Petróleo & royalties no ES – IV

O mais interessante e diferente no Espírito Santo em relação ao estado do Rio de Janeiro é que por lá, o estado, na tentativa de evitar que a receita gerada pela atividade petrolífera beneficie apenas os municípios produtores, estará abrindo mão de uma parcela da parte que lhe pertence para distribuir entre os municípios que menos recebem royalties. A forma para viabilizar esta intenção se dará através de um projeto de lei que será encaminhado nos próximos dias à Assembléia Legislativa pelo governo do estado. Nele propõe a criação de um Fundo Estadual que define critérios para a distribuição entre 69 municípios e também as regras de aplicação dos mesmos por parte dos municípios contemplados. Por estes critérios, quem tem mais de 10% de participação no ICMS do estado e mais de 1% dos royalties do estado, não receberá dinheiro do fundo. Por esta fórmula nove cidades ficarão de fora do fundo. Por outro lado, os municípios que mais devem faturar com este fundo deverão ser: Guarapari: R$ 4,7 milhões; Marataízes: R$ 3,4 milhões; Piúma: R$ 3,4 milhões; Cariacica: R$ 3,4 milhões e Vila Velha; R$ 2,3 milhões.