Congresso Nacional aprovou hoje urgência para votar veto de Dilma à mudança no rateio dos royalties

Em sessões bastante tumultuadas do Congresso Nacional, entre gritos e bate-bocas entre parlamentares do RJ, ES e SP e os das demais regiões do país, foi aprovadoo requerimento de urgência para a votação do veto da presidente Dilma Rousseff à regra aprovada nas duas Casas Legislativas que muda a distribuição das arrecadação com a exploração do produto (royalties e participação especial).

O requerimento recebeu 408 votos a favor (de 348 deputados e 60 senadores) e 91 contra (dos quais 84 de deputados e 7 de senadores). Para a proposta ser aprovada, eram necessários os votos favoráveis de maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41).

Os representantes do RJ e do ES, vão pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a nulidade da sessão. Para os parlamentares houve várias “arbitrariedades constitucionais” e desrespeito ao regimento do Congresso. Eles passaram a sessão registrando o que consideram desrespeito às regras, para que tudo ficasse consignado na ata da sessão. A aprovação da urgência vai permitir que o veto passe à frente dos mais de 3 mil pendentes de votação e seja apreciado na próxima semana.

A expectativa dos parlamentares fluminenses é que o STF suspenda a decisão tomada hoje. A conferir!

Foto: Globo Online.