Política de preços do diesel e gasolina: os "jênios" do mercado espalharam combustível no chão e jogaram os fósforos para o alto

Lá atrás eu escrevi sobre o assunto aqui neste espaço.

Entre 2010 e 2013, o preço do barril de petróleo esteve oscilando sempre acima de U$ 100.
Verdade que se trata de um caso único na história.

Na ocasião pagávamos entre R$ 2,60 e R$ 2,80, o litro da gasolina. O diesel estava na faixa de R$ 1,60.

Hoje, o barril de petróleo está cotado em torno de US$ 70, enquanto o litro da gasolina já passa dos R$ 5 e o do diesel dos R$ 3,70.

Por essa política de preços, se o barril de petróleo voltar a oscilar entre US$ 100 e US$ 120 no mercado mundial, como entre 2010 e 2013, a gasolina vai chegar a R$ 8 ou R$ 9 reais e o diesel acima entre R$ 5 e R$ 6.

Os "jênios" do mercado estarão apagando fogo com gasolina.

Eles não entendem, ou não querem entender que é preciso haver alguma mediação para evitar o colapso para um insumo cujo preço é estratégico e repercute em toda a economia.

Pensam que o mercado resolve tudo. 

Parente, um desses "jênios", também pensava assim e deu no que deu.

Essa turma, parece apostar no pior - muito pior - para passar a visão de que é preciso entregar a Petrobras - integralmente - para o mercado, como se esse algum dia, esse "mercado" tivesse alguma preocupação com as tarifas públicas. 

Por isso, o mercado (poder econômico) não abre mão de controlar o poder político (Estado), a qual atribui todos os nossos males. 

Querem sempre um Estado para si.

Observemos o que acontece com as concessões. 

No dia seguinte que batem nas mãos privadas as tarifas aumentam sem freio (telefonia, luz, água), quando o Estado perde a sua capacidade - ou interesse - de regular, quando esse entrega os instrumentos para assim agir.

Os "jênios" do mercado querem um governo para si e, desta forma, espalharam os combustíveis pelo chão e jogaram para o alto, os fósforos. 

Há incêndios cujas causas nunca podem ser verdadeiramente descobertas.

Você ainda tem dúvida sobre isso: pergunte ao Parente ali no posto Ipiranga.

"O núcleo urbano de Campos dos Goytacazes e as lagoas", por Soffiati

O amigo Aristides Soffiati, professor, pesquisador e ambientalista, brinda o blog com mais um interessantíssimo artigo sobre a história da ocupação urbana da região Norte Fluminense com foco na expansão urbana de Campos dos Goytacazes. Neste novo texto, Soffiati aprofunda questões e análises já feitas em vários outros ricos artigos publicados aqui nesse blog e em outros espaços da rede digital e também em seus livros. 

A descrição, relativamente sucinta e recheada de mapas e ilustrações nos trazem informações muito valiosas sobre a ocupação urbana em Campos dos Goytacazes, quando Soffiati levanta também hipóteses - bastante documentadas -, sobre as relações desse processo com o sistema-mundo, num período temporal, em que a colonização era a forma de globalização daquela época e que nos trouxe os dias atuais. 

Há também pistas muito ricas sobre problemas presentes e que tiveram a sua gênese escamoteada no passado. Essas agruras continuam nos assombrando com as cheias e os alagamentos nas áreas urbanas, sem que a drenagem dessa área da Planície, escolhida para área central da urbe, tenha sido implantada para permitir o convívio na pólis menos problemática, especialmente, para os mais pobres empurrados para a periferia.  

Como sempre, vale conferir esse novo texto do Soffiati que continua incansável na sua produção intelectual que fica à disposição de quem queira estudar, numa época de tantas informações soltas, fragmentadas, que tomam tempo das pessoas e contribuem pouco, ou nada, com a ampliação do conhecimento sobre a realidade dessa parte do Estado do Rio de Janeiro. 

Soffiati, assim se afirma para a história do ERJ, como um pensador que dá prosseguimento às contribuições de Saturnino de Brito e Alberto Lamego. E como homem do seu tempo, Soffiati  amplia e aprofunda o conhecimento sobre a nossa realidade, usando, organizando e reinterpretando, de forma conjunta e integrada, a produção intelectual desses e muitos outros estudiosos - brasileiros e estrangeiros - sobre o processo de formação desse território.

O NÚCLEO URBANO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E AS LAGOAS

Arthur Soffiati

Primórdios da colonização europeia contínua na planície dos Goytacazes

            Em 1627, sete fidalgos e os jesuítas requereram sesmarias no âmbito da Capitania de São Tomé, devolvida por Gil de Gois em 1619. A intenção dos fidalgos, que passaram à história com o nome de Sete Capitães, era criar gado bovino em terras consideradas incultas, pois a planície do Rio de Janeiro (Guanabara) é estreita e já estava ocupada pelo plantio de cana e por engenhos. O gado era necessário como recurso subsidiário, como aconteceu no Brasil durante o período colonial. A Carta Régia de 1701 proibiu a criação de gado numa faixa de 10 léguas da costa, assegurando terras para o plantio de cana e o funcionamento de engenhos. Nessa faixa, o gado só era admitido com atividade completar à plantação de cana e à construção de engenhos. O gado só era admitido em pequena escala para não ocupar o espaço destinado à cana.

Os Sete Capitães ergueram três currais entre 1632-34, período em que vieram tomar posse de suas sesmarias. Um foi instalado em Campo Limpo, o segundo nas imediações do Cabo de São Tomé e o terceiro nas proximidades do futuro distrito quissamaense de Barra do Furado. Não era projeto dos fidalgos a fundação de um núcleo urbano na planície norte do Rio de Janeiro. Quanto às ordens religiosas dos jesuítas e dos beneditinos, seus interesses eram a catequese dos nativos e a prática econômica. Quando Salvador Correia de Sá e Benevides tomou conhecimento da fertilidade das terras da planície, requereu-as como capitania e pleiteou a ocupação de um vasto latifúndio. Tudo indica que foi ele quem conseguiu o caráter de freguesia para um núcleo de povoação que se formou no local correspondente ao sítio da Igreja de São Francisco, na segunda metade do século XVII.

Havia poucas pessoas reunidas na freguesia de São Salvador dos Campos dos Goitacazes. Certamente, havia mais pessoas fixadas na área rural que na futura vila de Campos, que deve ser entendida como extensão do campo. A baixa densidade demográfica da planície não levou a uma justa compreensão do problema que era ocupá-la. No primeiro momento, não se notou com clareza que as águas de transbordamento do rio Paraíba do Sul pela margem direita corriam em direção à linha da costa, ocupando as rasas lagoas da planície fluviomarinha, em busca da bacia do rio Iguaçu, subsidiário do Paraíba do Sul num grande delta. Essas águas não voltavam mais ao grande rio quando seu nível baixava. Na margem esquerda, ligeiramente mais alta que o nível médio do Paraíba do Sul, após as cheias de verão, as águas retornavam ao rio, ficando apenas retidas nas lagoas de tabuleiros e de restinga.     

Características da planície dos Goytacazes

         A planície dos Goytacazes é formada por um terreno aluvial e uma restinga com menos de 5.000 anos de existência e uma restinga, entre Barra do Furado e a margem esquerda do rio Macaé, com idade de 120 mil anos. Seus limites se estendem do rio Guaxindiba ao rio Macaé. As duas unidades de tabuleiros na sua retaguarda, embora baixas, não devem ser consideradas parte da planície.

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As unidades geológicas formadoras da região norte-noroeste fluminense. A baixada dos Goytacazes é constituída pela planície aluvial e por duas unidades de restinga que a ladeiam

A planície fluviomarinha dos Goitacazes não é apenas uma das planícies do Estado do Rio de Janeiro, mas a maior delas. Em 1934, Hildebrando de Araujo Góes anotou que a Baixada dos Goytacazes tem 8.300 km², ou seja, um quinto do território da Holanda. E ele não considerou a ponta da restinga na margem esquerda do rio Paraíba do Sul nem a planície do rio Macaé (brejo da Severina). O Paraíba do Sul é o grande formador dessa planície. A soma das outras três planícies fluminenses supera a dos Goytacazes em apenas 1.000 km². Ela compreende uma grande área de origem aluvial e a maior restinga do Estado. Associa-se a ela outra grande restinga, de origem mais antiga, a restinga de Jurubatiba. Na retaguarda dessa planície, a zona serrana se constitui da Serra do Mar, bastante íngreme, interrompida abruptamente na margem direita do Rio Paraíba do Sul, e de uma formação cristalina antiga e baixa na sua margem esquerda.

A segunda característica da Baixada dos Goytacazes é a distância entre a zona serrana e o mar. A planície poderia ser longa e estreita sem deixar de ter as mesmas dimensões. Mas ela é larga. De Itereré, ponto em que o Paraíba do Sul deixa a zona serrana, até sua foz, o grande rio percorre uma longa distância em terras baixas que ele próprio criou. O fluxo é muito lento. Nos transbordamentos, as águas vertiam pela margem direita formando uma infinidade de lagoas, das quais a maior era e ainda é a lagoa Feia. As águas que transbordavam pela margem esquerda encontravam terrenos mais altos, acumulavam-se em depressões, sendo a mais expressiva a que se denominou lagoa do Campelo, e voltavam ao rio quando suas águas baixavam.

Já no segundo sistema hídrico, que denomino de Iguaçu, as águas das chuvas adquiriam um caráter de enxurrada por conta da vertente atlântica da Serra do Mar. Elas desciam pelos pequenos rios que desembocam no rio Imbé, engordavam a lagoa de Cima, vertiam com dificuldade pelo estreito rio Ururaí, provocando cheias, alastravam-se pela lagoa Feia e saíam apertadas pelo rio Iguaçu. O que reduzia o impacto das águas tanto na bacia do Paraíba do Sul quanto na bacia do Iguaçu eram as densas florestas da serra e dos tabuleiros e suas várzeas. Como, antes de 1534, os índios viviam bem integrados à natureza, as cheias não causavam danos aos seus parcos bens. Era só procurar as terras altas da baixada como refúgio até o fim da estação chuvosa. Enxurradas no trecho final do Paraíba do Sul ocorriam apenas na vertente interior da Serra do Mar, pelos rios Grande e do Colégio, principalmente.

A terceira característica dessa planície é a declividade mínima dela entre a margem direita do Paraíba do Sul e o mar, o que dificulta o escoamento das águas fluviais e pluviais. Transbordando em períodos de cheia pela margem direita, as águas do Paraíba do Sul derivavam lentamente e formavam um verdadeiro pantanal. Foi na margem direita, problemática em termos de drenagem, que se instalaram a cidade de Campos e a fatia mais significativa da agroindústria sucroalcooleira.

A quarta singularidade da Baixada dos Goytacazes é que, a rigor, só existiam três defluentes originais e regulares das águas acumuladas no continente para o mar: os rios Paraíba do Sul, Iguaçu e Guaxindiba, que enfrentavam e enfrentam permanentemente a grande energia oceânica, quinta característica, que tende a fechar qualquer desaguadouro. Enquanto os rios que drenam as Baixadas de Sepetiba e da Guanabara desembocam em baías protegidas e os que drenam a Baixada de Araruama são capturados pela lagoa de mesmo nome e por outras, os da baixada de Goytacazes lutam contra o mar aberto e violento. Não sem razão, Alberto Ribeiro Lamego considerou o mar – não o Paraíba do Sul e as lagoas – como o maior adversário da agropecuária e da vida urbana. Assim, as águas das chuvas abundantes fluíam lentamente pela grande baixada por canais naturais sinuosos, tomados por vegetação nativa, até chegar ao mar com dificuldade.

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Baixadas do Estado do Rio de Janeiro segundo Hildebrando de Araujo Góes (1934)

As lagoas da baixada dos Goytacazes

            Uma das mais singulares características da planície fluviomarinha do norte do Rio de Janeiro é a profusão de lagoas. Já se aludiu à declividade da baixada entre o rio Paraíba do Sul e a linha de costa, configuração geomorfológica que permitiu a formação de uma profusão de lagoas. As águas do rio Paraíba do Sul, em regime médio, alimentavam essas lagoas pelo lençol freático. Em tempos de cheia, as águas que transbordavam pela margem direita corriam em direção à bacia do rio Iguaçu e engordavam as lagoas. As águas derivadas de chuvas abundantes também corriam para as lagoas.

            Podemos situar as lagoas em dois contextos geomorfológicos: as lagoas da planície aluvial e as lagoas de restinga. Dentre as primeiras, sobressai-se ainda hoje a lagoa Feia. Em torno dela, havia um colar de lagoas menores, embora de considerável grandeza, como as lagoas do Jesus, da Piabanha, das Aboboreiras, de Saquarema Grande e Pequena, dos Coqueiros e muitas outras mais. Entre as lagoas de restinga, a maior é a lagoa do Campelo, mas devemos considerar também as lagoas de Gruçaí, de Iquipari e do Açu, antigos braços auxiliares do rio Paraíba do Sul que tiveram suas barras fechadas e se transformaram em lagoas alongadas. O mapa abaixo, traçado por Alberto Ribeiro Lamego em 1954, ilustra a profusão de lagoas Baixada dos Goytacazes, embora ultrapasse suas dimensões e inclua as lagoas de tabuleiros e serranas.

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         Lagoas da planície aluvial (rosa) e das restingas (amarelo) em carta de Alberto Ribeiro Lamego

A expansão do núcleo urbano de Campos e as lagoas

            Na área em que Campos vem crescendo desde a segunda metade do século XVII, havia muitas lagoas. O primeiro documento a relacionar algumas é o próprio Roteiro dos Sete Capitães. André Martins da Palma exalta a lagoa Feia. O cartógrafo Manoel Martins do Couto Reis menciona as maiores. Nenhuma das que ficavam nos arredores do núcleo original de Campos deve ter merecido a atenção dele por serem muito reduzidas em comparação às muitas outras. No seu mapa, o que merece destaque nos arredores de Campos é o córrego do Cula, também chamado de córrego Grande. Trata-se de uma ramificação do Paraíba do Sul que começava no terreno em que se ergueu Campos e que corria para o rio Iguaçu. Barrado pela restinga, ele formava um grande banhado que ainda existe. Quanto ao Cula, seu eixo orientou um caminho de terra que dava continuação ao caminho que procedia do Rio de Janeiro, ligando Campos a essa cidade. Mais tarde, esse caminho foi substituído pela ferrovia São Sebastião e pela rodovia Campos-Farol. Trata-se de um dos roteiros da colonização europeia da região. Quanto ao Cula, restaram dele alguns fragmentos. O pequeno trecho que se encontra na cidade foi tombado pelo governo estadual e está em franco processo de desaparecimento. No mapa do cartógrafo, aparecem ainda uma pequena lagoa não nomeada, que deve ser a lagoa do Furtado, e o brejo do Espinho.

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Trecho do Mapa de Couto Reis (1785), mostrando o rio Paraíba do Sul, o córrego do Cula, uma pequena lagoa (junto ao rio) e o brejo do Espinho

            No acervo da Biblioteca Nacional, encontra-se um mapa desenhado por autor anônimo anteriormente à elevação da vila à cidade, pelo que se pode ler no rodapé. O autor menciona as lagoas mais conhecidas na malha do núcleo urbano, como se pode ler: lagoa do Osório ou do Furtado, lagoa do Curtume e outra área alagada e alagável, além do rio Paraíba do Sul. Trata-se de um precioso documento.

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Mapa de autor desconhecido formulado antes de 1835, quando Campos ainda era vila

            O perímetro urbano do núcleo pouco mudou entre sua elevação à condição de vila, em 1677, e a elevação à cidade, em 1835. Uma planta de Campos formulada por Henrique Luiz de Bellegarde Niemeyer mostrava Campos como um pequeno núcleo urbano, embora, em 1815, o naturalista alemão Maximiliano de Wied-Neuwied descrevesse a vila como o mais expressivo núcleo urbano entre o Rio de Janeiro e Salvador. Na planta de Bellegarde, aparecem com distinção o rio Paraíba do Sul, a lagoa do Furtado, as ruas e as quadras.

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Planta da cidade de Campos por Henrique Luiz de Bellegarde Niemeyer

            Vinte anos depois da planta desenhada pelo major Bellegarde Niemeyer, Antonio Justiniano Rodrigues formulou a “Planta geral do canal do Nogueira”. Embora seu foco não fosse a cidade de Campos, ela aparece na grande curva da Lapa. As lagoas envolvidas pela malha da cidade não figuram no desenho. Pode- se perceber, contudo, que a cidade já se alastrava para o sul e para o norte, acompanhando a margem do Paraíba do Sul e ultrapassando o perímetro delimitado por Américo Pralon, em 1842. 

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Antonio Justiniano Rodrigues. Campos na “Planta geral do canal do Nogueira”. Rio de Janeiro: 1857

            Tornou-se famosa a enchente de 1833. Um mapa também de 1857, do acervo da Biblioteca Nacional, informa que o transbordamento do rio Paraíba do Sul pela margem direita seguiu pelo córrego do Cula, causando grandes estragos. Na breve legenda a seu lado, lê-se: “Valão por onde em 1833 na sua enchente extraordinária transbordou o Rio Paraíba bem assim anteriormente em casos semelhantes se bem que pouco vulgares”. No seu início, ao norte, o(s) cartógrafo(s) registra(m) “Cemitério Público fechado com estacada”.

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Córrego do Cula em torno de 1857 ao lado de uma seta que aponta para o norte. Assinala-se a parte de Campos realmente existente e a parte destinada à expansão urbana, sobretudo em direção oeste. Acervo da Biblioteca Nacional.

            Em outra planta de autor desconhecido, figura a lagoa do Furtado de forma destacada dentro da malha urbana de Campos. Pelas características do desenho, o canal Campos-Macaé já deveria existir, mas o autor não o assinalou.

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Planta de autor desconhecido mostrando o rio Paraíba do Sul, a lagoa do Furtado e o núcleo urbano de Campos em expansão.

            Na década de 1920, o engenheiro sanitarista campista Francisco Saturnino Rodrigues de Brito completou seu trabalho do início do século XX: “Saneamento de Campos” de 1902. O complemento é uma planta para a drenagem completa das lagoas que restavam na malha urbana. O engenheiro concebeu dois canais de drenagem nas margens direita e esquerda do canal Campos-Macaé. Ambos deviam correr a céu aberto. O da direita drenaria a baixa área da Pelinca, já dentro do perímetro urbano da cidade, que cresceu até a ferrovia, por um lado, alcançando a avenida Sete de Setembro, por outro. Um canal secundário se entroncaria a esse para drenar a lagoa Dourada, atrás do antigo Fórum hoje prédio da Câmara Municipal. Esse canal ramificado escoaria as águas para o canal Campos-Macaé na altura dos remanescentes da lagoa do Furtado, que seria totalmente drenada.

            Pela margem esquerda, outro canal esgotaria as águas das lagoas do Goiabal, Santa Ifigênia e João Maria, desembocando no canal Campos-Macaé. Na planta, assinalei ainda a área correspondente à lagoa do Curtume, que já havia sido drenada para o Paraíba do Sul, e a lagoa do Saco, que ainda existia fora do perímetro urbano. Se os canais fossem abertos, talvez Campos não enfrentasse alagamentos, ainda tão comuns hoje nos pontos em que existiram as lagoas apontadas por Saturnino de Brito.

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Planta de 1926, feita por Saturnino de Brito mostrando as lagoas Dourada, do Osório ou do Curtume, do Goiabal, Santa Ifigênia e de João Maria. Acrescentei as lagoas do Saco e do Curtume

As lagoas assinaladas por Saturnino de Brito na malha urbana de Campos não existem mais. Elas foram mal drenadas e, na sua área, foram erguidas casas e abertas ruas. Quando chove, os principais pontos de alagamento correspondem ao espaço ocupados por essas lagoas extintas. As lagoas ressurgem. A rua Rocha Leão, nas proximidades da Alberto Torres, fica alagada. Parece ser o ponto mais baixo da antiga lagoa do Saco. Assim também na rua que corre atrás da Câmara Municipal. É a área da extinta lagoa Dourada. Os brejos do eixo Pelinca voltam rapidamente. O fantasma das lagoas do Furtado sai da sepultura com ímpeto. Depois da construção da ponte Leonel Brizola, ele se tornou mais assustador, já que a água desce pela ponte como um rio e se acumula numa de suas cabeceiras. Ao mesmo tempo, a prefeitura construiu um sistema inadequado para o escoamento das águas acumuladas em direção ao canal Campos Macaé. A lagoa do Curtume é a mais modesta. Só mesmo com chuvas fortes, ela reaparece na beira-rio. Já a lagoa do Goiabal cria problemas com as inundações no Novo Jóquei. A lagoa de Santa Ifigênia ressuscita na rua Formosa, no trecho em que se ergue o quartel do 8º BPM. A lagoa João Maria volta na rua Edmundo Chagas e em torno do edifício Salete quando chove, o mesmo acontecendo no Parque Aurora, na borda sul de Campos.

Uma das plantas do Plano Urbanístico Coimbra Bueno, de 1944, não mostra mais as lagoas assinaladas por Saturnino de Brito em 1926. Provavelmente, elas já teriam sido drenadas ou soterradas com terra ou lixo, algo que era muito comum nos séculos XIX e XX. Primeiro, a população jogava lixo nas lagoas. Depois reclamava do poder público providências contra a poluição e os alagamentos. A planta do Plano de 1944 mostra apenas a lagoa do Saco, que será drenada posteriormente pelo canal do mesmo nome, à medida que a cidade se expandia para além da ferrovia.

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Planta do Plano Diretor Coimbra Bueno (1944), assinalando a Lagoa do Saco à esquerda

Em 1933, o governo federal criou a Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense para promover obras que conquistassem terrenos aos brejos, lagoas e rios das quatro baixadas do Estado do Rio de Janeiro, como mostra seu primeiro diretor num relatório essencial para compreender os trabalhos das comissões anteriores e do Departamento Nacional de Obras e Saneamento, que a sucedeu.

            No que concerne à baixada dos Goytacazes, o caminho escolhido para sua drenagem foi o plano que Saturnino de Brito formulou na década de 1920. Houve modificações significativas feitas pelo DNOS, mas ele serviu de base. O órgão federal abriu um longo e largo canal entre a lagoa Feia e o mar – o canal da Flecha. Entre a margem direita do rio Paraíba do Sul e o canal da Flecha, concentraram-se as obras de drenagem do órgão. Foram abertos oito canais primários entre as bacias do Paraíba do Sul e do Iguaçu: Itereré, Cacumanga, Campos-Macaé (já existente e que agora se integra à rede como canal de drenagem), Coqueiros, Cambaíba, Saquarema, São Bento e Quitingute. Deles partiam canais secundários, terciários e outros sucessivamente. Do canal Campos-Macaé, partiu o canal de Tocos, até a lagoa Feia.

            Em 1950, a rede de canais da margem direita já estava praticamente estruturada, como mostra o mapa a seguir. Nas décadas de 1950 e 1960, o órgão irá se ocupar de consolidar e promover a manutenção da rede da margem direita e cuidar da margem esquerda do Paraíba do Sul.

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Obras efetuadas pelo DNOS até 1950

Na parte meridional da cidade, longe dela ainda, o DNOS abriu alguns canais para drenagem de brejos e lagoas, de modo a aumentar a oferta de terras para o cultivo de cana. Havia ali o brejo do Cachorangongo e as lagoas da Piabanha, da Caraca e da Barata, além de uma grande área de baixada sujeita a inundações até a lagoa Grande. O canal de São José drenou a área associada à lagoa Grande. O canal do Rosário drenou o brejo do Cachorangongo e as lagoas da Caraca e da Barata. Com o tempo, as áreas destinadas à cana, no sul do perímetro urbano de Campos, foram ocupadas por bairros novos. O pioneiro foi o Parque Aurora. Com o aumento dele, novos bairros foram criados, como o Parque São Lino, o Parque Dr. Beda, o Parque Rui Barbosa e o Parque São Benedito. E a expansão continua numa área verde em direção ao canal de Tocos.

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Mapa desenhado por Alberto Ribeiro Lamego em 1954, mostrando a área com lagoas e brejos hoje ocupada pelo Parque Autora e outros bairros

            Na revisão do Plano Diretor, de 2008, o perímetro urbano, a oeste, tangencia o canal de Cacumanga, que recebe o canal do Saco, que drenou a lagoa do Saco, e alcança o rio Ururaí. É grande a poluição nos dois, devido a uma urbanização intensa e desprovida dos serviços básicos de coleta de esgoto e lixo. O início do canal de Coqueiros já foi assimilado pela área urbana. Na extremidade leste, o perímetro foi estabelecido no canal de Cambaíba. Na verdade, já existe uma continuidade urbana entre Campos e Goytacazes. A cidade tende a alcançar Tapera e Ururaí. Na margem esquerda, ela já englobou o distrito de Travessão. Difícil crer que uma linha traçada como perímetro detenha a expansão da cidade.

            O indiscutível, entretanto, é o uso dos canais como vias de drenagem por ocasião de chuvas e transbordamentos. O centro do sistema é o canal Campos-Macaé. Ele está ladeado pelos canais de Cacumanga, Coqueiros e Cambaíba. Mas canais desprezados, como o canal natural do Cula, são fundamentais para a drenagem urbana. A avenida Pelinca e seu entorno dependem dele. 

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Perímetro urbano (linha tracejada) para o Plano Diretor revisto

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Canais: 1- Cacumanga; 2- Campos-Macaé; 3- Coqueiros; 4- Cambaíba; 5- Saco; 6- Cula; 7- Goiabal; 8- Tocos; 9- São José; 10- Rosário

            Campos dos Goytacazes é uma cidade de matriz europeia. Nada nela nos leva a concluir que tenha derivado de modelos asteca, maia ou inca. Ou ainda indiano e chinês. A Europa cristã fez experiências com um modelo urbano extremamente dinâmico, com mudanças constantes. No mundo extra-europeu, esse modelo de cidade desenvolveu-se com um marcante traço: a grande desigualdade social. Essa característica leva as cidades a se desenvolverem de forma desordenada, com a ocupação de áreas ambientalmente frágeis. Daí os frequentes desastres causados por chuvas, alagamentos e deslizamentos de encostas.

Referências

ALMEIDA, Oswaldo. A história pouco conhecida da freguesia de São Salvador dos Campos dos Goytacazes, origem da cidade de Campos dos Goytacazes. Campos dos Goytacazes: Cristiane Maria Hilel, 2018. 

BRITO, Francisco Saturnino Rodrigues de. Saneamento de Campos, Estado do Rio de Janeiro: Campos: Typographia de Silva Carneiro & C., 1903.

COUTO REIS, Manoel Martins do.  Manuscritos de Manoel Martins do Couto Reis – 1785: Descrição geográfica, política e cronográfica do Distrito dos Campos Goitacazes. Campos dos Goytacazes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima; Rio de Janeiro: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, 2011.

ESCRITURA DE CONTRATO entre os Procuradores de Sua Majestade e Gil de Góis sobre a Capitania de Cabo Frio, Estado do Brasil. Revista Trimensal do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, tomo LVI, parte I. Rio de Janeiro: Companhia Tipográfica do Brasil, 1893.

GABRIEL, Adelmo Henrique Daumas e LUZ, Margareth da (orgs.); FREITAS, Carlos Roberto B.; SANTOS, Fabiano Vilaça dos; KNAUS, Paulo; SOFFIATI, Arthur (notas explicativas) e GOMES, Marcelo Abreu. Roteiro dos Sete Capitães. Macaé: Funemac Livros, 2012.

GÓES, Hildebrando de Araújo. Saneamento da Baixada Fluminense. Rio de Janeiro: Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense, 1934.

LAMEGO, Alberto Ribeiro. Carta geológica do Brasil, escala 1:100.000, folhas Campos (2708), Cabo de São Tomé (2709), Lagoa Feia (2744) e Xexé (2745). Rio de Janeiro: Ministério da Agricultura/Departamento Nacional da Produção Mineral/Divisão de Geologia e Mineralogia, 1954.

LAMEGO, Alberto Ribeiro. Restingas na costa do Brasil. Boletim nº 96. Rio de Janeiro: Ministério da Agricultura/Departamento Nacional da Produção Mineral/Divisão de Geologia e Mineralogia, 1940.

PALMA, André Martins da. Representação sobre os meios de promover a povoação e o desenvolvimento dos campos dos Goitacases em 1657. Revista Trimensal do Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico do Brasil tomo XLVII, parte I. Rio de Janeiro: Laemmert, 1884.

Paulo: Companhia das Letras, 1993.

WIED-NEUWIED, Maximiliano de. Viagem ao Brasil. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1989.

É necessário deter o retrocesso e o risco da barbárie, o Brasil precisa de cada um e de todos os democratas!

O quadro político-econômico do Brasil está se agravando numa velocidade absurda.

Só quem não percebe - ou não quer perceber - é a turma do mercado que deseja um arrocho sobre a previdência dos trabalhadores, perdão total para as dívidas dos latifundiários e a chave da boca do caixa com o Banco Central independente.

Os quatro núcleos de poder em torno do Bolsonaro, expõem contradições internas, mas não sobre esse ultraliberalismo sob o qual ainda guardam e mantêm convergências. 

Espero que a esquerda e centro-esquerda já estejam passando da fase de julgar tudo isso apenas uma maluquice. 

Não, não é isso. 

Temos em curso um projeto de poder que desmonta a ideia de nação e de civilização e namora com a barbárie e caminha de braços dados com o fascismo.

O caso do MEC, do Itamaraty e do Ministério da Cidadania são expressões mais claras dessas intenções, onde o fundamentalismo-religioso, apenas se move entre as igrejas, mais ou menos oportunistas e o poder político.

Há aí um projeto em curso. 

Queiramos ou não. Gostemos ou não. 

Diante desse quadro temos que reagir fortemente, em defesa da democracia, ou a situação irá piorar muito e rapidamente.

Muito do que era antes motivo de espanto, está se naturalizando, sem que as reações cresçam e segurem as aberrações.

Não cabe mais fragmentações e nem reações isoladas. 

Alianças, frentes e/ou coalizões devem ser reorganizadas com alguma urgência, respeitando e garantindo a diversidade e os projetos de sociedade que os diferentes grupos possuem, no seio da complexa sociedade do Brasil contemporâneo.

Isoladamente e de forma fragmentada não será possível deter o projeto de desmonte em curso.
Reorganização, análise de conjuntura, articulação, direção e ações são urgentes e não apenas necessárias, mas imprescindíveis.

O Brasil precisa de nós!

Do Peak Oil: "A geopolítica do petróleo na era Trump"

Como parte de meu trabalho de pesquisa sobre o circuito global do petróleo e o mundo financeiro, eu acompanho algumas publicações. Elas trazem informações, dados, indicadores e também análises e interpretações.

Além disso, para entender esse setor, suas relações com o poder do Estado no sistema interestatal capitalista contemporâneo, há necessidade de se sair das informações e publicações da mídia corporativa brasileira que se repetem e se reproduzem, via de regra, repassando os interesses das corporações e dos donos dos capitais ali envolvidos.

Assim, esses materiais fazem parte de um enorme mosaico, sob o qual há necessidade de se fazer relações e análises em várias escalas e dimensões, sob um rígido método que tem que ser sustentado em bases teóricas.

É, encima de tudo isto que tento na academia produzir interpretações, ampliar as relações e ampliar o debate sobre esse circuito econômico e suas relações com o Estado e com as regiões. E aqui nesse espaço do blog e seu perfil no FB - para além da universidade -, eu tento fazer com que algumas dessas questões consideradas complexas podem ser compreendidas por um universo mais amplo.

Nessa linha, hoje, ao invés de apenas resumir uma matéria e fazer relações, eu vou trazer na íntegra um texto publicado hoje, num dos sites que acompanho, o Peak Oil, que teve início em 2005 por Dan C., um engenheiro americano de software que chegou a uma conclusão sobre a importância de entender melhor os sistemas de energia de hidrocarbonetos do mundo.

Trata-se de um uma comunidade (fórum) sobre as questões que envolvem a teoria do pico do petróleo, como recurso finito e sobre o esgotamento dos hidrocarbonetos como fonte de energia para o planeta.

O Peakoil.com faz questão de dizer que eles "representam uma agregação de notícias não comerciais e não afiliada a nenhum site de notícias: somos uma comunidade online administrada pelos e pelos membros. Hoje, o Peakoil.com é administrado pela Tanada, das margens ocidentais do Lago Erie (divisa entre os EUA e Canadá). Os moderadores e editores de apoio são 100% voluntários de todo o mundo e não recebem remuneração de nenhum tipo”.

O texto que apresento é atualíssimo e de de autoria de Thierry Meyssan e foi originalmente publicado pela Rede Voltaire (09/04/2019) e republicado pelo Peak Oil em 10 de abril de 2019*. É um artigo muito interessante sobre essa fação do capital (visto aqui como grupo econômico, o petróleo) e que, certamente, merecerá ser interpretado e analisado mais profundamente. O seu título original publicado aqui é: The Geopolitics Of Oil In The Trump Era. 

Assim, abaixo publicamos a sua tradução feita automaticamente por estes tradutores utilizados na rede, e assim, com algumas inconsistências e que teria necessidade de ajustes. Porém, numa leitura rápida, observei que no geral, isso não compromete a leitura no que é essencial. Dessa forma, se poupa tempo e ganha-se em agilidade na leitura do mesmo.

É bom que se diga, que não concordo com tudo que é ali interpretado, mas como boa parte do que ali é analisado. E o que vale é conhecer mais profundamente a geopolítica do petróleo no mundo contemporâneo. É certo que sua leitura ajudará na interpretação da geopolítica não apenas da energia. Além disso, também auxiliará você a refletir como os EUA jogam com as nações com o interesse em manter sua hegemonia global.

PS.: Os grifos (negritos) são da publicação original e aqui estão mantidos. Eles merecem ser bem observados e analisados. Enfim, passemos ao artigo.

A geopolítica do petróleo na era Trump 

Os Estados Unidos se tornaram o principal produtor mundial de hidrocarbonetos. A partir de agora, eles estão usando sua posição dominante exclusivamente para maximizar seus lucros, e não hesitam em eliminar seus principais rivais na produção de petróleo, mergulhando seus cidadãos na miséria. Embora no passado o acesso ao petróleo do Oriente Médio fosse uma necessidade vital para sua economia (Carter, Reagan, Bush pai), então um mercado sobre o qual eles presidiam (Clinton), e novamente um recurso falido cuja oferta eles queriam controlar (Bush Jr., Obama), os hidrocarbonetos tornaram-se agora ouro negro (Trump).

A economia depende principalmente da fonte de energia à qual ela tem acesso. Essa necessidade sempre foi uma das principais causas da guerra. Houve uma época em que era necessário colocar escravos para trabalhar nos campos e, no século XIX, aproveitar o carvão para alimentar máquinas e hoje dependemos de hidrocarbonetos (petróleo e gás).

Para evitar olhar atentamente para essa lógica, os homens sempre inventaram boas razões para justificar o que estão fazendo.

Assim, hoje nós acreditamos

• que o Irã está sendo sancionado por causa de seu programa nuclear militar (que foi fechado em 1988);
• que as instalações e ativos da PDVSA (Petróleo Venezuelano) foram apreendidos para transferi-los do ditador Maduro para a equipe de Juan Guaido (embora seja o primeiro e não o último que foi constitucionalmente eleito presidente da Venezuela);
• ou ainda que os Estados Unidos mantêm sua presença militar na Síria para apoiar seus aliados curdos contra o ditador El Assad (enquanto que os curdos são mercenários que não representam seu povo, e el-Assad foi democraticamente eleito).

Essas narrativas não têm base real na verdade e são contraditas pelos fatos. Nós acreditamos neles porque achamos que podemos lucrar com eles.


O mercado mundial
Os hidrocarbonetos representam o principal mercado mundial, mais importante que alimentos, armas, remédios e drogas. Inicialmente, eram administrados por empresas privadas, antes de se tornarem, na década de 1960, o território privado de caça dos estados. Com o desenvolvimento da economia, novos atores entraram em cena e o mercado se tornou cada vez mais imprevisível. Além disso, do final da URSS até o retorno da Rússia, o mercado se tornou altamente especulativo, passando por variações de preços de venda entre 1 e 4.

Além disso, o mundo percebeu que muitos campos de petróleo, depois de terem sido muito explorados, agora estavam secando. No final da década de 1960, a família Rockfeller e o Clube de Roma popularizaram a ideia de que os hidrocarbonetos eram energias fósseis e, portanto, limitadas. No entanto, ao contrário desta crença, não conhecemos realmente a origem dos hidrocarbonetos. A hipótese sugere que eles são provavelmente fósseis, mas talvez não. No entanto, mesmo que os hidrocarbonetos sejam renováveis, isso não os impediria de desaparecer se fossem excessivamente explorados (a teoria do pico de Hubbert). Acima de tudo, o Clube de Roma estudou a questão com um a priori malthusiano - sua missão era demonstrar que era necessário reduzir a população mundial porque os recursos da Terra são limitados. Sua crença no fim do petróleo não é mais do que um argumento para justificar o desejo dos Rockfellers de limitar o crescimento demográfico das populações pobres. No espaço de meio século, acreditamos em cinco ocasiões distintas que o petróleo iria se tornar escasso nos próximos anos. Ainda existem reservas que foram provadas suficientes para suprir as necessidades da Humanidade por pelo menos mais um século.

Os custos altamente variáveis ​​de exploração (de 1 na Arábia Saudita a 15 nos EUA), a melhoria da tecnologia, as variações consideráveis ​​de preços e o debate ideológico demonstraram várias vezes a improbabilidade de um retorno sobre os investimentos. No entanto, levando em conta os atrasos operacionais, qualquer interrupção do investimento em pesquisa, exploração e transporte provoca uma rarefação da produção disponível nos próximos cinco anos. Como resultado, o mercado é particularmente caótico.


A política mundial de energia
A criação da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) pelo venezuelano Juan Pablo Pérez Alfonzo, em 1960, deslocou progressivamente o poder de fixar preços das companhias petrolíferas para os estados exportadores. Essa transferência tornou-se aparente durante a guerra entre Egito e Síria contra Israel, em outubro de 1973 (conhecida no Ocidente como a "Guerra do Yom Kippur"), e a crise mundial do petróleo que ela provocou.

Os Estados Unidos, que na época eram a maior potência mundial, lideraram diferentes políticas no setor de hidrocarbonetos.

• O presidente Jimmy Carter considerou que seu país precisava dessa fonte de energia e que o acesso ao petróleo do Oriente Médio era uma questão de "segurança nacional". Os árabes e os persas não podiam recusar-se a vender seu ouro negro ou exagerar seu custo.
• O Presidente Ronald Reagan criou o CentCom, o Comando dos EUA para esta região (definido de acordo com o conhecimento dos campos de petróleo disponíveis na época). Para aplicar as políticas de seu antecessor, ele negociou bases militares permanentes e começou a instalar tropas.
• O presidente George Bush pai assumiu a chefia de uma coalizão quase universal e esmagou o Iraque, que imaginava que poderia encontrar seus próprios pontos de venda, e ousou tentar recuperar os poços do Kuwait dos quais os britânicos o haviam privado.
• O presidente Bill Clinton e seu vice-presidente Al Gore herdaram um mundo unipolar, sem a URSS. Eles traçaram um mapa dos corredores que deveriam ser abertos em todo o mundo (oleodutos, rodovias, ferrovias e zonas da Internet) e as operações militares que seriam necessárias para construí-las e garantir sua segurança - por exemplo, a guerra. contra a Jugoslávia, a fim de construir o oitavo corredor).
• O presidente George Bush Jr. e seu vice-presidente Dick Cheney, convencidos de que os hidrocarbonetos logo se tornariam raros, lançaram uma série de guerras, não mais com o objetivo de pegar o ouro negro, mas controlar sua produção e mercado. Voltando à teoria malthusiana do fim iminente dessas fontes de energia, eles decidiram controlar quem teria o direito de comprá-la e, portanto, ser capaz de manter sua população viva.
• O presidente Barack Obama aproveitou a oportunidade do gás de xisto e petróleo em seu próprio país e decidiu favorecer sua extração. Ele esperava que desse modo ele pudesse salvar seu país da maldição malthusiana.
• O presidente Donald Trump assumiu o poder quando seu país se tornou o maior produtor do mundo. Ele decidiu derrubar a estratégia dos EUA.
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Políticas de Donald Trump
Quando o presidente Trump indicou o representante do Kansas, Mike Pompeo, como diretor da CIA, interpretamos essa inesperada nomeação em termos da dificuldade do presidente em encontrar aliados no Partido Republicano que ele acabara de superar. Nós havíamos esquecido que, de 2006 a 2010, Pompeo havia sido o CEO da Sentry International, fornecedora de equipamentos para hidrocarbonetos. Ele sabia como o mercado de petróleo funcionava e conhecia pessoalmente os principais atores do mundo. Ao mesmo tempo, o presidente Trump nomeou Rex Tillerson como secretário de Estado. Tillerson foi o CEO de uma das maiores empresas de hidrocarbonetos, a Exxon-Mobil. Devemos, portanto, ter considerado a possibilidade de que a política energética estaria no centro das ações de sua administração.

É obviamente impossível hoje estimar a extensão das ações de Pompeo como chefe do serviço secreto. No entanto, podemos considerar que seus objetivos mais antigos podem não estar muito distantes daqueles que ele defende hoje. E, de fato, acontece que ele acaba de revelá-los.

Todos os anos, um conselho consultivo criado pelo especialista incontestado do mercado de hidrocarbonetos, Daniel Yergin, organiza uma reunião internacional sobre a evolução da situação. O Congresso de 2019 (CERAweek, 9 a 13 de março, em Houston, Texas) foi o maior encontro internacional da história sobre o assunto. Os CEOs das principais empresas de 78 países estavam presentes. O topo da conta foi o discurso de Mike Pompeo. Toda a profissão fora notificada da importância de sua intervenção, e esse era o único momento em que a enorme sala estava lotada.

Após saudar seus ex-colegas, Mike Pompeo expressou seu orgulho pelas incríveis performances da indústria petrolífera de seu país, que, em seis anos, se tornou a maior produtora de petróleo do mundo, graças às novas técnicas de extração de xisto. Ele anunciou que havia criado um departamento especial no Departamento de Estado encarregado de administrar recursos energéticos. A partir de agora, os diretores de empresas norte-americanas especializadas teriam que conversar com ele. Sua missão era ajudá-los a conquistar mercados no exterior. Em troca, eles devem concordar em ajudar seu próprio país a aplicar sua política energética.

Isso consistia em produzir tanto quanto possível nos Estados Unidos e também secar uma parte da oferta mundial para equilibrar o mercado. Esta é a única maneira de o país vender petróleo e gás de xisto, já que sua extração é particularmente cara.

De acordo com a doutrina de Pompeo, não se trata de reduzir a produção mundial ao nível de demanda por quotas de produção, como a OPEP + instituiu nos últimos dois anos, mas fechar a porta a certos exportadores de larga escala - Irã , A Venezuela e a Síria (cujas reservas gigantescas foram descobertas apenas recentemente e ainda não estão sendo exploradas). O projeto NOPEC ( Nenhuma Lei de Produção de Petróleo e Cartéis Exportadores ) deve, portanto, emergir em breve dos arquivos. Essa proposta de lei, da qual inúmeras variantes foram introduzidas no Congresso há duas décadas, visa eliminar a imunidade soberana que os países da OPEP invocam para formar um cartel, apesar das leis antitruste dos EUA. Permitiria a continuação, perante os tribunais dos Estados Unidos, de todos os membros do estado da OPEP +, apesar de terem sido nacionalizados, por terem beneficiado da sua posição dominante e, por conseguinte, influenciariam o aumento dos preços.

Acontece que, desde o final de 2016, a Rússia se associou à OPEP para aumentar os preços. Assim, concordou em diminuir sua produção. Isso é ainda mais indispensável para a Rússia, já que sua economia sofre com as sanções ocidentais e que a exportação de hidrocarbonetos - e também de armas - é uma de suas principais fontes de renda. Consequentemente, na situação atual, os interesses de Moscou e Washington não se atrapalham, mas coincidem para evitar a inundação do mercado. É por isso que a Rússia não faz nada para ajudar o Irã a exportar seu petróleo, e ainda não explora as áreas da Síria das quais suas empresas nacionalizadas adquiriram o monopólio. Também é provável que também não ajude a Venezuela neste setor. Como resultado, a transferência da sede européia da PDVSA para Moscou foi adiada.

A Rússia, que salvou a Síria dos jihadistas mercenários da Otan, nunca concordou em ir mais longe. Sem reação, assiste ao lento colapso desta outrora próspera nação. A situação ainda não se degradou em fome, como no Iêmen, mas está inexoravelmente se aproximando dessa condição.

No entanto, os Estados Unidos pretendem não só para estabilizar a oferta mundial, mas também para determinar o seu fluxo, que é a fonte da pressão por Washington, tanto sobre a União Europeia e os seus Estados-membros para evitar a cessação de gasoduto Nord Stream 2. A ponto é libertar a UE de dependência de hidrocarbonetos russos. No caso de essas intervenções serem coroadas de sucesso, a Rússia voltaria esse fluxo para a China, que não poderia pagar o mesmo preço.

Já, para responder às necessidades da União Européia, os Estados Unidos estão construindo, o mais rápido possível, portos de metano capazes de lidar com gás de xisto. Enquanto isso, a Rússia está acelerando a construção do gasoduto Turkish Stream, que criaria outra rota para chegar à União.

Além disso, o Departamento do Tesouro dos EUA está bloqueando todos os meios de transporte para o petróleo iraniano e venezuelano, e também entregas para destinos na Síria. Os dados a que tem acesso atestam que a CIA começara a observar detalhadamente esse comércio desde a eleição de Donald Trump, inclusive durante o período de transição, o que confirma a ideia da posição central de energia em suas políticas. A atitude da Casa Branca em relação à Síria é diferente, na medida em que este país é atualmente incapaz de explorar suas reservas, e a Rússia está dando tempo para passar. O objetivo é impedir a reconstrução e, portanto, tornar a vida impossível para o seu povo. A CIA está implementando uma intensa estratégia de sabotagem contra qualquer forma de fornecimento de energia. A maioria da população, por exemplo, não tem mais gás para aquecer suas casas, nem para cozinhar. Pior ainda, um petroleiro turco que transportava produtos iranianos para a Síria foi sabotado do porto de Latakia. O navio explodiu, causando a morte de toda a tripulação e uma vasta mancha de óleo que a Western Press nem mencionou.

Considerando que o Hezbollah participa do governo libanês enquanto serve os interesses iranianos, o governo dos EUA estendeu sua proibição à exportação de petróleo para Beirute. Mike Pompeo está tentando impor uma nova distribuição de águas territoriais que redirecionam os petroleiros libaneses sob a soberania de Israel.

Evoluções desse processo
No momento, as políticas de Donald Trump só podem ter sucesso diminuindo a demanda dos EUA. Até agora, os hidrocarbonetos eram usados ​​principalmente para encher os tanques de gasolina dos automóveis, o que explica o desenvolvimento de projetos para carros elétricos. Consumir gasolina para fornecer eletricidade é muito mais barato nos Estados Unidos do que usá-la diretamente em motores automotivos. Acima de tudo, a eletricidade pode ser fornecida a partir de várias fontes em território norte-americano, a baixo custo e a preços estáveis.

É importante notar que o desenvolvimento de veículos elétricos dificilmente tem qualquer ligação com a ideologia, segundo a qual devemos diminuir a produção de CO2 para reduzir a temperatura da Terra. Por um lado, porque a fabricação de baterias pode produzir grandes quantidades de CO2, mas, por outro, porque a eletricidade pode ser muito mais responsável pela produção de CO2 do que o petróleo, quando é produzida pelo carvão, como é o caso da Alemanha e da Alemanha. China.
De maneira idêntica, a Venezuela fornece óleo a Cuba em troca de seus especialistas militares e seus médicos. O Departamento de Estado está tentando sancionar qualquer intercâmbio entre os dois países, especialmente porque especialistas militares cubanos são considerados responsáveis ​​pelo apoio dado ao presidente Maduro pelo exército venezuelano.

Além disso, o consumo de petróleo está evoluindo. Na escala mundial, não é mais prioritário destinado ao transporte, mas sim à fabricação de plásticos.

Os Estados Unidos não permitirão a exportação de hidrocarbonetos do Irã, Venezuela e Síria até 2023 ou 2024, data em que sua produção de xisto começará a diminuir rapidamente, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE). Mais uma vez, toda a estrutura geopolítica será derrubada.


PS.: Atualizado às 14:30: Para informar que o texto é de autoria de Thierry Meyssan e foi originalmente publicado pela Rede Voltaire (09/04/2019) e republicado pelo Peak Oil em 10 de abril de 2019*

O cálculo utilitário dos economistas liberais que creem no homo economicus e negam a relação entre a economia capitalista e o poder do Estado, por Fiori

Foi publicado ontem, em diversos sites, outro bom artigo do professor/pesquisador, José Luiz Fiori, da UFRJ. Nele, Firi faz uma síntese da confusão em que o Brasil está envolvido com essa crença que os liberais têm no homo economicus, ao mesmo tempo que continuam negando o reconhecimento ao papel do "sistema interestatal capitalista", onde se situam as relações do poder. Vale conferir, por isso o blog republica o texto abaixo.

A impotência dos economistas liberais

Por José Luís Fiori

“Quem diria que no começo do mandato de um governo liberal ele

iria sancionar subsídios e discutir a retomada de proteções setoriais.

Não é só a tarifa do leite, é a proteção de bens de capital”.

Marcos Lisboa, 18/02/2019

Súbito, fez-se o consenso, e já não é mais possível tapar o sol com a peneira: no primeiro trimestre de 2019, a economia brasileira entrou em marcha forçada na direção do colapso. Em apenas três meses, o mercado reduziu quatro vezes seguidas seu prognóstico com relação ao crescimento do PIB de 2019, que caiu de 3% para 1.8%. E tudo indica que seguirá caindo, tanto que o próprio mercado reconhece que não haverá retomada dos investimentos neste ano, qualquer que seja a circunstância. Pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central (o IBC-BR), a economia brasileira recuou 0,41% no mês de janeiro, enquanto a produção industrial despencava 0,8% no mesmo mês, segundo o IBGE. No acumulado do trimestre, o preço da gasolina subiu 28,3% e, no mês de março, a produção de veículos caiu 6,4% com relação a fevereiro, enquanto a capacidade ociosa da indústria química chegou a 25%, e a da economia brasileira ronda os 40%. A taxa de desemprego subiu de 11,6% para 12,4%, e o número de desempregados chegou aos 13 milhões, com aumento de um milhão em apenas três meses, numa economia que já tem 27,9 milhões de subempregados, em uma sociedade que voltou a ter 21% da sua população abaixo da linha da pobreza. Por fim, as receitas federais e o otimismo dos empresários e da população vêm caindo de forma acelerada e contínua.

Tudo isto poderia ser apenas um soluço econômico, mas não é. Na década de 2011 a 2020, a taxa média esperada do crescimento anual da economia brasileira deverá ser de apenas 0,9%, segundo estudo publicado pelo IBRE, da Fundação Getúlio Vargas. Uma taxa média menor que a da década de 80, que foi de 1,6%, e por isso chamada de “década perdida”. Segundo esse mesmo estudo do IBRE/FGV, o crescimento médio desta década deverá ser o pior dos últimos 120 anos da história brasileira, implicando um empobrecimento anual dos brasileiros na ordem de 0,3% do PIB ao ano. E não há no momento a menor perspectiva de reversão deste quadro, com a taxa de investimento da economia brasileira girando em torno dos 15,5%, taxa muito inferior à do Chile ou do México, que está na casa dos 20%, e muitíssimo inferior à taxa de investimento de alguns sócios brasileiros do BRICS, como é o caso da China, que investiu 44,18% do PIB em 2018, ou mesmo da Índia, que investiu 31,4% no mesmo período, segundo dados do FMI.

Uma situação que fica ainda mais difícil para o Brasil, num momento em que o mercado mundial de bônus vem caindo, sobretudo no caso dos bônus do governo alemão e dos títulos do tesouro norte-americano, tornando os investidores internacionais cada vez mais reticentes, apesar do afrouxamento da política monetária do BCE e do FED. O economista Lawrence Summers, ex-secretário do Tesouro norte-americano, considera que a economia mundial está entrando num longo ciclo de “estagnação global”, enquanto outros economistas falam do descenso de mais um ciclo de Kondratiev, mas a consequência é a mesma: para sair do buraco nessa conjuntura internacional, o Brasil terá que contar com seus próprios recursos e estímulos, para poder crescer de maneira contínua, a taxas de 3 e 4%, em um período de pelo menos 5 a 10 anos. É a única forma de absorver a capacidade ociosa e eliminar o desemprego, retomando o caminho do crescimento indispensável para que uma economia “atrasada” ou “imatura” consiga vencer sua miséria, reduzir sua desigualdade social e participar, em igualdade de condições, da competição entre as nações pela riqueza mundial.

Para enfrentar esse desafio, os economistas liberais têm uma proposta simples e recorrente: reformar a Previdência, privatizar empresas estatais e fazer reformas institucionais que abram e desregulem os mercados. Com relação à proposta de privatização da Previdência, balanço recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) constata que dos 30 países que fizeram a mesma reforma, entre 1981 e 2014, 18 já voltaram atrás em decorrência do fracasso de seus novos sistemas de capitalização, iguais ao que está sendo proposto no Brasil. E a própria reforma chilena, que foi concebida pelo economista José Piñera, do grupo dos Chicago Boys, e depois imposta por decreto ditatorial do General Pinochet em 1981 (ou seja, oito anos depois do golpe militar de 1973), hoje vem sendo questionada de forma cada dia mais agressiva, por uma verdadeira massa de idosos, pobres ou miseráveis, frustrados com os resultados desastrosos do novo sistema.

De qualquer maneira, independentemente do seu custo social e do seu verdadeiro impacto fiscal, o que importa destacar é que a privatização da Previdência não tem, nem nunca teve, nenhuma conexão direta com a taxa de investimento da economia, e portanto também não tem nenhuma capacidade de induzir crescimento econômico. E tudo o que os economistas liberais dizem sobre este assunto envolve uma especulação mágica e psicológica sobre as “expectativas dos investidores”, que não tem nenhuma base teórica nem evidência empírica, inclusive porque os “investidores” já podem ter perdido sua “confiança” e seu “interesse” na “sobre-oferta” mundial de reformas da Previdência. Por outro lado, a privatização das demais empresas estatais só gera recursos do tipo once for all, e não garante nenhum tipo de investimento posterior dentro da economia brasileira.

O mesmo pode ser dito com relação às demais “reformas” de que falam os economistas liberais, visando desregular e abrir os mercados. Qualquer economista, de qualquer tendência teórica, sabe que nenhuma dessas reformas irá reacender, por si mesma, o “animal spirit” dos investidores, capaz de recolocar a economia brasileira na trilha do crescimento. Deste ponto de vista, é bom olhar para a experiência recente da Argentina de Mauricio Macri, que depois de três anos adotando políticas ortodoxas e reformas liberais – incluindo a reforma da Previdência – teve um crescimento negativo do PIB de 2,5% em 2018, e tem uma previsão de queda de 3,1% para 2019. Um resultado desastroso, que se soma a uma taxa de inflação que está na casa dos 47%, com um desemprego de 9,1 % e com 32% da população argentina situada abaixo da linha de pobreza.

Nada disso, entretanto, parece atingir ou afetar a inabalável crença dos economistas liberais, no cálculo utilitário do homo economicus, na existência de mercados abertos e desregulados, e na possibilidade de separar a economia capitalista do poder do Estado. É quase impossível para um economista liberal entender e aceitar que a economia envolve relações sociais de poder, e é parte de uma luta pela riqueza entre as grandes corporações e os grandes Estados nacionais. Os economistas liberais raciocinam como se estivessem no ponto zero da história, dentro de uma economia homogênea e com atores equipotentes quando, de fato, vivem numa sociedade que já é, de partida, desigual e heterogênea, envolvendo interesses econômicos e sociais excludentes e conflitivos. E tudo isto dentro de um sistema internacional em que os grandes Estados se valem de suas economias nacionais como instrumentos na sua luta pelo poder e a riqueza internacionais.

Dentro deste pensamento abstrato e irreal dos economistas liberais, é um grande passo teórico e um avanço realista a redescoberta da teoria estatal da moeda, de Georg Knapp, com o reconhecimento da relação indissolúvel entre o poder e a moeda – mesmo quando seja necessário acrescentar ao raciocínio de Knapp que a autonomia econômica dos Estados com relação ao manejo de suas próprias moedas também depende da sua posição dentro da hierarquia mundial do poder político e militar. Mas este já seria outro assunto e outra discussão.

Por isso voltemos ao ponto central do nosso argumento quanto à impotência da resposta dos economistas liberais frente ao desafio que o Brasil está enfrentando neste final da segunda década do século XXI. Do nosso ponto de vista, como já dissemos, os economistas liberais partem de premissas teóricas que desconhecem a complexidade do mundo real, nacional e internacional, e defendem um pacote de “reformas” que não leva em conta a heterogeneidade dos interesses e as hierarquias de poder que separam e contrapõem os capitais individuais e as classes sociais e, finalmente, propõem políticas e medidas que não foram concebidas para promover o crescimento acelerado de países “atrasados” ou “imaturos”. Isso talvez ajude a entender por que os empresários e economistas liberais sejam sempre os primeiros a ser chamados, mas sejam também os primeiros a ser dispensados pelos governos brasileiros que nasceram dos golpes militares – de 24 de outubro 1930, de 19 de novembro de 1937, de 29 de outubro de 1945, de 24 de agosto de 1954 e de 31 março de 1964.

No sentido inverso, talvez também sejam essas mesmas recorrências históricas do passado que expliquem a paradoxal admiração contemporânea de alguns economistas liberais brasileiros pelo Sr. Augusto Pinochet, a figura por excelência de governante violento, ignorante e corrupto, que se dedicou durante 15 anos à eliminação física de seus adversários e de toda a atividade política dissidente do seu país. Um verdadeiro “banho de sangue” que permitiu, em última instância, que os Chicago Boys chilenos pudessem impor ditatorialmente suas políticas e reformas, por cima de 3 mil pessoas mortas e mais 20 mil chilenos torturados, em nome do regime que outro economista norte-americano, Paul Samuelson, chamou de “fascismo de mercado”.

Venda de gasodutos e desregulação comprovam a entrega do setor de gás do Brasil aos oligopólios e fundos globais: fatos, agentes e processos

Há algum tempo, eu venho chamando a atenção para os fundos financeiros e seus apetites sobre os setores de infraestrutura e energia no Brasil. Especialmente os fundos hedge (multimercados), avançam para vários negócios de um Brasil que com a "crise" ficou baratinho, e assim entrega, a preço vil, as suas infraestruturas estratégicas.

Esse é o caso os pipelines (gasodutos). Trata-se de uma renda de monopólio, porque só há um duto para escoar a extração (produção), até à rede de distribuição e depois para entrega aos pontos de consumo.

Em agosto/setembro de 2016, esse blog comentou aqui sobre a absurda venda de 90% da malha de 2,5 mil quilômetros de gasodutos da região Sudeste, por cerca de US$ 5 bilhões. O comprador, na ocasião, foi consórcio liderado pelo fundo canadense Brookfield. Consórcio que tem ainda a participação dos fundos CIC Capital Corp, da China, e GIC Private, de Cingapura [clientes da gestora, Brookfield Asset Management], e do fundo de pensões de British Columbia, no Canadá.

Dutos de entregas das riquezas sem bases para os fundos

O resultado disso é conhecido no Relatório de Administração da própria Petrobras-2017, que indicou que com os valores pagos, a título de tarifas para o fundo financeiro, em cerca de dois anos, a estatal já terá devolvido, integralmente, o valor recebido pela venda da malha de gasodutos, ao consórcio de fundos. 

Em tudo isso se vê dutos de absurdos e fundos sem base lógica que chamam a atenção a qualquer um. Tem mais. É a própria Petrobras que continua operando e e mantendo a rede de gasodutos através da subsidiária TAG. 

Não menos importante, há ainda o fato dessa malha de gasodutos é a que escoa o gás natural extraído dos campos do Pré-sal, que são abundantes em gás natural. E sem a sua extração, também não se extrai petróleo, porque há um limite de queima de gás natural não escoado e que vem junto do petróleo de dentro do poço, uma característica de nossos campos de petróleo offshore.

Pois bem, se não bastasse isso, na última sexta-feira (05 abr. 2019), a diretoria da Petrobras decidiu vender (entregar) 90% da participação na Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG).

Novamente o comprador é um fundo financeiro canadense, o canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ). A compra se deu também, por parte de um consórcio com a liderança da conhecida empresa franco-belga Engie, que opera várias infraestruturas de gás na Europa, depois de amplas privatizações em muitos países, na década de 80.

Essa venda vem sendo cogitada desde 2017/2018, pela Petrobras no governo Temer e foi depois suspensa, em liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda há questionamentos sobre essa legalidade do negócio da última sexta-feira no valor de US$ 8,6 bilhões. Com a negócio, a estrutura societária da TAG ficará da seguinte forma: Engie, 29,5%; Engie Brasil Energia (EBE), 29,5%; CDPQ, 31,5%; e Petrobras, 10%. A malha pode ser vista no mapa abaixo.

Assim como, no caso da venda da NTS (Nova Transportadora Sudeste), subsidiária da Petrobras que era dona dos 2,5 mil km de gasodutos da região Sudeste, o novo consórcio controlado pela Engie, também terá a Petrobras como operadora e mantenedora dos serviços de transporte de gás natural, através da TAG. O consórcio assim, fica com os lucros das altas tarifas, enquanto a estatal terá que arcar como nos outros 2,5 mil quilômetros, com o pagamento das altas tarifas pelo uso dos dutos que ela mesmo opera. 

Um acinte. Uma aberração. No máximo, em três anos, a estatal já terá pago para uso dos gasodutos, sob a aforma de tarifas o valor pago pela rede de gasodutos do Nordeste. 

Como foi montada e operada a estratégia para a desintegração do setor de gás natural no Brasil (e Petrobras) para entregar ao controle de um oligopólio global? 

Como se vê o crime de lesa-pátria é mais grave ainda. Além de ser uma renda de monopólio, pois não há outros gasodutos para se escoar a produção, o dinheiro do exterior não vem para construir novos ramais de gasodutos, que são necessários para escoar a grande produção dos campos da Bacia de Santos e do Pré-sal, mas para explorar a demanda de um cliente certo para esse transporte que é a própria Petrobras. 

Tudo isso já espanta muito a qualquer um que conheça minimamente o setor, é ainda interessante observar como há pelo menos três anos, o grupo Engie atua no Brasil, escancaradamente, com lobby no Congresso Nacional e na ANP para desenhar o chamado "novo marco legal do gás natural".

Na tese de doutoramento desse autor [aqui] analisou os interesses da companhia franco-belga Engie (ex-GDF Suez) no Brasil, através da fala de Marc-Leroy, diretor mundial da cadeia de Gás, quando este tinha vindo ao Brasil, participar da feira Rio Oli&Gas, em novembro de 2016. Leroy, além de dirigente da corporação global Engie era presidente da Gas Infraestructure Europe (GIE), associação que representa as empresas de infraestrutura de gás da Europa. [1]

Em entrevista ao Valor (3 nov. 2016. P.B3. POLITO, Rodrigo e RAMALHO, André, "Engie mira aquisições na área de gás natural: companhia companha de perto discussões regulatórias", Leroy fez declarações claras sobre o lobby que seus assessores já faziam no Brasil para garantir atuação no setor de gás natural no Brasil. [2]

Vale resgatar algumas dessa falas, para se entender como se dá o processo de desmonte e a desintegração do setor de gás natural da Petrobras e, automaticamente, o repasse simultâneo para o controle, re-verticalização e centralização de todo um setor, agora por parte das corporações globais e fundos financeiros (grandes players):

• "No primeiro momento o principal foco é participar das discussões regulatórias do setor: estamos acompanhando o movimento [desinvestimentos] da Petrobras e olhando para este mercado [de gás no Brasil], mas de uma forma mais estratégica na parte regulatória, para termos o conforto de entrar neste mercado."
• A empresa mira oportunidades em todos os segmentos da indústria de gás, incluindo a área de estocagem – setor onde a Engie já atua na Europa – mas ainda carece de regulamentação no Brasil [...] a questão está na precificação do setor [de estocagem] no Brasil. Precisa-se de estocagem para garantir a segurança de suprimento? Se precisar podemos precificar e desenvolver um modelo de negócios. No momento estamos na parte de avaliação técnica regulatória [...] Os terminais de regaseificação da Petrobras possuem “certa sinergia” com o “know how” da empresa, mas reiterou que a decisão sobre futuras aquisições dependerá dos avanços regulatórios.

As falas do diretor da Engie deixavam claro que a corporação atuava nas discussões sobre o novo marco regulatório do setor de gás natural no Brasil , com objetivos de obter garantias sobre o controle de tarifas, flexibilidade para entrar e sair do investimento na hora que quiser, e ainda o direito de fazer o encadeamento em diferentes etapas dessa cadeia de extração e suprimento de energia.

Curiosamente (ou não) a Engie conquista o contrário do que o novo marco legal faz, ao tirar da Petrobras uma atuação integrada. O argumento do mercado é que essa integração não permite competitividade ao setor. Porém, é exatamente essa integração e suas sinergias de ganhos que interessam à corporação global nessa cadeia produtiva. Além disso, a Engue entra no setor de gás no Brasil adquirindo infraestruturas já construídas e não realizando novos investimentos, seja com extração, extensão em malhas de gasodutos e ou redes de distribuição de gás natural.

A desintegração do setor de gás natural no Brasil para centralização do oligopólio global

O mais interessante ainda na entrevista do diretor mundial da cadeia de Gás da Engie, ao Valor é vê-lo defender, abertamente, a desverticalização e o desmonte do setor na Petrobras, sem ter como esconder a contradição que é a do interesse da sua corporação, em fazer a integração com o controle do setor por um oligopólio. Leroy ainda compara que a privatização e desverticalização do setor de gás no Brasil, poderia ser feita mais rapidamente que na Europa.

• "O Brasil tem condições de consolidar seu processo de desverticalização num ritmo mais rápido que o da Europa. O processo de abertura [do mercado de gás] na Europa demorou cerca de 15 anos, mas as bases são muito diferentes, porque havia muitos países diferentes. Havia muitos stakeholders [partes interessadas]. No Brasil, o ponto de partida não é o mesmo. O Brasil pode fazer provavelmente mais rápido [processo de abertura]”.

Porém, a clareza de como a corporação global Engie atua no lobby (que faz desde 2016) para definir o novo "marco legal do gás", quando chega a afirmar que sua companhia estava "ajudando o governo brasileiro [Temer] a desenhar e definir esse novo processo regulatório". Dessa foma Leroy definiu quais seriam as três condições [pontos-chave] de interesse da sua corporação: acesso às infraestruturas (extração e gasodutos para escoamento), flexibilidade (para entrar e sair na hora que quiser dos negócios) e garantias de tarifas lucrativas:  

• "A experiência europeia mostra que, para assegurar o processo de abertura, a regulação brasileira precisa garantir três pontos-chaves: transparência, acesso não discriminatório às infraestruturas e flexibilidade. [...] Flexibilidade quer dizer liquidez, com o aumento da comercialização do gás, cria-se um ambiente de flexibilidade."

Tudo é muito claro e evidente sobre a lógica como o mercado atua e defende a desintegração da cadeia estatal no setor e não impede esse controle por parte das players. Ao inverso. Uma contradição que não vem ao caso. Onde o mercado não quer o monopólio estatal, mas atua a favor do monopólio privado, quando não se pode ter tudo, que se tenha oligopólios, com apenas dois grupos controlando e decidindo tupo, por cima regulação do estado-nação. Que é como o Brasil ficou agora após a venda dessas duas principais malhas de gasodutos do país.

Ou seja, exigem a desintegração nacional, mudança do processo regulatório com abertura para as players, afrouxamento das exigências e facilitação para os ganhos em escalas, a favor das grandes corporações do setor (oligopólios). [3]

Este blog fez assim, uma longa narrativa com essa retrospectiva. Pretendeu, dessa forma, mostrar a lógica desse processo e comprovar como atuam as corporações e os fundos de investimentos globais, para ter o controle (quase total) sobre o setor, imune às regulações dos países onde decidem atuar. 

Em diversas outras postagens, eu já apresentei um infográfico que objetivou resumir esse processo de desmonte (desinvestimentos) do setor a nível nacional (estatal), com a desintegração da cadeia produtiva e captura das infraestruturas.

É a lógica que interessa aos oligopólios globais. Segue à desintegração nacional, um movimento espacial horizontal, apoiado pelos fundos globais, em direção ao centro do capitalismo financeiro. Nele, o setor é então re-verticalizado, por um oligopólio do setor, que cada vez mais são apoiados e/ou controlados, por fundos financeiros que conferem fluidez e mobilidade ao capital.

 Fonte: Tese de doutorado do blogueiro (p.205) cujo título é "A relação transecalar e muldimensional "Petróleo-Porto" como produtora de novas territorialidades". PPFH-UERJ, defendida em março 2017. P. 222.

Tudo muito claro e possível de ser compreendido por não especialistas, por pessoas que não precisam entender de macroeconomia, sistema financeiro ou geopolítica. Por isso, as interpretações aqui partem das falas sobre intenções e ações das corporações e de suas articulações com outros agentes do mercado e dos governos. 

  

Depois dessa entrevista em novembro de 2016, o CEO (presidente) da Engie Global, Maurício Bähr, disse novamente do interesse da companhia sobre o setor de gás natural no país, através da subsidiária Engie Brasil Energia (EBE). Novamente garantindo que a intenção é integrar o setor com o controle da sua corporação:

• "O Brasil é um país que oferece oportunidades que têm escala. Você consegue fazer uma alocação de capital de porte, robusta. A Engie estava avaliando investir no setor de distribuição de gás natural no Brasil e diz que esse interesse faz parte da "estratégia da corporação de aumentar os investimentos no Brasil e de entrar em negócios que aproxime a empresa de consumidores finais com aquisição de distribuidoras estaduais de gás".

Assim, se observa como o desenrolar desse processo, desde 2016. Os fatos mostram como vários agentes atual: os consultores, lobistas e escritórios de advocacia foram contratos pela Engie - a preços milionários de comissões, horas de consultoria e contratos de famosos advogados-lobistas - para operar essa estratégia de desintegração do setor de gás natural no Brasil para entregar ao controle de um oligopólio global. 

É um trabalho minucioso e articulado. Os textos chegam prontos para os burocratas do governo e parlamentares. Lá, as corporações colocam as suas garantias de um lado e também as dificuldades para regulação por parte do estado de outro, no novo marco regulatório para o setor de gás. Também como é comum, nesses casos, deixarem filigranas, como as brechas (chamadas de flexibilidade), para que o mercado possa ditar regras, em questionamentos administrativos e jurídicos. No final, as aaltas tarifas definirão as colossais margens de lucro, assim como as possibilidades do player global sair do setor, vendendo lucrativamente, as suas participações, setor na hora que desejarem.

Aqui se descreveu fatos, agentes e processos que buscam explicar como toda essa lógica é construída e posta em prática no mundo real. 

É lamentável que uma nação do porte do Brasil, com suas riquezas e com o conhecimento de sua realidade, tenha aberto mão de um projeto de país, mesmo num mundo, sob a hegemonia do mercado e do regime capitalista. 

Por isso, esses fatos precisam ser registrados. É evidente que se trata de questões, relativamente complexas, com fatos cruzados em termos de dimensão (política, econômica e geopolítica), mas é possível [e esse é nosso esforço] tentar simplificá-los para uma compreensão mais ampla, buscando não perder a essência do que é real e contemporâneo. 

É triste, mas necessário esse registro. A mesma lógica está sendo reproduzida em outros setores econômicos no país [não apenas de infraestrutura e energia, mas também serviços e redes de comércio], onde a atuação dos fundos financeiros globais - enlaçados ao nacionais - é cada vez maior. Assinto que será objeto de uma publicação a ser disponibilizada em breve e que tem nessa descrição, apenas um caso. 

Referências:

[1] Tese do autor defendida em mar. 2017, no PPFH-UERJ. P. 76-77/560: “A relação transescalar e multidimensional “Petróleo-porto” como produtora de novas territorialidades”. Disponível no Banco de Teses das UERJ: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/processaPesquisa.php?pesqExecutada=1&id=7433&PHPSESSID=5vd3hsifip5hdg3n1icb57l9m6

[2] Matéria do Valor (3 nov. 2016. P.B3. POLITO, Rodrigo e RAMALHO, André, "Engie mira aquisições na área de gás natural: companhia companha de perto discussões regulatórias". Disponível em: https://www.valor.com.br/empresas/4763855/engie-mira-aquisicoes-na-area-de-gas-natural

[3] Artigo do blog em 19 jan. 2019. Desverticalização nacional e re-verticalização global no setor de gás no Brasil: a contradição liberal. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2019/01/desverticalizacao-nacional-e-re.html