela. “Gigantes da web são novo Estado’, diz Pierre Lévy. Google, Apple, Facebook, Amazon dominam infraestruturas e detêm poder que vai além do econômico, segundo filósofo Pierre Lévy. Disponível em: https://valor.globo.com/eu-e/noticia/2020/10/23/gigantes-da-web-sao-novo-estado-diz-pierre-levy.ghtml ou as ferramentas oferecidas na página.

[7] PESSANHA, Roberto Moraes. Blog do autor e Portal 247 em 4 jun. 2021. Capitalismo sob a hegemonia financeira e o poder no Brasil atual. Disponível em: https://www.brasil247.com/blog/capitalismo-sob-a-hegemonia-financeira-e-o-poder-no-brasil-atual ou disponível: http://www.robertomoraes.com.br/2021/06/capitalismo-sob-hegemonia-financeira-e.html


PS.: Atualização às 14:24 de 30/07/2021: Quase um terço dos consumidores de serviços bancários no mundo já faz pagamentos por meio de uma das gigantes da internet: Google, Amazon, Facebook, Apple, Alibaba, Tencent, Mercado Livre e outras. A informação está hoje (30/07) num caderno especial do Valor sobre meios de pagamento digital. Além de meios de pagamento, as Big Techs estão funcionando como banco, fornecendo crédito, financiamento em crowfunding, seguros e gestão de ativos. As informações reforçam a análise do texto sobre a relação entre a financeirização e o uso da Big Techs que em 2020 investiram mais de US$ 2 bilhões nas fintechs o que confirma a hipótese de que a dominação tecnológica das Big Techs amplia a hegemonia financeira no capitalismo contemporâneo. 

PS.: Atualizado às 16:54 de 30/07/2021: Outra matéria hoje do site Isto é Dinheiro, replicado pelo site Fusões & Aquisições (F&A) diz que agora em julho de 2021, o número de fintechs no Brasil já chegou a 1.174, quando no artigo nos referimos a dados de maio passado (2021) de 1.158 fintechs. A reportagem se refere ainda com dados novos ao processo que comentamos no texto sobre oligopolização, ou seja, as maiores engolindo as menores em processos de fusão ou aquisição. Além disso, também comenta a tendência de que essas fintechs maiores deixem de atuar em uma ou duas entre as 14 categorias ou classificações de fintechs a que nos referimos no artigo. Com ajuda das fusões e aquisições elas vão deixando de ser especializada e passam ao movimento inverso, com atuação mais geral entre as categorias, assim como as grandes instituições financeiras. Outro dado que reforça nossa análise é que o número de fusões e aquisições entre fintechs em julho de 2021 já somam 22 operações, bem próximo do total de 28 operações de fusões e aquisições entre fintechs no ano anterior (2020).

PS.: Atualizado às 21:38 de 31/07/2021: para corrigir o termo "acrônimo" digitado de forma errada na primeira linha.  

terça-feira, julho 27, 2021

"O Brasil tem o desafio de liderar a retomada da Unasul como parte de sua estratégia de inserção no mundo", por Marcelo Estevão de Moraes

 Abaixo republico o artigo do Marcelo Viana Estevão de Moraes que saiu originalmente aqui no site Nexo Política Pública.


O retrocesso da grande estratégia geopolítica brasileira

Marcelo Viana Estevão de Moraes 

A grande estratégia brasileira em termos geopolíticos abrange projetar-se sobre seu entorno em círculos concêntricos de influência. O primeiro círculo e o mais importante é a região platina, zona de maior densidade econômica e populacional. O segundo círculo incorpora o resto da América do Sul, com destaque para o arco amazônico; e o Atlântico Sul, no qual transita mais de 95% do comércio externo do país. O terceiro círculo agrega toda a América Latina e o Caribe, bem como a Antártica e a costa ocidental da África. Os três círculos conformam o grande entorno geoestratégico do Brasil, onde sua presença ativa é vital para seu desenvolvimento e sua segurança.

Na sua afirmação como ator geopolítico global nos primórdios deste século, entre outras iniciativas, o Brasil liderou a criação da Unasul (União das Nações Sul-Americanas). A Unasul foi uma organização internacional integrada pelos 12 estados da América do Sul, criada com o objetivo de projetar o poder da região no redesenho da ordem global e articular as ações dos diversos países nos vários campos das políticas públicas, funcionando como instrumento de governança do espaço regional bioceânico, em um contexto de mudança do pólo político e econômico mundial do Atlântico Norte para o Pacífico Ocidental.

A destruição da Unasul significou um retrocesso para o Brasil e uma derrota de sua grande estratégia, que ocorreu juntamente com a desarticulação da política externa brasileira, de global player e de global trader, mediante a desorganização do Itamaraty, que sempre funcionou como referência institucional para a profissionalização da administração civil.

A nova ordem geopolítica mundial impõe ao Brasil o desafio de atualizar e implementar uma grande estratégia que conjugue o seu destino com o da América do Sul

A nova ordem geopolítica mundial impõe ao Brasil o desafio de atualizar e implementar uma grande estratégia que conjugue o seu destino com o da América do Sul, articulando uma plataforma regional de projeção de poder capaz de assegurar os interesses nacionais e regionais na nova conjuntura internacional. É preciso garantir algum controle sobre o entorno oceânico da América do Sul, a segurança da extensa fronteira terrestre brasileira e a cooperação para o desenvolvimento sustentável da Amazônia diante da crise ecológica global.

A integração da América do Sul dificilmente pode avançar sem o Brasil, por suas dimensões territoriais, populacionais e econômicas. Por ser multivetor do ponto de vista geopolítico, o país conecta as grandes bacias hidrográficas amazônica e platina com o altiplano andino e tende a ser o principal protagonista e beneficiário da integração continental. Primeiro, porque o projeto regional se articula com o objetivo nacional brasileiro de consolidar sua integração interna. Segundo, porque viabiliza potenciais sinergias entre os sistemas econômicos nas esferas produtiva, comercial e logística, com destaque para os corredores interoceânicos. Terceiro, porque permite a articulação de uma doutrina estratégico-militar regional como ocorria por meio da cooperação no Conselho de Defesa Sul-Americano.

Houve uma campanha contra a Unasul usando o fantasma de um suposto bolivarianismo. Nada é mais falso. Todo o processo recente foi fortemente impulsionado pelo Brasil com lastro em duas tradições fundamentais do pensamento social brasileiro: por um lado, o pensamento geopolítico com sua marcha para o oeste, nas formulações de Mário Travassos, do seminal Projeção Continental do Brasil, até os escritos do general Meira Mattos, nos anos 1990; por outro, no pensamento econômico desenvolvimentista, que sempre flertou com a cooperação regional como dimensão estratégica do desenvolvimento nacional.

O mapa de poder global foi redesenhado nas duas primeiras décadas do século 21. O século 20 terminou sob a supremacia dos Estados Unidos, vitoriosos na Guerra Fria. Vinte anos depois, a China emergiu como potência terrestre desafiante, reeditando o esquema básico do quadro mackinderiano: uma potência terrestre que disputa o controle da Ilha-Mundo (Eurásia) como contraponto a uma potência oceânica (visão mahânica) que controla o mundo por meio do domínio dos mares (EUA). No século 19, essa polaridade opunha a Grã-Bretanha à Rússia, o que inspirou a formulação original de Mackinder. Agora a polaridade que se desenha é entre os EUA e a China. Mas há elementos novos e complexos.

Ao contrário da Rússia e da União Soviética, a China é a maior economia mundial, superando a economia americana (2ª), se o PIB for contabilizado no critério de PPC (paridade de poder de compra). A China é um desafiante tridimensional: compete com os EUA também nas dimensões estratégico-militar e científico-tecnológica. Das oito maiores economias do mundo hoje (critério PPC), cinco estão na Ásia e progressivamente articuladas em torno da economia chinesa, em maior ou menor grau, por força das novas rotas da seda, terrestres e marítima, e da área de livre comércio do Pacífico: Japão, Índia, Rússia e Indonésia, além de outras potências de médio porte.

A aliança estratégica entre China e Rússia tem caráter complementar: o dinamismo econômico chinês tende a se espraiar pela Rússia por meio das novas vias terrestres de comunicação e transporte que ligam a economia chinesa ao coração da Europa, com autonomia em relação aos meios tradicionais marítimos. Por outro lado, a China tem na Rússia um parceiro rico em recursos naturais e energéticos, com um sofisticado sistema industrial militar, que potencialmente pode supri-la com matérias-primas e, em parceria, equilibrar o balanço estratégico. Aliados, exercem um poder de atração sobre os demais países do entorno, sobre a Europa e sobre o mundo, por meio de arranjos de geometria variada. A União Europeia, nucleada pela Alemanha, tende a se integrar nesse eixo por seu potencial econômico e pela dependência energética em relação à Rússia, apesar de seus tradicionais laços com o ocidente.

Mesmo a Austrália e a Nova Zelândia que, juntos com o Canadá e o Reino Unido, integram a comunidade anglo-saxônica cujo eixo está nos EUA, estão na RCEP (Parceria Regional Econômica Abrangente), área de livre comércio hegemonizada pela China.

Considerado esse panorama sintético de grandes tendências, a oitava economia global (PPC), o Brasil, deve se organizar a partir de sua circunstância geopolítica sul-americana para negociar com esses grandes blocos as melhores condições para o desenvolvimento nacional e regional. O Brasil estava estruturando a América do Sul (por meio da Unasul) como interlocutor geopolítico desses arranjos e buscando maximizar as oportunidades eventualmente derivadas dessas rivalidades. Parafraseando o economista Paulo Nogueira Batista Júnior, o Brasil não cabe no quintal de ninguém e seu desafio é liderar a retomada da Unasul como parte de sua grande estratégia de inserção no mundo.

Marcelo Viana Estevão de Moraes é especialista em políticas públicas e gestão governamental, doutor em ciências sociais e autor do livro “A construção da América do Sul: o Brasil e a Unasul”, lançado em 2021 pela Editora Appris.