sexta-feira, dezembro 29, 2017

A limitação da exploração do xisto nos EUA reforça a importância do nosso pré-sal e explicam os interesses golpistas

Para quem insiste em não compreender que a descoberta das reservas do Pré-sal brasileiro é disparada, a maior fronteira mundial de exploração de petróleo, descoberto na última década, veja a matéria da Bloomberg (veja aqui) que analisa o último relatório da forte consultoria na área de energia, a norueguesa Rystad Energy:

"Neste ano, o total de novas reservas descobertas foi o menor em registro, repondo somente 11 por cento do que foi produzido, de acordo com relatório da consultoria Rystad Energy, publicado em 21 de dezembro."

O xisto americano com seu alto breakeven (ponto de equilíbrio) não poderá nunca ser igualado ao nosso pré-sal.

Assim, o entreguista-mor Parente, do governo golpista, abriu as portas para a Esso, Shell, Total, Statoil.

A posição do Adam Waterous, presidente de outra consultoria citada na matéria, Waterous Energy Fund, não se sustenta ao explicar que seria preciso o barril de petróleo estar a US$ 80, o barril para ser viável a exploração em águas profundas no Brasil. Os dados atuais mostram o contrário. Com valores menores que a metade disto, o óleo e gás do Pré-sal já dão lucros. E grandes.

A reportagem da Bloomberg diz ainda que "apesar da força passada e futura da produção de petróleo de xisto nos EUA, essas reservas sozinhas terão dificuldade em acompanhar a crescente demanda global se não houver aceleração da aprovação de projetos convencionais, de acordo com relatório da Agência Internacional de Energia".

"Pesquisadores do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) afirmaram que o governo americano talvez esteja superestimando o crescimento futuro da produção de petróleo de xisto com base em hipóteses equivocadas sobre a tecnologia petrolífera."

Assim, se pode dizer que está cada dia mais caro achar petróleo no mundo. A cada ano se tem menos reservas que estão sendo exauridas nesta fase de colapso de preços e produção em excesso, com redução dos investimentos em busca por novas reservas, em função da fase de colapso de preços, como parte do atual ciclo petro-econômico.

Diante, desta realidade cada vez mais evidente com a entrega dos nossos ativos no setor de óleo e gás, das isenções fiscais e tributárias, do fim do conteúdo local, da tentativa de acabar com o regime de partilha, etc, não é mais possível avaliar que o golpe político do Brasil, não teve como eixo condutor, os interesses sobre esta enorme fronteira de exploração de petróleo no Brasil.

A descoberta do Pré-sal para o bem e par o mal nos colocou no olho dos desejos da geopolítica mundial que continua tendo na energia (móvel do petróleo) a grande cobiça, por parte de quem detém a hegemonia política no capitalismo contemporâneo no mundo.

A despeito do crescente uso das energias não convencionais, o uso da energia fossilizada continuará a lubrificar o capitalismo mundial. E quem tem mais força golpeia as nações que fogem ao script do controle colonizado das nações do capitalismo central.

quinta-feira, dezembro 28, 2017

Campos, depois de um ano de gestão se tem inanição, insensibilidade e inoperância

Há quase seis meses eu escrevi aqui no blog um texto que questionava o grupo político que chegou ao poder com as eleições de 2016. Na ocasião eu afirmei que as primeiras sinalizações indicavam que o município estava diante de mais um grupo com projeto de poder e não de gestão.

Passado este tempo - 25% de todo o mandato - a sensação daquilo que não era bom ficou bem pior.

O governo além de não ter capacidade de gestão para enfrentar as dificuldades já conhecidas e verbalizadas pelo próprio candidato eleito, que dizia possuir condições para enfrentar, deixou clara sua insensibilidade social, inoperância e ainda o pouco apetite e interesse para fazer mais com menos. Este era o desafio conhecido, assumido e hoje completamente abandonado.

Por isso, não adianta ficar diariamente chorando os bilhões derramados. Foi isso que deu ao prefeito a eleição e a oportunidade de fazer melhor e não diferente. Se o quadro econômico-político fosse outro não teria sido eleito. O resultado: cortes nos projetos sociais de forma indiscriminada. Ou seja, rasgos e emendas sem resultados.

A pressão das classes e pessoas atingidas vai aumentar. É pueril e desnecessário pretender manter a polarização da disputa com o grupo político que derrotou, quando o descontentamento é muito mais amplo, embora incorpore estes que hoje fazem parte da oposição, fato que é da natureza da política.

Ao contrário do que alguns estimavam e desejavam antes das eleições, o governo eleito, ao invés do lado bom que poderia ter absorvido dos dois lados, da herança política que teria herdado - relativamente opostos entre pai e avô -, hoje, o que se diz é que a prevalência seria sobre a pior parte de ambos.

Enfim, o quadro é muito ruim. Um governo elitista, tecnocrático e sem projetos. De dentro do próprio governo e apoiadores eleitorais soam várias vozes que apontam suas decepções.

Passado um ano de gestão pode-se perguntar: este governo serve a quê e a quem? Qual(is) o(s) seu(s) principal(is) projeto(s)? Quais os projetos de desenvolvimento econômico? Da área da saúde? Educação? Falta mais que dinheiro, criatividade e vontade de desenvolver Políticas Públicas.

A inanição e inoperância é tão grande que se torna desnecessário atualizar aquilo que escrevi neste espaço em maio, ainda com alguma - mesmo que pouca - expectativa, sobre a atual gestão da Prefeitura de Campos.

Desta forma, após um ano, eu replico abaixo o que escrevi neste texto, apenas mudando o último parágrafo, porque ficou difícil acreditar em inflexões e mudanças.

Um desgoverno como este necessita ser pressionado pela população que precisa de uma gestão que tenha coragem para gerir de forma participativa uma transição com Políticas Públicas, especialmente para aqueles cidadãos que mais dependem dos governos.

As primeiras sinalizações indicam que Campos estaria diante de um grupo político que continua apenas com projeto de poder e não de gestão

Depois de conceder e aguardar quatro meses (120 dias), já é hora de falar da atual gestão da Prefeitura de Campos. Além de estar com as observações menos voltadas para as questões locais, já há algum tempo, eu considerava até então, um período curto para uma avaliação com maior base ou densidade.

Ainda assim as sinalizações que já não eram positivas levam agora a mais algumas interpretações.

Governo nenhum indica adversários para sua gestão e sim aliados. Desta forma, o maior problema no caso da gestão que acaba de assumir é a mudança de discurso, tão recente, de que seria possível governar com menos assessores e DAS e agora deixa o dito de lado.

Além disso, a parentocracia resultante de dezenas de indicações sugere algo pior do que o evidente patrimonialismo decorrente deste fenômenos: a constatação da ausência de propostas de políticas públicas, cujo corpo diretivo deveria estar sendo nomeado para executar. Assim, nomeia-se os próximos por falta de opção, ideias e projetos.

Esta talvez seja a pior sinalização que a gestão do novo governo no município de Campos dos Goytacazes. Quais são as Políticas Públicas prioritárias para atender aos eleitores que decidiram não apenas por uma renovação, mas especialmente, por políticas públicas mais eficientes? É preciso ser melhor e não diferente.

Não me refiro aos chavões do debate eleitoral e sim de políticas públicas para as várias áreas. Quais serão as marcas, os carros-chefes que o governo quer implementar? O que foi delineado aos indicados para os principais cargos?

Observa-se ainda no conjunto das indicações das assessorias, a ausência de lideranças das classes de mais baixa renda, no escopo do novo desenho do corpo gestor da prefeitura, o que pode sugerir preconceito ou elitismo. Isso é perigoso porque ajuda a distanciar a gestão das demandas mais reais e mais urgentes dos grupos das pessoas que mais necessitam do governo, especialmente, o local.

Este é um risco ainda maior na medida que tende a ajudar a aprisionar a máquina nas mãos das elites, sempre interessadas naquilo que máquina pública tem para saciar quem suga mais e precisa menos.

O que será feito para superar a dependência da petrorrenda dos royalties do petróleo? Como gerar emprego? Como melhorar a eficiência da área de saúde com tantos programas pendurados na pasta com poderes e gastos que parecem dispersar o essencial? Quais serão os projetos para a área de agricultura? Como resolver os gargalos do transporte público entre oficial e “alternativo”? Etc., etc...

É certo que os programas de governo durante as eleições servem apenas de escopo para o debate, mas como este foi frágil e por demais superficial, as propostas de políticas públicas precisam ser gestadas.

Com uma rapidez até surpreendente a gestão parece ter fechado em si próprio. Não há sinalizações de interesse em auscultação aos setores da sociedade que possam falar para além dos interesses específicos de grupos e que rechaçam a cooptação política, como princípio.

Plano de metas sem orçamento participativo é um mero exercício de intenções em que se listam centenas de ideias, sem prioridades e sem o debate sobre a alocação de recursos para a efetiva implantação das propostas.

Diante deste vazio muito pior do que o clientelismo surgido das indicações para a gestão, continua-se esperando que as mudanças de rumo sejam efetivamente tomadas. Caso contrário poderemos assim interpretar que o município foi colocado diante de mais um grupo político com projeto de poder e não de gestão.

Neste sentido, o grupo trata das eleições de 2018 e das decisões de quem será o candidato da máquina a deputado federal e deputado estadual. Já o feijão com arroz da administração a inapetência continua a tônica.

O quadro político e econômico nacional é assustador e o governo golpista é um péssimo conselheiro. O município é a escala de governo onde a proximidade com as pessoas é maior. É onde se poderia ter aproveitado o cacife eleitoral para uma conversa sincera com a população.

Não adianta ficar diariamente chorando os bilhões derramados. Foi isso que deu ao prefeito a eleição e a oportunidade de fazer melhor e não diferente. Se o quadro econômico-político fosse outro não teria sido eleito.

Será preciso usar não apenas, melhor, mas muito melhor e criteriosamente o dinheiro. Em 10 anos, o orçamento será menor que o de hoje, os royalties cairão paulatinamente até o valor de dezenas de milhões anualmente, quando já forma R$ 1,5 bilhão por ano. Não é simples, mas é preciso começar e já se passaram quase 10% do mandato e as sinalizações são ruins.

Não sou ingênuo e sei que faz parte do script da política a organização para chegar e depois ampliar seu poder político. Mas é indispensável que isto seja feito a partir de uma boa gestão e da formulação de Políticas Públicas consistentes e eficientes.

Com 58 anos, eu já superei as fases de exigir milagres e de bater palmas para alvoroços midiáticos. Porém, de outro lado, a experiência já permite que se possa ler com um pouco mais de clareza as direções das coisas e das gestões no setor público.

A decisão por produzir este breve texto tem a intenção de alerta e de boa provocação – mesmo em meio à repulsa que o mesmo venha gerar – para que se possa, assim, de forma crítica, ajudar a mudar o rumo das coisas, mais até do que delinear uma nova fase crítica (sempre propositiva) que já vinha fazendo às seguidas e últimas administrações do município de Campos. No início de governo absorver e aproveitar mesmo que parte das críticas é sempre mais indicado que os cochichos dos colaboradores acríticos de gabinete.

Torço por inflexão e mudanças, mas já um tanto incrédulo. A conferir!

terça-feira, dezembro 26, 2017

O problema não é a China e sim a forma subordinada com que o Brasil, pós-golpe, se colocou diante do mundo

O jornal Valor traz hoje, em matéria de capa, informações sobre os investimentos chineses no Brasil. A reportagem central é do jornalista Daniel Rittner com o título: “China flerta com projetos novos no Brasil” e pode ser lido na íntegra aqui.

Tenho comentado aqui no blog, com alguma frequência, sobre este processo. Veja aqui, aqui e aqui em algumas das muitas notas e textos deste blog sobre o tema. E aquiaquiaqui e aqui em matérias de outras mídias.


Chineses têm especial interesse em alimentos, energia e infraestrutura. Por quê?
Os investimentos têm dois grandes interesses ligados à segurança alimentar e energia (ambos ligados à importação indireta de recursos hídricos) que também é outro limitante para o crescimento chinês.

Ambos os interesses estão vinculados às infraestruturas logísticas como a dos portos, ferrovias e rodovias que possam garantir a fluidez material para levar produtos da produção para o seu consumo e vice-versa. Além disso, o controle da produção ao consumo de forma integrada permite aos chineses ter ganhos de escala ampliados.

Os chineses optam sempre por investir, ganhar em toda a cadeia da produção à importação para o seu consumo, o que aumenta a sua garantia de fornecimento futuro. Porque uma coisa é trocar o importador a outra é perder toda uma cadeia.

Em 2014, eu fiz uma análise de investimentos chineses durante minha pesquisa sobre portos em algumas regiões da Europa. A realidade observada e pesquisa em documentos, especialmente os ligados aos sistemas portuários me permitiram compreender parte desta estratégia chinesa.

Os chineses ganham com o transporte com os grandes navios contêineros, possuem a concessão dos terminais portuários, montaram grandes áreas retroportuárias com os galpões chamados de ZAL (Zona de Apoio Logístico).


A inteligência estratégica embutida na infraestrutura logística
Nas ZALs são recebidos os contêineres e se torna o local onde costumam concluir a montagem de vários produtos, que a seguir entregam em pontos de consumos. No caso espanhol um destes pontos são da grande lojas de departamentos, El Corte Ingles.

Além disso, os chineses montaram estruturas logísticas e de comércio que está reproduzido em centenas pontos de consumo, instalados nos quarteirões centrais das grandes cidades espanholas, etc.

Assim, os chineses colocam em prática a ideia de atuar na exportação, desde a produção, passando pela circulação, indo até à distribuição e venda direta para o consumo. Tudo de forma legal e cumprindo as legislações locais, mas tendo à frente cidadãos chineses com uma estrutura e uma lógica ainda pouco estudadas. São poucos que conseguem enxergar a lógica envolvida nestes movimentos.

A partir disto e observando os investimentos que os chineses estão fazendo no Brasil é possível identificar similaridades de ações e movimentos. Só que mais no sentido inverso, já que por aqui os chineses possuem mais interesses nas importação de alimentos e em projetos ligados à energia.

A China pensa num forma de garantir e ter segurança sobre atendimento de suas demandas, mas estão cada vez mais aprendendo e atentos às regiões do nosso grande mercado consumidor. Assim, os chineses sabem que os investimentos em infraestruturas (rodovias, ferrovias e portos) também poderão atender à distribuição dos produtos que eles possam exportar.  

A China preferia um Brasil mais forte regionalmente
Vale lembrar que hoje, o Brasil tem de certa forma, uma economia complementar com a China. Desta forma, em termos políticos, a China ignora a mudança dos governos por aqui. Aliás, eu entendo que a China até preferiria um Brasil com governo mais forte e menos alinhado aos EUA e exercendo liderança regional.

Nesta linha, a China sabe que o governo golpista Temerário chegou ao poder com apoio americano e até agora não recebeu nada dos EUA, embora tenha entregado a contrapartida exigida, que foi acesso quase irrestrito ao setor petróleo, já entregue em boa parte e outra em processo.

Além disso, eu tenho falado que no atual federalismo brasileiro, os governos estaduais são os quem articulam, estes movimentos de buscas de investimentos. Os exemplos mais recentes do Ceará, Maranhão entre outros comprovam isto. A reportagem do valor cita inúmeros outros exemplos.

O governo federal só é procurado depois que as articulações estão avançadas para investimentos em projetos de infraestruturas e industriais nos estados. A União é buscada para facilitar os licenciamentos, ajudar com renúncias e isenções fiscais (exemplo as ZPEs) e com algum financiamento. Os exemplos são claros.

Assim, por falta de opções e tendo a mobilização de governos estaduais, o governo golpista não teve como evitar as relações com a China, mesmo que de forma subordinada e dependente.

No âmbito da geopolítica vale ainda observar as relações crescentes da China com a Rússia sobre a garantia de fornecimento de energia com moedas locais. A relação crescente da China com vários países do Oriente Médio. E também da Rússia com a Opep para garantir o acorde de preços mostra uma capacidade de articulação cada vez mais vinculada à geopolítica.


Soberania é um ato de cada Estado-nação que também pode assumir a dependência e a subordinação
Assim, eu entendo que compete ao país que se relaciona com os chineses traçarem estratégias de forma a auferir ganhos e correr menos riscos como a da desindustrialização.

É um jogo complexo porque envolve interesses cruzados intercapitalistas. Uns ganham numa direção, outros em outra. Aí entram os riscos de nossa elite econômica rentista. Eles querem só um percentual dos negócios chineses pouco, ou nada se importando com a nação.

Os chineses com um Estado centralizado fazem investimentos estratégicos. Os investimentos no exterior, mesmo que da parte privatizada do seu capitalismo de Estado, só acontece com planejamentos bem definidos em estratégias de concorrência de mercado e simultaneamente com interesses da geopolítica.

Os chineses ao longo da última década recolheram enormes excedentes econômicos frutos da superprodução e da inclusão social-material de boa parte dos chineses que antes viviam no interior.

Desta forma, os chineses foram se articulando com a expansão do comércio global. Parte para atender seu enorme apetite por matérias primas e outra, em contrapartida, para suprir demandas de outros países, por produtos e por investimentos sob a capital fixo, especialmente no setor de infraestrutura e logística. Setor que pouco tem atraído os americanos que têm mostrado interesses apenas em comprar barato, através de fundos financeiros, o que aqui já estava pronto e construído.


O papel dos "think-thanks" chineses na formulação de suas estratégias
Assim, os chineses foram vinculando seus interesses e suas demandas por áreas. Desta forma, depende do Estado-nação, foram exigindo contrapartidas e traçando suas estratégias.

Os chineses há algum tempo com o avanço da economia global passaram a ampliar o valor dados aos grupos de “think-thanks” para pensar suas estratégias. Assim, observando os movimentos globais das nações onde possuem interesses, foram aprendendo a fazer garantias para os seus investimentos, além de garantir maiores rentabilidades. Na Petrobras, por exemplo, os chineses possuem uma sala - só deles - para acompanhar os investimentos no campo de Libra no Pré-sal.

Um país como o Brasil que busca investidores teria que pensar as garantia de contrapartidas. O Brasil tem muito a aprender nesta área e precisava organizar estruturas de “think-thanks” ligados ao Estado e não aos departamentos econômicos de bancos e fundos financeiros que hoje usam as estruturas da máquina estatal para os seus objetivos rentistas, sem nenhuma relação com os interesses da Nação.

Enfim, apresentamos aqui apenas algumas considerações sobre o movimento da China no mundo. É preciso fugir do dilema que alguns tentam impor a este movimento como sendo, ora de parceiro, ora de vilão dentro do sistema-mundo vigente.

Entender o fenômeno parece mais urgente do que qualificá-lo e o carimbarmos, diante de um mundo complexo e em constante movimento em diferentes dimensões na geopolítica. 

sábado, dezembro 23, 2017

Novo Plano de Negócio e Gestão da Petrobras (PNG 2018-2022) reforça as evidências entreguistas da atual direção

O atual Conselho de Administração (CA) da Petrobras diz textualmente quase 60% dos US$ 60,3 bilhões) dos seus investimentos em Exploração e Produção no pré-sal, apesar de dizer também investir US$ 18,9 bilhões na Bacia de Campos que deverá receber no período 4 novas plataformas e terá a perfuração de 6 novos poços exploratórios, além da recuperação dos campos chamados de maduros.

A previsão do blog Petróleo e Energia divulgada hoje aqui é até 2026, as reservas do Pré-sal representem 74% da produção, possivelmente com mais da metade de empresas estrangeira. Segundo a mesma fonte, hoje, a fatia das empresas privadas já representa 33% do total da produção no pré-sal. Com a entrada em operação do bloco de Libra e a retomada do calendário de leilões, a tendência é que a participação da Petrobras caia ainda mais nos próximos anos.

O novo PGN 2018-2022 aprovado pelo atual Conselho de Administração da Petrobras foi divulgado pela empresa na última quinta-feira em fato relevante. O volume total de investimentos do PGN 2018-2022 é de US$ 74,5 bilhões, com apenas US$ 13,1 bilhões em Refino e Gás natural. 

O volume total de investimentos é quase o mesmo do PGN 2017-2021 que foi de US$ 74,1 bilhões, com US$ 60,6 bilhões em Exploração e Produção. O volume total é quase quatro vezes menor que o PGN de 2014-2018 que foi de US$ 220,6 bilhões, antes da inversão de fases do ciclo de preços do barril de petróleo no mercado internacional (ciclo petro-econômico).

Este PGN 2018-2022 da Petrobras precisa ainda ser mais esmiuçado, porém uma simples leitura deixa ainda mais claras, as intenções entreguistas do atual grupo dirigente que em pouco mais de um ano, repassou a preço vil vários ativos da companhia, além de ter aumentado os combustíveis e o gás de cozinha em mais de 50%, mesmo que o preço do barril de petróleo ou o m³ de gás esteja num patamar 50% inferior ao que estava até 2014.

O economista Cláudio Oliveira aposentado da Petrobras fez outra observação em artigo publicado aqui no site 247, sobre o PGN 2018-2022 que é sobre as causas da queda de mais de 10% na geração operacional de caixa (GOC) em relação ao plano anterior?

“A GOC no PNG 2017-2021 era de US$ 158 bilhões e, mesmo com um ligeiro aumento de produção, caiu para US$ 141,5 bilhões no PNG 2018-2022. Uma diferença de US$ 16,5 bilhões (mais de US$ 3 bilhões por ano). Como sempre, nenhuma explicação foi dada. Qual a causa disto? Seria a venda de ativos produtivos (Liquigas, NTS etc.) ou a nova política de preços, que coloca as refinarias na ociosidade?”

Oliveira diz ainda que "o PNG 2018-2022 não foi discutido e apresentado abertamente em coletiva de imprensa e completa afirmando que o novo PGN 2018-2022 é uma pérola em criatividade. Prevê venda de ativos no montante de US$ 21 bilhões, mas não prevê nenhuma rolagem de dívida para evitar a venda destes ativos. Pelo contrário, foi criado um novo item chamado de “Formação de caixa” no montante de US$ 8,1 bilhões. Ou seja, o PNG 2018-2022, prevê uma aumento adicional do caixa da companhia neste valor. Mas será que a empresa precisa aumentar seu caixa? Ou isto é só um disfarce para justificar a venda da ativos? É sempre bom lembrar que a receita da Exxon é mais de 2,5 vezes superior à da Petrobras". 

Veja abaixo quandro comparativo sobre o saldo de caixa entre a Petrobras e a americana Esso (maior petroleira mundial) no período entre 2012 e 2016:

 A partir destes dados do quadro, Cláudio Oliveira pergunta: "tudo isto é má administração financeira ou é má intenção? Ativos valiosos são vendidos, à toque de caixa, sem licitação e a preço de banana, sob a alegação que a empresa tem problemas financeiros, enquanto o caixa está abarrotado? Querem enganar a quem? Ninguém vê isto? Por que os jornais não comentam? O balancete fechado em 30/09/2017, mostra a Petrobras com um caixa de US$ 23,5 bilhões.


A situação só não é pior porque ainda há no interior da estatal técnicos que estão bravamente lutando contra o desmonte. É uma luta de David contra o Golias golpista. Mas, não é difícil prever que parte de tudo isto poderá ser revisto, dependendo da posição e movimento da sociedade brasileira. A conferir!

PS.: Atualizado às 14:42: Para acrescentar o atual 2º parágrafo.

quarta-feira, dezembro 20, 2017

A evolução das receitas da PMSJB entre 2011-2016: transição da Economia dos Royalties para a Economia do Petróleo

O blog comentou aqui abaixo em nota (10 dez.) a questão da receita de ISS através das atividades portuárias. Assim, foi apresentado um quadro com os valores da receitas de ISS no orçamento do município de São João da Barra neste período de 2011 a 2016.

Por ser um município que vive um processo ainda de implantação de uma base operacional ligada ao circuito espacial do petróleo, por conta da infraestrutura montada a partir do Porto do Açu, com seus dois terminais (T1-Offshore e T2-Onshore), o blog vai aqui expor e comentar brevemente a evolução das principais receitas neste período de seis anos.

É oportuno recordar que este período (2011-2016) tem parte dele (2011-2014), na fase de expansão dos setores porto-petróleo, por conta do preço do barril de petróleo e outra metade (2014-2016), acontece na fase de colapso, em que as empresas já começaram a preparar uma nova fase de um novo ciclo petro-econômico.














O quadro acima se encontra na p.487 da tese do autor [1] e aqui está republicado com a atualização dos dados das receitas do ano de 2016, obtidas nas prestações de conta junto ao TCE-RJ.


Analisando a evolução das principais receitas de SJB (2011-2016)
Sobre os royalties ainda a principal receita do município de SJB, é possível ver que ela teve o pico de receita no ano de 2011 com R$ 291 milhões (72% de todo o orçamento), depois foi caindo até atingir no passado, 2016, com o valor de R$ 89,9 milhões, receita que é menos de um terço daquela de 2011 nesta rubrica e 35% do orçamento total do ano passado.

As quotas das receitas de ICMS repassadas pelo governo estadual são as únicas que evoluem permanentemente ao longo destes seis anos analisados (2011-2016). Em termos percentuais em seis anos elas praticamente duplicaram a sua participação no orçamento total de SJB passando de 9% para 17%.

A receita de IPTU (Imposto sobre Propriedade) patina em torno de R$ 1,2 bilhão ao ano, sendo que em 2014 e 2015 ela chegou até R$ 1,4 milhão. Já a receita de ISS, a maior arrecadação foi em 2014 com R$ 63 milhões, equivalentes a 15% do total do orçamento naquele ano.

O crescimento da receita do ISS entre 2011 e 2014 também estão relacionadas ao período de obras de implantação dos terminais portuários. A evolução em termos percentuais da receita do ISS é significativa e evolui de 4% em 2011 para 17% em 2016, mesmo com a redução em termos absolutos em relação ao pico, no ano de 2014.

No ano passado, a receita de ISS em SJB caiu em valores absolutos para R$ 43 milhões, valor inferior ao repasse do ICMS recebido pelo município que em 2016 chegou a R$ 43,9 milhões.


O avanço da Economia do Petróleo em SJB
O aumento das participações das receitas de ISS e ICMS em SJB reforça a tese de que, comparativamente, as receitas do estão migrando do que chamo de Economia dos Royalties (Petrorrentista) para a Economia do Petróleo, em função das atividades produtivas ali instaladas.

É um movimento semelhante ao caso de Macaé com o arrasto de atividades produtivas que geram ISS e ICMS. Outro fato que reforça esta tese é o aumento do salário médio dos empregados no município tanto nos setores de serviços, indústria e comércio que são próximos dos salários médios de Macaé e acima dos de Campos dos Goytacazes, segundo dados do CAGED.

É importante compreender o que significam em várias dimensões além da econômica, a espacial, política, cultural, estas duas economias porque elas influenciam a vida nestes municípios de formas distintas, embora nos casos especiais de Macaé, e agora SJB, este municípios convivam com as duas economias rentista dos royalties e da indústria e de serviços ligados à cadeia do petróleo.

Para um aprofundamento do assunto vale conferir a matriz multidimensional da Economia do Petróleo e Economia dos Royalties. Eles foram apresentados no item 3.3 (3ª Parte) P. 400-431/560 da tese de doutorado deste autor [1]. O item 3.3 teve o seguinte título: "A Economia do Petróleo e a Economia dos Royalties como verbetes e método para compreender a dinâmica econômica e socioespacial".

Neste sub-capítulo da tese é possível encontrar mais detalhes sobre estas conceituações e suas diferenças, assim como um quadro e um infográfico com um matriz multidimensional (dimensão econômica; espacial e política-social e cultural) da Economia do Petróleo e da Economia dos Royalties.

O quadro publicado ao lado e abaixo é sintético e ilustrativo para a compreensão destas dinâmicas. Mesmo que elas ocorram simultaneamente, a interpretação em separado ajuda na análise sobre as dinâmicas que temos assistido nas regiões do ERJ e sobre os quais há muita confusão. 

Aliás, a boa compreensão deste fenômeno real reforça a posição que venho insistindo sobre a necessidade de se pensar regionalmente e menos de forma fragmentada e isolada por município, em termos de desenvolvimento socioeconomico e de formulação de políticas públicas integradas.

Por estes conceitos fica bem mais fácil compreender porque os municípios vizinhos de Macaé criaram distritos industriais com incentivos para instalação de empresa e serviços ligados ao setor que receberam o nome de Zona Especial de Negócios (ZEN). A primeira foi instalada em Rio das Ostras que hoje já tem a ZEN-1 e ZEN-2. Logo a seguir Quissamã, Carapebus e Conceição de Macabu instalaram zonas similares, embora com resultados menores.


O Circuito Espacial do Petróleo se expande até SJB
O objetivo destes municípios é pegar uma "beirada" da Economia do Petróleo instalada, especialmente em Macaé e assim ampliar o seus estoques de emprego e de receitas de ISS e de repasses de ICMS. O fato tenderá a acontecer também em Campos com a instalação de uma espécie de ZEN na direção da baixada Campista, para tentar ficar com um pequena parte dos negócios que poderão estar vinculados à área logística-industrial do Porto do Açu, em SJB.

Este fenômeno vinculado a estes municípios-polo (Macáe e agora SJB) reforçam a hipótese da expansão da dinâmica econômica do Circuito Espacial do Petróleo, na direção do município de Macaé para São João da Barra, por conta dos empreendimentos ligados ao Complexo do Açu.

A ampliação gradativa das receitas do ISS em Macaé até tornar-se a maior arrecadação daquele município, ultrapassando até os royalties do petróleo - que hoje é a terceira maior receita atrás também dos repasses do ICMS - poderá vir a ocorrer em São João da Barra, conforme o andamento do empreendimento logístico-industrial, assim como da retomada de um novo ciclo petro-econômico.


Referência:
[1] Tese do autor defendida em mar. 2017, no PPFH-UERJ: “A relação transescalar e multidimensional “Petróleo-porto” como produtora de novas territorialidades”. Disponível na Rede de Pesquisa em Políticas Públicas (RPP)-UFRJ: http://www.rpp.ufrj.br/library/view/a-relacao-transescalar-e-multidimensional-petroleo-porto-como-produtora-de-novas-territorialidades

segunda-feira, dezembro 18, 2017

A importância dos gasodutos no escoamento da produção do Pré-sal. Ao mesmo tempo que vende os ramais prontos, a Petrobras banca sozinha, a construção do Rota-3

A Petrobras vai construir o ramal de gasodutos Rota 3 como construiu todos os demais que fazem o escoamento de toda a produção de gás dos campos offshore que produzem simultaneamente gás e óleo. Os grupos estrangeiros apenas compram o que estava pronto e funcionando.

Os gasodutos são ainda mais estratégicos no caso do gás do que do óleo. O gás precisa dos dutos ou teriam que ter unidades de liquefação offshore, porque se elas forem instaladas onshore (no continente) precisariam dos gasodutos.

A unidade de liquefação ou transformação do gás natural (GN) em Gás Natural Liquefeito (GNL ou LNG) resfria o gás a menos 240º C. Sob esta forma, o gás ganha mobilidade sem o duto e pode ser transportado por navios até o destino, onde é aquecido, em unidades de regaseificação que são mais baratas e ficarão próximas ao seu consumo, normalmente junto aos portos e a usinas de geração elétrica que é o uso mais comum de quem o adquire. [1]

Assim, se vê o tamanho dos crimes de lesa-pátria que se cometem, sem que que se questione estes desvios de gestão, bem maiores que os praticados anteriormente.

Desta forma, é terrível identificar a Petrobras vendendo toa a sua rede de gás. Desde a malha do Sudeste entregue para um fundo financeiro canadense, até a malha de gasodutos do Nordeste que está sendo quase doada para outro fundo financeiro, um americano.

Pior ainda é saber que a tarifa que se paga aos novos donos é sempre pela capacidade total de uso do mesmo, mesmo que isso não aconteça, por algum motivo. Mais, que o valor da tarifa de uso que a Petrobras já está pagando é tão alta que em cerca de 18 meses a estatal terá pago todo o valor que recebeu com a venda desta estratégica instalação. E ainda que a Transpetro, outra subsidiária da estatal, continua sendo a responsável pela manutenção destas redes de gasodutos. Ou seja a estatal repassa ao setor privado, uma enorme e garantidíssima renda de monopólio. [2]

Aqui é possível ver mais algumas informações sobre os gasodutos no ERJ numa postagem do blog, feita em 15 de maio de 2016, com o título "Gasoduto que interliga Pré-sal da Bacia de Santos ao Terminal de Cabiúnas em Macaé é simbólico e inverte relação que havia com o óleo entre o RJ e SP". [3]

Nesta postagem também se recordou como houve uma mudança espacial entre a extração na Bacia de Campos, com gasodutos para a região metropolitana fluminense e para São Paulo, com o ramal Rota-2 levando o gás natural da Bacia de Santos para ser processado em Macaé, onde está o maior polo de processamento de GN do país.

E agora, com a instalação do Rota-3 levará o gás também explorado na Bacia de Santos para ser processado e utilizado no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) que está sendo concluído no município fluminense de Itaboraí

Abaixo publicamos um quadro que consta da tese do blogueiro [4] com as características dos gasodutos instalados no ERJ com dados sobre ano de instalação, percurso (origem-destino), extensão, dimensão e capacidade de escoamento.

Tese do autor. P.426/560 [4]
Ao observar a quantidade de ramais e o eixo Sudeste de produção e consumo da região se pode ter uma melhor ideia do que está sendo aqui relatado.

É ainda fundamental comentar que simultaneamente à venda dos ramais, a empresa volta a construir mais um gasoduto. E para isto, a empresa não procura parceiros. Banca sozinha a implantação e instalação.

Interessante, os fundos não se interessam em construir nada. Apenas apanhar a preço vil o que já está construído, funcionado perfeitamente, com garantia de uso e de tarifas absurdas.

Tudo isso é cretino demais. Difícil até de acreditar. Vejamos então o anúncio que a estatal faz da construção do ramal de gasodutos Rota 3. Ele viabilizará o escoamento e processamento de cerca de 21 milhões de metros cúbicos de gás natural associado à produção de petróleo do Pré-Sal da Bacia de Santos.

Em apresentação feita para os representantes do Conleste (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense), que compreende 15 cidades no estado do Rio de Janeiro, a gerente executiva Marina Fachetti, de Projetos de Refino, Gás e Energia, destacou que o início de operação do Rota 3 está previsto para 2020.

Além de um sistema de dutos, que inclui um gasoduto de aproximadamente 307 quilômetros em seu trecho marítimo, estão entre as principais obras do Rota 3 uma unidade de processamento de gás natural e estruturas administrativas e operacionais necessárias para a operação.

O Gasoduto possui aproximadamente 355 km de extensão total, sendo 307 km no trecho marítimo e 48 km referentes ao trecho terrestre escoando o gás natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos até o Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí.

A vazão de escoamento do gasoduto é de aproximadamente 18 milhões de m³ por dia. O Gasoduto já recebeu as licenças do IBAMA, em julho de 2016, compreendido entre as lâminas d’água de 58 m e 2.190 m de profundidade. As atividades para instalação deste trecho foram iniciadas em outubro de 2016. 

A instalação do Gasoduto Rota 3, em seu percurso utilizará áreas dos municípios de Niterói, Maricá, Saquarema e Itaboraí onde chegará após o início da parte terrestre no município litorâneo de Maricá, na praia de Jaconé. O gasoduto terrestre passará pelos municípios de Maricá e Itaboraí. Abaixo publicamos o mapa divulgado pela Petrobras sobre origem e destino dos gasodutos Rota 3 e 2 desde a bacia de Santos aos pontos de recebimento no ERJ, em Macaé e Maricá/Itaboraí.


Referências

[1] Mais detalhes sobre o aumento do papel estratégico do uso do LGN no mundo pode ser visto aqui na postagem do blog feita em 11 de jul de 2016, com o título: A ampliação do poder estratégico e geopolítico do Gás Natural (GNL) na matriz energética mundial. No texto que é um artigo há várias referências e outras postagens que falam do aumento do poder estratégico do gás natural na matriz energética mundial e na geopolítica. 
Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2016/07/a-ampliacao-do-poder-estrategico-e.html

[2] Postagem do blog sobre a venda da malha de gasodutos do Nordeste em 3 dez. 2017, com o título 
"Outro fundo financeiro (Blackstone) deve levar a rede de gasodutos da Petrobras no Nordeste, em mais um escárnio!" Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/12/outro-fundo-financeiro-blackstone-deve.html

[3] Postagem do blog em 15 de maio de 2016, com o título "Gasoduto que interliga Pré-sal da Bacia de Santos ao Terminal de Cabiúnas em Macaé é simbólico e inverte relação que havia com o óleo entre o RJ e SP". Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2016/05/gasoduto-que-interliga-
pre-sal-da-bacia.html

[4] Tese do autor defendida em mar. 2017, no PPFH-UERJ: “A relação transescalar e multidimensional “Petróleo-porto” como produtora de novas territorialidades”. Disponível na Rede de Pesquisa em Políticas Públicas (RPP)-UFRJ: http://www.rpp.ufrj.br/library/view/a-relacao-transescalar-e-multidimensional-petroleo-porto-como-produtora-de-novas-territorialidades

terça-feira, dezembro 12, 2017

Depois da renúncia de R$ 1 trilhão, do perdão de R$ 54 bi por remessas ilegais de lucros ao exterior, as petroleiras vão receber perdão (waiver) de R$ 80 bi, por não cumprirem conteúdo local

Como se já não bastassem a renúncia fiscal de R$ 1 trilhão em favor das empresas petrolíferas internacionais, a MP 795 aprovada dia 6 de dezembro de 2017 pela Câmara Federal promoveu o perdão de R$ 54 bilhões de impostos que a Receita Federal está cobrando das petroleiras estrangeiras por remessas ilegais de “lucros” ao exterior que fazem parte de um diagnóstico da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal) as concessões às petrolíferas será ainda maior.

A ANP prepara um perdão (chamado de forma escamoteada de waiver, expressão em inglês) para as multas que as petrolíferas sofreram por não cumpriram as antigas exigências de conteúdo local que agora foram ainda mais reduzidas.

O diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP) Décio Odone que antes era diretor da Prumo, foi colocado neste posto para cumprir as exigências das petrolíferas junto ao governo golpista. Odone não está à frente da ANP para chefiar a regulação do setor. Por isto está sendo questionado por várias associações que representam a indústria nacional de equipamentos e serviços ligados ao setor.

O valor estimado do perdão (waiver) fica entre R$ 60 e R$ 80 bilhões a mais de renúncias fiscais por parte do estado brasileiro que está desesperadamente atrás de recursos dos trabalhadores na Previdência Social.

Estas multas que totalizam cerca de 80 bilhões que estão sendo cobradas das petrolíferas são devidas porque elas descumpriram a decisão da Política de Conteúdo Local lá atrás (agora foram reduzidas ao mínimo) e deixaram de comprar equipamentos, tecnologias e contratar serviços para os equipamentos de exploração e petróleo como sondas, plataformas, embarcações, etc.

Assim, na prática, estes R$ 80 bilhões se somam ao R$ 1 trilhão de renúncia e aos outros R$ R$ 54 bilhões de impostos pelas remessas ilegais ao exterior. É um desvio da renda que tem origem na exploração da riqueza e na produção para corporações e fundos financeiros globais que as controlam.

Isto é muito pior que os já condenados desvios da Petrobras. Na prática estas seguidas medidas tratam-se da legalização da sonegação e da corrupção dos conhecidos corruptores que aprisionam e cooptam o Estado.

Este perdão (waiver) que depende de uma resolução da ANP, passa ainda pelo TCU, o mesmo que inventou o conceito das pedaladas e que agora ajuda a tratorar as receitas públicas.

Só para constar a resolução da ANP terá apenas que informar o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor) e ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que já sinalizaram aprovação deste perdãozinho de R$ 80 bilhões às petrolíferas.

É um escracho mercadista sem fim por parte do governo golpista que inventou uma pedalada para no poder tratorar a população brasileira. Por isso tem apenas 1% de apoio. Estas informações quando saem na mídia comercial, aprecem de forma fragmentada que não permite o entendimento da maioria das pessoas.

Não sei se para isto será necessário no futuro (pós 2018), um referendo revogatório. Há medidas que de tão absurdas podem e devem ser suspensas por um governo que efetivamente represente a Nação. A conferir!

domingo, dezembro 10, 2017

ISS das atividades portuárias: o caso de Santos e do Porto do Açu em SJB

A relação dos portos com as cidades é um tema cada vez mais presente quando se trata de estudos sobre urbanização, desenvolvimento e sobre a economia das cidades.

No passado, as cidades cresciam e se desenvolviam a partir dos portos. Porém, a revolução das tipologias portuárias que acompanha a reestruturação produtiva no mundo, o aumento do comércio mundial e ainda a circulação das mercadorias entre a produção para o consumo, vem gerando mudanças em diversas dimensões. Tratei disto se forma intensa na segunda parte de minha pesquisa de doutorado [1] [2] e [3].

Uma destas dimensões a ser aqui abordada é a relação tributária entre as prefeituras e os complexos portuários, na medida em que estas atividades são consideradas como serviços e assim com impostos que são cobrados pelos municípios sob a forma do ISS: Imposto Sobre Serviços.

Há entre os operadores portuários um desejo latente de que esta atividade deixe de ser considerada como um serviço e passe a ser visto como uma espécie de concessão, onde se cobraria uma espécie de tarifa e não pelos serviços. Evidentemente, que o interesse aí está na redução do imposto cobrado pela atividade econômica.

Na condição como é hoje, os municípios cobram ISS em alíquotas que variam de 2% a 5% sobre estas atividades. Assim como acontece no ICMS, os empreendedores antes de se instalarem costumam fazer pressões sobre o poder político (Estado) para a menor taxação possível com pedidos de isenção e redução fiscal.

Desta forma, os controladores destes projetos também costumam empreender uma guerra fiscal entre os estados e municípios para definir a localização de seus empreendimentos. No caso dos projetos portuários isto é mais difícil, porque um porto marítimo não pode ser instalado em qualquer lugar.

Primeiro precisa ser litoral, depois necessita reunir outras condições de geografia física, como as enseadas e baías com proteção natural, além de profundidade para construção com menores custos dos canais de atracação.

Porém, o desenvolvimento de tecnologias de construção mais recentes têm permitido a que os empreendedores possam projetar e construir terminais portuários, em locais de mar aberto, com o uso de quebra-mares pré-produzidos que substituem as proteções naturais, que abrigam as atividade de atracação e de movimentação de cargas nos píeres.

Ainda assim, não é difícil compreender que um porto não pode ser colocado em qualquer lugar do litoral. Hoje com a mais recente geração de portos (Portos-indústria, ou complexo logístico-industrial, ou MIDAs - Maritime Industrial Development Areas ou Área de de Desenvolvimento Industrial Maritime) a definição sobre a localização, demanda ainda a existência de grandes áreas disponíveis, para serem utilizadas como distrito industrial, além das áreas de armazenagem tudo, junto na retaguarda do litoral onde estarão os terminais de atracação. [2] e [3]

Desta forma, a mais recente geração de portos (tipo MIDAs) são instalados fora das áreas urbanas, de forma a garantir a constituição do complexo industrial-logístico e também a fluidez das cargas materiais e a produtividade da movimentações de cargas e dos portos. O que ajuda a tornar esta nova geração de portos uma espécie de enclaves econômicos. [2] e [4]

Tipologia portuária no Brasil. Cinco gerações de portos desde o século XX. [3]

O caso do Porto do Açu com projeto aprovado em 2007 e construção iniciada em 2008 é um deles. Porém, ainda antes da aprovação de implantação do projeto, seus empreendedores se articularam em 2004, com a Câmara e a Prefeitura de São João da Barra e conseguiram impor a redução da alíquota de ISS. Até então o ISS para estas atividades eram estipuladas na lei municipal (ISSQN) tinham alíquotas de 5%, e com a mudança caíram para a metade, com 2,5% de tributação, como é atualmente.

Na ocasião esta atividade fazia parte da relação de serviços listados na lei municipal, mas ela não era ainda desenvolvida na área do município. Evidente que a redução saiu porque já estava prevista a implantação desta atividade no município.

Como a lei do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é, obrigatoriamente, assim como o IPTU, reeditadas anualmente. Desta forma, de lá para cá, esta alíquota de apenas 2,5% tem sido sendo mantida por diferentes mandatos e prefeitos.


As reduções tributárias vulnerabilizando os caixas dos municípios
Vive-se numa época de isenções e reduções tributárias de todas as naturezas e em todos os níveis de poder da União até os municípios. Os empreendedores impõem a guerra de lugares, quase sempre em articulação com os governos estaduais, onde costumam começar esta articulação através dos governos estaduais. Só depois descem e sobem a escala, com os governadores servindo de cicerones, depois que a alocação do projeto no estado já está definida.

Além das isenções e reduções tributárias que é uma das razões da grave crise financeira do ERJ, os perdões tributários e os "refis" das dívidas se tornaram uma constante, pressionando os caixas das administrações públicas e gerando reduções nas receitas e na quantidade e qualidade da prestação de serviços públicos aos cidadãos.

Assim, as administrações passam a reduzir direitos sociais mínimos - antes conquistados - para reduzir os déficits orçamentários dos municípios, estados e da União. É o cidadão pagando a conta e bancando a implantação de empreendimentos dos quais não se tornam sócios e muitas vezes ainda sofrem as consequências dos seus impactos sócio-ambientais-territoriais.


O município de Santos está aumentando sua alíquota de 2,5% para 5%
Voltando ao caso da tributação das atividades portuárias, diante da necessidade da crise econômica nacional e da redução de receitas dos municípios brasileiros, está em curso, atualmente, a ideia da revisão destes incentivos que permitiram a redução destas alíquotas de ISS das atividades portuárias em vários municípios onde existem estas instalações. 

As atividades portuárias são atividades econômicas importantes, mas também impactam os municípios e regiões, demandando a construção e manutenção de vias e outros equipamentos públicos (chamados de Condições Gerais de Produção) que são sustentados por estes caixas.

Além disso, os controladores destes portos-indústrias são sempre grandes corporações. São fundos financeiros que possuem altíssimos faturamentos e lucros e, portanto, com capacidade suficiente para honrar os tributos em pequenos percentuais, em oposição à vulnerabilidade social dos cidadãos, de onde, ao cabo é de onde este dinheiro acaba sendo subtraído. Sem eles todo aquele discurso da sustentabilidade social e ambiental vendidos pelos empreendedores se tornam contraditórios e falsos.

Assim, é o caso do município de Santos, onde está instalado o maior porto da América Latina, em quantidade de terminais (47) e também em capacidade de movimentação de cargas, especialmente os contêineres, onde são transportadas as cargas de maior valor agregado.

A Câmara de Vereadores de Santos aprovou nesta última sexta-feira (8 out. 2017) [5], o reajuste da alíquota de ISS, elevando-a de 3% para 5%, depois de um período de resistência dos empreendedores que chegaram a propor, em negociação, um percentual intermediário de 4%.

O debate, como sempre, foi sobre o risco deste aumento tributário afetar a competitividade do Porto de Santos diante de outros complexos portuários no país. O argumento contra o reajuste foi defendido por cinco entidades ligadas aos operadores portuários se reuniram com o prefeito de Santos para discutir a questão. Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), Associação Comercial de Santos (ACS), Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC), Associação das Empresas do Distrito Industrial e Portuário da Alemoa (AMA) e Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), mas até aqui não teve sucesso.

De outro lado, a Prefeitura de Santos alegou que o reajuste será utilizado para pagamento de um empréstimo de R$ 290 milhões que vai custear obras na entrada da Cidade, favorecendo o acesso de cargas ao cais santista. 

A Prefeitura de Santos também apontou a necessidade de manutenção de serviços de saúde e educação, que foram impactados pela crise e, inclusive, pela alta na procura, por conta do grande número de demissões de trabalhadores do setor portuário nos últimos anos.  [5]

Além disso, a Câmara de Vereadores de Santos também sustentou que a alta do ISS é uma questão de justiça tributária e social e na verdade a correção na prática faz uma equiparação à alíquota que já é praticada em outras cidades portuárias brasileiras, como: Rio de Janeiro, Itaguaí (RJ), São Sebastião, Cubatão, Suape (PE), Vitória (ES) e Fortaleza (CE) que já recolhem 5%, a título de ISS.


Sobre a receita de ISS total e das atividades portuárias em São João da Barra
É certo que este quadro geral impõe que, no mínimo, o debate sobre a justiça tributária e as necessidades dos cidadãos diante dos impactos e dos aumentos das demandas pela instalação do empreendimento sejam reavaliadas. Além disso, apenas 2,5% de alíquota do ISS, talvez seja único em todo o país. Entre 2,5% e 5% há uma margem de reajuste que é quase que inquestionável.

Vale observar ainda a receita de ISS que o município de SJB vem arrecadando nos últimos anos muito influenciada também pelos serviços relacionados às obras de instalação de alguns dos empreendimentos junto ao Porto do Açu. Veja abaixo a evolução da receita de ISS em SJB, no período entre 2011 e 2016:








Como é possível observar houve uma grande evolução da receita entre 2011 e 2014, quando o porto entrou em atividade, com redução das obras de implantação. Em 2015 houve ligeiro decréscimo e em 2016 uma queda de quase 50% da receita.

Vale ainda registrar que segundo a própria Prumo Logística Global S.A. controladora do Porto do Açu, as atividades ligadas ao complexo logístico portuário do Açu são responsáveis por cerca de 60% do total arrecadado de ISS pelo município, através de 3 atividades, em especial: exportação de minério (Ferroport); serviços portuários (Porto do Açu) e transbordo de petróleo (Açu Petróleo).

Empresas no Porto do Açu. Apresentação corporativa, outubro 2017.[8]
Segundo número da própria Prumo, em 2014 estas só três atividades do Porto do Açu gerou receitas de ISS no valor de R$ 38,2 milhões. Já em 2016 estas receitas das três atividades caíram para R$ 26,4 milhões, mantendo o percentual da arrecadação de ISS diretamente através do porto na faixa dos 60%. Indiretamente é possível que este percentual seja próximo dos 80%. [6]

O ISS foi responsável por cerca de 17% de todas as receitas realizadas pelo município de São João da Barra em 2016 que chegou a R$ 255,8 milhões. A receita dos royalties em 2016 mesmo com grande redução foi a maior receita do município com 89,9 milhões (35%), quando em 2011 chegou a ser de 72% de toda a arrecadação. [7]

Diante desta realidade, não há como fugir a este debate. É certo que as reações e ameaças dos empreendedores serão grandes. As cooptações também. Porém, não há como fingir que esta questão não é importante par ao município e para a região.

A disputa entre as corporações e as gestões públicas pelas rendas geradas pelas riquezas materiais que passam pelo município sempre foi e continuará grande. Mas não é razoável que os municípios tenham que suprir as demandas das populações ignorando os faturamentos e lucros de quem opera em seu território.

O blog com estes dados e informações colabora para esclarecer informações e sugerir tanto o debate quanto a tomada de decisões pro parte do poder público a nível tanto no Executivo quanto no Legislativo.


Referências:
[1] Tese do autor defendida em mar. 2017, no PPFH-UERJ: “A relação transescalar e multidimensional “Petróleo-porto” como produtora de novas territorialidades”. Para melhor compreensão das questões portuárias ver a 2ª parte da tese: "A inter-relação petróleo-porto como parte das articulações dos poderes econômicos e políticos na economia global (P.232-374). Disponível na Rede de Pesquisa em Políticas Públicas (RPP)-UFRJ: http://www.rpp.ufrj.br/library/view/a-relacao-transescalar-e-multidimensional-petroleo-porto-como-produtora-de-novas-territorialidades

[2] Entrevista do blogueiro ao Instituto Humanitas Unisinos, Revista IHU On-line em 11 dez. 2015.
Infraestrutura logística portuária: O Estado cooptado pelo setor privado e a população à mercê do capital. Entrevista especial com Roberto Moraes Pessanha. FACHIN, Patricia e CHAVES, Leslie. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/550047-infraestrutura-logistica-portuaria-o-estado-cooptado-pelo-setor-privado-e-a-populacao-a-merce-do-capital-entrevista-especial-com-roberto-moraes-pessanha

[3] Artigo "O MIDAs numa conjuntura de crescimento do Brasil e crise econômica mundial: os portos transformados em complexos logísticos-industriais. Apresentado no 2º CONINTER – Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades, de 8 a 11 out. 2013 e publicado nos anais ISBN: 978-85-99703-74-8. Belo Horizonte, 2013. Autores: Roberto Moraes Pessanha - PESSANHA, R. M. et. ali. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/310107114/MIDAS-como-oportunidade-e-ameacas-para-os-impasses-da-logistica-numa-conjuntura-de-paradoxal-crescimento-do-Brasil-e-crise-economica-mundial-O-caso

[4] Postagem no blog em 23 out. 2017. Porto do Açu reforça-se cada vez mais como um enclave econômico. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/10/porto-do-acu-reforca-se-cada-vez-mais.html 

[5] Reportagem do jornal A Tribuna de Santos em 9 dez. 2017. Câmara de Santos aprova aumento de 5% no ISS sobre atividades portuárias - Projeto foi aprovado pela segunda vez e de forma definitiva; texto segue para a sanção do prefeito. Disponível em: http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/porto&mar/camara-de-santos-aprova-aumento-de-5-no-iss-sobre-atividades-portuarias-1/?cHash=ba0cd9542fd34a3c273dc8f1624ca6c4

[6] Postagem no blog em 9 abr. 2017. ISS pago pelo Porto do Açu cai em 2016, a quase metade do que foi em 2014. Dispinível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/04/iss-pago-pelo-porto-do-acu-cai-em-2016.html

[7] TCE-RJ. Demonstrativos de Receitas de Impostos da PMSJB em 2016. Relatório de Orçamento Fiscal e Seguridade. TCE-RJ.   

[8] Apresentação corporativa do Porto do Açu em 30 outubro 2017. Slide 6/26.

sexta-feira, dezembro 08, 2017

Entre 2003 e 2016, as matrículas no ensino superior no ERJ cresceram 36%. Nas instituições públicas cresceram (82%). Mais de três vezes que (25%) o crescimento nas instituições privadas

O numero total de 571.155 matrículas no ensino superior no Estado do Rio de Janeiro (ERJ) é muito significativo. No período de 13 anos, entre 2003 e 2016 ouve uma evolução de 36%, saindo de 420 mil para 571 mil matrículas no ensino superior presencial que é desenvolvido em 38 (41%) dos 92 municípios fluminenses.

Porém, o dado mais significativo a ser ressaltado e analisado enquanto política pública é o crescimento das matrículas nas instituições públicas onde  saiu de 82.057 matrículas em 2003, para 149.298 matrículas em 2016, equivalente a um crescimento percentual de 82%.

Enquanto isso, entre as instituições privadas a quantidade saiu de 338.432 matrículas em 2003, para 421.857 matrículas em 2016, equivalente a um crescimento de 24,6%.

Esta maior evolução das matrículas (mais do triplo) no ensino superior nas instituições públicas permitiram um avanço de 19,5% do total de matrículas em todo o ERJ em 2003, para 26,1% no ano de 2016, último dado oficial divulgado pelo MEC.

Este esforço do governo federal no período Lula (1-2) e Dilma (1) resultou na criação nas universidades públicas de mais 67.241 matrículas nos municípios fluminenses. Em números absolutos, as instituições privadas aumentaram em 83.425 matrículas no ERJ.

Vale registrar que o ensino superior nas instituições públicas (universidades e institutos) vêm sempre articulado (mesmo que em graus variados) às duas outras duas pernas do tripé que dá qualidade ao ensino superior, que são: a pesquisa e a extensão. No caso das Instituições privadas são raros e pontuais os investimentos em projetos e programas de pesquisas e pós-graduação. Isso em todo o país e não apenas no caso do ERJ.

Outra observação a ser feita antes de apresentar a tabela é que entre 2003 e 2016 houve uma significativa interiorização da oferta de matrículas no ensino superior, apesar da ainda enorme concentração das vagas na capital fluminense.

Em 2003. um total 260 mil de 420 mil matrículas estavam na capital, equivalentes a 62%. Em 2016, a capital tinha 54% do total de matrículas em todo o ERJ. Um percentual ainda muito alto. Em 2003 eram 31 municípios com cursos superiores e em 2016 eram 38 municípios. Em 2014, antes da crise foi o ano com a presença do ensino superior em maior quantidade de municípios fluminenses: 40.

Os dados acima são oficiais e do Instituto Nacional de Estudos Educacionais (Inep) vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e foram tabulados pelo professor José Carlos Salomão Ferreira, do Instituto Federal Fluminense (IFF).

O professor Salomão há muito tempo colabora com o blog no levantamento e organização de dados referentes aos municípios fluminenses e em especial nos últimos anos tem acompanhado a evolução das matrículas no ensino superior em todos os municípios fluminenses.

São dados que precisam ser desagregados da base do Inep/MEC que ao ser tabulado permite a criação de indicadores bastantes interessantes tanto por instituição (de natureza pública ou privada), por curso e por município, entre vários outros, como custo-aluno, etc.

Por fim, vale observar ainda 13 (treze) polos, com importância crescente no número de matrículas no Ensino Superior no ERJ. Eles estão em municípios de porte médio e se desdobram de outros polos regionais. Cinco deles reforçam o peso da quantidade vagas na Região Metropolitana do Estado aumentando a centralização já existente com as 54% das matrículas do ensino superior na capital:

Região Metropolitana + Serrana
Niterói - 60.810 matrículas;
Nova Iguaçu - 24.501 matrículas;
Duque de Caxias - 23.844 matrículas;
São Gonçalo - 14.356 matrículas;
Petrópolis - 10.853 matrículas;
Seropédica - 10.073 matrículas.

Região Norte e Noroeste Fluminense + Baixadas Litorâneas
Campos dos Goytacazes - 19.850 matrículas;
Cabo Frio - 9.886 matrículas;
Macaé - 9.381 matrículas;
Itaperuna - 8.625 matrículas.

Região Sul Fluminense
Volta Redonda - 14.153 matrículas;
Barra Mansa - 6.324 matrículas;
Resende - 6.022 matrículas.

O aprofundamento dos dados permite análise em outras dimensões para além da evolução do número de matrículas ao longo dos últimos treze anos.

quinta-feira, dezembro 07, 2017

Questionamentos sobre supressão de área ambiental no projeto do Porto Central em Presidente kennedy,ES

Por e-mail o blog foi informado sobre reportagem da jornalista Fernanda Couzemenco, publicada ontem, aqui, no jornal capixaba Século Diário, questionando o Decreto nº 1867-S do governador do estado do Espírito Santos declarando de utilidade públicas Áreas de Preservação Permanente (APPs) “para fins de intervenção e supressão de vegetação”, visando a construção do sistema de abastecimento de água do Porto Central Complexo Portuário.

A forma de atuação e os impactos sobre as comunidades guaram muita semelhança com o que se fez e ainda faz na região do Açu, em São João da barra, Norte do ERJ. Confira na íntegra a matéria, abaixo da imagem do projeto de empreendimentos do complexo portuário-industrial no sul capixaba.

O projeto do Porto Central prevê a construção de um complexo industrial e portuário em uma área de aproximadamente 6.800 hectares (equivalente a 68 milhões de metros quadrados). No entanto, a área portuária deve ser de 2.000 hectares (20 milhões de metros quadrados), sendo que a primeira fase pode ocupar 1.500 hectares (15 milhões de metros quadrados), segundo dados divulgados pela empresa:


Supressão de Áreas de Preservação Permanente é autorizada em área do futuro Porto Central
Em mais um capítulo na novela de polêmicas e absurdos que pavimentam a instalação do Porto Central em Presidente Kennedy, sul do Estado, o governo estadual publicou, nessa terça-feira (5), o Decreto nº 1867-S, declarando de utilidade públicas Áreas de Preservação Permanente (APPs) “para fins de intervenção e supressão de vegetação”, visando a construção do sistema de abastecimento de água do Porto Central Complexo Portuário Industrial S.A., com captação no leito do rio Itabapoana.

As justificativas para a autorização da destruição das APPs, em meio a uma das piores crises hídricas da história do Espírito Santo, foram “a indissociabilidade do funcionamento do Porto Central e do sistema de abastecimento de água, para garantir a segurança hídrica às instalações, com o provimento de água para consumo humano, industrial e para fins de segurança (combate a incêndio)” e “a inexistência de alternativa tecnológica e locacional viável à instalação do sistema de abastecimento de água”, “já tendo sido aprovada a outorga de direito de uso de recursos hídricos, pela Agência Nacional de Águas, por meio da Resolução ANA 1797 de 27/11/2014”.

O decreto considerou ainda o fato de o Porto ter sido declarado de utilidade pública por meio de um decreto federal assinado pelo presidente da República Michel Temer, no último dia nove de novembro, esta, uma etapa fundamental para autorizar a supressão das APPs.

O polêmico – e socioambientalmente controverso – empreendimento enfrenta problemas desde 2013, seja na emissão das licenças, devido aos impactos previstos, seja na Justiça, com relação à venda dos terrenos e aos valores a serem pagos aos proprietários.

Chama atenção que esses impactos não passaram à margem do órgão ambiental, que chegou a apresentar mais de 40 pedidos de revisão e esclarecimentos aos responsáveis pelo Porto Central. No documento publicado pelo Ibama em julho de 2014, os técnicos alegaram que faltavam argumentos fundamentados para a avaliação adequada sobre a viabilidade ambiental do empreendimento. Além dos aspectos ambientais, o relatório também destacou pontos referentes às populações tradicionais e na área social. No entanto, a licença foi concedida pouco mais de cinco mesmo depois.

Em agosto de 2014, o então governador Renato Casagrande (PSB) publicou o decreto de desapropriação das áreas por motivo de interesse público. Apesar de ser um projeto privado, o Estado entrou como sócio no empreendimento e oferece pouco mais de R$ 20 milhões pela área, que entende ser zona rural.

No entanto, os donos dos terrenos pediram cifras próximas à casa dos R$ 100 milhões. Durante a instrução do processo, o Governo fez o depósito judicial de R$ 27 milhões pela aquisição de cinco áreas, mas os proprietários acreditam que o valor está subavaliado.

Em outubro de 2014, depois de duas tentativas infrutíferas do Estado em obter a imissão da posse na área na Justiça, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) garantiu a posse do governo no local, mesmo sem indenizar os proprietários das áreas – que só devem ser pagos após a conclusão de uma perícia. Com a decisão do TJES, o Estado poderá garantir o início das obras do complexo portuário, que ficará a cargo da empresa TPK Logística.

O projeto do Porto Central prevê a construção de um complexo industrial e portuário em uma área de aproximadamente 6.800 hectares (equivalente a 68 milhões de metros quadrados). No entanto, a área portuária deve ser de 2.000 hectares (20 milhões de metros quadrados), sendo que a primeira fase pode ocupar 1.500 hectares (15 milhões de metros quadrados), segundo dados divulgados pela empresa.

quarta-feira, dezembro 06, 2017

Lula e a maioria que é silenciosa, mas não duvidem de sua inflamabilidade!

Ontem, eu assisti a fala de Lula, na Praça do Liceu, no município de Campos dos Goytacazes, por onde entrou no ERJ, na parte fluminense de sua atual caravana.

Foto feita ontem (05/12/2017) às 20:30 quando da chegada de
Lula para falar na Praça do Liceu, em Campos dos Goytacazes.
Hoje, por compromissos no Rio de Janeiro, eu não pude estar presente na sua visita e palestra para alunos, servidores e convidados no Instituto Federal Fluminense.

Ainda não tive tempo de ver ou ler nada sobre sua atividade no dia de hoje.

No geral, só por ontem, mais uma vez me chamou a atenção o enorme e já conhecido carisma do Lula.

Poucos chegam perto deste nível de carisma. Nenhum no ambiente da política.

Sobre isto, não há como não recordar deste enorme carisma lá em 1999, quando Lula, ainda não tinha sido presidente e já havia perdido três eleições seguidas, ao visitar o então Cefet Campos.

O alvoroço de alunos e servidores era colossal, com todos querendo cumprimentá-lo e abraçá-lo. 

Multiplique isto por cem ou mil é o Lula de hoje, quase duas décadas mais velho e mais batido da luta pela vida. mas ainda muito animado e sempre mais otimista que todos.

A grande acusação que na verdade pesa contra Lula, de um lado e outro é a sua forma de ver o mundo através da mediação, que é exatamente do campo da política. 

Há quem veja nisto um defeito, reclamando do viés da busca permanente que faria pela conciliação.

Para outros, o desejo da mediação dos interesses e posições, com mais ou menos conciliação é virtude.

Aparentemente, a atual conjuntura o empurra atualmente, para uma posição menos centrista.

Porém, parece, mais uma vez que será o percurso que ditará este movimento.

O que pode ser um fator atrativo para os dois lados, o que já ensejaria pelas linhas transversas uma nova espécie de conciliação.

Porém, mediação e conciliação é do campo da política, não eliminando a maioria que é onde se obtém o poder.

Pelo discurso de Lula, ontem, inegavelmente, se viu que ele está muito mais forte e nada conciliador, contra aqueles que política e ideologicamente se opõem contra ele.

Lula critica fortemente a trindade: mídia, judiciário e o mercado. Ainda mais forte que a crítica individual a cada um destes três setores, Lula pesa a mão contra a união destes três setores, mais o parlamento.

Juntos eles golpearam uma presidente eleita por 54 milhões de votos.

Do alto do palanque Lula lembrou que não fez com Aécio e o PSDB. Disse que quando perdeu nas três vezes anteriores, voltou para a casa, para o partido e foi novamente conversar com as pessoas para buscar apoio.

Mas resumindo tudo de sua atual fala, pode-se dizer que Lula centra basicamente sua posição novamente em três pontos:

1) Na crítica à atual submissão, dependência e perda da soberania que o governo golpista ofereceu àqueles que ajudaram no golpe. Neste caso, o desmonte do setor petróleo, entrega de nossas riquezas e privatização da Petrobras é o principal.

2) No ataque que o governo golpista fez e continua a fazer contra as pessoas com o arrocho das mudanças nas leis trabalhistas e previdenciárias, assim como o pensamento único da questão fiscal, sem que se trabalhe os investimentos para que as receitas cresça junto com o emprego e assim reduza, o tal déficit fiscal;

3) O fato de ter deixado de lado a ideia de inclusão com os programas sociais, que empregam, ampliam as vagas na educação e melhora a saúde. A ideia de ver a inclusão social como letimotiv também econômico para as receitas. Assim, Lula deita e rola na expansão das escolas técnicas e universidades federais, Prouni, etc.

Enfim, diante do contraste do que é esta sua fala, agora com os exemplos do que fez, mais o carisma e a realidade do governo golpista, ajudado pelos tucanos e da total falta de carisma do Temer e Alckmim, só fraudando e/ou matando o Lula para impedi-lo de voltar à Brasília.

Pela frente se tem onze meses.

Estou com aqueles que interpretam que a maioria silenciosa está muito ciente do caminho a seguir.

Não sei se terão coragem de riscar o fósforo para ver o grau de inflamabilidade desta maioria hoje silenciosa, mas atenta, disposta e tão otimista quanto o próprio Lula.

PS.: Atualizado às 23:50:
Eu esqueci de um ponto que não é um detalhe. Ao inverso é importante na análise. A participação da juventude foi extraordinária. Mostrou uma energia que é fundamental em qualquer processo político. Havia antes um vácuo na formação política. Hoje na oposição a juventude assume um protagonismo que é indispensável na formação e na própria ação política. Na oposição é mais fácil ela se posicionar e assumir liderança. E também neste quesito o Lula é um caso raro tamanha a sua capacidade de se relacionar. Não se percebe conflitos geracionais, ao inverso, ele estimula e a juventude sente sinceridade no diálogo com o Lula. Esta mobilização é muito forte e realça a inflamabilidade a que me referi. Esta garotada é genuína em sua participação e mostra uma força que poucos acreditavam, porque ela reaparece e assume um protagonismo num espaço e num partido que poucos acreditavam.

domingo, dezembro 03, 2017

Outro fundo financeiro (Blackstone) deve levar a rede de gasodutos da Petrobras no Nordeste, em mais um escárnio!

Há dois dias, a agência de notícias americana de assuntos financeiros e corporativos, Bloomberg, informou que o fundo financeiro, também americano, Blackstone ofereceu US$ 6 bilhões para adquirir a rede de gasodutos da Petrobras na região Nordeste. (Veja a notícia aqui)

Trata-se de uma importante malha de ramais de gasodutos que somam cerca de 1.100 km na distribuição de gás natural pela região Nordeste. Além deles, há o ramal que interliga A Unidade de Processamento de Gás Natural da Petrobras de Cabiúnas, em Macaé, no ERJ ao município baiano de Catu e que possui uma extensão de 1.200 quilômetros.  

Veja abaixo o mapa da malha de gasodutos no Brasil com destaque para a região Nordeste. Logo a seguir estará descrita a lista destes ramais de gasodutos:




























Ramais de gasodutos no Nordeste:
1 - GASFOR (Gasoduto Guamaré – Pecém): capacidade de transporte de 292 milhões de m³/dia, extensão de 383 Km. Abastece os municípios cearenses de Icapuí, Horizonte e Maracanaú com o Gás Natural de Guamaré (RN).

2 - NORDESTÃO I (Gasoduto Guamaré – Cabo): capacidade de transporte de 313 milhões de m³/ano, extensão de 424 Km. Abastece um total de 11 municípios dos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco com o Gás Natural processado em Guamaré (RN).

3 - GASALP (Gasoduto Alagoas – Pernambuco): capacidade de transporte de 2 milhões de m³/dia, extensão de 204 Km. Em atividades desde 1999, abastece o município de Cabo (PE) com o Gás Natural de Pilar (Alagoas).

4 - Gasoduto Lagoa Parda – Vitória: capacidade de transporte de 365 milhões de m³/ano, extensão de 100 Km. Em atividades desde 1984, abastece os municípios de Aracruz, Serra e Vitória com o Gás Natural de Lagoa Parda.

5 - GASENE (Gasoduto Sudeste – Nordeste): capacidade de transporte de 20 milhões de m³/dia, extensão de 1200 Km, interligando da estação de processamento de gás de Cabiúnas (RJ) a Vitória (ES), de Vitória a Cacimbas (ES) e de Cacimbas a Catu (BA).

Sobre a venda desta malha de gasodutos da região Nordeste brasileira, é importante inda dizer que além do interesse do fundo financeiro Blakstone, o fundo árabe de Abu Dhabi A Mubadala Development e o fundo financeiro americano, EIG Global Energy Partners que controla a holding Prumo Logística Global, proprietária do Porto do Açu, também manifestaram interesse na compra deste ativo e fizeram ofertas para a participação de 90% na Transportadora Associada de Gas S.A., assim como um consórcio liderado pela empresa francesa Engie SA.

O interesse do fundo EIG (Prumo) deve ter relação com o hub de gás que o fundo estrutura no Porto do Açu, no norte do Estado do Rio de Janeiro.

Na proposta da Blackstone está incluída a participação do fundo de “private equity” Patria que é conhecido em investimentos de corporações no Brasil e na América Latina.  


Similar à venda da malha de gasodutos do Sudeste para o fundo canadense Brookfield:
O processo é muito similar à venda da malha de gasodutos do Sudeste que era controlada pela Petrobras, para o fundo financeiro canadense Brookfield por US$ 5,2 bilhões. Como uma espécie de intermediário deste negócio, o Itaú ficou com 7,65% da empresa NTS.

Tratou-se de uma operação iniciada em setembro de 2016 e fechada em definitivo abril deste ano. Na ocasião, a Petrobras, já no seu período golpista, fechou a venda da Malha de Gasodutos do Sudeste (vinculada à TAG (Transportadora Associada de Gás – TAG S.A., através da empresa Nova Transportadora do Sudeste - NTS).

Interessante observar que no negócio, a Transpetro, outra subsidiária da Petrobras, especializada em logística e transportes, permaneceu responsável pela operação e manutenção dos ramais de gasodutos e estações de bombeio, através de um novo contrato de serviços, firmado entre o novo controlador da NTS (o fundo financeiro canadense Brookfield). 

Vale lembrar que pelos resultados financeiros da Petrobras no último trimestre (e também de avaliação do banco CreditSuisse), se identificou que o valor pago, como tarifa pela estatal, para trafegar o volume de gás natural produzido em seus poços e campos, nos gasodutos que vendeu para a Brookfield, em apenas 18 meses terá equivalido ao que o fundo canadense pagou pela compra da malha de 2,5 mil quilômetros de dutos na região Sudeste.

Estes dados podem ser conferidos pro quem se interessar pelo tema. Um absurdo crime que tem sido acobertado tão, ou mais grave que os desvios nos contratos superfaturados da estatal. 


Trata-se de um escárnio a ser revertido
Um verdadeiro escárnio, considerando ainda que a expertise pelo trabalho continua sendo desenvolvido pela Transpetro. Ou seja, a Petrobras passou a ficar refém do gasoduto. Assim, a renda de monopólio foi transferida de um agente público para um fundo financeiro privado que poderá impor seus interesses. Processo semelhante está sendo articulado para a malha de gasodutos do Nordeste.

Os pipelines são estratégicos demais para serem “liquidados” sem nenhum controle. Há uma semana, eu comentei aqui sobre o Circuito Espacial do Petróleo na Bahia e fiz referência ao município de Madre de Deus que é cortado por vários dutos e mais da metade da área de 11 km² é hoje administrada pela Petrobras e agora passará a ser de um fundo americano.

A cada estudo, pesquisa de dados, visita de campo, mais os depoimentos de moradores e trabalhadores, é  possível ver o tamanho do crime deste desmonte no setor de petróleo e gás no Brasil. 

Por conta disto tudo, eu resolvi me dedicar, após a defesa de minha tese de doutorado, a analisar o movimento desta fração do capital na captura do poder político e no "desvio" da regulação nacional, com a obtenção de isenções e incentivos fiscais. Como foi exposto no texto do The Intercept republicado aqui no blog, em nota abaixo.

Além disso, tenho chamado a atenção para o papel dos fundos financeiros globais nas aquisições de corporações no Brasil, neste momento em que os ativos nacionais estão baratos, por conta da crise, assim como da liquidação a preço vil das empresas estatais de vários segmentos, mas de forma especial na área de energia.

Adiante, eu tratarei deste assunto sobre a mobilidade dos fundos financeiros, sem cara e sem que se conheça a origem dos seus recursos, entre as várias frações do capital. Os fundos com sua capacidade de reestruturas as empresas com corte de custos e de diretos feitos pelos seus gerentes amplia os lucros de seus investidores. 

Isto permite que os fundos façam mais captações e transitem livremente por setores da economia e nos espaços das nações, conforme suas expectativas de acumulação de lucros e rentabilidades. Para isso movimenta seu capital entre as frações. Assim articulam e cooptam o poder político dos Estados-nação para exerce as pressões que garantirão o rebaixamento das guardas regulatórias. 

Desta forma, ampliam enormemente seus lucros e patrimônios que são novamente transformados em capital fictício a partir de ciclos de acumulações regionais ligados às bases da produção material, onde as corporações estão instaladas.


As consequências do golpe "soft-power" no Brasil
Nesta linha, volto a repetir que o Brasil se transforma, a cada dia, no maior “case” mundial de dilapidação e entrega de seus patrimônios e ativos nesta fase de retomada do neoliberalismo, superando a história do neoliberalismo no Chile da ditadura Pinochet na década de 70.

O curto espaço de tempo com que este processo se desenvolve e a armação jurídico-midiática, no estilo “soft-power”, não esconde a forma pela forma violenta e vil de retirada de direitos sociais e recolhimento dos excedentes da base material de nossa economia, sem ter lançado mão de uma ditadura formal como no Chile.

É fato que a elite econômica nacional, no meio deste processo, fez opção de se abraçar ao esquema mercadista, optando pela condição de pouco risco (no capitalismo de laços), lutando pelos percentuais destes negócios, sem se importar com a entrega de nossas riquezas e com o projeto de Nação que um dia chegou a participar.

O caso da entrega dos gasodutos é tão clarividente quanto a entrega da nossa riqueza mineral, pois se trata de fechar o ciclo garantindo o controle sobre a circulação da mercadoria até os mercados consumidores.

Não será fácil, mas é possível que boa parte destas ações do governo golpista possa ser revertido por decisão política, talvez, até abrindo mão do referendo revogatório. Tamanho o acinte e a forma vil com que tudo isto tem sido conduzido por este governo entreguista e corrupto. Voltaremos ao tema.