sexta-feira, fevereiro 15, 2019

Os banqueiros vão para o governo e voltam com bons presentes para os bancos

Eles entram e saem do governo e direção dos bancos como quem vai no final do dia de volta pra casa.


A política ou os negócios financeiros comandados pelos mesmos mandatários.

Nos dois casos cuidam das mesmas questões.

Por isso são os mesmos.

Não há nem necessidade de fingir.

Um mês depois, o ministro da Fazenda de Temer que sustentava que se a reforma da previdência não saísse o país se acabava ganhou um presente. 

A reforma da Previdência do jeito que se encaminha é, antes de tudo, uma exigência dos bancos e é para eles que Guardia falava. 

O banco BTG Pactual do André Esteves é aquele que pilota centenas de gordos fundos de investimentos dos donos dos dinheiros no Brasil e alguns outros países. 

Em tempo, Guardia recebeu como prêmio pelos seus trabalhos no ministério de Temer, a condição de sócio e executivo-chefe da gestora de fundos BTG Pactual Asset Management que tem R$ 184 bilhões sob sua gestão. 

Sim. Guardia ganhou a condição de “sócio e executivo-chefe” do banco BTG Pactual.
Assim, no Brasil e como no centro do sistema nos EUA.

Ontem, saiu a notícia que o poderoso Stanley Fischer, ex-vice presidente do Federal Reserve (Banco Central dos EUA) assumiu uma assessoria no maior fundo de investimentos do mundo, o BlackRock. Aquele que tem um patrimônio líquido que equivale a 4 x PIB do Brasil.

Tudo escancarado. Lá e cá. Isso não produz inquéritos e nem investigações. Tudo "legal".

E assim chamam isso de democracia, onde os ricos ganham as eleições, governam para si e controlam as polícias e os exércitos contra a maioria.

Isso ainda terá um fim!

Política para o Restaurante Popular em Campos segue sendo questionado

A Bruna Machel, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Juliana Tavares e Paulo Sérgio Ribeiro publicaram um texto nas redes sociais (aqui) sobre essa política pública, reafirmando os questionamentos já feitos à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em outro texto que o blog publicou aqui no dia 1 dez. 2018.

As questões apresentadas e a forma com que foram abordadas merecem apoio de toda a sociedade e exige sensibilidade das autoridades responsáveis por essa importante política pública nesse período de crescimento da miséria no município e no país. Assim sugerimos a leitura do texto que segue republicado na íntegra abaixo.


Restaurante Popular: qual política está posta na mesa? (parte 1)



Democracia serve para todos ou não serve para nada. (Betinho)

Por Bruna Machel, Juliana Tavares
e Paulo Sérgio Ribeiro


É difícil precisar como e quando nasce o projeto dos Restaurantes Populares (RPs) no Brasil. Alguns dirão que sua origem data de 1940 pela iniciativa de Getúlio Vargas, que instituiu o chamado Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)[1], o modelo de restaurantes públicos que ofereciam alimentação às populações pobres, posteriormente destruído pelo golpe civil-militar, precisamente em 1968[2]; outros dirão que os RPs foram iniciativa inédita do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em 2000, quando Garotinho implementou o Restaurante Cidadão na Central do Brasil, ofertando alimentos a R$ 1,00 com subsídio estatal[3]. Porém, é absolutamente indiscutível que os RPs foram sistematicamente implementados, enquanto estratégia de promoção da segurança alimentar em grande escala, somente em 2003 como parte integrante do programa Fome Zero do Governo Federal sob comando do então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tal programa tinha por objetivo superar o problema da fome no Brasil através de uma série de ações articuladas que envolviam desde a participação de setores sociais na formulação destas políticas (tendo como principal consequência positiva a então reorganização do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA), como também o fomento à criação de RPs nas cidades com mais de 100 mil habitantes em todo território nacional.

Os princípios que regem o restaurante popular e a importância dessa política pública

Segundo o Manual dos Restaurantes Populares de 2004 do Governo Federal[4], Restaurantes Populares consistem em:

[...] estabelecimentos administrados pelo poder público que se caracterizam pela comercialização de refeições prontas, nutricionalmente balanceadas (...) a preços acessíveis, servidas em locais apropriados e confortáveis, de forma a garantir a dignidade ao ato de se alimentar. São destinados a oferecer à população que se alimenta fora de casa, prioritariamente aos extratos sociais mais vulneráveis, refeições variadas, mantendo o equilíbrio entre os nutrientes...

Nota-se no manual dos RPs a preocupação em caracterizar esses estabelecimentos como pontos de apoio para pessoas extremamente pobres que vivem em situação de vulnerabilidade social, mas também voltados para as classes trabalhadoras nos centros urbanos. Tais segmentos, submetidos à precarização das condições de vida sob o sistema capitalista, sem poder se alimentar de forma saudável no cotidiano das médias e grandes cidades, acabam lançando mão de alimentações inapropriadas do ponto de vista nutricional, sofrendo, por consequência, muitas vezes com a subnutrição ou a obesidade. E como bem diz a resolução do CONSEA de 2009[5]:

O direito humano a alimentação adequada e saudável e a soberania e segurança alimentar e nutricional não se limita a aqueles(as) que passam fome ou que são pobres ou socialmente excluídos(as), mas diz respeito a qualquer cidadão ou cidadã que não se alimenta adequadamente, seja porque tem renda insuficiente ou não tem acesso aos recursos produtivos (terra e outros), seja por ser portador(a) de necessidades alimentares especiais que não são respeitadas, mas, principalmente, porque a disponibilidade e o acesso aos alimentos condicionam de forma significativa suas práticas alimentares.

A partir desses debates e resoluções nacionais, os RPs foram implementados de formas distintas pelos Estados, porém mantendo como forma predominante o princípio universalizante orientado pelo CONSEA. As filas de acesso ao restaurante se tornaram o crivo natural entre aqueles que precisam e aqueles que "não precisam" de alimento a baixo custo, sem que houvesse a necessidade de qualquer medida restritiva por parte do Poder Público. Tal política melhorou a vida de milhões de aposentados, sem-tetos, estudantes pobres e trabalhadores precarizados do Brasil, tornando os centros urbanos mais humanizados.

No entanto, com o agravamento da crise, especialmente a partir de 2014, a realidade dos RPs foi modificada radicalmente. Alguns governos decretaram então o fechamento destes equipamentos ou a criação de critérios de acesso que visavam a reduzir o número de usuários, vide a cidade do Rio de Janeiro[6]. Como diz o ditado popular: "A corda sempre arrebenta do lado mais fraco"... E o lado mais fraco na luta de classes, por óbvio, tende a ser o lado do trabalhador, da mãe de família, do jovem desempregado.

É didático recordar, por exemplo, que mesmo em meio à crise nacional, o então Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, não abriu mão de dar isenção fiscal para empresas "amigas", sem que elas aumentassem sua contrapartida do ponto de vista do interesse público[7]; tão pouco deixou de realizar licitações fraudulentas, que comprometeram drasticamente a arrecadação estadual, como aponta recentemente a operação Boca de Lobo[8]. Tais práticas antirrepublicanas, corriqueiras em todo o Brasil, garantem o beneficiamento econômico de meia dúzia de empresas privadas e acabam por gerar prejuízos incalculáveis para a manutenção dos serviços públicos. É nesse contexto que programas como o Restaurante Popular são interrompidos ou descaracterizados.


A situação em Campos dos Goytacazes
O debate sobre a reativação do Restaurante Popular (RP) em Campos dos Goytacazes-RJ, que será rebatizado de Centro de Segurança Alimentar e Nutricional (CESAN) pela atual gestão municipal, está longe de chegar ao consenso. Se há questões pendentes em sua formulação, deparamos agora com um fator agravante: o fim do CONSEA, uma das primeiras canetadas do presidente recém-empossado Jair Bolsonaro. Esse conselho reunia o melhor da inteligência nacional sobre a temática, tendo sido um referencial para diferentes programas de governo.

Decretado o fim do CONSEA, aumenta-se a margem de experimentação dos governos municipais no terreno da segurança alimentar e nutricional e, não menos, a necessidade de fortalecer a participação popular nessa política em um momento de tantas incertezas quanto à cooperação entre União, estados e municípios para assegurar o abastecimento alimentar, o combate às causas da pobreza e dos fatores de marginalização, entre outras competências comuns dos entes da federação.

Segundo a apresentação da Prefeitura durante plenária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em 09 de Novembro de 2018, para se alimentar no CESAN, as pessoas passarão por uma triagem, onde serão divididas em 3 categorias de renda, que definirá quem pode ou não contar com o subsídio público.

Terão direito à gratuidade pessoas cuja renda familiar seja de até R$ 178,00 per capita, comprovada pelo Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). À primeira vista, parece uma iniciativa cuja justificativa é auto-evidente. No entanto, esbarramos no problema da dimensão de seu impacto real na vida destas pessoas, já que elas, em sua maioria, vivem em bairros periféricos e têm um acesso dificultado ao centro da cidade em face das não poucas insuficiências que temos em mobilidade urbana. Não seria exagero dizer que, com o fim das passagens a preços populares, o impacto da gratuidade do RP no cotidiano das populações extremamente pobres será, provavelmente, menor do que se desejaria.

Já famílias com renda mensal de até três salários mínimos per capita receberão subsídio de 50% do valor licitado. Tal valor ainda não foi definido. Porém, é plausível estimar, com base no contrato anterior, que vigorou até o fechamento do restaurante em 2017, que o preço final para o usuário nessa faixa de renda deva variar em torno de R$ 4,00. Estamos diante de uma possibilidade que, caso se confirme, será um tanto contraditória: pessoas em variadas situações de privação e de vulnerabilidade terão de pagar 300% mais caro por uma alimentação que custava, até 2017, R$ 1,00. Tudo isto em um momento de desvalorização do salário mínimo, altíssimos índices de desemprego e desmonte de programas sociais como o Cheque Cidadão.

Também é preocupante o fato de a Prefeitura de Campos anunciar o fim do subsídio para todos aqueles que, por alguma razão, não estejam inscritos no CadÚnico do Governo Federal ou que, simplesmente, não se enquadrem nos critérios de renda delimitados. Para esse trabalhador e trabalhadora, restará pagar o valor integral do contrato entre a Prefeitura e a empresa privada concessionária do serviço público? Valor este onde se incluem o custo real e o lucro do empresário, pagando, desse modo, o mesmo que se pagaria em qualquer estabelecimento comercial no Centro de Campos dos Goytacazes?

Após a breve abordagem feita na seção inicial sobre os princípios que regem a política dos RPs, é possível afirmar que sua função social vai muito além de uma noção minimalista de “focalização” na assistência social, pois envolve uma visão democrática de cidade voltada para as classes populares, não se caracterizando, portanto, pela seletividade, mas pelo conceito ampliado de Cidade para os Trabalhadores. Na segunda parte deste texto, discutiremos com mais detalhes o que venha a ser focalização nas políticas sociais e algumas polêmicas que julgamos desnecessárias em torno da mesma quando contraposta ao princípio da universalização.

Longe estamos de viver em uma cidade cujos trabalhadores compartilhem os mesmos lugares de cidadania. Dividimo-nos em classes sociais na cidade do capital, que nada mais é do que a cidade da segregação, da especulação imobiliária, do exército de reserva de trabalhadores desempregados ou subempregados, da reprodução da miséria em “escala industrial”. Ações que tornam a cidade mais conectada com a demanda dos trabalhadores, no sentido de efetivação de direitos, entram em confronto com o interesse daquela entidade que paira fantasmagoricamente acima dos governos, o dito mercado.

Sigamos o exemplo de cidades como Teresina[9] (que curiosamente possui um PIB per capita menor do que Campos dos Goytacazes), ou o exemplo das mais de 30 cidades do Rio Grande do Norte[10], ou mesmo de Belo Horizonte[11], que mantém os RPs em pleno funcionamento. Ademais, não negamos o fato de que existe uma população em situação de rua crescente, localizada no área central da cidade. Essas pessoas, que devem ser assistidas pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), contam hoje com a solidariedade de grupos religiosos que distribuem alimentos em porta de igrejas e nas praças públicas, além de projetos sociais como o Café Solidário.

De fato, a reabertura do restaurante popular deverá amenizar um pouco a dor destas pessoas e isso é inegavelmente importante do ponto de vista da dignidade da pessoa humana. Sem subestimarmos essa virtualidade, o que propomos debater aqui é o estilo de política social a ser implantado e, por conseguinte, a clareza e a efetividade dos critérios de focalização que serão adotados em uma política cuja razão de ser é conjugar segurança alimentar e nutricional com outras demandas não menos essenciais para redistribuir a riqueza produzida socialmente.

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[1] http://www.historia.uff.br/stricto/td/1541.pdf
[2] Ibid. ibidem.
[3] http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1411200003.htm
[4] http://www.ufjf.br/renato_nunes/files/2011/04/Manual-restaurante-popular.doc
[5] http://www4.planalto.gov.br/consea/eventos/plenarias/documentos/2009/proposicoes-do-conselho-nacional-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-para-elaboracao-da-politica-nacional-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-08.2009
[6] http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-07/cinco-restaurantes-populares-fecham-no-rio-por-falta-de-repasse-do-governo
[7] https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2018/12/19/mp-entra-com-acao-contra-pezao-e-dornelles-por-corrupcao-em-isencoes.ghtml
[8] http://tribunadosmunicipios.com.br/2018/11/29/boca-do-lobo-prende-governador-pezao-e-mais-oito-em-operacao-da-lava-jato-no-rio/
[9] http://www.portalpmt.teresina.pi.gov.br/noticia/Restaurante-Popular-saude-e-economia-aos-moradores-de-Teresina/17703
[10] http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=182915&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=Materia
[11] https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2018/11/12/interna_gerais,1005016/restaurante-popular-dos-hospitais-de-bh-tera-cafe-da-manha-e-jantar.shtml

quarta-feira, fevereiro 13, 2019

Fundo financeiro - e não Shell - construirá e controlará a UTE à gás anunciada para Macaé: impacto regional em empregos, impostos e no ambiente

Trata-se de um investimento de US$ 700 milhões para construir uma usina termelétrica a gás natural no município de Macaé, RJ. É um projeto para implantação de uma planta com capacidade para produzir 565 MW (megawatts) de energia e com previsão de entrar em operação no ano de 2022.

Embora o projeto tenha sido anunciado como sendo da Shell na verdade o empreendimento será gora controlado pelo fundo investimento Pátria que ficou com 50,1% do negócio, a Shell com 29,9% e a Mishitubishi (MHPS) com 20%.

Esse projeto agora chamado de Marlim Azul foi adquirido da empresa EBTE que ganhou (aprovou) a construção da UTE Vale Azul II, no leilão A-6 realizado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em dezembro de 2017.
UTE do Norte Fluminense, em Macaé. 

O fundo Pátria Investimentos é comandado pelo Armínio Fraga (presidente do Banco Central com FHC) em sociedade com Marco D’Ippolito. Esse é um dos vários fundos de investimentos do país que fazem a ponte entre o capital global e o local, naquilo que tenho chamado de colossal mobilidade dos fundos financeiros entre as frações do capital.

O Pátria Investimentos é controlado externamente pelo fundo americano Blackstone Group L.P. que atua como o fundo tipo private equity (especializado em adquirir participações em empresas em negócios grandes e maduros). Blackstone possui sede em Nova York e atuação em todo o mundo, onde controla investimentos de quase meio trilhão de dólares.

A petroleira anglo-holandesa Shell divulgou o projeto como seu, após compra à EBTE e aprovação junto ao Cade (Comissão de Defesa Econômica) afirmando que essa seria um marco na “diversificação de seu portfólio e na transição energética no país”.

Porém, o projeto é dividido e controlado com outros dois sócios. Sendo que o fundo investidor será seu controlador com 50,1% do negócio. Outro sócio, a japonesa Mishitubishi fornecerá o principal equipamento da UTE (turbinas). E a Shell fornecerá o gás natural que virá da extração nos campos do pré-sal, que são ativos que a petroleira adquiridos, quando incorporou a petroleira britânica BG, por US$ 60 bilhões, no auge da crise de preços do petróleo, em julho de 2015, no que é ainda hoje o maior negócio do setor de petróleo no mundo.

Essa triangulação é similar ao que a Prumo fez para começar a construção de sua UTE no Porto do Açu. Buscou investidores (capital) e um fornecedor de equipamentos e tecnologia (a alemã Siemens).
Há outros projetos de UTEs, tanto em Macaé, Vale Azul I e III da EBTE, quanto no Açu com outras unidades da UTE Açu. Haverá quem enxergue nessa similaridade de projetos mais uma disputa concorrencial entre as cidades. Bobagem. Eles devem ser enxergados em conjunto e regionalmente. 

Essas instalações de UTEs reforçam a condição região que passei a chamar do "Circuito Espacial do Petróleo e dos Royalties do ERJ", agora também como produtora de energia elétrica. Um circuito com a presença de potente malha de gasodutos que integra os campos de extração offshore, às unidade de processamento de gás no continente, que em breve, incluirá também o Comperj, em Itaboraí. 

Ainda sobre o capital global vale o registro de que esse é mais um negócio (grande empreendimento) com controle americano dentro desse Circuito Espacial do Petróleo e Royalties no ERJ que se estende do litoral do Rio ao extremo norte do ERJ. Além do fundo EIG que controla a Prumo (que controla o Porto do Açu), as petroleiras Chevron, Esso e várias empresas parapetroleiras como a Edison Chouest; Nov; Intermmor; FMC-Technip; Baker; Halliburton; GE; etc. Quase um "condado".  

Esse tipo de empreendimento como a Usina Termelétrica (UTE) gera mais empregos na construção que funcionamento. A relação é quase de 10 para um. Até 1.500 empregos na construção e cerca de 150 na operação/manutenção.

A construção das UTEs gera ISS aos municípios. Já a operação amplia a receita de ICMS para o estado e como consequência, os repasses das quotas-partes aos municípios. Macaé já tem possui duas UTEs: Mário Lago – ex-El Paso de 932 MW e Norte Fluminense de 780 MW.

As UTEs ajudam a ampliar o orçamento do município de Macaé por conta dos repasses das quotas-partes de ICMS que vem do estado. Assim, a quota-parte é para Macaé sua segunda maior receita, só atrás do ISS (Imposto sobre Serviços), mas na frente das receitas dos royalties do petróleo.  

Voltando à proeminência da atuação dos fundos financeiros na economia (no Brasil e no mundo – meu atual objeto de pesquisas), nesse caso ele tem vantagens sobre outros, em que os fundos têm apenas comprado a participação em empreendimentos já prontos no Brasil, como as malhas de gasodutos da Petrobras, hidrelétricas e linhas de transmissão, construtoras/empreiteiras, redes de hospitais e farmácias, etc.

Nesse caso se trata de um empreendimento a ser construído. Ainda assim, vale realçar com mais esses exemplo, com segue se ampliando enormemente a financeirização da produção e das empresas que atuam no setor de infraestruturas no Brasil. É o mercado de capitais controlando cada vez mais setores da economia e de certa forma, também o poder político no Brasil.

Por fim, mas não menos importante (last but not least) valem dois registros: a geração de energia elétrica a partir do gás natural é bem menos poluente para o ambiente do que a geração a carvão ou diesel.

Os empreendimentos não devem ser bons apenas para quem ganha dinheiro com eles e usam capital fixo em projetos no território para acumulação. Eles precisam trazer vantagens para as comunidades onde são implantados. As comunidades originárias desses municípios não podem continuar a serem vistas, apenas como parte do que no linguajar empresarial é chamado de stakeholders.

As populações desses municípios sofrem os impactos e assistem as corporações ganharem dinheiro, quase sem nenhum vínculo com o local. Num processo que temos chamado de território das corporações.

As razões para esse processo podem estar explicadas acima, nos interesses financeiros que se articulam na escala global, mas que ainda são pouco percebidos pela maioria das pessoas.

Esse texto tem também essa intenção em contribuir para linkar mais pontas, sobre essas informações soltas que levam a interpretações equivocadas, sobre uma noção colonizada de um falso "progresso" e de um desenvolvimentismo ultrapassado, onde sempre ganha - e mais - os que sempre ganharam e perdem - e mais - os que sempre perderam.

PS.: Atualizado às 21:10: para breves correções e ajustes no texto.

terça-feira, fevereiro 12, 2019

Participações Especiais (Royalties) que serão depositadas amanhã para os municípios terão redução entre 6% e 55%

A primeira parcela trimestral das participações espaciais (PE) do ano (2019 será depositada amanhã, nas contas dos dos municípios e estados chamados de produtores. Ela virá com uma redução média, em torno de 20%, em relação aos valores recebidos de PE em novembro do ano passado.

As Participações Especiais (PE) são devidas pelas petroleiras e repassadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), em função da alta produção de alguns campos de petróleo nas bacias do litoral brasileiro. As reduções destas parcelas são consequências da diminuição do preço do barril de petróleo nesse período. Os dados são da Agência Nacional de Petróleo (ANP), mas foram tabulados mais uma vez pelo Wellington Abreu, superintendente de Petróleo, Gás e Tecnologia da PMSJB.





Pela tabela acima é possível identificar que em termos absolutos, que as maiores parcelas vão para Maricá com R$ 262 milhões e Niterói com R$ 231 milhões, ambos os municípios recebendo menos 6,5% do que os valores de novembro. Campos dos Goytacazes tem agora a terceira maior receita de PE com 43,6 milhões, valor 20% menor do que a de novembro. A capital, o município do Rio de Janeiro, agora está praticamente empata em valor a recebido de PE com receita de R$ 43 milhões. Cabo Frio com R$ 10,2 milhões e São João da Barra vêm a seguir.

segunda-feira, fevereiro 11, 2019

A crueldade dos paradoxos com o crime da Vale em Brumadinho, a empresa está faturando R$ 51,8 milhões a mais por dia

O minério de ferro atingiu hoje o maior valor dos últimos meses o chegar a US$ 96,26, a tonelada.

No dia do desmoronamento da Barragem da Vale que matou que produziu 342 vítimas fatais em Brumadinho, MG, a tonelada valia US$ 74,64, como comentei em nota aqui no blog no dia 28 jan.2019.

Trocando isso para números mais simples para ser melhor compreendido, hoje a Vale, mesmo produzindo 10% a menos de minério de ferro, está faturando R$ 51,8 milhões a mais por dia.

Foto da BBC
Ironia e paradoxos desse tal mercado. Esse ente abstrato chamado mercado ganha até com as desgraças das pessoas e do ambiente.

Detalhando de forma rápida a conta. A produção anual da Vale caiu de cerca de 400 milhões para 360 milhões de toneladas anuais. 

Por dia, dividindo a produção anual pelos 365 dias do ano se identifica que a redução da produção diária caiu de 1,09 milhões de toneladas por dia para 0,98 milhões de toneladas por dia. 

É com esse número multiplicado pelo valor anterior (1,09 x US$ 74,64) e pelo valor de hoje (0,98 x US$ 96,26) que se chega à diferença a mais no faturamento de US$ 14 milhões, que na cotação do dólar hoje a R$ 3,7, se chega a esse valor a mais de faturamento hoje da Vale de R$ 51,8 milhões a mais por dia. 

Num mês esse valor a mais será de R$ 1,5 bilhão e já pagará uma boa parte dos prejuízos da companhia.

Sim, os números são frios, duros e cruéis. 
Mas não será escondendo, ou nos alienando deles, que entenderemos melhor a crueldade disso tudo. Onde, na imensa tristeza, os parentes dos mortos hoje, apenas, esperam desenterrar as vítimas para voltar a enterrá-las. 

Portanto, um outro paradoxo. Muito mais cruel e diverso do outro que produziu mais o vil metal, enquanto esse paradoxo é vivido doidamente pelos parentes das vítimas que sofrem a cada dia.

sexta-feira, fevereiro 08, 2019

A imoralidade da dívida pública, os colossais lucros dos bancos com ela e os dividendos pagos aos acionistas que estão isentos de impostos

Segundo a "Auditoria da Dívida Cidadã" a União fechou o ano de 2018 tendo que arcar com 40,6% do total do orçamento, apenas com o pagamento de juros de sua dívida, que virou o ano em R$ 5,5 trilhões, praticamente dois orçamentos totais anuais do Brasil.

Foi pago em 2018, um total de R$ 1 trilhão de juros sobre essa dívida, valor que é equivalente à soma de todo o gasto com Previdência Social (que se quer cortar), mais todas as transferências feita aos Estados e Municípios, mais todos os gastos com Saúde e Educação.

Isso significa que o país pagou de juros aos bancos a bagatela de R$ 2,9 bilhões por dia.

Assim, o R$ 1 trilhão pago pela União em 2018 se transformaram nos lucros dos 132 bancos existentes no país.

Na terça-feira (05/022019), só os três maiores do setor privado, Unibanco, Bradesco e Santander confirmaram o lucro líquido juntos de R$ 59,695 bilhões também em 2018. 

Diante dessa farra os donos dos dinheiros anunciaram que estavam repassando os dividendos relativos ao ano passado, aos acionistas no valor de R$ 36,8 bilhões.

Sim, dividendos que é a palavrinha mágica relativos aos juros sobre o capital próprio (JCP) e recompra de ações de cerca de 62% dos seus lucros líquidos, obtido em sua maior parte pela "máquina de endividamento público" do estado.

E tem mais, desde FHC, os dividendos obtidos com esses juros sobre capital próprio não são tributados, estando, portanto, isentos de impostos e qualquer tributação.

Não há como aceitar tudo isso, diante dos seguidos cortes de direitos sociais, podas na legislação trabalhista e exigências na previdência, mantida essa realidade de lucros escorchantes dos bancos, para os quais não há paralelo, em nenhuma parte do mundo.

quarta-feira, fevereiro 06, 2019

A quase ausência europeia na planície dos Goitacazes no século XV, por Soffiati

Gosto muito dessas análises do Soffiati que envolve o "sistema-mundo" em suas interpretações sobre os interesses do homem sobre o espaço, sem deixar de lado o que se passa em suas regiões, em várias dimensões.

Nessa interpretação em especial, Soffiati levanta hipóteses ambientais e antropológicas, além das econômicas sobre as razões de Portugal, lá pelos idos do século XVI, como colonizador, ter tido tão pouco interesse os nossos campos dos Goitacazes. Serão dois artigos sobre o tema. Esse é o primeiro deles. Vale conferir!


Arthur Soffiati

            A partir de 1415, Portugal se lançou ao oceano Atlântico visando alcançar a Ásia. O capitalismo já não se contentava com as restrições monopolistas impostas pelos muçulmanos e venezianos quanto ao comércio oriental. Por sua vez, Portugal já era um Estado unificado, posto que pequeno. O feudalismo português foi suplantado mais cedo em Portugal que em outros países europeus.

            Assim, pouco a pouco, navegadores portugueses foram palmilhando a costa Atlântica da África. Esse conhecimento progressivo se traduziu no enriquecimento da cartografia, como mostram Armando Cortesão e Jaime Cortesão. A culminância desse processo de conhecimento da costa africana do Atlântico culminou na viagem de Vasco da Gama, entre 1497-1499. Ao dobrar o cabo da Boa Esperança, no extremo sul da África, o navegador entrou no oceano Índico, completamente desconhecido para os ocidentais. No porto de Melinde, hoje no Quênia, a esquadra de quatro navios de Vasco da Gama foi recebida sem hostilidade. Ali, indicaram-lhe o famoso piloto árabe Ahmad Ibn-Mãjid para lhe guiar até a Índia. Portugal se instalou em Goa, que se transformou na Lisboa da Ásia. Desse ponto, alcançou Timor, Malaca, Macau e Japão, onde fundou feitorias e entrepostos para fornecimento de produtos orientais diretamente para a Europa, sem passar pelas mãos de muçulmanos e venezianos.

Em 1500, Pedro Álvares Cabral comandou uma esquadra de treze navios em direção às Índias Orientais, como então eram chamadas as terras asiáticas. Antes de alcançar o destino, os navios tocaram terras na altura da atual Bahia e alcançaram o Brasil. Em 1492, Colombo já alcançara terras da América atravessando o oceano Atlântico. Durante todo o século XVI, portugueses e espanhóis ampliaram o conhecimento que gregos e romanos tinham do mundo. África, América e Ásia foram integrados a uma economia mundial, que tinha Espanha e Portugal como centro e, de forma ampliada, toda a Europa ocidental, pois mercadores, cartógrafos e catequistas franceses, italianos, holandeses, ingleses e alemães participaram dos primórdios da globalização europeia.

Pelo menos, as zonas costeiras de todos os continentes, com exceção do Antártico, foram alcançadas e cartografadas, mas nem sempre contatadas e colonizadas. O mundo extra-europeu não era constituído por terras desabitadas. Havia nelas povos em diversos níveis de cultura. México e Peru eram dominados por dois magníficos impérios: o Asteca e o Inca. Na Guatemala, ainda existiam resquícios da civilização Maia. A capital do império asteca era então a maior cidade do mundo. As outras partes do continente americano eram habitadas por povos indígenas com culturas paleolíticas e neolíticas. Quase todos, já haviam desenvolvido estilos de vida neolítico, com agricultura, cerâmica e artefatos de pedra polida.

O continente africano, igualmente, abrigava culturas de todos os níveis de complexidade, desde paleolíticas, neolíticas e civilizadas. Á Ásia era dominada pelos muçulmanos em grande parte, pelos indianos, chineses e japoneses. Entre essas culturas, existia vida própria que dispensava a Europa. Foi o estrangulamento da parte ocidental do continente europeu, na verdade, uma península da Ásia, que a levou a se expandir pelo oceano Atlântico.

Na costa atlântica da América do Sul, os pontos mais propícios para a colonização portuguesa foram a foz dos rios Amazonas e Capibaribe, as baías de Todos os Santos, Ilhéus, Vitória, Rio de Janeiro, Angra dos Reis, São Vicente, Santa Catarina, Porto Alegre, rio da Prata. Tentou-se colonizar o estreito de Magalhães, no extremo sul da América, mas o esforço frustrou-se no século XVI. Mesmo assim, o estreito tornou-se um ponto estratégico para o país que pretendesse circular entre os oceanos Atlântico e Pacífico até desenvolver-se a ligação entre os dois oceanos pelo México e pelo Panamá.

A união das monarquias portuguesa e espanhola, sob a coroa de Filipe II, criou o primeiro Estado Mundial da globalização ocidental. Não se tratava apenas da dominação econômica, mas também da política. O vasto império de Filipe II ficou conhecido como domínios onde o sol nunca se punha. De fato, sob a coroa espanhola, estavam subordinados toda a América do Norte e do Sul, vastos territórios africanos, Goa, Diu, Damão, Malaca, Macau, Timor, Filipinas e várias ilhas do Pacífico. O historiador francês Serge Gruzinski entende todo esse domínio colonial como uma das várias mundializações do ocidente. O império universal espanhol durou de 1580 a 1640. No todo, ele foi frágil, mas iniciou o processo de globalização ocidental que foi aprofundado pelos impérios coloniais holandês, francês e inglês. A dominação do mundo por países europeus por meio de colônias só terminou depois da Segunda Guerra Mundial, em 1945. Esvaíram-se as colônias, mas as marcas econômicas, sociais e culturais do ocidente continuaram, miscigenaram-se com as culturas locais, deram origem a culturas mestiças, mas as marcas ocidentais não foram tragadas de novo a ponto de desaparecer.

Nem todos os rincões do mundo foram integrados à economia europeia no século XVI. Hoje, pode-se afirmar que a mais longínqua ilha do planeta faz parte das redes econômicas, políticas e culturais da globalização ocidentalizada. A ilha Tristão da Cunha, entre muitos exemplos, foi alcançada pelo navegador português Tristão da Cunha, em 1506. Trata-se de uma ilha isolada no Atlântico sul. Além do difícil acesso, a ilha nada apresentava de interessante para a economia mercantil. Por isso, foi deixada de lado até que a Inglaterra a colonizasse e a transformasse num ponto estratégico. Até hoje, a pequenina ilha de Henderson não tem habitantes humanos, mas o lixo plástico a satura. Trata-se da maior concentração de resíduos plásticos do mundo.

A planície fluviomarinha do norte do atual Estado do Rio de Janeiro conheceu também pouquíssimas incursões europeias no século XVI. Houve vários motivos para esse abandono, os quais passamos em revista.

            Em primeiro lugar, as razões ambientais são muito fortes. Entre os rios Itapemirim, no sul do atual Espírito Santo, e o rio Macaé, no norte do atual Estado do Rio de Janeiro, é relativamente nova em termos de formação geológica. A planície fluviomarinha que integra esse território acabou de se formar em torno de 2.500 anos antes do presente. E a formação de uma costa é sempre dinâmica, sobretudo se os materiais que a formam são rochas decompostas. No caso do norte do Estado do Rio de Janeiro, a planície fluviomarinha, chamada atualmente de planície goitacá, não apresenta reentrâncias, como golfos e baías. Carece de formações pedregosas que permitam ancoragem. A foz de seus rios é perigosa para a entrada e saída de embarcações. As correntes marinhas que a modelam são fortes, assim como as ondas que varrem o litoral. Não existem ilhas entre os dois rios mencionados. Apenas na foz deles, essas ilhas constituir-se-iam em portos, mas, na verdade, só o arquipélago de Santana, na foz do rio Macaé, favorece a ancoragem por haver água potável na sua ilha maior e por serem pedregosas.
            Além do mais, o mar que margeia esta costa é raso, com dois baixios perigosos: o dos Pargos, hoje perfeitamente evitável pela navegação e também esquecido; e o do cabo de São Tomé, hoje assinalado com um farol.

1 - Mapa do Atlas Miller (1519), mostrando o baixo dos Pargos e o cabo 
de São Tomé dentro de quadriláteros de linhas pretas

            Sobre os desaguadouros dos rios, não contamos com registros escritos do século XVI descrevendo a dificuldade que apresentavam para a entrada e saída de embarcações. O primeiro data de 1632 e foi redigido pelo escrivão que acompanhava os sete beneficiários de sesmarias na planície aluvial do norte da capitania de São Tomé. A primeira tentativa de alcançar as terras recebidas foi feita por mar a partir do povoado de Macaé numa Sumaca, antigo tipo de embarcação não mais usado. A expedição tentou aportar no cabo de São Tomé e não conseguiu devido ao mar hostil. Um homem caiu na água. A expedição voltou a Macaé e retornou por terra, numa fatigante caminhada. O homem que caiu ao mar conseguiu milagrosamente se salvar a nado.
Só no final do século XVIII, contaremos com relatos confiáveis sobre as barras dos rios da região entre os rios Itapemirim e Macaé, que delimitam o território que denomino de ecorregião de São Tomé. Tais registros estão no monumental relatório do capitão cartógrafo Manoel Martins do Couto Reis, datado de 1785. O rio Itapemirim não consta dele porque voltara a fazer parte da capitania do Espírito Santo. Para conhecermos as condições portuárias do Itapemirim, recorremos a Milliet de Saint-Adolphe, um francês que viveu no Brasil e colheu dados para escrever um precioso dicionário geográfico e histórico sobre o país, publicado entre nós em 1863.
Suas informações sobre o rio, cerca de 350 anos depois da chegada dos europeus ao Brasil, ainda eram válidas porque as condições ambientais da região examinada pouco haviam se alterado ao longo desse tempo. Saint-Adolphe escreve sobre o Itapemirim: “Rio da província do Espírito Santo: vem da serra do Pico, ramo da cordilheira dos Aimorés, corre do ocidente para o oriente obra de 8 léguas, dando navegação a canoas, rega a vila de seu nome, e perto de sua embocadura faz várias voltas antes de se ir lançar no Oceano. Sobem por este rio as sumacas até a vila, e depois de carregarem descem com a enchente da maré, por não haver nesta embocadura nunca de 6 para 7 pés de fundo.”
Quanto ao rio Itabapoana, voltamos a Couto Reis. O capitão de infantaria anota: “...barra pouco segura pelos baixios. Ela, a barra, é inconstante e à proporção das mudanças do tempo e das enxurradas de águas do norte se altera, ora encostando-se para o sul, ora mais para o norte, de cuja variedade nasce não permitir navegação continuada, posto tendo suficiente largura (...) aquela referida barra fora antigamente mais ao sul, no sítio chamado Santa Catarina das Mós.”
Entre os rios Itabapoana e Paraíba do Sul, corre, até o mar, o pequenino rio Guaxindiba, que não mereceu atenção nem mesmo do atento Couto Reis. Uma informação sobre suas condições portuárias só aparece em 1940, numa pequena nota do engenheiro Camilo de Menezes em relatório de 1940: “O Rio Guaxindiba é o único afluente do oceano entre a foz do Paraíba e a ponta de Manguinhos. Sua barra, ao contrário das situadas ao sul de Atafona, é muito estável e só se fecha quando cessa totalmente a descarga do rio; logo às primeiras chuvas pode-se abri-la facilmente.”
            De todos os rios da ecorregião, o Paraíba do Sul é o maior e mais conhecido. A cartografia europeia do século XVI o assinala eventualmente com nomes diversos. Couto Reis, em 1785, dizia dele: “... chega aos Campos Goytacazes, a fenecer no mar em duas barras, uma ao norte chamada de Gargaú, que por baixa não admite entrada mais que a canoas, e outra ao sul, com mais de 100 braças de largura e fundo diminuto, unicamente para sumacas que sustentam três mil arrobas de peso (...) A entrada e saída por esta barra é enfadonha e perigosa e depende de ventos diferentes, de tal sorte que muitas vezes sucede esperarem as embarcações bastantes dias fora por vento favorável.”
            Em 1827, o naturalista amador Antonio Moniz de Souza, vindo do Nordeste, confirma as palavras de Couto Reis ao subir o Paraíba do Sul a partir de sua foz: A “... barra (...) tem de profundidade em preamar de marés vivas de dez a onze palmos; é de areia e, por consequência, mudável, o que a torna não só contingente, como perigosa à entrada de embarcações, pois só entram com vento de maré cheia, apesar de ser balizada diariamente e pelo patrão-mor.” Milliet de Saint-Adolphe corrobora ambos autores: “Sua embocadura se acha por vezes obstruída com bancos de areia que se desfazem com a violência dos ventos e força das marés, ficando assim mais fácil a saída e entrada de barcos. Quando porventura faltam os ventos, veem-se os habitantes obrigados a picarem-nos para facilitar a saída das embarcações ligeiras que exportam os produtos de Campos e de São João da Barra.”
            Ao sul do Paraíba do Sul, corria, outrora, o rio Iguaçu, hoje completamente desfigurado. Quando ele fluía normalmente, o problema de navegação também existia. Sobre esse rio e sua foz, Milliet de Saint-Adolphe registrou: “Iguaçu ou Castanheta. Canal natural que serve de sangradouro a várias lagoas do distrito da cidade de Campos, na província do Rio de Janeiro, entre o rio Paraíba e o cabo de São Tomé, e se ajunta com outro canal que deságua no oceano, e que se chama Furado.” A informação não é confiável.
            Entre a foz do Iguaçu, provavelmente intermitente no século XVI, e o rio Macaé, estendia-se uma longa praia que chamou a atenção do navegador português Luís Teixeira. Nesse estirão da costa, ainda não havia a barra da vala do Furado, que só foi aberta em 1688. Não se tem notícia da barra Velha e das barras das lagoas perpendiculares à costa nesse trecho. Mas, se elas se abrissem para o mar, a abertura seria sempre temporária, na estação chuvosa.
Já o rio Macaé mantinha a foz aberta para o mar durante o ano todo. Porém, não sem problemas para a ancoragem. Couto Reis registrou que ele tem: “... barra de 25 braças de largo e fundo de 10 palmos que dá fácil entrada a embarcações de pequeno porte. A barra deste rio, por ser pouco segura, lhe deparou a natureza dois abrigos para mais facilmente navegar-se, um o da Concha, e outro o das Ilhas de Santa Ana. A Concha é uma enseada ao sul, na qual ancoram as embarcações à espera de vento ou maré favorável para a sua entrada: e por que muitas vezes com toda a carga também não podem descer e vencer o baixo, se põem menos pesadas com suficiente lastro, e saindo assim das dificuldades, esperam na Concha o resto das cargas, que se conduzem em canoas até viajarem”
            Milliet de Saint-Adolphe confirma a dificuldade portuária do rio, que “... torna-se navegável depois que se engrossa com as águas do rio São Pedro: antes de se ajuntarem apenas ambos estes rios dão navegação a canoas, mas, passado este ponto, admite o Macaé grandes barcos que por ele navegam distância de 7 léguas até se lançar no mar defronte das ilhas de Sant’Ana.”
            Outra dificuldade, de ordem humana, era a aura de perigo que pairava sobre os povos nativos da região, notadamente os índios da nação goitacá. Integrantes do grupo linguístico macro-gê, os goitacás já haviam dominado terras da baía de Guanabara e de lá foram expulsos pela chegada dos tupinambás. Sua economia, no norte fluminense, alcançara meio caminho entre o paleolítico e o neolítico. Já conheciam a agricultura, mas dela faziam pouco uso por haver abundância de peixes e animais terrestres para a pesca e a caça na planície norte fluminense.
            O perigo representado pelos goitacás ficava mais por conta do imaginário europeu que da realidade. A bordo do navio que o trouxe da França para a baía do Rio de Janeiro, Jean de Léry ouviu de um marinheiro normando o temor que os goitacás infundiam a outros povos.  Mais tarde, no século XVII, o jesuíta Simão de Vasconcelos dirá que a planície era uma terra muito formosa, mas guardada pelo povo mais cruel do planeta.
            Navios que chegavam da Europa em direção ao sul do Brasil faziam abastecimento de água e de alguma caça na ilha maior do arquipélago de Santana por medo de aportar no continente, onde poderiam ser atacados pelos goitacás.
            Ao lado dos fatores ambientais e antropológicos, havia também o fator econômico. Para o europeu que chegava à América em busca de riqueza, era muito mais fácil buscá-la onde ela estava à disposição, como nos impérios asteca e inca, ou onde ela parecia fácil de ser encontrada, como era o caso do pau-brasil em outros pontos da costa brasileira. Com a mão-de-obra indígena e com feitorias no local, era relativamente fácil conseguir a madeira de tinta em troca de quinquilharias em vez de o próprio europeu cortar árvores e transportá-las para a Europa.
            O pau-brasil era encontrado com abundância entre Pernambuco e Bahia e entre Cabo Frio e São Vicente. Nenhuma notícia da existência dessa madeira entre os rios Itapemirim e Macaé, embora ela pudesse muito bem existir nas matas dos tabuleiros e na zona serrana.
            A conjunção dos três fatores levou os europeus a deixarem o território entre os dois rios mencionados por pouco mais de um século. Mesmo assim, ele entrou na divisão do Brasil de Tordesilhas em capitanias hereditárias.

Capitania de São Tomé    
            Pero de Gois recebeu a capitania de São Tomé na divisão feita pela Coroa portuguesa em 1534 com fins de colonização permanente do Brasil. Pela carta de doação, o limite oeste de todas as capitanias era a linha do Tratado de Tordesilhas, que separava a América portuguesa da espanhola. Já os limites sul e norte da capitania de São Tomé eram vagos, como aconteceu em várias outras capitanias: “trinta léguas de terra na costa do Brasil, começando a treze léguas além do Cabo Frio, onde acaba a Capitania de Martim Afonso de Souza, e acabando nos Baixos dos Pargos, a norte”.
            Os Baixos dos Pargos já eram conhecidos dos cartógrafos pelo menos desde 1519, mas não serviam como limite claro de uma entidade administrativa. Quanto ao sul, a curta experiência de Pero de Góis em sua capitania durou cerca de seis anos com muita atribulação. O donatário só se movimentou no norte de suas terras. Assim, Pero de Gois e Vasco Fernandes Coutinho, donatário da capitania de Espírito Santo, chegaram a um acordo de estabelecer o limite entre as duas capitanias no rio Itapemirim.
            A capitania do Espírito Santo vingou, com sede em Vila Velha, fundada em 1535. A de São Tomé teve vida curta. Pero de Gois se associou ao mercador Martim Ferreira e fundou a vila da Rainha, nas imediações da margem direita do rio Itabapoana, já em terrenos de tabuleiros. Gabriel Soares de Sousa informa que ele tentou erigir a sede da sua capitania às margens do rio Paraíba do Sul, mas desistiu.
            Procurando terreno mais seguro, acabou por assentar a sede dos seus domínios junto aos taludes dos tabuleiros próximos ao rio Itabapoana. Não há documento que informe sobre essa escolha. Todavia, cremos que pesaram fatores ambientais. Terrenos de tabuleiros são mais sólidos que de planícies aluviais ou de restinga. Neles, também existem muitas árvores para lenha e madeira de construção, com a esperança de encontrar-se pau Brasil. São também terrenos altos que permitem vigiar navios que se aproximavam da costa.
            Pelo rio Itabapoana, o desnível entre a zona serrana e os tabuleiros também fica mais próxima que no rio Paraíba do Sul. E o último desnível no rio Itabapoana foi alcançado por Gois, que aproveitou a queda d’água para erguer um engenho movido a energia hidráulica e um porto anexo. Na foz do rio, ergueu a Vila da Rainha, sede de sua capitania, junto da qual terá construído outro engenho, este movido a força muscular animal.
            Consta que a falta de recursos financeiros, ataques de habitantes da capitania do Espírito Santo e de índios inviabilizaram o empreendimento de Pero de Góis. Sem devolver oficialmente a capitania à Coroa, ele a abandonou. Em pouco tempo, a natureza se incumbiu de cicatrizar o arranhão europeu na capitania. Assim, ela ficou abandonada até 1619. Seu filho a devolveu oficialmente à Coroa portuguesa nessa data. Só em 1622 ou em 1632, começará uma colonização ocidental contínua da planície.
            Durante todo o século XVI, as três partes do mundo além da Europa – África, América e Ásia – foram alcançadas e colonizadas pelos europeus, sofrendo profundas mudanças. Algumas ficaram de fora da globalização ocidental por um século ou mais, como é o caso do norte fluminense. No segundo artigo de uma série de dois, procuraremos mostrar as transformações provocadas pela Europa no mundo durante o século XVI, quando a região entre os rios Itapemirim e Macaé gozaram de relativa paz.

2 - Capitania de São Tomé no mapa de Luís Teixeira (1586). O limite oeste é a linha 
de Tordesilhas para todas as capitanias. O limite sul da capitania de São Tomé tangencia 
Cabo Frio e o limite norte se confunde com o vale do rio Managé (Itabapoana)

Referências
CHUMOVSKY, T. A. Três roteiros desconhecidos de Ahmad Ibn-Mãjid, o piloto árabe de Vasco da Gama. Lisboa: Comissão Executiva das Comemorações do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique, 1960.
CORTESÃO, Armando. Cartografia portuguesa antiga. Lisboa: Comissão Executiva das Comemorações do Quinto Centenário da Morte do Infante D. Henrique, 1960.
CORTESÃO, Jaime. Os descobrimentos pré-colombianos dos portugueses. Lisboa: Portugália, 1966.
COUTO REIS, Manoel Martins do. Manuscritos de Manoel Martins do Couto Reis – 1785: Descrição geográfica, política e cronográfica do Distrito dos Campos Goitacazes. Campos dos Goytacazes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima; Rio de Janeiro: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, 2011.
GRUZINSKI, Serge. As quatro partes do mundo: história de uma mundialização. Belo Horizonte/São Paulo: UFMG/Edusp, 2014.
LAMEGO, Alberto Frederico de Morais. Mentiras históricas. Rio de Janeiro: Record, s/d.
LÉRY, Jean de. Viagem à terra do Brasil. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1961.
MENEZES, Camilo de. Descrição hidrográfica da Baixada dos Goitacases. Campos: Ministério da Viação e Obras Públicas/Diretoria de Saneamento da Baixada Fluminense/Residência da Baixada dos Goitacases, abril de 1940 (datil).
Roteiro dos Sete Capitães
SAINT-ADOLPHE, J.C.R. Milliet de. Dicionário geográfico histórico e descritivo do Império do Brasil. Paris: Vª J. -P. Aillaud, Guillard e Cª, 1863.
SOFFIATI, Arthur. As saídas de água continental para o mar na Ecorregião de São Tomé. Portal do Farol de São Tomé, 16 de agosto de 2017. http://www.praiafaroldesaothome.com.br/2017/08/as-saidas-de-agua-continental-para-o.html.
SOUSA, Gabriel Soares de. Tratado descritivo do Brasil em 1587. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1938.
SOUZA, Antonio Moniz de. Viagens e observações de um brasileiro, 3ª ed. Salvador: Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, 2000.
VASCONCELOS, Simão de. Vida do Venerável Padre José de Anchieta. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1943.
WALLERSTEIN, Immanuel. O sistema mundial moderno – vols., 1, 2, 3. Porto: Afrontamento, s/d.

quinta-feira, janeiro 31, 2019

A maldição da minerodependência se assemelha à petrodependência!

A atividade extrativista gera dependência econômica que é hoje bem conhecida.

Assim como os municípios petrorrentistas do país, várias cidades mineiras e paraenses (em especial) vive uma "minerodependência".

Esse tipo de atividade movimenta recursos num volume e valores em patamares superiores ao circuito da economia local que vai a ela se acomodando. Ou tentando se ajustar.

A Cefem (Compensação Financeira da Exploração Mineral) que é equivalente (porém em valores proporcionalmente menores) aos royalties do petróleo, que no litoral fluminense, capixaba e paulista (em especial) irriga com recursos a administração.

Os desastres produzidos pela Samarco e Vale são mais danosos porque atingem duplamente, de forma direta o território (incluindo os trabalhadores e a comunidade), assim como as receitas municipais.

Nos municípios petrorrentistas, os impactos das tragédias nas plataformas também são sobre a renda do mineral (petróleo) pagas como "compensação".

A redução dos preços dessas commodities minerais também impactam os municípios que passam a ser "minerodependentes" e "petrodependentes".Vivem e sofrem em função da "lama da dependência".

Fato que facilita o trabalho de convencimento que as corporações extrativistas usam para convencer as comunidades a aceitar a conviver com os impactos.

Elas usam vários tipos de estratégias territoriais com esse objetivo.

Por isso, o anúncio da paralisação das atividades econômicas gera logo enorme reação dos municípios, quase similar ao impacto das tragédias com mortes e danos ambientais. O fechamento de minas, mesmo que para evitar mais desastres com barragens antigas, são logo rechaçadas.

Não há outra alternativa para esse processo que não seja a constituição de fundos. De preferência regionais. 

Esses "fundos regionais" poderiam servir tanto para contenção de gastos desnecessários quando aumentam pelos preços e produção em volume maior, quanto de amortecimento quando da queda de preços ou de interrupção de produção, por conta dos acidentes e tragédias como essas da Vale.

Porém, quem consegue convencer os gestores do presente sobre essa alternativa, diante de um bem que intergeracional (que para se criado dependeu de várias gerações), considerando que pretendem mostrar resultados apenas em mandatos?

Ouso arriscar, que no caso presente - mesmo diante da maior tragédia e quantidade de mortos e vítimas produzidos por uma empresa no Brasil -, teremos a repetição do passado, onde o assunto vem à tona apenas durante esse período pós-tragédia. 

Logo após, volta-se à dependência.

Esse é um dos motivos pelos quais, o extrativismo mineral, acaba não deixando ser considerado como uma maldição.

terça-feira, janeiro 29, 2019

Investidores e escritórios de advocacia dos EUA: canibais sobre a tragédia no Vale da lama

Mais uma forma de apropriação dos excedentes econômicos de um país, sem nenhum respeito ao momento ainda dolorido da tragédia.

A mídia americana acaba de anunciar que quatro escritórios de advocacia americanos, ligados ao sistema financeiro e aos acionistas, estão entrando na justiça requerendo indenizações.

Em dois dias úteis quando nem 20% dos corpos das cerca de 350 vítimas foram localizados, e resgatados, assim como carniça investidores e seus advogados querem seus bilhões.

O Wolf Popper LLP é um desses quatro escritórios nos EUA que move ação coletiva contra a Vale na justiça americana, alegando "potencial fraude" por parte da companhia que teria prejudicado investidores de American Depositary Receipts da empresa entre janeiro de 2018 e 25 de janeiro deste ano, quando ocorreu a tragédia de Brumadinho.

Por tudo que escrevi nos últimos dias (duas postagens em especial, aqui e aqui) que falam sobre a forma como, direta e indiretamente, através dos seus fundos financeiros, os donos dos dinheiro atuam na produção mineral na periferia do mundo. Diante disso a conclusão ou pergunta é: o caso não é exatamente o inverso? Entre algozes e vítimas? 

O "modus operandi" desses fundos financeiros através do controle sobre o conselho e diretoria da corporação que constrói esse tipo explosivo e criminoso sobre o território e as populações atingidas?
Evidente que as relações de poder contra quem luta na Justiça de outro país (pior ainda sendo os EUA) contra seus interesses são diminutas.

Relembremos o caso da Petrobras que entregou US$ 10 bilhões em acordo "extrajudicial" do Sr. Parente, aos já muito ricos investidores e escritórios de advocacia americano.

Eles não perdem nada. Nunca. Ganham sempre.

Um paradoxo do capitalismo que alega que o risco justificaria o lucro.

Trata-se na verdade de uma tripla exploração/colonização. 

Uma exploração primária se dá sobre a renda mineral. 
A exploração secundária acontece sobre os ganhos na intermediação e valorização de capital.
E uma terceira e cumulativa exploração (terciária) - que não é muito menor que as demais - se dá pela busca da renda a ser obtida a partir do controle judicial instalado no país-sede do controle financeiro global, onde as corporações globais são obrigadas a atuar na lógica do capitalismo financeiro contemporâneo em redes.

Globalização do inferno. Capitalismo cruel. 

Civilização desumanizada onde o dinheiro é a única razão de ser.

PS.: Atualizado às 18:32: para acréscimo de um parágrafo ao texto.

segunda-feira, janeiro 28, 2019

Mesmo com toda a consternação da tragédia produzida pelo "Vale de lama" em Brumadinho, a companhia está faturando hoje R$ 17,3 milhões a mais que antes com a venda de seu minério

A análise da tragédia produzida pela Vale pode ser feita em várias dimensões.

A pior e mais sofrida é sempre de quem está mais perto do território. Os trabalhadores, vizinhos e a comunidade.

Os mais distantes, os verdadeiros donos do empreendimento, os acionistas sofrem menos. Ou nem sofrem. E ainda ganham.

Em 2018, a Vale produziu em torno de 390 milhões de toneladas por dia de minério de ferro. A maior produção do mundo. Isso dá um volume diário de 1,07 milhão de toneladas por dia.

Considerando que a produção do complexo minerário de Paraopebas altera relativamente pouco na produção total da Vale.

E ainda que o preço do minério de ferro aumentou hoje de US$ 74,64 para US$ 75,30 a tonelada numa variação de US$ 0,66 por tonelada, se pode contabilizar um ganho extra para uma produção diária de 1 milhão de toneladas, no valor de US$ 660 mil, ou de R$ 2,44 milhões. R$ 2 milhões a mais. Porque o faturamento total da Vale, só nessa segunda-feira e apenas com minério de ferro, será de mais de US$ 75 milhões ou R$ 278 milhões.*
*(Ver abaixo nas atualizações o recálculo a partir dos valores do preço do minério de ferro fechado hoje nos mercados globais com aumento e média de 6,3%, o que dá uma diferença de US$ 4,70 poer tonelada e não US$ 0,66 como calculado mais cedo com outra cotação).

A conta pode alterar um pouco a mais ou menos, com a cotação final do dia, mas é essa. Só hoje, enquanto os bombeiros ainda procuram mais de duas centenas de corpos de trabalhadores e moradores. 

Bom lembrar que isso não tem não tem relação com o valor de mercado da empresa, onde a redução do valor das ações influenciam e que tendem a ser recompostas com o tempo. Como aconteceu em 2015, após a tragédia produzida pela Samarco, em que a Vale é sócia com a mineradora australiana BHP Bilinton.

Com a distância do tempo da tragédia o valor volta a aumentar conforme a empresa atua. Para os acionistas, pagar menos indenizações e voltar a operar aumenta volta a pressionar para cima o valor das ações da empresa.  

Hoje, com essa perda do valor das ações, a Vale vale menos, em termos de “valor de mercado”, com a perda em torno de 20% do valor de suas ações. Também não é surpreendente, para quem observa o movimento dos capitais, identificar que as ações de outras importantes mineradoras do mundo aumentaram hoje, com a tragédia produzida pela Vale em Brumadinho.

Porém, como vimos acima, o seu faturamento, mesmo com a interrupções da extração no Complexo Minerário de Paraopebas, em Brumadinho, a empresa faturará a mais cerca de R$ 2 milhões com o atual preço do minério de ferro no mercado global

O tal “mercado” é cruel. Frio. E não tem relações com as pessoas, a não ser quando é extremamente necessário, como mão de obra. Os vizinhos das fábricas e bases operacionais já são vistos como problema.

Veja aqui nesse link uma postagem que fiz ontem sobre o “modus operandi” do sistema financeiro que hoje controla as corporações e a produção material em boa parte do mundo: [https://www.robertomoraes.com.br/2019/01/a-tragedia-produzida-pela-vale-varre.html]

Os acionistas ganham. Os dirigentes também. O presidente (CEO) da Vale recebeu em 2017, entre salários e bônus, a quantia de R$ 60 milhões. Repito. Apenas num ano. Também em 2017, a remuneração média dos diretores da Vale foi de R$ 12,4 milhões. O diretor da Vale com a maior remuneração em 2017 recebeu R$ 19 milhões.

Ganhos individuais deste patamar desumanizam as pessoas. Com tanto aprecia o frio mercado onde atuam os fundos financeiros que controlam as grandes corporações. Como é o caso da Vale.

Em brevíssimo tempo, os acionistas trocarão o CEO e os diretores da Vale, que provavelmente também ganhará novo nome porque a Vale não terá mais valor. E isso não tem nada a ver com a bravata do vice-presidente Mourão, porque essa decisão virá dos acionistas e do mercado, onde as instituição bancárias nacionais, onde o governo poderia intervir são minoritárias.

A grosso modo, o mercado se acomoda (se ajusta) com as perdas. Quem perde são as pessoas, suas famílias, as comunidades, os municípios ao redor. 

A lógica e a concepção mental dos ganhos financeiros giram de um forma bem distinta da vida e daquilo que a Revolução Francesa há mais de dois séculos, com o lema “liberdade, igualdade e fraternidade” pensou que tinha superado o feudalismo. 

Assim, no capitalismo contemporâneo com o império do esquema financeiro nos trouxe um “neofeudalismo”, ainda muito mais cruel.

PS.: Atualizado às 15:30, 15:32, 16:22 e 16:44: para breve acréscimo num dos parágrafos.

PS.: Atualizado às 19:40: Com os dados do preço do minério negociado na China nesta segunda-feira em até US$ 84 a tonelada, com uma média de 6,3% de aumento, em relação ao preço de sexta-feira (25 jan. 2019) data da tragédia da Vale, pode-se falar num faturamento diário ainda maior da empresa.

Considerando que a produção de minério no Complexo de Paraopebas em Brumadinho é apenas de 7% do total da Vale, pode-se afirmar em termos aproximados que a produção diária da companhia teria descido de de 1,070 milhões de toneladas para cerca de 1 milhão de toneladas.

Com o aumento de preços hoje no mercado da China, o maior comprador mundial na média de 6,3%, saindo de US$ 74,64 (sexta, 25 jan. 2018) para US$ 79,34 (na média de um valor de pico que chegou a US$ 84). Assim, a diferença a mais por tonelada foi de US$ 4,70 ou R$ 17,39 e não mais de US$ 0,66 ou R$ 2,44. E o valor de faturamento total a mais recebido hoje pela Vale foi de R$ 17,3 milhões e não R$ 2,4 milhões.

Dessa forma, o faturamento total da Vale hoje foi de R$ 293 milhões e não R$ 78 milhões como estimado antes. Dessa forma vamos reajustar o valor do título da postagem para:

"Mesmo com toda a consternação da tragédia produzida pelo "Vale de lama" em Brumadinho, a companhia está faturando hoje R$ 17,3 milhões a mais que antes com a venda de seu minério".

Em resumo: A Vale produziu hoje menos 7% de minério de ferro, mas aumentou em R$ 17,3 milhões seu faturamento com a venda de 1 milhão de toneladas que se deu a um preço 6,3% em média maior do que o de sexta-feira.

domingo, janeiro 27, 2019

A tragédia produzida pela Vale varre com lama a comunidade de Brumadinho e nossas esperanças de um Brasil soberano e menos desigual, mas é fruto de uma ganância desmedida e de um "modus operandi" do capitalismo financeiro global

O ranking das maiores mineradoras do mundo pode ser medida por várias métricas. As duas mais significativas: volume de produção e volume de dinheiro obtido.

A Vale é a segunda maior mineradora do mundo. A primeira é a australiana BHB Biliton. Porém, a Vale é a maior mineradora do mundo, quando se trata da extração e produção de minério de ferro.

As duas juntas Vale e Biliton são ainda donas da Samarco, a responsável pela grave tragédia do rompimento da Barragem de Fundão que atingiu comunidades do município mineiro de Mariana no final de 2015. A terceira maior mineradora do mundo é a, também australiana Rio Tinto que hoje é uma holding também controlada por ingleses e com sede em Londres.

A Vale do Rio Doce foi criada com empresa estatal pelo governo federal através de Getúlio Vargas em 1942. Já em maio de 1997 no ensaio neoliberal de FHC, quando já era muito lucrativa, e no momento em que já se pressentia a grande expansão da demanda chinesa por minério de ferro, a Vale foi privatizada e passou a ser comandada por bancos e fundos financeiros. Nessa época principalmente pelo Bradesco.

Em outubro de 2018, a Vale tinha R$ 318 bilhões como valor de mercado. Hoje, em 2019, o controle acionário da Vale está mais diversificada: 52% dos seus acionistas estão espalhados pelos mercados de ações chamados de outros. Hoje, praticamente metade dos acionistas da Vale é de investidores estrangeiros. Aqui no próprio site da Vale, a empresa assume que 47,7% dos acionistas da Vale são investidores estrangeiros.

Além desses 52%, outros 19% das ações da Vale são da Litel Participações S.A. que tem entre seus controladores o fundo financeiro “Bb Carteira Ativa" que possui 78% dos 19 % da Vale. Ou seja, o Banco do Brasil tem na prática 15,1% da Vale. O BNDES do governo federal através da BNDES Participações possui 7,6%. O Bradesco, através da Bradespar possui 6,3%das ações. O maior fundo financeiro do mundo, o BlackRock possui outros 5,98%, enquanto a corporação japonesa Mitsui & Co., Ltd possui 5,4% das ações da Vale.

Mesmo sem ter o perfil dos donos dos 52% da Vale, não é absurdo dizer que a Vale, assim como as grandes corporações do mundo, passaram a ser administradas por CEOs, membros de conselhos, diretores e gerentes indicados pelos bancos e fundos financeiros.

Como empregados desses fundos, esses administradores passaram a ser contratados com metas e prazos para obter resultados e produtividade. O cumprimento dessas metas gera bônus milionários. 

Os fundos financeiros globais passaram a comandar várias empresas do mundo Para ter uma ideia dessa dimensão, só o fundo americano Blackrock possui ativos de US$ 5,98 trilhões, o que equivale a R$ 22 trilhões, valor equivalente a 700 empresas do tamanho da Vale. Dado que mostra o poder dos fundos financeiros sobre as empresas e seus dirigentes. 

Assim, o controle dos fundos muda a forma de gerir as empresas, especialmente, se comparado com a época em que a mesma com empresa estatal tinha o seu desenvolvimento, mesmo com problemas, atrelado à ideia de um projeto de nação. 

A mudança nessa forma de atuar leva a novos procedimentos e à uma impressionante pressão por produção sobre os dirigentes dos complexos produtivos e bases operacionais. Entre esses se tem o caso da Samarco (em que são sócias a BHP Biliton e Vale) em Mariana e também inclui o Complexo de Paraopebas, instalado no município de Brumadinho, local desse novo crime da Vale ocorrido na última sexta-feira, 25 de janeiro de 2019.

Os processos, protocolos e a lógica são os mesmos. Dessa forma, os territórios onde são (estão) instalados as bases operacionais passam a ser controlados por essas corporações, diante do seu imenso poder econômico que controla e preside também o poder político em suas várias escalas. 

Esses dirigentes e membros de conselhos costumam ficar pouco tempo nessas corporações. Depois migram para outras companhias. Por isso, esses dirigentes possuem mais compromissos com os portfólios de suas carreiras do que com as corporações. Muito menos ainda com as comunidades impactadas a atingidas nos locais onde há a exploração e geração da riqueza minerária.

Dessa forma, a produção não para de crescer. No Brasil em 2017, a produção de minério de ferro, agora com o projeto altamente automatizado S11D na Serra dos Carajás, o volume chegou a 366 milhões de toneladas. Em 2018 chegou a cerca de 390 milhões e a previsão era de chegar a 400 milhões de toneladas de minério de ferro este ano. Seguindo a rotina de metas e reduzir prazos. 

Assim, através da produção e da alta produtividade, com baixos custos de produção - de licenciamentos e barragens baratas – obtidas com a gestão de burocratas de MBAs das minas e de toda a mineradora, que serão extraídos os lucros e rendimentos obtidos com a venda do minério no mercado internacional.  

No andar superior onde minério é vendido é transformado em dinheiro, após a etapa de circulação dessa mercadoria, obtida no interior das minas - e com as lamas de seu beneficiamento, guardada em barragens mais ou menos seguras - os verdadeiros donos dessas companhias comemoram os resultados.

Os dinheiros obtidos com as vendas dessa extração mineral, vai engordar o capital - sob a forma de lucros e rendimentos - o patrimônio líquidos dos maiores fundos financeiros espalhados pelo mundo. 

Assim, o patrimônio desses fundos crescem de forma exponencial, sem sequer se lembrar e sem muito menos nenhum compromisso com as comunidades atingidas que eles gostam de chamar de “stakeholders”. Também sobem os salários e os bônus ganhos pelos CEOs e dirigentes dessas corporações.

Na disputa intercapitalista global os problemas na Vale - com ou sem mortes e danos ambientais - podem ainda interessar as suas concorrentes. Porém, de forma especial, podem servir aos donos dos dinheiros que estão aplicado nos fundos financeiros globais e que hoje controlam esse e outros tipos de produção pelo mundo.

No atual estágio da política na nação brasileira, a entrega dos bens naturais e empresas brasileiras, o caso de Vale pode ser apenas mais uma desgraça que se junta à lama que matou mais de 300 trabalhadores e moradores da comunidade de Brumadinho, mas vai varrendo todos nós brasileiros para o fundo de um buraco “sem fundo”.

PS.: Atualizado às 22:52: Para acréscimo de um parágrafo sobre volumes de produção de minério de ferro em 2017 e 2018.

PS.: Atualizado às 23:56: Em 2017, o presidente CEP da Vale recebeu entre salários e bônus a quantia de R$ 60 milhões. Repito. Apenas nesse ano. Também em 2017, a remuneração média dos diretores da Vale foi de R$ 12,4 milhões. O diretor da Vale com a maior remuneração em 2017 recebeu R$ 19 milhões. Essas informações ajudam a ilustrar parte dos argumento do texto.