domingo, novembro 30, 2014

A crise prevista em Macaé "Princesinha do Atlântico" chegou antes do fim dos royalties

Falamos sobre o assunto na quarta-feira, ao comentar a disputa judicial que a Prefeitura de Macaé se dispôs a encabeçar como que a conformar o que já se intuía de perda da centralidade do município na gestão da exploração offshore no país. (Se desejarem vejam algumas notas do blog aquiaqui e outra aqui de abril)

Na sexta-feira, o portal de notícias relacionadas à cadeia do petróleo, o PetroNotícias, publicou aqui uma matéria sobre a atual crise cujo título é: "O Eldorado de Macaé com as incertezas do setor brasileiro de petróleo".

Hoje, a Folha de São Paulo traz aqui outra reportagem: "Capital do petróleo" Macaé vive onda de demissões".

Ao contrário do que ambas as matérias falam relacionando demissões e fechamento de empresas à crise do setor petróleo e Petrobras, que existe, mas não justificariam, ainda, os problemas que já estão há mais de ano como comentei na nota aqui no blog em abril passado.

Grande parte dos problemas que Macaé vive está relacionado à movimentação que o setor petróleo vive, com novas espacialidades, reconcentração na metrópole e espraiamento para o interior que não foram devidamente antecipados e planejados.

O problema só não é maior porque as receitas dos royalties ainda estão garantidas, mesmo que por liminar. É bom que os demais municípios petrorentistas (da região chamada de produtora) liguem suas antenas e se planejem melhor.

É bom que a sociedade regional pressione por uma planejamento regional em que as cidades colaborem entre si e se integrem e não fiquem em políticas concorrenciais que interessam apenas a grupos políticos e empresas que pensam apenas em seus lucros.

A imagem da matéria da FSP. que mostra os ferros velhos e retorcidos, republicada abaixo, talvez seja um bom símbolo para se enxergar as ameaças que o presente e o passado de gastos e abastanças não nos deixavam pensar. Ainda assim, antes tarde do que nunca.




















PS.: Atualizado às 17:14: A discussão e os comentários no perfil do Facebook são sempre mais ágeis e interativo. Assim, como esse tema é interessante e o debate sobre ele deve se ampliar, o blog tomou a liberdade de transcrever (copiar) os comentários feito no perfil do blogueiro no FB, também para esse espaço:

  •  Arthur Soffiati Fiz esta previsão e perguntei como ficarão os município depois da era royalties. Noto que faltam planejamento, competência e talvez honestidade.
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  • Hélio Gomes Roberto, até que ponto a utilização crescente e maciça do gás de xisto nos EUA e na China têm contribuído pra isso? Tenho a impressão que todo mundo que explora petróleo está colocando as barbas de molho. O mundo do petróleo pisou no freio nos seus cro...Ver mais
    5 h · Descurtir · 3
  • Marcos Oliveira O boom agora vai ser em Santos.
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  • Roberto Moraes Há que separar a análise dessa questão tanto no espaço, quanto no tempo, para evitarmos misturar as coisas que embora relacionadas, ela têm causas e consequências diversas.
  • Os problemas em Macaé de desaquecimento das atividades vêm num crescente. A MPE está demitindo há quase seis meses, assim como outras empresas. A própria Petrobras vem deslocando setores, num processo de reconcentração junto à sede no Rio. Além disso, estamos vivendo o auge da automação e do enxugamento das equipes de produção. Nunca se produziu tanto, como tão poucas pessoas na Bacia de Campos.
  • A questão da disputa com o Porto do Açu e a redução do preço do petróleo no mercado internacional, ainda vão produzir outras consequências tanto em Macaé, quanto nos demais municípios petrorentistas, entre elas com a redução das receitas dos royalties e um ritmo mais lento no desenvolvimento de novos projetos, considerando também a crise interna da empresa que se soma ao cenário internacional.
  • Quanto ao freio da produção e refino mundial de petróleo isto não existe. Ao contrário, nunca se produziu tanto, a ponto do preço que estava na casa dos US$ 100, há dois meses, nessa última semana, depois da reunião da Opep ter baixado para a casa dos US$ 70 o barril, podendo segundo algumas previsões chegar aos US$ 60.
  • Os EUA está produzindo 9 milhões de barris por dia e tem previsão de chegar no ano que vem a perto dos 10 milhões de barris. Com este volume de produção, os EUA cola na Rússia na casa dos 10,5 e Arábia Saudita com 11,5 milhões de barris por dia. Isto em termos de produção equivalente estando junto gás de xisto e gás natural. É muita coisa. 
  • O aumento da produção dos países árabes se trata de uma disputa com os EUA para saber se é ainda a Opep, ou agora, os EUA que controla o preço de mercado de petróleo no mundo. A Opep está esticando a corda para saber até onde os americanos conseguem manter a evolução da produção de gás de xisto com o uso do fracking. 
  • Os árabes acreditam que na faixa em torno de US$ 70 o barril, os EUA terá que rever seu plano de produção com xisto que tem prazo de validade estimada para cerca de 3 ou 4 anos. Os EUA estão a princípio pagando a aposta e diz que tem condições de produzir gás de xisto competitivo até o preço de US$ 42 o barril de petróleo. 
  • No meio desta disputa estamos nós e a Petrobras. Logo após a descoberta do pré-sal se dizia que sua exploração só era viável com o preço do petróleo até US$ 75 o barril. Como não se sabe o custo exato da produção no pré-sal hoje se trabalha apenas com estimativas. Assim, dizem que até US$ 60 o barril vale produzir no pré-sal. Abaixo não. 
  • A questão é que o planejamento da Petrobras, em seu Plano de Negócios e Gestão (PNG) se trabalhou com previsões em que o barril de petróleo estaria a 105 dólares em 2014; 100 dólares até 2017; e 95 dólares em 2018. Assim, nesse patamar a meta era investir US$ 220,6 bilhões até 2018. 
  • Dessa forma, as conseqüências deste novo quadro só começarão a se sentidas mais adiante. Além disso, há que se pensar na realidade para 2017/2018, porque o setor não consegue mexer com velocidade numa cadeia de produção tão pesada em curto espaço de tempo. Em 2017, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), já se previa uma limitação da produção de xisto nos EUA, além de um contínuo aumento da demanda, apensar dos investimentos em energias, ainda chamada de alternativas.

  • Dessa forma, eu não acredito numa freada tão brusca no setor. A exploração de petróleo offshore continua em expansão até aqui. Por exemplo, mesmo diante de muitas resistências a Repsol está com o navio Rowan Renaissance explorando o mar do Mediterrâneo próximo das Ilhas Canárias. 
  • A China junto com outros países asiáticos expandem sua exploração e produção no Mar da China. A China está em Cuba, pelo Golfo do México com uma enorme plataforma também fazendo explorações e já anunciando descobertas. Ao norte do Mar do Norte, no Mar Cáspio também. 
  • É possível que a decisão da Opep nessa semana mexa com o setor, mas exploração e perfuração vem antes da produção, porque ela se transforma em reserva para ser explorada quando o preço do produto passa a valer à pena.
  • Mais que isso, toda essa mexida, tende a reduzir também o preço dos serviços contratados no setor que são muito caros. O fato se dá porque há ameaça de redução e suspensão de contratos e como se sabe “barco parado não recebe fretes”.
  • Enfim, voltando à situação da região e não apenas Macaé, é certo que a movimentação espacial com a redução das atividades petrolíferas no município continuará qualquer que seja o cenário. Mais brando, ou mais agudo, com relação à redução das atividades em todo o país. 

  • Até por tudo isto, se não tivemos na bonança, é hora agora, na “maldição mineral” se começar a trabalhar de forma conjunta e integrada a região. Estrategicamente, nenhum município sairá bem concorrendo com os demais.

    A Ompetro que quase sempre atuou como “convescote exclusivo de luta defesa dos royalties” poderia fazer antes tarde que nunca) o seu dever de casa de unir os municípios num processo de construção de um planejamento integrado e regional. 
  • O Estado, omisso em todo esse tempo, tem o papel de estimular e organizar esse debate de Ordenamento Territorial e de planejamento das políticas públicas da região norte fluminense.
  • Fora daí é mais do mesmo. Notícias de todos os tipos para servirem ao gosto dos fregueses para quem pretende e vem gostando em ser enganado.
  • A conferir!

sexta-feira, novembro 28, 2014

Saúde cá e lá. É preciso enxergar as dificuldades e continuar avançando

O sistema de saúde espanhol, independente da crise econômica e da redução de diversos serviços e restrições é ainda um dos melhores da Europa. Porém, a crise faz com que diversos leitos de hospitais sejam suprimidos, setores de cirurgia fechados e centralizados, etc., tudo sob a égide da tal redução de gastos públicos.

Fui a dois bons hospitais universitários aqui em Barcelona para ver informações para minha filha Nina. Em ambos vi sinalizações das manifestações e resistências com cartazes denunciando rescrições de profissionais de saúde e mobilizações da comunidade resistindo contra os seguidos cortes.
Hospital Sant Creu i San Paul em Barcelona

Nesta semana, numa conversa preliminar a uma reunião, ouvindo professores da Universidade de Barcelona, eu escutei delas a informação citada por um, e confirmada por outro, que atualmente há uma fila para operações de catarata que estaria demorando, cerca de três anos. Tratamento dentário, extra-emergência com fila também superior a um ano.

Cartaz na entrada do Hospital
Sant Creu i San Paul em Barcelona
Assim, os esquemas de planos de saúde começam a se ampliar aqui, embora a custos bem menores, porque apesar de tudo, o setor público funciona muito bem comprado à realidade do sistema híbrido público-privado que conhecemos.

Interessante observar como no mundo contemporâneo as realidades parecem tentar se convergir para mais ganhos daqueles do andar de cima e arrocho geral aos de baixo.

Aqui um estado de bem-estar social criado a duras penas, depois de meio século vai sendo tirado, não sem resistências, enquanto nos países do sul a inclusão social aumenta, embora tentem impedir de todas as formas que o estado de bem estar social possa um dia ser realidade.

Os problemas e as reclamações sobre a deterioração do sistema público de saúde são grandes em toda a Espanha, governada pelo partido de centro-direita, PP.

Paradoxalmente, enquanto corta o governo faz cortes que atinge a população de outro, graves denúncias sobre desvios na área, causou nesta semana, a demissão da ministra da Saúde, Ana Mato, depois de meses com diversas denúncias não respondidas e acusações de enriquecimento ilícito.

Assim, mesmo que ainda em realidades bem distintas o que se percebe é uma tendência à convergência. Ou não? Não sei, penso alto aqui neste espaço.

A história não está dada. Ela é construída todos os dias até virar memória e processo histórico. Precisamos estar de olhos bem abertos e sem cataratas, para enxergar a realidade que tentam nos turvar, embotando a mente e a visão.

Cartaz de reclamações no Hospital Universitário de Bellvitge em Barcelona

Convites para eventos

O blog entende e trabalha com a ideia de que esse espaço aqui é também esta função de ajudar na articulação e comunicação entre núcleos de pesquisas da região.

O primeiro se trata de um curso no campo da Filosofia e a publicação é um pedido da professora Tereza Cristina B. Calomeni da UFF.
O segundo mais que interesse acadêmico, ele tem interesse comunitário e também regional, sendo uma audiência pública da Alerj e o pedido de publicação foi feito pelo jornalista e ecologista, Martinho Santafé.





Mapa mural “Logística dos Transportes no Brasil” do IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou na última terça-feira, o mapa mural “Logística dos Transportes no Brasil”. 

Na escala de 1:5.000.000 (1 cm = 50 km), o mapa exibe as principais estruturas de transporte do País (rodovias, ferrovias, hidrovias etc.) e também localiza outros equipamentos associados à logística do transporte de cargas e pessoas no Brasil, como armazéns, estações aduaneiras de interior (chamadas de “portos secos”), pontos de fronteira, aeródromos públicos e terminais hidroviários.

Além desta base da infraestrutura de transportes, o mapa também representa a densidade da rede de transportes no Brasil, os principais eixos rodoviários estruturantes do território e os fluxos aéreos de carga no Brasil. 

Confira abaixo o mapa e a lista das principais cargas transportadas pelos terminais portuários (TUP) registrados na ANTAQ em 2013.






quinta-feira, novembro 27, 2014

Papa bolivariano!

Não demora muito vão também chamar o papa Francisco de bolivariano. Aqui na Espanha, assim como em toda a América Latina, todos que dizem que não dá para esticar a corda da questão econômica, das desigualdades com arrocho, etc. são chamados de bolivarianos.

Atualmente o que mais é acusado e tem que responder todo o dia sobre isto é o líder do novo partido “Podemos”, Julio Iglesias.

Eu acho engraçado isto, quando Simon Bolívar poderia imaginar que do sul pudesse sonhar não apenas com a liberdade da porção americana, mas também da região ibérica.

Assim, eu não me espantarei quando chamarem o senhor Jorge Mario Bergoglio, o bom papa Francisco de bolivariano. Veja o que ele fez na última terça-feira.

Ele foi à sede do Parlamento Europeu em Estraburgo, na França e disse diante do Conselho da Europa que “o Mediterrâneo não deve se converter em um grande cemitério”. O papa falava dos maus tratos e do pouco caso que se vem dando, diariamente, aos imigrantes resgatados em barcaças que chegam nas costas europeias, especialmente na Itália.

Só que o papa foi mais longe, diante dos eurodeputados, o senhor Bergoglio apertou o cinto e seguiu criticando “os estilos egoístas de vida caracterizados pela opulência insustentável e indiferente aos mais pobres”. Ainda segundo matéria do jornal espanhol El País, o papa Francisco, defendeu que “a Europa não gire só em torno da economia, justo nos dias em que o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, estava sendo acusado de beneficiar durante décadas às multinacionais para se enriquecer no paraíso fiscal de Luxemburgo, às custas dos países da periferia”.

Ao falar da opulência disse que o papa indiretamente olhava a suntuosidade das instalações do Parlamento e ia ainda mais fundo ao questionar os destinos pensados para a Europa, hoje cada vez mais excludente disse: “os grandes ideais que inspiraram a Europa parecem haver perdido força de atração, em favor dos tecnicismos burocráticos de suas instituições” e assim o papa animou a “sacudir a modorra”. “É chegado a hora de construir juntos a Europa que não gire em torno da economia e sim da sacralidade da pessoa humana e dos valores inalienáveis; uma Europa que abrace com valentia o seu passado e mire com confiança seu futuro para viver plenamente e com esperança o seu presente. É chegado o momento de abandonar a ideia de uma Europa atemorizada e presa sobre si mesma, para suscitar e promover uma Europa protagonista, transmissora da ciência, arte, música, valores humanos e também de fé. A Europa que contempla o céu e persegue ideais; a Europa que enxerga, defende   e tutela o homem; a Europa que caminha sobre a terra segura e firme, precioso ponto de referência para toda a humanidade”.

A reportagem diz ainda que os eurodeputados se postaram de pé e aplaudiram longamente suas palavras, mas, eu fico aqui pensando que a maioria deveria estar pensando lá vem este bolivariano argentino para cá nos dizer o que devemos fazer e que precisamos mudar.

Na verdade, eu vejo que o mundo todo vocifera um adjetivo mirando, outro como já sabemos e “miramos” diariamente no debate político brasileiro. O mundo precisa caminhar em outra direção.

Mesmo não sendo católico, eu digo que este papa me representa!

Viva Francisco bolivariano I!

quarta-feira, novembro 26, 2014

Mais considerações sobre a contratação de base de apoio para operação offshore pela Petrobras

Dando sequência às notas publicadas abaixo (aqui e aqui) sobre o assunto, é oportuno considerar que a decisão judicial se trata de uma liminar que pode se sustentar ou ser cassada.

A decisão judicial dependerá das informações prestadas pela Petrobras sobre a licitação e sobre o cálculo do Opex, que parece ser uma questão antiga, já que até onde se sabe as empresas interessadas não se manifestaram. A partir da apresentação destas informações o juízo decidirá se a Petrobras fica autorizada a seguir o processo licitatório ou impedida de dar continuidade ao certame.

Resta ainda saber se o peso dado sobre o tal “cálculo Opex” interfere nos preços finais apresentados pelas empresas concorrentes que constam ter sido além da Edison Chouest, a Triunfo, SBM e a CPVV. 

A empresa Queiroz Galvão que tem o projeto de um novo porto em Macaé, o Terminal Portuário (Terpor), atualmente em fase de licenciamento junto aos órgãos ambientais do estado, ao que se sabe não apresentou proposta no certame licitatório cuja abertura de propostas ocorreu no último dia 17 de novembro, na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro.

Os argumentos da Prefeitura de Macaé que seu território durante 40 anos serviu de base à Petrobras parece difícil de se sustentar, seja como argumento judicial, ou político. Porque, de outro lado, a empresa poderia alegar que durante estas quatro décadas com a instalação de sua base teria ajudado a cidade a ter uma nova dinâmica econômica, embora se saiba que os impactos sócio ambientais são muito grandes. Porém, serão maiores ainda se novas bases e instalações, ligadas à área de petróleo, se fincarem na cidade que hoje detém, exclusivamente, todas as bases de operação da Bacia de Campos.

Vale também relembrar o que blog já tratou sobre estas mudanças nas dinâmicas econômicas em nossa região como decorrência das alterações na cadeia produtiva do petróleo e do gás no Brasil.

Assim, em abril comentamos Macaé já tinha deixado de ter a liderança da movimentação de cargas de apoio offshore, desde que os portos do Rio de Janeiro e Niterói passaram a servir também de base portuária de apoio, atendendo à perfuração e produção no extremo da bacia de Santos, mais próximo ao Rio decorrente da crescente movimentação da bacia de Santos, ao sul da capital fluminense.

Vejam aqui as notas. Aqui no dia 2 de abril de 2014 a nota com o seguinte título: "Porto de Imbetiba em Macaé deixou de ter a maior movimentação de apoio offshore do país". O texto e sua análise foi depois replicado aqui pelo site de notícias Ururau no dia 3 de abril de 2014 com o seguinte título: "Engenheiro faz avaliação sobre condição do Porto de Imbetiba, em Macaé". Elas ajudam o leitor a compreender, em parte, o significado da decisão do prefeito de Macaé Dr. Aluizio, em relação ao episódio e à necessidade do município repensar e replanejar o seu futuro imediato.

Ainda sobre o assunto, outra nota do blog, no dia 1 de julho de 2014, nós também comentamos aqui mobilização de setores da sociedade macaense com questionamentos sobre a instalação de um novo porto no município.

Sobre a primeira e mais importante nota que me referi acima "Porto de Imbetiba em Macaé deixou de ter a maior movimentação de apoio offshore do país", penso que valeria novamente conferir, especialmente, dois dos seus tópicos:

O novo patamar de exploração offshore e as alternativas para o interior fluminense
“Não cabe mais o discurso surrado do bairrismo e das eternas reclamações do tipo "Grito do Interior". A realidade descrita mostra como o setor produtivo age sobre o território, qualquer que seja o governante diante da realidade econômica que os cenários vão apontando. Esta realidade não pode ser considerada nova porque os cenários sobre elas já estavam evidentes há algum tempo, para quem tinha "olhos de ver" e interesses em interpretá-lo.”

O segundo tópico desta mesma nota, lembro de abril passado, o blog vai republicar na íntegra porque ele tem relação direta com o que está acontecendo no momento e que foi trazido ao debate, há nove meses, tempo exato necessário para um gestação. Confiram. Os grifos são nossos.

E Macaé, as demais cidades e o cidadão? Como ficam?
“Macaé estrategicamente estaria no meio, equidistante, destes dois pontos e com enorme potencial de ampliação das atividades de apoio. Porém, as limitações de movimentação de carga num porto de pequeno calado e espremido pela área urbana da cidade tendem a reduzir como se vê nos dados expostos acima, a sua importância no contexto geral de exploração de petróleo offshore.

Está também em curso, um conjunto de decisões empresariais, não apenas da Petrobras (caso da UO-Rio), mas, de diversas outras empresas, seja de apoio à exploração de petróleo, seja de apoio marítimo no sentido de centralizar sua gestão na capital. O fenômeno é explicado pelo geógrafo Milton Santos como uma espécie de especialização vertical que tende a concentrações visando "efeitos cumulativos".

O fato reforça o que já se conhece forte concentração e valorização (inclusive imobiliária) que o setor de petróleo tende a desenvolver nas regiões onde possui bases instaladas, dificultando, inclusive a vida (pelos altos custos) de quem vive e trabalha para outros setores da economia. Diversas pesquisas atestam este quadro, entre elas a que passou chamar este processo como a "Maldição Mineral".

Diante desta realidade, a Ascom da Prefeitura de Macaé, divulgou que na última segunda-feira (31-03), o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio esteve com o diretor de exploração e produção da Petrobras (aqui), José Miranda Formigli Filho, na sede da empresa no Rio fazendo um apelo, quase patético, dizendo que "o governo municipal está fazendo o possível para caminhar junto com a indústria do petróleo".

Mesmo que o discurso seja entregar (ou re-entregar) a cidade à empresa, a ação é inócua, sem uma visão e um planejamento regional. A corporação age de forma vertical segundo suas estratégias corporativas e, no máximo, de interesse nacional, quase nunca local, onde o território é apenas usado.

Mais uma vez se percebe que o ente "governo estadual" permanece, não sem motivos, distante de sua atribuição de "ordenar o território" articulando com os municípios da mesma região esforços e ações conjuntas, complementares e colaborativas e não concorrenciais e isoladas como se vê cotidianamente.

É real e compreensível esta movimentação, mesmo que seja mais um fato político que mostra a seus representados a defesa que faz deles, do que um fato que possa gerar desdobramentos. Será fato, que diante da realidade Macaé, como cidade ela terá que conviver com os diversos problemas que estas quatro décadas trouxeram junto com as oportunidades de trabalho e crescimento econômico. No máximo uma compensação aqui ou ali pelos estragos.

Os problemas do adensamento populacional, da degradação ambiental entre outros ficam, só que a tendência é de cada vez mais ter que se virar sem apoio da "empresa-rede" que aos poucos vai direcionar a sua rede para outros objetivos estratégicos, menos regional e mais de geopolítica global.

Esta é a realidade das escalas para a empresa e para a cidade. A da empresa é uma, porém distinta da vida da cidade e do conjunto de seus moradores. Cabe à sociedade e à gestão pública pensar e atuar em defesa da sua realidade, sob todos os pontos de vista, não apenas econômico, mas, social e ambiental.

É oportuno lembrar que embora algumas das questões já sejam presentes, outras virão com o tempo, na ex "Princesinha do Atlântico" e assim como no passado se deixou de planejar o futuro, não pode e nem deve repetir os erros desconhecendo a história.

Mais uma vez é importante que se chame a atenção para o problema de cada cidade pensar e agir isoladamente a realidade do seu município, dentro das suas fronteiras, sem pensar e agir como região, onde os municípios pudessem ter estrategicamente projetos complementares e colaborativos e não concorrenciais como, infelizmente, o modelo federativo brasileiro tem estimulado esta realidade.

Assim, se os portos do Açu e/ou de Barra do Furado avançarem, São João da Barra e Quissamã, mais adiante, poderão se tornar apenas uma nova Macaé.


Esta realidade abre espaços para a área econômica (através de empresas particulares e mesmo estatais) agir livremente, exclusivamente com seus interesses, enquanto o cidadão e sua comunidade se situam na franja desta realidade, sendo partícipe de um ou outro projeto (emprego), mas, sem efetivamente ter os ganhos que se imagina (sonha) de um desenvolvimento real e integrado.

Desta forma, o que se tem é apenas crescimento econômico pontual e a qualquer preço, enquanto o que se espera é dignidade e condições de vida como civilização e não como simples ajuntamentos humanos sobre o território.

Evidentemente, que a exposição desta realidade, apesar da imensa pesquisa que ela demandou, em termos de levantamento de dados e de sua análise, ela está sujeita e aberta a questionamentos, e especialmente, ao debate franco e amplo, não apenas com cunho de diagnóstico, mas, sobre as possibilidades e propostas de ação, nos mais diferentes setores. A conferir!”

E sigamos em frente, acompanhando e debatendo.

O que a Petrobras diz sobre a licitação para a contratação da base de apoio offshore

O blog "Fato e Dados" da Petrobras divulgou nota sobre as respostas dada à mídia (a partir de perguntas do jornal O Globo) sobre o assunto. Leia abaixo a íntegra da matéria sobre a posição oficial da estatal:

"Leia as respostas que enviamos ao jornal O Globo a respeito de licitação para escolher nova base operacional do pré-sal:

Pergunta: Tivemos a informação de que a Petrobras realizou uma licitação para escolher uma nova base operacional para o pré-sal no Estado do Rio. E que o Porto do Açu teria vencido. Essa licitação foi realizada? A empresa confirma o resultado?

Resposta: Não se trata de licitação de uma base para o pré-sal, mas de serviços logísticos para a Bacia de Campos. As propostas ainda estão sendo estudadas pela Petrobras e confirmamos que algumas delas se utilizam de áreas localizadas no Porto do Açu.

Pergunta: Em que data saiu a concorrência? Foi dia 17?

Resposta: Desde o primeiro semestre de 2014 há um processo licitatório em andamento para contratar seis berços de atracação na região Norte Fluminense ou Sul do Espírito Santo. No dia 17/11 foram abertas as propostas e desde essa data elas estão sendo analisadas pela comissão.

Pergunta: Qual era o objetivo? Contratar uma nova base para o pré-sal para o quê?

Resposta: Como mencionado anteriormente, não se trata de licitação de uma base para o pré-sal, mas de serviços logísticos para a Bacia de Campos. A Petrobras está expandindo sua capacidade logística para dar suporte ao crescimento das Bacias de Campos, Espírito Santo e Santos, conforme Plano de Negócios e Gestão 2014-2018 da companhia.

Pergunta: Que exigências havia para o porto a ser escolhido? Soube que neste processo a Petrobras teria fixado um ágio para a contratação dessa operação em algumas localidades, caso escolhidas para a operação da Bacia de Campos. Os portos de Rio e Macaé estariam entre elas, enquanto o Porto do Açu teria ágio zero. Gostaria também de entender do que se trata essa taxa, por favor. E por que têm valores distintos para cada porto.

Resposta: Os participantes são operadores logísticos e podem escolher a base portuária mais apropriada dentro das especificações técnicas constantes no certame. Quanto à localização, a Petrobras desenvolveu um critério de julgamento que pondera os valores das propostas a serem recebidas dos operadores logísticos, levando em consideração a localização das bases ofertadas, de forma que se obtenha o menor custo logístico global ao longo do contrato. As cidades com melhor localização geográfica geram para a Petrobras uma redução de custos operacionais, pois reduzem os custos com os contratos de embarcações e o consumo de diesel. A ponderação não impede que operadores logísticos posicionados em bases portuárias um pouco mais distantes das unidades marítimas que serão atendidas apresentem propostas competitivas.

Pergunta: Havia algum valor estipulado para o contrato ou vence o melhor preço?

Resposta: A Petrobras não comenta processos licitatórios que ainda estão em andamento.

Pergunta: Quantas propostas e de que portos foram enviadas?

Resposta: A Petrobras não comenta processos licitatórios que ainda estão em andamento.

Pergunta: Quando começa a vigorar?

Resposta: A assinatura dos contratos dos seis berços na região Norte Fluminense ou Sul do Espírito Santo está prevista para janeiro de 2015. A previsão é de que entrem em operação no 2°semestre de 2016.

Além disso, será realizada, em janeiro, outra licitação para três berços de atracação com prioridade para municípios localizados no Espírito Santo.

Pergunta: O que seriam "serviços de logística para a Bacia de Campos"? Poderia explicar melhor, por favor?

Resposta: A licitação em questão não envolve apenas a contratação de uma base portuária. Trata-se de um serviço integrado, a ser prestado por um operador logístico que fornecerá a infraestrutura necessária (berços, guindastes, empilhadeiras, etc,) e executará o serviço de operação portuária para embarque e desembarque de carga tendo em vista o apoio às unidades marítimas que operam nas bacias de Campos e do Espírito Santo.

Obs: A matéria "Justiça suspende licitação da Petrobras a pedido de Macaé" (versão online) foi publicada nesta quarta-feira (26/11) pelo veículo."

Disputa entre corporações amplia concorrência entre cidades: o caso SJB (Açu) x Macaé (Tepor)

Eu tive conhecimento ainda pela manhã sobre a decisão do TJ-RJ, mas, estava em mais um etapa de trabalho de minha pesquisa sobre portos, na cidade de Tarragona e não tinha como fazer postagem no blog. Na ocasião, por coincidência ou não, discutia sobre concorrência entre projetos portuários e ação governamental.

Refiro-me à decisão já amplamente divulgada sobre a ação judicial promovida pelo município de Macaé, contra os termos da licitação da Petrobras que praticamente garantia à empresa americana Edison Chouest Offshore (Eco) um contrato de cessão de base de apoio às exploração de petróleo offshore, pelo Porto do Açu, hoje controlado pela Prumo Global Logística S.A. (Ex-LLX).

Abaixo a matéria do Valor para uniformizar as informações e em seguida farei alguns primeiros comentários sobre o que isto aponta, significa e possíveis consequências.

Justiça suspende licitação da Petrobras por 


supostas irregularidades

Por André Ramalho | Valor

RIO  -  A Justiça do Rio de Janeiro acatou o pedido da Prefeitura de Macaé e suspendeu, por medida cautelar, a licitação da Petrobras para contratação de serviços de operação logística portuária para atender às Bacias de Campos e Espírito Santo. A liminar foi concedida pelo juiz Josué de Matos Ferreira, da 2ª Vara Cível de Macaé.
A licitação da Petrobras, por convite, prevê a contratação de seis berços de atracação simultânea de embarcações de apoio marítimo. A Prefeitura de Macaé acusa a Petrobras de restringir a competição e beneficiar o terminal portuário da Prumo Logística, no Porto do Açu, no município de São João da Barra (RJ).
Pelas regras da licitação, a estatal definiu uma sobretaxa, que reflete os custos operacionais (opex) da localidade de cada participante, a ser acrescida aos preços das propostas apresentadas. O objetivo da petroleira era valorar, na escolha da infraestrutura portuária, as vantagens ou desvantagens logísticas de cada participante.
O município de São João da Barra foi classificado com um índice de 0%, enquanto a sobretaxa de Macaé foi fixada em 17%. A Prefeitura de Macaé alega que a sobretaxa foi apresentada sem qualquer justificativa técnica e que o mecanismo foi criado para beneficiar as empresas instaladas no Porto do Açu.
O governo macaense também acusa a Petrobras de impedimento indireto de participação de empresas com sede em Macaé na licitação e defende que as obras do Terminal Portuário de Macaé têm prazo de conclusão compatível com o início das operações do contrato licitado.
“Considerando-se que Macaé fica a apenas 46 quilômetros de distância de São João da Barra, aparentemente não há justificativa ou proporcionalidade para o estabelecimento dos índices mencionados, já que Vitória (ES) fica mais q ue o dobro da distância e possui índice extremamente próximo ao do município requerente [Macaé]”, cita a decisão judicial.
Pela decisão, a petroleira terá de apresentar o projeto básico com as justificativas técnicas sobre o critério ou metodologia de cálculo utilizado na definição dos Custos Operacionais (Opex) para as diferentes localidades. A Petr obras também fica impedida de dar continuidade ao processo licitatório, sob pena de multa equivalente a 0,1% do valor previsto na licitação.
Comecemos enumerando as questões:

1) Primeiro é significativo que a ação seja de um governo e não de uma empresa ou corporação. 

2) Ainda mais significativo é que a prefeitura em questão seja a do município de Macaé que há 40 anos possui relação estreita com a estatal, desde que teve a cidade escolhida para ser sede da estatal na região, mesmo que politicamente, o nome concedido à Bacia fosse de Campos, como é conhecida no mundo todo.

3) É direito do gestor defender seu município se considera que ele esteja sendo prejudicado em algo. Porém, é estranho que o faça numa disputa concorrencial entre corporações, o que parece confundir e misturar interesses, que podem ajudar a explicam a incautos os tapetes vermelhos e outras condecorações que concedem mais que arbitram aos empreendedores condições de funcionamento e obtenção de lucros.

4) O jogo se torna ainda pior, na medida em que há algum tempo, eu venho dizendo e defendendo que um dos maiores problemas das gestões locais é que elas agem de forma concorrencial e não colaborativamente, em parceria e projetos em que poderiam se complementar. (Se desejarem releiam aqui minha entrevista à revista Ururau, edição Nº 5 no início deste ano, cujo título foi: "Pela política de colaboração").

5) Há ainda que se considerar que a disputa judicial vem num momento delicado da companhia petrolífera, em que licitações e corrupção por vantagens indevidas estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal.

6) É ainda oportuno que a disputa entre entes governamentais inclui também o governo do Estado do Espírito Santo, que embora tenha a mesma opinião de Macaé, aceitou (em termos o jogo) diante da promessa da direção da Petrobras (divulgada aquiaqui e aqui pela Gazeta do ES) de no início de 2015 realizar outra licitação concedendo melhores condições a portos e projetos portuários com sede naquele estado. Se desejar leiam também duas postagens recentes do blog sobre o assunto. (Aqui, aqui e aqui)

7) Na verdade os grandes interessados aí são as corporações. Vamos a elas: Em Macaé: a Queiroz Galvão que tem o projeto do Porto Tepor que está em processo de licenciamento e enfrenta questionamentos ambientais pela proximidade da área urbana (Bairro do Lagomar) e com a unidade de conservação ambiental, Parque Federal de Jurubatiba. É oportuno lembrar que o porto que até hoje serviu à base da Petrobras em Macaé é o TUP de Imbetiba de propriedade da Petrobras que hoje sofre com problemas de assoreamento e congestionamento para atracação de embarcações de apoio à exploração de petróleo em nosso litoral. 

8) No Açu, em SJB, as coporações interessadas é a americana Edison Chouest Offshore (Eco) que arrendou área, depois ampliada junto ao Terminal 2 do Porto do Açu. Em segundo lugar a Prumo Logística Global S.A. (ex-LLX) que vislumbra com a base de apoio no porto não apenas a receita do aluguel já feita da área, mas, a ida para o Açu de base de outras empresa que para lá se dirigirão pelas facilidades que tenderão a ter com esta nova base de apoio offshore da Petrobras. 

9) É oportuno recordar que o custo de embarcações de apoio é muito alto algumas entre US 50 mil e US$ 80 mil por dia, quando hoje se chega a ter problemas até para abastecimento fazendo com o que o taxímetro das diárias não pare, mesmo que o serviço desejado possa ser retardado.

10) Entre as empresas há que se considerar que portos e projetos portuários do Estado do Espírito Santo, controlados todos por empresas privadas, por propriedade do terminal, ou por concessão, também sabem que esta decisão da nova base, mesmo que outras licitações venham a ocorrer terá uma repercussão enorme para o futuro. 

11) O que está em jogo, a meu juízo, é na verdade a definição por parte da empresa de duas bases principais de apoio à exploração offshore. Uma para atender aos trabalhos da Bacia do Espírito Santo e de Campos até o seu limite na altura de Araruama e outra, no Rio e Niterói para atender a Bacia de Santos de Maricá em direção ao sul até Santos. Assim, sendo, as demais bases, do Espírito Santo, de Macaé e até mesmo de Santos tendem a ser apêndices destas duas. Até aqui. Esta é a grande questão que está em jogo. Economicamente e politicamente não é pouca coisa.

12) Porém, voltando às primeiras questões que citei, é interessante que as corporações (empresas) estejam na retaguarda e tenham colocado os "governos" para realizarem esta competição que é de cunho inter-empresarial, ou inter-capitalista, sobre o uso do território para a consecução dos seus interesses. 

14) Assim sendo, conhecendo, mesmo que brevemente, mas continuando a estudar e pesquisar,  a forma como as corporações atuam, não é difícil vislumbrar que esta competição tenha limite com algum tipo de acordo entre elas, que certamente não levará em conta, os interesses dos municípios e nem de sua população, como melhor solução.

15) Para encerrar esta primeira etapa de comentários sobre o caso, vale considerar e mostrar as evidências da ausência do governo estadual como planejador e ordenador da ocupação territorial no Rio de Janeiro. Mais que tapetes vermelhos e trocas de favores com empréstimo de aviões, o papel do estado é de ser gestor das soluções, de buscar conciliações e colaboração entre os municípios para interesse do cidadão. 

16) Vejam que interessante, os políticos de Macaé está juntos do governo do estado na busca de seus interesses, da mesma forma que os de São João da Barra. Aliás, foi o prefeito de SJB que anunciou publicamente o vencedor da licitação que disse ter ouvido do governador a notícia,em que este sabia que seria contestada pela Prefeitura de Macaé a quem também tinha prometido apoio.

17) Que o caso sirva de exemplo e de alerta para o "novo mandado" que o tipo de ação que a população espera do governo estadual é de outra ordem. A agilidade tida nas desapropriações contra os pequenos proprietários e a inércia diante dos impactos ambientais da instalação do Porto do Açu, a salinização de parte do solo e agora a erosão da Praia do Açu, seja trocada por uma ação de ordenamento territorial articulado com os interesses da população e dos municípios e não apenas e exclusivamente das empresas que concorrem entre si e aqui estão interessadas nas oportunidades geradas pela riqueza produzida por uma empresa estatal de petróleo.

O assunto é mais extenso e merece outras análises, mas, entendo que por ora estas sejam suficientes para que não se fique apenas na superficialidade das observações de mais uma disputa política entre gestores de diferentes correntes e municípios. Diante da quantidade de informações que hoje é possível se obter, sem estar presente nos gabinetes governamentais ou nas salas das gerências, a população espera que haja mais clareza, transparência e disposição de avançar no que interessa a todos.

Assim, o blog submete sua primeira análise sobre o caso ao debate de quem vem acompanhando as questões que se referem ao desenvolvimento daquilo que ainda chamam de região (mesmo que desintegrada) Norte Fluminense.

terça-feira, novembro 25, 2014

Breve análise do IDHM 2010 dos municípios do NF: Diferença entre Macaé e SFI

Foi divulgado agora pela manhã, o novo Atlas do Desenvolvimento Humano dos municípios e regiões do Brasil. Entre os nove municípios da região Norte Fluminense, Macaé tem o maior IDHM estando na colocação de número 304ª no ranking entre os 5.565 municípios brasileiros. 

No outro extremo se situa o município, no extremo norte do estado, vizinho ao estado do Espírito Santo, São Francisco do Itabapoana, com um IDH de 0,639, estando em 3.312 lugar entre os 5.565 municípios brasileiros, ou seja, na parte de baixo da média, mesmo estando no litoral e na região Sudeste. 

O blog organizou, produziu e publica abaixo uma tabela com a realidade do IDHM dos municípios do Norte Fluminense. Antes chama a atenção que mais importante do que a comparação entre as distintas realidades dos municípios é a análise da série histórica da evolução que cada um está tendo ao longo do tempo nas dimensões medidas pelo IDHM como educação, longevidade e renda:

Por outro lado, é interessante observar que o município de SFI foi, entre os nove municípios do Norte Fluminense, o que teve a taxa mais alta de crescimento (27%), entre os anos 2000 e 2010, de quando foi apurado os dados desta tabulação divulgada hoje.

Há ainda que se observar que todos, tiveram crescimento do IDHM, mas a maioria se situa abaixo da média do IDHM do ERJ 0,761 e mesmo do Brasil 0,727. A exceção é Macaé que alcançou 0,764 no IDHM 2010.

O fato reforça a interpretação de que a melhoria do IDHM dos municípios da região, se deve mais às políticas macro do governo federal, do que as ações dos governos locais ou municipais, embora se saiba, que no caso de saúde, educação e longevidade haja participação das três escalas de governo, mesmo que com a maior parte do financiamento federal.

Assim, é certo que está inserido aí o fato de termos hoje o mais baixo índice de desemprego e também, o peso do aumento do salário mínimo na renda da população em geram, trazendo como desdobramento, um melhoria geral dos índices, como renda, longevidade e redução das desigualdades. Isto fez com que os IDHMs menores, dos municípios mais pobres e de menor orçamento, tivessem um aumento percentualmente maior do índice do que daqueles que possuem maiores orçamentos. 

Diante desta realidade, mesmo observando a melhoria dos IDHMs de todos os municípios brasileiros, inclusive os da região Norte Fluminense, não se pode deixar de considerar a baixa interferência dos significativos recursos dos royalties do petróleo nos "municípios petrorentistas" (também chamados de produtores) na melhoria destes índices, especialmente nos municípios de Campos, Macaé, SJB e Quissamã. 

De outro lado, vale observar como os municípios com baixíssimos orçamentos como Conceição de Macabu, São Fidélis e Cardoso Moreira melhoraram suas realidades, o que, de alguma forma corrobora com a interpretação de que a melhoria do IDHM tem mais a ver com as políticas nacionais do que locais.

Há ainda outras análises comparativas para serem feitas nas três diferentes dimensões usadas pelo IDHM, como educação, longevidade e trabalho e renda, tanto entre os municípios como na série histórica dos mesmos, que como já dissemos é mais importante do que a comparação geral do IDHM entre os municípios.

Lembramos que o Atlas é, uma plataforma de consulta ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 5.565 municípios brasileiros, 27 Unidades da Federação (UF), 20 Regiões Metropolitanas (RM) e suas respectivas Unidades de Desenvolvimento Humano (UDH).

A tabulação do IDH é do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Fundação João Pinheiro.