sábado, junho 29, 2013

Requerimento à Alerj para Comissão Especial para acompanhar real e atual situação da implantação do Porto do Açu

O deputado estadual Roberto Henriques apresentou à presidência da Alerj o Requerimento Nº 265/2013 para a criação de uma Comissão Especial para Acompanhar a real situação dos investimentos no Complexo Logístico Portuário do Açu e a situação dos trabalhadores e colaboradores envolvidos no empreendimento. O requerimento foi publicado ontem, no Diário Oficial do Poder Legislativo. Fluminense.

Além dos trabalhadores, há que se ouvir os pequenos proprietários ruais atingidos pelas desapropriações e também os pequenos comerciantes da região que sofrem por conta de créditos não recebidos junto à diversas empresas que atuam (ou atuavam) nas obras de implantação do Complexo do Açu. Dirigentes da empresas privadas e também gestores de empresas e órgãos públicos como a Codin, o Inea devem também ser ouvidas.

É sempre oportuno abrir uma janela para o diálogo com a sociedade. O governo estadual foi displicente e não cumpriu todas as obrigações que cabia num empreendimento, cujo projeto extrapolava a área de um município, com ameaças, embora também com oportunidades. Um Plano de Ordenamento Territorial (POT) elaborado de forma participativa, foi deixado de lado, assim como diversas outras necessidades.

Mesmo que seja tarde, ainda há espaço para envolver a comunidade neste processo.

Abaixo a publicação do requerimento da Comissão Especial feita à Alerj com a participação de sete deputados, além do requerente: Robson Leite; Jânio Mendes; Dionísio Lins; Comte. Bittencourt; Aspásia Camargo; Inês Pandeló e Gilberto Palmares.


5 comentários:

Anônimo disse...

Roberto,

Já existe uma comissão especial para este fim. Conforme consta no site da ALERJ: http://www.alerj.rj.gov.br/comissoes4.htm

Não sei se seria possível a retomada das atividades da comissão ou se é necessário a criação de uma nova.

- RESOLUÇÃO Nº 125/2011 – D.O. 02.06.11

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 171/2011


CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E ACOMPANHAR AS OBRAS E INVESTIMENTOS DO PORTO DO AÇU E SEUS IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS VIZINHOS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DO CORREDOR LOGÍSTICO.

PRESIDENTE: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO

VICE-PRESIDENTE: DEPUTADO JANIO MENDES

RELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO

MEMBROS: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA

DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS

SUPLENTES: DEPUTADO JAIRO

DEPUTADO RAFAEL DO GORDO

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO

DEPUTADO JOÃO PEIXOTO

DEPUTADA JANIRA ROCHA


ENCERROU EM 11.04.2012, COM RELATÓRIO FINAL.

douglas da mata disse...

Pedido tardio e oportunista.

Onde esteve o deputado quando as populações locais imploraram a mediação dos mandatos parlamentares para evitar o despejo?

Quando todos os setores (responsáveis) da blogosfera e a própria UENF alertou para os graves impactos sócio-ambientais, onde esteve o deputado?

Bajulando o senhor X...

Desculpe-me Roberto, mas esta é mais uma ação parasitária do parlamentar.

Anônimo disse...

CADÊ A MADRINHA DO PORTO???

Anônimo disse...

Que bom que a presidente, deputada Clarissa Garotinho é filha da madrinha do porto.

Anônimo disse...

Existe duas madrinhas do porto, ou melhor, uma madrinha; outra a madrasta!!!