quinta-feira, janeiro 22, 2015

O FIES, o financiamento do ensino superior e as complexas contradições que demandam debate

É realmente muito interessante ver as reclamações das corporações do ensino superior privado com relação ao FIES. Fazem um enorme discurso sobre a eficiência privada x público e não querem abrir mão do governo e seu financiamento via FIES.

Eu não sei o que anda passando pela cabeça do novo ministro e sua equipe, mas, um maior controle e exigências seriam perfeitamente aceitáveis, se o objetivo for a formação humana e o aluno atendido e não os lucros privados.

Pelo que tenho visto, sem muito detalhamento, as maiores reclamações partem dos maiores grupos. O FIES é uma alternativa ao investimento público que apenas se explica pelo governo querer se ver livre da gestão e do custeio direto.

As grandes corporações do ensino superior não teriam crescido como cresceram, sem esse instrumento, pela limitação de renda da maior parte da população.

Além do FIES, muitas destas instituições e suas mantenedoras há algum tempo, usaram o exemplo das bolsas de municípios de grandes receitas, como os nossos com as quotas dos royalties, de que esta seria uma outra estratégia a ser estimulada. Ajudar a pressionar alunos e seus parentes a pressionar legislativo e executivo a criarem mecanismos semelhantes de bolsas.

Verdade que este nunca foi um gasto dos piores, mas, era meio sem controle e contrapartida, com instituições e cursos que hoje estão sendo reprovados nas avaliações do Enade/MEC. Nessa linha só o município de Campos chegou a ter 9,8 mil bolsistas.

Não sei informar como está a situação nos dias atuais, em Campos e nos municípios vizinhos, mas, essa é uma questão que merece debate que não é simples.

Se de um lado é um investimento nas pessoas, de outra você entrega isso às instituições privadas e outras chamadas de comunitárias. Algumas com qualidade boa, outras nem tanto.

A discussão fica mais complexa quando lembramos que a responsabilidade do município é com a educação fundamental, antes até do Ensino Médio que seria a parte final da Educação Básica.

Assim, utilizar recursos nesse nível, pressuporia, no mínimo, que as series anteriores dos outros níveis estivessem bem servidas, para que se desse igualdade para que toda a população, sem distinção, pudesse chegar e ser atendida em suas legítimas aspirações de chegar à graduação e à pós-graduação.

Enfim, um debate complexo e atual. Porém, não deixa de ser engraçado ver os deputados da bancada do ensino privado, do PMDB, PSDB e DEM querendo garantir a sua parte na fatia do orçamento público.

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