sexta-feira, agosto 23, 2019

Confusão no Brasil não para de crescer!

A confusão no Brasil atual é muito grande. 

O general Villas Boas não consegue perceber a incoerência e o paradoxo que apresenta ao só levantar a questão da soberania, depois do presidente sair espalhando inimigos entre várias nações pelo mundo.

Até então, o Brasil sempre teve diálogo com todas nações e era comum, o país ser solicitado para ajudar a dirimir conflitos e buscar acordos entre terceiros. 

A submissão quase total do Brasil aos EUA ao buscar uma espécie subimperialismo, acaba agora entrando choque com os próprios países do Atlântico Norte.

O caso da Amazônia expõe uma questão que exige, além de ações reais e simbólicas, uma habilidade que tem sido refutada no Itamaraty dos dias atuais, quando desde janeiro, foi se tornando tosco e, simultaneamente, violento e mal quisto mundo afora.

E como política e economia sempre andam juntas, o dólar já chega a R$ 4,31 e o euro a R$ 4,80, a preços reais agora (15:30) para compra no câmbio do Banco do Brasil.

Temos portanto, um péssimo cenário e uma tempestade que não parece chuva de verão.
 
Situações complexas como essa, costumam exigir lideranças hábeis, agregadoras e corajosas.

quarta-feira, agosto 21, 2019

Fundos de previdência já captam mais de R$ 1 trilhão, enquanto os 5 maiores bancos possuem ativos equivalentes ao PIB do Brasil

Os fundos de previdência já captam quase R$ 1 trilhão hoje no Brasil, segundo ranking publicado hoje no Valor. Só os três maiores: Brasilprev, Bradesco e Itaú somam R$ 700 bilhões.
A privatização do BB e da Caixa empurrá metade disso para controle dos bancos privados. 

Isso sem contar com o que Paulo Guedes prometeu dinheiro novo para o setor, com recursos que virão com a capitalização privada da previdência, antes social. Os bancos controlam tudo isso. 

No mesmo ranking (Valor 1000 maiores empresas do país) mostra, que os 5 maiores bancos do país possuem ativos de R$ 6,423 trilhões, equivalentes a todo o PIB anual do Brasil.

Por tudo isso, o mundo das finanças segue meio que invisível, como se ele não tivesse nenhuma relação com os problemas que vivemos no cotidiano.

PS.: Atualizado às 12:28: para corrigir concordância verbal no primeiro parágrafo.

segunda-feira, agosto 19, 2019

Breve história de fundos públicos com recursos dos royalties do petróleo: do descaso anterior da era da abundância em Campos e Macaé, ao esforço atual e inicial de Niterói, Maricá e governo do ES

Desde 2000 passamos a defender a necessidade de criação de fundos de estabilização de receitas dos municípios e estados que recebiam royalties e das Participações Especiais (PE) decorrentes da produção de petróleo.

Em 2001, depois de pressões da sociedade através de um Fórum Regional de Desenvolvimento, o município de Campos dos Goytacazes criou um fundo, não para estabilização, mas para apoiar a atração de empresas para atuar no município.

Sem controle social, os secretários emprestaram dinheiro sem um planejamento por cadeia produtiva, sem garantias e sem controle, e assim, o Fundecam se mostrou o fracasso que hoje se conhece. 

Assim, agora, a prefeitura tenta cobrar mais de R$ 400 milhões de dívidas não pagas pelos empresários que apanharam esse dinheiro sem resultados para o município.


Da era da abundância (2004) à fase de colapso (2014), em especial Campos e Macaé
Passaram-se quase mais uma década - por volta de 2008, quando em especial Campos dos Goytacazes e Macaé) no auge do início do boom das receitas de estados e municípios chamados de produtores passaram a ter enormes receitas com os royalties e das Participações Especiais (PE) do petróleo.

Na ocasião, junto com vários estudiosos do tema, voltamos a defender e insistir mais fortemente para a necessidade de constituição desse fundo de estabilização, separando parte dos recursos dos royalties para estabilização em situações de emergência e também para desenvolver atividades que apostasse na diversificação da economia visando uma menor petrodependência da economia dos royalties.

Era evidente que o montante daquelas receitas não se sustentariam. Elas cresciam em ritmo aceleradíssimo. Entre 2010 e 2014 foi a primeira vez na história que o preço do petróleo esteve oscilando, mas sempre acima de US$ 100, o barril, ao mesmo tempo que a produção na Bacia de Campos atingia o seu auge com um dólar alto, em função da crise financeira de 2008.

Assim, entre vários conflitos regionais no Oriente Médio e maior demanda de petróleo no mundo, os preços se mantinham altos e os royalties repassados aos municípios não paravam de crescer.

Nesse período o caso de Campos foi destaque. Em pouco ais de uma década o município chegou a receber cerca de R$ 14 bilhões de royalties, quase 60% do orçamento total do município naquele período. Já nesta última década, desde 2010, o município de Macaé chegou a receber mais de R$ 20 bilhões só com a receita dos royalties do petróleo.

Quando chegou a fase de colapso do preços do ciclo petro-econômico, no final de 2014 e início de 2015, esses foram os dois municípios que mais sofreram, porque já tinham comprometido muito de seus gastos, com custeio bancado por essas receitas. E pior, eles não tinham nenhum fundo para bancar esse período de colapso das receitas. Fato previsível, apesar do pouco caso com os vários alertas de quem há quase duas décadas acompanhava a evolução dessas receitas.

De 2016 para cá, enquanto Campos e Macaé ainda tentam se equilibrar entre despesas e receitas e gastos mal planejados, do período da abundância irresponsável dos royalties do petróleo, a Bacia de Campos viu sua capacidade de produção se reduzir, onde os campos se tornaram maduros e o aumento da produção – também como previsto – se deslocou espacialmente para os municípios na direção sul da Bacia de Santos (que fica já abaixo de Arraial do Cabo em direção a São Paulo).


A partir de 2016 a mudança espacial da receita dos royalties do petróleo (da Bacia de Campos para a Bacia de Santos e o pré-sal) de Campos e Macaé para Maricá e Niterói
Assim, desde 2016, Marica e Niterói comemoram o aumento vertiginoso (mais de quatro vezes mais) dessas mesmas receitas dos royalties do petróleo, em função da legislação que beneficia os municípios confrontantes aos campos do pré-sal e da bacia de Santos no litoral.

Muito do que se criticou lá atrás sobre os gastos destas receitas nos casos dos município de Campos e Macaé, segue ocorrendo agora, também em Maricá e Niterói que hoje possuem orçamentos municipais de R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões.

A diversificação econômica tem uma retórica fácil e uma ação e um planejamento difícil porque exige visão de longo prazo. A tentação do uso imediato destes recursos em meio a tanta demanda social por estes investimentos é uma outra razão difícil de ser enfrentada, diante da busca de novos mandatos pelos prefeitos e seu grupo político.


Finalmente surgem os fundos de estabilização orçamentária: Niterói, Maricá e ES
Ainda assim, quase vinte anos depois, esses dois municípios decidiram constituir fundos financeiros de estabilização de seus orçamentos com recursos dos royalties do petróleo. É pouco, mas melhor que o catástrofe anterior.

Niterói criou um fundos de estabilização de receita que fica com 10% de cada repasse (trimestral) das Participações Especiais, mas nada das quotas mensais. Junto decidiu que 1/3 de todos os recursos dos royalties seriam para investimentos, embora metade ainda para custeio da máquina pública.

Já Maricá evitou fixar a destinação de um percentual específico para este fundo de estabilização com o dinheiro dos royalties do petróleo. Assim, a Prefeitura de Maricá destina menslamente entre 1% e 5% de toda a receita dos royalties do petróleo e não apenas as Participações Especiais (PE) para esse fundo.

Assim, agora, em 2019, os dois municípios, ainda em fase inicial de capitalização, possuem cada um pouco mais de R$ 100 milhões nestes fundos de estabilização. Ambos os municípios fazem previsão de que entre 10 e 20 anos possam ter mais de R$ 2 bilhões, cada um, nesse fundo.

Assim, imaginam e planejam que os novos gestores possam bancar momentos emergenciais de bruscas reduções de receitas, mas em especial servir com bases para parcerias em investimentos em obras e infraestruturas, assim como fundo garantidor, para acordos com setor privado para investimentos que gerem trabalho e renda e supra necessidades básicas como habitação e saneamento ao longo do tempo, mas de forma permanente.

Movimento similar acaba de ser adotado pelo governo do estado do Espírito Santo. Decidiu criar dois fundos financeiros com esses recursos. Um oriundo do pagamento de R$ 900 milhões que recebeu retroativo da Petrobras, em função de um acordo sobre Participação Especial (PE) depois da Unitização dos campos de petróleo do Parque das Baleias, no litoral capixaba. Outros R$ 600 milhões a serem recebidos em 42 parcelas também serão destinados a este fundo que, segundo o estado terão como destino o financiamento de obras e infraestrutura.

O segundo fundo estruturado pelo governo capixaba, chamado de soberano, tem como previsão de R$ 400 milhões por ano com receita dos royalties do petróleo e visam apoiar a diversificação e menor dependência futura da produção de petróleo. Em 2018, o governo do ES recebeu R$ 2 bilhões de royalties do petróleo. Até 2030, o governo estadual do ES espera ter capitalizado cerca de R$ 4 bilhões nesse fundo soberano.


Fundos precisam de gestão democrática e participação popular
Esses fundos públicos não são e não podem ser vistos como panaceias tecnocráticas e nem como instrumentos de financeirização junto a mercado de capitais e aos fundos privados, geridos por bancos, como se faz muitas vezes, irresponsavelmente, com os fundos previdenciários também dos municípios e estados.

Esses fundos precisam ter gestão com participação democrática da sociedade porque se tratam de recursos inter-geracionais (e finitos) e, que, portanto devem ser pensados e planejados para além dos mandatos dos representantes políticos eleitos.

Não é fácil - e nem nunca afirmei isso – ser criterioso e não tecnocrático no uso destes recursos. Por isso, sempre afirmei que o gestor do momento erra menos se descer do seu pedestal e se dispuser a dialogar mais e ampliar a participação popular para a tomada destas decisões.

Outros municípios e estados brasileiros precisam travar discussões similares sobre a constituição, organização, controle e planejamento deste tipo de fundo público originado desta receita. 

No caso dos estados, o ERJ que em 2019 terá quase R$ 8 bilhões desta receita, a situação é mais problemática, por conta da história do seu endividamento e da absurda securitização de sua dívida. Porém, os estados de SP (com R$ 1,5 bi de royalties em 2019); Bahia (R$ 400 milhões em 2019); Rio Grande do Norte (R$ 259 milhões) e Sergipe (R$ 222 milhões) precisam planejar seus fundos soberanos. 

No ERJ, outros municípios para além de Niterói e Maricá precisam planejar os seus fundos com suas receitas de royalties do petróleo. Em 2023, Macaé deverá ter ainda R$ 1 bilhão, um total maior que os R$ 700 milhões com essas receitas em 2019; Campos dos Goytacazes deverá ter R$ 740 milhões, receita bem maior que os R$ 412 milhões previstos para esse ano, segundo a ANP. Saquarema terá em 2023 um total de R$ 700 milhões contra R$ 290 milhões este ano. Araruama terá em 2023, uma receita com royalties de R$ 211 milhões, contra apenas R$ R$ 47 milhões este ano. Arraial do Cabo deverá ter R$ 250 milhões em 2023, contra R$ 90 milhões este ano.

Enfim, a gestão pública precisa ampliar a discussão não apenas sobre esse tema dos fundos públicos a partir das receita dos royalties do petróleo, mas sobre a participação popular de forma mais ampla. Erra menos quem ouve e dialoga mais.

É certo que os interesses em disputa nos municípios e estados é sempre muito grande. Mas, tem sido os setores econômicos mais favorecidos aqueles que conseguem acessar essas receitas, sugando as rendas que deveriam estar a serviço da melhoria das condições de vida da população que mais precisa dos governos.

Quando o gestor se fecha à participação popular e da sociedade a esse debate é porque optou por só atender aos interesses econômicos mais poderosos e que estão sempre colados aos governos. Quaisquer que sejam.

sexta-feira, agosto 16, 2019

Análise da conjuntura política no Brasil

O isolamento rápido e crescente do Bolsonaro, com perda diária de partes da sua base de apoio, tende a ampliar o espaço político ao centro.

Quanto mais obtuso, ditatorial e sem noção, mais dificuldades encontra para manter o apoio centrista que obteve nas eleições.

Até a turma do agronegócio está apavorada com os estragos e espantos que ele vem causando aos seus compradores no exterior.

Cada vez mais setores se incomodam com os seus movimentos, incluindo aqueles ligados á elite econômica, com exceção dos setores financeiros.

Vai ficando mais difícil e incômodo defender Bolsonaro. Até o Frota percebeu isso. Ficam apenas os militontos raivosos.

Não há como se livrar dele agora, porque esse campo não aceitaria nova eleição.

Enquanto garantem controle sobre mais bocados do Estado, esperam a metade do mandato para encontrar novo líder para fazer a transição do poder para o centro político.

Para isso, rogam por uma uma liderança outside (fora da política) que seja popular, menos truculenta e obtusa.

Porém, nada garante que o centro possa ser alternativa, na medida que a realidade de arrocho, perda de direitos trabalhistas e previdenciários, desemprego e miséria vão aumentando.

A centro-esquerda também se movimenta e imagina que ela passe por uma frente. 

O processo político não é linear e o neoliberalismo tosco teme a realidade que antes obscurecia a interpretação sobre a política. Há muitas variáveis em aberto. 

E quando isso acontece o papel das lideranças com narrativas mais claras ganham poder político. 

A desfiguração do ambiente democrático já permite identificar a arregimentação de forças que avaliam trocar o golpe institucional híbrido pelo poder ditatorial assumido.

Disputas em curso se ampliam.

quinta-feira, agosto 15, 2019

EPE estuda hipóteses de novas rotas de escoamento de gás natural do pré-sal que poderão ter pontas junto aos portos de Itaguaí, Açu ou Central (ES)

O diretor de Estudos de Petróleo, Gás e Combustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), José Mauro Coelho, apresentou ontem, durante 19º Seminário de Gás Natural do IBP, no Rio de Janeiro, estudos sobre alternativas de pontos de chegada de gasodutos para ampliar escoamento de gás natural das reservas do pré-sal.

A primeira malha e dutos de escoamento de gás natural da Bacia de Santos e Pré-sal foi toda construída pela Petrobras e através dos mesmos eles são processados duas unidades uma em São Paulo e outra no Rio de Janeiro. A esses ramais se deu os nomes de Rota 1, 2 e 3. Vide mapa abaixo.





























O Rota 1 foi implantado em 2011 interliga os campos de Libra e Mexilhão e se interligam à unidade de processamento de gás natural no município paulista de Caraguatatuba (UTGCA).

O Rota 2 (implantado em etapas 2014 e 2016) interliga o campo de Iracema e outros à unidade de processamento de gás natural de Cabiúnas (UTGCAB) no município de Macaé.

O Rota 3 prevê a interligação do campo de Franco na Bacia de Santos à outra unidade prevista para junto ao Comperj em Itaboraí que teria capacidade de processamento de cerca de 21 milhões de metros cúbicos de gás natural. 

Tese do autor. P.426/560 [4]
Vide ao lado um quadro com a malha de gasodutos existentes no Estado do Rio de Janeiro levantados por este autor em sua pesquisa de doutoramento concluída entre 2016/2017.

A EPE informou sobre o estudo de rotas de outros gasodutos para escoar o grande volume de gás natural do pré-sal. Essas novas rotas seriam 4, 5 e 6. Considerando a entrega das malhas de gasodutos de mais de 10 mil km decidido pelos governos Temer e Bolsonaro para fundos financeiros estrangeiros, imagina-se que esses novos gasodutos serão construídos por esses investidores.

Segundo informou a EPE há duas opções para a Rota 4. O projeto original já projetava o escoamento de gás da Bacia de Santos até à Praia Grande, no litoral paulista. Agora, a outra alternativa em estudo seria até junto ao Porto de Itaguaí, na Baía de Sepetiba no litoral sul do ERJ.

Já o ramal Rota 5 pode vir a ser interligada ao Porto do Açu (RJ) ou também ao Porto de Itaguaí. Enquanto isso, os estudos avaliam que o Rota 6 teria duas alternativas para escoamento que seria o Porto Central, no Espírito Santo, ou o Porto do Açu no litoral norte fluminense.

O diretor de Estudos de Petróleo, Gás e Combustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), José Mauro Coelho, segundo a revista Brasil Energia, informou que “esses estudos serão detalhados e apresentados na Rio Pipeline, no final de setembro”.

Outras alternativas de escoamento do gás natural das reservas do pré-sal no mar, seria através da instalação de unidades de liquefação offshore, projeto extremamente caro e que depende ainda das condições do mar, em pontos distantes do continente.

O caso do escoamento do gás natural do pré-sal é estratégico, porque ele acaba sendo um limitador também para a produção de óleo, na medida em que esses campos possuem os dois tipos de fluidos e a ANP define um percentual máximo de queima do gás não escoado. Hoje, um percentual expressivo de gás natural é re-injetado nos poços auxiliando a expulsão do óleo.

Resta saber agora o que as autoridades que estão desmontando toda a cadeia produtiva integrada da Petrobras imaginam que será feito por esses investidores externos. Assim, o Brasil passa a depender de planejamentos e interesses externos destas grandes corporações e fundos financeiros que atuam de forma global e podem retardar o quanto quiserem esses projetos em detrimentos de outras opções.

Além disso, as empresas de engenharia e construção para execução desses projetos deverão ser escolhidas fora do país, assim, como a escolha de equipamentos e tecnologias. Enfim, é um outro cenário. Tudo o que foi feito até aqui foi executado pela Petrobras e que agora está entregue a preço vil. A conferir!


Referências sobre o assunto:
[1] Mais detalhes sobre o aumento do papel estratégico do uso do LGN no mundo pode ser visto aqui na postagem do blog feita em 11 de jul de 2016, com o título: A ampliação do poder estratégico e geopolítico do Gás Natural (GNL) na matriz energética mundial. No texto que é um artigo há várias referências e outras postagens que falam do aumento do poder estratégico do gás natural na matriz energética mundial e na geopolítica.
Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2016/07/a-ampliacao-do-poder-estrategico-e.html

[2] Postagem do blog sobre a venda da malha de gasodutos do Nordeste em 3 dez. 2017, com o título
"Outro fundo financeiro (Blackstone) deve levar a rede de gasodutos da Petrobras no Nordeste, em mais um escárnio!" Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/12/outro-fundo-financeiro-blackstone-deve.html

[3] Postagem do blog em 15 de maio de 2016, com o título "Gasoduto que interliga Pré-sal da Bacia de Santos ao Terminal de Cabiúnas em Macaé é simbólico e inverte relação que havia com o óleo entre o RJ e SP". Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2016/05/gasoduto-que-interliga-
pre-sal-da-bacia.html

[4] Tese do autor defendida em mar. 2017, no PPFH-UERJ: “A relação transescalar e multidimensional “Petróleo-porto” como produtora de novas territorialidades”. Disponível na Rede de Pesquisa em Políticas Públicas (RPP)-UFRJ: http://www.rpp.ufrj.br/library/view/a-relacao-transescalar-e-multidimensional-petroleo-porto-como-produtora-de-novas-territorialidades

[5] Postagem do blog em 18 de dezembro de 2017, com o título "A importância dos gasodutos no escoamento da produção do Pré-sal. Ao mesmo tempo que vende os ramais prontos, a Petrobras banca sozinha, a construção do Rota-3". Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/12/a-importancia-dos-gasodutos-no.html

Lançamento e roda de conversa sobre o livro "A ´indústria´dos fundos financeiros" agora será em Campos dos Goytacazes

Agora o lançamento do livro A ´indústria` dos fundos financeiros: potência, estratégias e mobilidade no capitalismo contemporâneo será em Campos dos Goytacazes, acompanhado de uma roda de conversa, na próxima 5ª feira (22/08), 18:30 horas, na Livraria Leitura, Shopping Boulevard.

A relação entre a financeirização e a nossa vida cotidiana é um tema ainda muito velado. Assim, é preciso um esforço para retirar essa aura de complexidade e tornar o assunto mais visível e compreensível.

Aguardo e agradeço a quem puder comparecer para prosear.


"O ditador, sua "obra" e o senhor Guedes", por José Luís Fiori

O texto abaixo do professor Fiori foi publicado há dois dias aqui, no excelente portal "Outras Palavras" e trata exatamente do que se comentou abaixo sobre as receitas neoliberais não apenas para a economia, mas para a vida em sociedade. Mais que isso, de forma bastante didática e concisa, Fiori desmonta essa farsa sobre os resultados do ultraliberalismo de Hayek aplicados durante a ditadura chilena do Pinochet, sem reconhecer os esforços posteriores que retomaram a ideia de civilização.


"Radiografia de um mito, o “milagre chileno”. Pinochet liquidou oposição e teve poder absoluto – mas crescimento foi medíocre, desemprego disparou e 45% caíram abaixo da linha de pobreza. Recuperação veio com a queda da ditadura." (Outras Palavras)





O ditador, sua “obra” e o senhor Guedes

Por José Luís Fiori | Colagem na imagem: Gabriela Leite

Bem antes das urnas eletrônicas, o Brasil viu um rinoceronte
conquistar 100 mil votos e um chimpanzé chegar aos 400 mil. 
Nasceu assim, em 1959, o voto de protesto, 
que colocou o rinoceronte Cacareco como vereador de São Paulo. 
Anos depois, em 1988, o Macaco Tião 
ficou em terceiro na disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro
Último Segundo, IG São Paulo, 21/09/2014.


É comum entre os economistas neoliberais elogiar o Chile e considerá-lo um modelo econômico que deve ser imitado. Mais do que isto, no Brasil do capitão Bolsonaro, é costume elogiar a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), que concedeu um poder quase absoluto a um grupo de jovens economistas – liderados pelo superministro Sergio de Castro – para aplicar, ainda na década de 70, o primeiro grande “choque neoliberal” do mundo. Este transformou o Chile num verdadeiro “laboratório de experimentação” e numa espécie de “modelo de exportação” e propaganda das políticas e reformas liberais defendidas pela “Escola de Chicago”, que era o templo mundial do ultraliberalismo econômico naquela época. No entanto, a verdadeira história dessa “experiência econômica” chilena costuma ser falsificada, para induzir uma comparação que é inteiramente espúria, e um engodo que é inteiramente ideológico. Senão vejamos, ainda que de forma extremamente sintética, alguns dados importantes dessa história, começando por algumas informações mais elementares, porém indispensáveis para quem se proponha a fazer comparações entre economias e entre países.

No dia do golpe de Estado que derrubou o presidente Salvador Allende – 11 de setembro de 1973 –, o Chile tinha apenas 10 milhões de habitantes, cerca de 1/21 da população brasileira, e tinha um PIB de U$ 16,85 bilhões, uma partícula de 1/130 do PIB brasileiro atual. O Chile não possuía petróleo nem autonomia energética, estava longe da autossuficiência alimentar, e além disso, não tinha indústria pesada, nem dispunha de setor produtivo estatal relevante que não fosse na indústria do cobre.

A economia chilena era quase inteiramente dependente da produção do cobre, e além deste, só exportava madeira, frutas, peixes e vinhos. Ou seja, dependia inteiramente das suas importações de petróleo e derivados, de produtos químicos, de materiais elétricos e de telecomunicações, de máquinas industriais, de veículos, de gás natural e de alimentos – quase tudo que era essencial para a reprodução simples da sociedade chilena. Por fim, o Chile era um país isolado, talvez o mais isolado do mundo, com pequena expressão demográfica, e nenhuma relevância militar ou geopolítica que não fosse para a Argentina, na Patagônia, e para a Bolívia e o Peru, na região do Atacama.

Pois bem, foi nesse pequeno país, com características econômicas, demográficas e geopolíticas extremamente simples que se utilizou pela primeira vez o pacote das tais reformas que depois viraram um “mantra” repetido pelos governos neoliberais, em todo o mundo: flexibilização ou precarização do mercado de trabalho; privatização do setor produtivo estatal; abertura e desregulação de todos os mercados, e em particular, do mercado financeiro; abertura comercial radical e fim de todo tipo de protecionismo; privatização das políticas sociais de saúde, educação e previdência; e finalmente, privatização inclusive dos serviços públicos mais elementares, tipo água, esgoto, e de fornecimento de energia e gás. No caso do Chile, este programa foi aplicado durante os 17 anos da ditadura militar, sem enfrentar nenhum tipo de oposição política ou parlamentar, e com total apoio de um ditador que assassinou 3.200 opositores, prendeu e torturou 38 mil pessoas e obrigou ao exílio mais de 100 mil chilenos. Para não falar do fato de que, de 1973 a 1985, o governo militar impôs “toque de recolher”, ou “toque de queda”, das 10 horas da noite às 6 da manhã, valendo para todos os chilenos, e não apenas para 30 ou 40 portadores de tornozeleiras eletrônicas. Ou seja, durante doze anos, toda a população chilena foi obrigada a ficar fechada em suas casas, todas as noites, como se estivesse internada num campo de concentração, e se alguém fosse surpreendido na rua no horário proibido, podia ser preso ou fuzilado, sem direito de apelação.

No entanto, apesar de tudo isto, os resultados econômicos das políticas e reformas neoliberais dos “Chicago Boys” do ditador Pinochet foram absolutamente medíocres, para não dizer que foram catastróficas, ao contrário do que pensa o “superministro” de Economia do capitão, e do que diz toda a imprensa conservadora.

Para entender esse blefe ou engodo, vejamos alguns fatos e números mais importantes, para não cansar os que não gostam muito de cifras e estatísticas econômicas e sociais. Mas antes de entrar nos números, é fundamental que os leitores separem o que foi a história da ditadura, entre 1973 e 1990, daquilo que ocorreu depois do fim da ditadura, entre 1990 e 2019. Além disso, dentro da história econômica da ditadura, é necessário distinguir dois grandes períodos: o primeiro, que foi de 1973 a 1982, e o segundo, de 1982 até 1990.

Pois bem, foi no primeiro destes dois períodos econômicos da ditadura que os “Chicago Boys” do general Pinochet aplicaram seu grande choque neoliberal, que culminou com uma crise catastrófica, em 1982, e obrigou o governo militar a estatizar o sistema bancário chileno, demitir o seu superministro da Economia e reverter várias das reformas que haviam sido feitas. Como aconteceu, por exemplo, com a volta atrás da desregulamentação do setor financeiro e da própria política cambial que vinha sendo praticada pelo Banco Central do Chile. Para que se tenha uma ideia da magnitude desse desastre neoliberal, basta dizer que, em 1982, o PIB chileno caiu 13,4%, o desemprego chegou a 19,6% e 30% da população chilena se tornou dependente dos programas de assistência social que foram criados ad hoc, para enfrentar a crise. E assim mesmo, quatro anos depois, já em 1986, o PIB per capita chileno ainda era de apenas US$ 1.525, inferior ao patamar que havia alcançado em 1973.

No final da ditadura, o PIB real per capita médio do Chile havia crescido apenas 1,6% ao ano, um resultado muito próximo da estagnação econômica, ao qual se deve somar uma taxa de 18% de desemprego, e de 45% da população situada abaixo da linha de pobreza. No ano de 1990, o PIB per capita médio dos chilenos, calculado com base na paridade do poder de compra, era de apenas US$ 4.590, inferior ao do Brasil, que naquele momento, depois da “década perdida” de 1980, ainda era de US$ 6.680. Considerar isto um “sucesso” é, no mínimo, um caso de desfaçatez intelectual, quandonão de deslavada propaganda ideológica.

Agora bem, o que também nunca é dito pelos economistas neoliberais é que foi só depois do fim da ditadura, no período de quase 30 anos, entre 1990 em 2019, e em particular durante os 20 anos dos governos da “concertação” de centro-esquerda, formada por partidos de tendência social-democrata, que o PIB chileno de fato cresceu a uma taxa média de 7%, na década de 90, e de aproximadamente 4,6% durante todo o resto do período democrático. Foi nesse período, e sob esses governos de centro-esquerda, que a renda média dos chilenos quintuplicou, alcançando o patamar atual dos US$ 25 mil, a maior da América Latina, enquanto o PIB chegava a US$ 455,9 bilhões, já no ano de 2017. Nesse período, os governos da concertação de centro-esquerda promoveram várias reestruturações tributárias que permitiram aumentar o investimento social do Estado, com a criação do seguro-saúde universal, o seguro-desemprego e o Pilar da Solidariedade. Como consequência, a presença do Estado chileno voltou a crescer, sobretudo na área da infraestrutura e das políticas sociais de proteção, saúde e educação. E quando os analistas falam de um “milagre chileno”, referem-se a esse período democrático, e sobretudo aos governos de centro-esquerda que lograram reduzir o desemprego deixado pela ditadura, de 18% para 6 ou 7% em média, reduzindo a população situada abaixo da linha de pobreza, de 45 para 11%, o que transformou o Chile no país com o mais alto IDH da América Latina, e 38º na escala mundial.

Por fim, pouco a pouco, o legado mais dramático deixado pelas políticas e reformas neoliberais dos “Chicago Boys” do general Pinochet vem sendo revertido, como já aconteceu com a nova legislação trabalhista, que devolveu, pelo menos em parte, o poder de negociação que os sindicatos chilenos haviam perdido durante a ditadura militar. Além disso, os governos de centro-esquerda aumentaram significativamente os gastos públicos em saúde, criando o “Sistema de Garantia Explícita”, com o objetivo de expandir e universalizar sobretudo o FONASA, o braço público do Sistema Nacional de Serviços de Saúde chileno.

No entanto, não há dúvida de que a reversão mais importante ocorreu no campo da educação, em particular no campo do ensino universitário. A maioria dos brasileiros ainda não sabe, nem muito menos o “moleque do senhor Guedes” que oficia de ministro de Educação do capitão, que o fim da gratuidade do ensino superior decretada pela ditadura militar, no início dos anos 1980, acabou em janeiro de 2018, quando o Congresso Nacional chileno aprovou uma lei que reestabeleceu a gratuidade universal do ensino universitário do país, incluindo todas as universidades, públicas e privadas, algo sem precedente na história acadêmica da América Latina.

A comemorada privatização e capitalização da Previdência Social, criada pelos “Chicago Boys” do general Pinochet, na verdade se transformou num pesadelo para a maioria dos aposentados e dos idosos chilenos. Ao contrário do que propaga o senhor Guedes e seus apaniguados, a média das aposentadorias chilenas é hoje de 33% do salário recebido pelo trabalhador antes da aposentadoria, e 91% da população aposentada recebe em média a ridícula quantidade de US$ 200 ao mês, o que obriga 60% dos pensionistas a receber um complemento estatal, aprovado pelo governo Bachelet em 2008, para poder sobreviver. Por isso talvez o Chile tenha hoje uma das maiores taxas de suicídio de idosos em todo mundo, e uma pesquisa de opinião pública, aplicada em 2018 – do CADEM – constatou que 88% da população chilena está insatisfeita e quer reverter e mudar o sistema atual de capitalização de Previdência.

Por fim, cabe sublinhar que mesmo durante a ditadura militar, jamais foi cogitada a privatização do cobre e da CODELCO, a única grande empresa estatal chilena, e a maior empresa produtora de cobre do mundo. Resumindo nosso argumento:

I. Os resultados econômicos da ditadura do general Pinochet e dos seus “Chicago Boys” foram economicamente medíocres e socialmente catastróficos.

II. O verdadeiro “milagre chileno” – se é que houve – ocorreu depois da ditadura, no período democrático, e em particular durante os governos de centro-esquerda naquele país na maior parte do período entre 1990 e 2019. E é uma perfeita asnice intelectual atribuir a estabilidade macroeconômica chilena atual ao “banho de sangue”’ promovido pelo general Pinochet, entre 1973 e 1990.Mas apesar de que seja uma verdadeira aberração lógica comparar a economia brasileira com a economia chilena, a experiência do Chile pode servir de advertência às lideranças políticas, sociais e econômicas brasileiras, que não queiram repetir no Brasil a tragédia do “fascismo de mercado” do ditador Augusto Pinochet, uma das grandes excrecências humanas do século XX.

Ainda é tempo de impedir que o fanatismo ideológico do senhor Guedes destrua 90 anos de história da economia brasileira, para atender ao interesse de um pequeno grupo de banqueiros, financistas e agroexportadores, passando por cima do interesse do “resto” da sociedade brasileira.

Desigualdade no Brasil aumenta sem trégua!

Desigualdade sem trégua!


Da coluna de hoje do Ancelmo (O Globo).

Bolsonaro agora e Temer antes tocam governos para os ricos e "pontes para o passado". Assim, vampirizam a renda dos trabalhadores e seguem produzindo o aumento das desigualdades. 
Realidade que na Argentina vai derrubando Macri.

quarta-feira, agosto 14, 2019

Um pouco mais sobre o mundo das finanças!

Agora há pouco, passando os olhos sobre o Relatório da Administração do 1º semestre de 2019, do Banco Bradesco, se identifica que ele começa reclamando da "baixa atividade econômica doméstica diante do esperado", mas comemorando a mudança na previdência.

O RA do Bradesco também registra "a aquisição do banco americano BAC Florida Bank, para atender seus clientes de alta renda (Prime) e do Private Bank", donos dos dinheiros. Enquanto, aqui no Brasil fecha agências e arrocha os bancários.

Em sua relação com o Mercado de Capitais, o Bradesco registra os estratosféricos números da custódia que faz de R$ 1,8 trilhão em ativos de clientes e R$ 2,5 trilhões em ativos sob sua controladoria, totalizando R$ 4,5 trilhões.

Esses ativos correspondem a nada menos que 2/3 de nosso PIB. Vejam: só os dinheiros custodiados no Bradesco!

Porém, para fechar, o mais interessante desse relatório foi obter a confirmação de que o banco possui agências e subsidiárias na Ilha Grand Cayman e Luxemburgo, dois dos mais conhecidíssimos paraísos fiscais do mundo.

O restante das relações e interpretações eu deixo para você. Fecha o pano!

terça-feira, agosto 13, 2019

ANP deposita amanhã 3ª parcela trimestral de 2019 das Participações Especiais (PE) dos royalties do petróleo

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) deposita amanhã, a 3ª parcela trimestral de 2019 das Participações Especiais (PE) dos royalties do petróleo aos municípios fluminenses. Em comparação ao trimestre anterior, há na média, um ligeiro aumento nos valores, porém, em relação ao mesmo período ano passado, para a maioria dos municípios, há uma significativa diferença.

O motivo principal da redução dos repasses nesta 3ª PE, se deve à redução do preço do barril de petróleo e, também à diminuição da produção em poços e campos de petróleo da Bacia de Campos, enquanto poços da Bacia de Santos e Pré-sal continuam com grande produção.

As quotas das Participações Especiais (PE) são pagas por conta dos campos offshore de petróleo com alta produção, segundo as coordenadas geográficas em relação ao litoral destes municípios.

No ERJ 14 municípios têm este direito nesta 3ª parcela de 2019. Mais uma vez a maior parcela coube ao município de Maricá, Niterói e Rio de Janeiro: R$ 229 milhões; R$ 201 milhões e R$ 38 milhões, respectivamente. Em seguida, vem o município de Campos dos Goytacazes com R$ 34 milhões. Em quinto lugar, Cabo Frio com R$ 9 milhões.

Os dados são da ANP e foram tabulados e enviados ao blog pelo Wellington Abreu, superintendente de Petróleo e Gás da Prefeitura de São João da Barra, conforme publicado abaixo:


Petroleira estatal da Arábia Saudita segue tendo o maior lucro entre empresas de todos os setores no mundo

A petrolífera estatal Saudi Aramco da Arábia Saudita anunciou nesta semana o seu lucro líquido no 1º semestre de 2019: US$ 46,9 bilhões.

Esse resultado é 12% inferior ao apurado no mesmo período de 2018, por conta dos menores preços do barril de petróleo em 2019. Em 2018, a Saudi apurou o colossal lucro líquido de US$ 111,1 bilhões diante de uma receita total de US$ 355,9 bilhões.

Através da Saudi Arabian Oil Company (seu nome oficial e completo), a Arábia Saudita é há muito tempo a maior exportadora de petróleo do mundo. Além disto, a petroleira saudita mantém o posto da empresa mais lucrativa do mundo, na frente da Google, Apple e outras corporações da nova economia digital.

Com esse lucro líquido, a Saudi Aramco continua na frente dos lucros somados de outras importantes petrolíferas a nível mundial como a Shell, Esso, Chevron, Total, Equinor e BP, mostrando que o fato de ser estatal e uma empresa de petróleo integrada (do poço ao posto) mantém a sua performance, ao contrário do que tentam defender aqui no Brasil, os dirigentes que estão entregando a preço de banana, a Petrobrás e o nosso pré-sal.

No meio deste anúncio, a Saudi Aramco também informou que vai assumir 20% da divisão de refino e produtos petroquímicos da indiana Reliance Industries que possui a refinaria de maior capacidade de processamento do mundo em Gujarat, centro-oeste da Índia.

A Saudi Aramco atua assim como uma player garantindo mercado para o seu petróleo a ser refinado na Índia, que é o país que mais cresce na importação de petróleo e está entre os três maiores demandas do mundo.

A Reliance é uma empresa de capital aberto e convive com a estatal de petróleo Indian Oil Corporation que é controlada pelo governo. 

A Saudi Aramco está pagando US$ 15 bilhões à indiana Reliance Industries pelo negócio com o objetivo de aumentar a capacidade de refino e de produção de petroquímicos na Ásia, onde mais cresce o consumo e também com o objetivo de diversificar suas operações ampliando a cadeia produtiva da produção, ao beneficiamento, distribuição e consumo de combustíveis e derivados, num caminho inverso ao que o desgoverno faz com a Petrobras.

A ditadura do mercado tenta esconder suas contradições e limitações diante da realidade: caso da Argentina

A ditadura do mercado exige uma narrativa derivada da concepção mental que mistura causas e consequências para impor sua "versão única".

Veja o caso de ontem, em que o resultado das prévias na eleição da Argentina trouxe terrorismo onde a mídia comercial reproduz a concepção desse ente abstrato que o mercado, mas que reproduz os interesses dos ricos, dos donos dos dinheiros.

O arrocho salarial, os cortes de direitos, investimentos públicos e aspiração da renda do trabalho são consequências de políticas contra a maioria trabalhadora e a favor da banca.

O resultado disso saiu no domingo na Argentina, apesar do terrorismo, antes das eleições, durante e a agora depois do pleito.

A maioria rechaçou o governo dos ricos e para os ricos e rejeita a plutocracia que tenta se emplacar no mundo.

Veja bem como o mercado chega quase a induzir a sua repugnância à democracia da maioria e a sua preferência à força do poder econômico para além da que já exerce sobre os partidos e as compras de apoio eleitoral tão conhecidas.

Enquanto isso, o mercado ajudado pela mídia corporativa que é parte dele - e hoje lucra não mais com atividade jornalística e sim com seus ganhos rentistas/financeiros - faz terrorismo aberto, insistindo nas causas e na narrativa derrotada.

Diversos bons autores já chamaram a atenção de que a narrativa neoliberal tem a sua base principal, bem para além da economia. 

Trata-se de uma concepção mental, que aliás tenta esconder as razões das crises, quando propõe "uma nova razão do mundo" e assim, tentam fazer crer à maioria que causa é a consequência.

Só esquecem que mais que narrativas, a vida real é muito mais forte. Ela não é rápida e nem ágil como as redes digitais. 

A realidade precisa de tempo para se impor. Algumas vezes, necessita até de aposta no contraditório.
Porém, mesmo com todas as contradições da democracia liberal e a enorme e crescente interferência do poder econômico a realidade da maioria se impõe.

Contra isso, o partido global do mercado (disfarçado ou não) reage tão fortemente.
 
Abandonaram totalmente, a ideia do estado de bem-estar-social (welfare state) com o qual o capitalismo segurava e administrava os conflitos com aqueles do andar de baixo, através de políticas distributivas. 

O neoliberalismo como concepção de mundo, da fábrica do sujeito empreendedor que "se faz por si próprio" tem limitações em sua narrativa porque se esbarra na realidade.

Praticam terrorismo, alardeiam pânico tentando assim ter novo apoio da maioria, para seguir praticando arrochos salariais, perda de diretos e vampirização das rendas do trabalho.

Para fechar, é bom ainda recordar que o caso argentino não é original e nem único no tempo e no espaço. 

No próprio Brasil, vários já fizeram e continuam a fazer ameças similares.

A disputa pelas narrativas sempre foi parte do jogo do poder, o que é novo é o avanço do partido do mercado sem máscaras, limites e regulação, sobre o Estado controlado em suas várias escalas, dimensões e poderes.

domingo, agosto 11, 2019

Segue e se amplia o processo de oligopolização do ensino superior privado no Brasil

O Brasil tem atualmente cerca de 8,4 milhões nos cursos de graduação (ensino superior), onde aproximadamente 6,4 milhões estão nas instituições provadas, sendo 4,5 milhões na graduação presencial e 1,9 milhões na Educação à Distância (EaD).

Em 2019, os quatro maiores grupos privados de ensino (Kroton, Unip, Estácio e Laureatte - rede americana de universidades privadas com sede em Baltimore, Maryland) possuem cerca de 1,7 milhões de matrículas, quase 30% do total de estudantes de graduação atualmente no Brasil. 

Ano a ano, os números dos maiores grupos privados de ensino não param de crescer com a aquisição de instituições menores por todo o país.

Os doze maiores grupos chegam a quase 3 milhões de matrículas e possuem receitas da ordem de R$ 20 bilhões. Esses maiores grupos de ensino superior privado já atuam no mercado de capitais (ações em Bolsas) e possuem dinheiro dos fundos de investimentos que buscam lucros acima dos juros bancários, como seu principal interesse. 

Difícil acreditar que essa oligopolização possa ser positivo em termos de qualidade para os estudantes e que ela possa ser contida pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que tem a função de evitar a cartelização.

Enquanto isso, o desgoverno Bolsonaro desmantela e deixa à inanição as universidades públicas e os institutos federais de tecnologia. São nas instituições públicas, onde se desenvolve não apenas o ensino, mas o tripé que o retroalimenta: pesquisa, ensino e extensão. 

Abaixo uma parte do infográfico com um quadro com número de matrículas e receitas dos maiores grupos de ensino privado no país, que foi publicado em matéria do Valor, em 8 ago. 2019, P.B7.

Valor, em 8 ago. 2019, P.B7. Matéria da jornalista KOIKE, Beth. 


sexta-feira, agosto 09, 2019

15 anos de blog! Obrigado!

Desde o dia 10 de agosto de 2004 até hoje muita coisa se passou. Muito do que vou escrever aqui já foi de alguma forma, comentado nos outros aniversários antes do blog debutar.

Por convenção se comemora aniversário no diz que se começa o ano seguinte e não quando completa o ano anterior. Hoje, vou romper essa tradição.

O blog nasceu numa época em que seus similares eram raros e as redes sociais ainda engatinhavam e se tinha esperanças com a sua chegada. Hoje as redes sociais geram medo. Uma consequência dos robôs e dos algoritmos sustentados pelos donos dos dinheiros que controlam a política e ameaçam cada vez mais a democracia.


Vivemos tempos muito difíceis. Autoritarismo, desumanização, idiotização e riscos acentuados de retorno à barbárie, quando os Bárbaros do passado, talvez fossem menos bárbaros que estes contemporâneos.  Visões fragmentadas no âmbito nacional e global que nos levam a questionar o cenário futuro.

É certo que o blog hoje já tem muito mais passado que futuro. O seu ciclo e o seu período de existência já é muito maior do que eu poderia imaginar, quando pensei um espaço público (digital) para guardar informações, análises e para trocar algumas leituras sobre vários assuntos, mas em especial política e economia.

Já pensei várias vezes em encerrar este ciclo, mas tenho sido convencido por uma legião - de duas, no máximo três pessoas (sic) -, que insistem que devo continuar, mesmo que com postagens menos frequentes, como já tem sido há algum tempo.

Neste momento difícil e conturbado porque passa o Brasil e o mundo, entendo que que é quase uma obrigação manter o blog ativo, mesmo considerando que a divulgação das opiniões pessoais em profusão servem à fragmentação que foi se tornando uma das doenças sociais pós-moderna.

Muito mais do que informações e análises, eu já disse que a escrita no blog é uma forma de pensar alto sobre algumas questões. Escrever me ajuda a pensar de uma forma um pouco mais estruturada. O que também me leva a mais indagações e estudos. O blog foi me ajudando a deixar isso claro. E tudo que aprendo e apreendo tenho enorme prazer em compartilhar e dividir. Entre elas várias bobagens (sic).

Penso que o ofício de professor foi me deixando essa marca, em que o compartilhamento e a dependência das trocas e das conversas possuem caminhos de duas direções.

Também já disse que com o tempo a gente perde um pouco a capacidade de se iludir com algumas coisas e ideias que fazem a gente viver e se movimentar, mas a maturação do tempo e a idade também nos ensinam a olhar as fases deste processo que é a vida, como partes de um ciclo mais longo e civilizacional e menos pessoal.

Importa-me cada vez menos a quantidade de visitas diárias ou curtidas nas postagens repercutidas também no perfil do Facebook, e sim as trocas que surgem e vão para além dos contatos e dos comentários nas notas (postagens) no espaço digital.

O espaço do blog também ampliou o meu trabalho de professor e pesquisador levando-o para além dos vínculos institucionais que também possuem os seus ciclos. O blog assim dá perenidade àquilo que se tornou parte da minha forma de relacionar, trocar informações e opiniões sobre as pessoas, coisas e o mundo.

Também já disse (e aqui repito) que o meu retorno aos estudos e às pesquisas depois de 2010, eu também senti necessidade - e tentei construir pontes entre o conhecimento que circula na academia e a população- objetivando torná-lo mais acessível e extensivo a um público diverso e não institucionalizado, o que sempre foi um risco, nem sempre calculado, mas assumido.

Neste percurso sempre defendi um olhar mais amplo das coisas, numa busca da totalidade, assim como faz a águia em seus sobrevoos do alto. Mas, tentei também nunca me desvencilhar da vida e da realidade do mundo, das pessoas, coisas e fenômenos que nos cercam na vida diária em várias dimensões.

Aos mais próximos, eu tenho defendido essa dialética da águia e da galinha. É preciso tanto ciscar e atuar no território horizontal da vida cotidiana, quanto olhar o mundo e a vida, como processos amplos, numa visão totalizante daquilo que se desenvolve no tempo e no espaço

Assim, eu agradeço imensamente o apoio e o convívio com todas e todos nestes 15 anos de vida, repetindo o nosso lema que reproduz a ideia do movimento da roda da vida: sigamos em frente!

Uma prova da hegemonia financeira

Os que acompanham o blog sabem das minhas pesquisas sobre os movimentos dos circuitos econômicos, das empresas e do capital entre as empresas e do setor financeiro com repercussões sobre a política, as regiões, as comunidades e as pessoas.

Nesse sentido tenho como base documental de boa parte das pesquisas empíricas que desenvolvo, as publicações na mídia comercial e corporativa que no Brasil tem o jornal Valor como carro-chefe.

Nessa linha, venho observando no último período destes quase 10 anos seguidos de pesquisas como esta mídia corporativa, que o seu caderno de Finanças desse jornal, antes bem pequeno, hoje já iguala e às vezes ultrapassa, em quantidade de páginas e reportagens, o caderno de Empresas deste mesmo Valor, que traz matérias sobre as corporações. 

Além disso, é comum o caderno de Empresas vir recheado vir também com notícias que misturam dados das empresas com suas movimentações financeiras, rentistas e de mercado de capitais. 

O fato é uma prova irrefutável sobre o avanço da hegemonia financeira sobre a produção material, onde o poder das finanças dirige e controla as empresas no capitalismo contemporâneo.

Também é observável o grande aumento das notícias sobre decisões judiciais relacionadas aos negócios e à importância financeira e de rentabilidade dos grandes escritórios de advocacia, não apenas em ganhos sobre decisões judiciais, mas na consultoria para lançamento e venda de ações, articulações políticas para definições de novos marcos legais, para divulgação de pareceres e para o estabelecimento de jurisprudências de interesses dos grandes grupos econômicos em especial, o setor financeiro e bancário.

Assim, o Valor parece dar maior valor a quem produz valor, mesmo que em termos fictícios, também chamado de capitalização financeira.

Por falar nisso, a Anbima informa que em julho de 2019, os fundos financeiros atingiram no Brasil um patrimônio líquido total de R$ 5,119 trilhões, acumulando, só neste ano, uma entrada líquida de R$ 161,7 bilhões contra R$ 50 bilhões do mesmo período do ano passado. O patrimônio líquido dos fundos financeiros de R$ 5,119 trilhões já equivale a quase 80% do PIB do Brasil.

Daí se percebe porque o caderno de Finanças foi se tornando mais importantes que as informações sobre as empresas.

Essa percepção pode ser melhor investigada em termos quantitativos e qualitativos por quem se interessar por esta linha de pesquisa.

segunda-feira, agosto 05, 2019

China testa Brasil ao suspender importações agrícolas dos EUA

A China vai testar a submissão do Brasil aos EUA ao suspender compra de soja aos americanos, que são os maiores produtores mundiais.

O grande volume demandado pela China só pode ser atendido pelo Brasil, o segundo maior produtor mundial. A China não tem como ser suprida em sua demanda sem o Brasil. 

A China importa cerca de 110 milhões de toneladas de soja, aproximadamente 65% de tudo que se importa no mundo. Os EUA produz cerca de 120 milhões de toneladas de soja, o Brasil 112 milhões, depois em terceiro ligar está a Argentina com apenas 54 milhões de toneladas. Por isso, a questão está colocada.

Com isso, Xi Jiping testará o Brasil, ao saber se atenderá o comércio ou às ordens de parceiro preferencial e ideológico em relação aos EUA. 

A decisão da China na manhã desta 2ª feira causou um grande rebuliço no mercado em todo o mundo, tanto nas bolsas de valores, quanto no câmbio. A conferir!


PS.: Atualizado às 13:30: Ao ser indagado sobre essa postagem no FB algumas perguntas surgiram sobre os investimentos chineses na África e outros locais da Ásia em negócios agrícolas incluindo a soja. Sobre o assunto eu respondi.

Eu não acompanho com tanto detalhes os investimentos chineses em empreendimentos agrícolas. Mesmo que eles estejam crescendo, eles exigirão tempo, para suprir o volume que vinha dos EUA. Na guerra comercial também tem se bela. Mas é certo que o Brasil querendo ou não está sendo colocado em check.

Ainda sobre a decisão eu comentei sobre a ampliação da capacidade de estoques chineses.
A China ao tomar essa decisão deve estar com expressivos estoques de soja junto aos seus portos. Aliás, há algum tempo, a China montou enorme logística de estoques para todas as commodities para os quais é dependente. É um volume tão grande que a China consegue alterar os preços de mercados em determinadas épocas, ao reduzir compras e usar os estoques (quando joga o preço para baixo), ou comprar em maior volume para repor os estoques (quando leva o preço para cima). Esse é o caso que ocorre sazonalmente com o minério de ferro e em proporção menor com o petróleo, onde utiliza petroleiros e vagões ferroviários antigos, além de cavernas submarinas para estocar óleo cru e assim, ampliar os seus estoques para além do que é conhecido como reserva estratégica no caso de energia.

Sobre toda essa realidade Pedro Souza também comentou no FB:
Nosso triste destino na DIT.

Destino I-Subserviência aos EUA, perda de capital nacional e desindustrialização com a abertura econômica.

Destino II- Aumentar ainda mais o processo de reprimarização da economia, virar um fazendão exportador de commodities com mais de 210 milhões de pessoas para atender o mercado asiático.

Ainda vamos sofrer muito por não dar ouvidos a Ruy Mauro Marine, Theotonio dos Santos e Vânia Bambirra.


PS.: Atualizado às 14:14:
Vale ainda observar algumas notícias recentes da Xinhua (agência estatal de notícias da China) sobre o assunto:
1) A China está produzindo e já começou a utilizar uma nova tecnologia de ração de baixa proteína na criação de porcos e frangos. Zhang Haitao, encarregado da tecnologia na Guangdong Evergreen Feed Industry, afirma, segundo a agência de notícias Xinhua, que a China tem suficiente capacidade produtiva de aminoácido, e que o uso da fórmula de ração de baixa proteína pode reduzir a demanda do país pela farinha de soja entre 5% e 7%.

2) Como resultado, é "operável e sustentável" baixar o consumo de soja da China utilizando rações de baixa proteína. Pesquisa de Yin Yulong, da Academia Chinesa de Ciências, mostra que a produção e a qualidade de porcos não foram afetadas pela redução da porção da proteína em rações animais, com o acréscimo de quatro aminoácidos específicos em diferentes fases de crescimento do plantel.

3) A China também pode aumentar sua capacidade para a autossuficiência, com o cultivo de plantas oleaginosas. No início deste ano, o Ministério de Agricultura e Assuntos Rurais divulgou que a área de plantio de soja da China aumentaria em cerca de 666.667 hectares em 2018.

4) Fu Tingdong, professor da Universidade Agrícola Huazhong, na província de Hubei, no Centro da China, calcula que 4 milhões de hectares de terra arável inativa e zonas de entremarés na bacia do rio Yangtze podem ser usados para o cultivo de soja.


PS.: Atualizado às 15:52: Tabela sobre a evolução da produção mundial de soja 2017-2019.


sábado, agosto 03, 2019

O fenômeno da "nigerização" se transforma em "brasilianização" como colônia ou protetorado

Os que acompanham aqui nesse espaço os meus comentários sobre a cadeia global do petróleo e sua geopolítica, devem se lembrar sobre as minhas referências ao atual momento do Brasil nesse circuito econômico, onde passou a viver uma "nigerização". Não se trata de um menosprezo ao país africano, mas à sua realidade de país exportador da commodity petróleo cru.

Pois bem, o Brasil a partir de um processo vivenciado desde 2016 (após o golpe institucional) passou a reduzir o refino no país (refinarias com capacidade ociosa entre 30% e 40%), ao mesmo tempo que passou a exportar grandes volumes de petróleo cru (cerca de 2 milhões de barris por dia) e importar também enormes volumes de combustíveis e derivados, em especial diesel dos EUA (mais de 1 milhão de barris por dia).

Para dar mais ênfase a isso que venho chamando de "nigerização" apresento abaixo um comentário feito no boletim "Anotações, petróleo, gás e geopolítica", produzido pelo ex-presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli e divulgado ontem em sua rede, sobre a realidade da Nigéria, um país que é grande produtor de petróleo (mais de 2 milhões de barris por dia), mas vende quase tudo in-natura, ao mesmo tempo em que importa quase todo o combustível que consome no país africano.



















O Brasil caminha para essa mesma realidade. As refinarias no Brasil estão sendo vendidas já ociosas. O setor de refino mesmo aberto ao exterior desde o fim do monopólio promovido por FHC, na década de 90, nunca recebeu um projeto de nova refinaria destas players do setor.

Hoje, os possíveis compradores das 8 refinarias da Petrobras à venda comandam redes globais de produção e comércio de derivados e combustíveis e se interessam apenas pelo mercado brasileiro de consumo de combustíveis um dos maiores do mundo.

Os fundos financeiros e bancos ao adquirirem, indiretamente, esta rede de distribuição e consumo através do controle da BR Distribuidora, vão agora decidir sobre o parque de refino brasileiro, não com interesse na produção de valor industrial dessa atividade e sim, através do controle da demanda e do mercado consumidor brasileiro que passam a comandar quase totalmente, a partir de agora.

Portanto, considerando o porte de nossa produção e do nosso mercado consumidor, bem maior que a da Nigéria, o "case" brasileiro já transforma o termo "nigerização", na expressão "brasileirização" em que o Brasil vai deixando de ser nação e retornando à condição de colônia, numa espécie de "condado" ou "protetorado" dos EUA.

Isso não se sustentará. O Brasil precisa e vai retomar o seu projeto de Nação.

sexta-feira, agosto 02, 2019

Decálogo da Agenda Ultraliberal implementada por Paulo Guedes em meio aos jeitos bolsonarianos

Em meio às bobagens vaticinadas diariamente por Bolsonaro, o Paulo Guedes segue, espartanamente, o check-list neoliberal. Não é por outro motivo o alvoroço e alegria do mercado que, sem nenhum pudor para o que chamam apenas de "arroubos" do presidente, fingindo não enxergar os riscos para a maioria brasileira diante de uma civilidade esgarçada.

O presidente do Itaú bate palmas, enquanto fecha agências e demite trabalhadores. Somam-se os programas de demissão chamados de incentivados. Os dirigentes da Fiesp e Firjan também fingem não enxergar a desindustrialização ao aplaudirem as ampliações da financeirização, privatizações e a desnacionalização em curso no país.

A elite econômica nacional enlaçada nos processos de financeirização global abandonou por completo a ideia de um projeto de nação (se é que teve algum dia), mais interessada em ficar com o seu percentual nos negócios internacionais desenvolvidos neste espaço que seria de uma nação.

É no meio disso tudo que avaliei como oportuno trazer para este espaço, sob a forma de itens, por isso chamei de decálogo (pela dezena), os princípios neoliberais que estão sendo implementados dia-a-dia no Brasil. Há na literatura e nos estudos sobre economia-política outros decálogos que possuem variações de abordagens.

Aqui a abordagem será sobre as formas de implantação de uma "Agenda Básica do Estado neoliberal", na própria descrição feita professor e pesquisador espanhol Ricardo Méndez que aqui utilizamos. Mendéz se utiliza de interpretações de um conjunto expressivo de outros intelectuais, em especial Pierre Dardot & Christian Laval (no livro A nova razão do mundo, 2013), mas também Neil Brenner e Jamie Peck com complementos e cometários do autor desse blog.

Decálogo da Agenda Neoliberal:

1) Redução do déficit e tamanho do Estado.

2) Diminuição da carga tributária e dos impostos, em especial das empresas, para ampliar as rendas de capital, com o argumento de incentivar os investimentos e o consumo para gerar empregos.

3) Controlar as políticas monetaristas para garantir estabilidade econômica e evitar inflação, se possível com a independência do Banco Central.

4) Estabelecer radical e progressivo programa de privatização tanto das empresas estatais, quanto da gestão dos serviços públicos (em especial aqueles que envolvem mais recursos como educação e saúde), com o argumento de uma maior eficiência e capacidade de inovação que seriam derivados dos próprios interesses dos investidores/acionistas.

5) Redução de todo os sistemas de proteção social e estímulo às soluções individuais, onde cada um cuida de si, como a ideia da capitalização na previdência, entre outros. Cortar todos os gastos do Estado.

6) Liberalização dos mercados de capitais, eliminação das regulações nacionais permitindo o enlace entre capitais globais e nacionais, onde entram os fundos financeiros que defendem o argumento de que a sua atuações é autorregulada e por isso se tornaram mais eficientes para os donos dos dinheiros que os próprios sistemas bancários.

7) Desregulação do mercado de trabalho, através de novas legislações trabalhistas com o argumento de romper a rigidez e permitir a flexibilização que deixem espaços para a precarização, onde a renda do trabalho possa ser cada vez mais capturada ou vampirizada pelos donos dos dinheiros, em detrimento do desenvolvimento do trabalho em ambiente salubre e seguro.

8) Aplicação e estabelecimento de critérios de avaliação estandartizados de indicadores (para uso das agências de riscos), para permitir comparações de resultados (benchmarking) dos negócios, onde já estarão incluídas as instituições públicas, sobre os quais se defende uma ampliação da gestão privada.

9) Estímulo a formas de gestão tipo "parcerias-público-privadas" (PPP), onde a a junção dos agentes públicos e privados (este sempre com maior poder porque também define o poder político nas eleições). As PPPs passam a orientar as decisões estratégicas e aumentam a competitividade do território, atraindo assim outros capitais e fundos financeiros. Projetos que se encadeiam em outros.

10) Implementação de políticas espaciais mais descentralizadas e fluidas, com redução das regulações governamentais em termos de planejamento e ordenamento (territorial ou setorial), de forma a permitir que os investidores (donos dos dinheiros como aqueles recursos dos fundos financeiros) possam desenvolver seus negócios, estimulando assim a concorrência e a competitividade do território, conhecida como "guerra dos lugares". Este é o ambiente onde os investidores ampliam suas conquistas sobre o Estado (em diferentes níveis de governo), não apenas para facilitar os licenciamentos, mas para obter financiamentos baratos e isenções fiscais e tributárias.

Qualquer semelhança com o que você tem observado diariamente não é uma coincidência e sim uma agenda em curso.

Os resultados serão observados ao longo do tempo. A implementação de medidas desse tipo, necessitam de ambientes de crise política e econômica, onde o torpor do ambiente faz com que os mais atingidos sejam os mais fervorosos defensores destas medidas. É certo que este ambiente cessará e aí veremos onde e como as reações imporão mudanças.