sábado, julho 24, 2021

Estado profundo no Brasil como filial do Deep State dos EUA

Parece estar em curso no Brasil uma tentativa de estruturar, à imagem semelhança dos EUA, um Deep State, não como estrutura independente, mas como filial à sede do estado profundo americano.

Um esquema de poder que está acima do poder político e do governo do Estado-nação. Uma articulação que envolve no Brasil o Partido Militar, assim como o complexo militar dos EUA (Defesa-Estado Maior, Departamento de Justiça, CIA, NSA e FBI), o esquema financeiro de Wall Street e o setor de comunicações e mídias, hoje sob um controle cada vez maior das Big Techs.

No Brasil, o Arenão envolve o Partido Militar, o poder político congressual, a Faria Lima, redes sociais do bolsonarismo e parte do Judiciário. A subsidiária recebe apoio da matriz desde a sua gênese, lá nos esquemas ilegais da Operação Lava Jato e República de Curitiba com o Departamento de Justiça dos EUA.

No Brasil, após o golpe de 2016 e 2018, assume o governo o Partido Militar e assim eles tomam posse e controle de quase 10 mil cargos civis. Desta forma, se iniciam várias articulações entre autoridades governamentais, instituições da sociedade civil, empresas e consultorias afim de capturar o Estado para um comando mais profundo e paralelo (Deep State).

Trata-se de um estrutura que segue sendo montada por uma sociedade tripartite formada: a) militares no governo (em cargos civis) e na reserva das três forças militares (gente oriunda da Fundação Dom Cabral e FGV) que opera a formação de empresas e consultorias para formalizar contratos com o governo; b) gente vinculada ao setor financeiros (gestora de fundos e bancos tradicionais) e demais operadores da nova intermediação financeira do país em grande parte situada na Faria Lima; c) a intermediação política do Centrão.

Não se trata de uma aliança harmoniosa e sim um movimento com tensões entre eles mas com objetivos centrais claros num esforço de manter e ampliar o poder político e financeiro. Na essência, a garantia de uma tutela sobre todas as demais forças políticas do país.

O caso das compras das vacinas sob interferência de militares de alta patente com empresas novas e estranhas ao setor; o soft israelense Pegasus de espionagem e controle político; as articulações com a direita americana, latino-americana, haitiana e australiana, etc., a vinda do diretor da CIA ao Brasil, assim como o Departamento de Justiça dos Estados Unidos desde a Lava a Jato são partes deste processo, onde os fluxos de informações e acordos entre as partes e o todo precisam ainda ser melhor conhecidos.

O objetivo maior deste Estado Profundo no Brasil é um projeto de poder de longo prazo – assim como nos EUA – que vai para além de mandatos obtidos pela via eleitoral no país. Eles se articulam e agem como subsidiária dependente de um comando central consentido que se movimenta entre agentes do governo, empresas do setor financeiro e cada vez mais por entre fileiras do comando militar.

Não é difícil interpretar como se dá a articulação desta estrutura, desde que siga as pistas que em boa parte foram ficando mais claras, a partir da CPI da Covid. Agentes, instituições, processos, objetivos e estratégias daqueles que operam essa articulação estão em evidências, assim como as seguidas tentativas para despistá-las.

Evidente que ao fazer uma análise deste tipo se está apoiando em fatos reais, mas também em hipóteses. Portanto, não se pretende com esta reflexão tirar conclusões definitivas, mas chamar a atenção para alguns campos de investigação sobre os movimentos das relações de poder no Brasil.

domingo, julho 18, 2021

Lira arma o Arenão: Partido Militar + Centrão + Faria Lima buscando apoio dos EUA

É disso que se trata a volta da ideia do parlamentarismo através do presidente da Câmara, deputado Artur Lira em matéria de capa hoje aqui no Estadão. Tentam o 3º golpe. Golpes sobre golpe. Assim, os mesmos tentam reconstruir o esquema do impeachment (pedaladas), a Lava Jato (prisão de Lula) e o apoio ao Partido Militar de Villas Boas e dos generais haitianos. Essa é a via de 2018 revisitada, agora com a marca da aliança Centrão e Partido Militar.

Na prática, o Centrão avança da sua lógica já conhecida de aprisionar o poder para dele se servir. O parlamentarismo é mais que isso e agora, Lira fala em nome de outros sustentáculos. 

A proposta pretende entregar o poder ao Arenão: Partido Militar + Centrão e a Faria Lima do setor financeiro, mercado de capitais e dos fundos, em nome do capitalismo da gestão de ativos. Além destes agentes há apoios e articulações também nas cortes de Justiça do país como nos movimentos anteriores.

O jogo vai ficando mais às claras. Para entendermos melhor tudo isso é necessário incorporar outras escalas, em nossas análises de conjuntura nacional, através de leituras sobre os movimentos da geopolítica, para se ter uma interpretação mais potente da realidade em sua totalidade, em que o Brasil é hoje de fato, um líder do Sul Global.

O capital é global e algumas corporações gigantes já são maiores e possuem mais poder que estados-nações. As plataformas digitais servem de meio de circulação de negócios e mercadorias, mas também de manipulação e controle político a nível global. Temos Estados-Plataformas comandados por conglomerados de corporações.

Com este olhar mais amplo, eu tenho sustentado a leitura de que a dominação tecnológica tem ajudado a ampliar a hegemonia financeira que hoje detém enorme poder político. Articulações transfronteiriças que servem a esses movimentos da geopolítica, onde as guerras híbridas se transformaram em rotinas, comandadas pelo império para controle político sobre os estados-nacionais na periferia do mundo.

Trata-se de uma lógica imperialista ampliada e ainda mais controlada com os artifícios da tecnopolítica e da algoritmização da vida. É nessa lógica conhecendo em detalhes (em dados e fluxos) todo o potencial do Brasil, que os interesses se ampliaram. Hoje, esses interesses são muito maiores do que aqueles de 1964, porque neste intervalo, o Brasil, assumiu a condição de líder do Sul Global.

Como venho sustentando, os EUA têm um interesse especial neste momento sobre o Brasil: a garantia de não retomada dos BRICS para limitar a ação da China, em aliança com a Rússia.

Repito, o Brasil é o maior player do sul global, além de fornecedor de commodities que atende a China, em casos de maiores pressões e disputa como a da guerra comercial com os EUA.

Além disso, há interesse enorme sobre o pré sal, maior fronteira petrolífera descoberta nas duas últimas décadas no mundo. Desde 2014, que as reservas no mundo estão diminuindo, por conta de menores investimentos para exploração em petróleo, setor estratégico em qualquer disputa geopolítica.

Os EUA hoje jogam para segurar a hegemonia do império contra a China e seus aliados e assim, não aceitam o Brasil retomar com força o movimento dos Brics. É disso que o chefe da CIA veio tratar aqui no Brasil há algumas semanas. No limite, Biden engole até Bolsonaro, embora trabalhe para uma alternativa mais palatável do esquema Arenão. Além disso, Biden deseja que o Brasil, manejado por eles, segure a nova onda vermelha na América Latina. Esperteza demais costuma engolir os espertos.

O fato é que a história não está dada. Hoje, hoje os brasileiros começam a compreender esses movimentos. Mais do que isso começam a reconstruir as bases e as condições para fazer um enfrentamento a esse controle do Arenão em conluio com os EUA. Há fissuras nessa recomposição autoritária do Arenão, em meio ao genocídio e às tramoias do Centrão abraçado ao Partido Militar.

Novas manifestações populares estão a caminho. No próximo sábado teremos o 24J. Elas serão cada vez maiores e esse movimento das ruas será fundamental para definir as forças que encontrarão as saídas para a retomada do nosso Projeto de Nação. 

Vamos à luta. Fora Bolsonaro, Partido Militar e Lira!

terça-feira, julho 13, 2021

Nubank é reflexo da dominação tecnológica e do interesse de capitais globais sobre fintechs brasileiras em meio à hegemonia financeira

Além da análise mais macro sobre os caminhos do “capitalismo da gestão de ativos” na era da dominação tecnológica e hegemonia financeira, eu resolvi observar mais perto os caminhos da financeirização digital (home banking e a fintechs).

Assim, resolvi descer para uma investigação mais próxima da nossa realidade com uma pesquisa no âmbito micro sobre as fintechs. Escolhi iniciar pela player, atual campeã, do setor de varejo digital de crédito no Brasil, o Nubank. Observar como o Nubank funciona na prática para as pessoas.

A líder Nubank hoje já possui quase 40 milhões de contas e alcançou valor de mercado que já é superior a US$ 30 bilhões, cerca de 50% maior que o valor do Banco do Brasil. Crescimento que no último mês se deveu também ao aporte de capital feito pelo fundo do Warren Buffet de cerca de R$ 2 bilhões. Hoje, o Nubank é a quinta instituição financeira mais valiosa do Brasil, atrás – na ordem - do Itaú, Bradesco, Santander-Brasil e BTG e o 5º maior banco digital do mundo.

O Nubank ultimamente vem crescendo sua carteira de clientes na faixa de 41 mil novas contas por dia. Possui apenas 5 mil funcionários contra cerca de 90 mil do Bradesco ou do Itaú que como bancos tradicionais ainda contam com milhares de agências pelo país. O Nubank é apenas um APP. Um banco digital. Home banking, ou Internet banking. Ou uma fintech, acrônimo que reúne as palavras finanças e tecnologia.

Em termos práticos, entre 5 e 10 minutos, depois de baixar o APP do bando digital, eu já tinha aberto a conta e logo em seguida já pude realizar como teste, a transferência de um valor do meu banco usual para essa conta do Nubank que de forma online no mesmo momento acusou o crédito.

Em seguida, recebi por email a informação de que estavam enviando para o meu endereço um cartão, ao mesmo tempo que ofereciam uma opção de “guardar dinheiro”, uma espécie de conta remunerada para ser baixado a qualquer momento, com pagamento de rendimento de 100% do CDI, superior à poupança em muitos CDBs.

Certamente é coincidência, porque não vou acreditar em teoria da conspiração, mas logo que acabei de realizar o teste, eu recebi em meu celular uma ligação do tal Itaú Personalité com ofertas parecidas.

Porém, o que interessa nesse caso é identificar que essas facilidades e desburocratização ajudam a explicar o sucesso dessas fintechs entre a população, em especial, a mais jovem e mais endinheirada, que domina com maior destreza esses mecanismos do mundo digital. Os bancos não se interessam pela periferia do sistema onde estão as pessoas de baixa renda e sem propriedade.


A lógica da intermediação financeira via startups e Internet banking e fintechs

Enfim, a internet banking - fintechs - é uma forma de uso das plataformas digitais que realiza a intermediação financeira, que antes era feita por uma agência bancária tradicional e agora é executada automaticamente por um aplicativo.

É bom que seja lembrado que estes grupos trabalham com potentes mecanismos de Inteligência Artificial (IA) tanto para identificar seus atuais clientes, como para captar depósitos e contas e ainda monitorar o uso que fazem de suas finanças. O cruzamento destes dados com outros interesses e perfis de milhões de pessoas potencializam seus negócios financeiros.

Banco de dados são comprados por valores altíssimos para aperfeiçoar as buscas de informações para que o cruzamento de dados se efetive como a alma do negócio-chave das fintechs: intermediação financeira ágil e de massa. Os dados trabalhados de forma inteligente substituem os antigos bancários. 

Já é quase natural, no ambiente das fintechs, em que a maioria de trabalhadores é de engenheiros de computação e técnicos de Tecnologia da Informação (TI), que a concessão de créditos seja decidida por algoritmos, a partir do aprendizado de máquina (machine learning), desenvolvido por enormes bases de dados (Big Data). 

IA e BD se combinam. Aprendizado de máquina é basicamente estatística, sustentado em estoque de dados. Algoritmo é um programa que organiza o aprendizado de máquina através dos algoritmos, a partir de direções e escolhas definidas pelo dono do sistema. Eles buscam o aumento da capacidade de intermediação financeira em massa, menor custo-risco e maiores rendimentos de curto prazo com o dinheiro dos correntistas.

A ampliação do surgimento das fintechs vem no bojo do processo de startupização que acontece no Brasil e no mundo, onde investidores descobriram uma fórmula de investir praticamente sem riscos. Em 2011, o Brasil tinha 600 startups, mas em 2021 deu um salto para 13.813 startups, incluindo as fintechs. Nos últimos quatro anos, as startups conseguiram aportes de capital no valor de US$ 11,75 bilhões, sendo 1/3 de valor, cerca de R$ 4,1 bilhões, aportados apenas nas fintechs (Internet Banking).

O uso dos aplicativos também vem sendo ampliado pelos bancos tradicionais, mas com resultados mais modestos em termos de captação de novas contas e/ou clientes. Apesar desse movimento, a concentração bancária no país ainda é muito grande. Em 2018, era de 84,8% e no final de 2020, ainda estava em 81,8%, com queda de apenas 3%.

Para se analisar o setor bancário os economistas dizem que é necessário observar o que eles chamam de três agregados contábeis: ativo total; depósito total e operações de crédito. Este último muito relacionado, mas não diretamente, ao número de clientes ou contas.

Ainda, segundo segundo o Banco Central, em termos de operações de crédito, em 2018 no Brasil quase metade (48,9%) delas eram realizadas pelos bancos públicos (BB, CEF e BNDES). Mas, em 2020, já se podia observar como cresce rapidamente, a participação dos bancos privados, quando as operações de crédito nos bancos públicos tinham caído para 42,8%. Ou seja, atualmente, quase 60% já são realizadas pelos bancos privados aí incluídos as fintechs.

O mais interessante deste processo é que essas bancos digitais (internet banking) ganham com a enorme redução de despesas por não possuírem agências físicas e terem um número muito menor de trabalhadores (bancários), o que aumenta bastante os seus lucros.

Além disso, a captação de clientes e investimentos pelas fintechs é muito mais barata. Aliás, também segundo o BC, esse é o maior peso no índice de Custo de Crédito (ICC) dos bancos, cerca de 31%, acima até das despesas administrativas que são estimadas em 21%. É com esta redução de custos, de cerca de 50%, que os bancos digitais estão oferecendo algumas vantagens, embora, os juros dos seus créditos sejam tão altos quanto dos chamados bancões (tradicionais) no Brasil, que são conhecidos como os maiores do mundo.       

Por tudo isso, é possível afirmar que estamos diante de um movimento também no setor bancário - muito vinculado ao mercado de capitais e fundos financeiros – de um expressivo aumento do controle do mercado sobre a política econômica que também define o direcionamento do crédito, entre os setores da economia e a distribuição regional (espacial) no Brasil. O Estado segue aceleradamente, perdendo o seu protagonismo.


Trata-se de um esquema de captura do varejo de crédito no país das mãos dos bancos tradicionais. Por isso, não apenas Warren Buffet adquiriu parte do Nubank, mas na semana passada, o JP Morgan colocou alguns bilhões para ficar com 40% do C6Bank, outra fintech que cresceu muito nestes últimos anos Brasil. 

Porém, a leitura necessária para se entender esse processo no setor bancário brasileiro é a da mudança que está em curso na forma de intermediação financeira. Os excedentes da poupança das pessoas, famílias e das empresas estão encontrando outro destino. Eles estão indo para essas fintechs e para os fundos financeiros. Assim, estes investidores passam também a controlar, diretamente, a produção, além de alimentarem o processo de especulação com papeis do setor financeiro. Ao controlar parte maior da produção, esses investimentos vão atrás de maiores rendimentos de curto prazo, que extraem valor da geração de riqueza e do trabalho.

A dominação tecnológica reforçou o protagonismo do mercado das finanças nas relações com a sociedade sem regulação do Estado

Assistimos a um movimento que explica como o capitalismo foi se tornando hegemonicamente financeiro. A Plataformização (e/ou Appficação) das finanças mostra como a dominação tecnológica amplia a hegemonia financeira, ao mesmo tempo em que extrai mais valor da renda do trabalho, amplia a taxa de lucro e torna o trabalho mais precarizado.

O capital flui de forma mais livre, desregulamentada e num circuito imbricado entre as finanças globais e nacionais. Um processo que demonstra como o mercado ampliou o seu protagonismo nas relações com a sociedade que antes eram mediadas e reguladas pelo Estado.

Na essência, as finanças não criam valor como defendem os economistas neoclássicos. As finanças não são um setor e sim um “acordo contratual” de intermediação e circulação do dinheiro e do crédito. O que há é que intermediação (circulação) financeira foi extremamente facilitada com o mecanismo das plataformas digitais e da Internet Banking, se tornando ainda mais lucrativa.

Por tudo isso, eu tenho insistido para a necessidade se compreender porque o Brasil de hoje é tão distinto de duas décadas atrás. Não haverá saída sem que o Estado retome esse protagonismo, sua autonomia e soberania nas relações entre o mercado e a sociedade.


PS.: Atualizado às 18:36: com ajustes na redação do texto em alguns parágrafos para torná-lo mais compreensível.

sábado, julho 10, 2021

Fora Partido Militar!

O quadro atual da política no Brasil deixa claro que a sociedade e as forças de oposição precisam ir além do Fora Bolsonaro.

O desmonte da nação, a entrega de nossas empresas e riquezas a preço vil, a incompetência dos militares na invasão que fizeram nos cargos civis, são elementos clarividentes que a sociedade brasileira precisa retomar o projeto de Nação fazendo com que os militares retornem para a vida militar e às suas atribuições.

O Brasil precisa interromper essa impertinente e inaceitável politização das Forças Armadas e a militarização da sociedade. Porém, é preciso ir além. Será preciso punir severamente os responsáveis pelo genocídio e pela corrupção na compra das vacinas e da área de saúde como um todo, evidentemente incluindo todos os militares.

O Partido Militar vem se apoiando em três vértices. O primeiro é a base dele, a força armas que balançam contra a sociedade que lhe faz oposição. O segundo é o poder financeiro, a Faria Lima, a força do mercado financeiro cada vez mais imbricado e comandando a economia real. O terceiro são os EUA que há uma semana mandou o chefe da Cia, William Burns, mais como representante do Deep State do que como interlocutor de Biden para ajustar as bases de uma negociação com Bolsonaro e os generais do Partido Militar.

É muito provável, que os generais do Partido Militar tenham realizado trocas com os EUA para se manterem no poder no Brasil, desde que garantam sustentação para enfraquecer o Mercosul, enquadrar a Venezuela e travar os governos autônomos da América Latina impedindo realinhamentos que não interesse às forças estadunidenses.

O que está sendo exposto nesse momento é fruto desses movimentos anteriores. Porém, novos movimentos já estão em curso. A Faria Lima abertamente já estuda opções, possivelmente, junto com interlocutores de Biden, que para fora, continua agindo como império.

No Brasil, a retomada de um projeto de nação depende ainda que seja retirado o protagonismo do mercado sobre a vida em sociedade, até para que a nação tenha autonomia e soberania. Mas, sobretudo é preciso ter clara a direção: #ForaPartidoMilitar!

terça-feira, julho 06, 2021

Os interesses dos fundos de investimentos sobre as estatais e o acordo Partido Militar-Faria Lima

Ontem foi entregue para fundos financeiros privados o restante das ações da BR Distribuidora. Hoje, está na pauta a entrega dos Correios. Há poucas semanas tinha sido a vez da entrega da Eletrobras. Há alguns meses da Cedae, dos gasodutos e várias subsidiárias da Petrobras.

Assim, segue o desmonte na direção do controle do mercado sobre a economia, as políticas setoriais e a vida em sociedade no Brasil contemporâneo. Nesse ritmo de entrega do desgoverno, a Faria Lima já não precisará mais de Bolsonaro. Todas essas estatais estão passando ao controle de fundos financeiros globais com enlaces a outros fundos vinculados à elite econômica e financeira nacional.

Não se trata de investimentos novos, mas a entrega de empresas e infraestruturas prontas e com lucros. É um processo vinculado ao que venho chamando a atenção do “capitalismo da gestão de ativos” dos fundos financeiros. Os fundos avançam sobre essas “oportunidades” ligadas às infraestruturas (eletricidade, água e esgoto, rodovias, limpeza urbana, transporte urbano, portos e aeroportos...) porque as concessões de serviços públicos são vantajosas por várias razões.

As empresas estatais são bases de uma base de infraestrutura já instalada. O processo de privatização tem garantia de financiamento governamental barato e não têm necessidade de licenciamento ambiental. E o melhor, são setores (água/esgoto, lixo, eletricidade, transporte público, etc.), que possuem fluxos de capital imediato pela prestação do serviço já em curso.

Repito, essa opção dos investidores se dá porque se tratam de setores de baixo risco e que possuem fluxos permanentes de capital. Aí entram os tais e famosos “marcos legais”, vendidos com a narrativa de modernidade, mas que na verdade garantem duas questões mais importantes para os investidores: flexibilidade que significa poder entrar e sair do negócio e/ou setor.

Garantia de altas tarifas que traga elevada e crescente remuneração aos investidores. Negócios de curto prazo, nenhum risco e elevado retorno. A Faria Lima assume o lugar do BNDES e passa a dirigir políticas econômicas em setores estratégicos.

É nesse contexto que se deve observar a relação entre o desmonte estatal, o controle da economia e as relações de poder e a política. Neste campo, fica mais fácil compreender os movimentos do capital financeiro no campo da política. A busca da tal transição de centro.

Um acordo que se tenta costurar como alternativa, mas junto com o Partido Militar que comunga e defende essa entrega, só que sem Bolsonaro. Querem um estado mínimo, mas máximo para os militares. É por conta disso, que empreenderam a politização das Forças Armadas e a militarização da sociedade. Um acordo ultraliberal-militar.

O Partido Militar segue com seu projeto de longo prazo que capturou a nação e tenta manter seu comando, em negociações que tentam viabilizar a alternativa de centro sem Bolsonaro. Se isso não for possível, já pensam em repetir 1961, com um parlamentarismo às pressas. Tudo que possa tentar evitar a volta da centro-esquerda ao poder.

Em nosso lado, já saímos da fase apenas de resistência para a disputa de hegemonia na sociedade na luta para a retomada de um projeto nacional popular. O Brasil de hoje é muito diferente de duas décadas atrás. Assim, a luta é para retomar a autonomia, o protagonismo e a soberania do Estado, planejar e redefinir a política macroeconômica, projetos estratégicos e inclusivos de desenvolvimento socioterritoriais com redução das desigualdades. 

Porém, esse caminho passa, antes de tudo, por romper a lógica do mercado controlando e hegemonizando as relações com a sociedade. E nesse propósito, é preciso rever um conjunto de medidas tomadas após 2016, como o Teto de gastos (EC 95), autonomia do Banco Central, estabelecer tributação sobre rendimentos financeiros e do mercado de capitais. Repensar isenções fiscais e tributárias, e acima de tudo rever as privatizações danosas aos interesses estratégicos nacionais.

segunda-feira, junho 21, 2021

Privatização da Eletrobras: a escassez induzida e o duplo assalto ao país, por Denis Castilho

O tema da entrega vil da Eletrobras precisa ser enfrentado, criticado e ainda questionado no âmbito da Câmara Federal e da sociedade. O professor, pesquisador e geógrafo Denis Castilho, da UFG e membro da Rede LatinoAmericana de pesquisadores em Espaço e Economia (ReLAEE) vem se debruçando e pesquisando o assunto em profundidade. É com essa autoridade que Denis traz no texto-síntese abaixo, elementos que permitem uma melhor compreensão sobre o que denominou como "escassez induzida" que surgiu como esquema discursivo para pavimentar o assalto à nação desta colossal infraestrutura construída com o suor e o esforço dos brasileiros. Por tudo isso, sugiro a leitura do artigo abaixo.  


Privatização da Eletrobras: a escassez induzida e o duplo assalto ao país

Na última quinta-feira (17 de junho), a Medida Provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras (MP 1.031 de 2021) foi aprovada no Senado. Essa MP, conforme divulgam seus idealizadores, visa capitalizar a Eletrobras. Uma análise atenta, contudo, revela um conjunto de articulações que tornarão a operação bastante onerosa ao consumidor brasileiro e ainda pode desencadear uma desestruturação sem precedentes ao setor elétrico do país.

Depois que passou pela Câmara dos Deputados e, agora, pelo Senado, a Medida sofreu alterações e acréscimos em função de lobbys e pressões. Esses acréscimos são conhecidos como “jabutis”, expressão inusitada que diz respeito às manobras para inclusão de pontos que beneficiam interesses muito específicos. Em outras palavras, são acréscimos traiçoeiros e que mostram o caráter leviano de seus atores e da própria Medida.

Essa MP foi elaborada a toque de caixa, sem consulta pública, sem debate com especialistas e muito menos com representantes de entidades ligadas ao setor elétrico. Mais que um absurdo, é um crime contra um setor estratégico ao país. Como deixar restrito a parlamentares (muitos deles lobistas) decisões que demandam amplo debate e que irão impactar a economia e a vida de milhões de pessoas?

É contraditório utilizar Medida Provisória para situações que impactam a sociedade de maneira estrutural. O próprio Artigo 62 da Constituição Federal deixa muito claro que o pressuposto de uma Medida Provisória é a urgência – devendo ser utilizada para casos e situações pontuais. Longe disso, intervenções no setor elétrico não podem ser tomadas sem um amplo e bem articulado planejamento estratégico.

Essa medida, portanto, é um atentado à Constituição. Mas a situação é ainda pior. Vejamos o porquê.

Uma medida anacrônica e que conduz o país ao atraso

Um primeiro ponto que merece destaque diz respeito ao texto dessa MP. Nele há obrigação de construção de novas usinas térmicas a gás natural no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, regiões que, em sua maioria, não são servidas por gasodutos.

Ao texto original foram acrescentados dispositivos que determinam a contratação de 8 GW dessas termelétricas. No total, estima-se que as alterações realizadas na Câmara trarão custo extra de R$ 41 bilhões. Depois de ter passado pelo Senado, com os novos “jabutis”, esse custo subiu para R$ 56 bilhões. Somando impostos e benefícios setoriais, o grupo de entidades empresariais União pela Energia calcula que o impacto será de R$ 84 bilhões, os quais serão repassados à conta do consumidor, conforme mostra Montenegro (2021).

Se considerarmos que a capitalização a ser levantada pela MP está muito abaixo desse valor (em torno de R$ 60 bilhões), não é difícil identificar o modo como será configurada a extração de valor em benefício dos acionistas. Além da entrega de um setor estratégico e que torna alheio o sistema de controle do insumo mais importante e elementar do território nacional, a privatização também configura um verdadeiro sistema de assalto ao consumidor.

Não é difícil imaginar, contudo, que nos próximos meses teremos uma chuva de propagandas em defesa dessa privatização. Por um lado, haverá a narrativa enganosa a respeito da crise hídrica – que na verdade diz respeito a uma falta de gestão governamental dos recursos hídricos direcionados à geração de energia e ao abastecimento. Por outro, o marketing centrará sua estratégia na divulgação das aplicações (os 60 bilhões), também enganosa porque omitirá o custo final ao consumidor e o revés derivado da entrega do ativo público.

Por trás dessa privatização há uma forte articulação para expansão de gasodutos no país, o que certamente impactará na estrutura tarifária da energia elétrica. Além dos aumentos e adicionais já aprovados - vide Conta-Covid, conforme discutimos em texto anterior (Castilho, 2021), a privatização poderá aumentar em até 20% a conta de energia, valor também previsto em levantamento realizado pela Associação de Grandes Consumidores Industriais e de Consumidores Livres (Abrace).

 Na contramão do que acontece no mundo, essa Medida também prorroga os subsídios às termelétricas movidas à carvão de 2027 para 2035, evidenciando um forte lobby dos grupos que controlam essas chaminés. Na conjuntura em que o sistema enfrenta adversidades, sabe-se da função e relevância dessas usinas, mas a prioridade não pode ser creditada em uma insistência que desconsidera as tendências de inovação e as mudanças que irão alterar a geopolítica da energia mundial. Justamente nesse período histórico marcado pela transição energética, um país tropical e de dimensões como o Brasil (com ampla possibilidade de diversificação e ampliação de seu parque gerador), continua a insistir em um tipo de geração de energia poluente, insustentável e bastante onerosa. Indiscutivelmente, essa é uma Medida anacrônica e que, além de não apresentar soluções inovadoras que há muito o sistema carece, ainda conduz o país ao atraso.

Crise hídrica ou escassez induzida?

O atual sistema de geração bem como de transmissão opera próximo ao seu limite. Sabe-se que o governo não apresentou nos últimos anos um plano bem articulado de ampliação desse sistema por meio de um conjunto de ações coordenadas e de investimento em ciência, tecnologia e inovação do setor.

É sabido também que mais de 63% do sistema nacional guarda dependência direta às condições climáticas (Brasil, 2020). Esse governo sequer elaborou um plano coordenado para prevenção contra irregularidades climáticas e/ou secas prolongadas que, embora ocorram em regiões específicas, interferem no Sistema Interligado Nacional. Além disso, o que o governo chama de crise hídrica (jogando “a culpa” nas condições climáticas) esconde, na verdade, uma crise planejada.

Há situações descabidas para um setor como o da eletricidade. Em 2020, por exemplo, autorizaram a abertura de comportas de Itaipu. O reservatório ficou com 80% de sua capacidade e registrou queda de quase 25% em sua geração. Isso beneficiou as usinas localizadas à montante, sendo a maioria operada por grupos privados. A aceleração na produção dessas usinas, obviamente, impactou negativamente a vazão dos reservatórios.

O resultado está aí: reservatórios com baixa vasão e sem condições de serem poupados no período que se avizinha. Nos últimos cinco anos tem chovido abaixo da média em bacias do Centro-Sul do país, região onde se situam importantes hidrelétricas. Contudo, a manutenção do baixo volume de chuvas na região, como relatam Rabello e Coimbra (2021), era previsto por serviços de meteorologia.

Isso significa que faltou coordenação. Também é preciso considerar outros fatores, a exemplo da utilização de água por pivôs centrais que drenam milhares de metros cúbicos na montante das bacias, a derrubada da vegetação nativa em regiões do Cerrado e Amazônia, a diminuição da infiltração nos lençóis freáticos e as erosões que aumentam o volume de sedimento nos cursos d’água. Isso tudo também interfere na vazão dos reservatórios e mostra que a sua variação não pode ser relacionada apenas ao volume de chuvas, mas também ao uso predatório dos recursos naturais.

Essa ausência de uma política bem coordenada para o uso racional dos recursos hídricos voltados à geração de energia suscita uma questão: ela resulta da incompetência do governo ou de uma ação premeditada? Fato é que será difícil conter uma grave crise no setor elétrico, especialmente em 2022, quando os racionamentos certamente serão utilizados como novas justificativas para o desmonte do setor. Uma insanidade que, não sendo impedida, poderá levar o setor a um inevitável colapso energético.

Ficará patente que a escassez veio de um conjunto deliberado de ações (ou da ausência delas), como estratégia pré-privatização. A gestão que articula os bastidores dessa Medida não é inocente - é uma gestão geradora de crise.

O projeto da escassez ancora-se na premissa indispensável para futura apropriação privada de um ativo público porque é fonte de convencimento. Contudo, considerando que o sistema opera quase em seu limite, estariam os grupos privados dispostos a realizarem investimentos sem retorno ou divisas? Todos os cenários apontam para um preço muito alto à população e à própria economia do país, seja pela necessidade de ampliação do sistema, seja pela inclusão dos “jabutis” na MP, seja pela venda do megawatt que poderá custar três vezes o valor atualmente praticado pela Eletrobrás.

A viabilização dessa privatização acontece no momento em que o setor mais carece de inovações e de diversificação em seu parque gerador. Na contramão desse processo, além de representar um duplo assalto ao consumidor e ao patrimônio público formado por 125 usinas, 71 mil quilômetros de rede de transmissão e 366 subestações, essa MP ainda coloca o país no descompasso da transição energética mundial e ainda reforça um modelo de gestão com ineficiência já comprovada, bastando lembrar dos sucessivos apagões no Amapá.

Não bastasse isso, um dos setores mais estratégicos do país corre sério risco de ser entregue ao apanágio dos acionistas, transferindo à racionalidade do mercado de ações, o insumo que deveria compor a racionalidade da soberania e do desenvolvimento deste país.

 

Denis Castilho é geógrafo, professor da UFG e membro da Rede Latino-Americana de Investigadores em Espaço e Economia.

 Referências

BRASIL. Anuário Estatístico de Energia Elétrica 2020, ano base 2019. Ministério de Minas e Energia; Empresa de Pesquisa Energética, 2020.

CASTILHO, Denis. Conta-covid: você sabe o que é? Pragmatismo Político, 8 de junho de 2021. Disponível em: https://bit.ly/35Gsqau (acesso: 18/06/2021).

HESSEL, Rosana. Abrace prevê aumento de até 20% na conta de luz com privatização da Eletrobras. Correio Brasiliense, 19 de maio de 2021. Disponível em: https://bit.ly/3zQBGa6  (acesso: 18/06/2021).

MONTENEGRO, Sueli. Custo da MP da Eletrobras sobe para R$ 84 bi. Canal Energia, 17 de junho de 2021. Disponível em: https://bit.ly/3xwCUFq (acesso: 18/06/2021).

RABELLO, Nestor; COIMBRA, Leila. Seca continuará em 2021. Agência Infra, 15 de abril de 2021. Disponível em: https://bit.ly/3gGHsn1 (acesso: 18/06/2021).

quarta-feira, junho 09, 2021

A ilusão da desconcentração do setor financeiro brasileiro criada com o caso Nubank

Ainda sobre o caso da enorme valorização do banco digital Nubank comemorada por alguns como se fosse um bom indicador de descontração bancária que deve ser analisada também por outros quesitos para além de valor de mercado, como ativos totais, depósitos totais e nº de operações de crédito.

Há quem não queira perceber e nem se importar se os dados indicam também um crescimento do protagonismo do setor privado bancário que os dados sobre valor de mercado dos maiores bancos no país mostraram (vide postagem abaixo: Caso Nubank e o setor bancário mostram aumento do protagonismo dos grupos financeiros privados no Brasil). Mas vamos pensar juntos algumas questões.
 
A diversificação bancária é relativamente muito pequena em relação ao que havia antes. Em termos de operação bancária (indicador do setor para além do valor de mercado destas corporações), os cinco maiores bancos ainda possuem 81,8% em relação ao total. O que há é um aumento crescente da participação de grupos financeiros privados estrangeiros no setor. 

O aporte do Nubank é apenas um pequeno exemplo. É ilusão esta tal desconcentração com Itaú comprando XP e outras corretoras. Assim como o BTG fazendo o mesmo e também adquirindo controle de mídia financeira.
 
No campo das maquinhinhas de cartão, a Folha de SP tem sua subsidiária PagSeguro como líder e que aparece na lista acima como 10º maior entidade financeira do país em termos de valor de mercado. Antes dela, aparece a Stone que hoje tem parceria com o grupo Globo. Os cartões esse ano têm previsão movimentar cerca de R$ 2,3 trilhões.

Além disso, é preciso reconhecer que há uma mudança importante na forma de intermediação financeira que é auxiliada enormemente pelas plataformas digitais e pela Appficação dos bancos. Os donos (acionistas dos bancos) são em boa parte gestoras de fundos financeiros. 

Esses bancos-plataformas captam no mercado, pela via digital os excedentes das pessoas, famílias e empresas, mas também atuam como os fundos num circuito de capitalização, aquisições e controle da produção e das corporações misturando a economia real ao mundo das inovações financeiras. E daí para garantir maiores rendimentos extraem renda do andar de baixo da pirâmide social, onde vivemos.
 
Não há nada de natural nisso. Há sim uma intenção deliberada de reduzir o estado e criar facilidades para o mercado assumir as políticas também no campo financeiro que se soma à decisão do tal Banco Central independente. Independente de quem para ser dependente de quem?

O que se vê é uma oligopolização com os grandes grupos de diferentes setores se juntando no andar superior das finanças, o andar dos donos dos dinheiros. O que está em curso com auxílio e aumento da dominação tecnológica é, ao contrário, maior concentração.
 
A tecnologia reduz enormemente os custos de captação e o uso do Big Data e IA reduzem drasticamente a inadimplência porque quase elimina o risco do crédito, ao se conhecer melhor o tomador de crédito. Isso amplia os lucros dos bancos digitais e também dos bancos tradicionais que rapidamente estão também se adaptando aos esquemas digitais dos aplicativos, sem agências bancárias nos municípios.

E o resultado disso, não é a redução dos juros que no Brasil segue sendo um dos maiores do mundo, gerando maiores lucros o que atraiu o fundo financeiro do Warren Buffet para o Nubank e leva a nova concentração agora no setor financeiro privado. Tudo isso se dá junto com a política deliberada de desmonte da capacidade de regulação do Estado e o protagonismo neoliberal do mercado.
 
Para fechar, diante dos que comemoram ilusoriamente o sucesso do Nubank, é bom ter a informação de que ele possui apenas 5 mil empregados, enquanto o Bradesco e Itaú - ambos, já demitindo bastante empregados e fechando agências - possuem, cada um, quase 100 mil trabalhadores bancários. (Itaú 96,5 mil trabalhadores e Bradesco 89,6 mil trabalhadores no final de 2020)
 
Afinal, se os trabalhadores estão sendo demitidos, os juros não baixam como lá fora e os lucros dos novos donos destes bancos digitais não param de crescer, quem afinal, está ganhando com tudo isso? É preciso superar essa naturalização vendida pelos sardenbergs e leitões.


PS.: Atualizado às 14:36: pequenas inclusões e adequações no texto original.

terça-feira, junho 08, 2021

Caso Nubank e o setor bancário mostram aumento do protagonismo dos grupos financeiros privados no Brasil

A mídia que cobre o setor financeiro informou hoje, que o banco digital Nubank, recebeu aporte de US$ 500 milhões do fundo financeiro de Warren Buffet, o Berkshire Hathaway.

O Nubank só em 2021, aumentou em 20% o seu valor de mercado em dólar e chegou a US$ 30 bilhões. Assim, passou a ser o banco digital de maior valor no mundo e o quinto maior banco no Brasil, em valor de mercado, na frente do BB e CEF.

O Nubank (plataforma-digital-financeira) já tem 40 milhões de clientes e segue adicionando 45 mil clientes por dia à sua base. O Nubank não está na Bolsa e segue com capital fechado, fazendo intermediação financeira por plataforma digital, com baixíssimo custos de captação e inadimplência e, consequentemente, com altíssimas margens financeira e de lucros.

Esses aportes de capitais globais, mostram o enlace desta fração ao capital nacional gerando a enorme valorização fictícia que os dinheiros de fora vêm buscar aqui no setor financeiro brasileiro.

Observando o valor de mercado de outros bancos que operam no Brasil é possível identificar que o crescimento destes bancos digitais se dão basicamente, encima dos bancos públicos BB, CEF e BNDES, cuja participação no mercado financeiro vem caindo a cada ano. O BB tem 68 milhões de clientes e valor de mercado de R$ 104 bilhões, enquanto o Nubank chegou a R$ 151 bilhões.

Os meios de pagamento das fintechs são também responsáveis por estas mudanças e nos últimos anos, eles mais que triplicaram no país. A presença da Stone e PagSeguro (Folha de São Paulo) na lista abaixo, mostra o peso dos meios de pagamento digitais e ainda dos cartões, que em 2021 têm previsão de movimentar R$ 2,3 trilhões, pouco mais da metade, em operações de crédito, sob os quais os bancos faturam.

Por tudo isso, repito, o Brasil de hoje é bem distinto de duas décadas atrás. Os arranjos entre os esquemas tradicionais e os inovadores da financeirização digital, assim como a relação entre o esquemas financeiros e a economia real - da qual os primeiros extraem valor - é o assunto que merece ser melhor interpretado.

O mercado avançou no protagonismo sobre a nossa economia e explica, em parte, a perda de protagonismo do Estado e de sua capacidade de intervenção nas políticas econômicas e sociais nacionais. Será preciso enfrentar essa realidade na retomada de um projeto nacional-desenvolvimentista.

sexta-feira, junho 04, 2021

Capitalismo sob a hegemonia financeira e o poder no Brasil atual

O tema da hegemonia financeira no capitalismo contemporâneo foi objeto de uma entrevista (live) ao blog Manifesto Petista realizada no dia 28 de maio de 2021, dentro da programação “Sexta quente”, por sugestão do amigo Guilherme Estrella, ratificada pelo coordenador Walter Pomar e que teve ainda a participação de: José Genoíno, Douglas Martins e Rui Falcão. O evento pode ser visualizado no canal do blog no Youtube no endereço: https://www.manifestopetista.org.br/2021/05/24/sexta-quente-com-roberto-moraes-pessanha/

Após a realização da entrevista foi sugerido por alguns dos participantes, que eu organizasse um texto-síntese com as ideias apresentadas e conversadas, com o objetivo de ampliar o diálogo e o debate sobre o tema tratado. Para facilitar a apresentação e leitura desse texto, ele foi organizado sob a forma de pontos numerados, considerando ainda que a expansão das ideias listadas, estão em boa parte, presentes no vídeo citado.
 

1) A conversa aqui proposta é relativamente simples. Comentar sobre como a hegemonia financeira foi se constituindo, em especial depois de 2008/2009; como o rentismo foi se entranhando na economia real, de onde recolhe excedentes cada vez mais expressivos, que agora aparecem sob a forma de capitalização nos saldos dos patrimônios dos fundos financeiros e no aumento do nº de investidores no mercado de capitais e na B3.

2) Um processo de ampliação da dominação financeira com estratégias em que os donos dinheiros – andar de cima - passaram a definir e a controlar a atuação da produção - na economia real - em diferentes setores no território.

3) E no campo da Economia Política - que penso mais interessa a essa conversa -, analisar como esses processos se articulam com as relações de poder e com a busca de maior controle sobre o Estado no Brasil atual, de uma forma bem distinta daquela que existia no país há duas décadas atrás. As relações Estado-Mercado-Sociedade estão rapidamente se alterando com o Estado sendo deslocado e perdendo o protagonismo para o Mercado.

4) Provavelmente, nós estamos diante de transformações importantes nesta fase de deslocamento do capitalismo, o que aumenta as dificuldades de observar o fenômeno.

5) Assim, talvez seja oportuno ­lembrar Braudel (e seus ciclos históricos). Nos últimos 200 anos, em termos de sistema, saímos de uma fase hegemonicamente comercial, para o capitalismo industrial e agora, estamos sob a hegemonia e o protagonismo das finanças e da dominação tecnológica e digital. Entramos num novo padrão mais radical de acumulação. Padrão de acumulação em que os lucros são obtidos mais pelos canais financeiros do que por meio das atividades comercial e produtiva. Há uma extração de valor nas entranhas da economia capitalista.

6) Um padrão de acumulação e de capitalização, onde quase tudo (quase todos os negócios) se tornam ativos. E, como ativos, os negócios - mesmo muito diferentes - passam a ser melhor comparados pelos investidores (pelos donos dos dinheiros), para assim, melhor definir onde e em quê investir seus dinheiros. A lógica do andar superior das finanças e da pirâmide do capital (Arrighi, 1997). [1] [2]

Figura 1: Lógica da extração no circuito do valor


7) Saímos de um capitalismo da fase hegemônica industrial, de um circuito financeiro bancário que fazia a intermediação entre a produção e o consumo, dentro da tríade marxiana “produção – circulação – consumo” e constituía o Modo do Produção Capitalista (MPC), para paulatinamente, entrar num circuito financeiro dos fundos e do mercado de capitais, onde o esquema tradicional ainda convive com estas várias e novas formas de inovação financeira. [2] [3]

8) Os excedentes da poupança das famílias e das empresas não são mais majoritariamente colocados nos bancos tradicionais, para fazer a intermediação de capital até os captadores que buscam recursos (créditos) para empreender. Neste caso torna-se paradigmático, observar o movimento dos excedentes das famílias ricas que usam o “family-office”, para investimentos em diferentes fundos financeiros e outros papeis do mercado de capitais. Ainda mais simbólico, é o movimento da família Abílio Diniz, oriunda do comércio de atacados, passa dono de rede de supermercados, acionista de rede francesa e hoje se tornou gestor de ativos de fundo financeiro. [4] [5]

9) Há mudanças na forma de intermediação do circuito financeiro com os fundos e com o mercado de capitais. Na verdade, esse processo vai deixando de ser intermediação e passa, paulatinamente, a se constituir num circuito de capitalização, aquisições, incorporações e fusões com controle da produção, já considerada como um ativo.

Figura 2: Circuito e conexão da rede financeira. Agentes e fluxos da intermediação financeira: dos bancos aos fundos


        PS.: Leitura e interpretação inspirada em SANFELICI, Daniel. 2019. [6]

10) A partir da leitura deste processo se percebe como as finanças foram ganhando um papel central. As finanças, de forma paulatina, mas crescente, estão se tornando o “centro dinâmico da economia”, característico dessa fase do “capitalismo hegemonicamente financeiro”.

11) Não se pode falar das finanças intermediando a “criação de valor”, como costumam defender os economistas neoclássicos. Não se trata disso e sim de uma lógica que é, fundamentalmente, de extração de valor. Uma espécie de parasitismo junto à economia real. Assim, não cabe mais falar de intermediação financeira bancária e sim, uma lógica de “riscos - retorno - em curto prazos” e com altíssima rentabilidade dos ativos controlados pelos donos dos dinheiros, os rentistas.

12) Se trata de uma nova forma de repartição da riqueza produzida pelo trabalho. Uma etapa ainda mais radical do regime de acumulação e de extração de valor. Um “capitalismo de cassino” na leitura do Minsky (década de 90), ou “capitalismo da gestão de ativos”, na leitura mais recente da Mariana Mazzucato. [7] Talvez, possa ser falado em “rodadas de neoliberalismo”, como costuma se referir o professor Carlos Brandão.

13) Os movimentos que os donos dos ativos fazem é de opção entre os setores e frações do capital. Eles querem saber quais são aqueles que negócios que oferecem maiores rendimentos, menores riscos e em prazos mais curtos.

14) Assim, caberia as perguntas: como esse processo e esses movimentos estão se desenrolando? Quais a estratégias e processos em curso? Como a hegemonia financeira foi se tornando cada vez mais potente e parasitária da economia real, da qual depende e se deriva?

15) Aparentemente, há aí um movimento dialético de aproximação e distanciamento entre as finanças e a economia real. Aproximação quando os donos do andar de cima das finanças em se enraízam ao território para aporte em capital fixo na base da pirâmide do capital e de distanciamento, quando o capital se realiza e retorna ampliado ao andar superior dos donos dos dinheiros.

16) Observa-se o número colossal de “inovações financeiras” ampliadas pelo potencial da tecnologia e das plataformas digitais. Assim, o mercado de capitais nacional enlaçado aos fundos globais vão se tornando instrumentos de vampirização da renda e da riqueza da economia real.

17) É preciso pois, identificar quais são os instrumentos e estratégias que estão sendo utilizados. Alguns estudos mais recentes têm oferecido pistas importantes, sobre esse processo que possui dinâmicas similares e distintas, no centro e na periferia do capitalismo. Assim, é preciso observar esses movimentos do capital aqui no Brasil, no sul global.

18) As empresas e parte de setores econômicos cada vez mais são controladas pelos agente, fundos financeiros e por suas gestoras. Os fundos nomeiam os CEOs destas empresas, com mandatos e metas, assim como os jogadores de futebol. Os CEOs e gerentes passam a ter carreira solo, um portfólio de atuação. Esses dirigentes dos donos dos dinheiros costumam ter como prática a busca de resultados de curto prazo, com cortes de custos e pessoal. Promovem a tal reengenharia, falam em stakeholders, sustentabilidade e agora usam o acrônimo ESG, quase como um mantra. A luta desenfreada e cruel deles tende a ser sempre aquela que busca por resultados, encima especialmente, da redução de custos e com enorme pressões, para obtenção de maior rentabilidade e taxas de lucros sobre o trabalho.

19) Nesse processo torna-se evidente, a “prevalência de uma lógica acionária” que traz embutida estas novas formas de “governança empresarial”.

20) Os fundos financeiros e as empresas controladas por elas planejam e querem taxas de lucros maiores, o que acaba exigindo condições de trabalho mais precarizadas. Isso explica o mantra das “reformas neoliberais”: trabalhista e previdenciária, em especial.

21) Essa lógica acionária dos fundos também traz repercussões no campo federativo e das relações de poder, levando governadores e prefeitos a buscarem projetos, capitais de investidores destes fundos, no esforço de busca de ações que gerem emprego e renda.

22) Essa lógica que fez crescer, arranjos institucionais (entre agentes de investidores, empresas e governos), que aparecem nos planos de “desenvolvimento regional/local com geração de renda” e projetos que passei a chamar de “projetos-prateleteiras”.

23) As gestoras de fundos financeiros optam por alguns setores econômicos, mas hoje já estão presentes em todos os setores da economia como mostro no meu livro sobre os fundos. Com investimentos desde a infraestrutura (IE), setor imobiliário (FII, FIP), petróleo e infraestrutura. Vide caso das vendas das malha de gasodutos da Petrobras 9,5 mil km e controle acionário de outras subsidiárias. [8].

24) Além disso, é importante observar como as gestoras dos fundos financeiros vão transformando quase tudo em ativos e assim avançam para controles de setores do comércio, o varejo incluindo o comércio de hortifrútis e até de controle da concessão de cemitérios. [9]

25) Porém, hoje no Brasil, em boa parte estão atrás das oportunidades ligadas às concessões (eletricidade, água e esgoto, rodovias, limpeza urbana, transporte urbano, portos e aeroportos...). Vide caso da Cedae, Eletrobras (em curso) e outros. [10]

26) As concessões de serviços públicos são duplamente vantajosas. Elas partem de uma base de infraestrutura já instalada; têm garantia de financiamento governamental barato; não têm necessidade de licenciamento ambiental e o melhor, são setores (água/esgoto, lixo, eletricidade, transporte público, etc.), que possuem fluxos de capital imediato pela prestação do serviço já em curso.

27) Repito, essa opção dos investidores se dá porque se tratam de setores de baixo risco e que possuem fluxos permanentes de capital. Os tais “marcos legais” garante duas questões mais importantes para os investidores: flexibilidade que significa poder entrar e sair do negócio e/ou setor. Garantia de altas tarifas que traga ótima e crescente remuneração aos investidores.

28) Assim, os fundos financeiros passaram a ser instrumentos indispensáveis para essa nova lógica, porque oferecem a hipermobilidade do capital (entre as frações e os espaços) – movimento horizontal – ou no circuito do valor (Arrighi, 1997) desde a base da pirâmide social, onde está alocado o capital fixo no território, ao andar superior das altas finanças – movimento vertical. [1] [2]

29) Abaixo dois quadros mostram a evolução do patrimônio dos fundos financeiros no Brasil nos últimos quatorze anos. Um primeiro são valores reais e absolutos, sem correção e o segundo quadro com valores atualizados pelo IGP. Os dados foram extraídos do site do Anbima. [11]

Quadro 1: Evolução do patrimônio total dos fundos financeiros no Brasil (2008-2021 até abril), em valores absolutos em R$ trilhão


Quadro 2: Evolução do patrimônio total dos fundos financeiros no Brasil (2008-2021 até abril), em valores atualizados pelo índice IGP-DI em R$ trilhão


30) Em valores absolutos e sem correções, os fundos financeiros no Brasil, segundo dados da Anbima, saíram de R$ 1,1 trilhão de patrimônio líquido em 2008, para R$ 3 trilhões em 2015 e R$ 6,338 trilhões em abril de 2021. É um crescimento espantoso na forma de reunir excedentes presentes na sociedade. Nesse ritmo, em 2019, pelos valores hoje corrigidos pela inflação, esse volume ultrapassou o PIB do Brasil e tende a voltar a ultrapassar em valores absolutos até 2023. Embora, deva se dizer que se trata de uma comparação impertinente, pois o PIB é referente à economia real medido anualmente e o patrimônio dos fundos se referem aos valores de mercado de seus ativos, portanto, se referem a valor fictício.

31) Nesta análise vale citar um destes tipos de fundo financeiro: o Imobiliário (FFI), muito em voga e na moda atualmente. Em 2009, eram 2 mil investidores em FII no Brasil. Em agosto de 2020, os FII já tinham ultrapassado a 1 milhão de investidores (quotistas) e o Valor Invest, previu em janeiro deste ano, que os FII passarão de 2 milhões de investidores até o final de 2021. Sendo 74% de investidores como pessoas físicas (CPFs). [12]

32) Outro exemplo, vinculado a esse movimento de nova forma de recolhimento de excedentes e dinâmica da capitalização no Brasil é o número de investidores na Bolsa de Valores, a B3. Em abril de 2019 tinha chegado a 1 milhão. Em março de 2020, estava em 2 milhões; e em março de 2021 chegou a 3,561 investidores na B3, por CPF, com um saldo de quase ½ trilhão (R$ 482 bilhões), enquanto a poupança tem R$ 1 trilhão. [13]

33) Segundo a Anbima, o Brasil tem um mercado de capitais dos mais sofisticados entre as economias capitalistas do mundo. É o 13º maior mercado de capitais; o 3º maior mercado de derivativos e a 11ª maior indústria de fundos do mundo.

Figura 3: Evolução do número de investidores em Fundos Imobiliários (FII) no Brasil



Figura 4 – Evolução do número de investidores Pessoas Físicas na Bolsa (B3) no Brasil


34) É esse movimento que tem levado a Anbima a se vangloriar do mercado de capitais brasileiro, dizendo que esta evolução se deve ao fato dele ser autorregulamentado. Assim, seu CEO disse em 2018: “a autorregulação da Anbima, é um dos principais motivos para a atração de investimentos nos fundos financeiros no Brasil. Se trata de um modelo privado criado pelo próprio mercado de forma voluntária e independente”.

35) O superintendente geral da Anbima também afirmou na ocasião que o Mercado de Capitais tem como projeto a substituição do BNDES e do Estado pelo mercado. “O pleito e objetivo é que a atuação do BNDES seja apenas complementar e principalmente nas fases iniciais (maior risco). A ideia é a expansão do crédito privado e de mercado de longo prazo em substituição ao Estado”. Superintendente geral da Anbima citou ainda que: “em 2018, o nº de ofertas de debêntures do mercado de capitais foi no valor de R$ 200 bilhões, enquanto o BNDES teria liberado apenas R$ 60 bilhões”.

36) Em síntese, o projeto em curso do mercado de capitais é:

a) Substituir BNDES.
b) Dirigir políticas econômicas no lugar do Estado;
c) Mercado de Capitais papel central e Centro Dinâmico da Economia brasileira.
d) Lógica acionária já é responsável por novas formas de governança empresarial.

37) Diante dessa realidade factual se torna necessário reconhecer que existe uma realidade distinta do que existia há duas décadas atrás. A lógica do neoliberalismo avançou bastante no país. Como afiram os franceses Dardot & Laval [14], o mercado avançou no esforço de substituir em parte o Estado, no controle das políticas e também no financiamento e na formulação das políticas em diferentes setores. E, desta forma também foi aumentando o controle e a manipulação sobre a política e as relações de poder.

38) Há ainda que se observar que “a não regulação” (BC Independente e desmonte do BNDES) passam por arranjo de diferentes agentes do mercado de capitais e pela porta-giratória do setor de finanças que está sempre nos gabinetes dos governos.

39) É um processo que mistura arranjos entre atores tradicionais ligados à economia real (em diferentes frações do capital) e os “inovadores do mundo das finanças”. Os homens dos papeis, dos mercados futuros, dos derivativos e das debêntures são aqueles que passam a construir as articulações rentistas no interior destes setores. São cada vez mais atores usando novas e criativa fórmulas para extrair valor do trabalho na direção do andar de cima dos investidores.

40) Tudo isso gera novos comportamentos financeiros tanto por parte das empresas, quanto das pessoas. Repito, esse processo se manifesta de forma clarividente com a constatação da existência de 3 milhões de brasileiros com investimentos em bolsa e nos fundos financeiros, dentro de um universo de 700 mil brasileiros que ganham mais de 40 salários mínimos e 60 mil com patrimônio acima de R$ 10 milhões no Brasil.

41) É sobre este fenômeno que chamo a atenção no livro sobre a `indústria´ dos fundos financeiros. Vou além quando também tento chamar a atenção para o imbricamento entre o capital nacional e os fluxos globais que envolvem, companhias de seguro, auditoria, grandes escritórios de advocacia, bolsa de valores, mercado de capitais (títulos, derivativos, debêntures, letras, etc.), fundos financeiros privados e soberanos, fundos de pensão, bancos centrais, bancos tradicionais, meios de pagamento (Shadow banking), etc. que juntos compõem o circuito financeiro global. [2] [15]

Figura 5 – Esquema gráfico do circuito financeiro global [16]


42) Os fluxos de capitais que se movimentam entre a base da pirâmide do circuito do valor e o andar de cima, alimentando com excedentes econômicos, os donos dos dinheiros que já controlam os ativos de forma transfronteiriça e com enlaces entre capitais nacionais e globais. Nesse processo se assiste, à desverticalização e desmonte de setores (petróleo) estatizados, que adiante são re-verticalizados pelas grandes corporações globais, hoje controladas pelos grandes fundos (BlackRock, JP Morgan, ...), conforme esquema gráfico da figura 6. (PESSANHA, 2019, p. 184) [2]

Figura 6: Movimento de desverticalização e re-verticalização do capital entre o nacional e o global.










43) Tudo isso expõe esse processo que temos assistido da perda da autonomia e da soberania nacional. Isso ajuda a explicar a perda da capacidade de intervenção nas políticas econômicas nacionais nos diferentes setores ou frações do capital. Assim, se assiste, a pressão das agências de Riscos, das gestoras dos fundos (misturadas aos bancos tradicionais) e na prática vemos como as finanças foram se tornando efetivamente, o Centro Dinâmico da Economia Capitalista Contemporânea.

44) Neste quadro, é preciso pensar como enfrentar e lidar com essa realidade, quando se planeja um projeto nacional desenvolvimentista de retomada da inclusão social e da soberania nacional diante desse “capitalismo de gestão de ativos”.

45) Isso exige ações para além da taxação de dividendos, que já será uma “pedreira”. É preciso rever e suspender a autonomia do Banco Central, reduzir e/ou suspender as isenções tributárias e estabelecer uma reforma dos sistemas financeiro, fiscal, tributário e bancário.

46) Mais que isso o Estado precisa retomar o seu protagonismo, planejar e definir Política Macroeconômica e projetos estratégicos de desenvolvimento econômico e territorial. Retomar ainda os eixos de desenvolvimento, de política industrial e programas robustos e multisetorial para redução das desigualdades, mas antes é necessário romper a lógica de que o mercado controla as políticas.

Sabemos que essa é uma discussão árida e difícil, mas, talvez, vinte anos depois, não será possível contorna-la, sob pena de não ser possível anteder minimamente aos anseios da maioria do povo brasileiro. As propostas de ação exigem um debate amplo que reúna diferentes visões e experiências, busque interpretações mais próximas possíveis da realidade e um conjunto de medidas alternativas necessárias para a retomada do protagonismo do Estado e de um projeto inclusivo de desenvolvimento territorial com redução das desigualdades.


Referências:

[1] ARRIGHI, G. A ilusão do desenvolvimento. Petrópolis, Editora Vozes, 1997.

[2] PESSANHA, R. M. A ‘indústria’ dos fundos financeiros: potência, estratégias e mobilidade no capitalismo contemporâneo. Rio de Janeiro: Consequência, 2019.

[3] MARX, Karl. O capital. Boitempo: São Paulo, 2014.

[4] Matéria de O Globo em 7 de maio de 2021, p. 23. Abílio Diniz lança gestora com investimento mínimo de R$ 1 mil. Família e sócios fazem aporte de R$ 1,75 bi em fundo multimercado da empresa. Disponível em: https://blogs.oglobo.globo.com/capital/post/abilio-diniz-quer-cuidar-do-seu-dinheiro-e-lanca-gestora-com-investimento-minimo-de-r-1-mil.html

[5] Artigo do autor em 8 de maio de 2021 no portal 247. "Family Office" dos Diniz é um bom "case" da estratégia de financeirização de fração da nossa burguesia. Disponível em: https://www.brasil247.com/blog/family-office-dos-diniz-e-um-bom-case-da-estrategia-de-financeirizacao-de-fracao-da-nossa-burguesia

[6] Sobre as mudanças na forma de intermediação financeira, uso aqui interpretações entrelaçadas com as investigações do professor-pesquisador Daniel Sanfelici, Departamento de Geografia da UFF, em sua apresentação no “Workshop Espaço e Poder: Infraestrutura, Financeirização e Território” no IPPUR-UFRJ, no dia 25 jun. 2019. Daniel Sanfelici pesquisa a Economia Política da Financeirização: aspectos teóricos e instrumentos financeiros vinculados ao setor imobiliário. Link de sua apresentação no IPPUR-UFRJ: https://www.youtube.com/watch?v=mmrxPSM8_x4&t=793s

[7] MAZZUCATO, M. O valor de tudo. Produção e apropriação na economia global. São Paulo. Editora Schwarcz S.A. - Portfólio-Penguin, 2020.

[8] Matérias sobre venda de subsidiárias da Petrobras (gasodutos, refinarias, etc.) para fundos financeiros.

a) Sobre desmonte da Petrobras para entrega das subsidiárias a fundos de investimentos estrangeiros:

Reportagem do site G1 em 13 out. 2017. Lava Jato levou empresas a vender mais de R$ 100 bilhões em ativos desde 2015. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/lava-jato-levou-empresas-a-vender-mais-de-r-100-bilhoes-em-ativos-desde-2015.ghtml

b) Sobre venda da malha de gasodutos da Petrobras:

Matéria da Folha de São Paulo em 23 set. 2016. PAMPLONA, Nicola. Petrobras aprova venda de gasodutos à Brookfield por R$ 5,2 bilhões. Disponível em: 

c) Sobre a venda de refinarias da Petrobras a fundos estrangeiros:

Matéria do Estadão em 24 de março de 2021. Petrobrás fecha venda de refinaria na Bahia para fundo árabe por US$ 1,65 bi. Venda para o fundo Mubadala foi a primeira, de um total de oito refinarias que entraram na lista de privatização da estatal; para conselheiros, no entanto, valor ficou abaixo do preço de mercado. Disponível em: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,petrobras-fecha-venda-de-refinaria-na-bahia-para-fundo-arabe-por-us-1-65-bi,70003659459#:~:text=RIO%20%2D%20O%20conselho%20de%20administra%C3%A7%C3%A3o,como%20gasolina%20e%20%C3%B3leo%20diesel.

[9] Fundos financeiros passam a controlar médias empresas e negócios de menor porte transformada em ativos.

a) Caso da rede Hortifuti vendida a um fundo de investimentos suíço Partners Group:

Postagem no blog Roberto Moraes em 6 de novembro de 2018. Fundos financeiros agora também nos hortifrutis: seu avanço e mobilidade estão moldando o capitalismo contemporâneo e o modus de vida das pessoas. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2018/11/fundos-financeiros-agora-tambem-nos.html

Matéria de O Globo, coluna Capital, em 14 de maio de 2021. Na fila para estrear na B3, Hortifruti inaugura loja conceito no Rio, após reforma de R$ 6 milhões. Disponível em: https://blogs.oglobo.globo.com/capital/post/na-fila-para-estrear-na-b3-hortifruti-inaugura-loja-conceito-no-rio-apos-reforma-de-r-6-milhoes.html

b) Caso de Fundos Imobiliários (FII) como proprietários de concessão de cemitérios ampliando rendimentos durante a pandemia da Covid:

Matéria do Valor em 25 de maio de 2021. Retorno de fundo imobiliário do ramo funerário se destaca. O fundo CARE11, da gestora Zion Invest, é considerado pioneiro no Brasil. Disponível em: https://valor.globo.com/financas/noticia/2021/05/25/retorno-de-fundo-imobiliario-do-ramo-funerario-se-destaca.ghtml?fbclid=IwAR1EAwxrgq73pB7Tww8-qhYSJ29RQTnr7L9ze220ke2HSU0Z98KugDuF2lc

[10] Caso da privatização e leilão de concessão da Cedae.

a) Artigo do autor no Portal 247 em 30 de abril de 2021. Fundos financeiros deitam na farra da entrega fatiada da Cedae. Disponível em: https://www.brasil247.com/blog/fundos-financeiros-deitam-na-farra-da-entrega-fatiada-da-cedae

b) Artigo no Portal Outras Palavras em 1 de junho de 2021. O mercado das águas e o suspeito leilão da Cedae. Maior empresa pública do RJ, que abastece 17 milhões, foi entregue a fundos internacionais aos quais só importa lucrar. Pesquisadores apontam indícios de fraude, acordo prévio entre grupos que participaram do leilão e enormes prejuízos sociais. Disponível em: https://outraspalavras.net/crise-brasileira/o-mercado-das-aguas-e-o-suspeito-leilao-da-cedae/

[11] Anbima. Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. A Anbima se coloca com a principal instituição que representa o mercado de capitais no país. Além da Anbima, minha pesquisa sobre os fundos financeiros levantou a existência de mais de duas dezenas de associações, fóruns e agências que organizam e articulam os interesses desta fração do capital.

[12] Matéria do Valor em 7 de janeiro de 2021. Fundos imobiliários podem passar de 2 milhões de investidores. Outra boa notícia é a possibilidade de recuperação de preços no médio prazo das cotas de fundos especializados em áreas mais atingidas pela pandemia, como shoppings e lajes corporativas. Disponível em: https://valorinveste.globo.com/produtos/fundos-imobiliarios/noticia/2021/01/07/fundo-imobiliario-pode-passar-de-2-milhoes-de-investidores.ghtml

[13] Matéria do Portal G1 em 6 de abril de 2021. Bolsa brasileira atinge marca de 3,5 milhões de investidores pessoas físicas. Nos 3 primeiros meses do ano, número de novos ingressantes chega a 331,9 mil. Pessoa física já tem R$ 482 bilhões em ações na B3. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/04/06/bolsa-brasileira-atinge-marca-de-35-milhoes-de-investidores-pessoas-fisicas.ghtml

[14] DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo - Ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: BoiTempo, 2017.

[15] MÉNDEZ, R. La Telaraña Financiera: una geografia de la financiarización y su crisis. Santiago: RiL editores, 2018.

[16] PESSANHA, Roberto Moraes. Inovação, financeirização e startups como instrumentos e etapas do capitalismo de plataformas. In Geografia da Inovação: Território, redes e finanças. P.433-468. GOMES, Teresinha et. al. Consequência. Rio de Janeiro, 2020.


PS.: Sugiro, ainda, pelo menos três outros importantes autores e textos, para uma melhor compreensão das transformações mais recentes do capitalismo e da hegemonia financeira na contemporaneidade. Abaixo eles estão listados pela data de publicação:

CHESNAIS, F. O capital portador de juros: acumulação, internacionalização, efeitos econômicos e políticos. In: CHESNAIS, F. (org.). A finança mundializada: raízes sociais e políticas, configuração, consequências. São Paulo: Boitempo, 2005, p. 35-67.

HARVEY, D. A loucura da razão econômica. São Paulo: BoiTempo, 2018.

DOWBOR, Ladislaw. O capitalismo se desloca: novas arquiteturas sociais. Edições Sesc São Paulo: São Paulo, 2020.