terça-feira, setembro 23, 2014

Análise sobre a portaria de autorização da lavra do MME para a Anglo American

O geólogo Everaldo Gonçalves que colabora com o blog em análises sobre projetos de mineração, considerando a postagem feita aqui no dia 19 de setembro (ver aqui) nos remeteu um texto com avaliação sobre o assunto que publicamos abaixo. Assim, o blog segue aprofundando os diversos temas ouvindo e expondo análises de estudiosos sobre temas que envolvem o Porto do Açu:

"Prezado Roberto,
 Interessante esta sua postagem sobre a Portaria de Lavra outorgada à Anglo American Minério de Ferro do Brasil S/A. Permita-me usar de seu importante Blog para contribuir com seus leitores e o mercado. Transcrevo as partes importantes da Portaria para poder mais bem comentar:
“O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 7 , 43 e 47, do Decreto-lei n 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM n 832.979/2002, resolve:

Art. 1) Outorgar à Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A., concessão para lavrar Minério de Ferro, nos Municípios de Alvorada de Minas e Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, numa área de 619,14 hectares, delimitada por um Polígono que tem seus Vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): ......

1) a outorga de concessão de lavra fica condicionada ao cumprimento da produção do 1 ao 4 ano de operação que será de 2.000.050t, do 5 ao 14 ano de 7.500.050t e do 15 ao 20 ano de operação de 54.389.300 toneladas, somando vinte anos de vida útil. Desta forma, a produção média ao longo da vida útil será de 20.466.285t/ano, relativa à Reserva Lavrável de 409.336.500 Toneladas de Minério Bruto (ROM) com teor médio variando de 31,30% a 45,00% de Fe, do Plano de Aproveitamento Econômico da Jazida, aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral -DNPM;
II) qualquer alteração de Especificações e Metas do Plano de Aproveitamento Econômico da Jazida ficarão submetidos à avaliação e à aprovação do DNPM, para, posteriormente, serem objeto de nova Portaria Ministerial autorizando sua efetiva implementação;
III) o Titular da outorga deve iniciar os trabalhos previstos no Plano de Lavra no prazo de seis meses, contados da data da publicação da Portaria Ministerial de Concessão, sob pena de caracterização de abandono formal da Jazida. Após iniciados os trabalhos de lavra, estes não poderão ser interrompidos por mais de seis meses consecutivos, nos termos do art. 49 do Decreto-lei n 227, de 28 de fevereiro de 1967; e ....”

Tal Portaria, como nós sabemos, é a outorga de lavra de uma das áreas das diversas concessões minerais da Anglo American, na região de Conceição do Mato Dentro – Alvorada de Minas - MG, advindas das negociações com a MMX de Eike Batista, pelas quais pagou US$ 5,5 bilhões e teria gastado mais US$ 8,0 bi, para pesquisar as jazidas de minério de ferro de baixo teor do tipo itabirito friável e duro, implantar a mina a Instalação de Concentração, rede de energia, captação e outorga de água, o mineroduto de 525 km, as instalações de deságua junto ao Porto Açu e demais instalações de deságua, seu tratamento e a separação do minério tipo pellet feed e do porto e embarque.
É um projeto em escala de porte mundial que se propõe exportar 26 milhões de toneladas de minério de alto teor (acima de 65% de Fe) ao ano, com plano de duplicação. Por isso precisa contar com reserva suficiente, qualidade de minério e infraestrutura, cujo gargalo de transporte e porto foi bem resolvido, mas há problemas de suprimento de água e ambientais que precisam ser mais bem avaliados. Minério pobre, atualmente, com gasto de energia por tonelada concentrada, pode ser produzido de muitas jazidas até então marginais dependendo do preço da energia.
Esta mina que teve autorizada a lavra com a assinatura de um termo de compromisso do minerador joga toda a produção nesta jazida e não informa reservas adicionais, que sabemos que existem, mas parece que está não é a maior reserva e sim aquela que primeiro foi aprovada pela burocracia, ou já saíram outras e não soubemos. Vale dizer que, pelas informações oficiais da reserva mineral aprovada, com apenas esta reserva o Projeto da Anglo não seria viável pela pequena reserva mineral oficialmente aprovada na jazida.
Este título mineral foi requerido originalmente pelo Processo DNPM nº 832.979/2002, para uma ocorrência de cromo em ambiente de rochas ferríferas, em nome de Wilson Pereira do Carmo, cujo Alvará de Pesquisa nº 12.734 foi publicado em 04/05/2005, tendo sido negociado e incorporado em 14/03/2008 à MMX Minas Rio Logística, de Eike Batista, que vendeu à Anglo American que conseguiu a renovação do Alvará em 24/05/2009 até 2011. Foi apresentado o Relatório de Pesquisa que analisado foi aprovado e agora obteve a Portaria de Lavra.
Vejamos o potencial desta área de 619,14 hectares na qual foi autorizada a lavra de 409.336.500 toneladas de minério bruto (ROM) com teor de 31,30 a 45% de ferro (Nota: baixo teor). Isto significa que de fato vai ser produzida somente metade da reserva de minério aprovada para conseguir o teor de mercado com 65% de ferro. Portanto a vida da mina não suporta sozinha os vinte anos da produção divulgada pela Anglo American que é 26 Tt/ano.

Há algum erro na divulgação da reserva, na aprovação e assinatura dos termos de compromisso. Uma vez que nos primeiros 4 anos a produção autorizada é de apenas 2.000.050 t/a; do 5 a 14º ano é de 7.500.050 t/a; e do 15 ao 20º é de 54.389.300 t/a, com uma vida útil de 20 anos e média de produção de 54.389.300 t/a. Ou seja, apenas 10 milhões de toneladas de minério que é aproximadamente 35% do montante previsto. Vamos esperar a liberação das demais outorgas para sabermos a verdadeira reserva do Projeto. Se a reserva fosse, apenas esta, a Anglo American teria pagado adiantado US$ 25,00 por tonelada do minério in situ, valor que jamais iria recuperar.
Qualquer duplicação da produção prevista vai depender de outorga de água e da reserva comprovada da formação ferrífera de domínio da Anglo American. Saudações e bom proveito na Espanha, geólogo Everaldo Gonçalves."

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