Duas mil vagas na PMCG, sem concurso, e às vésperas das eleições

Por algo similar, em 2004, Carlos Alberto Campista foi cassado do cargo de prefeito, em 2005, cinco meses depois de ser empossado, para nunca mais voltar ao cargo. Analisando bem, parece até que as ações de 2004 foram bem menos provocativas quando comparada ao processo atual.

Será que isto explicaria ou teria alguma relação com a decisão de Rosinha em não se candidatar à reeleição?

O blog deixa estas perguntas aos nossos leitores-colaboradores, a partir do e-mail que o blog recebeu de um leitor que detalha todo o processo, inclusive mostrando que ele foi todo montado a partir da reportagem do programa Fantástico, com uma das empresas que prestava serviços também para a Prefeitura de Campos:

“Professor Roberto,

Peço um espaço em seu renomado Blog para divulgar, e talvez trazer para o debate com outros leitores, um assunto que me chamou atenção nestes últimos dias. Como a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (PMCG) estava realizando um, sempre benvindo, concurso público achei estranha algumas publicações no Diário Oficial do Município.

Diversas secretarias e fundações da PMCG estavam  realizando Processos Seletivos Simplificados, destinados a admissão imediata e cadastro de reserva de profissionais, para contratação por tempo determinado, baseados no REDA – REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO, lei nº 8.295, publicada no DO do Município de 27 de abril de 2012, que  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal por tempo determinado para atender interesse público, e dá outras providências. 

O total, até agora, de vagas publicadas nos editais é de 1.978 e que contabilizam um gasto mensal de 2 milhões e trezentos mil reais (calculando só as remunerações indicadas nos editais) aproximadamente. Dentre as secretarias e fundações que estão promovendo estes processos estão: Sec. de Educação (625 vagas – DO de 14/05/12), Sec. da Família e Assistência Social (382 vagas - DO de 24/05/12 ), Fund. Munic. Esporte (63 vagas – DO de  23/05/12), F.M. da Inf e Juventude (187 vagas - DO de 29/05/12), F.C. Jorn. Osv. Lima (38 vagas - DO de 30/05/12), CCZ (676 vagas - DO de 30/05/12), Coord. Seg. e Ordem Publica (4 vagas - DO de 30/05/12) e Sec. de Desenvolvimento Econômico e Petróleo (3 vagas – DO de 18/05/12, sendo nesta data  a 3ª republicação para correção de um edital para 3 vagas).

Ao ler os editais constatei a falta de uniformidade de alguns itens ( claro que cada secretaria tem sua necessidade específica). 

Em alguns destes editais não existe um cronograma com todas as datas do processo seletivo (informam que o resultado será publicado no DO, mas não quando). A maioria dos editais trazem critérios numéricos de classificação (tabelas com pontuação  para a experiência profissional ou títulos)  e outros não (os do CCZ e da Coord. Seg. e Ordem Pública). Sem esta referência como o candidato poderá  conferir a pontuação que lhe foi atribuída?

Nos editais existe a vedação que o candidato tenha qualquer tipo de vínculo público ou privado. Em uns citam que esta vedação é no ato da contratação, em outros não fazem referência se é no ato da inscrição ou na contratação. Em todos há exigência de um tempo de experiência profissional mínimo no cargo pretendido. Não sei se esta combinação de  regras (a de não ter nenhum vínculo com a experiência no cargo) é uma forma de acolher àqueles que foram dispensados com o cancelamento do contrato  de firmas de prestação de serviços de terceirização de pessoal? Por sinal a lei é posterior às reportagens exibidas pela Rede Globo, no programa Fantástico.

Outra exigência pouco esclarecedora é a que está no item referente à contratação.  Exigem que o candidato não fira o disposto no inciso XVI do Art. 37 - Capítulo VII - da Administração Pública - Seção I, da Constituição Federal; transcrito a seguir:

"XVI -  é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
           a)  a de dois cargos de professor;
          b)  a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;
          c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;"

Se no edital eles já vedam quem já tem qualquer vínculo, porque exigem que o candidato não fira este item que permite, no máximo, 2 vínculos?

Outro item interessante é o que está nas disposições finais dos editais em que afirma: “A classificação final na seleção a que se refere este Edital não assegura aos candidatos a contratação, mas tão somente a EXPECTATIVA de serem contratados, obedecidas a existência de carência temporária, o interesse e a conveniência administrativa, a rigorosa ordem de classificação e a aprovação na entrevista”. 

Expectativa de emprego em ano de eleição certamente gera bons frutos, para não ser injusto e dizer outra coisa. No DO de 05/06/12  já foram publicadas as convocações dos candidatos da sec de Educação e Fund. municipal dos Esportes, para a etapa da entrevista. Só que estes resultados não apresentam a pontuação obtida pelos candidatos. Só relacionam o nome dos aprovados, no da FM dos Esportes também os dos desclassificados. Pouco transparente para os não classificados, já que existe nos editais uma tabela de pontuação que certamente serviu, ou não, de base para esta classificação.

Outro fato marcante nestes editais é que TODOS, nas suas considerações iniciais, citam como base a lei do REDA, Lei nº. 8.295 de 24 de abril de 2012, mas a  referida lei é de 19 DE ABRIL (publicada no DO do Município de 27 de abril de 2012) e não de 24 de abril.

Agradeço a sua atenção.

Do seu leitor assíduo,

Joseph K. Ferreira.”