sexta-feira, janeiro 30, 2015

Duas questões sobre a grave crise hídrica

Sobre a significativa crise hídrica que vivemos no Sudeste brasileiros vale relembrar duas questões:

1) Confirmar que ela não atinge igualmente a todos. Perdem e sofrem mais os que sempre perderam e continuam sofrendo mais;

2) A materialidade e a cruel realidade ensinam e devem educar muito mais que todas as aulas juntas, sobre sustentabilidade ambiental que se pudesse planejar como alerta aos cidadãos.

quinta-feira, janeiro 29, 2015

Macaé como líder do trabalho escravo é um caso que merece ser melhor estudado como exemplo do "precariado"

O trabalho análogo ao de escravo fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho, historicamente, vinha sendo uma herança escravocrata, mais comum no trabalho rural, distante da cidade do controle das autoridades. (Veja mais detalhes da notícia aqui).

Nessa linha em todo o estado, os casos mais flagrantes aconteciam no interior do município de Campos (de grande extensão territorial) e nos municípios vizinhos de São Francisco do Itabapoana e pontualmente, outros.

O fato do município vizinho de Macaé, base da indústria do petróleo na região aparecer como o novo recordista no país, em número de casos identificados pela fiscalização de trabalho análogo à de escravos, acende um amplo sinal vermelho, para uma nova realidade.

Pode-se atribuir a ela aquilo que vem sendo chamado e confirmado como a precarização do trabalho, agora  cada vez mais, de uma forma geral e não específica, por setor de atividade.

Mesmo considerando que os dados expõe uma realidade das terceirizações e quarteirizações de "novos trabalhadores" do setor da construção civil que pulam de cidade e região, em busca do emprego e da renda, o caso traz à tona uma discussão que qualifico que é mais ampla.

O caso de Macaé é emblemático, porque se trata de um município que convive com um setor de alta tecnologia, com inovações de um setor de ponta como o de óleo e gás, em termos de automação e mesmo de gestão.

Sempre se trabalhou com o simbólico de que o velho e degradado se referia ao hercúleo trabalho braçal do corte manual de cana-de-açúcar, ou ao chamado "vapor do diabo", dos fornos e das caldeiras das usinas de açúcar.

Porém essa recente estatística desabrocha com dados da exploração do trabalho no setor que mais se valorizou e lucrou nesses últimos anos nas grandes e médias cidades, não apenas brasileiras.

Esse setor imobiliário promove a especulação fundiária, valoriza os terrenos centrais das cidades, expulsa permanentemente os pobres para a periferia mais longínqua, sempre atrás dos lucros ampliados com o trabalho precarizado de nordestinos, gente oriunda de nossos campos, ex-cortadores de cana, etc., que hoje são, serventes, gesseiros de obras privadas e públicas de diversos tipos.

São trabalhadores que convivem com incertezas e insegurança crônicas de uma vida mutante no espaço e no tempo, em meio ao cotidiano das cidades apartadas.

Ele buscam trabalho decente, mas, são indecentemente recrutados e tratados. Há hoje quem os considere uma nova classe social, à margem do sistema, com pouca capacidade de ação, sem representação social e sindical, vivendo amedrontados, relegados, se tornando apenas visíveis nos números dessas lamentáveis estatísticas.

Enquanto isso, no topo do sistema temos uma elite de construtores que buscam menores custos e lucros a todo o tempo e hora e estão aí a reclamar, inclusive judicialmente, das listas que precisam ser divulgadas dos produtores deste tipo de trabalho precarizado.

Quem se dispõe a ouvir a história dessas pessoas? De onde vem? Que esperanças ainda trazem? Que noção possam ainda ter de Justiça? Quais os motivos que os fazem ainda nos dias atuais viver das sobras até do que resta de trabalho, em troca de pequenas e insuficientes rendas e condições de trabalho que as fazem ser qualificadas como "trabalho escravo"?

Quem estuda o "precariado" desde 2011, como o professor e pesquisador inglês, Guy Standing, diz que o precariado é hoje um aglomerado de vários grupos sociais diferentes, nos quais se inclui os imigrantes na Europa e os migrantes em nosso Brasil. Mas não somente.

Standing enxerga que a precarização avança para outros tipos. De um lado os sobrantes do antigo trabalho hierarquizado e tradicional, do antigos operários e de outro, os escolarizados acima da média que não conseguem se colocar em trabalhos proporcionais às suas qualificações. Estes também crescem e estão aí a pressionar pelas mudanças não mais e apenas do mundo do trabalho, mas do processo civilizatório.

O sistema capitalista vive se reorganizando, reinventando e buscando as brechas da legalidade, para construir novas formas de exploração. Assim alegam se tratar de problemas pontuais e consideram tudo isso, como exceções surpreendentes. Desta forma, essas estatísticas do mesmo jeito que aparecem, elas somem, quase na velocidade da luz e das fragmentação das notícias pós-modernas.

Assim, eu insisto que vale aprofundar o conhecimento sobre essa realidade que nos cerca. Estranhamente, ela parece unir no tempo e no espaço, as diferentes situações de vida e trabalho, entre os municípios de nossa região.

Por aqui, a dinâmica econômica se transfigurou entre o doce do açúcar e a força do petróleo, para tudo permanecer como sempre foi, entre escravos, subempregos privados e públicos das angels e facility que tutelam o homem e suas vontades.

Essa violência ainda será superada, mas, precisamos não apenas conhecer essa realidade, mas, continuar a nos indignar, enquanto reunimos forças para a sua superação.

"House of cards e a política brasileira"

O bom artigo que empresta o título à nota é do Roberto Amaral, ex-presidente do PSB.

Amaral fez uma interessante análise sobre os políticos "fisiologistas e pragmáticos" que rondam a nossa política a despeito de coerências e desejos de um avanço na forma da política ser encarada como boa mediadora da vida em sociedade.

Abaixo o blog republica abaixo o artigo divulgado aqui no blog do seu autor, Roberto Amaral:

"House of Cards e a política brasileira"

"Eduardo Cunha é um “empresário da política”, que representa a média de seus pares. Quando se faz política pelo poder, a realpolitik vence e a política se transforma em sua fraude"

por Roberto Amaral

"Em entrevista ao repórter Raimundo Costa (Valor Econômico, 23/01/2015, EU&FDS, p.6), Eduardo Cunha, o mais proeminente líder do PMDB na Câmara dos Deputados e candidato à disputa pela Presidência da Casa, reagiu abespinhado quando comparado a Frank Underwood, protagonista da série televisiva norte-americana House of Cards (uma lição de ciência política que dispensa a maioria dos cursos de graduação oferecidos pelas universidades brasileiras): “Eu acho isso [a comparação] um absurdo. Eu vi essa série. Existem três diferenças clássicas, ali: o cara é um assassino, o cara é um corrupto e o cara ainda é um homossexual. Não dá para eu aceitar essa comparação. É ofensiva”.

Tem razão o deputado, ele não é o Frank Underwood brasileiro, e ninguém o é, posto que se trata, o personagem, de uma caricatura mediana do político de sucesso dos EUA. Frank é aquele que no Parlamento se levanta do que aqui chamamos de ‘baixo-clero’ e chega às culminâncias do poder. Caricatura e mosaico, pois é um cadinho de defeitos ressaltados para a mais didática compreensão e denúncia. Uma denúncia que vale como um documentário de Michael Moore, ou uma avant-première do filme “Abutre” (presentemente nas telas brasileiras), que mostra a que pode levar a associação de um freelancer sem escrúpulos com um canal de tevê capaz de tudo… pela audiência. É verdade, de igual modo, que tanto o assaltante que se torna repórter quanto a editora de telejornalismo que a ele se associa são a versão exasperada de um jornalismo sem limites. Também são caricaturas, mosaico e síntese dos muitos defeitos de um veículo sem código de ética, à mercê da receita de publicidade que jorra em função da audiência, atraída e cevada por manchetes e escândalos, pelo grotesco e pelo escatológico.

O argumento da série, volto para House of Cards, olha para os EUA, mas retrata também – sem que disso tenham consciência os autores — a vida política brasileira com a precisão de uma fotografia sem retoques.

Mas vai além, e aqui reside seu grande mérito. Retrata os subterrâneos da Casa Branca e do Congresso e invade os intestinos do Poder, onde se mesclam e se entrelaçam a corrupção, o tráfico de influência, a aliança promíscua entre a política e os meios de comunicação – agentes e objeto conscientes de manipulação –, as perigosas relações fonte-repórter, a busca abjeta pela informação, o vale tudo em que tudo é permitido, a prostituição inclusive. Revela o processo de construção e desconstituição de lideranças partidárias, com o concurso de jornais e canais de televisão mobilizados por repórteres em paranóica luta pela ascensão na carreira, e revela, principalmente, a articulação da realpolitik – poder econômico, meios de comunicação (e seus anunciantes), ONGs e ‘entidades beneficentes’, lideranças parlamentares e políticos influentes de um modo geral, a ação ostensiva de lobbies sem limites éticos ou escrúpulos – nas salas e ante-salas do Capitólio e da Casa Branca. E nas alcovas. Toda essa gente, ou seja, o jogo de interesses por ela representado, tem acesso ao ‘Salão Oval’ e influencia o exercício da Presidência da maior potência econômico-militar do mundo, inclusive em suas decisões estratégicas, como a guerra e a paz.

O personagem Frank Underwood – uma ficção, lembremos – simboliza o político de sucesso que, de golpe em golpe de astúcia, livre de qualquer respeito humano ou considerações éticas, caminha em linha ininterruptamente ascendente de sua pequena província sulista até Washington, o Capitólio e a Casa Branca. Seu leit motif é a ambição sem limites. Os meios são o ardil, a astúcia, a matreirice, a conjuração, a dedicação integral às maquinações políticas, a perseverança na busca de seus objetivos pessoais. E um tanto de ousadia e crueldade. O assassinato, o perjúrio, o adultério, a traição são apenas meios que se justificam por estarem a serviço de uma causa legitimadora: o poder. A que preço? Ora, isso não entra em consideração, pois a política, essa política, tem sua própria ética.

Dirigindo-se ao olho-câmera do espectador, ele nos diz: “O caminho para o poder [sua obsessão] é coberto de hipocrisia e crime. Mas não de arrependimento.”

É evidente que esses traços de caráter, que incluem o cinismo, não estão presentes, ao mesmo tempo, em um só político, nem muito menos se diz que todo político, nos EUA ou no Brasil, seja um êmulo de Underwood. Menos ainda que toda mulher se identifica com Claire, sua fria companheira e sócia em todos os empreendimentos e farsas e maquinações. Diz-se que essas deformações de caráter, em doses variadas para cada ente, estão presentes na vida política contemporânea, vivos entre executivos, líderes partidários, jornalistas e empresários.

O que ocorre é que Eduardo Cunha– tanto quanto Renan Calheiros-, representa a média de seus pares.

Gostemos ou não de admiti-lo, Cunha é uma perfeita tradução do Parlamento que aí está, eleito por nós nas condições conhecidas. Não é um acidente, não é um peixe fora d’água (como de certa forma era Severino, um incidente ‘fora da curva’), mas, ao contrário, um bem-acabado produto do meio, sob mais de um aspecto, incluído o modus operandi. “Empresário da política”, como o colega Chico Alencar o definiu, Cunha apenas domina muito bem artes que outros manejam com menor destreza. Com todo o devido respeito por Luisa Erundina, Alessandro Molon, o citado Chico, Glauber Braga e outros tantos: Eduardo Cunha é a cara da maioria.

Os critérios jornalísticos do canal de televisão de Los Angeles, onde se desenvolve a trama de “Abutre” são uma anomalia que a crítica cinematográfica magnifica para melhor denunciar. Sabemos, por exemplo, que nenhum canal brasileiro explora tão intensamente o grotesco, mas sabemos que ele não está ausente de nossas telas. Uma vez mais, trata-se de um mosaico dos muitos defeitos e deslizes éticos que acompanham a televisão em quase todo o mundo.

Assim entre nós. São as regras do jogo, as regras da sociedade de consumo, que entronizou no altar de suas adorações o deus-capital, o deus-lucro, o deus-sucesso. Sociedade que construiu sua própria moral, apartada da moral que pesa sobre o homem comum. A moral que põe na cadeia como vagabundo o trabalhador desempregado, proíbe ao mesmo tempo o pobre e o rico de dormir ao relento e roubar um naco de pão (a sentença, sabe-se, é de Anatole France), mas trata a sonegação de impostos, direito dos poderosos, como um procedimento perfeitamente coerente com as regras do jogo capitalista. Regras como a corrupção ativa, cujo alvo pode ser desde o guarda de trânsito, o diretor da grande empresa ou o alto funcionário público, que precisa ser subornado para que a concorrência cartelizada seja ganha pela empresa previamente eleita no jogo de seus pares. As sobras do superfaturamento seguem para paraísos fiscais, onde alimentam contas insondáveis, depois de aqui financiar eleições, em todos os níveis. São as contribuições declaradas e as contribuições não-declaradas, todas ausentes do Imposto de Renda e das prestações de contas dos candidatos, porque agasalhadas em ‘receitas não contabilizadas’, eufemismo para nomear o caixa dois.

E eis assim exposta a raiz de tudo.

A propósito, no escândalo da ‘operação Lava Jato’, a cena está repleta de empresários e executivos, enlaçados com políticos dos mais diversos coturnos em uma vasta gama de crimes, ainda em apuração.

É o réquiem da grande Política de que nos fala Gramsci. Não mais utopia ou sonho. Não mais D. Quixote. Só Sanchos Panças matreiros, descasados da inocência.

De fato, não há inocentes nem ingênuos nessa política. Na política que está mais para o oportunismo do escudeiro simplório e pedestre do que para a fantasia do cavaleiro anacrônico, o valor é determinado pela equação custo-benefício e a ação é condicionada pelo império das circunstâncias, que tudo absolve e justifica, inclusive a orfandade de princípios.

Absolve quando se trata do vencedor.

Vê-se o fazer político dominado por uma práxis que consagra o poder pelo poder, como meio e como fim. Não se diz que os fins justificam os meios: simplesmente os meios se transformam em um fim.

Toda vez que o político cede ao pragmatismo e reduz seus projetos ao interesse ou à ambição pessoal, toda vez que encerra a política nos limites do curto prazo, toda vez que abandona a esperança de fazer o bem público, a política se reduz a um negócio, a uma traficância, a uma fraude. Porque a política não é, apenas, uma racionalização menor, oportunismo, a busca de resultados práticos e imediatos. Precisa ser a busca do bem público.

Quando vence a realpolitik, a política se transforma em sua contrafação."

quarta-feira, janeiro 28, 2015

Quota dos royalties de janeiro serão depositados amanhã: redução em relação a janeiro de 2014 chega a 37%

A tabela abaixo com a parcela que será creditada amanhã às prefeituras da região Norte Fluminense, aponta uma redução que varia entre 17,5% (município de Macaé - Niterói de 14%) a 37,8% (no município de Casimiro de Abreu), na comparação em relação ao mês de janeiro de 2014, portanto, há um ano.

Quando a comparação é em relação ao mês de dezembro de 2014, quando já houve uma redução maior pelo preço do barril de petróleo, a redução varia entre 10,5% em Rio das Ostras e 23,8%, no município de Quissamã.

No caso do município de Campos dos Goytacazes, a redução da quota que será paga amanhã em relação à de um ano atrás (janeiro de 2014) é de 25,3%. E, em relação ao mês de dezembro de 2014 é de redução de 16,2%.

Para São João da Barra, a redução da quota que será paga amanhã, em relação a de um ano atrás (janeiro de 2014) é de 18,2%. E, em relação ao mês de dezembro de 2014 é de redução de 19,3%.

Os dados originados pela Agência nacional de Petróleo (ANP) foram tabulados pelo superintendente de Petróleo, Gás e Tecnologia da Prefeitura de São João da Barra, Wellington Abreu.

Abreu que é encarregado de fazer o estudo de receitas e impactos orçamentários diz que "o ano 2015 começa a demonstrar a ponta do iceberg que 2014 colidiu. A ordem é replanejar e administrar com precaução e contingenciamento em todas as áreas. Aprender para um dia vivermos sem os royalties que um dia não haverá mais. Isso já era esperado e vem mais queda para o mês que vem."

Abaixo a planilha. Para ver a imagem (planilha) em tamanho maior clique sobre ela.




Soffiati analisa ações emergenciais contra a seca anunciadas pelo governador Pezão

Abaixo o blog publica artigo do professor e ambientalista Arthur Soffiati analisando e questionando as ações contra a seca anunciadas pelo governador Pezão há dois dias, em Italva. Vale conferir a opinião de quem vem estudando, pesquisando e debatendo as questões relacionadas às questões ambientais da região. Fotos enviadas pelo autor do artigo com os devidos créditos.

"Ações emergenciais contra a seca"
Arthur Soffiati

Sempre que um evento atípico quebra a rotina, as pessoas costumam ficar perdidas. Muitas declarações são feitas. Há diagnósticos superficiais, soluções propostas precipitadamente e ações que agravam mais o problema do que o solucionam. Por mais que a economia do Norte-Noroeste Fluminense dependa das condições climáticas, uma enchente sempre parece ser a primeira enchente da história e uma estiagem sempre a primeira estiagem enfrentada. Instala-se uma confusão generalizada difícil de se dissipar.

No meio da balbúrdia, eis que o Governador Pezão anuncia em Italva soluções emergenciais para nossa região na longa seca que afeta a Região Sudeste há um ano e um mês. Os eventos de enchentes não costumam ser longos como as secas. Estou convencido que começamos a colher os frutos murchos do aquecimento global, da falência da Amazônia e do desmatamento da Mata Atlântica. Sei perfeitamente que uma pessoa passa fome se não comer durante uma semana, mas que pode morrer se comer todos os pratos que não ingeriu durante uma semana.

Destruímos a Terra durante dois séculos e meio e não aceitamos que os problemas que nos afetam resultam de nossas ações predatórias. Achamos que tudo é natural ou um castigo de Deus. Nesse sentido, buscamos soluções imediatas, esquecendo que não há soluções rápidas para problemas que vêm se acumulando há mais de dois séculos.

A partir dessas considerações iniciais é que analiso as propostas do governador para enfrentar a mais profunda seca registrada na Região Sudeste. São boas as medidas de fornecer alimento para o gado esfaimado e sedento e de propor à Presidente da República um programa de reflorestamento da Bacia do Paraíba do Sul. Não sei de onde virá este alimento nem conheço em detalhes o programa de reflorestamento, se é que realmente se trata de um programa e se limita à Bacia do Paraíba do Sul. Um programa sério de reflorestamento deveria partir do governo federal em consonância com os Estados e Municípios. Não apenas se restringindo à Bacia do Paraíba do Sul. Afinal, quatro estados, pelo menos, estão envolvidos. Do contrário, a tendência é não haver unidade, com cada um fazendo o que bem entende. Tal programa não deve se limitar às nascentes e a uma bacia hídrica. Por maiores que sejam as resistências dos produtores rurais em ceder terras que não lhes pertencem, é preciso a revitalização das bacias desde a nascente até a foz.

No Norte-Noroeste Fluminense, há várias bacias e microbacias que não podem ficar de fora. As principais são as do Rios Itabapoana, Guaxindiba, Paraíba do Sul (com a sub-bacia da Lagoa Feia) e do Macaé. Mas existem várias bacias independentes entre as grandes. O Programa Rio Rural, que admiro de longa data, já acumulou grande experiência em reflorestamento conjugado com agropecuária e para pequenos produtores. Lamento apenas que a revitalização de microbacias não comporte a restauração das antigas fisionomias de cursos d'água, ao mesmo tempo em que promove barragens que desregulam o regime hídrico de córregos.

A proposta de abertura de poços comunitários corresponde a captar água no volume morto da região. Não temos reservatórios construídos, como os de Paraibuna e Santa Branca, no alto Paraíba do Sul, que já chegaram ao volume morto. Ora, explorar água nesta parte, que vem sendo chamada eufemisticamente de reserva técnica, sem a garantia de chuvas próximas, aumenta o ressecamento, mergulhando no subsolo. Há uma confusão acentuada entre poços profundos e poços artesianos. Os primeiros atingem profundidades iguais ou superiores a 30 metros. Os segundos perfuram camadas muito profundas na busca de água aprisionada em camadas rochosas. Não importa a confusão. Acontece que os pontos de recarga não recebem proteção e não há previsão de chuvas abundantes para breve. Não caíram as chuvas esperadas para a segunda quinzena de novembro, para dezembro e janeiro. No entender do climatologista Carlos Nobre, do Instituto de Pesquisas Espaciais, além das chuvas regulares para esta época do ano, precisamos de 60 a 80% a mais para restabelecer a normalidade de umidade. Ou seja, além do que normalmente chove, precisamos de mais 5/3 ou 5/4 de chuva a mais para restabelecer a umidade normal.

Enquanto as seca se intensifica, o governador lembra das misteriosas obras contra enchentes nos Rios Pomba e Muriaé, desconhecidas até mesmo por seus executores. Até onde se sabe, trata-se da construção de canais antes das cidades para desviar excesso de água, voltando ao rio abaixo da cidade. Esta solução só se justificaria se tais canais conduzissem o excedente de água para um reservatório que, uma vez cheio, extravasaria a fio d'água e voltasse para o rio principal, com o aproveitamento de depressões, como no caso dos dois rios mencionados, mais no Muriaé que no Pomba, pois na margem esquerda do Rio Muriaé existem lagoas que funcionariam como reservatórios, como as da Onça e do Lameiro. Tais lagoas, porém, estão privatizadas ou estropiadas. No início do canal, seriam necessárias comportas para evitar a perda d'água durante as estiagens.

Não podemos mudar o mundo repentinamente. Contudo, em meio a crise, é preciso manter a cabeça fria e adotar soluções inteligentes. 


Rio Itabapoana. Foto de Gegliola Campos

Canal de Guaxindiba. Foto de Vânia Coelho
Rio Paraíba do Sul. Foto de Wellington Rangel

Lagoa de Cima. Foto de Sônia Guimarães

terça-feira, janeiro 27, 2015

Contradição contemporânea: falta de água no Rio e MG e os minerodutos

A matéria do jornalista Bruno Porto do jornal mineiro Hoje em Dia, que o Ranulfo Vidigal chamou a atenção em seu perfil no Facebook vale ser compartilhada.

Por lá comentei: "Uma boa e oportuna matéria. Apenas no final se equivocou ao falar de alternativa rodoviária para transporte de minério que não é exequível (ou economicamente viável) até onde eu saiba. O transporte ferroviário sim, mas a um custo superior em média quase dez vez maior que os dos minerodutos. Que depois desta enorme estiagem creio que não sejam mais autorizados."

Veja a matéria abaixo:

"Em meio à crise hídrica, minerodutos utilizam água dos rios para levar polpa de ferro ao porto"
Bruno Porto - Hoje em Dia

"A seca prolongada ameaça o abastecimento de água e energia elétrica, mas a crise hídrica passa longe das atividades de mineração em Minas Gerais. Os minerodutos – tubulações que levam o minério de ferro em estado arenoso misturado com água, como se fosse uma polpa – operam a todo vapor, e novos projetos estão em andamento, sinalizando para a continuação do desperdício de um recurso precioso.

Os quatro projetos de mineração do Estado que têm dutos para o transporte do ferro contam com uma outorga de captação de água suficiente para suprir uma cidade de 1,6 milhão de habitantes. O uso de água pelos minerodutos chama a atenção porque muitas vezes não há o reaproveitamento do recurso hídrico, que é descartado no mar.

A Manabi, por exemplo, mineradora em implantação no município mineiro de Morro do Pilar, tem outorga para uso de 2.847 metros cúbicos (m3) de água por hora. Deste volume, um terço, ou 949 m3 por hora serão usados no mineroduto, que irá até Linhares, no Espírito Santo. A própria empresa informa: “o projeto não prevê reuso da água usada no mineroduto, mas para essa mistura que segue para Linhares, a Manabi projetou um sistema de tratamento e filtragem, garantindo atendimento da qualidade definida pelo Conama, antes do seu descarte no mar”.

Os volumes de água utilizados pelos minerodutos não foram informados, mas, caso as três outras empresas com minerodutos em operação ou em licenciamento ambiental no Estado utilizem a mesma proporção de um terço da outorga para uso no transporte via dutos, seriam 3.711 m3 por hora de água retirada dos mananciais mineiros que teriam como destino o descarte no mar. Esse volume equivale a 3,711 milhões de litros de água por hora, e é suficiente para abastecer um município com 558 mil habitantes, mais do que a população de 546 mil pessoas de Juiz de Fora, a quarta cidade mais populosa de Minas Gerais.

A conta considera o diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério das Cidades, que apontou um consumo médio per capita de água, em Minas Gerais, de 159 litros por dia, ou 4.782 litros mensais.
Atualmente, quatro minerodutos estão em operação com captação de água em rios de Minas Gerais (três da Samarco e um da Anglo American) e outros dois (Ferrous e Manabi) estão em fase de licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). A permissão para captação de água nos cursos de água é concedida pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), órgão subordinado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Lei prevê cobrança pelo uso de recursos hídricos

As quatro mineradoras com atuação em Minas Gerais que utilizam o mineroduto como meio de escoamento da produção foram procuradas pelo Hoje em Dia. Samarco e Ferrous foram as únicas que não informaram as outorgas que possuem, mas os dados foram informados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

A Anglo American, que possui um mineroduto em operação, sustenta que parte da água usada nos dutos de transporte de minério de ferro é reutilizada, mas não informa o volume e não detalha como o reuso se tornou viável.

A Manabi, em resposta aos questionamentos apresentados, ressaltou que nos estudos para verificação da viabilidade de seu projeto de mineração, a avaliação da disponibilidade hídrica foi um dos temas principais, “cercado dos cuidados demandados pela questão, com antecipação das tratativas legais associadas à obtenção da outorga de direito de uso das águas”.

Infraestrutura
A proliferação do uso do mineroduto surgiu como alternativa para o escoamento da produção, devido aos altos custos do transporte rodoviário para volumes elevados de minério de ferro e à saturação da malha ferroviária.

O investimento em novos ramais de ferrovias é considerado muito alto, o que assegura atratividade ao mineroduto. O ganho logístico gerado pelos minerodutos está ainda no fato de operarem 24 horas por dia, todos os dias.

A Política Nacional de Recursos Hídricos e a Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, regulamentada pelo Decreto 44.046, de 13 de junho de 2005, estabeleceu a cobrança pelo uso da água, até então sem nenhum ônus para as empresas.

Samarco e Ferrous não informaram o valor que pagaram pelas captações. A Anglo American informou que, em 2014, o pagamento foi de cerca de R$ 900 mil. A Manabi declarou ter pago R$ 542,3 mil.

Editoria de Arte/Hoje em Dia






segunda-feira, janeiro 26, 2015

A movimentação no aeroporto de Campos e o descarte do "novo" aeroporto da Petrobras no Farol

Há quem ainda imagine que o projeto de um aeroporto novo (o atual é um heliporto) na praia campista do Farol de São Tomé tem chances de sair.

O projeto que data de 2006/2007 numa área próxima a do atual heliporto, só que do lado contrário da estada Campos-Farol (RJ-216) tem hoje pouquíssimas chances de ser retomado.

Em dezembro de 2007 o blog publicou uma nota com detalhes do projeto aqui. O projeto teve problemas com o licenciamento ambiental e depois com indefinições da estatal. O blog seguiu dando diversas notas sobre o assunto: aqui, aqui, aqui e aqui.

Nessa última nota sobre o assunto, há quase um ano, se falava na retomada do projeto em função dos problemas com o aeroporto de Campos. O DER-RJ tinha liberado a construção de uma estrada que daria acesso ao projeto.

O heliporto do Farol continua operando com a sua capacidade máxima próxima a 20 mil passageiros por mês. Diz-se que uma das empresas que atua no serviço de transporte por helicóptero na Bacia de Campos, a BHS, teria ampliado seu contrato com a estatal e se incumbido de fazer algumas reformas, correções e ampliação do atual heliporto.

Outra das empresas, a Líder desde o ano de 2012 passou a operar do aeroporto Bartolomeu Lysandro em Campos, apesar de continuar a reclamar das condições oferecidas pelo mesmo. Há mais de três anos a Prefeitura de Campos fez esforços para receber da Infraero a gestão do mesmo. Pelo que se sabe o projeto não foi adiante e o executivo municipal teria desistido do projeto e assim sendo o mesmo continua controlado pela Infraero.

Há cerca de dez dias em entrevista ao Valor (13 de janeiro de 2015, P.A.4) o novo secretário estadual de Transportes, Carlos Osório, logo após assumir a pasta deu uma entrevista dizendo que cuidaria da aviação regional e trataria de tocar um projeto de ampliação e reforma dos aeroportos de Campos e Itaperuna. Em meio aos cortes de investimentos no orçamento estadual é difícil acreditar no projeto, sem recursos federais.

A Petrobras, mesmo antes dos problemas e das investigações com as empreiteiras, já havia deixado claro em seu planejamento estratégico, que não faria mais investimentos em infraestruturas de logística, apenas alugando e arrendando esses terminais e bases portuárias, através de processos licitatórios, como já vem procedendo.

Aliás, em Santos, a Petrobras também abortou o uso de uma das áreas que possui naquela cidade para a construção de uma base de operações para voos de helicóptero para atender às movimentações de pessoal para o trabalho na Bacia de Santos. Por tudo isso, tona-se fácil intuir que o projeto da Petrobras para o Farol de São Tomé não mais será tocada adiante.

Interessante observar a ampliação do movimento de aeronaves e passageiros no Aeroporto de Campos. No ano de 2010 a movimentação foi de 5.163 aeronaves e 10.004 passageiros. No ano de 2013 essa movimentação já tinha subido para 18.957 aeronaves e 132.163 passageiros. No ano passado, 2014, a movimentação foi de 21.405 aeronaves e 169.380 passageiros.

Ou seja, em cinco anos, o movimento de aeronaves cresceu um pouco mais que quatro vezes e o de
passageiros foi multiplicado por 17 vezes, saindo de 10 mil em 2010, para cerca de 170 mil em 2014.

A Líder que tem sede em Belo Horizonte e recentemente vendeu 42% do seu capital para o grupo americano Bristow, que tem base em Houston, no Texas, EUA, onde atua em aviação, e também atende o mercado de transportes ligado ao setor de petróleo offshore na Noruega, Canadá, Rússia entre outros.

A Líder Aviação segue ampliando sua estrutura no aeroporto de Campos. Agora em janeiro, trouxe para Campos uma oficina de motores e construirá um pátio de aeronaves. A Petrobras também montou um pequeno escritório no aeroporto de Campos.

Assim, o município de Campos dos Goytacazes passou ater duas bases de apoio para voos de helicóptero. No Farol com a BHS e em Campos com a Líder. A Líder apesar da ampliação no aeroporto de Campos, segue reclamando das condições que lhe são oferecidas.

Mesmo que o aeroporto siga controlado pela Infraero, a direção local da Líder se reuniu recentemente com o secretário de Petróleo e Energia, Marcelo Neves solicitando apoio para a reforma e para as condições do entorno do aeroporto, onde, a constante sujeira atrai aves e aumenta o risco de acidentes, mesmo depois do Lixão ter sido desativado.

Desta forma, a reforma e a ampliação do Aeroporto Bartolomeu Lysandro em Campos passa a ser estratégico para a cidade, que assim tem possibilidades de ampliar as condições e ações no setor de logística, como importante base, com uma atuação que pode crescer ainda mais em termos de importância relacionada ao que ela traduz na dinâmica econômica do município como polo regional. A conferir!

domingo, janeiro 25, 2015

Cresce 22% o movimento de passageiros no Aeroporto de Campos

O movimento no aeroporto Bartolomeu Lysandro, no município de Campos dos Goytacazes cresceu 22% em 2014, em relação ao ano de 2013, no que diz respeito a passageiros. Quanto à movimentação de aeronaves o crescimento foi de 12%, segundo dados da Infraero divulgados pelo blog Aeroporto de Campos hoje que reproduzimos abaixo.

Esses números se devem basicamente à movimentação de helicópteros da empresa Líder que montou uma base para levar trabalhadores do setor de exploração offshore no referido aeroporto:

"Movimentação total de 2014"
"O ano de 2014 fechou com novo aumento das operações em Campos, tanto em numero de passageiros quanto em pouso/decolagens. Segue abaixo a movimentação total do Aeroporto de Campos no ano de 2014. Vejam também o comparativo com o ano anterior.

Ano de 2014
Passageiros: 169.380
Aeronaves: 21.405

Ano de 2013
Passageiros: 132.163
Aeronaves: 18.957

*Foram registrados 37.212 passageiros e 2.448 vôos a mais em relação ao ano anterior."

"Golpe final na soberania do país"

O texto abaixo conversa com a nota sobre o setor de petróleo que publicamos abaixo.

Esse texto foi publicado no blog do Nassif e repercutido pelo Douglas da Mata em seu blog Planície Lamacenta, onde li.

O texto ajuda a que compreendamos questões que temos tentado discutir neste nosso espaço. Vale conferir a excelente reflexão do Adriano Benayon, do qual nunca tinha ouvido falar, apesar do seu campo de investigação ser numa área que me interessa sobre Globalização x Desenvolvimento. Confiram:

"Golpe final sobre a soberania do Brasil"
1. Não é hipérbole dizer que o Brasil – consciente disto, ou não – vive momento decisivo de sua História. Se não quiser sucumbir, em definitivo, à condição de subdesenvolvido e (mal) colonizado, o povo brasileiro terá de desarmar a trama, o golpe em que está sendo envolvido.

2. Essa trama – que visa a aplicar o golpe de misericórdia em qualquer veleidade de autonomia nacional, no campo industrial, no tecnológico e no militar – é perpetrada, como foram as anteriores intervenções, armadas ou não, pelas oligarquias financeiras transnacionais e instrumentalizada por seus representantes locais e pelo oligopólio mediático, como sempre utilizando hipocritamente o pretexto de combater a corrupção.

3. Que isso significa? Pôr o País à mercê das imposições imperiais sem que os brasileiros tenham qualquer capacidade de sequer atenuá-las.

4. Implica subordinação e impotência ainda maiores que as que levaram o País, de 1955 ao final dos anos 70, a endividar-se, importando projetos de infra-estrutura, em pacotes fechados, e permitindo o crescimento da dívida externa, através dos déficits de comércio exterior decorrentes da desnacionalização da economia, e em função das taxas de juros arbitrariamente elevadas e das não menos extorsivas taxas e comissões bancárias para reestruturar essa dívida.

5. Ora, a cada patamar inferior a que o Brasil é arrastado, o império o constrange a afundar para degraus ainda mais baixos, tal como aconteceu nas décadas perdidas do final do Século XX.

6. Na dos anos 80 ocorreu a crise da dívida externa, após a qual o sistema financeiro mundial fez o Brasil ajoelhar-se diante de condições ainda mais draconianas dos bancos “credores”.


7. Na dos anos 90, mediante eleições diretas fraudadas em favor de ganhadores a serviço da oligarquia estrangeira, perpetraram-se as privatizações, nas quais se entregaram e desnacionalizaram, em troca de títulos podres de desprezível valor, estatais dotadas de patrimônios materiais de trilhões dólares e de patrimônios tecnológicos de valor incalculável.

8. A Operação Lava-jato está sendo manipulada com o objetivo de destruir simultaneamente a Petrobrás – último reduto de estatal produtiva com formidável acervo tecnológico – bem como as grandes empreiteiras, último reduto do setor privado, de capital nacional, capaz de competir mundialmente.

9. Quando do tsunami desnacionalizante dos 90, a Petrobrás foi das raras estatais não formalmente privatizadas. Mas não escapou ilesa: foi atingida pela famigerada Lei 9.478, de 1997, que a submeteu à ANP, infiltrada por “executivos” e “técnicos” ligados à oligarquia financeira e às petroleiras angloamericanas.

10. Essa Lei abriu a porta para a entrada de empresas estrangeiras na exploração de petróleo no Brasil, com direito a apropriar-se do óleo e exportá-lo, e propiciou a alienação da maior parte das ações preferenciais da Petrobrás, a preço ínfimo, na Bolsa de Nova York, para especuladores daquela oligarquia, como o notório George Soros.

11. Outros exemplos do trabalho dos tucanos de FHC agindo como cupins devoradores – no caso, a Petrobrás servindo de madeira – foram: extinguir unidades estratégicas, como o Departamento de Exploração (DEPEX); desestruturar a administração; e liquidar subsidiárias, como a INTERBRÁS e numerosas empresas da área petroquímica.

12. Como assinalam os engenheiros Araújo Bento e Paulo Moreno, com longa experiência na Petrobrás, a extinção do DEPEX fez que a empresa deixasse de investir na construção de sondas e passasse a alugá-las de empresas norte-americanas, como a Halliburton, a preços de 300 mil a 500 mil dólares diários por unidade.

13. Os próprios dados “secretos” da Petrobrás, inclusive os referentes às fabulosas descobertas de seus técnicos na plataforma continental e no pré-sal são administrados pela Halliburton. Em suma, a Petrobrás é uma empresa ocupada por interesses imperiais estrangeiros, do mesmo modo que o Brasil como um todo.

14. Além disso, a Petrobrás teve de endividar-se pesadamente para poder participar do excessivo número de leilões para explorar petróleo, determinados pela ANP, abertos a empresas estrangeiras.

15. Para obter apoio no Congresso, os governos têm usado, entre outras, as nomeações para diretorias da Petrobrás. Essa política corrupta e privilegiadora de incompetentes, já antiga, é bem-vinda para o império, e é adotada para “justificar” as privatizações: vai-se minando deliberadamente a empresa, e depois se atribui suas falhas à administração estatal.

16. Tal como agora, assim foi nos anos 80 e 90, com a grande mídia, incessantemente batendo nessa tecla, e fazendo grande parte da opinião pública acreditar nessa mentira.

17. Mas as notáveis realizações da Petrobrás são obras de técnicos de carreira, admitidos por concurso – funcionários públicos, como foram os da Alemanha, das épocas em que esse e outros países se desenvolveram. Entretanto, a mídia servil ao império demoniza tudo que é estatal e oculta a corrupção oriunda de empresas estrangeira, as quais, de resto, podem pagar as propinas diretamente no exterior.

18. Para tirar do mercado as empreiteiras brasileiras, as forças ocultas – presentes nos poderes públicos do Brasil – resolveram aplicar, contra essas empresas, a recente Lei nº 12.846, de 01.08.2013, que estabelece “a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira (sic).”

19. Seu art. 2o reza: As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.”

20. Como as coisas fluem rapidamente, quando se trata de favorecer as empresas transnacionais, a Petrobrás já cuidou de convidar empresas estrangeiras para as novas licitações, em vez das empreiteiras nacionais.

21. A grande mídia, tradicionalmente antibrasileira, noticia, animada, a possibilidade de se facilitar, em futuro próximo, a abertura a grupos estrangeiros do mercado de engenharia e construção civil, mais uma consequência da decisão, contrária aos interesses do País, de considerar inidôneas as empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato.

22. Recentemente, nos EUA, foi infligida multa recorde, por corrupção, a um grupo francês, a qual supera de longe os US$ 400 milhões impostos à alemã Siemens. Já das norte-americanas, por maiores que sejam seus delitos, são cobradas multas lenientes, e não está em questão alijá-las das compras de Estado.

23. Já no Brasil – país ocupado e dominado, mesmo sem tropas nem bases estrangeiras – somente são punidas empresas de capital nacional. Fica patente o contraste entre um dos centros do império e um país relegado à condição de colônia.

24. Abalar a Petrobrás e inviabilizar as empreiteiras nacionais implica acelerar o desemprego de engenheiros e técnicos brasileiros em atividades tecnológicas. As empreiteiras são importantes não só na engenharia civil, onde se têm mostrado competitivas em obras importantes no exterior, mas também por formar quadros e gerar de empregos de qualidade nos serviços e na indústria, inclusive a eletrônica e suas aplicações na defesa nacional.

25. Elas estão presentes em: agroindústria; serviços de telefonia e comunicações; geração e distribuição de energia; petróleo; indústria química e petroquímica; construção naval. E – muito importante – estão formando a nascente Base Industrial da Defesa.

26. A desnacionalização da indústria já era muito grande no início dos anos 70 e, além disso, foi acelerada desde os anos 90, acarretando a desindustrialização. Paralelamente, avança, de forma avassaladora, a desnacionalização das empresas de serviços.

27. Este é o processo que culmina com o ataque mortal à Petrobrás e às empreiteiras nacionais, e está recebendo mais um impulso através da política fiscal – que vai cortar em 30% os investimentos públicos – e da política monetária que está elevando ainda mais os juros.

28. Isso implica favorecer ainda mais as transnacionais e eliminar maior número de empresas nacionais, sobre tudo pequenas e médias, provedoras mais de 80% dos empregos no País. De fato, só as transnacionais têm acesso aos recursos financeiros baratos do exterior e só elas têm dimensão para suportar os cortes nas compras governamentais.

29. Como lembra o Prof. David Kupfer, a Petrobrás e seus fornecedores respondem por 20% do total dos investimentos produtivos realizados no Brasil. Só a Odebrecht e Camargo Corrêa foram responsáveis por mais de 230 mil empregos, em 2013.

30. A área econômica do Executivo parece não ver problema em reduzir o assustador déficit de transações correntes (mais de US$ 90 bilhões de dólares em 2013), causando uma depressão econômica, cujo efeito, além de inviabilizar definitivamente o desenvolvimento do País, implica deteriorar a qualidade de vida da “classe média” e tornar ainda mais insuportáveis as condições de vida de mais da metade da população, criando condições para a convulsão social.

31. Por tudo isso, há necessidade de grande campanha para virar o jogo, com a participação de indivíduos, capazes de mobilizar expressivo número de compatriotas, e de entidades dispostas a agir coletivamente.

* – Adriano Benayon é doutor em economia, pela Universidade de Hamburgo, e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento."

A situação mundial do setor petróleo e a afirmação “de jeito nenhum!”

A atual situação do preço do petróleo no mercado internacional se repete quase trinta anos depois da década de 80. Petroleiras e prestadoras de serviços, especializadas no setor do mundo inteiro, estão sendo forçadas a repensar suas ações e estratégias.

A anglo-holandesa Shell suspendeu projetos com baixo retorno no Canadá. Por lá prevê demissão de 3 mil trabalhadores, além de descartar um projeto petroquímico no Qatar.

As conhecidas prestadoras de serviços do setor de óleo Halliburton e Helmerich Payne também estão suspendendo contratos de plataformas e reduzindo força de trabalho, nos EUA. Faz o mesmo a Baker Hughes que afirma que vai cortar mil empregos, equivalente a 12% de sua força de trabalho.

A francesa Schlumberger diante da redução dos seus resultados no final de 2014,fala na demissão de 9 mil funcionários, por conta da redução das atividades produzidas pelo baixos preços do barril de petróleo que essa semana continuou abaixo dos US$ 50.

O número de sondas em operação nos EUA caiu por seis semanas consecutivas e o seu aluguel está caindo aos menos preços dos últimos anos. Existiria no momento um excesso de oferta entre 1 milhão e 2,5 milhões de barris de petróleo por dia no mercado mundial. 

Os estoques de óleo dos EUA atingiram o máximo na última semana, As tradings do setor passaram a alugar tanques e embarcações para armazenar petróleo no mar, até encontrar compradores. Eles são esperados já que com os preços mais baixos, a tendência seria de crescimento do consumo de combustíveis. 

Pois bem, na sequência, esta semana, em Davos, na Suíça, o presidente da petroleira, e também francesa Total, Patrick Pouyanné também afirmou que a empresa reduzirá em 10% os investimentos planejados, além de promover a venda de alguns “ativos” para fazer caixa.

Diante das indagações sobre a lista de ativos a serem vendidos, sendo a Total, uma das petroleiras que participou do último leilão de Libra, na camada de pré-sal no Brasil com aquisição de 20% dos direitos do campo, Pouyanné foi categórico: “De jeito nenhum!”. Ele foi adiante para detalhar sua posição: “claro que faz sentido continuar trabalhando lá. Precisamos de muita energia no longo prazo”.

Observando o médio prazo e considerando que “no longo prazo estaremos todos mortos”, Pouyanné garante que “há um declínio de 5% ao ano na produção dos campos em atividade no mundo e metade
dos barris deixará de ser produzida até 2013”.

Nessa linha, em meio a este quadro mundial, a Noruega, um dos maiores produtores mundiais de petróleo offshore, no Mar do Norte informou ontem, através do seu Ministério de Petróleo e Energia que vai manter a sua 23ª rodada de licenciamento (prevista para o 1º semestre de 2016) para 57 blocos de exploração no sudeste do Mar de Barents e no Mar da Noruega.

Tudo que está exposto acima sugere uma observação mais acurada da realidade contemporânea em nosso país que continuará atrativo como demonstra a posição das petroleiras.

A situação nacional a que está exposto o setor e especialmente a Petrobras, por conta dos baixos preços e das investigações de corrupção, se colocam em duas direções relativamente distintas: uma das cidades petrorrentistas recebedoras dos royalties do petróleo ameaçadas com a redução das quotas e participações especiais e pela mudança do critérios de repartição desses recursos.

De outro lado se tem, a redução momentânea dos investimentos (e sua velocidade) por conta da rentabilidade da exploração e também da confusão estabelecida com os contratos com as grandes empreiteiras.

Este reflexo está visível na indústria naval, construção de refinarias e outras infraestruturas ligadas ao setor. São duas questões diversas, embora ligadas à mesma raiz que é o setor de óleo & gás. Porém, misturar essas questões atrapalha o diagnóstico, assim como a formulação de programas, projetos e planos.

Corrigidas as distorções no plano nacional e novas orientações da geopolítica gerada por investimentos no mundo ( o caso do esforço europeu é um exemplo) tenderão a ampliar a demanda e a retomada da importância do petróleo, mesmo que o carbono seja cada vez mais vilão da crise climática mundial.

Enfim, um cenário complexo que deve ser observado de forma estrutural e de olhos nos ciclos longos (Kondratiev),para além da atual conjuntura e da forte e ampla disputa geopolítica atualmente em curso. "De jeito nenhum" o Brasil deve abandonar a visão estratégica que o setor exige como importante base para a construção da Nação.

sexta-feira, janeiro 23, 2015

Social democracia do PT em xeque?

A pergunta do título é afirmação também sob a forma de título do artigo do professor de Ciência Política da Universidade Federal de São Carlos, SP, Pedro Floriano Ribeiro.

Aprecio a concisão dos argumentos. Esse é um bom exemplo disto. Tenho alguns questionamentos, mas qualifico o texto como uma sucinta, mas profunda e atual reflexão. O artigo foi publicado na edição desta sexta-feira do Valor

A questão que o autor deixa em aberto já foi fortemente rebatida pelo também professor e economista Luiz Gonzaga Belluzzo, em entrevista também publicada no mesmo jornal,  no início dessa semana (veja aqui) que eu repercuti em comentário nas redes sociais. 

Enfim, vale conhecer o texto e a principal argumentação do autor sobre a social-democracia e a busca pelo estado de bem-estar-social:

"A social-democracia do PT em xeque"
"Com raízes remontando ao século 19, foi após a 2ª guerra mundial que a social-democracia se disseminou pela Europa, com vitórias seguidas em diversos países. Os social-democratas lideraram a construção de complexos sistemas nacionais de proteção social, calcados em pesados investimentos em políticas de saúde, educação, moradia, assistência aos desempregados etc. Depois dos direitos civis e dos direitos políticos, firmava-se a ideia de que o Estado também era responsável por assegurar os direitos sociais, garantindo condições dignas de vida mesmo para os excluídos do mercado de trabalho. Consolidavam-se, assim, a ideia e a prática do que se convencionou chamar de Estado de bem-estar social. Com graus variados de intervenção na sociedade e na economia, a social-democracia teve êxitos inegáveis na elevação dos padrões de vida em diversos países. A deterioração fiscal de muitos Estados nacionais, principalmente a partir da crise do petróleo de 1973, abriu as portas para concepções mais liberais de governo, que cortaram políticas e promoveram processos de desregulamentação econômica.

O Brasil teve evolução histórica distinta. Direitos civis e políticos tiveram idas e vindas, ao sabor da alternância entre ditaduras e períodos mais ou menos democráticos. A Era Vargas trouxe avanços nas relações trabalhistas, ao preço da formatação de uma estrutura sindical cartorial-estatista, que ainda sobrevive. No regime de 1946-64, o PTB varguista deu seguimento às bandeiras sociais e ao sindicalismo domesticado, não tendo força política, no entanto, para ir além. Nos estertores da última ditadura, o PMDB ostentou plataforma que combinava a luta pela redemocratização a um esboço de bem-estar social - o que lhe valeu a simpatia de amplas fatias do eleitorado urbano. O inchamento do partido nos anos oitenta e o fracasso do governo Sarney no combate à inflação lançaram por terra as possibilidades tanto de avanço substantivo nas políticas sociais quanto de consolidação do PMDB como porta-voz das ideias social-democratas. No entanto, setores do partido foram importantes na formatação e aprovação de capítulos centrais da Constituição de 1988, que estabeleceram as bases institucionais para avanços futuros nas politicas sociais.

Alguns dos setores progressistas do PMDB se descolaram no mesmo ano de 1988 para fundar o PSDB. O partido que traz a social-democracia no nome e no programa original logo chegaria à Presidência, antes de se consolidar como organização e desprovido de práticas de governo mais experimentadas. Copiando as concepções então dominantes, adotou um receituário genuinamente liberal de gestão econômica, com políticas fiscais restritivas e de diminuição da intervenção estatal. Se na Europa essas políticas levavam ao desmonte do Estado de bem-estar, no Brasil não havia muito o que desmontar. Em nome da estabilidade monetária, elas impediram maiores avanços nessa seara ao longo dos oito anos de FHC, deixando espaço apenas para alguns esboços, como o bolsa-escola.

Suponhamos que o PSDB tivesse adotado uma gestão econômica distinta e promovido avanços significativos na construção de um colchão social que amenizasse as desigualdades seculares do Brasil. O partido seria classificado como social-democrata? Não, pois lhe faltaria um componente essencial: vínculos sólidos com atores sociais organizados, principalmente os sindicatos. A social-democracia e seu "welfare state" são encarados pelo cientista político Adam Przeworski como expressões de um compromisso de classe: de um lado, os operários e seus sindicatos foram percebendo que dificilmente construiriam uma maioria sólida e estável a ponto de promover mudanças radicais no sistema econômico; de outro, a burguesia via nesse compromisso uma saída para arrefecer as pressões por mudança, num momento em que o espectro da revolução comunista ainda rondava a Europa. Para uns, os ganhos possíveis; para outros, as concessões inevitáveis.

O ano de 2003 marcou a chegada ao governo brasileiro do que de mais próximo possuímos de uma social-democracia. O que foi teorizado pelo professor de origem polonesa foi praticado por Lula. Relaxamento de parâmetros da gestão econômica (mas sem uma guinada radical), políticas sociais agressivas, conciliação de interesses de grupos sociais antagônicos, e aumento da interferência estatal na sociedade e na economia, liderados por um partido umbilicalmente ligado a suas bases sindicais. Os tucanos gostam do rótulo, mas desgostam da prática; os petistas odeiam a etiqueta, preferindo um sempre vago "socialismo democrático", enquanto o partido (nunca revolucionário, posto que fundado para ganhar eleições) firmava-se com práticas tipicamente social-democratas.

Os êxitos do PT no fortalecimento do colchão social desde 2003 são quase consensuais. A agenda e os investimentos sobreviveram ao mensalão em 2005, à crise internacional de 2008, à passagem de bastão em 2010 e a um primeiro mandato Dilma em piloto automático. O maior desafio vem agora. Num ambiente internacional incerto, em meio a problemas fiscais, com crescimento quase nulo e inflação escorrendo pelos dedos, a gestão Dilma se vê no dilema entre o arrocho nas contas públicas e a manutenção das políticas sociais. Para fazer com que dois e dois somem mais que quatro, a equipe econômica raspa o tacho de alíquotas, fim de incentivos fiscais etc. Liderando uma equipe que agora pode chamar de "sua", um eventual fracasso poderá levar Dilma Rousseff a ser lembrada como aquela que deixou puir a bandeira, empunhada mas renegada, da social-democracia brasileira."
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Pedro Floriano Ribeiro é professor de ciência política na Universidade Federal de São Carlos, onde coordena o Centro de Estudos de Partidos Políticos (CEPP)

NOV faz primeiro embarque de tubos flexíveis submarinos no Porto do Açu

O Grupo americano NOV (National Oilwell Varco) através de sua fábrica NOV Flexibles, instalada junto ao terminal 2, do Porto do Açu, fez na quarta-feira (21/02) o primeiro embarque de carreteis com tubos flexíveis produzido na unidade.

O embarque de vários carreteis foi feito em balsa da própria NOV com ajuda de outro navio, já que um grande guindaste da empresa, ainda está em fase de testes e por isso, não foi utilizado.

A NOV tem sede em Houston, EUA e produz dutos submarinos usados na produção de petróleo offshore. A fábrica do Açu é gerenciada pela sua subsidiária NKT Flexibles, recebeu investimentos de cerca de R$ 400 milhões e iniciou suas atividades no ano passado, estando instalada ao lado da francesa Technip que é sua concorrente na produção também de tubos flexíveis.

A fábrica do Açu foi planejada para atuar com 400 trabalhadores visando atender basicamente a demanda da Petrobras, com contrato de fornecimento estimado em cerca de US$ 2 bilhões.

Veja abaixo algumas imagens da produção da fábrica da NOV no Porto do Açu.

Outas informações sobre movimentação no Porto do Açu:

1) No terminal 1 do Porto do Açu, um outro navio graneleiro está sendo carregado com minério de ferro pela Ferroport (Anglo American + Prumo).

2) Uma terceira grande draga se uniu a outras duas no trabalho de dragagem nos canais de acesso do porto.

3) A maioria das empresas instaladas na retroárea do Porto do Açu ainda recebe alimentação de eletricidade de grupo de geradores elétricos contratados da empresa Agrecco. O fato se dá pela não conclusão da subestação que interligará a mesma por linhas de transmissão à subestação de Furnas em Campos. Muito provavelmente, em função do calor, nesses últimos dias dois geradores de eletricidade se incendiaram junto às instalações da NOV exigindo a atuação da brigada de incêndio.








quinta-feira, janeiro 22, 2015

O FIES, o financiamento do ensino superior e as complexas contradições que demandam debate

É realmente muito interessante ver as reclamações das corporações do ensino superior privado com relação ao FIES. Fazem um enorme discurso sobre a eficiência privada x público e não querem abrir mão do governo e seu financiamento via FIES.

Eu não sei o que anda passando pela cabeça do novo ministro e sua equipe, mas, um maior controle e exigências seriam perfeitamente aceitáveis, se o objetivo for a formação humana e o aluno atendido e não os lucros privados.

Pelo que tenho visto, sem muito detalhamento, as maiores reclamações partem dos maiores grupos. O FIES é uma alternativa ao investimento público que apenas se explica pelo governo querer se ver livre da gestão e do custeio direto.

As grandes corporações do ensino superior não teriam crescido como cresceram, sem esse instrumento, pela limitação de renda da maior parte da população.

Além do FIES, muitas destas instituições e suas mantenedoras há algum tempo, usaram o exemplo das bolsas de municípios de grandes receitas, como os nossos com as quotas dos royalties, de que esta seria uma outra estratégia a ser estimulada. Ajudar a pressionar alunos e seus parentes a pressionar legislativo e executivo a criarem mecanismos semelhantes de bolsas.

Verdade que este nunca foi um gasto dos piores, mas, era meio sem controle e contrapartida, com instituições e cursos que hoje estão sendo reprovados nas avaliações do Enade/MEC. Nessa linha só o município de Campos chegou a ter 9,8 mil bolsistas.

Não sei informar como está a situação nos dias atuais, em Campos e nos municípios vizinhos, mas, essa é uma questão que merece debate que não é simples.

Se de um lado é um investimento nas pessoas, de outra você entrega isso às instituições privadas e outras chamadas de comunitárias. Algumas com qualidade boa, outras nem tanto.

A discussão fica mais complexa quando lembramos que a responsabilidade do município é com a educação fundamental, antes até do Ensino Médio que seria a parte final da Educação Básica.

Assim, utilizar recursos nesse nível, pressuporia, no mínimo, que as series anteriores dos outros níveis estivessem bem servidas, para que se desse igualdade para que toda a população, sem distinção, pudesse chegar e ser atendida em suas legítimas aspirações de chegar à graduação e à pós-graduação.

Enfim, um debate complexo e atual. Porém, não deixa de ser engraçado ver os deputados da bancada do ensino privado, do PMDB, PSDB e DEM querendo garantir a sua parte na fatia do orçamento público.

Minério e agronegócios seguem liderando as exportações brasileiras em 2014: o que isto significa?

No ranking de dinheiro obtido com as exportações no ano de 2014, divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), a lista das dez maiores empresas (setor), mostra que a única exceção fora do setor de minério e agronegócios é da Embraer, fabricante de aviões. Este ranking ajuda a explicar o peso que tem a redução do valor das commodities no mercado internacional.

O esforço pretendido pelo Brasil de seguir outras economias capitalistas usando os excedentes gerados pela exploração e e exportação de recursos minerais e agrícolas, como fizeram Canadá, Austrália (ainda fazem) e, de certa forma os EUA, para dar o salto na escala de crescimento econômico, com inclusão social e educação, enfrenta muitas dificuldades no mundo contemporâneo.

Diferentemente de antes, o oligopólio formado por algumas destas corporações internacionais presentes na lista abaixo, além de terem suas sedes instaladas na maioria das vezes em paraísos fiscais para burlar os fiscos nacionais, também controlam as infraestruturas de transporte e armazenamento, articulada com o capital financeiro decidindo preços e fluxos, num jogo cada vez mais complexo e injusto. 

Além disso, essas corporações interferem nas gestões públicas, independentes dos governos definindo futuro de nações que cada vez mais enfrentam dificuldades em fugir do script, da chamada "voz do mercado". No meio desse processo, os sistemas portuários, são apenas parte desta macro-engrenagem. Confiram a lista abaixo e amplie a observação para a contemporânea Economia Global:

1) Vale (minério de ferro) - US$ 20,48 bilhões (- 22,7% que 2013);

2) Petrobras (petróleo) - US$ 13,02 bilhões (-6% que 2013);

3) Bunge (agronegócios) - US$ 6,16 bilhões (-15% que 2013);

4) JBS (carnes) - US$ 4,67 bilhões ( + 27,7% que 2013);

5) BRF (carnes-alimentos) - US$ 4,26 bilhões (- 16,5% que 2013);

6) Cargil (agronegócios);

7) Embraer (aviação);

8) Louis Dreyfus (agronegócios);

9) ADM (agronegócios e produtos químicos);

10) Samarco (minério de ferro) - Joint venture entre Vale e BHP Billiton.

terça-feira, janeiro 20, 2015

Mar avança no litoral do Açu em época pouco comum

Na tarde desta terça-feira, apesar de normalmente ser uma época do ano em que o mar em nosso litoral volta a se afastar, ele voltou a jogar água na rua da beira-mar, na praia da Barra do Açu, já completamente atingida.

As imagens abaixo foram enviadas ao blog pelo morador, técnico e comerciante, Denis Toledo. Além do Açu, também hoje, o jornalista e blogueiro Ricardo André aqui em seu blog (também foto ao lado), publicou release da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Campos, informando que nesta quarta-feira será interditada a variante que a PMCG havia construído como alternativa à estrada litorânea entre as praias do Farol e Açu, que foi recentemente atingida pelo avanço e erosão da costa do mar, naquela região.

O motivo foram também o avanço do mar que atingiu a variante e o tráfego de veículos se tornou um eminente risco. Assim, as pessoas que precisarem se deslocar terão que sair do Farol até Baixa Grande pela RJ-216, para chegar ao antigo 5 Distrito de SJB.

Os fatos nessa época do ano parecem sedimentar a interpretação de que a construção dos píeres e quebra-mar do Porto do Açu, modificaram a movimentação oceânica naquela região, fenômeno normalmente conhecido e prevenido com ações de engorda das áreas atingidas. É assim no mundo inteiro.

Não é preciso ser especialista na questão para estimar que a continuar a paralisia das autoridades e dos responsáveis pelo empreendimento do Porto do Açu, quando a época mais complicada de ventos, marés, entre maio e outubro chegarem, o risco do balneário ser fortemente atingido, já que não há mais barrancos de proteção são enormes.






segunda-feira, janeiro 19, 2015

Estatuto da Metrópole

Quem nos chamou a atenção para a provação da Lei com o Estatuto da Metrópole foi o professor Helio Gomes. Ela sai quase 14 anos depois do Estatuto da Cidade e vem preencher uma lacuna importante, dentre tantas, no debate sobre o federalismo brasileiro.

A Lei Nº 13.089 de de 12 de janeiro de 2015 (veja aqui) altera e aperfeiçoa o Estatuto da Cidade em seu aspectos relacionadas às regiões metropolitanas, até então mal regulada pelos governos estaduais, mas também traz novidades para o planejamento e a gestão de aglomerações urbanas.

Faz isso de forma especial, ao apontar institucionalidades para a organização de formas possíveis de consorciamento e união dos poderes locais (prefeituras) para atuar de forma colaborativa na solução de problemas e desafios comuns, ao invés de permanecerem na insana e inconsequente concorrência.

Fala e define ainda formas de governança, gestão plena, plano de desenvolvimento articulado com os planos diretores das cidades, governança interfederativa, plano setoriais, macrozoneamento territorial, compartilhamento de responsabilidades, etc.

Defende ainda mais participação e controle social e estimula a gestão democrática, tão falada e ainda tão pouco praticada. Enfim, um novo arcabouço institucional que representa um avanço a ser apropriado pelas gestões municipais, articuladas pelos estados e apoiadas pela União.

É importante que o instrumento seja conhecido e debatido em termos de oportunidades e também de críticas que apontem para o aperfeiçoamento no atendimento às demandas da população.

O blog abre espaço para o debate do tema. A conferir!

domingo, janeiro 18, 2015

A caótica manutenção dos bens públicos e o legado da maldição da abastança

Num momento em que se discute a polêmica reforma do Mercado Municipal em Campos e a necessidade de preservação de nossa memória, junto de uma maior participação da população nas decisões do Executivo, retornando à cidade e às minhas caminhadas, passei na Rodoviária Roberto Silveira.

Impressionei-me com as condições de manutenção do local reinaugurado há apenas quatro anos. É deplorável o estado, a falta de conservação e também o pouco cuidado do cidadão com as coisas públicas.

Há uma evidente falta de política de manutenção permanente das coisas públicas no município. Gasta-se enorme quantidade de recursos com reformas estruturais em praças e espaços públicos que são tão rapidamente dilapidadas.

Gasta-se também tanto recursos em comunicação e não se consegue envolver o cidadão para um conceito básico que é de passar a enxergar a coisa pública como de todos e não como de ninguém, ou da "viúva".

Talvez, seja mais uma das maldições que a abastança dos royalties tem trazido para toda a sociedade, em todos os seus estratos sociais, sem exceção.

O "dinheiro fácil" parece irmão siamês dos descasos de todos os tipos, desde a aberração dos valores das obras e contratos, quando à dilapidação de instalações e consciências, nesse processo histórico nos municípios de nossa região.

Os royalties além de não nos terem trazido tudo que sonhamos para uma vida em sociedade menos desigual, mais colaborativa e de boas condições de vida na urbe (ou pólis), ainda está nos deixando como herança um legado coletivo lamentável e entristecedor.

sábado, janeiro 17, 2015

Petrobras aprova contratação da Triunfo para operar base no Porto do Açu

Segundo o site Brasil Energia, a diretoria da Petrobras aprovou a contratação da empresa Triunfo Logística que tem sede no Rio de Janeiro para operação de base de flexíveis junto ao Porto do Açu.

Em setembro passado, a Triunfo apresentou a melhor proposta em concorrência com a Technip oferecendo o menor valor para a instalação da terceira base de flexíveis da Petrobras, para atender as operações no pré-sal, junto ao Porto do Açu. Agora, a Triunfo terá que preparar píer, pátio e maquinário de movimentação para a operação com as linhas.

Segundo informações, a base será a maior em capacidade para operação com flexíveis do país. A concorrência da Petrobras estabelecia que a base deveria ter a capacidade para movimentar bobinas de até 500 t e 14 metros de altura e armazenar cerca de 300 bobinas de linhas flexíveis com diâmetro de até 22 polegadas.

Atualmente, a Petrobras já tem contrato com duas bases para a operação com flexíveis, localizadas em Vitória (ES) operadas pela Technip e outra em Niterói (RJ) operada pela GE (da foto ao lado).

A Triunfo hoje opera uma base de apoio offshore, com área de 50 mil m², 740 metros de cais com acesso ferroviário e rodoviário em um dos terminais do Porto do Rio de Janeiro, instalado próximo à rodoviária Novo Rio e o início da Ponte Rio Niterói, que atende às demandas da Bacia de Santos.

Além deste terminal, a Triunfo dispõe de uma retroárea de 60 mil m² para armazenagem e movimentação de cargas a serem transportadas pelas embarcações de apoio à exploração offshore.

A Prumo ainda não se manifestou sobre o aluguel de área para a Triunfo operar essa base, junto ao terminal 2 do Porto do Açu.

sexta-feira, janeiro 16, 2015

Negócios da Edison Chouest Offshore (Eco) na região

O grupo americano Edison Chouest Offshore (Eco) alugou área no Açu onde prepara base com a expectativa de vencer a licitação para prestar serviços de base de apoio portuário para movimentação de cargas offshore na Bacia de Campos. A licitação feita pela Petrobras para este fim vem sendo questionada juridicamente pela Prefeitura de Macaé.

Mesmo já tendo alugado a área à Prumo, controladora do Porto do Açu e começado as obras de terraplanagem que prevêem investimentos de R$ 282 milhões, além de participado da licitação da Petrobras, a Eco ainda está com o requerimento de autorização para operar o Terminal de Uso Privado (TUP), junto ao terminal 2 do Porto do Açu, pendente junto à Agência nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Além disso, a Edison Chouest mantém um pedido de autorização de implantação de um Terminal de Uso Privado (TUP) para a construção de uma base de apoio logístico offshore na praia da Gamboa, no município de Itapemirim, ES, onde prevê investir mais de R$ 900 milhões. O requerimento deste TUP também está pendente na Antaq.

A Edison Chouest também se organizou para participar do projeto de Barra do Furado e depois abandonou. Além disso, o grupo americano tem um estaleiro Naviship que funciona no município de Navegantes, Santa Catarina.

BNDES aprova financiamento de US$ 3 bi para a Sete Brasil

Essa notícia se relaciona com a nota abaixo (aqui) sobre a situação do Consórcio Integra (Mendes Jr + OSX) no Açu. A previsão é que o BNDES assine na próxima segunda-feira a contratação de empréstimo à Sete Brasil no valor de US$ 3 bilhões.

Além do empréstimo do BNDES também deverá ser concedido outros US$2 bilhões através da Caixa Econômica Federal. A informação é do site Brasil Energia replicado pelo Valor Online.

A Sete Brasil é uma espécie de consórcio que busca recursos para financiar a construção de embarcações (sondas, plataformas - FPSO, etc.) para atuar na exploração de petróleo offshore no litoral brasileiro.

Além de contratos com o Consórcio Integra para a construção de módulos "replicantes" para plataformas com projetos iguais, ela possui outros contratos para a construção de 29 sondas de perfuração que estão sendo executadas por cinco diferentes estaleiros: Atlântico Sul (EAS) junto ao Porto de Suape em Pernambuco, Brasfels, em Angra dos Reis, Enseada Indústria Naval, no Caju, Rio de Janeiro e Estaleiro Rio Grande, no Rio Grande do Sul.

Insegurança no Consórcio Integra no Açu

Assim como toda a indústria naval que trabalha com encomendas de embarcações para a Petrobras, o Consórcio Integra, formado pela OSX e Mendes Junior, instalada na entrada do terminal 2 do Porto do Açu, já dispensou mais de 500 funcionários, tendo ficado com apenas cerca de 150 trabalhadores.

Assim como os demais estaleiros, o Consórcio Integra está passando por um inventário feit0 por funcionários da estatal. O inventário tem a função de identificar pagamentos de funcionários, serviços executados e materiais disponíveis, através de uma "conta vinculada".

O contrato entre o Consórcio Integra e a Petrobras é intermediado pela Sete Brasil, outro consórcio que reúne as encomendas da Petrobras.

Através do inventário se objetiva conseguir que a Petrobras possa fazer repasse de recursos, até que seja decidido como ficarão essas encomendas das embarcações, com o impedimento de que estas empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato (como é o caso da Mendes Junior) prossigam como contratadas.

A insegurança entre os funcionários do Consórcio Integra é grande. Por lá estão sendo montados os módulos das plataformas P-67 e P-70. Os módulos 2 e 14 da P-67 estão quase finalizados, faltando apenas pequenos detalhes de montagem na área de eletricidade e pintura. Já os módulos da P-70 apenas começaram a ser montados.

No seu pátio está sendo montado o gigante guindaste Mammoet, cujas peças foram recentemente recebidas da Coreia, através do Porto do Forno, em Arraial do Cabo e transportado por caminhões até o Açu. A OSX é responsável pela instalação deste guindaste pelos acordos do consórcio.

Comenta-se abertamente entre os trabalhadores do Consórcio Integra que a Mendes Jr. dificilmente continuaria tocando o projeto. Assim, fala-se que a OSX, junto com um outro parceiro, poderia assumir a parte que hoje está sob responsabilidade da empreiteira mineira.

A OSX está em processo de recuperação judicial com enormes dívidas, cujos credores foram elencados e priorizados para futuros recebimentos.

Nesse processo é dado como certa que a área de 3,2 milhões de metros quadrados que a OSX tem alugada da Prumo (como sucessora da LLX) seria assumida por esta, que assim, poderia participar do acordo para a vinda de outro estaleiro para atuar junto ao Porto do Açu. A conferir!

quinta-feira, janeiro 15, 2015

Mais um pouco sobre a geopolítica do petróleo

O artigo é do economista Fernando Nogueira da Costa em seu bom blog "Cidadania & Cultura":

"Geopolítica do Petróleo: Arábia Saudita-EUA X Irã-Rússia-Venezuela ou OPEP X EUA?"

"Jay Solomon e Summer Said (WSJ, 23/12/14) reportam que, no início de outubro de 2014, o representante da Arábia Saudita na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) surpreendeu os participantes de um seminário em Nova York ao revelar que seu governo estava contente em deixar os preços do petróleo caírem.
A mensagem de Nasser al-Dossary rompeu com décadas da ortodoxia saudita, que buscava manter os preços elevados limitando a produção global de petróleo. Isso criou o cenário para os sauditas derrubarem o preço do petróleo no fim de novembro, depois de persuadirem outros membros da Opep a manter a produção estável.

Os países mais afetados, como Irã, Rússia e Venezuela, suspeitam que a queda foi um esforço coordenado entre os sauditas e o seu aliado de longa data, os EUA, para enfraquecer a economia e a posição geopolítica de seus inimigos.

Mas a história da nova estratégia de petróleo da Arábia Saudita, segundo entrevistas com autoridades do Oriente Médio, dos EUA e da Europa, não é a da velha aliança. É uma história de crescente rivalidade, movida pelo que os sauditas consideram uma ameaça imposta pelas empresas de petróleo americanas, dizem essas autoridades.

A produção de petróleo de xisto no Texas e na Dakota do Norte elevou a oferta americana, substituindo as exportações de membros da Opep para os EUA, o que aumentou o volume excedente global.

A mensagem de outubro de Dossary sinalizava um desafio direto para as empresas de petróleo americanas, de que a monarquia árabe acredita que elas geraram o excesso de oferta ao usar as novas tecnologias de petróleo de xisto.

Autoridades sauditas estão convencidas de que não conseguem sozinhas elevar os preços com a nova enxurrada de petróleo disponível. Também concluíram que muitos outros membros da Opep se recusariam a promover cortes significativos, assim como grandes produtores não membros, como a Rússia e o México. Se a Arábia Saudita cortar a produção sozinha, os sauditas temem que outros produtores iriam ocupar esse espaço e roubariam fatias de mercado.

O ministro saudita do Petróleo, Ali al-Naimi, testou essa conclusão apenas 48 horas antes da decisão da Opep, de 27 de novembro de 2014, ao se reunir em Viena com ministros de outras grandes nações produtoras para sugerir um corte coordenado na produção. Como suspeitava, ele não conseguiu um acordo, disseram fontes a par da reunião. A opção foi deixar o preço cair para testar por quanto tempo, e em que nível, os EUA conseguem continuar extraindo petróleo de xisto.

A decisão da Opep ajudou a derrubar o preço do barril para menos de US$ 60, ante mais de US$ 100 em meados do ano. Isso aprofundou a discórdia entre os membros da Opep – e entre outros produtores – que se acostumaram com preços de três dígitos do barril engordando as contas dos governos.

“Numa situação como essa, é difícil, se não impossível, para o país ou para a Opep tomar qualquer medida que possa resultar em queda de fatia de mercado e maior participação para os outros, num momento em que é difícil controlar os preços”, disse Naimi, segundo a imprensa oficial saudita. Ele não respondeu a perguntas. Os representantes do Ministério do Petróleo saudita não comentaram.

A abordagem saudita é parte de uma evolução significativa da relação saudita com os EUA nos últimos 10 anos. Aliados próximos desde a Segunda Guerra Mundial, os países prosperaram com o acordo pelo qual a Arábia forneceu um fluxo constante de petróleo em troca de os EUA garantirem a segurança de suas fronteiras.

Mas o surgimento dos EUA como um concorrente do setor de petróleo está testando esse alicerce de uma forma não muito bem-vinda, dizem autoridades americanas e sauditas, assim como as principais diferenças em relação à política americana no Oriente Médio.

A Arábia Saudita está se arriscando ao deixar despencar o preço, dizem autoridades americanas, árabes e europeias. Autoridades sauditas já disseram que sua economia pode sobreviver ao menos mais dois anos com os preços baixos, graças em parte a reservas de US$ 750 bilhões. As autoridades árabes acreditam que muitas empresas petrolíferas menos eficientes terão que deixar o mercado.

Ainda assim, alguns executivos do setor dizem que governo saudita e Naimi podem estar subestimando o modo como a tecnologia e o boom do xisto nos EUA mudaram fundamentalmente os mercados de petróleo. Muitas empresas americanas, dizem esses executivos, podem lucrar mesmo com o petróleo abaixo de US$ 40.

A posição saudita também expôs rachaduras no seu círculo de poder. Em outubro de 2014, enquanto os preços do petróleo caíam, o príncipe bilionário al-Waleed Bin Talal, sobrinho do rei Abdullah, criticou severamente Naimi, numa carta aberta, pela falta de preocupação com as quedas nos preços. Menosprezar o impacto, escreveu o príncipe, “é uma catástrofe que não pode deixar de ser mencionada”.

Um porta-voz do Conselho Nacional de Segurança dos EUA disse que a aliança com a Arábia Saudita segue forte. “Nossa relação bilateral foi construída durante 70 anos de cooperação próxima, seja em contraterrorismo, treinamento militar, trocas educacionais, segurança energética ou incentivos ao comércio e investimentos”, disse Alistar Baskey.

Mas as relações azedaram nos últimos anos devido a divergências sobre como os EUA têm lidado com a instabilidade no Oriente Médio, inclusive a decisão americana de não atacar a Síria após as forças do presidente Bashar al-Assad terem supostamente usado gás venenoso contra civis.

“A dependência que a Arábia Saudita tinha da proteção americana é coisa do passado”, afirma Nawaf Obaid, acadêmico visitante do Belfer Center, da Universidade Harvard, e que já assessorou o governo saudita em política externa. “Os sauditas continuarão sendo os mais importantes parceiros estratégicos dos EUA no Oriente Médio, mas não os mais próximos.”

Os EUA estão entrando numa nova era de sua relação com a Arábia Saudita, embora a aliança continue crucial para a economia global, diz Amos Hochstein, enviado especial do Departamento de Estado e coordenador internacional dos EUA para assuntos de energia.

“Nossa relação com a Arábia Saudita nunca foi dependente da energia. E está evoluindo”, diz. “Nunca seremos independentes do petróleo porque ele é uma commodity global. Mas podemos ser mais eficientes e autossuficientes.”

Ao defender a manutenção da produção pela Opep, Naimi não estava forçando uma queda nos preços para prejudicar as petrolíferas que exploram petróleo de xisto nos EUA, dizem pessoas a par da questão, mas alertando que, se a Opep cortasse a oferta, petróleo de fora do cartel iria substituí-lo.

Ordens de venda inundaram os mercados, as ações das grandes petrolíferas caíram e a moeda dos grandes exportadores, como Rússia e Nigéria, recuou ante o dólar.

Autoridades americanas e árabes secretamente desejaram que a queda pudesse reduzir a capacidade de Irã, Rússia e Venezuela de desestabilizar o mercado global e que os problemas financeiros do Irã poderiam forçá-lo a maisconcessões no seu programa nuclear.

“Se, no processo, 30% da receita do Irã sumir, tudo bem”, disse uma autoridade árabe envolvida nas discussões do petróleo. “Se, no processo, 30% da receita da receita da Rússia sumir, tudo bem.”

Há o risco de que os preços não se recuperem logo. Parte da mídia saudita vem criticando Naimi por uma política que pode ser desastrosa para a economia do país, que depende do petróleo para 90% de seu orçamento. “Autoridades da Opep e fora dela estão em estado de choque”, diz Muhammad al-Sabban, ex-assessor de Naimi. “Esperar para ver é a única opção.”

A invasão das abelhas nas praias da região

Tem acontecido com certa frequência situações similares a essa que o advogado Luiz Victor Monteiro Alves descreveu há pouco, em seu perfil no Facebook.

O fato parece sugerir a existência de algum desequilíbrio que explique os diversos casos que não seriam tão pontuais assim. Dessa forma, conhecer e agir sobre ele parece ser ação anterior à questão.

Os comentários e as curtidas ao assunto crescem em seu perfil no FB. Há quem fale em intervenção até do MP na questão. Enfim, confiram a reclamação do Luiz Victor:

"Amigos.
Quando penso que já vi de tudo na vida, me surpreendo.
Estou em minha casa em Grussaí e neste momento temos aqui 10 crianças entre 04 e 14 anos. Infelizmente fomos surpreendidos por milhares de abelhas que vieram a se instalar confortavelmente em um dos muros da residência.
Assustados, ligamos primeiros para os bombeiros e recebemos a informação, confirmada pelo subtenente, de que nada poderiam fazer porque exterminar abelhas é crime ecológico. Pensei: A legítima defesa ou o exercício regular do direito são normas revogadas? Entre exterminar um as abelhas que invade a minha casa e colocar em risco as vidas humanas que ali se encontram, entre elas 10 crianças, o que mais importante?
Bem, me orientaram a isolar a área ou, então, se me sentisse em risco sair de casa e, também, mandaram ligar para a defesa civil de São João da Barra.
Liguei. Atende um funcionário que também me mandou isolar a área. Isto não seria serviço da Defesa Civil? Uma dúvida: Será que as abelhas respeitam a faixa de isolamento de área?
Em seguida me disse que entraria em contato com o apicultor, mas não tinha como saber a que horas ele poderia atender porque ele só trabalha a noite.
Ou seja: Preciso combinar com as abelhas para que na próxima vez elas invadam a minha casa a noite.
Resultado: As abelhas continuam onde estão. As crianças fechadas em casa. O Subtenente dos bombeiros em sua aprazível caserna e o funcionário da defesa civil no ar condicionado e eu aqui com as abelhas.
Je suis Brasileiro."


PS.: Atualizado às 20:46: Abaixo fotos das abelhas na residência do Luiz Victor Monteiro: