segunda-feira, fevereiro 09, 2015

Posição da Petrobras sobre o Consórcio Integra e a Edison Chouest (Eco) no Açu

Em meio às informações de que a montagem dos módulos da P-70 que está sendo feita no Consórcio Integra (Mendes Jr + OSX) junto ao terminal 2 do Porto do Açu poderá ser transferido para a China, a Petrobras, antes da troca de toda a sua diretoria, comentou sobre as demissões no consórcio.

A Petrobras também atualizou as informações sobre a contratação de base de apoio portuário para apoio à exploração na Bacia de Campos, em que a empresa americana Edison Chouest Offshore (Eco) que está montando base no Açu seria a principal candidata.

A posição da empresa foi dada aqui em seu blog oficial "Fatos e Dados", respondendo a matéria do Estadão que também havíamos repercutido aqui no blog, no último dia 2 de fevereiro. Abaixo transcrevemos o texto da Petrobras:
02.Fev.2015
Leia as respostas que enviamos ao jornal O Estado de S. Paulo sobre a montagem das plataformas P-67 e P-70 pelo consórcio Integra Offshore:
PERGUNTA 1: Tive a informação de que recentemente o consórcio ( Integra) dispensou mais 500 funcionários, ficando com apenas 150 pessoas.  Isso seria uma consequência de um aperto na fiscalização dos recursos para a montagem da parte da Petrobras, que está fazendo um inventário dos gastos nos projetos em meio à crise que envolve empreiteiras como a própria Mendes Jr. Confere? Qual foi o resultado dessa fiscalização? A Petrobras pediu corte de gastos?

PERGUNTA 2: A Mendes Junior seguirá no consórcio já que além dos problemas diretamente ligados à Petrobras a empresa está em vias de pedir recuperação judicial? A OSX pode buscar outro parceiro? Ou consórcio como um todo pode tentar repassar esse projeto, já que a OSX também enfrenta uma recuperação judicial?
RESPOSTA PARA 1 e 2: Sobre as questões relativas às empresas Mendes Junior e OSX, a Petrobras esclarece que não recebeu nenhuma solicitação formal quanto a alterações na composição acionária da INTEGRA ou de cessão do contrato.

PERGUNTA 3: Qual o atual estágio de montagem desses módulos da P-67 e P-70? Há perspectiva de atrasos por conta de outros estaleiros inclusive? Pelo que me lembre há ainda uma opção de um contrato que envolve uma terceira plataforma a ser integrada pelo consórcio. Esse contrato já saiu do papel? Quando isso deverá ocorrer?
RESPOSTA: Com relação ao contrato de construção de módulos e integração da P-67 e P-70, em execução pela empresa Integra Offshore Ltda, a companhia esclarece que está em dia com suas obrigações contratuais perante a contratada e que não fez quaisquer solicitações para redução de gastos, paralisação de atividades ou dispensa de funcionários - atos de gestão sob responsabilidade da contratada.  Os módulos da P-67 estão em estágio avançado de completação e o impacto nos prazos deste FPSO, devido à rescisão do contrato de módulos de compressão, está em avaliação em função do novo processo de contratação.
A mencionada opção para construção de módulos para uma terceira plataforma não foi exercida pela Petrobras e seus parceiros no BMS11. Os prazos de contratação de novas plataformas serão detalhados na divulgação do Plano de Negócios e Gestão 2015-2019.
PERGUNTA 4: Aproveitando o contato gostaria de verificar qual situação da licitação realizada pela Petrobras para contratar operação logística portuária para atender às bacias de Campos e do Espírito Santo e suspensa pela Justiça a pedido de Macaé no fim do ano passado? O processo foi vencido pela americana Edison Chouest, instalada no Porto do Açu, mas contestado por supostas restrições a outros competidores. Podem atualizar o estágio da disputa?
RESPOSTA: A licitação dos seis berços para atendimento às Bacias de Campos e do Espírito Santo, que havia sido interrompida por conta de liminar emitida pelo Juiz da 2ª Vara Cível de Macaé após Ação Cautelar impetrada pela Prefeitura do Município, foi retomada na segunda quinzena de dezembro, depois de concedido um efeito suspensivo pelo Desembargador da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A Petrobras está em fase final de discussão das condições comerciais do contrato com o Grupo Edison Chouest Offshore, detentor da melhor proposta recebida.
Obs: A reportagem "Crise na Petrobras afeta grupos no Açu" (versão online) foi publicada nesta segunda-feira (2/2)

3 comentários:

Anônimo disse...

Denúncias feitas por ex-sócios da Petrobras ao Ministério Público e veiculadas pelo Jornal da Band, da TV Bandeirantes, apontam que Lula e Dilma teriam conhecimento a respeito da compra de uma petroquímica pelo triplo do preço, quase R$ 3 bilhões de reais além do correspondente na Bolsa de Valores. Segundo o empresário que protagoniza a denúncia, Paulo Roberto Costa estaria sob o comando de Lula, sendo o seu “operador”, assim como Dilma Rousseff. Lula teria, ainda, debochado da Justiça, afirmando que “Poder Judiciário não vale nada. O que vale são as relações entre as pessoas”. Lula, em verdade, parece sentir-se agasalhado por uma blindagem que o transformaria em um Super-Homem e nestes termos estaria acima da justiça dos homens.
Nesta senda, a depender das provas carreadas ao Ministério Público, temos mais uma causa suficiente para o pedido do impeachment de Dilma Rousseff e para o pedido de prisão de Luiz Inácio Lula da Silva. Está na hora do Ministério Público demonstrar que sua independência insculpida nos lindes da Carta republicana de 1988 não encontra barreiras implícitas de ordem política, mas sim que o Ministério Público é um fiel efetivados das normas constitucionais e não prevarica em suas funções ministeriais quando sofre pressões.
Lula, conforme dispusemos em artigo precedente, nega-se a depor junto à Polícia Federal à respeito de outros inquéritos abertos e mantidos sob sigilo, que sob o controle do Governo Federal, sem a independência funcional que conta o MP, recalcitra usar da coerção no objetivo de ouvi-lo.
Novamente, conforme já interpretamos também em artigo anterior, novamente integralmente aplicável a Teoria do Domínio do fato, tanto em relação ao ex-presidente como em relação a atual mandatária para que respondam na esfera penal.
Sobre Teoria do Domínio do Fato:
Trata-se de uma elaboração superior às teorias até então conhecidas, que distingue com clareza autor e partícipe, admitindo com facilidade a figura do autor mediato, além de possibilitar melhor compreensão da coautoria. Essa teoria surgiu em 1939 com o finalismo de Welzel e sua tese de que nos crimes dolosos é autor quem tem o controle final do fato. Mas foi através da obra de Roxin, Täterschaft und Tatherrschaft inicialmente publicada em 1963, que a teoria do domínio do fato foi desenvolvida, adquirindo uma importante projeção internacional, tanto na Europa como na América Latina.
Após decorridos anos, Claus Roxin reconheceu que o que lhe preocupava eram os crimes cometidos pelo nacional-socialismo. Na ótica, do então jovem professor alemão, “quem ocupasse uma posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um crime, tem de responder como autor e não só como partícipe, ao contrário do que entendia a doutrina dominante na época”.

Anônimo disse...

Para quem concebe traços neossocialistas na ideologia petista, concebida via Foro de São Paulo e implementada na América Latina, eis uma coincidência histórica com pontos ideológicos que podem coincidir com o espeque de criação da Teoria do Domínio do Fato.
Nem uma teoria puramente objetiva nem outra puramente subjetiva são adequadas para fundamentar a essência da autoria e fazer, ao mesmo tempo, a delimitação correta entre autoria e participação. A teoria do domínio do fato, partindo do conceito restritivo de autor, tem a pretensão de sintetizar os aspectos objetivos e subjetivos, impondo-se como uma teoria objetivo-subjetiva. Embora o domínio do fato suponha um controle final, “aspecto subjetivo”, não requer somente a finalidade, mas também uma posição objetiva que determine o efetivo domínio do fato.
Autor, segundo essa teoria, é quem tem o poder de decisão sobre a realização do fato. Mas é indispensável que resulte demonstrado que quem detém posição de comando determinou a prática da ação, sendo irrelevante, portanto, a simples “posição hierárquica superior”, sob pena de caracterizar autêntica responsabilidade objetiva. Assim, caem por terra os argumentos garantistas, porém casuísticos e oportunistas de que estar-se-ia concebendo uma responsabilidade objetiva. Argumentos que tentam trazer a discussão a presunção de inocência, que em nada estaria sendo aviltada.
Autor, enfim, é não só o que executa a ação típica, como também aquele que se utiliza de outrem, como instrumento, para a execução da infração penal (autoria mediata). Como ensinava Welzel, “a conformação do fato mediante a vontade de realização que dirige de forma planificada é o que transforma o autor em senhor do fato”. Porém, como afirma Jescheck, não só a vontade de realização resulta decisiva para a autoria, mas também a importância material da parte que cada interveniente assume no fato.
Não fosse assim estar-se-ia negando o direito penal da culpabilidade, e adotando a responsabilidade penal objetiva, aliás, proscrita do moderno direito penal no marco de um Estado Democrático de Direito, como é o caso brasileiro. Em outros termos, para que se configure o domínio do fato é necessário que o autor tenha absoluto controle sobre o executor do fato, e não apenas ostentar uma posição de superioridade ou de representatividade institucional, como se chegou a interpretar na jurisprudência brasileira. Ou, nas palavras do próprio Roxin, verbis: “Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”. Ou seja, segundo Roxin, é insuficiente que haja indícios de sua ocorrência, aliás, como é próprio do Direito Penal do fato, que exige um juízo de certeza consubstanciado em prova incontestável. Nesse sentido, convém destacar lição elementar: a soma de indícios não os converte em prova provada, ou como se gosta de afirmar, acima de qualquer dúvida razoável. A eventual dúvida sobre a culpabilidade de alguém, por menor que seja, é fundamento idôneo para determinar sua absolvição.

Anônimo disse...

A Teoria do Domínio do Fato reconhece a figura do autor mediato, desde que a realização da figura típica, apresente-se como obra de sua vontade reitora, que é reconhecido como o “homem de trás”, e controlador do executor, como se conceberia para os casos de Dilma e Lula. A Teoria do Domínio do Fato tem as seguintes consequências:
1ª) a realização pessoal e plenamente responsável de todos os elementos do tipo fundamentam sempre a autoria
2ª) é autor quem executa o fato utilizando a outrem como instrumento (autoria mediata)
3ª) é autor o coautor que realiza uma parte necessária do plano global (“domínio funcional do fato”), embora não seja um ato típico, desde que integre a resolução delitiva comum.
O âmbito de aplicação da teoria do domínio do fato, com seu conceito restritivo de autor, limita-se aos delitos dolosos. Somente nestes se pode falar em domínio final do fato típico, pois os delitos culposos caracterizam-se exatamente pela perda desse domínio.
Sobre impeachment:
Por já havermos discorrido de forma exaustiva em dois recentes artigos sobre todo o procedimento legal do processo de impeachment, não seremos repetitivos tornando a abordá-lo. Assim que remetemos o leitor aos artigos, deixando o título de um deles para facilitar a consulta: “Quem Dilma indicará como novo ministro do STF? O processo de impeachment e abordagem crítica”.
Havemos de firmar, que para o caso da presidente Dilma Rousseff aplicar-se-ia o art.9º, 3 e 7 da Lei 1079/50, que Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
Por último esclarecemos que, já existem inúmeros pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, com fundamentos robustos para que o Congresso aprecie, mas como já salientamos que o Governo (PT e aliados, como o PMDB, que ocupam as presidências da Câmara e do Senado) refletem a maioria apta a engavetar cada pedido que não atenda aos interesses do Governo. Finalizamos dizendo de Fernando Collor de Mello teve seu mandato cassado pelo Congresso Nacional a partir de material comprobatório de muito menor densidade, que capitulava desvios de conduta indubitavelmente de menor gravidade que os apresentados pelo Governo de Dilma Rousseff e seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva.
E o que fez o processo de impeachment de Collor não ser arquivado, mas ao contrário, cassarem seu mandato e os de Lula e Dilma restarem sumariamente arquivados, esquecidos? Collor sofria de crise de representatividade, pertencia a um partido nanico, sem força para lhe oportunizar governabilidade. A mídia insuflou e o povo saiu às ruas.