Em artigo publicado há pouco no site da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras), o engenheiro e especialista no setor de petróleo, Paulo Cesar Ribeiro de Lima, que também já foi consultor Legislativo, tanto do Senado Federal, quanto da Câmara dos Deputados.
A breve análise de Ribeiro Lima reforça o que se tem exaustivamente dito sobre a oneração que se teve no preço dos combustíveis, desde que a estatal passou a enviar petróleo bruto para o exterior e importar derivado dos EUA.
O artigo traz dados que tornam o argumento como imbatível para se entender a questão que levou o Brasil à crise do diesel que estourou esta semana no país. Se o objetivo é compreender tudo aquilo que envolve a questão do preço do diesel no Brasil, você não pode deixar de conferir o artigo e guardar as referências.
A produção e refino de petróleo como utilidade pública
Lavra e refino são monopólios da União
Paulo César Ribeiro Lima [1]
Como bem estabelece a Constituição Federal, em seu
art. 177, tanto a lavra quanto o refino são monopólios da União, que, por sua
vez, pode contratar essas atividades com empresas estatais ou privadas.
Transcreve-se, parcialmente, esse artigo:
“Art. 177. Constituem monopólio da União:
I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros
hidrocarbonetos fluidos;
II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;
(...)
§ 1º A União poderá contratar
com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos
incisos I a IV deste artigo observadas as condições estabelecidas em lei.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 9, de 1995)
(...)”
Também é importante destacar que o abastecimento nacional de combustíveis é
considerado atividade de utilidade pública, nos termos da Lei nº 9.847 de 26 de
outubro de 1999:
“Art. 1º A fiscalização das atividades relativas às
indústrias do petróleo e dos biocombustíveis e ao abastecimento nacional de
combustíveis, bem como do adequado funcionamento do Sistema Nacional de
Estoques de Combustíveis e do cumprimento do Plano Anual de Estoques
Estratégicos de Combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de
1997, será realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) ou, mediante convênios por ela celebrados, por órgãos da
administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
§ 1º O abastecimento nacional de combustíveis é considerado de utilidade
pública e abrange as seguintes atividades:
I - produção, importação, exportação, refino, beneficiamento, tratamento,
processamento, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição,
revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação do petróleo,
gás natural e seus derivados; (...)”
Em resumo, a produção e o refino de petróleo não podem ser tratados como um
simples negócio privado com foco no lucro empresarial e no mercado, como tem ocorrido,
ilegalmente, no País.
O Brasil, com a descoberta da província petrolífera do Pré-Sal, tem
oportunidade única de se tornar autossuficiente tanto em petróleo quanto em
combustíveis. Importa ressaltar que o País é exportador líquido de petróleo,
mas importador líquido de derivados de petróleo.
Nos anos recentes, o Brasil tem sempre exportado petróleo pesado e importado
petróleo mais leve para gerar uma carga adequada para as refinarias. No
entanto, nos últimos anos, foi muito grande o aumento das exportações de
petróleo, conforme mostrado na Figura 1.
Figura 1 – Evolução das exportações de petróleo cru.
Em 2005, o Brasil exportou cerca de 100 milhões de
barris; em 2017, as exportações foram superiores a 350 milhões de barris. Se
esse petróleo exportado, produzido a partir da exploração de um bem da União,
nos termos do art. 20 da Constituição Federal, fosse refinado no Brasil, seriam
gerados empregos e autossuficiência em derivados de petróleo, tão importantes
para o desenvolvimento sustentável do País.
A consequência das exportações de petróleo cru e a pouca importância dada às
atividades de refino é o aumento das importações de derivados, como mostrado
na Figura 2.
Figura 2 – Evolução das
importações de derivados básicos.
Em 2005, o Brasil importou apenas cerca de 15 milhões de barris de óleo diesel;
em 2017, a importação desse derivado ultrapassou 80 milhões de barris. No
passado, o País era exportador de gasolina; em 2017, o Brasil importou mais de
28 milhões de barris desse combustível. Também grande foi o aumento das
importações de gás de cozinha, o chamado gás liquefeito de petróleo (GLP),
cujas importações aumentaram de cerca de 5 milhões de barris em 2005 para mais
de 20 milhões em 2017.
Essas importações de derivados provocam um grande impacto nos preços aos
consumidores brasileiros, pois são comprados a preços de mercado internacional
em dólares e sujeitos a variações cambiais. Além disso, há um custo de
internação para trazer esses combustíveis para o Brasil.
As licitações de blocos da província do Pré-Sal são, então, uma grande
oportunidade para fazer com que o Brasil se torne autossuficiente em derivados
básicos como óleo diesel, gasolina e GLP.
Bastava que as resoluções do CNPE e os editais da ANP, que estabelecem as
condições contratuais, condicionassem as exportações de petróleo cru ao
abastecimento do mercado nacional com combustíveis produzidos no Brasil. Se
isso ocorresse, estariam resolvidos os graves problemas do mercado nacional de
combustíveis.
Atualmente, o custo de extração do Pré-Sal já é inferior a US$ 7 por barril. O
preço mínimo do petróleo para viabilização dos projetos do pré-sal (break-even
ou preço de equilíbrio), que era de US$ 43 por barril no portfólio da Petrobrás
de três anos atrás, caiu para US$ 30 por barril no plano de negócios em vigor,
o que representa uma redução de 30%. Adicionados ao custo de extração outros
custos como depreciação e amortização, de exploração, de pesquisa e
desenvolvimento e de comercialização, entre outros, o custo total de produção
pode chegar a US$ 20 por barril.
Mas não é apenas o custo de produção do Pré-Sal que é baixo, o custo médio de
refino da Petrobrás no Brasil também é baixo, muito inferior ao do exterior,
conforme mostrado na Tabela 3. Nos últimos quatro trimestres, o
custo médio de refino da Petrobrás foi inferior a US$ 3 por barril.
Figura 3 – Custo médio de refino da Petrobrás.
O custo total de produção somado ao custo de refino totaliza apenas US$ 23 por
barril. Se o preço de equilíbrio for somado ao custo médio de refino, em vez do
custo total de produção, chega-se a um custo médio de US$ 33 por barril de
combustível.
Somados outros custos administrativos e de transporte, o custo médio de
produção de óleo diesel, por exemplo, seria de, no máximo, US$ 40 por barril.
Utilizando-se uma taxa de câmbio de 3,7 Reais por Dólar e que um barril tem
158,98 litros, o custo médio de produção do diesel é de apenas R$ 0,93 por
litro.
Ocorre que a Petrobrás, antes da redução de 10% no preço do óleo diesel por 15
dias, estava praticando um preço médio nas refinarias de R$ 2,3335 por litro, o
que representa uma margem de lucro de 150%. Depois dessa redução, o preço do
óleo diesel nas refinarias reduziu-se para R$ 2,1016 por litro.
Mesmo após essa redução de 10%, a margem de lucro da Petrobrás de 126% seria
altíssima Assim sendo, não faz sentido a estimativa de que a União poderia ter
que repassar R$ 4,9 bilhões à estatal até o final do ano. Em relação ao óleo
diesel produzido a partir do petróleo nacional, essa redução de 10% representa
apenas uma diminuição nas margens de lucro de 150% para 126%, ambas
altíssimas.
Se todo o óleo diesel consumido no Brasil fosse produzido internamente a um
custo de R$ 0,93 por litro, o preço nas refinarias, mesmo com uma margem de
50%, seria de R$ 1,40 por litro, valor muito inferior ao praticado pela
Petrobrás, de R$ 2,3335 ou R$ 2,1016 por litro.
Estima-se, a seguir, qual seria o preço nos postos se o preço de realização da
Petrobrás, nas refinarias, fosse de R$ 1,40 por litro. A esse valor têm que ser
acrescidas as seguintes parcelas, por litro:
- Cide: R$ 0,05;
- Pis/Cofins: R$ 0,298;
- Margem de distribuição e revenda (cerca de 9%): R$ 0,207;
- ICMS (15%, em média): R$ 0,345.
Observa-se, então, que se o petróleo do Pré-Sal for refinado no Brasil, ele
poderá ter um preço nos postos de combustíveis de R$ 2,30 por litro; preço
muito menor que o atualmente praticado que é superior a R$ 3,50 por litro.
Conforme mostrado na Figura 4, a carga tributária incidente sobre o óleo
diesel, de apenas 29%, é muito baixa quando comparada a outros países. Na
Europa, a carga tributária sobre esse combustível é bem superior a 50% e mesmo
o diesel sendo importado, o valor pago na refinaria é menor que no Brasil. Os
tributos cobrados chegam a ser três vezes maiores que no Brasil.
Nesse contexto, não faz sentido que a União deixe de arrecadar, anualmente,
cerca de R$ 14,9 bilhões, relativos a Pis/Cofins, como aprovado pelo Plenário
da Câmara dos Deputados, no dia 23 de maio de 2018, e R$ 2,5 bilhões, relativos
à Cide. Registre-se que 29% da Cide é repassada a Estados e Municípios.
Os dados mostrados na Figura 4 demonstram, claramente, como a
atual política de preços no Brasil é tecnicamente equivocada.
Figura 4 – Composição do preço do óleo diesel em diversos países.
Dessa forma, não se justifica reduzir tributos sobre esse combustível, que
podem ser importantes para a consecução de políticas públicas em quadro de
crise fiscal. A grande parcela, e que precisa ser reduzida, é o valor pago na
refinaria, que representa 55% do preço nas bombas.
O alto preço de realização nas refinarias do Brasil decorre do fato de a
política de preços da Petrobrás acrescentar ao preço no Golfo (Estados Unidos)
um custo de transporte, de taxas portuárias e de margem de riscos. Assim, o
preço da estatal é mais alto que o preço no mercado internacional.
Está também sendo repassada para os consumidores, até diariamente, a
volatilidade tanto dos preços no mercado internacional quanto do câmbio para a
população, o que não faz, tecnicamente, o menor sentido. A redução dessa
volatilidade pode ocorrer por diversos métodos, como bandas ou médias móveis,
como ocorre nos países não autossuficientes em derivados. Nesses países, os
períodos de amortecimento variam de semanas a meses.
A Figura 5 mostra os preços de realização nas refinarias da
Petrobrás do óleo diesel S-10 e S-500, assim como o óleo diesel de baixo enxofre
nos Estados Unidos (Golfo).
Figura 5 – Evolução dos preços do óleo diesel depois da nova
política da Petrobrás.
Como mostrado na Figura 5, além de voláteis, os
preços nas refinarias do Brasil são mais altos que nos Estados Unidos (Golfo),
em razão da atual política de preços da Petrobrás.
Em suma, mesmo que a Petrobrás tivesse uma margem de lucro de 50%, o óleo diesel
poderia ser vendido nos postos a R$ 2,30 por litro, desde que o petróleo fosse
produzido e refinado no Brasil. Daí a importância de se combater o Edital da 4ª
Rodada de Licitações do Pré-Sal, por não fazer qualquer exigência relativa a
refino no País.
Se os contratos assinados com as empresas petrolíferas estabelecessem esse tipo
de exigência, por certo não estaríamos vivendo a dramática crise de
abastecimento que ora assola o País.
Referências do autor e gráficos (figuras):
[1]Paulo Cesar Ribeiro Lima foi engenheiro da Petrobrás, Consultor Legislativo do Senado Federal e
Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.
[4] Disponível em
http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/composicao-de-precos-de-venda-as-distribuidoras/
Acesso em 25 de maio de 2018.
Fonte: Site da Aepet no link: http://www.aepet.org.br/w3/index.php/artigos/artigos-da-aepet-e-colaboradores/item/1761-a-producao-e-refino-de-petroleo-como-utilidade-publica
