Esquema do sistema político e intercapitalista do Brasil contemporâneo

A conjuntura política no Brasil contemporâneo é paradoxalmente complexa e simultaneamente simples, porque é relativamente cíclica na superestrutura.

Diversas boas análises estão em curso nesta época online. No caso brasileiro, a crise atual suscita a análise desde o pós-eleições de 2014, embora se saiba que a gênese deste período está em mais amplo processo histórico.

É ainda sempre importante lembrar que o distanciamento temporal de alguns fatos permite uma análise mais totalizante e menos pontual, porém a necessidade de intervenção e ação exige leituras e releituras sobre a conjuntura.

Assim, em resumo pode-se dizer que tem-se hoje um embate político com forte contornos - na sua essência - de uma disputa de classe em meio às diferentes fases do ciclo econômico, entre o boom (expansão) e colapso.

Neste esforço de interpretação, considerando ainda uma leitura mais totalizante da superestrutura dos movimentos do Brasil contemporâneo, cabe interpretações em diversas dimensões. Elas se complementam para ser menos pontual e mais totalizante.

Assim, eu resolvi arriscar uma interpretação, ousando um pouco mais num esquema gráfico que tende sempre em ser de mais fácil interpretação. Assim, denominei o mesmo do “Esquema expandido do sistema político e intercapitalista do Brasil contemporâneo”.

Na superestrutura, o esquema do sistema político brasileiro não difere muito de outros sistemas políticos na democracia ocidental, onde a financeirização e o poder das corporações cada vez ditam mais o controle sobre o poder político. 

Esta dinâmica de cooptação tem como instrumentos/tentáculos - cada vez maior – o uso e a incorporação da força da mídia comercial centralizada (e oligopolizada), assim como do poder da instituição do judiciário em suas diversas escalas e estruturas.

Sabe-se que o Estado seria teoricamente uno. Ou trino se entendido como executivo, legislativo e judiciário. Porém, na prática, eles se portam numa interseção como o esquema tenta mostrar com uma articulação real e maior entre o executivo e legislativo, ficando o judiciário, como uma instituição à parte, em sua condição de árbitro.

A Justiça mesmo sendo parte do Estado, junto com a mídia comercial oligopolizada acabam funcionando como uma espécie de correia de transmissão do poder econômico.

Nesta condição, o sistema judiciário conta sempre com o forte apoio e uso da força da mídia para demandar e legitimar suas posições e decisões que tendem para manter o status quo do poder econômico.

Os casos que se sucedem na conjuntura política brasileira escancara esta forma que aqui se tenta interpretar e realçar, sobre a forma como o poder econômico, as corporações e o sistema financeiro controlam o poder político e o Estado.

Ao contrário do que se tenta induzir à compreensão, a questão não é exclusivamente de ética e/ou de valores. Também não cabe a responsabilização fundamental do poder político e seus agentes, mas da engrenagem como um todo.

E nesta linha há sim um grande – e antigo - debate sobre a quem serve o Estado e como a população, na contemporaneidade, tem espaço para participação nas decisões, para além do antigo modelo de representação política.

Imaginava-se e esperava-se que os instrumentos informacionais de comunicação pudessem permitir à população uma maior participação nas decisões do poder político. Porém, este esquema do sistema político, demonstra como esta perspectiva vem sendo ceifada, através da ampliação dos papéis da mídia comercial e do judiciário, que acabam deformando o que se desejava que fosse uma democracia real.

Em quadros de crise como o atual é indispensável devolver à população o seu poder de decidir, mesmo percebendo que o esquema acima atua, desde o financiamento das campanhas eleitorais para escolha dos representantes, a posterior cooptação dos mandatos, com a compra de decisões, indo até a fiscalização e arbitragens e julgamentos dos conflitos naturais, na disputa pelo poder.

Lutar é indispensável, mas é importante compreender em que limites a luta se situa. Alargar estes limites é parte da luta cotidiana. Sigamos em frente.

PS.: Este texto é apenas uma interpretação. Com ele se pretende ampliar o debate, compreendendo que além do debate é indispensável o movimento e a luta constante e organizada.

À jato em Temer

Está em curso, neste momento, em Brasília um claro esforço em dar um "lava à jato" no esquema do Temerário com Cunha e assim apagar sua lama e deixar o feito pelo não dito.

Sindipetro-NF convoca petroleiros para eleições que se encerram amanhã

O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) está desde o dia 29 de abril realizando eleições para a nova diretoria e conselho fiscal para o triênio 2017/2020. O período eleitoral vai até amanhã, 19 de maio. A categoria está sendo convocada a comparecer para dar quórum e assim evitar um novo pleito.

Duas chapas concorrem ao pleito: Chapa 1, Democracia e Luta e Chapa 2, Chapa da Categoria. No total 11.074 petroleiros sindicalizados estão aptos a votar. Além dos petroleiros e petroleiras em atividade, também são eleitore(a)s o(a)s petroleiro(a)s aposentado(a)s e pensionistas da Petrobras e da Transpetro e filiados de diversas empresas (Baker, BJ, Halliburton, Schlumberger, Perbras, Superior, Expro, Cetco, Falcão Bauer, Saybolt Concremat, Frank's, Tetra e Champion Technologies) do setor petróleo privado representados pelo Sindipetro-NF.

A categoria petroleira é uma das mais ativas na luta dos trabalhadores, mas neste momento especial por que passa a nação brasileira, ela tem outro importante papel: a defesa de nossa maior empresa estatal e das riquezas minerais que é razão de sua atuação e de propriedade de todos os brasileiros.

O quadro se agrava no Brasil

Os partidos que até aqui ajudavam Temer, Padilha, Geddel, Junça e Moreira a governar o país já começam a pular fora da canoa.

É perceptível a sensação de que algo fugiu ao controle desta "tchurma".

O discurso de governabilidade e de tentar impedir o movimento das eleições diretas que até Caiado já está defende, tenta apenas acertar o poder entre os do andar de cima.

O caso do Aécio é mais patético e agora nem Gilmar Mendes conseguirá segurar as pontas sob pena de se afogar junto.

O elo entre eles é o procurador federal preso hoje no TSE presidido por Mendes.

Aécio de falso moralista derrotado nas eleições, a contumaz desviador de recursos públicos, sem qualquer vínculo com eleição.

Mais um caso a escancarar a forma como o poder econômico, as corporações e o sistema financeiro controlam o poder político e o Estado em meio às "democracias" ocidentais.

As corporações controlando o poder político tombaram um governo e colocou outro no lugar, sem nenhum respeito aos votos e à representação popular.

Porém, as disputas inter-capitalistas embrulharam o jogo que agora exige novamente a participação popular, sob risco de descontrole total.

O quadro político é para lá de instável. Ele se agrava a cada minuto.

A Bolsa de valores - Ibovespa em São Paulo - teve seus trabalhos suspensos depois de cair mais de 10%. O dólar e euro sobem entre 6% e 10%

A nação está sem governo e o Temer disse que vai falar.

Não se descarta a renúncia, mas os conselhos dos Geddeis, Padilhas e Juncás são de segurar o tranco para tentar evitar o destino de Aécio na prisão.

A política é a única forma de mediação e não há espaço para isso fora da legitimidade que só a escolha da população pode conferir.

Diretas Já!

Diretas Já é a solução para o Brasil

O quadro é grave no Brasil. Muito grave.

Ninguém menos que o presidente do país foi flagrado pela Polícia Federal comprando o silêncio de um ex-deputado - e aliado - preso por ato de corrupção. 

O país está sem comando, porque um gestor nesta situação não manda nada.

A política é o instrumento de mediação e só ela pode dar conta deste imbróglio.

 
Os gestores que chegaram ao poder com um impedimento sem causa, considerado como golpe, carece de legitimidade. 

A eleição direta pode não estar prevista na legislação atual.

Mas, diante de um quadro grave é preciso que se encontre e se construa uma saída.

É difícil imaginar que a condução indireta de alguém - seja quem for ao cargo de presidente - possa evitar o acirramento e a pressão que já está nas ruas. 

A falta de uma mediação amplia o risco de um acirramento de posições e mesmo o caos.

Só as Eleições Diretas legitima o poder diante da confusão atual.

PS.: Atualizado às 23:04: As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo emitiram uma nota agora e "exigiram a saída imediata do presidente a Michel Temer e eleições Diretas, Já".

A nota diz ainda:
"Envolvido em mais um caso de corrupção, o presidente ilegítimo demonstra que não tem mais nenhuma condição de continuar na presidência da República.

As organizações que compõem as duas articulações de unidade e mobilização social convocam ainda a sociedade brasileira para ocupar às ruas no próximo domingo, dia 21 de maio em todas as capitais do Brasil.

Só o voto popular pode tirar o país dessa crise política e institucional que se encontra. Qualquer outra saída será apenas mais uma manobra dentro do próprio golpe."

Seminário: "Crise, Políticas Públicas e Território" em São Paulo

Dando espaço para divulgação científica, o blog publica abaixo, a programação do Seminário "Crise, Políticas Públicas e Território". É um evento organizado pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia e Rede de Políticas Públicas (RPP) - hospedada na UFRJ (veja aqui).

O seminário será realizado na próxima semana (22 e 23/05/2017) na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo do Mackenzie (FAU), em São Paulo, conforme programação abaixo, como evento que precederá à realização do XVII Encontro da ANPUR (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional) que acontecerá entre os dias 23 e 26 de maior de 2017, também em São Paulo. Para ver o cartaz do evento em tamanho maior clique sobre ele:

A movimentação do setor petróleo pelo mundo

Apesar de ainda existir hoje um excesso de produção de 3 milhões de barris por dia de petróleo, numa produção mundial atual de 96 milhões de barris por dia, a quantidade de contratos de sondas de perfuração offshore no mundo, ampliou em cerca de 50% no início de 2017, quando comparado ao último quadrimestre de 2016, segundo dados da consultoria Rystad Energy divulgado hoje.

Os contratos destas "jackups" são por períodos curtos (em azul) e os valores são em média três vezes menores do que na época de boom do ciclo do petróleo. As Jackups são unidades (plataformas) autoelevatórias de uso flexível, mas quase todas atuam com a atividade de perfuração como sondas.

Ainda assim, todos os cenários analisados consideram que só após 2020/2021 este quadro de preço do barril de petróleo possa vir a ser alterado.

Aproximadamente 1/3 destes contratos de "jackups" estão no Oriente Médio, 25% na Ásia e 22% na América do Norte. A consultoria norueguesa Rystad Energy avalia que só no horizonte 2020, a demanda por estas "jackups" deverá ter um crescimento médio anual de 4%.

O que leva a este cenário é a demanda de petróleo relativamente reprimida por conta da economia mundial. Há quem avalie que o quadro possa mudar por conta da recuperação dos empregos e salários nos EUA. 

Mas, por lá o avanço da produção de xisto com novos investimentos de US$ 84 bilhões possa adicionar à produção mundial de petróleo, um volume de mais 800 mil barris por dia, o que limitaria a expansão da exploração por excesso de produção, contra a qual a Opep seguirá lutando em nova reunião na próxima semana (25/05), em que espera manter a limitação da produção em cerca de 1,2 milhão de barris por dia.

O mundo capitalista lubrificado pelo petróleo parece seguir numa encruzilhada, em que o maior consumidor mundial de petróleo, passou a ser o regulador dos preços, sem contudo elevar o consumo. Seguimos conferindo.

O desmonte da Petrobras é também na área de pessoal

O desmonte que se faz no presente da Petrobras, não se dá apenas na venda dos ativos físicos dos campos de petróleo, das refinarias, gasodutos e outros.

O desmonte está acontecendo também - e fortemente - na área de pessoal, de gente com experiência e especialização. Técnicos e gerentes formados em décadas de estudos, pesquisas e atuação que, já começa a ficar à disposição das empresas que estão comprando as partes fatiadas da Petrobras, no processo chamado, eufemisticamente, como desinvestimentos, quando na realidade se trata de desintegração e desmonte.

Em apenas um ano, a Petrobras reduziu o contingente de trabalhadores diretos de cerca de 76 mil para 65 mil funcionários. Menos 11 mil especialistas em óleo & gás, em perfurações, produção, planejamento e gestão, do poço offshore à venda de produtos beneficiados na ponta do consumo.

Além disso, a nova direção da Petrobras não para de reduzir os investimentos previstos para os próximos anos. Agora, ao fim do primeiro trimestre de 2017, a previsão de investimentos (2017-2021) foi rebaixado novamente de US$ 20 bilhões para US$ 17 bilhões.

No Plano Geral de Negócios (PGN) da estatal 2015-2019 - um ano após a redução dos preços do barril de petróleo no mundo - a previsão de investimentos para os próximos 4 anos era de U$ 42 bilhões, cerca de R$ 130,3 bilhões.

Ou seja, desintegraram a empresa que atuava em toda a cadeia produtiva - do poço ao posto vendendo vários ativos físicos - e agora desmontam a sua capacidade de planejamento, de inovação, de articulação e gestão.

Assim, o governo golpista e Temerário está rapidamente tornando a Petrobras, apenas uma operadora para produzir petróleo, limitando sua atuação que permitia posicionar a holding em diferentes partes da cadeia produtiva, conforme, o ciclo petro-econômico e a conjuntura da economia globalizada e da geopolítica.

As grandes corporações do setor que adquirem estes ativos parecem insistir em negar os riscos que existem de parte destes negócios serem desfeitos adiantes, conforme decisões de interesse da Nação.

Apenas dez dos maiores devedores da União em Campos totalizam 25 bilhões

A lista de devedores da União está disponível para acesso púbico aqui na página oficial da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Os dados do total de débito dos dez maiores devedores ou sonegadores, só do município de Campos dos Goytacazes, RJ, de R$ 25 bilhões, equivale a cerca de 5 vezes o valor dos desvios apurados pela operação Lava Jato.

Como pode ser visto na lista abaixo, todos os dez maiores devedores são basicamente do setor sucroalcooleiro da região. A lista é extensa. Segundo a PGFN o valor total da dívida ativa registrada, não inclui os lançamento que estão sendo objetos de questionamentos administrativos ou judiciais.

Estas dívidas são referentes à Previdência Social, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Imposto de Renda, em especial às duas primeiras.

Por tudo isto não é difícil entender de onde se tem boa parte do déficit da Previdência Social, por conta do qual, o governo Temerário quer tirar direitos do trabalhador.

Na mídia comercial você vê e ouve na propaganda do governo golpista dizer que o déficit da Previdência poderá interromper o pagamento das aposentadorias e pensões, mas não fala sobre as dívidas que as empresas têm com a Previdência Social, fruto de sonegação. Hoje, a PGFN contabiliza como dívida ativa da União a estratosférica quantia de R$ 1,8 trilhão.

A propaganda também não fala sobre as milhares de isenções dadas às empresas que além de serem beneficiadas com a redução de impostos, ainda não paga a Previdência e o FGTS que gera este enorme rombo.

É importante que esta informação seja debatida junto com o levantamento dos maiores devedores por município.

Após obter ontem mais 40 dias da Justiça, os agricultores desapropriados do Açu recebem ainda mais apoio e solidariedade do Brasil e do exterior

Ontem aconteceu mais uma etapa da luta dos produtores do Açu em busca da legalização da ocupação de suas terras. Depois de uma tensa audiência de conciliação convocada pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho na 1ª Vara da Comarca de São João da Barra - Processo nº: 0000721-89.2017.8.19.0053, o movimento obteve ontem mais uma conquista: aprovação em juízo da suspensão por 40 dias, do processo para análise e para que as partes possam apresentar propostas de solução par ao impasse.

Desta forma, as famílias seguem com autorização para permanecer na área ocupada. Além disso, o juiz proibiu que a Polícia Militar impeça a movimentação de pessoas e materiais no acampamento, sob pena cometimento de crime de responsabilidade. 

As famílias seguem defendendo a anulação do decreto de desapropriação de toda a área, pela sua não utilização, apesar de decorrido quase uma década. Após a audiência no Fórum, os produtores rurais e apoiadores se reuniram numa praça pública em São João da Barra (foto ao lado) para tomar ciência da decisão e começar a preparar as outras etapas da luta. 

Enquanto isto, o movimento amplia o apoio e as adesões que vem não apenas da região, mas de diferentes do Brasil e ainda da solidariedade de pessoas e organizações da Espanha, Itália, Cuba, etc.

Abaixo o blog publica o texto da Nota Pública do movimento e a lista de adesões e apoio:






NOTA PÚBLICA SOBRE A RETOMADA DE TERRAS NO 5° DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA, RIO DE JANEIRO

Desde a manhã do dia 19 de abril de 2017, cerca de 100 agricultores e agricultoras da região do Açu, município de São João da Barra-RJ seguem com a luta pela retomada de suas terras, expropriadas pelo governo Sergio Cabral e pelo Grupo EBX, de Eike Batista. Sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), as terras foram tomadas dos/as agricultores/as por ato desapropriatório e entregues a empresa LLX, que tinha por interesse a implantação de um distrito industrial na área do entorno do Porto do Açu. Através de um termo precário e de pagamentos irrisórios, a CODIN autorizou a empresa de Eike a entrar e tomar a posse destas terras. 

O conflito no Açu já se arrasta por quase 10 anos, envolvendo um megaempreendimento portuário-industrial e famílias de agricultores e pescadores do 5º Distrito/Açu. Trata-se do Projeto Minas Rio, hoje da Anglo American o maior empreendimento minero-portuário do mundo, incluindo a construção de um mineroduto, com 525 km de extensão, que integra a extração e tratamento de minério de ferro em Conceição do Mato Dentro/MG – onde gravíssimos impactos e violações também são cometidos há 10 anos – ao condomínio industrial misto com infraestrutura logística e portuária no RJ. No norte fluminense, o Projeto foi implantado sobre a maior faixa de restinga do país, desapropriando uma área de 7.200 hectares. 

A ASPRIM (Associação dos Proprietários Rurais e Imóveis de São João da Barra), com o apoio do MST, exige a devolução e retomada imediata da posse das terras, principalmente pela perda de finalidade do objeto que motivou o decreto desapropriatório, com o não uso de grande parte desta área pelo empreendimento portuário. Hoje, após quase 9 anos de publicação do decreto, quase 90 % das terras desapropriadas não foram usadas e não cumprem sua função social, nem mesmo as finalidades atribuídas ao decreto. As empresas que ocupariam a enorme área: siderúrgicas (duas); cimenteiras; usinas termelétricas, eletro-intensivas, polo metal-mecânico, estaleiros e outras há muito já anunciaram suas desistências, desde que os negócios de Eike Batista foram ao chão. Além disso, as recentes prisões de Eike e Cabral revelaram a forma fraudulenta e criminosa das negociações e das tratativas envolvendo a desapropriação, feita a base da compra de decisões e corrupção, o que reforça a caráter ilegal do decreto. No fundo, trata-se de uma quadrilha criminosa que expropriou a vida, o trabalho e a dignidade das famílias agricultoras do Açu. 

Portanto, o movimento de retomada das terras é um ato de justiça e deve ser aclamado e não pode recuar. Conclamamos toda a sociedade, sindicatos de trabalhadores, grupos de pesquisa, coletivos organizados, movimentos sociais, mídias independentes a manifestar apoio e solidariedade à ocupação e retomada de terras no 5º distrito de São João da Barra pelos agricultores e agricultoras. É hora de unir forças, multiplicar a luta e manifestar todo apoio e solidariedade. Nossa luta é por justiça! 

Nenhum direito a menos! 

Pela devolução imediata das terras do Açu aos agricultores e agricultoras! 

Pela anulação do decreto desapropriatório! 

Pela vida, pelos alimentos e pela restinga! 

São João da Barra, 12 de maio de 2017 

Assinam esta nota:

1. Amigos da Terra Brasil

2. Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro – AARJ

3. Articulação Nacional das Pescadoras do Brasil – ANP

4. Articulação Sudeste-Sul do MPP

5. ASPTA – Agricultura Familiar e Agroecologia

6. Associação Brasileira de Agroecologia – ABA

7. Associação de Conservação Ambiental Orgânica – Santa Maria de Itabira/MG – ACAÓ

8. Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros/MG

9. Associação de Proprietários Rurais e Imóveis de São João da Barra – ASPRIM/RJ

10. Associação dos Docentes da UERJ – ADSUERJ

11. Associação dos Docentes da UFF – ADUFF – SSind/RJ

12. Associação dos Docentes da UNIRIO – ADUNIRIO, seção sindical do Andes-SN

13. Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB

14. Associação dos Pescadores e Aquicultores da Pedra de Guaratiba – APAPG-RJ

15. Brigadas Populares

16. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

17. Casa dos Saberes – São Pedro da Serra – Nova Friburgo-RJ

18. Central de Movimentos Populares – CMP

19. Centro de Assessoria Popular Mariana Criola – RJ

20. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis - CDDH

21. Centro de Documentação e Laboratório de História Oral da UFFS/Campus Erechim – RS

22. Centro de Teatro do Oprimido – CTO

23. Coletivo de Estudos sobre Conflitos pelo Território e pela Terra – ENCONTTRA/UFPR

24. Coletivo de Mulheres Regina Pinho – Assentamento Zumbi dos Palmares, Campos dos Goitacazes

25. Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular – MG

26. Coletivo Popular de Educação do Campo do Norte Fluminense – RJ

27. Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ

28. Comissão Pastoral da Terra – CPT

29. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração

30. Comitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo – Norte Fluminense – RJ

31. Comitê Pró-Haiti

32. Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB-RJ

33. Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/RJ

34. Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Campos dos Goytacazes CATA SOL;

35. Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Campos dos Goytacazes NOVA ESPERANÇA;

36. Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Campos dos Goytacazes RECICLAR CAMPOS;

37. Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Campos dos Goytacazes RENASCER

38. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

39. Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas – FONASC

40. Fundação Vida Para Todos – ABAI

41. Grupo Carta de Belém – GCB

42. Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais - GESTA/UFMG

43. Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Geografia Agrária – GEOAgrária/UERJ/FFP

44. Grupo de Pesquisa e Extensão "Questão Agrária em Debate" ESS/UFRJ

45. Grupo de Pesquisa Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade – PoEMAS

46. Grupo de Trabalho em Assuntos Agrários da AGB (Associações dos Geógrafos Brasileiros),   seções Rio de Janeiro-Niterói

47. Grupo Rede Congonhas

48. Grupo Temático Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

49. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE

50. Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS

51. ISER Assessoria

52. Jornal Brasil de Fato

53. Justiça Global

54. Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades – LEMTO/UFF

55. Levante Popular da Juventude

56. Mandato Coletivo Deputado Estadual Flavio Serafini – PSOL/RJ

57. Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo – PSOL/RJ

58. Mandato do Deputado Estadual Paulo Ramos – PSOL/RJ

59. Mandato do Deputado Estadual Waldeck Carneiro – PT/RJ

60. Mandato do Deputado Federal Chico D´Angelo – PT/RJ

61. Mandato do Deputado Federal Jean Wyllys – PSOL/RJ

62. Mandato do Vereador do município de Macaé Marcel Silvano – PT/RJ

63. Mandato do Vereador do município do Rio de Janeiro Renato Cinco – PSOL/RJ

64. Marcha Mundial de Mulheres – MMM/RJ

65. Movimento Baía Viva – RJ

66. Movimento das Mulheres Camponesas – MMC Brasil

67. Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil – MPP

68. Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB

69. Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

70. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

71. Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente a Mineração – MAM

72. Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela – MG

73. Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSAM

74. Núcleo de Desenvolvimento de Insumos Biológicos para a Agricultura – NUDIBA/UENF/RJ

75. Núcleo de Educação, Pesquisa e Práticas em Agroecologia e Geografia – NEPPAG Ayni/UFPE

76. Núcleo de Estudos em Estratégias e Desenvolvimento – NEED/IFF Campos -RJ

77. Núcleo de Estudos em Trabalho, Cidadania e Desenvolvimento – NETRAD/UFF Campos-RJ

78. Núcleo de Estudos sobre Regionalização e Globalização – NUREG/UFF Niterói

79. Núcleo de Estudos sobre Território e Conflitos Sociais – UFF Campos-RJ

80. Núcleo de Estudos sobre Território, Ações Coletivas e Justiça – NETAJ/UFF

81. Núcleo de Pesquisa Espaço e Economia – NUPEE/UERJ/UFF

82. Núcleo de Pesquisa Estado, Classe Trabalhadora e Serviço Social – NECLATSS/UERJ

83. Núcleo de Pesquisa Urbana – CIDADES/UERJ

84. Núcleo de Pesquisas e Estudos Socioambientais – NESA/UFF Campos

85. Núcleo TRAMAS – Universidade Federal do Ceará

86. Observatório dos Conflitos no Campo – OCCA/UFES

87. Organização Indígena Revolucionária

88. Partido Comunista Brasileiro – PCB

89. Programa de Políticas Públicas e Formação Humana – PPFH-UERJ

90. Projovem Campo Saberes da Terra Goitaca – RJ

91. Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas Rio – REAJA

92. Rede Fé e Política do Estado do Rio de Janeiro

93. Rede Jubileu Sul Brasil

94. Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP

95. Saberes da Terra Goitaca – RJ

96. Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRALUPE

97. Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense – SINDIPETRO NF

98. Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro – SINDJUSTIÇA RJ

99. Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – SEPE/RJ

100. Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – SEPE-Campos - RJ

101. Sindicato Nacional dos Docentes das instituições de Ensino Superior – ANDES-SN

102. Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica

(SINASEFE)/Seção Sindical IF Fluminense.

103. Sobrado Cultural Rural – Ponto de Cultura Rural – Bom Jardim - RJ

104. SOS Serra da Piedade

105. Subcomissão da Verdade na Democracia – Rio de Janeiro

106. Tribunal Popular

107. União da Juventude Comunista – UJC

108. União de Associações Comunitárias de Congonhas - UNACCON

109. Via Campesina Brasil

*

1. Adriana Facina – UFRJ

2. Alejandra Estevez – Professora da UFF de Volta Redonda.

3. Alexandre Pessoa Dias – Professor da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz

4. Albert Galinsoga Jordá – Perito judicial la Corte Interamericana de Derechos Humanos – Espanha

5. Ana Carolina Palma de Araújo – Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro

6. Ana de Miranda Batista – Sanitarista, RJ

7. Ana Maria Motta Ribeiro – Coordenadora do Observatório Fundiário Fluminense – OBFF

8. Ana Flávia Quintão – Pesquisadora em Saúde Coletiva da ESP-MG

9. Ana S. Fonseca – Professora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA

10. Anamaria Testa Tambellini – Professora Titular da Escola Nacional de Saúde Sérgio Arouca/Fiocruz e profa. Adjunta da Faculd. Medicina e Instituto de Estudos em Saúde Coletiva UFRJ

11. André Campos Búrigo – Sanitarista da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz e membro da coordenação do GT Saúde e Ambiente da ABRASCO

12. Andrea Zhouri – Professora Titular do Departamento de Antropologia e Arqueologia da UFMG

13. Andressa Caldas - ativista de direitos humanos

14. Antenora da Mata Siqueira – Coordenadora do Mestrado do PPGDAP e NESA/UFF Campos,RJ

15. Aristides Arthur Soffiati – Professor e Ambientalista

16. Ary Miranda – Professor da Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz-RJ

17. Aurélio Lorenz Ribeiro de Castro - Diretor Regional Norte e Noroeste SINDJUSTIÇA – RJ

18. Bruno Ferreira Teixeira – Professor do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras – RJ

19. Bruno Milanez – Professor UFJF-MG

20. Carlos Frederico Marés de Souza Filho - Professor Titular de Direito – PUC-PR.

21. Carlos Walter Porto Gonçalves – Professor do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFF

22. Carmen Lucia Diniz dos Santos – Servidora Pública federal e Comitê de Solidariedade a Cuba

23. Carolina de Cássia Ribeiro Abreu – Assistente Social - Comitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo – Norte Fluminense

24. Caroline Siqueira Gomide – Professora da UnB

25. Cecília Coimbra – Fundadora e atual vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-RJ, psicóloga e professora da UFF.

26. Cecília Boal – Instituto Augusto Boal

27. Chico D´Angelo – Deputado Federal – PT/RJ

28. Clarice da Costa Carvalho – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras

29. Claudemar Matos – ASPTA

30. Claudia Job Schmitt – Professora do CPDA/UFRRJ

31. Cristina Maria Brites – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras

32. Débora Lerrer – Professora do CPDA/UFRRJ

33. Delma Pessanha Neves – Professora do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFF

34. Denise de Castro Pereira – Professora da PUC Minas

35. Edmilson Costa – Secretário Geral do PCB

36. Edson Teixeira – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras

37. Eduardo Serra – Professor UFRJ

38. Elis de Araújo Miranda – Professora do Curso de Geografia da UFF Campos, do PPGDAP e do

Laboratório Cultura, Planejamento e Representações Espaciais;

39. Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa – Professora do Curso de Enfermagem da UFF Rio das Ostras

40. Érica T. Vieira de Almeida – Assistente Social – Professora do PPGDAP (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas)/UFF Campos - RJ

41. Ermínia Terezinha Menon Maricato – Professora universitária, pesquisadora acadêmica e ativista política

42. Fábio Cunha Coelho – Professor da UENF/RJ

43. Fátima Pivetta – Servidora da ENSP/Fiocruz

44. Fatima Valentim – Agente fiscal/CRESS – RJ

45. Fernanda Aparecida Matheus – Engenheira agrônoma, mestranda em desenvolvimento territorial

UNESP/ENFF.

46. Fernanda Vieira – Professora da UFJF e advogada popular do Coletivo Mariana Criola-RJ

47. Fernando Campos Costa – Amigos da Terra Brasil

48. Fernando Ferreira Carneiro – Pesquisador Fiocruz Ceará

49. Francisco Alves – Professor – Universidade Federal de São Carlos – UFSCar

50. Frei Betto – Escritor, Educador e Assessor de movimentos sociais

51. Frei Rodrigo Péret – Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES)

52. Gabriel Schütz – Professor Adjunto do IESC – UFRJ

53. Gabriela Scotto – Professora do Curso de Ciências Sociais da UFF Campos e do PPGDAP e NESA - (Núcleo de Pesquisas e Estudos socioambientais)

54. Gérson Wasen Fraga – Professor Licenciaturas em História./UFFS-Campus Erechim/RS

55. Glauco Bruce Rodrigues – Professor do Curso de Geografia UFF Campos – RJ

56. Graciete Nunes Santana – Coordenadora do SEPE Campos-RJ

57. Guilherme Vasconcelos – Economista

58. Hayda Alves – Professora do Curso de Enfermagem da UFF Rio das Ostras – RJ

59. Hernán Mamani – Professor e Diretor da UFF Campos – RJ

60. Ivete Caribé da Rocha – ABAI

61. Ivo Lesbaupin - ISER Assessoria

62. João Claudino Tavares – Professor do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras – RJ

63. João Márcio Mendes Pereira – Professor da UFRRJ

64. João Pedro Stédile – Ativista social – MST/Via Campesina

65. Jorge Montenegro – Professor do Departamento de Geografia da UFPR – PR

66. Jorge Pimenta – Secretário da Associação dos Amigos do Memorial da Anistia Política do Brasil – AAMA

67. José Luís Vianna da Cruz – Professor, pesquisador do NETRAD/UFF e Pós Graduação da

UCAM/Campos

68. José Maria Rangel – Coordenador da Federação Única dos Petroleiros – FUP

69. José Renato Sant'Anna Porto – Instituto de Educação de Angra dos Reis (IEAR/UFF)

70. Julia Campos – Assistente Social e Educadora – Niterói-RJ

71. Juliana Nazareno Mendes – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Campos e NESA

72. Júlio Suarez Miranda – Pesquisador do Grupo Estável "Governabilidade, governança e organização mundial" da Universidade de Lleida – UDL – Espanha

73. Jussara Freire – Professora do Curso de Ciências Sociais da UFF Campos e do PPGDAP/UFF e integrante do CEP 28 (Núcleo Cidades, Espaços Públicos e Periferias)

74. Karen Friedrich – Fiocruz e Professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO

75. Katia Marro – Professora do Curso de Serviço Social – UFF Rio das Ostras

76. Leda R. Barros Silva – Assistente Social – Professora - Curso de Serviço Social da UFF/Campos

77. Leonardo Boff – Teólogo, Professor, Escritor e Presidente do CDDH-Petrópolis-RJ

78. Leonardo Soares dos Santos – Professor do Curso de História da UFF Campos e NERU (Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos )

79. Leonilde Servolo de Medeiros – Socióloga - Professora do CPDA/UFRRJ

80. Letícia Barros – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras

81. Lia Giraldo da Silva Augusto – Pesquisadora Titular aposentada da Fiocruz

82. Lúcia Skromov – Comitê Pró-Haiti

83. Luciano Canellas – Núcleo de Desenvolvimento de Insumos Biológicos para a Agricultura –

NUDIBA/UENF-RJ

84. Luciano D´Angelo – Professor aposentado do IFF/Campos

85. Luiz Jardim Wanderley – Professor UERJ/FFP-RJ

86. Marcel Silvano – Vereador do Município de Macaé – PT/RJ

87. Marcelo Braga Edmundo – Central de Movimentos Populares

88. Marcelo Chalréo – Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ

89. Marcelo Durão – MST

90. Marcelo Firpo - Pesquisador ENSP/FIOCRUZ e CES/Univ. Coimbra

91. Marcelo Vianna – Geógrafo e agente da CPT

92. Marcelo Werner da Silva – Grupo de Estudos e Pesquisas de Geografia Histórica – UFF Campos

93. Márcia Tíburi – Escritora brasileira; artista plástica e professora

94. Márcio Malta – Professor do Curso de Ciências Sociais da UFF Campos – RJ

95. Márcio Rolo – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio – Fundação Oswaldo Cruz

96. Marco Antônio Sampaio Malagodi – Professor do Curso de Geografia da UFF Campos e NESSA

97. Marco Gulisano – Comitê Italiano de Amigos do MST – Itália

98. Marco Morel – UERJ

99. Marco Santana – Instituto de Filosofia e Ciências Sociais – IFCS/UFRJ

100. Maria Clélia Pinto Coelho – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Campos

101. Maria Helena Guimarães Pereira – Jornalista

102. Maria Raimunda Penha Soares – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras

103. Mariana Trotta – Professora da Faculdade Nacional de Direito – UFRJ e

104. Marilda Vilella Iamamoto – Professora Titular da UERJ e Coordenadora do NECLATSS

105. Marina dos Santos – Coordenação Internacional da Via Campesina pela América do Sul

106. Maristela Dal Moro – Professora da Escola de Serviço Social da UFRJ

107. Martinho Santafé – Jornalista, membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Macaé e da Agenda 21 Macaé.

108. Matheus Thomas – Professor do Curso de Serviço Social da UFF Campos – RJ

109. Mauro Iasi – Professor Escola de Serviço Social UFRJ

110. Moema Miranda – IBASE

111. Mônica Cox de Britto Pereira – Professora do Departamento de Ciências Geográficas da UFPE

112. Nancy Cardoso – CPT

113. Natália Morais Gaspar – Doutora em Antropologia pelo PPGSA-UFRJ, Bolsista do IPEA

114. Natália Neme Carvalhosa – Doutoranda do Programa de Pós Graduação em Antropologia Social - PPGAS/MN/UFRJ.

115. Névio Fiorin – ISER Assessoria

116. Norma Dias da Costa – Coordenadora do SEPE Campos e da Educação do Campo

117. Odisseia Carvalho – Representante Confederação Nacional Trabalhadores em Educação, CNTE

118. Patrícia Silva Porto Ribeiro – Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro

119. Paula Kapp – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras

120. Paula Martins Sirelli – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras

121. Paulo Alentejano – Professor do Departamento de Geografia da UERJ/FFP – São Gonçalo/RJ

122. Paulo Cesar Marques Pereira – SINASEFE/IF Fluminense

123. Paulo Petersen – ASPTA

124. Ramiro Marcos Dulcich Piccolo – Professor do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras

125. Ranieri Carli – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras

126. Raquel Giffoni Pinto - Professora IFRJ

127. Raquel Maria Rigotto – Professora Titular da Faculdade de Medicina da UFC

128. Renata de Oliveira Cardoso – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras

129. Renato Cinco – Vereador da cidade do Rio de Janeiro – PSOL/RJ

130. Ricardo Junior de Assis Fernandes Gonçalves - Professor UEG-GO

131. Ricardo Rezende Figueira - Professor de Direitos Humanos/ UFRJ

132. Ricardo Sant' Ana Felix dos Santos – PPGSD – UFF

133. Rita Márcia Monteiro Paixão – Chefe do Depto. do Curso de Serviço Social – UFF Campos

134. Roberto Moraes – Professor do IFF Campos/NEED

135. Rodrigo Castelo – Associação dos Docentes da UNIRIO

136. Rodrigo José Teixeira – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras

137. Rodrigo Salles Pereira dos Santos – Professor UFRJ

138. Rodrigo Silva Lima – Presidente do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/RJ

139. Rogério Haesbaert – Professor do Departamento de Geografia da UFF – Niterói

140. Rogério Riscado - Gestor Público

141. Romoaldo Braga – Conselho de Cultura de Campos dos Goitacazes -RJ

142. Sandoval de Souza Pinto Filho – Diretor de Meio Ambiente e Saúde da Unaccon e Coordenador de Meio Ambiente da Aclac - Fotógrafo e ativista socioambiental.

143. Sandra Carvalho – Justiça Global

144. Sandra Quintela – Economista RJ, Coordenadora Geral do Instituto Pacs

145. Sílvia Elena Almeida da Costa Linhares – Professora e Advogada/RJ.

146. Simone Raquel Batista Ferreira - Geógrafa - Profa. Adjunta da UFES/CEUNES – Espirito Santo

147. Suenya Santos da Cruz – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras

148. Susana Maria Maia – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras

149. Tatiana Tramontani – Professora do Curso de Geografia da UFF Campos e Núcleo de Estudos sobre Território e Conflitos Sociais

150. Tiago Régis de Lima – doutorando em psicologia pela UFF

151. Tuca Moraes - Artista e Produtora – Companhia Ensaio Aberto

152. Vânia Noeli Ferreira de Assunção – Profa. do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras

153. Vanuza da Silva Pereira – Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos/UFF Campos – RJ

154. Vera Lunardi – Agrônoma, Cooperativa CEDRO-RJ

155. Virgínia Fontes – Historiadora – UFF e Fiocruz

156. Viviane Ramiro da Silva – Coletivo de Mulheres Regina Pinho

157. Waldeck Carneiro – Deputado Estadual – PT/RJ

Agricultores do Açu seguem na luta de reocupação de suas terras

Há três semanas os pequenos agricultores da região do Açu no município de São João da Barra, Norte do Estado do Rio de Janeiro, decidiram reocupar, simbolicamente, uma das áreas desapropriadas pelo governo estadual para instalar um distrito industrial de 70 km², junto ao empreendimento do Porto do Açu.

Quase uma década depois as áreas desapropriadas continuam vazias e sem uso, e portanto, sem posse real destas terras. As benfeitorias dos antigos agricultores foram destruídas, como as casas, os currais e as plantações e o mato tomou conta das terras.

A maior parte dos proprietários não aceitou os valores impostos para a desapropriação e até hoje nada receberam. Os projetos de empreendimentos desapareceram. As terras seguem praticamente todas vazias e sem uso. E é importante que se diga que estas terras não são necessárias para a continuidade das atividades dos dois terminais do Porto do Açu.

Sr. Walter, agricultor da região que é deficiente visual

junto com sua esposa Edite sendo cumprimentado pela Nininha,

neta de Sr. Reinado Toledo em pé de camisa vermelha.

Eles fazem questão de estar diariamente no

acampamento da reocupação desde o dia 19 de abril.

Foto: Por Pablo Vergara do MST.

É por isso que toda a população da região - que vai bem para além de São João da Barra - hoje dá apoio a este movimento de retomada e reocupação destas áreas, para que seus legítimos donos possam voltar a trabalhar na terra.

Nesta sexta-feira (12/05) acontecerá, às 14 horas, no Fórum da Comarca de Justiça em São João da Barra, uma audiência convocada pelo juízo para ouvir as partes envolvidas na questão. Espera-se que o bom senso e a Justiça prevaleçam e as decisões avancem para devolver as terras aos seus reais donos.

Os pequenos agricultores e seus apoiadores prepararam uma nota (abaixo) que passaram a distribuir nesta quinta-feira à população de toda a região:


DEVOLVAM AS TERRAS DOS AGRICULTORES DO AÇU, JÁ! 
Nós, agricultores do 5º distrito de São João da Barra, estado do Rio de Janeiro, somos herdeiros e continuadores de uma saga de construção de sabedoria e luta por dignidade. Por séculos aqui instalados, criamos meios de fertilizar o solo, construímos universos de comunicação e redes de comercialização. E tudo isto fundamentado em nossa experiência cotidiana, acumulada pelo respeito ao conhecimento de nossos antepassados, que abriram com seus próprios recursos as estradas que precisávamos para escoar a produção.

 A história de luta e trabalho não impediu que, por força do decreto do governo estadual Nº 41.195, de 19 de junho de 2009, nossas terras fossem expropriadas pelo governador Sergio Cabral e o empresário Eike Batista. O Projeto foi implantado sobre a maior faixa de restinga do país, desapropriando uma área de 7.200 hectares.

 O conflito no Açu já se arrasta por quase 10 anos, envolvendo um megaempreendimento portuário-industrial e famílias de agricultores e pescadores do 5º Distrito/Açu. Cerca de 500 pequenos proprietários foram desapropriados. Uma pequena parte recebeu indenização em valores irrisórios. A maioria questiona na Justiça os termos desta desapropriação. Parte do solo foi salinizado para construção do estaleiro.

Na manhã do dia 19 de abril de 2017, seguimos com a luta pela retomada de nossas terras. A decisão de voltar para as terras foi assumida por nós agricultores e organizada pela Asprim (Associação dos Proprietários Rurais e de Imóveis do Município de São João da Barra), que luta desde 2009 contra as desapropriações.

Nós, agricultores, contando com o apoio de várias organizações, entendemos que os objetos que teriam justificado o Decreto de desapropriação e nortearam a expropriação da terra deixaram de existir pois as empresas que ocupariam a enorme área: siderúrgicas cimenteiras; usinas termelétricas, estaleiros e outras há muito anunciaram suas desistências, desde que os negócios de Eike Batista foram ao chão.

Assim, queremos nossas terras de volta para que possamos continuar plantando onde estão nossas raízes, contribuindo para que o município de São João da Barra continue sendo campeão na produção de alimentos!

Brasil ampliará seu destaque com crescimento da produção de gás natural nos próximos 5 anos

Kjetil Solbraekke representante no Brasil da conceituada consultoria norueguesa em petróleo e gás, Rystad Energy, enviou ao blog uma breve análise sobre o que chamou do “deslocamento dos fluxos de gás natural na América do Sul” no qual faz uma análise do quadro atual e também uma estimativa do setor para os próximos cinco anos. A seguir o blog resume este artigo e acrescenta algumas outras questões relativas à questão.

Para Kjetil, no próximo período de 5 anos, os países exportadores de GN na América Latina estão enfrentando a produção em declínio, enquanto o Brasil está aumentando sua produção de gás de forma significativa.

Solbraekke considera que o mercado de gás natural (GN) na América do Sul é um pouco diferente dos outros mercados ao redor do mundo. A produção total de gás da região Sul é notavelmente estável ao longo do período de 2010 a 2022, e estima-se que continue estável também após 2022 também.

Além disso, Kjetil considera que no todo a região parece continuar a depender de importação de gás natural, no entanto, os diferentes países estão enfrentando desafios e oportunidades com uma significativa mudança de composição da produção.

A produção de Trinidad e Tobago e da Bolívia decrescem, o primeiro de forma mais significativa. A produção de GN na Argentina se estabilizou e começa, uma ainda ligeira redução. Na Bolívia não há planejamento, segundo Kjetil, para o desenvolvimento e descobertas de novos campos de GN. A previsão é que nos próximos anos a redução fique entre 6% e 7%.

A produção de GN na Argentina em Vaca Muerta, região de xisto e tight gas pode atender a parte da redução da produção da Bolívia, mas tem limitações. Primeiro porque compensará a produção de gás convencional que está em declínio. Em segundo lugar porque o desenvolvimento da produção de gás de Vaca Muerta leva tempo e falta de equipamentos e infra-estrutura (estradas, trilhos e tubulação para especialmente água, etc.). A produção de gás no Chile é bastante limitada.

Aí o representante da Rystad Energy no Brasil Kjetil Solbraekke diz que por tudo isto, no que diz respeito a produção de gás natural na América Latina há que se “observar o Brasil e os volumes significativos esperados a ser produzido associado com os volumes de petróleo dos campos do pré-sal. No gráfico abaixo Kjetil apresenta a produção de gás no Brasil dividido pelo gás dos campos do pré-sal e do restante das bacias. A evolução das curvas mostra que até 2022 (daqui a 5 anos) a produção de GN nas reservas do pré-sal já terá ultrapassado a produção de outras reservas.

Kjetil Solbraekke diz textualmente que “o Brasil deverá quase duplicar a sua produção de gás ao longo dos próximos 5 anos, e acreditamos que esta tendência tem a chance de ser prolongada por mais alguns anos. O gás do pré-sal está associado gás, o que significa que se trata de uma parte fixa do óleo a ser produzido a partir dos mesmos campos. O gás pode ser re-injetado em alguns reservatórios durante algum tempo e irá também ser usado como combustível para os diversos FPSO produzindo no pré-sal. No entanto, o gás do pré-sal representa uma enorme oportunidade econômica para o Brasil e deve ser recolhida e disponibilizada comercialmente no mercado”.

Kjetil lembra que a demanda de GN no Brasil tem aumentado ano a ano, até a crise econômica atingir a economia em 2015. Parte do aumento significativo do consumo de GN no Brasil na última década esteve ligado ao fato de que as usinas hidrelétricas tiveram redução da produção e foram substituídos por plantas termoelétricas. 

O gráfico abaixo ilustra este processo de forma muito clara, onde os reservatórios das hidrelétricas ainda estão abaixo de 50%. O peso da hidroeletricidade na matriz energética brasileira vem caindo e o gás natural tende a aumentar.

A demanda de gás no Brasil é de aproximadamente 50% para industrial, 40% para o consumo de energia e o restante para Residencial e outros.

O aumento da produção de gás nos campos do pré-sal associado à produção de óleo demandará meios de escoamento (gasodutos) e reservatórios para armazenamento que precisam ser viabilizados.

Em relação ao que Kjetil disse, eu acrescento alguns dados e análises sobre este setor que descrevi, num dos capítulos de minha tese de doutoramento defendida em março último no PPFH-UERJ. Sobre o tema incorporei importantes contribuições do economista e professor da UFBA, Sérgio Gabrielli, que foi presidente da Petrobras entre os anos de 2005 e 2012.

O gás natural (GN) muito mais que o petróleo, depende dos modais de transporte para viabilizar sua produção. O GN é essencialmente uma indústria de rede. O GN também sofre o efeito cíclico que atinge o setor de petróleo em diferentes dimensões e este fato mexe tanto com os preços quanto com a demanda.

Vale ainda realçar que o parque de geração termoelétrica no Brasil desempenha o que Gabrielli chamou de “papel chave no equilíbrio do sistema”, em relação às condições hidrológicas, onde os períodos de seca são minimizados om maior geração térmica.

Assim, os ciclos de demanda de gás têm grande relações com o regime esperado de chuvas e a poupança de água nos reservatórios das usinas hidroelétricas. Este fato reforça a importância e complementariedade do uso deste insumo dentro da matriz energética brasileira.

Assim, torna-se muito importante proceder o aproveitamento do GN extraído nos campos offshore como fonte de energia, para um denso consumo na geração de energia e em projetos industriais, especialmente no litoral, com o cuidado de se ter um planejamento para que o Brasil não venha a ficar dependente da importação de GNL para cobrir o déficit futuro da demanda e da oferta de gás no país.

Kjetil, representante da Rystad Energy no Brasil lembra ainda que o mercado de gás na região sul da América do Sul vai passar por alguns anos muito interessantes. Por isto, defende que seria interessante a organização de um plano estratégico de longo prazo e de cooperação entre os países latinos considerando que um planejamento integrado ajudaria a trazer a melhor solução para todos: “a região se beneficiaria com arranjos mais flexíveis para comercialização de gás entre os países”.

E nesta linha, ele destaca mais uma vez o papel destacado do Brasil que com sua capacidade de produção de GN ampliada, não só se torne autossuficiente em gás como pode passar a exportador.

Ainda sobre a estimativa de aumento da produção e GN no Brasil e de redução da capacidade boliviana no continente, deve-se registrar a importância sobre o encerramento do contrato de fornecimento de gás da Bolívia para o Brasil em 2019, cuja prorrogação e bases ainda não foram definidas pelas partes. Na hipótese do encerramento, a Bolívia teria maior disponibilidade de gás para fornecer a outros países, ou para destinar para uso interno como vem sendo planejando.  

Este contrato de fornecimento de gás da Bolívia ao Brasil viabilizou a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) que iniciou sua operação em 1999. Um gasoduto que possui cerca de 3.150 km de extensão e travessa 136 municípios só no Brasil. Hoje este ramal de gasoduto abastece parte de SP (maior mercado de gás natural do país), e integralmente os estados de MS, PR, SC e RS. Outro ramal atende Cuiabá, conforme o mapa abaixo.

Os volumes de gás fornecidos pela Bolívia ao Brasil vem caindo desde 2014, porém, 80% do volume contratado tem que ser pago, independente do consumo. Sobre a produção de GN na América do Sul, comparativamente vale ainda dizer que, hoje a produção de GN do Brasil, já é o dobro da Bolívia e próximo da metade da Argentina. Em 2022, a provisão é que a produção de GN no Brasil já seja equivalente a da Argentina, onde a produção de GN é bem maior do que a de petróleo quase o triplo. 

Por fim, vale também registrar o interesse que a petroleira anglo-holandesa Shell que comprou a petroleira inglesa BG por cerca de US$ 60 bilhões, especialmente, por conta dos ativos relacionados à produção de GN que esta possuía na área do pré-sal no país.

A Shell tem como uma de suas principais estratégias e nível mundial a ampliação da produção e comercialização do GN considerando o fato de se tratar de uma matriz mais limpa em termos ambientais.

PS.: Sobre o assunto, vale conferir artigo deste blogueiro, publicado neste espaço, no dia 11 de julho de 2016: “A ampliação do poderestratégico e geopolítico do Gás Natural (GNL) na matriz energética mundial”. Link: http://www.robertomoraes.com.br/2016/07/a-ampliacao-do-poder-estrategico-e.html.

"Afinal, ainda é possível superar o capitalismo?" por Fabio Konder Comparato

O artigo abaixo do Fabio Konder Comparato foi publicado aqui no jornal GGN do Luiz Nassif. O blog além de repercuti-lo e compartilhá-lo no perfil do Facebook resolveu trazer para este espaço, porque o mesmo resume algumas das questões que temos tratado aqui com alguma constância.

O poder crescente das grandes corporações. A ampliação dos tentáculos do sistema financeiro por diferentes setores. A apropriação quase que completa do Estado e do poder político pelo poder econômico via os fundos financeiros, sem cara são tão visíveis e límpidos, e, como diz Comparato, nem é preciso "grande argúcia de análise para perceber que toda essa transformação da técnica empresarial, desenvolvida pelo capitalismo financeiro, vem provocando o aumento irreversível da desigualdade de condições de vida em todos os continentes".

Não concordo com a ideia da transnacionalidade - apesar de sua força atual - e do fim do papel do Estado-nação. Porém, isso não elimina a essência do que a reflexão propõe.

O quadro é grave, porém mais que nunca surge a necessidade de se discutir o "pós-capitalismo.
Por tudo isso sugiro a leitura do breve texto do Fabio Konder Comparato.

Afinal, ainda é possível superar o capitalismo?
por Fábio Konder Comparato - Especial para o Jornal GGN

Vivemos hoje, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, uma situação política mórbida, em que a tradicional distinção entre posições de esquerda e de direita parece ter perdido sentido. Sem ter a pretensão de diagnosticar a moléstia e propor a terapêutica adequada, creio, no entanto, que vale a pena refletir sobre dois fenômenos mundiais sem precedentes, que talvez estejam na origem da anormalidade. O primeiro deles é a superação aparentemente definitiva do Estado nacional, como quadro geral da vida política. O segundo é a progressiva e cada vez ampla utilização da inteligência artificial em todas as formas de atividade.

Reflitamos sobre o primeiro deles.

Até a Paz de Vestefália, que pôs fim à Guerra dos Trinta Anos na Europa em 1648, a soberania ou poder político supremo pertenceu durante milênios, salvo raríssimas exceções históricas, a pessoas ou famílias da mesma linhagem. A partir de então, essa soberania começou a ser exercida no quadro impessoal de Estados, como organismos políticos supremos. É esta última fase, ao que tudo indica, que está em vias de ser superada pelo fenômeno da transnacionalidade.

Aqui vão alguns exemplos para ilustrar o fenômeno.

Até as décadas finais do século passado, a emissão de moedas nacionais fazia parte da soberania estatal. Hoje, esse poder de criação monetária, embora incluído oficialmente na soberania de cada Estado, é exercido na prática, em grande parte pelos conglomerados bancários transnacionais e no restante pelos bancos centrais de cada Estado, mas que atuam livres da injunção estatal. O mesmo se diga do poder de gestão das moedas nacionais, cujo valor, embora fixado oficialmente por cada Estado, é sempre imposto de fato a cada um deles pelo poder transnacional bancário, cuja concentração se avoluma enormemente. Estima-se, assim, que nos maiores mercados financeiros do planeta – Wall Street e a City londrina (esta, enquanto não efetivado o Brexit) – 737 megabancos e fundos de investimento controlam 80% das 43 mil empresas transnacionais que neles atuam.

Sob a pressão desse poder crescente, nos últimos anos a regulação de conflitos de interesse econômico, quer entre particulares, quer entre estes e o Poder Público, ou unicamente entre Estados no plano internacional, passou progressivamente da competência estatal para a de tribunais de arbitragem, livremente estabelecidos pelas partes em conflito. Ao mesmo tempo, tratados internacionais de comércio vieram impor a regra de que empresas privadas podem responsabilizar diretamente os Estados por prejuízos sofridos, ao passo que os Estados já não têm competência para atuar judicialmente contra empresas privadas em matéria de comércio internacional.

Enquanto isso, a partir dos anos 80 do século passado, sob a liderança norte-americana, os Estados foram perdendo progressivamente o poder de regulação das atividades das empresas financeiras, eliminando-se notadamente a separação institucional entre bancos de depósito e bancos de investimento, estabelecida logo após a depressão mundial provocada pela crise de 1929.

Essa transformação substancial da organização econômica coincidiu com o ingresso da civilização capitalista em sua terceira e – segundo toda aparência – conclusiva fase histórica: a do capitalismo financeiro, cuja preocupação maior não é a produtividade, como na fase do capitalismo industrial e de serviços, mas sim a lucratividade pura e simples das operações empresariais. No terreno do capitalismo financeiro, com efeito, as empresas costumam gerar maior lucro com menor produção, pois seu método de atividade é, em grande parte, de pura especulação com valores mobiliários, quer originalmente emitidos, quer deles derivados; estes últimos, por isso mesmo denominados, na gíria financeira, derivativos. Para se ter uma ideia do caráter puramente especulativo de tais valores, estima-se que eles somam hoje, nos mercados financeiros do mundo todo, cerca de 555 trilhões de dólares; ou seja, o equivalente a 5 vezes o valor do produto mundial. Mas esse valor é puramente estimado e pode variar drasticamente em questão de segundos.

Assinale-se, por outro lado, que no bojo do capitalismo financeiro o poder de comando das empresas torna-se impessoal, pois está praticamente nas mãos de gestores anônimos de fundos de investimento.

Ressalte-se, ademais, que é justamente no âmbito do capitalismo financeiro que as transformações técnicas provocadas pela automação ou inteligência artificial têm sido as mais profundas. Nos mercados de valores do mundo todo, investimentos bilionários têm sido feitos, de forma a possibilitar a realização de milhares de operações em frações de segundo.

O triunfo dessa revolução tecnológica, todavia, não deixa de provocar graves consequências socioeconômicas, como o desemprego em massa de trabalhadores. De acordo com dados divulgados pela Organização Internacional do Trabalho, órgão das Nações Unidas, em seu relatório “Perspectivas Sociais e do Emprego no Mundo”, publicado em 2015, o nível do atual desemprego no plano mundial já é equiparável ao ocorrido após a grande crise de 1929, com a agravante de que, hoje, somente um quarto dos trabalhadores no mundo todo tem emprego estável. Por outro lado, segundo estimativa da Universidade de Oxford, 47% dos atuais empregos vão desaparecer nos próximos 25 anos.

Não bastasse isso, nos últimos anos o poder transnacional das grandes empresas vem estabelecendo a progressiva privatização do direito do trabalho, ao consagrar o princípio da substituição do direito legislado pelo negociado. Inútil dizer que, no Brasil, essa transformação, em vias de ser aprovada no Congresso Nacional, é escancaradamente contrária à Constituição, além de violar de modo direto vários tratados internacionais de que o nosso país é parte integrante.

Ao que parece, porém, a oligarquia brasileira já não tem a menor preocupação em dissimular o predomínio de seus interesses grupais sobre os direitos fundamentais dos trabalhadores, como estatuído na Constituição.

Não é preciso, na verdade, grande argúcia de análise para perceber que toda essa transformação da técnica empresarial, desenvolvida pelo capitalismo financeiro, vem provocando o aumento irreversível da desigualdade de condições de vida em todos os continentes. Basta citar, a esse respeito, o último relatório da Oxfam International, confederação que reúne 18 organizações não governamentais em mais de 100 países, com o objetivo de lutar contra a pobreza e a injustiça social. Nesse relatório, publicado em janeiro de 2017, salienta-se que a diferença entre ricos e pobres aumenta sem descontinuar no mundo todo, e que no presente apenas 8 indivíduos possuem riqueza equivalente à de metade da humanidade. Ainda de acordo com esse mesmo relatório, em nosso país apenas 6 indivíduos detêm, em conjunto, a mesma riqueza que a metade menos abastada de toda a nossa população.

Importa salientar que essa revolução socioeconômica abalou em seus alicerces a mais autorizada doutrina dos partidos e movimentos políticos da esquerda, a saber o marxismo. Com efeito, no Manifesto Comunista, Marx e Engels afirmam que “a história de todas as sociedades que existiram até nossos dias tem sido a história da luta de classes”. Assinalam que “nas primeiras épocas históricas, verificamos, quase por toda parte, uma completa divisão da sociedade em classes distintas, uma escala graduada de condições sociais”. E prosseguem: “A nossa época, entretanto, caracteriza-se por ter simplificado os antagonismos de classe. A sociedade divide-se cada vez mais em dois campos opostos, em duas grandes classes diametralmente opostas: a burguesia e o proletariado”.

Hoje não é preciso grande acuidade de análise para verificar que essa interpretação histórica, tida como verdadeiro dogma pelas forças políticas de esquerda, foi totalmente desmentida pela evolução social.

Em primeiro lugar, porque em meados do século XIX, quando ela foi concebida, o capitalismo industrial mal desenvolvera o setor de serviços, que hoje ocupa uma posição preeminente nas economias mais avançadas. Ora, a atividade laboral, no setor de serviços, é bem distinta daquela desenvolvida no campo da produção propriamente industrial; entre outras razões, porque não há aquela concentração de trabalhadores num mesmo local, como a fábrica, por exemplo.

Em segundo lugar, porque o conjunto dos trabalhadores deixou de ser aquela massa compacta e uniforme, que o marxismo qualificou como proletariado. As especializações laborais multiplicaram-se, com a enorme diversificação não só das atividades, mas também da mentalidade dos trabalhadores; criando-se sobretudo uma oposição entre os chamados executivos, transformados em agentes do capital, e a massa indistinta dos assalariados.

Em terceiro lugar, porque, como se acaba de ressaltar, para desenvolver suas atividades as empresas modernas necessitam de um número cada vez menor de trabalhadores, devido à crescente utilização dos sistemas de inteligência artificial. Ou seja, para retomarmos a análise marxista, na atual luta de classes os trabalhadores perdem incessantemente a sua força numérica, sem que essa perda seja compensada com a invenção de novas armas de combate.

Se o que se vem de afirmar pode ser aceito, ainda que provisoriamente, como premissa válida de raciocínio, o que importa doravante é formular as diretrizes básicas de uma ação transformadora, que preserve o futuro da humanidade.

A primeira dessas diretrizes é que a nova sociedade a ser construída não pode fundar-se na supremacia de um grupo ou classe social sobre todos os outros, mas no princípio fundamental, enunciado na abertura da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, de que nascemos todos livres e iguais, em dignidade e direitos.

A segunda diretriz básica, complementar da primeira, é o escrupuloso respeito, em qualquer circunstância, das diferenças básicas de sexo, idade, etnia e cultura.

Finalmente, a terceira diretriz básica é a de que, para a preservação da vida no planeta, em todas as suas formas, é indispensável e mesmo urgente superar o capitalismo e construir uma civilização mundial comunitária.

Royalties (Participações Especiais) de Maricá e Niterói já são o triplo de Campos

Como vínhamos comentando já há algum tempo aqui no blog, a ampliação da produção de óleo e gás na Bacia de Santos, comparado à da Bacia de Campos iria fazer com que as receitas dos municípios de Campos dos Goytacazes e Macaé fossem ultrapassados pelos municípios metropolitanos de Niterói e Maricá.

A produção de petróleo gera a receita com as quotas mensais dos royalties e por conta da grande produção de alguns campos, alguns municípios confrontantes com estes campos têm direito às chamadas Participações Especiais que são pagas trimestralmente petroleiras e repassadas pela ANP.

Amanhã serão repassadas as parcelas trimestrais de maio.  O consultor na área de tributação fazendária e ex-superintendente de Petróleo e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu compilou estes dados das PEs recebidas no triênio entre fevereiro de 2014 e maior de 2017 que redundou na tabela abaixo. (Para ver a tabela em tamanho maior clique sobre ela)

Considerando esta recente receita e a anterior, alguns municípios do litoral tiveram aumento da receita das participações especiais e outros redução . Campos teve aumento saindo de R$ 35,4 milhões em fevereiro para R$ 38,3 milhões agora em maio de 2017. Macaé neste mesmo período saiu de R$ 1,9 milhão para R$ 2,7 milhões.

Enquanto isto, o município de Niterói teve a receita de PE saltando de R$ 61,5 milhões para R$ 101,8 milhões, assim como Maricá que viu sua quota trimestral de PE subir de R4 105,7 milhões para 115,7 milhões.  Na região Norte Fluminense, depois de Campos, o município de São João da Barra é que passou a ter a maior quota trimestral de PE, subindo de R$ 9,3 milhões para R$ 10 milhões.

É interessante observar a evolução as receitas de PE de Campos que estava em R$ 182 milhões em fevereiro de 2014 e agora, pouco mais de três anos depois caiu para praticamente um tero deste valor com R$ 38 milhões. Neste mesmo período, a receita de PE de Maricá saiu de R$ 17 milhões para R$ 115 milhões.

Estas variações trarão impactos e serão reproduzidas de forma ainda mais intensa na receita total anual com os royalties do petróleo para estes municípios.

Assim, vai se confirmando que a mudança espacial destas receitas entre os municípios litorâneos, da área que passei a chamar do Circuito Espacial dos Royalties e do Petróleo (CEPR-RJ), onde a Bacia de Santos passou a gerar mais royalties para os municípios na direção sul.

Terminais portuários poderão ter concessão de até 70 anos no Brasil

O governo das corporações segue agindo em todos os setores.

Parece haver uma ânsia em resolver os interesses setoriais antes que o quadro político possa se alterar.

Há pressa, muita pressa.

Agora no setor portuário indispensável para o o comércio internacional responsável por quase 95% de toda a movimentação.

Um dos terminais portuários concedidos
no Porto do Rio de Janeiro

Já foi desenhado pelas corporações e deverá ser publicado sob a forma de decreto até quarta-feira (10/05) no DOU, um decreto, ampliando o prazo dos contratos de concessão e arrendamento dos terminais portuários.

Assim, o tempo passará de até 25 anos renováveis uma única vez, para 35 anos prorrogáveis várias vezes até o limite 70 anos, quase um século.

Interessante que o mercado fala em concorrência para obtenção de produtividade, mas prefere mesmo o monopólio e a garantias de lucros sem disputa.

Em épocas de tempos rápidos e corridos o mercado quer o tempo longo para os seus lucros.

Seguimos observando como o capital se movimenta no governo das corporações.

Sobre o vazamento de óleo em operação de transbordo no Porto do Açu

Infelizmente vazamentos de óleo nestas atividades de transbordo entre navios petroleiros é relativamente comum. Não é por outro motivo que o município de Angra dos Reis resistiu tanto para aceitar renovar o licenciamento ambiental desta atividade depois de seguidos acidente há dois anos atrás (2015) naquele município.

O transbordo de óleo no Açu no terminal TOil instalado no T1 é feito para atendimento da petrolífera BG que foi comprada pela Shell em 2016 e foi licenciado para movimentar até 1,2 milhão de barris de petróleo por dia e seria feita obrigatoriamente já com as barreiras de contenção em volta dos navios.

Segundo a Prumo, controladora do Porto do Açu, o vazamento aconteceu às 23 horas de quinta-feira 04/05) durante a transferência do óleo entre os navios Windsor Knutsen e Seacross, que faziam uma operação de transbordo de petróleo no terminal. A empresa também acrescentou que uma fissura foi detectada em um dos mangotes que era utilizado na operação, o que denotaria um problema razoavelmente simples de ser detectado em inspeções e check-lists prévios, normalmente obrigatórios.

Terminal de transbordo do óleo (TOil) no T1 do Porto do Açu local do vazamento

O blog ainda não identificou a informação sobre a quantidade de óleo que foi derramado. Ele identificará a extensão da mancha no mar que tende a ampliar conforme o vento, as correntes matinhas e instalação da barreiras de contenção.

O caso do vazamento do óleo no Açu tende a ser diferente de Angra. No Açu o terminal T1 é em mar aberto, enquanto no terminal Tebig da Transpetro, em Angra dos Reis se dá em águas mais abrigadas.

A multa decorrente deste acidente com consequências para o meio ambiente é responsabilidade do Inea. No último acidente deste tipo em Angra dos Reis para um vazamento de apenas 560 litros de óleo, a Transpetro mobilizou um total de 18 embarcações próprias e quatro alugadas e mais de 1.560 metros de barreiras de contenção e 1.900 metros de barreiras absorventes, além de dois recolhedores de óleo para fazer a limpeza do local atingido.

No Açu, ainda não se tem conhecimento sobre estes detalhes do plano de contingência adotado, que foi muito propalado durante a audiência pública de licenciamento desta atividade no Porto do Açu, no qual os empreendedores garantiam a absoluta segurança para as operações.

O blog voltará ao assunto.

PS.: Atualizado às 08:54: Apesar do licenciamento do TOil (terminal de petróleo) no Porto do Açu ter sido feito para uma capacidade até 1,2 milhão de barris de petróleo por dia, o contrato entre a Prumo Logística Global S.A. e a BG previa que fosse movimentado um volume médio de até 200 mil barris por dia para uma utilização por 20 anos.

Atualizado às 11:34: A operação de transbordo de petróleo realizado no terminal (TOil) no Porto do Açu para atender à petroleira BG (de propriedade da Shell desde 2016) visa movimentar o petróleo extraído dos campos da Bacia de Santos operada pela BG. O TOil é um terminal instalado no Porto do Açu pela empresa Açu Petróleo S.A. que tem na sua composição acionária com 20% do capital, a empresa alemã, Oiltanking e os outros 80% são da Prumo. Entre agosto de 2016 e fevereiro de 2017, um total de 13 operações de transbordo foram realizadas no TOil.

A operação conhecida como "ship to ship" (navio para navio) no qual se transfere petróleo de navios aliviadores com posicionamento dinâmico para navios petroleiros de maior porte e portanto com economia em valores de fretes geram economias de US$ 7 por barril de petróleo, na medida em que permite que um petroleiro de maior porte leve o petróleo aqui produzido para compradores na Ásia.

A Oiltanking é uma empresa do grupo alemão Marquard & Bahls, sediado em Hamburg que atua nos segmentos de abastecimento de energia, trading e logística, detém e opera um total de 73 terminais em vários países do mundo.

A lógica do governo das corporações que atende as petroleiras na disputa pela renda do petróleo

As corporações hoje controlam diretamente o governo, os ministérios, secretarias, agências, etc. Não se trata mais de indicações. Foram os CEOs e diretores das corporações que hoje controlam diretamente o governo.

O mercado chama estas nomeações dos seus de técnicos de imparciais e sem vínculo político. Indicações  "técnicas" e cheia de interesses e dependência. Na área de petróleo com a força econômica da enorme cadeia começa com os presidentes da Petrobras, da ANP e segue pelas secretarias, subsecretarias, etc. É um controle quase total.

Não é por outro motivo que se verifica a venda a preços de banana, os campos do pré-sal, a rede de gasodutos, as petroquímicas, etc. Por isso, hoje o mercado estima que em 2030, as petroleiras estrangeiras estarão produzindo entre 30% e 40% da produção nacional de petróleo  que hoje é de apenas 6% (Veja aqui).

Assim, acabaram com a Política de Conteúdo Local que garantia fornecimento de máquinas, equipamentos e serviços à imensa cadeia do petróleo e gás. Assim, sucatearam os estaleiros e toda a indústria naval.

Ontem, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a decisão do Ministério da Minas e Energia em modificar a forma de cálculo dos royalties do petróleo que são pagos mensalmente à União, estados e municípios.

Os cálculos do volume dos royalties assim deixam de ser feitos pelo maior valor entre o preço do venda e o preço de referência e passam a ser apenas deste conforme uma confusa contabilidade por conta da ANP. Na prática o governo controlado pelas corporações atende às petroleiras na disputa com os governos pela renda petrolífera e perdem os entes governamentais para atender à população.

O prejuízo para a população não vai ficar somente aí. Estes mesmos "técnicos isentos" do mercado ocupando os cargos do governo já preparam nova medida que reduzirá o percentual dos royalties do petróleo, para os campos chamados de maduro. Aqueles poços e campos antigos, como os da Bacia de Campos, que já produziram bastante.

A alegação é que a produtividade nestes poços e campos é baixa e assim querem compará-los aos poços surgentes, como aqueles do pré-sal que estão cuspindo óleo e gás a baixíssimos e surpreendentes custos. Na prática é tirar dinheiro do ERJ e dos municípios fluminenses em favor das petroleiras.

Enfim, um governo que atende às grandes companhias e desta forma, elas vão definindo o que chamamos da geografia das corporações, ocupando os espaços nos estados e municípios onde seus gestores cumprem os scripts que fazem parte desta dinâmica maior.

De outro lado está a população. Ela será obrigada a trabalhar mais e com menos direitos com as mudanças na legislação trabalhista. Não se aposentará para ajudar a pagar o rombo da Previdência em boa parte constituída com as isenções tributárias, os perdões das dívidas e as sonegações.

O discurso na mídia comercial é outro. As grandes companhias sofrem demais, pagam muitos impostos, têm que cumprir leis demais e por isto, o governo quer ajudá-las.

Não gosto do debate maniqueísta e sei muito bem o papel do mercado numa sociedade capitalista. Porém, há limites para tudo. E didaticamente os extremos da questão são importantes para se compreender o processo liberalizante que se vive no Brasil, após o golpe.

O Estado não pode ser capturado desta forma total pelo mercado, sem se preocupar com a população que é fundamental - não apenas como força de trabalho - para produzir renda, mas para desenvolvermos como cidadãos uma civilização para além do trabalho.

PS.: Sobre este tema vale ler (aqui) o texto do professor Ladislaw Dowbor "A captura do poder pelo sistema corporativo" de onde retiro também a didática ilustração abaixo: