segunda-feira, abril 06, 2015

O que está em jogo não parece ser nem a moral e nem o interesse em secar os desvios de recursos públicos

Os objetivos parecem ser o de avançar sobre direitos, sangrando não apenas a presidenta.

Não parece também se tratar de apenas um ou outro caso a apropriação de parte do Estado. Alguns exemplos mostram que as forças movidas pelos interesses exclusivos do poder econômico estão em ação. Vejamos alguns breves exemplos:

1- Agilização da votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização. O texto do relator já tem o impensável apoio de quatro centrais sindicais: Força Sindical, CSB, UGT e Nova Central. O projeto prevê que qualquer empresa pode contratar serviços terceirizados, desde que especializados. Se a proposta for assim aprovada, na prática, será permitido no país terceirizar atividades-fim, atualmente proibida por súmula do TST que só autoriza a terceirização de atividades-meio. Dessa forma, até uma padaria poderá contratar uma empresa para lhe fornecer padeiros.

2- O presidente do Senado, Renan Calheiros propôs ao ministro da Fazenda Joaquim Levy que está defendendo a independência formal do Banco Central “como forma de dar segurança jurídica e da previsibilidade da economia”.

3- Um terceiro caso, não vem de representantes políticos, mas, reforça os editoriais diários da mídia comercial. Trata-se da posição do novo presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) Jorge Camargo que está fazendo a defesa veemente da revisão da política de conteúdo nacional que ampliou a atuação dos estaleiros no Brasil, que empregavam 2 mil pessoas em 2003 e até a crise da Operação Lava Jato tinha cerca de 80 mil empregados. Camargo diz ter plano de simplificação das regras de nacionalização de bens e serviços ligados ao setor de petróleo. O IBP diz também que em sua agenda prioritária está o fim da defesa da Petrobras como operadora única do regime de partilha. Além do efeito na indústria naval essa alteração certamente interferirá e suspenderá a instalação dos centros de pesquisas que muitas empresas estrangeiras instalaram no Parque Tecnológico do Fundão, junto à UFRJ.

4- Para ficar em apenas quatro exemplos, lembro que a reforma política que está sendo armada no Congresso com aprovação do chamado distritão, além de não atacar o problema principal do financiamento de campanha, reforça a individualização na política e aponta para uma piora do sistema.

A lista evidentemente é bem maior, e vai para além das questões macroeconômicas, como é o caso da redução da maioridade penal, entre outras.

Diante disso, não é difícil entender os interesses colocados na fragilização e na tentativa de “sangramento” do Executivo e da presidenta Dilma.

Sem mobilização e resistências a apropriação do estado e as reviravoltas nas questões sociais seguirão no ritmo frenético, na tentativa de se aproveitar dessa janela de oportunidades surgida dessa conjuntura complexa de radicalização da luta pelo poder.

As razões relacionadas à moralidade, como em 1964, mesmo que justificáveis no aperfeiçoamento da democracia, na essência se tornam falsas, se o velho esquema do sistema político e do financiamento de campanha eleitoral não for enfrentado.

Caso contrário, estamos vendo em vigor, não mais um presidencialismo de coalizão, mas um parlamentarismo de negócios.

Os mesmos beneficiados por essas medidas acima são os que têm dinheiro no HSBC da Suíça e/ou estão na lista de sonegadores da Receita Federal identificados pela Operação Zelotes, comprovando que a luta não é moral, mas pelo controle do Estado.

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