quarta-feira, dezembro 20, 2017

A evolução das receitas da PMSJB entre 2011-2016: transição da Economia dos Royalties para a Economia do Petróleo

O blog comentou aqui abaixo em nota (10 dez.) a questão da receita de ISS através das atividades portuárias. Assim, foi apresentado um quadro com os valores da receitas de ISS no orçamento do município de São João da Barra neste período de 2011 a 2016.

Por ser um município que vive um processo ainda de implantação de uma base operacional ligada ao circuito espacial do petróleo, por conta da infraestrutura montada a partir do Porto do Açu, com seus dois terminais (T1-Offshore e T2-Onshore), o blog vai aqui expor e comentar brevemente a evolução das principais receitas neste período de seis anos.

É oportuno recordar que este período (2011-2016) tem parte dele (2011-2014), na fase de expansão dos setores porto-petróleo, por conta do preço do barril de petróleo e outra metade (2014-2016), acontece na fase de colapso, em que as empresas já começaram a preparar uma nova fase de um novo ciclo petro-econômico.














O quadro acima se encontra na p.487 da tese do autor [1] e aqui está republicado com a atualização dos dados das receitas do ano de 2016, obtidas nas prestações de conta junto ao TCE-RJ.


Analisando a evolução das principais receitas de SJB (2011-2016)
Sobre os royalties ainda a principal receita do município de SJB, é possível ver que ela teve o pico de receita no ano de 2011 com R$ 291 milhões (72% de todo o orçamento), depois foi caindo até atingir no passado, 2016, com o valor de R$ 89,9 milhões, receita que é menos de um terço daquela de 2011 nesta rubrica e 35% do orçamento total do ano passado.

As quotas das receitas de ICMS repassadas pelo governo estadual são as únicas que evoluem permanentemente ao longo destes seis anos analisados (2011-2016). Em termos percentuais em seis anos elas praticamente duplicaram a sua participação no orçamento total de SJB passando de 9% para 17%.

A receita de IPTU (Imposto sobre Propriedade) patina em torno de R$ 1,2 bilhão ao ano, sendo que em 2014 e 2015 ela chegou até R$ 1,4 milhão. Já a receita de ISS, a maior arrecadação foi em 2014 com R$ 63 milhões, equivalentes a 15% do total do orçamento naquele ano.

O crescimento da receita do ISS entre 2011 e 2014 também estão relacionadas ao período de obras de implantação dos terminais portuários. A evolução em termos percentuais da receita do ISS é significativa e evolui de 4% em 2011 para 17% em 2016, mesmo com a redução em termos absolutos em relação ao pico, no ano de 2014.

No ano passado, a receita de ISS em SJB caiu em valores absolutos para R$ 43 milhões, valor inferior ao repasse do ICMS recebido pelo município que em 2016 chegou a R$ 43,9 milhões.


O avanço da Economia do Petróleo em SJB
O aumento das participações das receitas de ISS e ICMS em SJB reforça a tese de que, comparativamente, as receitas do estão migrando do que chamo de Economia dos Royalties (Petrorrentista) para a Economia do Petróleo, em função das atividades produtivas ali instaladas.

É um movimento semelhante ao caso de Macaé com o arrasto de atividades produtivas que geram ISS e ICMS. Outro fato que reforça esta tese é o aumento do salário médio dos empregados no município tanto nos setores de serviços, indústria e comércio que são próximos dos salários médios de Macaé e acima dos de Campos dos Goytacazes, segundo dados do CAGED.

É importante compreender o que significam em várias dimensões além da econômica, a espacial, política, cultural, estas duas economias porque elas influenciam a vida nestes municípios de formas distintas, embora nos casos especiais de Macaé, e agora SJB, este municípios convivam com as duas economias rentista dos royalties e da indústria e de serviços ligados à cadeia do petróleo.

Para um aprofundamento do assunto vale conferir a matriz multidimensional da Economia do Petróleo e Economia dos Royalties. Eles foram apresentados no item 3.3 (3ª Parte) P. 400-431/560 da tese de doutorado deste autor [1]. O item 3.3 teve o seguinte título: "A Economia do Petróleo e a Economia dos Royalties como verbetes e método para compreender a dinâmica econômica e socioespacial".

Neste sub-capítulo da tese é possível encontrar mais detalhes sobre estas conceituações e suas diferenças, assim como um quadro e um infográfico com um matriz multidimensional (dimensão econômica; espacial e política-social e cultural) da Economia do Petróleo e da Economia dos Royalties.

O quadro publicado ao lado e abaixo é sintético e ilustrativo para a compreensão destas dinâmicas. Mesmo que elas ocorram simultaneamente, a interpretação em separado ajuda na análise sobre as dinâmicas que temos assistido nas regiões do ERJ e sobre os quais há muita confusão. 

Aliás, a boa compreensão deste fenômeno real reforça a posição que venho insistindo sobre a necessidade de se pensar regionalmente e menos de forma fragmentada e isolada por município, em termos de desenvolvimento socioeconomico e de formulação de políticas públicas integradas.

Por estes conceitos fica bem mais fácil compreender porque os municípios vizinhos de Macaé criaram distritos industriais com incentivos para instalação de empresa e serviços ligados ao setor que receberam o nome de Zona Especial de Negócios (ZEN). A primeira foi instalada em Rio das Ostras que hoje já tem a ZEN-1 e ZEN-2. Logo a seguir Quissamã, Carapebus e Conceição de Macabu instalaram zonas similares, embora com resultados menores.


O Circuito Espacial do Petróleo se expande até SJB
O objetivo destes municípios é pegar uma "beirada" da Economia do Petróleo instalada, especialmente em Macaé e assim ampliar o seus estoques de emprego e de receitas de ISS e de repasses de ICMS. O fato tenderá a acontecer também em Campos com a instalação de uma espécie de ZEN na direção da baixada Campista, para tentar ficar com um pequena parte dos negócios que poderão estar vinculados à área logística-industrial do Porto do Açu, em SJB.

Este fenômeno vinculado a estes municípios-polo (Macáe e agora SJB) reforçam a hipótese da expansão da dinâmica econômica do Circuito Espacial do Petróleo, na direção do município de Macaé para São João da Barra, por conta dos empreendimentos ligados ao Complexo do Açu.

A ampliação gradativa das receitas do ISS em Macaé até tornar-se a maior arrecadação daquele município, ultrapassando até os royalties do petróleo - que hoje é a terceira maior receita atrás também dos repasses do ICMS - poderá vir a ocorrer em São João da Barra, conforme o andamento do empreendimento logístico-industrial, assim como da retomada de um novo ciclo petro-econômico.


Referência:
[1] Tese do autor defendida em mar. 2017, no PPFH-UERJ: “A relação transescalar e multidimensional “Petróleo-porto” como produtora de novas territorialidades”. Disponível na Rede de Pesquisa em Políticas Públicas (RPP)-UFRJ: http://www.rpp.ufrj.br/library/view/a-relacao-transescalar-e-multidimensional-petroleo-porto-como-produtora-de-novas-territorialidades

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