quinta-feira, agosto 31, 2017

O império, através da OMC, enquadra novamente o Brasil

O caso da condenação do Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC) pelos ligeiros apoios e incentivos industriais através de políticas governamentais, mostram que o capitalismo continua mais imperialista que nunca, a despeito dos discursos vazios da modernização que tentam escamotear o controle hegemônico sobre a produção industrial no mundo. (Leia mais sobre o assunto em matéria aqui no Valor)

O caso faz lembrar o argumento central do coreano Ha-Joon Chang em seu livro “Chutando a Escada”, quando ele descreve como as nações centrais e o mundo desenvolvido exercem a pressão sobre os países em desenvolvimento, impedindo que eles façam o que eles fizeram.

A Maria da Conceição Tavares gosta de lembrar que quem primeiro fez algum protecionismo foram os alemães para saírem de baixo do sapato dos ingleses.

O caso serve para mostrar que o processo que vivemos no atual “tempo estrutural” vai para além do controle das reservas de bens naturais e minerais como o pré-sal, mas contra qualquer política industrial, como o conteúdo local e outros.

Reagem a mais investimentos em educação, infraestrutura e articulação políticas com os Brics e acesso a outros financiamentos com menos controles hegemônicos como do Banco Mundial, BID, etc.

O capitalismo contemporâneo continua pressionado contra aquelas nações, que mesmo tardiamente - na periferia - tentam fazer o mínimo para adentrar, mesmo que pelas beiradas, ao sistema. Olha que não se está nem falando das cadeias globais de valor, como o caso da Embraer.

Atiram contra o Estado brasileiro, rejeitando qualquer hipótese de inclusão social, de socialização mesmo que pelo consumo das mercadorias, do aumento da importância e do peso do trabalho, numa lógica do mínimo do welfare state tupiniquim que estava, aos trancos e barrancos, incorporando massas, numa perspectiva de democracia que centralmente alvejada, mais uma vez, pelo discurso moralista.

O “case” serve também para observar que não é possível compreender "a nossa tragédia" desgarrada da análise numa escala superior, do sistema capitalista contemporâneo.

O império vaticina o retorno à condição de colônia e assim, atiraram contra a breve ruptura, mesmo que por dentro do sistema.

Aí não há nada de mercado, porque eles continuam resistindo ao capitalismo concorrencial e apostando no capitalismo monopolista, imperialista.

Presidir a OMC é como ter alguém brincando de controlar o comércio do mundo, porque na verdade o cerne dele continua com donos bem definidos.

A pressão pela continuidade nos levará à ruptura em algum momento, porque nunca será assimilável que se continue a tocar um mundo (e nações) para poucos, com a maioria sendo controlada pelas forças armadas, ou sob a forma dos controles cibernéticos da modernidade que continua tentando conservar os impérios.

quarta-feira, agosto 30, 2017

Ainda sobre a equivocada posição do prefeito de Macaé que trabalha para reduzir os royalties do petróleo

O fato do prefeito de Macaé, Aluizio Santos trabalhar para reduzir os percentuais dos royalties do petróleo nos campos chamados de maduros na Bacia de Campos, não têm nenhuma relação com o uso (mau ou bom), destes recursos. Absolutamente nenhuma.

Os valores excedentes da renda mineral, incluindo o petróleo (assim como a renda da terra), será sempre uma disputa entre o Estado (independente das escalas de governo) e as petroleiras.

   Fonte: Tese de doutorado do blogueiro (p.85): "A relação transescalar e multidimensional 
   "Petróleo-Porto" como produtora de novas territorialidades".  Março 2017, PPFH-UERJ.
Para auxiliar a compreensão sobre a “renda petrolífera” (ou renda petroleira), eu publico ao lado um esquema gráfico mostrando a condição especial da mercadoria petróleo, a disputa pelos excedentes econômicos e sociais globais desta renda a relação desta disputa com a superestrutura que permite a articulação e inter-relação entre o poder econômico e político dentro desta complexa cadeia produtiva.

Pois bem, o fato de alguns de alguns municípios petrorrentistas dependerem menos desta receita dos royalties do petróleo, não significa que eles estejam diversificando suas economias.

Na verdade, o que ocorre é que municípios que possuem bases operacionais e de infraestrutura (terminais portuários e produção industrial e de serviços de apoio) para a exploração/produção de petróleo em sua área, geram e arrastam a "economia do petróleo".

A “economia do petróleo” é diferente da "economia dos royalties" que mesmo dependente da primeira é uma economia petrorrentista, ou seja, derivada da renda gerada pelo petróleo. A “economia do petróleo” gera maiores salários pelas exigências de maiores qualificações desta forte cadeia produtiva.

Desta forma, ao longo dos últimos anos, Macaé-Rio das Ostras - e agora SJB com o Açu – com infraestrutura e algumas bases operacionais passaram a ter acesso a outras rendas, derivadas da economia do petróleo, para além dos royalties, mas ainda dependente do petróleo.

A busca pela diversificação da economia é uma outra coisa. E, infelizmente, tanto Macaé, quanto todos os municípios da região petrorrentista, estão longe de ações nesta direção.

Ações nesta linha dependerão de uma articulação supramunicipal ou regional, em que os municípios deveriam atuar de forma conjunta, colaborativa, com visão de rede, de consórcios e com características de projetos complementares.

Desta forma, a posição isolada de um ou dois municípios, a favor da redução da renda dos royalties, em nada ajuda nesta direção. Ao contrário.

A ideia de redução dos royalties para a exploração dos chamados "campos maduros" além de tudo, estimula uma visão ruim, porque também segue a linha dos já conhecidos subsídios e/ou incentivos fiscais, para que o donos dos empreendimentos (e do capital) se interessem por investir num ou noutro lugar, num estímulo ao que se conhece como guerra fiscal, que leva à guerra dos lugares em que só os empreendedores ganham.

O caso do ERJ é um bom (ou melhor, mau) exemplo disto.

Abrir mão de parte dos royalties será na verdade uma cunha, ou um fenda, por onde a moda de reduzir as parcelas das rendas da riqueza do petróleo tenderão a se ampliar de forma rápida e sem controle.

Pior, por este movimento se dar nesta época atual, em que se vê um processo amplo de desregulação e privatização das coisas públicas que servem apenas à acumulação privada.

Assim, além do conhecido mau uso das bilionárias petrorrendas dos royalties do petróleo, feito ao longo dos últimos 15 anos, por parte dos prefeitos das diferentes cidades, na época de boom do ciclo do petróleo, agora na fase de colapso, alguns destes gestores querem penalizar, exatamente, aqueles que pouco, ou nenhum benefício auferiram, no período de euforia dos altos preços e produção de petróleo em nosso litoral.

Reduzir os royalties neste caso é como querer jogar fora o sofá da sala para resolver a prostituição do uso destes recursos, que pouco esteve, ao longo deste período, a serviço da maioria da população de nossas regiões.


PS.: Abaixo outras três postagens do blog durante o mês de agoto sobre o assunto:
1) Em 1 de agosto de 2017: "Menos royalties, mais lucros para as petroleiras privadas". Link: http://www.robertomoraes.com.br/2017/08/menos-royalties-mais-lucros-para-as.html

2) Em 19 de agosto de 2017: "Prefeitos petrorrentistas reclamam de menos royalties, mas continuam apegados aos gastos com propaganda e marketing". Link: http://www.robertomoraes.com.br/2017/08/prefeitos-petrorrentistas-reclamam-de.html

3) Em 25 de agosto de 2017: "Prefeito de Macaé é o Temer local". Link: http://www.robertomoraes.com.br/2017/08/prefeito-de-macae-e-o-temer-local.html

domingo, agosto 27, 2017

Produção de minério, aço e a exportação de commodities pelo Brasil

O Brasil é o terceiro maior produtor de minério de ferro do mundo (cerca de 11%) atrás da China e Austrália e o segundo maior exportador (cerca de 24%) atrás apenas deste último país.

A Vale é uma corporação brasileira com a maior produção de minério de ferro do mundo. No ano passado, a Vale extraiu um volume de 348 milhões de toneladas, especialmente no Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais e em Carajás, no Pará.

O minério de ferro é a base, junto com o carvão para a produção de aço. Se, de um lado, na extração/produção do Brasil é uma das maiores do mundo, no caso da produção de aço, o Brasil, produz apenas 1,8% de todo o aço produzido nas siderúrgicas do mundo.

Como o blog comentou aqui neste espaço, ao tratar da não instalação das siderúrgicas projetadas para o Distrito Industrial (DISJB) ao lado do Porto do Açu, o mundo hoje tem um excesso de capacidade instalada de siderúrgicas para a produção de aço.

Atualmente, a produção mundial de aço é de 1,6 bilhão de toneladas, contra uma capacidade instalada de 2,4 bilhões de toneladas, com um excesso de 736 milhões de toneladas, quase 25 vezes a produção total do Brasil. [1]

Ainda assim, o Brasil produz em apenas 63% da capacidade instalada no país. Hoje, uma parte da demanda de aço do Brasil, que é consumida em sua maior parte na construção civil (cerca de 40%) e nas empresas automobilísticas (18%), passou a ser atendida por outras siderúrgicas em outras partes do mundo, especialmente, chinesas.

A extração de minério de ferro e de produção de aço nas siderúrgicas são atividades poluidoras, mas possuem capacidade de arrastar outras cadeias produtivas.

O fato de exportarmos muito minério e de passar a importar aço e fechar as siderúrgicas no país, guarda similaridade com o que se está vendo na área de refino, com o país exportando cada vez mais óleo bruto e importando derivados, enquanto nossas refinarias têm trabalhado com cerca de 70% de suas capacidades, quando na segunda metade da década do ano 2000, as refinarias chegaram a atuar com mais de 95% da capacidade instalada.

Embora, ambas sejam commodities e exijam bases industriais complexas e de montagens demoradas e que demandam cada vez tecnologias mais modernas, para assim, ter plantas com maiores produtividades, elas possuem realidades distintas, quanto ao mercado e a necessidade de estarem mais próximas ao mercado consumidor.

Fato é que aos poucos o Brasil vai se tornando um país com maior exportação de commodities e importador de produtos industrializados e/ou semi-acabados.

No caso das siderúrgicas a competição com a China é cada vez mais pesada. Há dez anos, a China produzia cerca de 100 milhões de toneladas (13% do mundo), enquanto em 2016, produção chinesa chegou a 808 milhões de toneladas, equivalentes a 50,5% da produção mundial de 1,6 milhão de toneladas. Assim, a China produz em 14 dias, o que o Brasil leva um ano para produzir.

No meio deste difícil embate, no Ceará, uma parceria entre a brasileira Vale e as coreanas Dongkuk e Posco com intermediação do governo do estado saiu do papel através da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP).

A CSP está instalada numa área 5,7 km² do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), que se localiza junto ao Porto de Pecém. A CSP recebeu investimentos de US$ 5,4 bilhões e projeto de produzir 3 milhões de toneladas de placas grossas de aço por ano.

Em junho do ano passado, a CSP já tinha iniciado a operação de sua aciaria. Em 2017, a CSP já exporta toda a sua produção que é de chapa grossa de aço de 300 mm de espessura, que buscou um nicho de mercado no mundo, mesmo com todo enorme excedente de capacidade instalada de aço no mundo.

[1] Caderno Especial Indústria do aço. P.F1-F8, Valor, em 23 de agosto de 2017.

PS.: Atualizado às 13:20:
Abaixo o blog transcreve os comentários que a nota do blog suscitou no perfil do Facebook:
Marcelo Gondim Maciel Ouvi dizer que na cadeia do aço as melhores margens ainda estão na extração do minério, não sei se confere mas caso seja positivo, talvez não seja tão ruim assim o Brasil estar bem nesta atividade? Li também que as siderúrgicas chinesas ganham em relação ao custo de produção de grande parte do mundo, afetando as siderúrgicas de vários outro lugares. Agora com a demanda interna ainda retraída, as siderúrgicas nacionais (CSN, Gerdau, Usiminas, Paranapanema e etc) devem sofrer ainda por um bom tempo até que o setor da construção civil brasileiro volte a ficar aquecido...

Roberto Moraes Sim Marcelo Gondim Maciel. Você aí tratou de várias questões. Este raciocínio não está errado, mas ele é diferente, em se tratando de investidor e de um país. A escolha por ficar só na exploração/extração/produção só pode ser feita por quem possui reservas. E quem as possui, mesmo que esta seja a etapa mais lucrativa, não quer dizer que as demais não tenham rentabilidades, mesmo que menores, em função da pesada concorrência atual, com a capacidade produtiva e produtividade chinesas. Os resultados da produção e exportação de minério têm sido bons, por conta dos preços da tonelada de minério do mercado internacional estarem um pouco acima do previsto. Sobre a demanda interna ela está limitada à recessão, porém, mesmo assim, a importação já tem afetado a produção interna, por conta dos preços médios da produção nacional. Só não foi pior, porque as exportações de automóveis seguraram parte da demanda de aço e houve até um acréscimo de consumo que no ano está estimado em cerca de 3,8%, apesar da construção civil estar em ritmo lento, como todo o país, em função da política fiscalista. Abs.

Felicio Filho Professor, em quanto tempo ainda teremos reservas de minério de ferro para atender a demanda interna e externa? Eu pergunto isto pois devido ao fato de estarmos voltando a ser uma colônia de europeus e americanos, quando isso acabar, o que vai ser de nós?



Roberto Moraes As reservas mundiais estão hoje estimadas em 200 bilhões de toneladas. Assim, o Brasil com 12% tem cerca de 24 bilhões de reservas. Hoje produzimos, cerca de 400 milhões por ano. Assim, grosso modo, por esta conta, desconsiderando a descoberta de novas reservas e o aumento anual da extração, teríamos um tempo entre 50 e 60 anos. Porém, o avanço da reciclagem no setor é bastante alto, além do uso de outros materiais, especialmente, os plásticos duros oriundo da outra commodity que é o petróleo/petroquímica.

Sind-Justiça-RJ lança edição especial de revista com denúncias contra administração do TJ-RJ e reclama de retaliações

Uma edição especial da revista "Fala Sind-Justiça" do Sindicato dos Servidores da Justiça do ERJ que contém oito denúncias que foram encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e provocaram reação dos magistrados da administração do TJ-RJ. Por conta disso, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do ERJ (Sind-Justiça) emitiu uma nota em aqui seu site que este blog reproduz abaixo:

"O SIND-JUSTIÇA vem a público manifestar o seu profundo repúdio e vergonha (mas nenhuma surpresa) diante da retaliação por parte do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Milton Fernandes, em relação às sérias denúncias que fizemos nos últimos dias, envolvendo a Administração do TJRJ.

Levamos ao conhecimento de todos a academia que funciona no prédio do Tribunal de Justiça, que custa milhões de reais aos cofres públicos e atende exclusivamente a magistrados e seus parentes.
Também lançamos a edição especial da revista SIND-JUSTIÇA, com mais denúncias envolvendo nepotismo, benesses, contratos suspeitos, gastos secretos e destinação de custas para entidades privadas, entre as quais a Mútua dos Magistrados.

Em casos como este, geralmente, a parte denunciada vem a público e se manifesta. Porém, quando não há explicação, o denunciado ataca quem denunciou, para tentar calar e desviar o foco das denúncias. Foi exatamente o que aconteceu. E eles nem disfarçaram. Vejam.

O processo 2015-004510 (que trata das licenças sindicais) estava arquivado desde 04/10/2016. Mas vejam a velocidade impressionante deste processo na data de hoje (24/08):

24/08/2017 – O processo foi desarquivado
24/08/2017 – O processo foi encaminhado para a DGPES
24/08/2017 – O processo foi para a assessoria jurídica da DGPES
24/08/2017 – O processo foi encaminhado, a pedido, para o gabinete da Presidência
24/08/2017 – O processo recebeu um despacho do presidente, em conjunto com o Corregedor, com um texto tão grande que encheu 4 páginas inteiras do DO.

Tudo isso em um único dia. Velocidade sem precedentes não somente na história do TJ, como da justiça brasileira. Recorde mundial de eficiência? ou recorde mundial de retaliação?

Sem explicar o desarquivamento ter ocorrido coincidentemente na semana em que fizemos as denúncias, o presidente simplesmente cassou as licenças sindicais do Sind-Justiça, mantendo apenas 4 diretores.

Somos um Sindicato de grande porte. A nossa categoria possui cerca de 14 mil servidores e temos cerca de 14 mil associados ao SIND-JUSTIÇA, fruto da credibilidade e da seriedade do nosso trabalho, que tanto incomoda. Trabalhamos muito para atender aos nossos associados e defendê-los dos ataques do governo e do próprio TJ. Por isso, precisamos das licenças.

Porém, se a Administração pensa que vai nos calar com corte de licença está muito enganada. Aliás, se tivessem estudado, saberiam que não é a primeira vez que o TJRJ tenta calar o SIND-JUSTIÇA para sufocar denúncias. Outras gestões autoritárias, pouco democráticas e despreparadas tentaram o mesmo. E, tal como agora, sempre preferimos perder licenças do que perder a nossa voz e a nossa dignidade.

E haverá mais denúncias, Presidente. Não tenha dúvidas. Porque enquanto houver o uso vergonhoso de dinheiro público para a verdadeira farra que se faz neste Tribunal em benefício da magistratura, haverá o Sind-Justiça denunciando. Com licença ou sem licença.

Levaremos ao CNJ imediatamente esta vergonhosa artimanha do Tribunal para calar as nossas denúncias. O Tribunal de Justiça do Rio talvez não tenha entendido que o país vive um momento de mudança, sem espaço para este tipo de desmando, autoritarismo e vingança. A relação casa Grande & Senzala já encerrou o seu ciclo. Só a magistratura não entendeu isso, insistindo em seus supersalários, seu assédio moral, seu péssimo uso de dinheiro público, seus penduricalhos, suas perseguições e suas retaliações, que envergonham a categoria e chocam a sociedade.

Denunciaremos também aos órgãos internacionais a situação da justiça do Rio de Janeiro, que deveria dar o exemplo, mas é a primeira a tentar calar quem denuncia as coisas erradas. Ou tentam calar, sem sucesso.

Em nome do Poder Judiciário, pedimos desculpas à população pelo péssimo exemplo vindo do TJRJ, que deveria fazer justiça. Sabemos que vocês sempre esperam mais do que isso de um Tribunal de Justiça. Nós também. A sociedade merece muito mais do que isso. E teremos, um dia, não temos a menor dúvida. Provavelmente quando a Lava Jato se transformar em Lava Toga e restabelecer a moralidade no Poder Judiciário.

SIND-JUSTIÇA – SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
NÃO NOS CALARÃO!"

sexta-feira, agosto 25, 2017

Entrevista com Dowbor que fala sobre o tema de seu mais recente livro "A Era do Capital Improdutivo"

A entrevista foi feita por Glaucio Faria e publicada originalmente pelo site da Rede Brasil Atual. Nela, o professor Ladislaw Dowbor da PUC-SP, fala sobre os riscos da ampliação da financeirização na economia mundial. Este processo aumenta os riscos ligados às hipóteses de colapso dos papeis (títulos), quando os mesmos perdem os lastros que os vinculavam às bases produtivas no sistema bancário tradicional do capitalismo. Vale conferir:

Estamos frente a um sistema de agiotagem que paralisou o país’ 

Entrevista Ladislau Dowbor
“Não há nenhuma razão objetiva para os dramas sociais que vive o mundo. Se arredondarmos o PIB mundial para US$ 80 trilhões, chegamos a um produto per capita médio de US$ 11 mil. Isto representa US$ 3.600 por mês por família de quatro pessoas, cerca de R$ 11 mil reais por mês. É o caso também no Brasil, que está exatamente na média mundial em termos de renda. Não há razão objetiva para a gigantesca miséria em que vivem bilhões de pessoas, a não ser justamente o fato de que ‘nenhum quadro de referência emergiu para guiar as políticas e as práticas’: o sistema está desgovernado, ou melhor, mal governado e não há perspectivas no horizonte.”

O trecho acima é uma das passagens do livro A Era do Capital Improdutivo (Outras Palavras & Autonomia Literária), do economista Ladislau Dowbor, professor titular de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Na obra, ele mostra que o ponto fundamental que define o cenário econômico e social da maior parte do mundo não é propriamente a falta de recursos financeiros, mas sim sua apropriação por corporações que utilizam esses recursos para especular em vez de investir de forma produtiva. Uma esterilização que aprofunda as desigualdades e desenha um horizonte sombrio para o futuro do planeta.
Dowbor analisa uma estrutura em rede nada trivial, na qual as corporações transnacionais dominam a (não) competição de mercado e põe o tempo todo em risco a estabilidade econômica, à mercê de seus interesses. Isso apoiado não em teorias da conspiração, mas em dados e pesquisas de instituições que mostram uma gigantesca estrutura na qual grande parte do controle flui para um núcleo diminuto e fortemente articulado de instituições financeiras, uma verdadeira “superentidade”.
“Ao vermos como nos principais setores as atividades se concentraram no topo da pirâmide, com poucas empresas extremamente poderosas, começamos a entender que se trata sim de poder no sentido amplo. Agindo no espaço planetário, na ausência de governo/governança mundial, frente à fragilidade do sistema político multilateral, as corporações manejam grande poder sem nenhum contrapeso significativo”, diz Dowbor no livro. “Com efeito, menos de 1% das empresas consegue controlar 40% de toda a rede.” Trata-se de instituições financeiras como Barclays Bank, JPMorgan Chase&Co e Goldman Sachs.
É esse exercício constante da captura do poder – seja ele político, jurídico ou midiático – que faz com que as grandes corporações continuem lucrando às custas de aplicações que não servem ao conjunto da sociedade. E que desestabiliza economias e governos como, segundo Dowbor, aconteceu com o Brasil.
Em seu livro, o senhor fala do poder extremamente concentrado dos grandes grupos corporativos, com uma gigantesca concentração da riqueza no planeta e que opera por meio de mecanismos financeiros, o que resultou também na captura do poder político por esse reduzido grupo. Como chegamos a esse sistema de apropriação por uma minoria tão reduzida sem as pessoas se darem conta disso?
As pessoas não entendem mecanismos financeiros. Quando você compara em uma loja um produto com outro, quando te oferecem uma prestação de R$ 69,99 e outra de R$ 79 ao mês, em geral não se vê muita diferença. O cálculo atuarial não faz parte da nossa cultura e, no sistema de educação brasileiro, nunca se teve uma aula sobre a moeda, que é o principal estruturador da sociedade. Então, há um desconhecimento profundo dos mecanismos financeiros.
Fazer aplicações financeiras – comprar papéis, não se produzindo nada – rende em média, no mundo, 7% ao ano. Sem esforço nenhum, apenas pagando uma pequena comissão a uma entidade de intermediação, corretores financeiros, coisas do gênero. O progresso da produção não é de 7% ao ano, só a China tem esse índice, mas, no mundo, esse ritmo gira em torno de 2% a 2,5% ao ano. Ou seja, produzir rende muito menos do que as aplicações financeiras.
Quem faz aplicações financeiras são os ricos. As pessoas sequer sabem o que é ganhar 7% ao ano sobre capital parado. Se você tem um bilhão de dólares e aplica a uma modesta taxa de rendimento de 5% ao ano, ganha 137 mil dólares ao dia. Quando o bilionário ganha 137 mil dólares por dia, isso entra na conta dele diariamente, e esse dinheiro se incorpora aos 5% que estão rendendo. Vira uma bola de neve e você passa ter uma massa de capitais improdutivos, imensa, que é drenada dos processos produtivos pela razão de que esse tipo de dinheiro vai atrás de onde pode render mais. Não só rende mais na aplicação financeira, como rende mais sem precisar de esforço, obviamente isso acaba descapitalizando o setor produtivo.
Ao mesmo tempo, tem-se o aumento da desigualdade, porque o 1% ou um décimo de 1% enriquece de maneira fenomenal, mas esse dinheiro não se reverte em investimento em bens e serviços. Tem-se ao mesmo tempo o aumento de desigualdade e uma relativa estagnação econômica.
Nesse sentido, é um capital improdutivo que está no título do livro.
É um capitalismo, pelo menos para as grandes corporações que dominam esses mecanismos financeiros, sem risco.
Eles podem ter risco, mas o capital tem risco quando a pessoa investe, faz um projeto de construção de casas, por exemplo, investe efetivamente em produção. Quando tratamos dos capitais improdutivos, não falamos em investimentos, mas sim de aplicações financeiras.
O risco que existe, e forte, é sistêmico, como aconteceu em 1929 e em 2008, e, provavelmente, vai se repetir adiante. Porque, de tanto extrair capital do setor produtivo e atrai-lo para processos especulativos, pode haver um colapso dos papeis por insuficiência de base correspondente produtiva.
A crise de 2008, por ter sido causada pela especulação financeira, não foi uma oportunidade de se refletir sobre o capitalismo financeiro? Perdemos essa oportunidade?
Está surgindo nos últimos meses de 2017 um conjunto de estudos a respeito de como se perdeu a oportunidade. A crise poderia ter gerado uma volta a uma certa regulação ao ordenamento do sistema financeiro. O que aconteceu é que, de um lado, essa bolha financeira gerada pelos grandes bancos teve seu buraco compensado com dinheiro público – cerca de 4 trilhões de dólares nos Estados Unidos e outros tantos na Europa – que normalmente seria destinado a investimentos em infraestrutura, políticas sociais, saúde, educação e outras do gênero, mas foi desviado para bancos. Esse cenário possibilitou a criação da política de austeridade, que promove um empobrecimento da população em proveito dos bancos.
Nesse movimento se geraram tensões políticas, mas apenas embriões de uma possível volta a uma política de regulação. Nos Estados Unidos, se negociou a lei Dodd-Frank, que substitui a lei que assegurou a estabilidade financeira durante 30 anos no pós-guerra, a Glass Steagall. Logo no início da crise em 2008, se avançou com essa regulamentação, e assim que os bancos voltaram a ter os bolsos cheios e a situação se tranquilizou, com as populações aceitando a tal da austeridade, começaram a liquidar a lei Dodd-Frank e se voltou ao sistema de caos financeiro de hoje. Saiu essa semana um estudo sobre fraudes financeiras dos grandes bancos, como as praticadas pelo Bank of America. As multas que eles têm que pagar por fraudes e atos do gênero chegam a 340 bilhões de dólares. Esse é o nível da fraude. Estão se sentindo à vontade de novo, eles mesmo dizem: “happy days are back”.
A Europa tentou um movimento de regulação, mas não avançou, só um pouco na Inglaterra. Quanto ao Brasil, o país já tinha liquidado a regulação financeira que estava no artigo 192 da Constituição Federal de 1988 e limitava os juros e os processos especulativos. Esse artigo foi liquidado por meio de uma PEC em 1999 e uma emenda constitucional em 2003. Não se aproveitou a oportunidade de por ordem no sistema.
Esse dado sobre as fraudes e as multas mostram que o crime compensa, já que os ganhos continuam superiores às multas…
Não só compensa como gera um poder suficientemente grande para que esses processos se tornem legais. Por exemplo, de toda essa gente que criou esse caos a partir de 2008, ninguém foi preso. Eles são fortes o bastante para criar um sistema jurídico paralelo, com acordos pelos quais as empresas pagam uma multa para a qual já fizeram provisão. Sabem que estão fazendo errado, pagam, mas não obrigados a reconhecer culpa. Ninguém é preso. Pagam a multa e continuam no mesmo processo. No nível mundial, temos o Bank of America, o Deutsche Bank, o Barclays, Morgan, todos os grandes bancos estão nesse processo. Eles têm força para dobrar a legalidade.
O segundo eixo disso é que nós temos cerca de 60 paraísos fiscais no planeta, e esses mesmos bancos têm um mecanismo de transferência internacional, já que hoje não se carrega mais notas, só sinais magnéticos. Então, quando você pega mais de 200 mil empresas no Panamá… Como é que cabe? Você tem ilhas com mais empresas do que habitantes.
Grande parte desses recursos migram para os paraísos fiscais, hoje, em ordem de grandeza, são em torno de 21 a 31 trilhões de dólares, dados de 2012, quando o PIB mundial era de 73 trilhões. O resultado é que esses capitais que resultam das poupanças não são reinvestidos para desenvolver o país, tampouco pagam impostos porque vão para paraísos fiscais. E o dinheiro nem fica nos paraísos fiscais, continua nas mãos do Bank of America, do Barclays etc e segue rendendo para os diversos bancos. É um sistema disfuncional.
Nesse caso, de acordo com sua análise expressa no livro, é preciso estabelecer uma governança global, já que cada país tem sua política e é necessário controlar esse fluxo que hoje está sob domínio das corporações.
Atualmente, os mecanismos financeiros são variados, desde os chamados derivativos, que também são chamados de transfer pricing, até o high frequency trading… Há um glossário de termos dos diversos mecanismos utilizados.
Gosto de citar o exemplo da Shell na Nigéria porque é muito simples e faz as pessoas entenderem. O petróleo extraído lá pertence ao país e o acordo que a Shell tem é pagar um imposto sobre seus lucros. A companhia vende o petróleo extraído para uma empresa laranja nas Ilhas Virgens Britânicas, a um preço muito barato, e o lucro é muito pequeno com a transação. Em vista disso, não paga muito imposto na Nigéria. Essa empresa laranja revende a preço cheio no mercado internacional, tem um lucro fenomenal, e está numa ilha em que não se pagam impostos.
O fato de se desviarem os recursos financeiros da produção é um desastre econômico. Permitir que uma imensa parte da população, apesar das novas tecnologias e do grande esforço de trabalho, continue pobre enquanto uma parcela mínima tem esse enriquecimento, é um problema de justiça social, um problema ético. Mas quando as pessoas estão vendo que não há retorno para elas, começa a gerar um caos político, não temos mais no mundo pobres que apenas dizem “sim, senhor” e tudo bem. Por mais que se construam muros entre os EUA e o México, entre palestinos e israelenses, ou se coloquem mais bases militares no Mediterrâneo, o equilíbrio político entre as regiões pobres do mundo e as ricas, e mesmo dentro desses países, não vai ser restabelecido.
Os dois terços dos norte-americanos que nos últimos 40 anos têm somente umas dezenas de dólares a mais na sua renda não acreditam mais no sistema político, por isso votam no Trump, como votariam em outro. Na França, nem os socialistas nem os republicanos, que dividiam o poder desde sempre, chegou ao segundo turno. Os ingleses votarem de maneira idiota e irrefletida a favor do Brexit, a Polônia voltar a um regime fundamentalista e religioso, o caos em todo Oriente Médio… É só olhar o mundo. Sem falar do Brasil, Venezuela, Argentina…
Se você rompe a lógica do ciclo econômico, rompe o sentimento de justiça social, de ser remunerado quem merece. É uma ruptura sistêmica. O dinheiro navega no planeta enquanto os governos estão se fragmentando em 200 pontos de decisão diferentes, não há sistema que funcione dessa maneira.
Mas esse caos que fragiliza a democracia também não dá chances para que o poder das corporações possa aumentar ainda mais?
Não tenho dúvida. E elas estão se organizando. Veja como financiam as eleições, universidades, think tanks, estão comprando até as revistas acadêmicas. Estão construindo a sua legitimidade, pois estão articuladas a nível mundial, e os governos não. Inclusive o sistema multinacional, representado pelas Nações Unidas, está sendo capturado rapidamente pelas próprias corporações financeiras.
O senhor falou dessa estratégia de captura e existe um dado no livro sobre a força dos lobbies, citando o exemplo da Google, contando hoje com oito empresas de lobby contratadas apenas na Europa, além de financiamento direto de parlamentares e de membros da Comissão da União Europeia.
As somas são gigantescas. A Google se dá ao luxo de contratar senadores americanos para viajar a Bruxelas e pressionar homens públicos europeus. Há uma estruturação de poder global que, por sua vez, é dominado essencialmente por mecanismos financeiros.
No EUA, o lobby é legalizado. Aqui, não é e acabou o financiamento empresarial – embora seja provável que continue existindo o caixa 2 e outras formas de burlar essa proibição. Nesse processo com impeditivos do ponto de vista formal, a importância da mídia tradicional aumenta ainda mais nesse jogo da captura da política por esse poder financeiro-econômico?
Aqui a captura do poder se deu de maneira extremamente ampla. Temos a presença das multinacionais, não sei se você reparou, mas todas as multinacionais instaladas no Brasil financiam políticos da mesma maneira que a Odebrecht e outras empresas nacionais, mas não há uma só multinacional mencionada estrangeira nesse processo.
Os americanos estão intervindo pesadamente porque têm interesse em desestabilizar o processo que estava em curso na América Latina, mas, além da apropriação da mídia, há uma tradicional penetração dos poderes econômicos no Judiciário. Curiosamente, o conjunto das medidas tomadas agora, que são uma regressão para o Brasil, são ditadas por um presidente com 5% de apoio e um Congresso eleito por um sistema ilegal, financiado por corporações.
Visto por outro ângulo, com o presidente Lula e em determinado momento com a presidenta Dilma, um grupo tem a presidência e diz-se que está no poder, mas ele tem que entregar uma série de ministérios porque não tem maioria no parlamento. Tem apenas parte do Executivo, não tem o Judiciário, o parlamento, nem a mídia.
Quem criou essa crise é quem está no poder. Essas outras forças tiveram a capacidade de estrangular o que o Banco Mundial chamou de “Década de Ouro”, quando o Brasil teve resultados fantásticos.
No livro o senhor fala dos quatro motores da economia brasileira: as exportações, a demanda das famílias, as iniciativas empresariais e as políticas públicas. Como o poder financeiro afetou esses motores e acabou travando a economia?
É importante entender que a gente sabe fazer funcionar a economia. Na Europa do pós-guerra houve a elevação dos salários, fortes investimentos em políticas sociais e infraestrutura, forte presença reguladora do Estado. A grande demanda por parte da população gerava mercado para a produção crescente. E era uma política financiada em grande parte pelo Estado, mas como existia um aumento da demanda, havia como consequência um aumento de produção e os impostos indiretos tanto sobre o consumo quanto sobre as empresas, e os diretos sobre a renda, passaram a alimentar o caixa estatal para que se continuasse a financiar a dinamização da economia. Esse é o caminho. Isso funcionou na crise de 1929 nos EUA, com o New Deal, funcionava na Europa, com o Welfare State, que depois se chamou de social democracia, e também na China, cuja economia tem a importância dos produtos importados, mas é essencialmente o mercado interno que domina. Funcionou na Coreia e, agora, em Portugal, que ao invés de austeridade, que na prática é tirar dinheiro dos pobres para dar aos ricos, dinamiza a base de consumo da população, o principal motor da economia.
Nós temos hoje um dado mostrando que temos 61 milhões de adultos inadimplentes no Brasil, ou seja, gente que não consegue nem pagar sua própria dívida, quem dirá consumir. Quando se travou o consumo, travou-se também a produção das empresas. Se vangloriam que abaixaram a inflação, mas na verdade quebraram a economia. Travou-se a produção e assim se gera desemprego, o que reduz mais ainda a capacidade de consumo. O país entrou num processo descendente.
Com as empresas produzindo menos e as pessoas consumindo menos, o governo arrecada menos com impostos. Então, o governo que chegou ao poder em nome de restabelecer o equilíbrio fiscal está aprofundando o contrário. Corta investimentos sociais e em infraestrutura, mas, como paralisou a economia, isso faz entrar menos dinheiro ainda. Reduziu os gastos, mas reduziu ainda mais as entradas. Isso é um crime contra a teoria econômica.
Uma das principais críticas no segundo mandato de Dilma se baseava no crescimento da relação entre dívida pública e PIB, quase um fetiche entre economistas com viés liberal. Essa relação caiu no governo Lula e, na crise econômica, voltou a subir. Mas entre o começo do primeiro e o início do segundo governo FHC, essa relação dobrou…
O estoque de dívida do Japão é de 250% do PIB. Isso não tira pedaço, o Japão está indo bem. Nos Estados Unidos, é mais de 100%. O problema não é esse estoque – que é dinheiro das pessoas que têm dinheiro e não da população em geral, dos bancos que têm o nosso dinheiro. Compram títulos da dívida pública, tudo bem, só que no Brasil, quando foi criado, em julho de 1996, o sistema de taxas elevadas de juros sobre a dívida pública, permitiu-se aos bancos se financiarem aplicando em títulos em vez de buscarem fomentar a economia. Naquela época o índice estava em um patamar de 25% para uma inflação já baixa. Enquanto nos EUA é 0,5%, na Europa é 0,75%, e no Japão é zero. Esse é o problema, quando o banco pega o meu dinheiro, minha poupança, paga uma merreca e aplica em títulos do governo.
O Lula pegou a Selic com 24,5%, baixou para 14%, e a Dilma baixou isso para 7,25%. Ao mesmo tempo, ofereceu às famílias enforcadas em juros, empresas e pessoas físicas, taxas mais baixas nos bancos oficiais, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, o que aliviou essa população mas tirou a principal forma de ganho de todas as elites e da classe média alta. A partir de meados de 2013, não se tem mais governo, mas uma guerra. Aí a lógica é política, não é econômica. Foi assim que pioraram todos os indicadores.
Naquele momento, o rentismo acabou com a conciliação política.
Perfeito. Acabou o que era representado pela Carta aos Brasileiros, de junho de 2002, em que o Lula disse que respeitaria os contratos. O “esquemão” que o presidente Fernando Henrique Cardoso montou era muito simples: você corta a inflação, faz o acordo com os bancos – que precisavam desse acordo porque, com a economia globalizada, não se consegue entrar com uma moeda que muda de tamanho todo dia – que perderam uma gigantesca fonte de renda à época, a inflação. Você perdia seu dinheiro todo dia, mas o banco sempre recuperava. O que eles perderam com inflação, Fernando Henrique entregou de volta em forma de taxa Selic. Eles podiam ganhar 25% pagos por meio de dinheiro público.
Criou-se um sistema de “desvio dos impostos”, que por lei deveriam servir para investimentos públicos e para políticas sociais, mas passaram a ser desviados para os bancos. Por isso Fernando Henrique foi aumentando a carga de impostos, que era a forma de captar mais dinheiro para transferir. E aumentou em particular os impostos indiretos, que hoje são 56% de toda a carga tributária, que prejudica os mais pobres.
Naquele momento foi gestado um modelo para preservar os ganhos das instituições financeiras.
Exatamente. Lula, em junho de 2002, fez a Carta aos Brasileiros dizendo que manteria os contratos, mas chegou um momento em que a população brasileira ficaria estrangulada. Como não havia mais o artigo 192 da Constituição, o governo não tinha poder de interferência sobre a taxa de juros de pessoas físicas e jurídicas, só sobre a Selic. Hoje, existe uma taxa do rotativo do cartão de 480%. Uma piada. Economista que me visita não acredita. Nós estamos frente a um sistema de agiotagem que paralisou o país.
O senhor fala dessa questão do endividamento dos Estados nacionais no livro, e de como as instituições conseguem acabar capturando esses governos por conta disso. Como se dá esse processo?
No livro, cito o Wolfgang Streeck que diz: antes, o governo tinha que responder à cidadania; agora, ele responde aos intermediários financeiros. Antes se calculava quantos votos têm, hoje se calculam quantos empréstimos.
É só contar a quantidade de governos eleitos pela esquerda, e com programas de esquerda, que acabam fazendo política de direita. Não é porque são bandidos, mas porque há uma grande pressão – e não é só uma pressão nacional, mas mundial, já que envolve grandes bancos como o Citibank, Santander etc. Por isso Temer não está nem aí se só 5% da população o apoia, quem o está apoiando são os três grupos que dão a nota de investimento para um pais. O peso externo, a confiabilidade dos mercados pesa mais que o interesse nacional.
E os bancos recebem para dar essa nota.
Isso é denunciado pela The Economist.
O senhor falou dos governos de esquerda e da relação que se estabelece com o poder financeiro. Como a esquerda pode sair dessa armadilha? Existe um modelo a ser adotado hoje?
Não diria nem de esquerda, mas eu chamaria de capitalismo civilizado. E produtivo. Você pode pegar o livro do (Joseph) Stiglitz, Reescrevendo as Regras (Rewriting the Rules of the American EconomyAn Agenda for Growth and Shared Prosperity), e a fórmula está aí. Vai encontrar isso em inúmeras propostas, como a do Bernie Sanders nos EUA e a do (Jeremy) Corbyn na Inglaterra.
O caminho é extremamente simples. No caso brasileiro, tem que se usar as reservas, o compulsório, os bancos públicos, o BNDES, para reforçar empréstimos a baixo custo para a população e para as empresas. Dinamizando a capacidade de as famílias consumirem, mesmo aumentando o buraco – o que não é necessário porque o Brasil tem 400 bilhões de dólares em reservas e pode convertê-los –, reforçando o consumo das famílias isso se traduz em consumo imediato, que vai redinamizar as empresas, pois os estoques vão se reduzir e elas vão voltar a produzir. Se voltar a produzir, vão voltar a empregar, temos um efeito multiplicador. Com mais consumo das famílias e mais empregos, é mais dinheiro em forma de impostos e isso cobre o buraco inicial. É assim que funciona o crédito.
Não estamos em crise de capacidade produtiva, mas em uma crise de paralisia gerada pelo sistema financeiro. O caminho é claro, não tem mistério. O problema é conseguir o poder político correspondente para impor isso, porque você não vai poder montar uma coisa dessas com a população pagando 400% de juros. O banco, dentro desse tipo de proposta, tem que voltar a ser aquilo para o qual foi criado e estava no artigo 192 da Constituição: o sistema financeiro nacional deve servir para o desenvolvimento equilibrado do país. Coisa que qualquer banqueiro deveria saber fazer. Você põe uma agência bancária, identifica na sua cidade empresários locais e vê que ali tem uma fábrica de sapatos mas não tem curtume, porque não investiram. O banco, como financiador, vai estimular o processo produtivo e gerar lucro para o dono da empresa, que vai poder pagar o empréstimo. Ou seja, é o banco a serviço do desenvolvimento, e não o desenvolvimento a serviço do banco. Acaba com o que os americanos chamam de “o rabo abanando o cachorro”.
Para concluir, o senhor citou, nesse aspecto de modelos, Sanders e Corbyn, mas nenhum brasileiro. A esquerda brasileira pensa pouco na economia?
Não. Na situação atual, se fizer a proposta como descrevi aqui, vão dizer: você está brincando, sabe quem está no poder?
A esquerda tem imensa dificuldade, apesar de ter várias propostas surgindo, como a da Fundação Perseu Abramo e outras de estratégia para o Brasil. Há tempos atrás nós fizemos com Ignacy Sachs e Carlos Lopes uma proposta com uma visão de elementos básicos para uma economia funcionar. São 13 eixos, sendo todos já experimentados onde foram instalados.
O que trava é que não estamos mais numa democracia. Temos decisões trágicas para o país tomadas por um Congresso eleito de forma ilegal e com um presidente que tenta salvar a pele, além de uma mídia que bate palmas. Estamos vivendo uma curiosa estrutura formalmente legal, mas que, a meu ver, não é democrática.
O senhor enxerga saída a curto prazo?
Não a curto prazo. E a presença de um Trump nos Estados Unidos é muito ruim para nós, estimula visões racistas, conservadoras e destruidoras do meio ambiente, veja que se retomou a destruição da Amazônia… Estamos com grupos nacionais e internacionais que estão se lambuzando na entrega do petróleo do país. O pessoal diz que voltou o investimento externo… Claro, estão comprando a preço de banana, se apropriando do país.
Na realidade, para mim e para outros economistas preocupados com interesse nacional e não com rentabilidade financeira, é difícil fazer propostas quando não temos a força política necessária para as mudanças que temos que fazer. Uma impotência institucional.

Prefeito de Macaé é o Temer local

O prefeito de Macaé faz todo o esforço possível para estar no mesmo nível do entreguismo do seus aliados no PMDB capitaneados por Temer e Pezão.

Aluízio é o Temer local.

No plano nacional, o Temerário e o Moreirão fazem a xepa e entregam tudo que está pronto: estradas, usinas de geração de energia, linhas de transmissão, gasodutos, aeroportos, portos, e o escambau.

Na escala estadual, o seu aliado Pezão vende a lucrativa e estratégica Cedae, num movimento que em quase nada pesará, no monstruoso déficit financeiro construído pelo PMDB.

Assim, no plano do município, sem nada direto para entregar, o alcaide faz força para reduzir os percentuais dos royalties do petróleo (de 10% para 5%).

Assim, ele quer ajudar as pobres petroleiras com o fajuto discurso de que assim, a produção nos campos maduros de petróleo, gerarão empregos, concorrendo com a joia do pré-sal na Bacia de Santos.

Seguindo a toada, o prefeito de Macaé briga para entregar o aeroporto de Macaé, logo depois de reforma e ampliação que estão sendo executadas pela Infraero.

A quadra do entreguismo terá fim.

Estes gestores temerários e entreguistas serão lembrados pelo que efetivamente são.

Os motivos destes movimentos são fáceis de serem apurados.

As razões disto se situam num jogo de letras entre a ABESPetro e a DPZ.

terça-feira, agosto 22, 2017

Desmonte do setor elétrico nacional terá controle simultaneamente re-verticalizado pelas corporações globais oligopolizadas

O anúncio da venda da Eletrobras com a entrega do setor brasileiro de energia (petróleo e elétrico) ultrapassa todo e qualquer senso, mesmo no campo liberal, sem necessidade de prefixos ou sufixos.

Assim, o mercado quer ter acesso ao que foi montado com recursos do .povo brasileiro.

Não se tratam de "parcerias" (ou sociedades) para fazer algo novo e além.

A preço vil querem outra joia da coroa.

Os ingleses já fizeram várias autocríticas sobre o Estado abrir mão de controlar um setor monopolístico.

A literatura sobre o assunto é farta, mesmo no campo liberal, mas ainda com algum projeto de nação ou sociedade.

Não passam duas redes de energia na frente de sua casa ou empresa para você optar por uma, dizem os ingleses, que por aqui (Brasil) montaram as primeiras empresas do setor.

Na época de FHC, eles venderam a ponta do sistema: a distribuição, que hoje é operada por concessionárias nos estados.

Agora vão mais fundo ao pote e querem juntar o lucro das outras partes deste setor.

Assim, as corporações oligopolísticas do setor vão fazer o contrário do que estes governos mercadistas fazem, ao desintegrar estes setores (eletricidade e petróleo).

Desta forma, as grandes corporações multinacionais do setor vão reintegrar o setor elétrico brasileiro para operar e manejar os lucros nos diferentes pontos da cadeia: geração, transmissão e distribuição até o consumo.

Até o liberais sabem que os preços subirão.

Nenhum investidor vai deixar de lucrar e pagar dividendos para se preocupar com o consumidor desta energia.

O caso é distinto da telefonia, onde as operadoras disputam (mesmo que disfarçadamente) como oligopólios os nichos dos mercados.

No caso da energia elétrica, a elevação dos preços - em qualquer prazo - não será pouca, logo quando grandes gerações estarão disponíveis com a finalização das hidrelétricas pagas com os nossos recursos.

As corporações multinacionais que controlarão o setor já desintegrado, farão a "re-verticalização" do controle da área de geração de energia elétrica, como estão organizando para que seja feito na área de óleo e gás.

Fonte: Tese de doutorado do blogueiro (p.222): "A relação transescalar e multidimensional
"Petróleo-Porto" como produtora de novas territorialidades". Março 2017 PPFH-UERJ.
Veja abaixo o esquema gráfico - que já postei neste espaço algumas vezes - para explicar o movimento do capital no setor de óleo.

Este esquema gráfico ajuda a explicar o movimento no setor elétrico. A ideia é a mesma para o setor de gás e óleo. Também energia.

Assim, não é difícil compreender que eles não vão parar aí.

Este desmonte, desintegração e re-verticalização oligopolizada e global é o esquema adotado pelo modelo "liberal-dependente".

O mercado capturou o poder político e decidiu controlar diretamente o funcionamento do sistema capitalista nesta parte do trópico.

O que estes oligopólios devem considerar é o risco de tudo isto ser suspenso por um poder político que decida - corretamente - revisar esta aberração.

É possível que eles contem com a força de seus parceiros no judiciário e na mídia para evitar.

Os problemas estão se avolumando e as tensões seguirão subindo.

Desconfio que estão exagerando no tamanho da boca e da goela.

domingo, agosto 20, 2017

Estado de exceção e autoritarismo na América Latina. Entrevista com Pedro Estevam Serrano

Veja abaixo entrevista do site Justificando com o professor de Direito Constitucional, Pedro Estevam Serrano da PUC-SP que acabou de lançar o livro "Autoritarismo e golpes na América Latina".

O Estevam se utiliza do conceito do filósofo italiano Giorgio Agamben para interpretar os movimentos atuais na América Latina. Assim, Estevam sustenta como recursos usados pelos estados em situações de guerra (estado de sítio e defesa) passaram a ser utilizados pelas constituições, para regular a relações entre o Estado e as pessoas, esgarçando qualquer preocupação com os humanos, desde que considerados como inimigos. Nesta situação o estado de exceção se instala pela compreensão de que o inimigo precisa ser combatido com todas as forças. Vale conferir a breve entrevista de dezoito minutos:  




sábado, agosto 19, 2017

Prefeitos petrorrentistas reclamam de menos royalties, mas continuam apegados aos gastos com propaganda e marketing

Os prefeitos dos municípios petrorrentistas do ERJ reclamam das receitas menores com os royalties do petróleo, mas não desapegam dos extraordinários gastos com propaganda e marketing.

O prefeito de Macaé quer entregar parte da renda dos royalties para as petroleiras. Para isso gasta gasta dezenas de milhões por ano, com a conhecida empresa de marketing DPZ que tem a conta do município.

Duas campanhas nacionais foram assim bancadas com o dinheiro do contribuinte.

As migalhas destas verbas ficam para a mídia local/regional que se transformam em leões de chácara para defender os alcaides.

Diante desta realidade vai ficando cada vez mais difícil a defesa dos royalties para os municípios.

quinta-feira, agosto 17, 2017

Até o secretário da Receita Federal reconhece que a maior parte do rombo da Previdência está nas isenções

Até o secretário da Receita Federal do governo golpista, Jorge Rachid, reconhece que o maior problema da Previdência está nas receitas.

Ou seja, os buracos estão quase sempre nas isenções, desonerações ou o palavrão que for, porém ligados às receitas que foram suprimidas dos agentes do mercado.

Sim, a população está vivendo mais e o mercado reclama do custo para mantê-las vivas.

Querem um mundo para poucos que viveriam eternamente... ou quase.

Segundo matéria no Globo Online, Rachid defendeu uma revisão total das desonerações que afetam a arrecadação da Previdência Social:

“As renúncias representam 35% do total da massa salarial do pais o que causa desequilíbrio nas contas do regime de aposentadoria. Os trabalhadores que atuam nos setores beneficiados, explicou o secretário, “vão bater na porta da Previdência no fim da vida” e exigir a mesma aposentadoria concedida aos demais. Rachid disse em 2015, a diferença entre a receita e a despesa com benefícios chegou a R$ 25 bilhões.”

segunda-feira, agosto 14, 2017

Prumo oferece sociedade à Siemens para desenvolver hub e UTE de GN no Açu

O Porto do Açu já teve dois projetos de construção de usinas termelétricas. Um projeto era de geração de energia elétrica movida a carvão e outra a gás natural.

Eram projetos da holging EBX da época do empresário Eike Batista através da empresa MPX. Quando houve a derrocada dos negócios de Eike, ele repassou o controle ada empresa MPX que virou Eneva e o projeto da geração de eletricidade a partir do carvão teve a licença caçada pelo Inea.

Depois de tudo isto, com a LLX tendo passado o controle para o fundo financeiro americano EIG, a LLX se transformou na Prumo Logística global que de empresa se transformou numa nova holding controlando diversas empresas, entre estas surgiu a Gás Natural Açu (GNA). Veja aqui postagens do blog sobre hub de gás natural (GN) no Açu.

Através desta empresa, a Prumo comprou os direitos de construir e vender eletricidade que o grupo gaúcho Bolognesi tinha obtido em leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Assim, a Prumo, com a sua subsidiária Gás Natural Açu (GNA) está assinando hoje um contrato com a Siemens para desenvolvimento, implantação e exploração da Usina Termelétrica (UTE GNA I).

O projeto consiste de um terminal de regaseificação de GNL (Gás Natural Liquefeito) e uma usina de geração de energia elétrica com potência de 1.300 MW. Pelo acordo a GNA Infraestrutura cederia 33% de suas ações para Siemens ao valor estimado em US$ 21 milhões.

Tem sido a prática da Prumo oferecer sociedade para receber investimentos em trocas das áreas e dos empreendimentos junto aos seus terminais portuários. A despeito do anúncio do negócio da Prumo com a Siemens, o valor total dos investimentos não foi divulgado.

Navio especializado em transporte de GNL
O GNL será importado e fará parte de uma estrutura de hub de gás natural que poderá elevar a geração de eletricidade em cerca de quatro vezes o valor da potência da primeira usina de geração de energia elétrica. O hub de gás natural (GN) prevê num segundo momento, além do terminal de armazenagem, unidade de regaseificação, processamento e gasodutos que seriam ligados do campos produtores até o Açu.

Vale explicar que estes empreendimentos não demandam uso extensivos de área. As duas UTEs a Gás Natural da Petrobras em Macaé utilizam menos de 2 km² de área, incluindo as subestações que ligam as UTEs às linhas de transmissão. Mesmo com a unidade de regaseificação e reservatórios de armazenamento e reservas e proteção para o entorno, a área a ser utilizada não deverá passar de 2-3 km² dentro da área que a Prumo (ex-LLX) já dispõe.

O Complexo Termelétrico de Barra dos Coqueiros em Sergipe, o maior projeto de UTE do país que também está em vias de ser implantado e já licenciado possui 1,6 km² de área reservada. Além disto, toda a unidade de processamento de gás natural de Cabiúnas, em Macaé, utiliza pouco mais de 1 km² de área. Sobre usos de áreas em bases portuários e seus distritos industriais leia aqui um texto mais detalhado.

O projeto de geração de energia elétrica a gás natural é uma tipo de empreendimento cada vez mais comum junto aos complexos portuários. O uso do GN é ambientalmente bem menos poluente que o uso do carvão ou diesel e é considerado uma fonte de transição dentro da matriz energética. 

Se desejar ler um texto mais denso sobre a ampliação de uso e o poder estratégico do Gás Natural leia o texto do blog neste espaço em julho de 2016: "A ampliação do poder estratégico e geopolítico do Gás Natural (GNL) na matriz energética mundial.

A construção de um hub de Gás natural (GN) e uma UTE demandam uma mão de obra um pouco maior em torno de 1,5 mil trabalhadores, no auge da montagem. Porém, a operação do sistema utiliza pouca e bem qualificada mão de obra.

PS.: Atualizado às 15:48 e 16:02 de 15/08/17: A Prumo está confirmando que os investimentos necessários para a implantação do projeto seriam de R$ 3 bilhões que seriam bancados de forma igual pela Prumo, Siemens e a petroleira inglesa BP, sócias em partes iguais do negócio. O acordo com a BP ainda não está finalizado.
A Prumo precisa e autorização da Aneel para começar a construção da UTE e isto precisa acontecer até o final do ano para entregar a energia elétrica até 2021, conforme contrato adquirido do grupo Bolognesi. Desta forma, a construção começaria no início de 2018.
A Prumo está ainda confirmando que a UTE consumiria um total de 6 milhões de m³ de GN por dia. Como a ideia é que o terminal de regaseificação do GNL será de 14 milhões de m³ de GN, também possa vir a atender ao desenvolvimento de outras térmicas, considerando ainda que a Prumo, além da subsidiária Gás Natural Açu (GNA) ainda dispõe de outros projetos de térmicas a gás (da época da MPX) para 6.400 MW.
Além disso, a Prumo planeja com este Hub de Gás Natural, começar importando o insumo sob a forma líquida (GNL) pela BP e no futuro, construir gasodutos que possibilitem o escoamento de gás desde campos de petróleo e gás natural, tanto da Bacia de Campos, quanto do Pré-sal, na Bacia de Santos. 

Convites acadêmicos:24 anos da Uenf e Semana da Geografia no IFF

Abaixo o blog contribui com a divulgação dos convites e programações de dois eventos que acontecerão nesta semana, em duas instituições públicas de ensino e pesquisa em Campos dos Goytacazes: 24 anos da Uenf, que resiste à crise e segue adiante e a Semana Acadêmica da Licenciatura em Geografia do IFF com o tema: "Transformações socioespaciais e os desafios da Geografia Regional na Contemporaneidade".





sexta-feira, agosto 11, 2017

Os resultados da Petrobras no trimestre quando comparado a outras petroleiras, ao contrário do pretendido, mostra a força da empresa

Dificilmente uma empresa passaria pelo que vem passando - desde 2014 a Petrobras - com a mistura da fase de colapso dos preços de petróleo com os problemas da governança, pressões judiciais, políticas e midiáticas e conseguiria sobreviver. A despeito do atual desmonte e esquartejamento que o governo golpista submete à Petrobras, há mais de um ano, é quase um milagre os resultados.

Os últimos balanços contábeis da estatal estão recebendo seguidos efeitos referentes a abatimentos contábeis que são provisórios (não recorrentes), que possuem diversas origens. Tudo isso nos obriga a observar os balanços para além dos primeiros números. É preciso ter um olha abrangente e de visão mais geral e integrada da realidade do setor e da empresa.

Assim, no balanço que a Petrobras divulgou na última quinta-feira, foram feitos alguns provisionamentos financeiramente importantes como: as perdas com o processo judicial referente às despesas da repactuação do Plano Petros de R$ 6,5 bilhões; a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) que teve efeito negativo de R$ 4,3 bilhões e ainda a adesão aos programas de regularização de tributos federais (PRT) onde teve que bancar R$ 3,9 bilhões.

Mesmo que os valores efetivamente utilizados para o provisionamento decorrente do plano Petros não possam ser considerados como absolutos (e sim aproximados), é possível, com os débitos, estimar em cerca de R$ 14 bilhões (US$ 4,6 bilhões) todos os provisionamentos que acabam saindo do que seriam os lucros da empresa, neste segundo trimestre de 2017. 

Assim, mesmo abatendo a entrada de recurso líquido da venda (criminosa - veja postagem aqui) da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) sobrariam cerca US$ 2 bilhões. Vale explicar que o valor total da venda da malha de gasodutos da subsidiária NTS por US$ 4,2 bilhões de valor total, apenas cerca de US$ 2,5 bilhões, entrou no caixa da estatal, já que outros US$ 1,64 bilhão foram recebidos como debêntures conversíveis em ações emitidas pela NTS com vencimento em apenas 10 anos.

Desta forma, um lucro trimestral de US$ 2 bilhões está bem acima dos resultados da Petrobras, neste 2º trimestre 2017 mestre (2º quarter 2017) com outras sete grandes petroleiras, conforme tabela elaborada pelo blog, a partir dos dados divulgados pelos balanços das petroleiras.

















O trabalho de apuração e comparação dos resultados das petroleiras, ainda nesta fase de colapso de preços do ciclo do petróleo (que se iniciou no segundo semestre de 2014) poderá ainda ser ampliado com os dados de outras dezesseis importantes petroleiras.

Russas: Gazprom; Lukoil; Rosneft. Chinesas: PetroChina; Sinopec; CNOOC; CNPC. Oriente Médio: Saudi Aramco; National Iranian Oil Company; Kuwait Petroleum Company; Qatar Petroleum; Iraqi Oil Ministry; América: Pemex e PDVSA; África: Sonatrach e Sonangol.

Como pode ser visto na tabela acima, organizada por ordem do volume de produção em milhões de barris de óleo equivalentes por dia (miboed), com cerca de US 2 bilhões (ou US$ 2.000 milhões) de lucro, a Petrobras estaria no grupo das três maiores, considerando as gigantes. 

A tabela mostra ainda, que a receita da Petrobras no período somou a quantia de R$ 66,9 bilhões (em US$ 21 bilhões de dólares). Este valor é ligeiramente inferior (6%) em relação à receita de R$ 71,320 bilhões do mesmo intervalo de 2016 e sofre as consequências da redução das atividades de refino (hoje mais de 1/4 de capacidade ociosa), com a exportação de óleo cru pela estatal.

Vale ainda observar que a área de exploração e produção da Petrobras fechou o segundo trimestre com alta do lucro de 125% maior que o mesmo período do ano passado. Este resultado é importante considerando ainda que desde 2015, a estatal vem sofrendo cortes em seu Plano de Negócios e Gestão (Veja postagem aqui do blog em 18 jul. sobre redução de investimentos e do porte da empresa), que em 2016 definiu investimentos de US$ 74,1 bilhões par ao período entre 2017 e 2021. 

Com a enorme e produtiva reserva do pré-sal e seus baixíssimos custos de produção, além dos planos e projetos de extração/produção deixados pelas gestões anteriores, montadas pelo eficiente corpo técnico, da estatal teria excelentes perspectivas de desenvolvimento, se não estivesse sendo desmontada e desintegrada e vendida em partes com enorme perda de valor. 

Assim, ao contrário do que se pretendeu passar com a divulgação destes resultados dos dois trimestres de 2017, com a desvalorização dos balanços para melhor poder executar a venda da empresa, a Petrobras continua com enorme potencialidade. 

Assim, vê-se mais uma vez e de forma detalhada o imperdoável crime que se comete contra a Petrobras, que como patrimônio da nossa população está sendo dilapidada diante de tantas demandas a serem atendidas.

PS.: Atualizado às 23:36: Para acrescentar que a Petrobras dispôs de fluxo de caixa livre no semestre de extraordinários R$ 22,7 bilhões (US$ 7,15 bilhões). A despeito de tudo e todos. 

quinta-feira, agosto 10, 2017

13 anos de blog!

Nunca tive a pretensão de estender por tanto tempo a experiência de blogueiro.

O blog, nascido numa época em que seus similares eram raros e as redes sociais ainda engatinhavam, a ideia plantada era apenas, que pudesse ser uma forma de compartilhar ideias e arquivos de assuntos que me interessavam.

Incontáveis foram as vezes que programei a saída, mas o sigamos em frente sugerido no geral, vale também quando entoado para o blogueiro.

O blog começou mais local-regional com algumas abordagens nacionais. Mas, o interesse do blogueiro foi subindo as escalas e assim também os textos e as notas.

Não só a escala dos assuntos mais macros foram se ampliando, como as análises também foram ficando mais filtradas e esparsas no tempo.

Assim, a análise do público que acessa o blog - ferramenta disponibilizada pelo Blogger - tem hoje, a maioria de fora da região e até do país.

Neste tempo foram mais de uma dezena de milhões de acessos, numa estatística diária que hoje fica entre 3 e 5 mil visitas por dia, conforme o dia da semana.

Depois de um certo patamar de visitas que o blog adquiriu, já há algum tempo, estas estatísticas importam menos, embora a curiosidade para saber o assunto e a origem do interesse por determinados temas, seja sempre grande.

Nestes 13 anos foram quase 20 mil notas publicadas, repercutidas e comentadas. Hoje, isto acontece mais no perfil do Facebook (que se tornou mais ágil e identificável) do que no espaço próprio do blog, onde os "anônimos" sempre eram maioria.

Há muito deixei de me sentir obrigado a postar diariamente. Só o faço quando sinto que tenho algo a dizer e debater.

Continuo avaliando que aprendo muito e mais do que colaboro. Hoje conheço a maioria dos leitores, colaboradores e debatedores, pelo meio digital, e um número menor de forma presencial ou física, característica cada vez mais comum da contemporaneidade.

Com o tempo, o blog também serviu para me autoavaliar. Assim, lembro da expressão de Marx que dizia não é só o oleiro que faz o pote, mas o pote também faz o oleiro ao produzi-lo.

Assim, treze anos depois, considerando a dialética entre o sujeito e a materialidade das coisas, em que um altera o outro, eu talvez, possa dizer, que mais que fazer o blog, eu fui sendo por ele modificado nesta movimentação. Desta forma, o blog talvez tenha alterado ainda mais o sujeito que sou hoje do que o inverso. Em qualquer direção e dimensão que se queira analisar.

Neste processo, eu também fui percebendo - e já comentei com muitos mais próximos -, que para pensar, de uma forma pouco mais estruturada, eu preciso escrever para as ideias fluírem. Também para fazer as ligações, que tenta romper a fragmentação pós-moderna, juntando fatos, temas, autores e ideias. Assim as ideias vão sendo linkadas, articuladas e sintetizadas para a explanação e publicação visando o debate.

Não sei por quanto tempo ainda o blog se manterá ativo neste espaço das redes sociais. Hoje, tenho mais críticas que entusiasmo com a ferramenta. Por vezes, sinto que a fragmentação se tornou a doença pós-moderna por excelência.

A fragmentação está sempre à disposição para desinformar, desorganizar e individualizar tudo e todos. E por várias vezes, eu me sinto responsável por contribuir com esta fragmentação que pode mais desinformar que informar. Mais desorganizar que ajudar a organizar.

Enfim, esta é também a dialética da vida e da luta permanente. Assim, agradeço pelo convívio coletivo com todas e todos. E, sigamos em frente!

Atualizado às 13:58: A repercussão desta nota no Facebook vem recebendo comentários que acabaram por sugerir um complemento no texto original que publico também abaixo, através desta atualização:

Obrigado pelo apoio. Eu ainda esqueci de dizer duas coisas que talvez sejam importantes para se entender o processo que para mim é, fundamentalmente, coletivo, apesar da opção, quando da criação, do nome do autor direto no endereço. Hoje, aliás, já há um bom tempo eu faria diferente. Porém, como o blog ficou conhecido este endereço, avaliei que não cabia mais modificar. 
1) O blog também surgiu da busca de um espaço que não tivesse que oferecer à mídia comercial local, um quê de pluralidade, que ela nunca teve, ao publicar semanalmente, por quase uma década, artigos em jornais impressos. 
2) Com o retorno aos estudos e às pesquisas depois de 2010, eu também senti necessidade e tentei construir pontes entre o conhecimento que circula na academia e a população. Este é um esforço sempre de enorme risco, mas sempre julguei que era menor do que aquele do isolamento nos espaços strictos da academia. Trata-se de um esforço diuturno com diante da ameaça de ser mal visto por ambos os lados, que se pretende ligar. Mas tenho julgado que se trata de um risco que vale enfrentar, da mesma forma que a vida. Mais uma vez obrigado.