Porto do Açu reforça-se cada vez mais como um enclave econômico

O anúncio das contratações de tecnologias e empesas para a construção de uma usina termelétrica com potência instalada de 1.300 MW, movida à gás natural, mais de um terminal de regaseificação reforçam a interpretação de que o Porto do Açu é cada vez mais, um enclave econômico com pouquíssima relação com a comunidade regional. (Abaixo vamos explicar o que é um enclave)

A Prumo Logística Global S.A. confirmou na última semana que assinou contrato com a Construtora Andrade Gutierrez (AG), para construir a usina térmica (UTE) GNA Açu, que fará parte do Hub (Ponto de distribuição) de gás natural a ser instalado no Porto do Açu, em São João da Barra.

O contrato que envolve os projetos de engenharia, fornecimento de materiais e a construção propriamente dita está previsto de ser executado junto (e de forma consorciada) com a alemã Siemens que fez questão de garantir o fornecimento de suprimentos e equipamentos, porque é sócia da empresa GNA Infraestrutura, uma joint-venture vinculada à Gás Natural Açu (GNA). Assim a Siemens terá peso nas decisões sobre os projetos de infraestrutura no Hub de Gás do Açu.

Planta da Unidade de Regaseificação da LGN Açu. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) P.174.

Além da Siemens, a empresa espanhola Sener foi subcontratada para desenvolver e montar toda a parte de engenharia da planta da Usina Termelétrica (UTE).

Ainda segundo a revista Brasil Energia, a decisão sobre construção do terminal de regaseificação não foi tomada, mas estaria encaminhada a contratação da empresa americana KBR para elaboração do projeto de engenharia.

Pelo desenho do projeto, o terminal de regaseificação deverá receber o gás natural sob a forma líquida (GNL) que será importado e depois fornecer o insumo sob a forma de gás, para mover as turbinas da termelétrica (UTE).

Além disso, a oferta deste Hub de Gás, poderá fornecer o insumo para outros clientes do porto. O Hub sera também ligado a um ramal que sairá do Porto do Açu para ser interconectado em Campos (na Tapera), ao gasoduto (GASCAV), que sai de Cabiúnas, em Macaé e vai até Vitória, seguindo depois para o Nordeste.

Há ainda ideias de que este Hub de gás possa ter uma unidade de processamento de gás natural que estaria ligado não apenas ao terminal de regaseificação, mas a outros ramais de gasodutos que viriam de poços e campos produtores de gás, nas várias bacias exploratórias do litoral sudeste.

Uma grande polêmica é sobre a possibilidade do terminal deste terminal de GNL ser instalado no litoral, em frente ao porto, em ambiente offshore e não em terra junto à orla.

Ainda segundo a revista Brasil Energia, empresas brasileiras estariam questionando esta opção porque sua tecnologia não é dominada no país, o que tenderia a levar sua execução para corporações da Coreia do Sul, Japão, Índia ou Dinamarca.

O que são enclaves econômicos?

A descrição dos detalhes de mais este empreendimento junto ao Porto do Açu, assim como outros a ele vinculados, reforçam a ideia de que se trata de um enclave, em que os grandes contratos estão quase todos entregues às corporações estrangeiras e os acordos sobre estas definições são feitas de forma centralizada pelo controlador do Grande Projeto de Investimentos (GPI) que é o fundo financeiro americano EIG.

Enclaves econômicos se caracterizam tecnicamente como sendo grandes projetos de investimentos (GPI) que se destinam ao desenvolvimento de atividades básicas com efeitos para frente e para trás em cadeias produtivas ou grandes obras de infraestrutura (complexos industriais portuários, usinas termelétricas, distritos industriais, zonas de processamento de exportações - ZPEs, etc.). As populações dos municípios onde se localizam esses investimentos quase se perguntam depois quais benefícios estão obtendo com estes projetos.

O padrão de um enclave econômico se caracteriza ainda com o fato do GPI se abastecer de insumos, serviços e tecnologias importados de outras regiões e do exterior, onde muitas vezes estão as sedes dos principais controladores das empresas, gerando pouco, daquilo que os economistas chamam de externalidades positivas decorrentes da implantação do empreendimento.

Os GPIs recebem terras, benfeitorias do Estado (chamados de Condições Gerais de Produção que são investimentos públicos para garantir a infra-estrutura econômica, necessária ao projeto) e incentivos e benefícios fiscais que muitas vezes anulam os impactos tributários que poderiam servir aos governos, especialmente, o estadual e municipais da região.

O enclave econômico tem um padrão de articulação seletiva que atuando de forma hierárquica e centralizada afasta oportunidades de negócios regionais. Assim, o enclave deixa muito pouco ou nada para a interação com as prefeituras e comunidades locais, apesar dos gastos que tanto os empreendedores, prefeituras e lideranças locais fazem ao comprar espaços na a mídia local/regional para vender esperanças desconectas da realidade.

Tudo isto traz um resultado ainda pior, porque inculta nas comunidades a ideia de que o fracasso e incapacidade são suas, para alcançar aquilo que na realidade nunca foi feito para ela.


Voltando ao caso da implantação do Hub de Gás no Porto do Açu

Não é difícil estimar que no caso da implantação do hub de gás no Açu, a maior quantidade de contratações de pessoas se efetiva para a etapa de obras e instalação destes empreendimentos, na medida que a sua operação exige cada vez menor quantidade de pessoas, porque em grande parte é automatizada.

Exemplo de Navio LGN (FSRU) em operação.
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) P.179

Assim, com tantas empresas de fora e de outros países (EUA, Espanha, Alemanha, etc.), não é difícil intuir que a implantação deverá ter pouquíssima mão de obra regional, mesmo na fase de construção que é a que mais emprega, como já dissemos. 

Desta forma, mesmo nesta fase de implantação do empreendimento, os empregos que ficarão por aqui serão os menos qualificados e de menores salários, mais umas das várias características da implantação de um enclave econômico, que pouco interage e conversa com a região.

Evidentemente que pouco ou nada disso é conversado com a população que cada vez sente o empreendimento com estranhamentos. Antes imaginava ser uma promessa de modernidade e de um abstrato progresso e agora vai se percebendo é um enclave sempre ligado aos negócios e nunca (ou quase) à realidade da comunidade local/regional. Embora, diariamente a mídia comercial regional tente lhe vender uma ideia contrária de um futuro e uma modernidade que não lhe serve.

Assim, o que resta são os pequenos e sempre insuficientes projetos de mitigação e de compensação pela instalação do empreendimento que não altera a realidade local/regional, diante de tantos impactos vividos diariamente por todos. Se eliminar esta realidade não é possível atenuá-la seria obrigação das comunidades regionais que não querem ser apenas território das corporações.