Os governadores precisam agir contra a 2ª onda da Covid no Brasil e ir além da inconsequente disputa pela vacina

A insana e inconsequente guerra política pela vacina no Brasil está impedindo enxergar que mesmo com o início da vacinação (para fotos de Bolsonaro e/ou Dória), ela não impedirá que os estados decidam por novos lockdowns (parciais e/ou totais) no país.

Já se sabe que a segunda onda está sendo muito mais veloz e violenta que a primeira nos EUA e Europa. O Reino Unido já faz vacinação há mais de um mês, e, ainda assim, há mais de uma semana decretou seu 3º lockdown, que vai durar pelo menos até meados de fevereiro. Ainda assim, ontem o Reino Unido bateu o recorde desde o início da pandemia com 1.564 mortos. Também ontem os EUA teve o triste recorde de 4.327 mortos por Covid num único dia.

Na primeira onda da pandemia no Brasil, foram os governadores que puxaram a prevenção que salvaram milhares de vidas. De lá para cá, pressionados por cima pelo desgoverno Bolsonaro e por baixo pelos prefeitos, preocupados com suas reeleições, os cuidados dos governadores foram sendo, paulatinamente, suspensos.

Tenho dúvidas se hoje conseguiriam convencer sobre a necessidade de ampliar o isolamento social, mesmo com a tendência quase certa do agravamento da situação em quase todo o Brasil, de forma diversa do que ocorreu na primeira onda lá em abril e maio.

Num país sem governo, tudo vai se transformando num salve-se quem puder, em meio à briga política pela vacina, que é super bem-vinda e necessária, mas não produz os efeitos, em termos coletivos, em prazo curto.

Por isso, as discussões atraídas pela politicagem são indevidas, se o o objetivo for cuidar das pessoas. Os genocidas nunca farão isso. Tem-se aí mais uma responsabilidade histórica.

Fundos financeiros batem todos os recordes no Brasil e atingem R$ 6 trilhões de patrimônio no ano da pandemia

Enquanto se tem notícia do fechamento da Ford, demissão de milhares de bancários e fechamento de quase mil pontos de atendimentos no Banco do Brasil, em um país que já tinha mais de 15 milhões de desempregos, o setor financeiro não para de crescer e acumular rendimentos e lucros.

Com os números fechados do ano de 2020 da Anbima, os fundos financeiros conseguiram fechar o trágico ano de 2020, com um patrimônio líquido de R$ 6 trilhões, superior em mais de 10% o já muito alto patrimônio dos fundos financeiros no ano passado.

Nos últimos doze anos, o patrimônio dos fundos mais que triplicaram de R$ 1,9 trilhão para R$ 6 trilhões e cada vez controlam mais empresas (e ativos) em diferentes setores da economia. Em especial, estão nos últimos quatro anos adquirindo a preço de xepa o controle acionário das empresas estatais que estão sendo privatizadas.

Com R$ 6 trilhões de patrimônio líquido, os fundos financeiros já passaram de 80% de todo o PIB do Brasil, embora seja uma comparação meio indevida, porque o PIB é renda e anual, enquanto o valor do patrimônio dos fundos é valor de mercado, portanto em capital fictício.

Assim, os investidores dos fundos financeiros vão conduzindo a enorme extração de valor da produção real nesta escalada da hegemonia financeira do capitalismo contemporâneo. Tudo isso num nível que caminha para esgarçar o sistema e se torna um dos elementos que ajudam a explicar o porquê das bolsas de valores, o mercado de capitais e os fundos financeiros fazem sucesso e batem recordes, se desgarrando cada vez mais da economia real, onde a população trabalhadora que produz a riqueza sofre.

Negócios no setor de gás do fundo americano EIG que controla a Prumo e o Porto do Açu

O fundo financeiro americano EIG, que controla a holding Prumo e o Porto do Açu, decidiu vender sua participação de 27,5% no gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) para investir em projetos de gasodutos que ligam o terminal portuário do Açu a outras conexões ligadas à bacia de Campos. Um ramal do gasoduto Gascav que liga Macaé a Vitória do projeto Gasog (46Km) e outro do projeto Gasinf (105 km) que ligaria o Açu a Macaé (Cabiúnas com 105 km).

Historicamente, vale lembrar que o fundo americano EIG assumiu em 2013, os ativos da antiga LLX que depois passou a ser chamada de Prumo, quando da derrocada de Eike e se transformou numa holding (grupo) que controla e é sócia de diversos negócios e empresas sediados no Porto do Açu, para além dos dois terminais portuários. 

Hoje o fundo americano EIG detém 76% da Prumo e outros 24% é controlado pelo fundo árabe Mubadala que avançou na participação acionária inicial, a partir das das dívidas das empresas de Eike (grupo EBX) com o fundo.

 
Assim, o fundo americano EIG entra e aproveita as facilidades geradas pela privatização dos gasodutos e o tal "novo marco legal do gás" Outro projeto anunciado pelo fundo americano é para um ramal de gasoduto offshore que traria o gás abundante do pré-sal para alimentar sua UTE (Termelétrica GNA) e outros projetos que demandariam esse insumo no Distrito Industrial.

Neste processo não é difícil identificar que o EIG está de olho nos gasodutos já instalados chamados de Rota (1,2 e 3), em especial o Rota 2 que liga a Bacia de Santos a Cabiúnas em Macaé.

 
Tudo isso confirma, o que comentei lá atrás quando previ que os fundos financeiros avançariam para todos os ativos que eram da Petrobras, em especial os de infraestrutura como terminais portuários, termelétricas e gasodutos.

 
Esse processo começou quando em 2016, o fundo financeiro canadense comprou a rede de gasodutos de cerca de 2,5 mil km, Nova Transportadora Sudeste, por US$ 5,2 bilhões. E logo depois o fundo também canadense CDPQ e a belgo-francesa Engie ficou com a rede de gasodutos da TAG (Transportadora Associada de Gás), a maior do Brasil com cerca de 9 mil km por US$ 8,6 bilhões.

Essas malhas de gasodutos são aquelas que esses fundos que adquiriam faturam em 18 meses meses de tarifas, o valor pago por todo o ativo que segue sendo operado pela Petrobras.

China tenta impedir que a dominação tecnológica amplie a hegemonia financeira global a partir de suas Big Techs: Alibaba e Tencent

Há várias razões para se compreender a decisão regulatória tardia do governo chinês sobre a megacorporação chinesa do grupo Alibaba desde outubro, quando foi suspenso a autorização para o lançamento de ações (IPO) que seria o maior da história do mundo, estimado em quase US$ 40 bilhões. [1]

A partir desta decisão, o Ocidente de forma geral, passou a acusar Xi-Jiping de arbitrariedade econômica do partido único chinês, que inclusive já ganhou o apelido de Xi-nomics. Porém, o fato é que a Comissão de Regulação de bancos e Seguros da China e mesmo o Banco Central perceberam os imensos riscos de deixar que a dominação tecnológica avançasse para a hegemonia financeira controlada até aqui pelos bancos estatais chineses.

Controles e regulações similares sobre as corporações tecnológicas têm sido acenadas pela UE e pelos EUA, mas ainda se encontram circunscritos aos debates legislativos e judiciários, sem decisões finais que acabam envoltas em pressões e lobbies poderosos.

No meu livro sobre “A ´indústria´ dos fundos financeiros: potência, estratégias e mobilidade no capitalismo contemporâneo” eu abordo de passagem (p.166), um relatório do FSB (Financial Stability Board, órgão de finanças do G-20), em 2018, cujo título é "FinTech and market structure in financial services: Market developments and potencial financial stability implications" que trata dos riscos inerentes à capacidade de atuação das Big Techs sobre o setor financeiro a nível global. [2] [3]

Outros relatórios posteriores foram divulgados pelo FSB, ampliando as preocupações, num contexto, que já considerava a ampliação do uso de tecnologias digitais e plataformas informacionais (Inteligência Artificial, Big Datas, algoritmos, robôs de mineração, etc.) no sistema financeiro, que cresciam com as fintechs, à margem do chamado sistema financeiro existente (privado e/ou estatal). A FSB insistia para o G-20 que esses riscos seriam razões urgentes de intervenções contra a explosão do sistema. Assim, se percebe que é nessa linha que a China resolveu agir para proteger seu sistema econômico, contra esse monopólio com poder de ação sobre todos os demais setores econômicos (frações do capital).

O capitalismo de estado chinês permitiu a liberdade de ação e de competição de mercado entre corporações dentro de seu planejamento (ou planificação, como queiram chamar). No caso das corporações de tecnologia (suas Big Techs) esse avanço nos últimos anos (em especial última década) foi colossal e, de certa forma, até superior ao que se vê na dominação das cinco Big Techs americanas com ação sobre todo o Ocidente e parte do Oriente.

Neste percurso, no final de 2019, as holdings chinesas Alibaba e a Tencent alcançaram um valor de mercado superior a US$ 700 bilhões cada uma delas que atuam em áreas distintas e complementares, desde o comércio de varejo e às redes sociais, jogos, etc. porém, ambas com atuação crescentes e ampliadas nos serviços financeiros e meios de pagamento.

As empresas AliPay da Alibaba e o We Chat Pay da Tencent oferecem empréstimos, corretagens, vendem seguros de todos os tipos e articulam fluxos financeiros os mais variados possíveis, a partir do uso dos meios de pagamentos que desenvolveram e que hoje atende a mais de 700 milhões de chineses. Estes mecanismos de pagamentos geram fluxos financeiros que superam ao usos de cartões de crédito no ocidente. Cartões que na China não chegaram a ser usados de forma maciça, sendo logo superados por estes meios de pagamento digitais móveis usados até para gorjetas e esmolas nas ruas.

Assim, com a enorme capilaridade que as plataformas destas corporações de tecnologia chinesas conquistaram junto aos seus usuários, a partir da captura dos dados e da tecnologia dos algoritmos (IA), que se alimentam das informações sobre os interesses e as rendas dos clientes, foi se efetuando essa potente aliança entre a dominação tecnológica e as centenas de mecanismos financeiros espalhados globalmente.

Tudo isso, foi potencializando os riscos, que tanto o FSB (G-20) quanto as autoridades chinesas foram percebendo, na medida em que o setor da finanças perpassa todos os demais setores da economia, ao exercer uma hegemonia que cada vez é mais evidente no capitalismo contemporâneo.

É preciso compreender claramente que não há como analisar a dominação tecnológica das plataformas digitais (plataformismo), sem observar as relações e o processo que reforça a hegemonia financeira na dinâmica contemporânea. Essa articulação une a reestruturação produtiva a um modo de produção capitalista de base monopolista, que amplia a utilização do sistema informacional e financeiro transfronteiriço e desregulado.

É disto que trata a disputa que se vê na geopolítica cibernética atual. A disputa pelo poder tecnológico que se desenvolve em várias dimensões. O uso exponencial e quase total das plataformas digitais traz repercussões para além da dimensão econômica e passa pela política e geopolítica. A dimensão economia é onde se tem a extração de valor do trabalho que sofre enorme precarização e à captura da riqueza pelo setor dominante da tecnologia e seus controladores. Assim, digitalização e financeirização andam juntas.

Neste processo se vive hoje também o que chamo de “startupização” com inúmeras empresas-plataformas criadas em incubadoras e universidades. Essas startups são depois adquiridas e/ou controladas por fundos financeiros criados exclusivamente para ficar com as ideias-negócios que já passaram pelo teste e crivo do mercado. Assim, os donos dos dinheiros (investidores) reduzem os riscos de empreender e ainda capturam a mais valia do trabalho dos jovens mais qualificados e recém formados.

Só no Brasil em uma década (2011-2020) o número de startups cresceu vinte vezes. No Brasil da depressão (entre 2018 a 2020), os fundos financeiros captaram e investiram cerca de US$ 7,5 bilhões nas startups em diferentes classes de aplicação e controle acionário. Só no desastroso 2020, ano da pandemia, foram fechados 450 contratos de investimentos em startups com aporte de US$ 3,1 bilhões (R$ 16 bilhões), cerca de metade destes recursos alocados, exatamente, para criação e desenvolvimento das fintechs (startups financeiras). [4]

Porém, a digitalização dos negócios e a plataformização vai muito além da dimensão econômica. Hoje já é conhecida a enorme manipulação que as plataformas digitais exercem na política, através do uso expansivo das redes socais, que hoje já é acessível a quase metade da população do planeta, mas por quase todas as pessoas dos países considerados desenvolvidos, embora com ainda enorme desigualdades.

Neste cenário é natural que os Estados-nações busquem se proteger, com todas as limitações e interesses que estão embutidos nos Estados, sejam os controlados diretamente pelos mercados, seja pelas experiências de modelos híbridos do capitalismo de Estado ou socialismo de mercado.

Referências:

[1] CAMPOS, José Roberto. Negócios da China. Artigo Valor, 04 jan. 2020. Disponível em: https://valor.globo.com/opiniao/coluna/negocios-da-china.ghtml

[2] PESSANHA, Roberto M. A ‘indústria’ dos fundos financeiros: potência, estratégias e mobilidade no capitalismo contemporâneo. Rio de Janeiro: Consequência, 2019.

[3] Relatório publicado em 14 fev. 2018 pela FSB. FinTech and market structure in financial services: Market developments and potential financial stability implications [FinTech e es- trutura de mercado em serviços financeiros: evolução do mercado e possíveis implicações para a estabilidade financeira]. Disponível em: http://www.fsb.org/wp-content/uploads/ P140219.pdf

[4] MATSUURA, Sérgio. Apetite para o risco: após captação recorde de US$ 3,1 bi em 2020, start-ups segue a mira dos investidores. Matéria em O Globo 4 jan. 2021, p. 21.

A palavra e o ser: a literatura como parte essencial da vida

Em especial dois livros de literatura me marcaram, em diferentes períodos. O primeiro foi do poeta chileno Pablo Neruda, que li aos vinte anos “Para nascer, nasci”. Outro da escritora espanhola, Rosa Montero, “A louca da casa” que li há quase duas décadas depois, em torno dos meus quarenta anos, logo após o livro ter sido lançado.

A relação de proximidade com ambos autores da língua espanhola, deve ter relação com as narrativas literárias da vida dos dois. Uma relação de ficção com laços de autobiografia, em que Montero lembra Barthes, quando este afirmou que “toda autobiografia é ficcional e toda ficção é autobiográfica”.

Os relatos das histórias de ambos é uma das coisas mais saborosas que a escrita e as narrativas podem oferecer ao sujeito, às suas subjetividades e aos nossos demônios.

Porém, em especial, aproveitando a marcação do tempo do calendário anual findo e simultaneamente iniciante, eu acabei reencontrando Montero na estante. Assim reli essa passagem magistral sobre as palavras e sobre a linguagem que divido com vocês nesse espaço.

“As palavras são como peixes abissais que só nos mostram um brilho de escamas em meio às águas pretas. Se elas se soltarem do anzol, o mais provável é que você não consiga pescá-las de novo. São manhosas as palavras, rebeldes e fugidias. Não gostam de ser domesticadas. Domar uma palavra (transformá-la em clichê) é acabar com ela”.

A literatura é um bálsamo e uma amostra que o ser humano ainda pode ter salvação, embora tenha cada vez menos crédito e graça. A narração é psicanalítica por essência. Aliás, como diz, a própria Montero: “a narrativa é arte primordial dos seres humanos. Para ser, temos que nos narrar”.

Literatura é vida, assim a sua busca, mais do que uma fuga da realidade, deve ser uma forma radical de re-energizá-la, em meio ao desencanto com o presente que urge ser transformado.

Partido Militar da Boquinha (PMB) caminha para a malvinização!

São mais de 7 mil militares da ativa e da reserva além de parentes diretos nas boquinhas palacianas e ministeriais.

 
Os ressentidos de 64 nutrem uma ideia-argumento-falsa-paradoxal do “higienismo da política” que vem acompanhando de uma saudade e de um desejo do poder para si e os seus.

 
Uma contradição porque alega defender a pátria, enquanto entrega a soberania da nação. Usa a retórica do combate a corrupção para se aliar às milícias (desde o abraço na intervenção no ERJ) e ao alto poder econômico de forma despudorada, comandada pelos generais haitianos. Bolsonaro foi apenas instrumento de ocasião para esses ressentidos entreguistas voltarem ao poder com projeto de longo prazo com ou sem o capitão.

 
O Partido Militar da Boquinha (PMB) renasceu desde a experiência das missões da ONU no Haiti se vertebrou nos estados através da rede de segurança do comando das polícias e das milícias.

 
O PMB faz uso político das FA para desmontar outras instituições com o uso do argumento do velho “inimigo interno”.

Na vida há limites para tudo. A malvinização é o maior dos riscos das FA que politizada aquiescem diante da estruturação do PMB. 

O país vive um caos sanitário-econômico que se soma ao diário sarcasmo fúnebre que sai da cloaca do capitão, como um período JK às avessas e retroage dez anos a cada ano de desgoverno.

 
O sol e a nação renascerão após este inverno fúnebre que a tudo desmonta e nada entrega à população. Fora!

PS.: O substantivo "malvinização" tem origem no rechaço dos argentinos aos seus generais que partiram para uma guerra (justa, mas sem chances) com a Inglaterra para obter apoio interno para uma ditadura militar já desacreditada. Os militares das FA argentinas ficaram anos sem poder andar de uniforme nas ruas por conta dos questionamentos da população contra essa aventura que também visava segurar o tal inimigo interno. A Inglaterra de Thatcher também tinha interesses internos na disputa com a Argentina, mas os militares argentinos que ficaram com essa pecha que hoje pode assombrar os militares brasileiros.

O neofeudalismo imunizante da indústria farmacêutica que salva e mata de forma alternada e/ou simultânea

A indústria farmacêutica talvez seja, o caso mais singular para ser observado por quem investiga os movimentos do capital nos dias atuais.

Mais bizarro ainda é o "case" da pesquisa e produção das vacinas para imunização da Covid-19, aquela que nos salva, embora suas proprietárias nos aniquile, aliás como já acontece com os remédios do cotidiano.

A ansiedade - criticada pelo general-idiota-ministro - para alcançar a salvação (imunização) não impede de enxergar o "modus operandi" das farmacêuticas a nível global, que só viabilizaram os imunizantes por conta dos colossais aportes de recursos dos Estados nestes nove meses de pesquisas. Porem, as farmacêuticas sabem garantir para si os lucros privados e o prestígio da salvação de nossos corpos, quase como se fossem igrejas que prometem a salvação eterna das almas, ao mesmo tempo que suas ações (bolsa de valores) alcançam os céus.

Diante deste quadro, não há como não imaginar essa fase contemporânea, como uma espécie de período "neofeudalismo imunizante", quando nós os servos, agradecemos aos nossos senhores por nos ajudarem a sobreviver, para assim ampliar ainda mais os seus poderes e a nossa dependência. No feudalismo original o servo também agradecia ao senhor pela sua existência e sobrevivência.

Assim, que chegue a vacina, porque ao cabo, a dialética e as contradições nos matam e também nos salvam, assim como o vírus, os venenos e os remédios, sempre em doses permanentes, crescentes e alternadas.

A dominação tecnológica e a geopolítica cibernética na Era Digital

Mais um bate-papo com o Attuch na TV 247. O assunto de hoje foi o poder das Big Techs e a velocidade espantosa das mudanças, a partir da Era Digital, que fizeram emergir as maiores corporações e oligopólios da história do capitalismo. A união da dominação tecnológica com a hegemonia financeira nos remete ao capitalismo autofágico, às relações de poder e a Geopolítica Cibernética do presente.

Monopólio do Facebook nas redes sociais é parte da matrix distópica do capitalismo atual

Um pouco mais sobre o Facebook, o gigantismo das Big Techs e sobre a dominação que exercem sobre os demais setores do modo de produção capitalista. Estamos ainda no início da era digital, a matrix distópica, que é fruto da união entre a hegemonia financeira e a dominação tecnológica no capitalismo autofágico do presente.

O Facebook comprou o WhatsApp em 2014 por US$ 16 bilhões e foi considerado um exagero quando o aplicativo de mensagens possuía centenas de milhões de usuários. Hoje esse número de usuários, já está em torno de 2,5 bilhões de pessoas, 1/3 da população mundial.

O Instagram foi uma compra anterior, em 2012, quando o Facebook pagou a bagatela de US$ 1 bilhão por cerca de três dezenas de milhões de fotógrafos amadores que queriam um espaço virtual para as suas fotos.

Hoje, o conglomerado do Facebook envolve muitas outras empresas para além da principal, mais Instagram e WhatsAPP (Messenger, Oculus, LivRail, PrivateCore, CTRL-Labs, Onavo, Little Eye, ShareGrove, Scape, etc.) que eleva o seu valor de mercado a algo próximo de US$ 1 trilhão.

A compra de todas essas empresas e startups confirmam a busca por um monopólio e pela maior das contradições do capitalismo sobre a concorrência. As outras gigantes do setor de tecnologia (Google, Apple, Amazon e Microsoft) fazem o mesmo, cada uma em seus segmentos, mesmo que finjam competir em setores em que todas elas atuam, mas não disputam, apenas enganam os reguladores que assim, obtêm argumentos para manter os trustes, como se não fossem.

E não se esqueçam, o FB está envolvido em todas as eleições e manipulações eleitorais desde a década passada, embora, só recentemente seja vista como uma das gigantes desta dominação econômico-tecnológico-política.

O modus operandi das petroleiras que assumem no lugar da Petrobras

Vale registrar nesse espaço (ao lado) um pouco do modus operandi das petroleiras privadas internacionais no plano global. A fonte é o Boletim Petróleo, gás e geopolítica de Sérgio Gabrielli.

Boletim Anotações Petróleo, gás e geopolítica,
de José Sérgio Gabrielle, nº 38, p.2

É para essas petroleiras (IOCs - Corporações Internacionais de Óleo) que os diretores entreguistas da Petrobras e ANP estão repassando as nossas empresas e riquezas do setor petróleo, com o argumento de reduzir a corrupção, como se sonegação fosse virtude. O volume de sonegação das IOC nos paraísos fiscais é uma aberração. Duplo crime de lesa-pátria.

Depois ainda têm coragem de falar de compliance e engenharia tributária. A criatividade na busca de palavras-chave é proporcional às intenções do lucro privado.

Os processos e as estratégias que perpassam o circuito econômico global do petróleo onde atual as grandes corporações petroleiras e para-petroleiras precisam ser mais profundamente investigados. 

É uma cadeia produtiva ampla, densa vinculada diretamente à financeirização (em especial os fundos hedge) e que envolve ainda o mercado de capitais e as articulações com o poder político e o Estado. 

Tudo isso compõe a geoeconomia, a geopolítica e as relações de poder muito para além da dimensão econômica e ajuda a explicar o capitalismo contemporâneo e a potência deste setor sobre os Estados-nações.

Desintegração e desmonte da Petrobras nos leva ao fenômeno da “nigerização” e retorno à condição de colônia

Retorno ao tema que há quatro anos venho tratando aqui neste espaço. Ao olhar para a cadeia global do petróleo e sua geopolítica vemos a participação atual do Brasil nesse circuito econômico vivendo um processo de "nigerização". Não se trata de um menosprezo ao país africano, mas à sua realidade de país exportador da commodity petróleo cru, importador de derivados e que entrega sua maior riqueza mineral para petroleiras estrangeiras e controle de fundos financeiros globais.

É um processo instalado em 2016 (após o golpe institucional) e que nos dias atuais se amplia de forma importante. A venda anunciada (apelidada de desinvestimentos) nos últimos dias da venda total e/ou parcial de novos campos de petróleo nos polos de Marlim e Albacora se soma ao que já foi feito antes com entrega de áreas como o campo de Carcará, no colosso do pré-sal. Além de tudo que foi sendo entregue dia-a-dia, como as malhas de gasodutos, refinarias, petroquímicas, distribuidora de petróleo, etc. vão transformando o Brasil em uma nova Nigéria.

Mais uma vez repito, com todo respeito ao país africano, mas não se pode deixar de identificar como aquele importante país produtor de petróleo entregou a sua produção, beneficiamento e toda a cadeia produtiva do petróleo, às petroleiras estrangeiras e ao controle dos fundos financeiros globais.

Fonte: Tese de doutorado do blogueiro (p.205) cujo título é
"A relação transecalar e muldimensional "Petróleo-Porto" como produtora
de novas territorialidades". PPFH-UERJ, defendida em março 2017. P. 222.

Sobre o tema, acesse duas postagens do blog: 1) A primeira em 19 janeiro de 2019: Desverticalização nacional e re-verticalização global no setor de gás no Brasil: a contradição liberal;

2) A segunda em 28 de fevereiro de 2019 O mercado desintegra a Petrobras para deixá-la sob controle do mercado global no exterior. Elas comentam a interpretação desse processo expondo um esquema gráfico que reproduzimos ao lado.

Assim, se observa que segue em velocidade acelerada (por motivos claros) a desintegração da Petrobras com o fatiamento e o desmonte criminoso de suas unidades de maior valor, que estão sendo vendidas a preço de final de feira, no momento de baixa do preço do petróleo e ativos do setor.

Bom que se diga entrega de unidades que estão prontas, em funcionamento e gerando lucros, para serem controladas pelos fundos financeiros estrangeiros que já comandam outras petrolíferas. As refinarias no Brasil estão sendo vendidas já ociosas. O setor de refino mesmo aberto ao exterior desde o fim do monopólio promovido por FHC, na década de 90, nunca recebeu um projeto de nova refinaria destas players do setor.

Junto disso, antes a ANP reduziu as exigências de conteúdo local, o que leva milhares de empregos do Brasil, na medida em que os novos donos destes ativos compram equipamentos, tecnologia, geram empregos e tributos em seus países e não no Brasil. Fato que contribui para um definhamento do circuito econômico do petróleo que chegou a ser responsável por cerca de 13% do PIB do Brasil e mais de 1/3 no ERJ.

Assim, na prática coube à Petrobras explorar, descobrir e colocar em produção os gigantes campos e potentes bacias de Campos, Santos e o Pré-sal, agora entrega a preço de xepa suas descobertas e seus ativos. Bom lembrar que seis dos maiores campos de petróleo descobertos no mundo estavam no Brasil.

E o pior de tudo isso é o fato que esses dirigentes criminosos a serviço dos interesses a quem representam, vão assim deixando para a Petrobras a parte mais onerosa que é a de seguir explorando áreas offshore, águas muito profundas, inovando em tecnologias, equipamentos, protocolos e expertise de técnicos, para depois entregarem tudo de bandeja, a preço de xepa, aos fundos financeiros. Isso é crime de lesa-pátria, não há outro nome.

Portanto, considerando o porte de nossa produção e do nosso mercado consumidor, bem maior que a da Nigéria, o "case" brasileiro, infelizmente, já permite que o mundo troque o termo "nigerização", pela expressão "brasileirização". O mundo hoje enxerga o Brasil como um caso, em que uma nação opta por retornar à condição de colônia, uma espécie de "condado" ou "protetorado". Seguiremos questionando esse crime de lesa pátria: Petrobras, fica!

O Partido Militar e o bolsonarismo perderam com as eleições, mas precisamos voltar a disputar um projeto de nação na sociedade

O golpismo e o bolsonarismo perderam com as eleições de ontem de uma forma que eles não esperavam, mas a direita e os riscos do autoritarismo estão longe de estarem afastados.

O Partido Militar (e os generais haitianos) tem um projeto de poder de longo prazo (não de país) e não têm escrúpulos para com os seus aliados, executá-lo, para além dos ritos democráticos.

Porém, o golpismo não tem o que entregar para a população em termos de resultados. A crise se agravará e será mais intensa porque, após as eleições, com a crise econômica - e do Covid - ainda em curso, cairão ainda mais as bases sociais do golpismo.

Neste cenário, a centro-direita como representante daqueles do andar de cima, já se oferece como alternativa bradada pela mídia comercial e seus colunistas de coleira.

Estamos do outro lado. Saímos de ontem um pouco melhor do que em outubro de 2018, mas o caminho à frente exige organização e leitura política para ações que passam, ainda mais claramente, por uma frente de esquerda para disputar na sociedade o projeto de nação.

Sigamos em frente!

Participação Especial de novembro vem zerada para a maioria dos municípios da Bacia de Campos

Como já era esperado, na quarta (e última) parcela de 2020 das Participações Especiais (petróleo), só Quissamã, entre os municípios do Norte Fluminense, vai receber o valor de R$ 1,4 milhão que será depositado amanhã. Campos dos Goytacazes e Macaé não receberão nada, assim como Carapebus, São João da Barra, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu e Armação de Búzios.

Cabo Frio terá direito a R$ 220 mil e Arraial do Cabo a apenas R$ 87 mil. Novamente, as maiores receitas destas parcelas trimestrais de Participações Especiais (PE) que se dá em função da produção em poços com grande volumes de extração de petróleo, serão pagas aos municípios confrontantes da Bacia de Santos e do Pré-sal. Maricá novamente tem a liderança com receita de 218 milhões, Niterói com R$ 192 milhões e Rio de Janeiro com R$ 36 milhões.

Os dados são da ANP com tabulação do superintendente de Petróleo da Prefeitura de São João da Barra, Wellington Abreu. O quadro abaixo traz as receitas dos dois últimos anos de Participações Especiais (PE), de novembro de 2018 até novembro de 2020,  que será depositada amanhã. Para ver a imagem do quadro abaixo em tamanho maior clique sobre ela.

O quadro acima reafirma mais uma vez o deslocamento dos municípios que dependem da petro-renda e da Economia dos Royalties do litoral do Norte Fluminense e da bacia de Campos para o litoral em direção ao Sul, na Bacia de Santos e Pré-sal que são aqueles de mais alta produção. 

Na região Norte Fluminense, de certa forma, apenas Macaé e São João da Barra mantiveram bases do que chamo de Economia do Petróleo que garante receitas e impostos derivados dessa cadeia produtiva. São dois municípios que possuem bases operacionais e empresas de serviços, apoio e insumos desta cadeia produtiva. 

Por isso, tanto tenho insistido para se compreender a diferença entre estes dois tipos de economias (do petróleo e dos royalties) que, embora tenha relações, produzem transformações distintas sobre o território, sobre os níveis de empregos, salário médio e receita de impostos, em especial o ISS (Imposto sobre Serviços). 

O desmonte da Petrobras em todo o Brasil e em especial no ERJ, assim como da Política de Conteúdo Local (PCL) traz também repercussões negativas para esse circuito econômico vinculado ao petróleo, mesmo que ainda represente grandes rendas para as petroleiras privadas que está ficando com os ativos que eram da Petrobras. 

Tudo isso mostra como o imobilismo das gestões municipais diante deste desmonte da Petrobras será ainda muito mais danoso para a região do que a redução das petro-rendas dos royalties do petróleo. Infelizmente, alguns dos gestores destes municípios ajudaram neste desmonte da estatal e da PCL, agradando as autoridades da ANP e da Petrobras neste período pós-golpe de 2016 político de 2016 no Brasil.

Matrículas no ensino superior no ERJ caem 5,1% em 2019. Redução de 7,7% nas instituições privadas e crescimento de 1,7% nas instituições públicas

O número total de 516.836 matrículas em 2019 no ensino superior presencial no Estado do Rio de Janeiro (ERJ) é 5,1% inferior ao números do ano anterior de 2018. Desde o golpe de 2016 houve um freio na expansão do número total de universitários, embora o movimento de crescimento no setor público tenha continuado, por conta do impulso dos programas das universidades e institutos federais no Estado do Rio de Janeiro, planejado e executado a partir dos governos do PT.

O blog repete o que vem fazendo nos últimos anos ao divulgar os dados dos números de matrículas nas graduações presenciais nos municípios fluminenses. As informações foram produzidas a partir dos dos microdados oficiais do Inep-MEC (Instituto Nacional de Estudos Educacionais (Inep) vinculado ao Ministério da Educação). 

Os dados foram tabulados mais uma vez pelo professor José Carlos Salomão Ferreira (IFF) que há muito tempo colabora com o blog, com a extração e organização de dados referentes à evolução das matrículas no ensino superior em todos os municípios fluminenses. São dados que precisam ser desagregados da base do Inep/MEC que permitem tabulações e a criação de indicadores bastantes interessantes tanto por instituição (de natureza pública ou privada), por curso, por município e vários outros incluindo custo-aluno, etc.

Nesta postagem vamos analisar a evolução das matrículas nos municípios fluminense entre 2003 e 2019, No período de 15 anos, entre 2003 e 2018 houve uma evolução de 36% no número total de matrículas no Estado do Rio de janeiro, quando se saiu de 420 mil matrículas para 544 mil universitários no ensino superior presencial, que em 2019 já era desenvolvido em 42 (46%) dos 92 municípios fluminenses.

O dado mais significativo a ser ressaltado e analisado, enquanto política pública, é o crescimento de 124 mil matrículas entre 2003 e 2018, que se inverteu em 2019, quando se identificou uma redução de 27.891 matrículas em todo o ERJ.

Porém, vale destacar que a despeito desta redução no total de matrículas no ERJ, os resultados das instituições públicas segue positiva em 2019, em relação a 2018. Enquanto o número de matrículas nas instituições privadas caiu 30.414 matrículas, nas instituições públicas aconteceu um crescimento de 2.523 matrículas. Mesmo que o número de matrículas totais nas universidades privadas siga superior ao das instituições públicas, o crescimento de vagas nesta última é extraordinárias para esse período analisado. 

Este esforço é ainda resultado do governo federal no período Lula (1-2) e Dilma (1) que resultou na criação nas universidades públicas de mais 71 mil matrículas nos municípios fluminenses entre 2003 e 2019. Em números absolutos, as instituições públicas aumentaram de 82.057 matrículas em 2003, para 153.871 matrículas em 2019 no ERJ, com um crescimento em números relativos 86%. 

Neste mesmo período, as instituições privadas saíram de 338.432 matrículas em 2003, para 363.055 matrículas em 2019, ou seja, uma ampliação de apenas 24.623 matrículas, equivalentes a apenas 7%, doze vezes menor do que o crescimento de matrículas nas instituições públicas. Abaixo dois quadros. O primeiro mostra a evolução de matrículas por município fluminense entre 2003 e 2019 e seus percentuais. Abaixo um segundo quadro com as matrículas totais na graduação presencial no ERJ por setor público (federal, estadual e municipal) e do setor privado.

Para ver a imagem abaixo dos quadros em tamanho maior clique sobre ela.

Vale registrar que as matrículas no ensino superior nas instituições públicas (universidades e institutos) crescem ou se mantêm a despeio das crises econômicas, enquanto no setor privado o ciclo de recessão se refere imediatamente no número de matrículas, por conta da dificuldade de pagamento dos estudantes.

Além disso, vale observar que quase que apenas nas instituições públicas há investimentos e articulação (mesmo que em graus variados) às duas outras duas pernas do tripé que dá qualidade ao ensino superior, que são: a pesquisa e a extensão. No caso das instituições privadas são raros e pontuais os investimentos em projetos e programas de pesquisas e pós-graduação. Isso em todo o país e não apenas no caso do ERJ.

Outra observação a ser feita antes de apresentar a tabela é que entre 2003 e 2019 é que neste período houve uma significativa interiorização da oferta de matrículas no ensino superior, apesar da ainda enorme concentração das vagas na capital fluminense. Em 2003, um total 260 mil de 420 mil matrículas estavam na capital, equivalentes a 62%. Em 2019, a capital tinha 54% do total de matrículas em todo o ERJ. Um percentual ainda muito alto. Em 2003 eram 31 municípios com cursos superiores e em 2019, um total de 42 dos 92 municípios fluminenses possuíam cursos de graduação presenciais.

Polos de ensino superior no ERJ

Por fim, vale observar ainda 13 (treze) polos, com importância crescente no número de matrículas no Ensino Superior no ERJ. Eles estão em municípios de porte médio e se desdobram de outros polos regionais. Cinco deles reforçam o peso da quantidade vagas na Região Metropolitana do Estado aumentando a centralização já existente com as 54% das matrículas do ensino superior na capital.

Vale observar que nos últimos anos há variações nestes números de matrículas, por município devido à presença majoritária de instituições públicas de ensino superior que se mantém ou cresce ou das instituições privadas que perdem matrículas rapidamente com início de crises econômicas, como já comentado.

Região Metropolitana + Serrana
Niterói - 54.197 matrículas;
Nova Iguaçu - 24.818 matrículas;
Duque de Caxias – 16.643 matrículas;
São Gonçalo - 11.398 matrículas;
Seropédica - 10.625 matrículas;
Petrópolis – 9.918 matrículas.

Região Norte e Noroeste Fluminense + Baixadas Litorâneas
Campos dos Goytacazes - 19.037 matrículas;
Macaé - 9.398 matrículas;
Itaperuna - 8.691 matrículas;
Cabo Frio - 7.228 matrículas;

Região Sul Fluminense
Volta Redonda - 13.861 matrículas;
Resende - 6.353 matrículas;
Barra Mansa – 5.011 matrículas.

O aprofundamento da investigação destes dados permite análise em outras dimensões para além da evolução do número de matrículas ao longo dos últimos dezesseis anos.

Disputa no e-commerce de varejo no Brasil: entre o intangível do digital e a materialidade da infraestrutura de logística

Este texto-ensaio com o título acima dá prosseguimento a um artigo anterior também publicado na revista ComCiência, editada pelo Labjor (Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo) da Unicamp e pela SBPC. 

O primeiro ensaio “Commoditificação de dados, concentração econômica e controle político como elementos da autofagia do capitalismo de plataforma” [íntegra aqui], trouxe uma síntese como contribuição para o aprofundamento e debates sobre o fenômeno da plataformização que produz significativas transformações no modo de produção capitalista no mundo contemporâneo. Nele foram apresentadas interpretações teóricas sobre o capitalismo de plataformas, dados empíricos e análises sobre a expansão do uso das redes sociais e dos streamings e a relação disto com o processo de plataformização.

Nesse segundo texto "Disputa no e-commerce de varejo no Brasil: entre o intangível do digital e a materialidade da infraestrutura de logística" [íntegra aqui] o foco são as dimensões econômica e espacial sobre o movimento do comércio eletrônico (e-commerce) no Brasil nos últimos anos. As análises nessas dimensões permitem que se avance nas investigações sobre o processo de plataformização, como importante elemento que contribui para o deslocamento do capitalismo contemporâneo. 

O comércio eletrônico (e-commerce) do varejo no Brasil e no mundo se expandiu com a pandemia e com o uso massificado das plataformas digitais. O e-commerce representa a articulação entre o virtual da plataforma digital e o real da logística de entrega da mercadoria, uma junção que explica a plataformização neste tipo de negócios e deixam claras, entre outras, as razões e as motivações que cercam a privatização dos Correios no Brasil.

Esse estudo avalia os movimentos das maiores varejistas do e-commerce no Brasil: Magazine Luíza; B2W (Americanas, Submarino e Shoptime); Via Varejo (Casas Bahia e Ponto Frio); Mercado Livre e Amazon. E também comenta a atuação da chinesa Alibaba no Brasil que já é o seu quinto maior mercado no mundo.

O varejo é a atividade comercial em pequenas quantidades. É a última etapa do modo do produção capitalista que depende ainda da circulação para fazer chegar a produção ao consumidor. O varejo é classificado em vários setores de comércio em pequenas quantidades, mas o e-commerce tornou as fronteiras extremamente tênues, porque essas empresas cada vez vendem quase todo tipo de produto.

A pandemia só acelerou um processo que já estava em curso. No início do segundo semestre de 2020, o varejo vive uma expansão extraordinária do comércio eletrônico (e-commerce) em todo o mundo. O uso das plataformas digitais tornou essas fronteiras entre os tipos de varejo ainda mais tênues. As empresas-plataformas ao investirem no e-commerce e no marketplace (venda entre outros lojistas dentro de suas plataformas) passaram a ter uma atuação mais ampla, mesmo que mantendo foco e a prioridade nos ramos originais de seus negócios.

Sobre essas transformações, a UNCTAD (Agência das Nações Unidas para o Comércio e do Desenvolvimento) afirmou, após pesquisa feita em nove países, incluindo o Brasil, que a “pandemia da covid-19 mudou o consumo on-line para sempre” ... “acelerou a mudança para um mundo mais digital, transformando a maneira como o consumidor faz suas compras via internet.” É sobre essa realidade no Brasil que esse ensaio aborda, analisando fatos, agentes e os processos mais recentes desse setor de e-commerce do varejo. A análise contemporânea do setor de varejo permite identificar a relação existente entre o universo digital e o mundo real, quando o intangível do fluxo informacional se encontra com o tangível da logística de transportes dos produtos como etapa e elemento do capitalismo de plataformas.

As grandes corporações do varejo têm como projeto reduzir a descentralização que historicamente o setor possuía no Brasil. As empresas projetam uma atuação maciça apenas das players que, se levada a cabo, reduzirá significativamente parcelas dos comércios locais. O comércio local está sendo, paulatinamente, reduzido a alguns setores e em muitos casos também ligados às redes nacionais e às franquias, que em boa parte são hoje também controladas pelos fundos financeiros. Desta forma, os excedentes econômicos regionais estão sendo capturados pelas plataformas digitais que são, em última instância, também controladas pelas Big Techs que funcionam como plataformas-raiz. 

A captura da distribuição e das vendas diretas de mercadorias (que antes eram realizadas pelos comércios locais) por parte das empresas-plataformas digitais já provoca desdobramentos importantes que também necessitam ser melhor investigados, no que diz respeito aos arranjos e aos circuitos econômicos regionais e de organização das cidades. 

O crescimento em ritmo muito acelerado do varejo online (e-commerce) está também produzindo uma expressivo rearranjo do setor de logística, atrelado às empresas-plataformas e aos seus esquemas de marketplace. O universo digital do e-commerce – considerado como atividade intangível (virtual) por alguns – se vinculou ao mundo real e material da infraestrutura de logística através das plataformas digitais.

As plataformas digitais (empresas-plataformas) conectam e fazem a intermediação entre dois mundos reais: o digital dos fluxos informacionais e o material da logística. Os fluxos digitais são intangíveis, mas também não prescindem do que também é material e tangível, como as infraestruturas com instalações de cabos, redes, computadores, expertises qualificadas em tecnologia da informação e comunicação (TIC), da mesma forma que precisam dos caminhões e armazéns gigantes da infraestrutura de logística.

Ambas as estratégias se desenvolvem na etapa de circulação da mercadoria, exatamente onde as empresas-plataformas lucram, ao extrair valor dessa etapa em si, mas também da produção e ainda da fase da distribuição para o consumo, que antes era feita, direta e exclusivamente, pelos comércios locais. Assim, o controle desse processo passa a ser feito pela etapa de circulação das mercadorias. É nessa etapa que a arquitetura digital-logística confisca enormes volumes de renda que agigantam essas empresas a partir do trabalho de intermediação que realizam.

As plataformas digitais e logísticas são em boa parte ativos das gestoras de fundos financeiros que, como proprietários dessas corporações, controlam a etapa de circulação informacional e material e assim completam e realizam a captura e a concentração das rendas extraídas de todo esse processo que está emergindo da nova etapa da reestruturação do modo de produção capitalista. 

Na condição de oligopólios, as corporações constituem na prática uma potente arquitetura do fenômeno da plataformização, que se desenvolve com tendências monopolistas conferidas pelo avanço tecnológico dos meios de circulação (digital e logístico) que constituem a hegemonia atual do capitalismo financeiro-informacional, como etapa posterior às fases comercial e industrial.

Enfim, esse ensaio sobre o e-commerce do varejo, além de expor a relação entre o universo digital e o mundo real, quando o intangível do fluxo informacional e o tangível da logística de transportes dos produtos se encontram, também demonstram como as plataformas digitais, como instrumento do capitalismo de plataformas, extraem valores e riqueza da produção e da distribuição para o consumo das mercadorias. Assim, essas empresas-plataformas contribuem para ampliar a precarização sobre o trabalho e a retirada de direitos sociais visando garantir maiores lucros e acumulação de capital no andar superior. É neste andar superior que o setor de tecnologia foi abraçado pela hegemonia financeira dos capitais de riscos e fundos e, assim, constituíram, esse novo oligopólio, quase que onipresente, sobre quase tudo que envolve a sociedade no mundo global na contemporaneidade.

É neste contexto que apresento mais este texto-ensaio que também buscou uma interpretação que une uma extensa pesquisa empírica sobre o desenvolvimento das plataformas digitais com a teoria, conceitos e categorias, na expectativa de estar contribuindo para ampliar a compreensão sobre as profundas transformações que o fenômeno do “plataformismo” exerce sobre o “modo de produção capitalista” no mundo contemporâneo.

PS.: 1- Abaixo, o quadro sobre as cinco maiores (players) Empresas-plataformas digitais de e-commerce de varejo que atuam no Brasil.

2 - Link para o texto na íntegra para este segundo ensaio: “Disputa no e-commerce de varejo no Brasil: entre o intangível do digital e a materialidade da infraestrutura de logística”: https://www.comciencia.br/disputa-no-e-commerce-de-varejo-no-brasil-entre-o-intangivel-do-digital-e-a-materialidade-da-infraestrutura-de-logistica/

                  Elaboração do autor: PESSANHA, 2020.

Nº de matrículas no ensino superior presencial cai 4% em Campos, RJ, mas com ligeiro aumento nas instituições públicas

O blog há quase duas décadas publica a evolução das matrículas nas instituições de ensino superior no município de Campos dos Goytacazes, RJ e demais municípios fluminenses. Os números têm sido tabulados para o blog pelo professor José Carlos Salomão Ferreira, usando a base de microdados do censo do Inep/MEC.

Os últimos dados divulgados há poucos dias são referentes ao ano de 2019. Eles trazem informações sobre os números de matrículas no ensino superior (graduação) presencial nas 12 (doze) instituições que ofertam vagas no município de Campos dos Goytacazes. Os quadros abaixo mostram ainda a evolução do quantitativo de matrículas gerais no município desde 2003 até 2019. Para ver a imagem do quadro em tamanho maior clique sobre ele:

Pelos quadros acima é possível identificar e destacar várias questões que merecem comentários:

1) Uma pequena queda de 3,94% em relação aos dados de 2018. Em números absolutos a queda foi de 19.818 para 19.037 universitários.

2) A queda de matrículas de 2019 em relação a 2018 em Campos dos Goytacazes, RJ, ocorreu nas oito instituições privadas que desceram de 11.350 universitários para 10.487. Já nas quatro instituições públicas o número de matrículas cresceu de 8.468 para 8.550 universitários. As variações são pequenas, mas com crescimento na UFF, UENF e Isepam e breve redução no IFF.

3) Em termos percentuais o crescimento das vagas nas instituições públicas subiu para 45%, quando em 2003 era de apenas 17%, Ao passo que nas instituições privadas reduziu de 73% para 55%, embora ainda seja maioria no município de Campos dos Goytacazes, assim como em quase todo o país.

4) Considerando o enorme desmonte que vem sendo implementado nas instituições públicas de ensino superior em todo o Brasil, desde o golpe político de 2016, com redução de orçamento para investimentos, custeio e bolsas, o fato merece registro e demonstra, não apenas a capacidade de resistência institucional, mas a disposição de atender à sociedade, a despeito do pouco caso dos gestores do Ministério da Educação (MEC) do desgoverno Bolsonaro.

5) Voltando à quantidade de matrículas no ensino superior em Campos dos Goytacazes, em 2019, o Instituto Federal Fluminense (IFF) continua sendo a instituição com maior quantidade de matrículas com 3.811 universitários, embora tenha perdido 72 alunos em relação a 2018. Essa liderança foi alcançada no ano de 2017, quando o IFF ultrapassou pela primeira vez a Estácio de Sá, para se tornar a instituição com o maior número de matrículas na graduação presencial no município de Campos dos Goytacazes, RJ. A Estácio de Sá continua sendo a instituição com o segundo maior número de universitários em Campos dos Goytacazes, embora tenha perdido 16% de alunos (508 estudantes) tendo em 2019 com 2.667 universitários, seguido de perto, em terceiro lugar pela UFF-Campos com 2.442 universitários.

6) Ainda pelo Censo 2019 (MEC/Ineep-2019), no município de Campos dos Goytacazes, a seguir estão: 4) a UCAM-Campos com 2.127 matrículas (-315 universitários); 5) Isecensa com 1.898 (-105 matrículas); e 6) a Uenf com 1.712 universitários.

Por fim, é possível ainda estimar que juntando aos números de matrículas nas graduações presenciais com aquelas nos cursos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) estimadas em cerca de 5 mil, o número total de estudantes universitários no município de Campos dos Goytacazes deve continuar se situando na faixa das 25 mil matrículas. [5] [6] [7] [8].

É provável que esta realidade tenha sido muito alterada em 2020 com a ocorrência da Pandemia. De qualquer forma, vale registrar, em ano de debates e eleições municipais que este segue sendo um dos maiores potenciais a ser utilizado para pensar o território e a região. Interessante que ele resista à debacle da economia petrorrentista em decadência desde 2015 na região Norte Fluminense.

Adiante, o blog vai publicar o quantitativo de matrículas no ensino superior (graduação) presencial em todos os municípios do ERJ. Abaixo nas referências, o blog lista os links das postagens anteriores sobre o quantitativo de matrículas em Campos dos Goytacazes, RJ.


Referências:
[1] Postagem do blog em 22 de setembro de 2019. Nº de matrículas no ensino superior presencial se estabiliza em Campos nos últimos 4 anos: percentual aumenta nas públicas. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2019/09/n-de-matriculas-no-ensino-superior.html

[2] Postagem do blog em 23 de setembro de 2018. Apesar da crise, as matrículas no ensino superior em Campos se estabilizam em 20 mil graduandos. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2018/09/apesar-da-crise-as-matriculas-no-ensino.html

[3] Postagem do blog em 11 de novembro de 2017. Censo do Ensino Superior 2016: Campos com 19,8 mil universitários. E a qualidade? Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/11/censo-do-ensino-superior-2016-campos.html

[4] Postagem do blog em 8 de dezembro de 2017. Entre 2003 e 2016, as matrículas no ensino superior no ERJ cresceram 36%. Nas instituições públicas cresceram (82%). Mais de três vezes que (25%) o crescimento nas instituições privadas. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/12/entre-2003-e-2016-as-matriculas-no.html

[5] Postagem do blog sobre o Censo no anos anteriores. Em 23 nov. 2016.
Campos aumenta nº estudantes no Ensino Superior para 19,3 mil matrículas. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2016/11/campos-aumenta-n-estudantes-no-ensino.html

[6] Postagem do blog em 1 de mar. 2016. Campos possui 18 mil alunos no Ensino Superior. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2016/03/campos-possui-18-mil-alunos-no-ensino.html

[7] Postagem do blog em 18 de ago. de 2015. Ensino superior em Campos perde 4 mil matrículas em 5 anos. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2015/08/ensino-superior-em-campos-perde-4-mil.html?m=1

[8] Postagem do blog em 31 jul 2015. Campos tem 17,1 mil alunos matriculados no Ensino Superior. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2015/07/campos-tem-171-mil-alunos-matriculados.html

Parcela dos royalties em outubro será a maior em um ano. Maricá, Macaé e Saquarema lideram

 Os valores das quotas de royalties que serão depositadas na segunda-feira, dia 26 de outubro, nas contas das prefeituras é na média cerca de 12% acima do mês passado e a maior do último dozes meses.

Os dados são da ANP e foram tabulados e enviados ao blog pelo Wellington Abreu, superintendente de Petróleo e Gás da Prefeitura de São João da Barra. Os dados do quadro abaixo apresentam as quotas de 21 municípios, sendo 19 do ERJ e 2 de São Paulo. Para ver o quadro com os valores das receitas para cada um dos municípios petrorrentistas. Para ver a imagem do quadro em tamanho maior clique sobre ele.

Dentre os municípios petrorrentistas listados o que receberá a maior receita será, mais uma vez, Maricá com R$ 80,6 milhões, seguido de Macaé com R$ 58,4 milhões. Em terceiro, Saquarema com R$ 54,8 milhões e em quarto lugar Niterói com R$ 48,5 milhões. Campos dos Goytacazes fica com a quinta maior receita com R$ 30 milhões. Em outubro de 2019, Campos tinha recebido 20% a menos com R$ 25,3 milhões. Na região, se destacam ainda as receitas de Cabo Frio com R$ 19,0 milhões; Búzios com R$ 16,7 milhões; Quissamã com R$ 11,6 milhões; Rio das Ostras com 10,5 milhões e SJB com 10,4 milhões.

Como se observa mais uma vez, os municípios litorâneos dos campos de petróleo da Bacia de Santos aumentam a produção e consequentemente os valores dos royalties. Porém, dessa vez o alto valor do dólar e um preço menos baixo do barril de petróleo, somado à uma estabilização da produção nas plataformas ainda em atividade, garantiram uma melhor receita aos municípios. Os prefeitos candidatos à reeleição ganham assim um respiro de caixa a pouco dias do pleito, no próximo dia 15 de novembro.

O modus-operandi das Big Techs

Três casos ocorridos há pouco tempo mostram bem as garras e a forma de operar das gigantes do setor de tecnologia, as Big Techs. Estes casos demonstram ainda como estas corporações não abrem mão de sua dominação, quase total, sobre os demais setores econômicos (frações do capital), sobre a sociedade e, em especial, sobre o poder político e o Estado.

O breve relato feito aqui será do caso mais recente para o mais antigo. Eles versam respectivamente sobre o Facebook, a Amazon e a Tesla. As três Big Techs, todas estadunidenses, fizeram parte da lista Top 100 do FT (29 junho 2020) como as corporações que mais ganharam valor de mercado no mundo, a partir da Pandemia da Covid-19; respectivamente na sexta, primeira e quarta posições. [1] 

A Facebook com 2,7 bilhões de usuários no mundo possui valor de mercado de cerca de US$ 700 bilhões, a Amazon cerca de US$ 1 trilhão e a Tesla de aproximadamente US$ 200 bilhões. As três somadas atingem um valor de mercado que é 50% acima do PIB do Brasil, a oitava maior economia do mundo. [2]

Como se vê na condição de empresas (corporações possuem mais valor que a maior parte dos países do mundo. Esse fato pode ajudar a explicar a influência deste gigantismo sobre suas ações no campo da geoeconomia, da geopolítica e das relações de poder sobre os trabalhadores e sobre a sociedade.

1) Caso do Facebook descrito há poucos dias pelo jornal americano Wall Street Journal de que o seu presidente Mark Zuckerberg orienta cada vez sua empresa para favorecer os sites e tendências conservadoras, de direita, e prejudicar os progressistas e da esquerda em relações de interesse direto de Trump com promessas de proteção de ações governamentais antitrustes. [3] 

2) Caso da Amazon relatado aqui em 1 set. 2020, pelo site Vice Media Group informando que a empresa contrata espiões para reprimir questionamentos de trabalhadores e organização de sindicatos. Essas contratações foram anunciadas abertamente no site da Amazon e depois retirada para duas vagas na função de “analista de inteligência” com atividades previstas de “vigilância”, similar às usadas por agências de inteligência de governos, para monitorar organizações de trabalhadores, de forma similar aos que fazem as agências ao acompanhar críticos dos governos. Já são bastantes conhecidas as ações da Amazon, do empresário americano Jeff Bezos, contra sindicalizações e organizações de trabalhadores. Há muito se sabe que a Big Tech gasta com espionagem de ativistas. Essa espionagem corporativa vem crescendo com o uso de recursos cibernéticos através também da contratação de ex-funcionários das agências de inteligência dos governos. [4]

3) Caso da Tesla relatador por vários jornais americanos e depois reproduzido em todo o mundo por outras mídias que o fundador e dono da empresa americana de carros elétricos, o bilionário Elon Musk, admitiu publicamente, em suas redes sociais que teria apoiado os Estados Unidos no golpe na Bolívia para garantir o suprimento de lítio, material utilizado na bateria de seus carros elétricos. [5]

Os três casos reforçam as análises e as interpretações sobre o “modus operandi” das Big Techs em termos de atuação na disputa e controle sobre o poder político e sobre todas as pessoas e organizações que lhe possam ser críticos.

Há outros casos similares sobre a Google, Apple e Microsoft e seus lobies e pressões, em defesa dos seus interesses que levam à uma maior e melhor compreensão, sobre os efeitos do gigantismo econômico destas corporações (Big Techs) e sobre a dominação que hoje, o setor de tecnologia sobre a exerce, em termos de manipulação e controle do poder político e geopolítico a nível global.

Esses casos também servem também para reafirmar como a inovação tecnológica tem acentuado ainda mais as assimetrias e desigualdades no interior das nações e entre elas na disputa por hegemonia. Não é por outro motivo que a China optou por ter as suas Big Techs.

O setor de tecnologia deixou de ser apenas um fator de produção e segue sendo o maior oligopólio da história do capitalismo mundial. Ele segue sem ser regulado. Quando muito as próprias corporações tomam algumas medidas frágeis - e questionáveis -, para passar ao público a ideia de que o caminho para os problemas seria a própria autorregulação.

A União Europeia tenta há praticamente dez anos agir sobre as Big Techs nos EUA, até agora, com mais pressões que resultados. O mesmo acontece com os movimentos e as investigações dos procuradores Departamento de Justiça dos EUA contra essas mesmas Big Techs.

A Google está sendo agora a mais questionada, mas no fundo, tudo isso mais parece ameaças para negociações entre as partes do que efetiva disposição para agir. Até porque a questão envolve interesses geopolíticos americanos, na medida em que essas Big Techs atuam em todo o mundo e de forma quase única, em todo o ocidente. Enquanto isso, a alegada democracia liberal ocidental, segue sendo avacalhada, dia a dia com riscos cada vez maior para o tecido civilizacional.

Referências:

[1] Financial Times. FT Series. 19 junho de 2020. P.1-11. Coronavirus economic impact Prospering in the pandemic: the top 100 companies. https://www.ft.com/content/844ed28c-8074-4856-bde0-20f3bf4cd8f0

[2] PESSANHA, Roberto Moraes. Commoditificação de dados, concentração econômica e controle político como elementos da autofagia do capitalismo de plataforma. Revista ComCiência, Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo (Labjor) da Unicamp em parceria com a SBPC. Dossiê Nº 220, Virtualização, setembro de 2020. Disponível em: https://www.comciencia.br/commoditificacao-de-dados-concentracao-economica-e-controle-politico-como-elementos-da-autofagia-do-capitalismo-de-plataforma/

[3] The Wall Street Journal, em 16 de outubro de 2020. How Mark Zuckerberg Learned Politics.
Facebook’s chief, once uninterested, has transformed himself into an active political operator in the Trump era. Disponível em: https://www.wsj.com/articles/how-mark-zuckerberg-learned-politics-11602853200

[4] Vice Media Group, em 1 de setembro de 2020. Amazon Is Hiring an Intelligence Analyst to Track 'Labor Organizing Threats'. Amazon is looking to hire two people who can focus on keeping tabs on labor activists within the company. Disponível em: https://www.vice.com/en/article/qj4aqw/amazon-hiring-intelligence-analyst-to-track-labor-organizing-threats 

[5] Revista Exame, em 26 de julho de 2020. “Daremos golpe onde quisermos”, diz Musk após insinuações sobre a Bolívia. O bilionário da Tesla reage a seguidor no Twitter sobre suposto apoio à derrubada de Evo Morales para garantir o suprimento de lítio para carros elétricos. Disponível em: https://exame.com/negocios/daremos-golpe-onde-quisermos-diz-musk-apos-insinuacoes-sobre-a-bolivia/

O Pix revela parte da financeirização ainda pouco percebida

O lançamento da plataforma Pix e os cadastros que estão realizados pelo Banco Central do Brasil com o argumento de ser um instrumento facilitador da movimentação financeira e um novo meio de pagamento, expõem de forma um pouco menos subliminar, a hegemonia financeira na economia atual, que nem sempre é percebida em nosso no dia a dia.

Ao contrário do que dizem, o índice de bancarização no Brasil não é tão baixo assim, a despeito de nossa pobreza, estamos hoje acima de 60%, índice que é superior à média mundial (50%) da população acima dos 15 anos. Nos países do capitalismo central esse índice fica entre 80% e 90%.

É sempre oportuno lembrar que o índice de bancarização em qualquer lugar do mundo está ligado diretamente à renda das pessoas. Por isso, o índice de bancarização no Brasil cresceu muito com os programas de renda mínima, em especial com o Programa Bolsa Família e outros implantados de forma concomitante, a nível estadual e municipal na primeira década deste século.

O próprio auxílio emergencial de seiscentos reais aprovado pelo Congresso Nacional em abril deste ano para atender a população em situação de emergência com a pandemia, também contribuiu para o aumento do índice de bancarização no Brasil, podendo ter elevado esse índice para algo próximo – e talvez acima - de 70%.

Esse crescimento da bancarização no Brasil se deu de forma especial, através da Caixa Econômica Federal, que é quem paga esse auxílio emergencial. Por conta disso, a CEF se reafirmou com como banco com o maior número de clientes no Brasil, tendo chegado no 3º trimestre deste ano, ao extraordinário número de 136,115 milhões.

Porém, com o cadastro das chaves na plataforma do Pix do BCB, que alcançou em apenas dez dias úteis o colossal registo de 39,2 milhões de usuários, chamou a atenção e despertou outras questões, já presentes no sistema financeiro nacional, mas até aqui pouco percebidas:

1)      A concentração da rede bancária, onde os cinco maiores bancos somados possuem cinco vezes mais clientes que os dez seguintes somados. No caso dos depósitos essa proporção é ainda maior.

2)      Outro importante destaque é a presença maior das Fintechs (nomenclatura derivada da expressão “Fin” de Finanças e “Tech” Tecnologia e que funcionam como bancos sem agências físicas que atuam apenas através de plataformas digitais e aplicativos). Apenas três fintechs já somam 18 milhões de clientes e representavam a metade do cadastramento de chave dos Pix na segunda semana deste registro cadastro junto ao Banco Central. A líder entre as Fintechs é o Nubank com 7,9 milhões de clientes, seguido do Inter com 6,8 milhões de clientes e o Original com 3,3 milhões de clientes.

3)      O terceiro destaque que merece registro é a presença das financeiras ligadas às redes de comércio varejista como destaque entre os 15 maiores bancos em número de clientes no país conforme tabela abaixo. Com o sétimo maior número de clientes está o banco (corretora/cartão) MidWay que é vinculado à Rede de Varejo Riachuelo. Outra varejista presente entre os bancos, com o décimo maior em número de clientes está o Banco CSF vinculado à rede (cartão) Carrefour. Tem-se ainda como décimo maior banco em número de clientes a Pefisa que é vinculado à outra tradicional empresa de varejo, Casas Pernambucanas.

Na lista de todos os cerca de 160 bancos autorizados hoje a operar no Brasil, há diversos outros casos de bancos e financeiras vinculados ao comércio, como o da Volkswagen e outras montadoras, que fazem parte do varejo ampliado.

Esses bancos (financeiras) vinculados diretamente às redes de comércio varejista demonstram aquilo que já se sabia (mais por intuição) a de que muitas vezes, mais importante que a venda é o crédito que alimenta a máquina de endividamento que gera maior rendimento ao grupo que os lucros com as vendas dos produtos em si.

Pois, é exatamente esse processo que leva o cidadão ter que trabalhar e “aceitar” a exploração e as condições precarizadas, porque é a forma que resta para pagar aquilo que comprou, por crédito oferecido de forma escamoteada junto ao produto.

Há muito mais a ser ainda analisado com os dados do sistema bancário para que se compreenda melhor a hegemonia financeira no capitalismo contemporâneo. O Pix, as redes bancárias, as plataformas digitais financeiras e as fintechs expõem uma realidade que merece ser mais aprofundada.

Porém, por ora, vamos ficar por aqui apresentando abaixo, o quadro dos quinze maiores bancos em operação no Brasil, em termos de números de clientes, segundo dados do Banco Central (BCB) referentes ao terceiro trimestre de 2020. Os números de cerca 510 milhões de clientes, apenas entre os quinze maiores bancos que funcionam no Brasil, identificam que muitos correntistas possuem mais de uma conta, além das contas das empresas (pessoas jurídicas).

Esses dados já são bastantes interessantes e levantam um número enorme de questões que precisam ser expostas e debatidas. Os setores financeiro e de tecnologia que alimentam as plataformas digitais fazem parte do “capitalismo de plataformas” que seguimos tentando ajudar a descortinar.

"Pix, capitalismo de vigilância e neo-escravismo" é tema do podcast "Roteirices"

O jornalista, amigo e conterrâneo Carlos Alberto Jr. me fez um convite para um agradável bate-papo, em seu prestigiado canal de Podcast "Roteirices". O tema reuniu os assuntos sobre o Pix, o capitalismo de plataformas e esse conturbado mundo contemporâneo.

O Pix é mais um instrumento da ampliação da dominação financeira e tecnológica em que vivemos no presente. Esse foi o mote para puxar outros assuntos num esforço de interpretação das transformações que estão em curso.

 

"Pix como etapa da dominação tecnológica e financeira" é o tema de hoje na TV 247

Daqui a pouco, às 15 horas, vamos bater outro papo com Leonardo Attuch na TV 247. O assunto hoje é o "Pix como etapa da dominação tecnológica e financeira".

O Pix não é um instrumento qualquer. Em apenas cinco dias, o Pix alcançou 25 milhões de chaves cadastradas.

O Pix é uma nova etapa que vem reforçar o que temos sustentado em textos e entrevistas sobre o capitalismo de plataformas, em que o gigantismo da tecnologia amplia a hegemonia financeira no mundo. O Pix ajuda a ampliar e adensar o circuito financeiro do Brasil e seu vínculo à Rede Global da Geografia Financeira. 

É interessante analisar o percurso histórico que nos trouxe aqui e para onde estamos sendo levados. Vale conferir e dialogar.

Os streamings engolem as TVs abertas

Os streamings (TV por demanda pela internet) estão avançando sobre as TVs abertas. Fato com causas e consequências. Porém, muitas pessoas ainda não conseguem entender como o Netflix e a GloboPlay roubam os seus dados, quando você assiste a programação dos seus streamings.

A escolha dos filmes, origem, tipos de roteiros (drama, documentário, comédia, etc.) e também quando você abandona um filme, uma série (em qual capítulo) ou documentário são informações importantes, para os anunciantes que têm interesse em te conhecer mais e assim aperfeiçoar a publicidade direcionada.

Essas gigantes das transmissões pela internet fazem pesquisas sobre dados primários e terciários dos usuários (first-party data ou third-party data).

A Globo já fala abertamente que hoje, por conta da digitalização e identificação dos assinantes, conhece profundamente 60 milhões de seus usuários, identificados pelo Globo ID que são processados pelos softwares de análise (analytics) com uso da Inteligência Artificial (IA).

No final de 2019, a Netflix tinha 160 milhões de assinantes em quase 200 países. Porém, em junho de 2020 já tinha alcançado 183 milhões de assinantes. Consta que mais de 10 milhões seriam no Brasil que é considerado o 6º país com maior crescimento de horas de utilização do Netflix do mundo, embora o YouTube seja a plataforma de streaming em que os brasileiros passam mais tempo. Depois vem a Netflix, Youtbe Kids, Twitch e só aí a Globo Play.

Porém, o mais incrível do uso deste tipo de plataforma digital é o fato de que a utilização dos streamings no Brasil - com 7% - se tornou o 2º maior Ibope do país, só atrás da Globo e na frente da soma das TVs por assinatura e de todos os demais canais de TV. Ou seja, 15 em cada 100 TVs ligadas no país estão nos streamings, isso é apenas metade da audiência da TV Globo e bem maior que as demais TVs abertas, segundo pesquisa da Kantar Ibope.

Os streamings engoliram as TVs e por isso a Globo tenta correr atrás do prejuízo com a Globo Play +. Além da Netflix e Globo Play as empresas que oferecem streamings não param de crescer: Amazon Prime Vídeo, Disney+, Claro Vídeo (Now), Telecine Play, Apple TV, HBO GO, etc.

É confortável para quem tem condições acessar essas plataformas de entretenimentos, mas não esqueçam que além de pagar pela assinatura, nós estamos entregando, voluntariamente, os nossos dados, que se transformam em commodity como propriedade destas corporações.

Tudo isso é parte da plataformização dos negócios.

PS.: Atualizado às 14:04 de 10/10/2020: Título ampliado e também acrescentado um primeiro período ao texto inicial.

Pix, mais uma etapa da plataformização dos negócios

Os números do Pix impressionam, mais de 10 milhões de cadastros em apenas dois dias é – a conferir – um recorde, em adesão a um aplicativo digital em todo o mundo. [1]

O Pix é novo sistema brasileiro para transferência e/ou pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central que pode eliminar a necessidade de dinheiro ou cartão. Com o Pix se usará apenas o cadastro com o número de um celular, ou email, para fazer uma transferência sem precisar recorrer a contas, agências, CPFs ou nome completo.

Como tenho descrito aqui neste espaço trata-se de mais uma etapa do capitalismo de plataforma em um uso na dimensão econômico-financeira. Na essência o que se tem é mais uma infraestrutura digital de intermediação de produtos e serviços. No caso do Pix, uma intermediação financeira para transferência de dinheiro para pagamentos.

Por ser uma plataforma digital de intermediação financeira ela se alinha às infraestruturas também conhecidas como FinTechs que unem as denominações da "Finanças" com a "Tecnologia". A relação entre estes dois setores é ao mesmo tempo causa e consequência da relação entre inovação tecnológica e financeirização. Não por acaso dois setores que hegemonizam o capitalismo contemporâneo.

Como outras atividades em que as plataformas digitais estão presentes nas vendas (e-commerce), oferta de serviços (transportes, comunicação, saúde, educação, home-office, home-banking, delivery), entretenimentos (músicas, vídeos, streemings), etc., elas são quase sempre bem-vindas e bem-recebidas como alternativas de progresso que traria o bem para todos.

 

O que está em jogo com a junção da Tecnologia com a Financeirização?

Porém, entre os ônus há também - e como sempre - pelo menos quatro preocupações maiores: 

1) A dominação do setor de tecnologia sobre todos os demais setores econômicos e dimensões (inclusive da política) que deixa de ser um fator de produção para ser o fator que transforma todo o modo de produção capitalista; 

2) A tendência preocupante com o gigantismo e a oligopolização que a plataformização vem produzindo. 

3) A captura desenfreada de dados que se transformaram na commodity mais valiosa no capitalismo contemporâneo. Uma nova propriedade que é vampirizada das pessoas e passam a novos donos.

4) A junção que esse processo de plataformização traz ao unir o setor financeiro (já hegemônico no presente) - através do mercado de capitais e fundos globais -, às grandes corporações de tecnologia (Big Techs) que nos trouxeram aos dias atuais ao maior oligopólio da história do capitalismo, representado pelo setor de tecnologia.

É neste contexto que se deve observar o que pode significar a chegada do Pix, inicialmente como meio de transferência e de pagamentos. É positivo que ele parta de um órgão estatal como o Banco Central, porque assim, em nome do coletivo, mesmo que teoricamente, ele tem a obrigação de oferecer garantias e de exercer controles sobre estas relações financeiras digitalizadas.

Enquanto meio de pagamentos e transferências, o Pix não representa nenhuma novidade, porque no mundo há dezenas, ou centenas, de meios de pagamento que atuam numa rede paralela ao setor bancário. Trata-se de uma "rede não bancária" chamada da “Shadow Banking” ou “banco sombra”, que hoje já movimenta mais de uma centena de trilhões de dólares, cerca de ¼ do total de capital financeiro a nível global. 

Observem na figura abaixo - no segundo gráfico à direita - o crescimento anual da "rede não bancária" (shadow banking) no mundo desde 2002. [2]

Evolução do Shadow Banking [2] 

Essa rede não bancária já estava presente entre nós sem ser percebida. É o caso por exemplo do Mercado Pago da varejista de e-commerce, Mercado Libre. A chinesa Alibaba tem a AliPay. A Apple Pay; Amazon Pay; Google Pay; Messenger Pay; Microsoft Pay; Samsung Pay, etc.

Essas redes representam um novo domínio sobre meios de pagamentos e fluxos financeiros e estão diretamente ligadas às FinTechs que serão as maiores beneficiadas com uma plataforma digital oferecida por um governo. 

No Brasil, as Fintechs há algum tempo, avançaram sobre o setor financeiro tradicional e hoje já possuem mais de uma dezena de milhões de correntistas espalhados por todo o país, sem que possuam sequer um ponto fixo de atendimento. Tudo virtual. Entre estas se destacam a Nubank, Original e o Inter. Porém, o número destas Fintechs hoje já passam de três dezenas no país. Elas não são bancos tradicionais e portanto os depósitos aí feitos não têm a garantia do Banco Central em caso de colapso.

Pois bem, é nesse campo que o Pix avançará forçando todos na mesma direção. Esse cadastro do Pix tem a guarda do Banco Central que deverá em breve descobrir algumas outras serventias. O Pix reforça a digitalização, que pode ampliar a inclusão bancária e financeira, a redução de tarifas, aumento da concorrência, mas também à uma oligopolização do setor, como já acontece em todos os outros setores em que as plataformas digitais atuam.

 

Entre bônus e ônus a pergunta é quem ganha mais com o Pix? E os riscos?

A tendência é que além de transferências e pagamentos o Pix avance para oferecer saques Pix que seriam feitos em pontos comerciais que tivessem dinheiro vivo em mãos. O pagamento por aproximação do celular, o uso do QR-code para pagamentos que deverá substituir a emissão de boletos. Aliás, o pagamento por transferência ou aproximação, praticamente, anulará a necessidade das “maquininhas de cartão”, eliminando um enorme mercado.

Enfim, o Estado, através do Banco Central, ao oferecer o Pix e tudo que virá por decorrência dele, assume essa infraestrutura de mediação. Resta saber se também fará o papel de regulador dos fluxos financeiros que mais que nunca seguem soltos e sem controle, inclusive sobre as fronteiras dos Estados-nações, quando o próprio BC diz que entre os próximos passos do Pix está a internacionalização do Pix.

O Banco Central do Brasil sabe que a regulação será um desafio ainda maior. Os riscos do descontrole são muito grandes. João Manoel Pinho de Mello, Diretor de Organização de Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, afirmou que “nosso papel é colocar a infraestrutura e que o mercado faça as inovações”. [3]

Ou seja, o Estado está ofertando a plataforma (infraestrutura como condição geral), mas o resto fica com o mercado, mas se compreende que a regulação e o controle ainda terão que ser planejados e implantados. Ou não. Porque há neste governo muitos que pensam que se pode ou deve deixar que o mercado (no caso o financeiro) se autocontrole.

Sobre o tema, desde 2018, o FSB (Financial Stability Board), que é o Conselho de Estabilidade Financeira, vinculado ao G-20 (países ricos), vem produzindo seguidos boletins e relatórios falando sobre os imensos riscos do desenvolvimento do mercado das FinTechs e sua relação com as Big Techs para a estabilidade financeira a nível global. [4]

Enfim, nada mais, nada menos que os donos dos dinheiros a nível global, proprietários da maior parte do patrimônio financeiro global, hoje estimado em quase US$ 400 trilhões, estão alertando sobre os riscos que se tem pela frente. Ainda assim, a direção segue a mesma.

No livro “A ´indústria´ dos fundos financeiros: potência, estratégias e mobilidade no capitalismo contemporâneo” [1], p. 158-168, eu já chamava a atenção para estes relatórios do FSB e sobre os riscos decorrentes da “ampliação do uso das tecnologias digitais e plataformas informacionais a serviços da financeirização".

 

Referências:

[1] Matéria do G1 em 6/10/2020. Registros de 'chaves PIX' superam 10 milhões em dois dias, diz Banco Central. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/pix/noticia/2020/10/06/registros-de-chaves-pix-superam-10-milhoes-diz-banco-central.ghtml

[2] PESSANHA, Roberto Moraes. A `indústria´ dos fundos financeiros: potência, estratégias e mobilidade no capitalismo contemporâneo. Consequência: Rio de Janeiro, 2019.

[3] Valor em 6/10/2020. Inovação gera um desafio histórico de regulação do sistema financeiro, diz Campos Neto. Disponível em: https://valor.globo.com/financas/noticia/2020/10/06/inovacao-gera-um-desafio-historico-de-regulacao-do-sistema-financeiro-diz-campos-neto.ghtml

[4] Financial Stability Board (FSB). BigTech in finance: Market developments and potential financial stability implications. [BigTech em finanças: desenvolvimentos de mercado e potenciais implicações para a estabilidade financeira]. Disponível em: https://www.fsb.org/2019/12/bigtech-in-finance-market-developments-and-potential-financial-stability-implications/