quinta-feira, agosto 18, 2022

Decisão liminar produz mudanças expressivas nas quotas da Participação Especial (royalties) do 3⁰ Trim. 2022

As Participações Especial (royalties) do 3⁰ Trim. 2022 que são pagas trimestralmente, trazem mudanças expressivas por conta de decisão liminar que obrigou a ANP a incluir na condição de municípios produtores, alguns que até aqui estavam fora dessa condição.

Os dados são da ANP tabulados por Wellington Abreu, consultor de petróleo e gás. A surpresa é a decisão judicial que retirou as maiores receitas de Maricá, Niterói e Rio de Janeiro para São Gonçalo que receberá amanhã R$ 219 milhões, Magé com R$ 186 milhões e Guapimirim com R$ 121 milhões, respectivamente. 

Esses três municípios pela 1ª vez recebem essas Participações Especiais. As receitas a menor de Maricá e Niterói em relação ao repasse anterior são de cerca de menos R$ 300 milhões cada um e o Rio de Janeiro de menos R$ 46 milhões. 20% a menos é da queda da receita fruto do preço menor do barril e do câmbio e o restante é da redistribuição de cerca de R$ 500 milhões.



Maricá receberá ainda R$ 263 milhões e Niterói com R$ 152 milhões. Campos receberá R$45 milhões. A capital, o Rio de Janeiro também caiu a PE de R$ 92 milhões para R$ 46 milhões.

As reduções e redistribuição das receitas trimestrais das Participações Especiais (PE) para os "municípios petrorrentistas" que hoje recebem mais royalties foi muito expressiva. As perdas Até seria uma distribuição mais justa, do ponto de vista das demandas dos municípios.

Porém, a questão é um marco jurídico ser revisto por ação impetrada por um escritório de advocacia que lucrará, só com esse repasse da PE, mais de R$ 100 milhões (20% do valor recebido pelos municípios que bancaram a ação). Valor superior a muitos ao repasse que será recebido pela maioria dos municípios.

Na prática, a petrorrenda alimentando escritórios de advocacia com enorme poder junto aos tribunais. Isso no curto prazo. No médio prazo, além da captura da renda petroleira pelos escritórios de advocacia, essas decisões tendem a produzir mudanças nas leis. Inclusive voltando à redistribuição dos royalties por todos os municípios brasileiros, decisão que está ainda suspensa, por outra liminar no STF. São contenciosos sobre outros num imbróglio complexo que produzem vantagens a poucos e prejuízos a muitos. A conferir!

terça-feira, agosto 02, 2022

Taiwan é parte da disputa EUA x China na dimensão da guerra tecnológica-digital

Os EUA parecem caminhar para o que Maquiavel desaconselhava, estabelecer duas frentes de disputa ao mesmo tempo. Pior quando se trata de duas superpotências, o que pode unir ainda mais o que estas grandes potências afirmaram no início deste ano ser “uma relação em todos os níveis”.

No caso da guerra na Ucrânia dos EUA-OTAN x Rússia se trata de uma guerra por procuração contra a Rússia. Essa outra em Taiwan, se apresenta como mais direta com a China, sem procuração.

Uma guerra ou disputa por hegemonia em três dimensões: 1) Tradicional e híbrida; 2) Sanções financeiras e comerciais; 3) Cibernética ou de controle tecnológico-digital e comunicacional.

Esse novo espaço de disputa em Taiwan tem a ver com a disputa tecnológica e cibernética em que Taiwan é base da produção de semicondutores e microprocessadores.

A disputa na dimensão tecnológica-digital entre EUA e China é mais complexa que a ideia de reprodução de uma “nova guerra fria”. Segundo dados empíricos e de análise da pesquisadora Ester Majerowicz (UFRN), num dos capítulos do livro “A China no capitalismo contemporâneo” lançado no mês passado, em que ela é uma das organizadoras.

Na publicação, Majerowicz afirma que “os EUA e a China possuem relações de complementariedade econômica muito forte”, em especial nesse setor de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação). A TIC é hoje globalizada e centralizada no Ocidente nos EUA e no Oriente na Ásia.

Porém, a China tem um gargalo que é a produção de semicondutores/microprocessadores. A China avançou bastante e segue correndo, mas, ainda hoje, só produz 16% dos microprocessadores que usa. E destes, só 6% é de fabricantes chineses. 

Microprocessadores tem a ver com a produção de redes de telecomunicações (5G) mais avançadas, equipamentos digitais mais sofisticados e autônomos, Internet das Coisas (IoT), ou Indústria, 4.0, Inteligência Artificial, celulares ágeis, ou seja, outra etapa do desenvolvimento tecnológico e cibernético digital e mais transformações no Modo de Produção Capitalista na linha do Plataformismo.

Assim, a viagem da Nancy Pelosi, presidente da Câmara de Representante dos EUA a Taiwan é uma ação do Deep State dos EUA. Os EUA pretendem confrontar a China e ver os limites desta tensão. No geral e, na prática, os EUA estão caminhando para frear e adiar a fronteira tecnológica contendo o desenvolvimento na área para limitar a China nessa dimensão que envolve as Big Techs e de certa forma, também os interesses financeiros de Wall Street.

Como as relações econômicas e financeiras entre EUA e China são entrelaçadas em muitos campos, essas ações tendem a produzir muitas transformações. Elas mexem com muitos interesses de frações do capital.

Além disso, devem acelerar processos que tendem a ampliar rompimento de cadeias de valor global (CVG), apesar dos interesses capitalistas cruzados tanto no Ocidente quanto na Ásia.

No meio da hipótese de formação de uma nova ordem global há que se avaliar se isso levaria à desglobalização como muitos afirmam, porque o capitalismo sempre prescindiu de sua expansão. A situação mundial é tensa e os desdobramentos podem não ser racionais. Acompanhemos!