sábado, maio 08, 2021

"Family Office" dos Diniz é um bom "case" da estratégia de financeirização de fração da nossa burguesia

A matéria de O Globo (07 mai. 2021, p. p23) "Abílio Diniz lança gestora com investimento mínimo de R$ 1 mil - Família e investidores fazem aportes de R$ 1,75 bi em fundo multimercado da empresa", é um case claro da fórmula adotada pelas famílias ricas (family offices) para aumentar seus dinheiros com a ampliação do rentismo nesta fase do capitalismo hegemonicamente financeiro. 

Family office da família Diniz O Globo 07-05-2021 p.23


A família Diniz, através de um fundo financeiro (multimercado ou hedge) - O3 Capital - busca captar excedentes para se juntar ao patrimônio de R$ 12 bilhões vindo da família e da venda de seus negócios de varejo supermercado para a francesa Carrefour.

Esse caso explica bem, o movimento dos donos dos dinheiros que controlavam uma empresa comercial em direção a uma novo arranjo de acumulação de capital.
 
Uma boa parte da burguesia endinheirada nacional, passou a fazer opção por fazer parte do esquema da financeirização, que têm no instrumento dos fundos uma espécie de novo "centro dinâmico da economia" controlando através de variados arranjos, as empresas (ativos) da economia real. 

A opção, claro, foi sendo definida, porque no setor financeiro, os lucros são muito maiores (andar superior) do aquele que os Diniz (e outros setores da burguesia) tinham em sua atuação, quase exclusiva no setor (fração) comercial.

Trata-se na verdade, não apenas de um "case" - mas como venho insistindo - na realidade se estabelece como um novo padrão dos donos dos dinheiros, que passam a ter nas finanças, uma maior extração de valor do trabalho com a captura da riqueza produzida na sociedade. 

Essa fórmula dos fundos financeiros substitui a antiga intermediação bancária que cumpria o papel de captar poupança da sociedade para emprestar aos empreendedores de negócios industriais, comerciais, imobiliários e outros. 

No Brasil há quase duas décadas, essa lógica da intermediação bancária foi sendo substituída pela ideia da gestora dos fundos, que hoje controlam com diferentes arranjos (societários) as empresas da economia real em diferentes setores da economia.

quarta-feira, maio 05, 2021

O percurso estrutural do mundo das finanças em direção à digitalização

Por conta de minhas investigações mais recentes, eu tenho comentado com frequência sobre o avanço da tecnologia sobre as nossas vidas. Refletindo um pouco mais, penso que talvez, essa leitura deixe transparecer que esse frisson de técnicas informacionais é que tenham feito surgir a hegemonia financeira no capitalismo contemporâneo, mas não é assim. Tentarei explicar.

Antes, lembro que não se deve esquecer que sempre há um razoável tempo entre o surgimento da tecnologia e sua maturação para uso ampliado em vários setores. Entre exposição da nova tecnologia e o seu uso expandido, o rentismo também foi se ampliando de várias formas.

Assim como “trepadeiras” (plantas parasitas) que têm no caule da árvore a sua fonte de sobrevivência. Por equivalência, o rentismo é também derivado de algo que o sustenta em sua essência. As rendas derivadas da economia real: juros, aluguel, dividendos, comissões, marcas, etc.  

Há séculos há bancos, mercados de capitais e a ideia da partição e democratização da propriedade com a figura da sociedade anônima (SA). Há um século os fundos financeiros também já tinham surgidos, como forma similar à ideia da poupança e como instrumento individual de atualização monetária e juros para acumulação que já tinham a função de servir como meio coletivo, para produzir a expansão da riqueza, acumulação e investimentos. Se houver alguma dúvida sobre isso é só relembrar o período do entorno da crise de 29. De crise em crise, entre sobreprodução e sobreacumulação se tem muito a aprender.

Portanto, é um equívoco não apenas falar, mas também deixar transparecer qualquer ideia de que a expansão da tecnologia é que seja a gênese da financeirização. E é bom que se diga a sua forma de atuação não mudou muito neste tempo todo. O circuito do valor desde a base da pirâmide, a etapa da circulação e vendas das mercadorias até o andar das altas finanças continua o mesmo, como nos ensinou Giovanni Arrighi.

Assim, as novas tecnologias e suas formas organizacionais (TIC) aceleraram o tempo da produção e das trocas até o consumo, cada vez mais intermediado pelas infraestruturas de comunicação das plataformas digitais. Junto estamos vendo a ampliação do setor de serviços, as terceirizações, a precarização retomando a leitura da divisão do trabalho junto da reestruturação produtiva mundial.

 

TIC e plataformas digitais como meio de produção e de comunicação

As plataformas digitais essencialmente como meio de produção (Appficação) e meio de comunicação (redes sociais), surgiram junto da desregulação e flexibilização e como sucessão ao Toyotismo. A internet móvel dos celulares expandiram e misturaram a produção e a comunicação instantânea, roubando os tempos mortos numa cronofagia ainda pouco percebida.

Os mercados globalizados deixaram de ser retórica, num mundo em que os produtos saem e chegam em qualquer lugar, desde que se garanta a fluidez do dinheiro lubrificado no trânsito pelas redes informacionais e os novos meios de pagamento.

Assim, chegamos à concentração de empresas com fusões e aquisições em processo de oligopolização e conformação de um circuito financeiro global. Desta forma, as Big Techs (EUA e China) se tornaram o maior oligopólio da história da humanidade com tentáculos sobre todos os demais setores da economia em diferentes espaços e nações.


Figura 1 (PESSANHA, 2020, p. 437). Capítulo 15 "Inovação financeirização e startups como instrumentos e etapas do capitalismo de plataformas". Livro: Geografia da Inovação: Território, Redes e Finança, GOMES, Maria Terezinha, TUNES, R. e OLIVEIRA, F. G. 


Essa compressão do espaço e do tempo vem servindo de forma extraordinária à ascensão do curto prazo, como objeto do desejo da acumulação ampliada de capitais. O andar de cima dos donos dos dinheiros passou a exercer maior controle sobre a sociedade e sobre a política.

Nesta toada vivemos no presente a dominação tecnológica que amplia a hegemonia financeira que define o capitalismo contemporâneo. Em seu percurso, o capitalismo que já foi hegemonicamente comercial e depois industrial, tem hoje o predomínio financeiro, capturando cada vez mais valor, em todas as frações do capital com suporte da tecnologia da informação e da comunicação (TIC).

Aquilo que antes já existia se ampliou. O avanço da tecnologia, muito para além da maquinaria inicial e mesmo da automação, com a intensificação da TIC, foi permitindo, de forma paulatina e crescente, a constituição de formas e condições para subtrair mais valor do trabalho, da sociedade e do Estado.

Subtração do que eram seus atributos indispensáveis: o monopólio da emissão de moedas e a regulação sobre todos os setores. Hoje, o mercado define a autorregulação e o financiamento como norma das atividades em boa parte do mundo, em especial, no lado ocidental.

Não por outro motivo, os volume dos fundos de investimentos, imbricados às outras formas de aplicação no mercado de capitais e enlaçados ao circuito financeiro global, são hoje quase três vezes maior ao PIB global. Não por outros motivos, a bolsa de valores no Brasil chegou a 3 milhões de investidores comprando e vendo ações e cotas nos fundos financeiros.

 

Aprofundamento da digitalização das finanças, a falsa utopia da moeda digital e nova rodada do neoliberalismo

O amplo mercado de derivativos e os mercados futuros entre outros vão tecendo novos instrumentos com uso de tecnologias. Assim, surgem as moedas digitais, blockchain, tokenização, etc. No meio deste processo, para alguns utópicos e para outros distópicos, há quem imagine que a técnica consiga, algum dia, separar a economia da política. Ledo engano.

Assim, as finanças digitalizadas ampliaram a potência e as estratégias dos donos dos dinheiros, no processo de recolhimento de excedentes das diferentes frações do capital e em todos os territórios a nível global.

Desconfio que nessa captura de excedentes – numa espécie de vampirismo digital - caminhamos para o esgarçamento do sistema. Difícil crer em renovação de um “novo” New Deal (desculpe pela repetição), e novo Welfare-state em que se retoma as ideias keynesianas que deram certo há um século, no pós-29 e outros momentos pontuais.

As transformações neste momento parecem mais estruturais. Talvez até de padrões (in) civilizatórios. Wallerstein criador da ideia de sistema-mundo junto com Arrighi já citado falaram em caos sistêmico que desorganiza aquilo que parecia ajustado ao sistema do pós-guerra e do estado-de-bem-estar. Porém, o império se sente ameaçado e parece querer reafirmar sua hegemonia, em meio à desorganização que dá ares de mudar a hegemonia

O mundo vem se transformando. Neste momento, o andar de cima não cogita de um mundo do "estado de bem-estar-social". Talvez um “estar” de renda mínima espalhada para os sobrantes, para assim, tentar segurar a "patuleia" que fica fora da roda da vida. 

O andar de cima - dos donos dos dinheiros - se tornou os donos da maioria dos ativos, como gostam de se referir a tudo que lhes dê retorno rápido, num mundo onde as pessoas, contabilmente, se transformaram em passivos e prejuízos, quando na realidade é quem ainda produz os excedentes, embora tenha suas rendas cada vez mais expropriados.

Vivemos uma nona rodada do neoliberalismo em que os grandes fundos financeiros a nível global (reunidos em Davos) falam no tal "Great Reset" e outras asneiras. Assim, customizam o discurso financeiro da sustentabilidade, usando o acrônimo ESG (Environmental, Social and Corporate Governance: governança social e ambiental), que na prática, nada mais é do que a retomada daquela ideia dos stakeholders, em que os investidores teriam preocupações com governança social e ambiental, quando na verdade se vê a ampliação da dominação.

Observando os movimentos contemporâneos do capital com o potente aporte da tecnologia, se identifica que a nova rodada - ainda mais radical do neoliberalismo - caminha para um ciclo de acumulação ainda mais perverso. Há um monstro a ser contido, que a despeito de tudo ganhou corpos e mentes nos últimos anos, como tratam os franceses, Dardot & Laval no livro “A nova razão do mundo”.

As reações à Super Liga do futebol, organizada pelo banco americano JP Morgan, reunindo os grandes clubes e potentes fundos financeiros globais, parecem mostrar, mesmo que apenas simbolicamente, que este mundo da "utopia tecnocrática e financeira" para poucos, em detrimento da maioria tem limites. A dominação tecnológica e hegemonia financeira precisam também ter limites.

Para fechar, sabemos que as questões aqui tratadas são estruturais e se situam no campo da economia política - para além das conjunturais -, que se somam à crise dos modelo de representação política de quase dois séculos no ocidente.

Foi neste percurso que chegamos a um estado capturado e sem capacidade de regular e financiar quase nada e a cada dia entrega mais porções ao mercado. Simultaneamente o mercado amplia o controle sobre a sociedade, a política e a economia, se portando ainda mais distante dos interesses da maioria.

Sim, mesmo percebendo que as questões centrais que decorrem destas transformações oriundas da relação entre finanças e tecnologia seriam mais de ordem estrutural e civilizatória, não há como enfrentá-las sem as intervenções dos estado-nações, para dentro e para fora - interna e externamente. Assim, talvez, seja possível compreender que ações passariam pela retomada do Estado, com a finalidade de atender a maioria da sociedade. Porém, não faria nenhum sentido fazê-lo, sem amplas e profundas reformas no sistema e, nesse linha não faz nenhum sentido querer apartar a economia da política.

O assunto merece ser aprofundado.


Referências:

ARRIGHI, G. O longo Século XX. São Paulo: Contraponto/Unesp, 1996.

ARRIGHI, G. A ilusão do desenvolvimento. Petrópolis, Editora Vozes, 1997.

CHESNAIS, F. O capital portador de juros: acumulação, internacionalização, efeitos econômicos e políticos. In: CHESNAIS, F. (org.). A finança mundializada: raízes sociais e políticas, configuração, consequências. São Paulo: Boitempo, 2005, p. 35-67.

DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo - Ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: BoiTempo, 2017.

DOWBOR, L. O capitalismo se desloca: novas arquiteturas sociais. São Paulo: Edições Sesc São Paulo, 2020.

HARVEY, D. Condição pós-moderna. São Paulo: BoiTempo, 2005.

HARVEY, D. A loucura da razão econômica. São Paulo: BoiTempo, 2018.

PESSANHA, Roberto Moraes. Inovação financeirização e startups como instrumentos e etapas do capitalismo de plataformas (P.433- 468) in: Geografia da Inovação: Território, Redes e Finança, GOMES, Maria Terezinha, TUNES, R. e OLIVEIRA, F. G. Rio de Janeiro. Consequência, 2020.

domingo, maio 02, 2021

Guilherme Estrella: “Os fundos financeiros passaram a controlar o Brasil. É preciso retomar a nossa institucionalidade e a CF de 88”

O ex-diretor de Exploração & Produção da Petrobras, no período da descoberta do Pré-sal, o geólogo Guilherme Estrella tem dado algumas entrevistas que são verdadeiras aulas. Elas versam para além da Petrobras e falam sobre os esforços para a construção de um Brasil enquanto nação soberana e os percalços que as forças progressistas nacionais têm sofrido para manter esta trajetória.

Foi assim que Estrella, na última sexta-feira, 30 de abril de 2021, participou do programa “Tecendo o Amanhã”, uma parceria entre cinco emissoras comunitárias, tendo como tema” “Petrobras ameaçada”.

Guilherme Estrella fez uma síntese, desde o resgate histórico da criação da Petrobras, o papel estratégico que foi adquirindo com o tempo e a sua ampliação até a descoberta do Pré-sal, quando as forças reacionárias, as mesmas de sempre, ligadas à elite econômica predatória e escravocrata do Brasil, voltaram com  a trama de mais um golpe, em 2016, para esquartejar, desmontar e entregar a empresa para controle dos grandes fundos financeiros.

Ao falar sobre as estratégias de financeirização implementadas na estatal pós-gole, Estrella cita o livro “A ‘indústria’ dos fundos financeiros potência, estratégias e mobilidade no capitalismo contemporâneo” que traz uma interpretação sobre os esquemas rentistas em que os novos dirigentes reproduzem os interesses dos investidores-especuladores curtoprazistas que passaram a imprimir na Petrobras e em outros setores da nossa economia. Ag

radeço a referência do Estrella, mas em especial aos diálogos que temos mantido e que é sempre motivo de muito aprendizado.

Enfim, por tudo isso sugiro que assistam a entrevista-aula de menos de uma hora no canal no Youtube da TV Comunitária do Rio de Janeiro. Garanto que vale conferir!



PS.: Atualizado às 12:16: Para breves ajustes no texto. 

sexta-feira, abril 30, 2021

Fundos financeiros deitam na farra da entrega fatiada da Cedae

Como tenho comentado aqui com alguma insistência, os fundos financeiros (capital sem rosto) avançam sobre as empresas da economia real para ter o seu controle e propriedade que chamam de ativos. 

Em especial os fundos avançam para ter o controle das empresas que estavam sob controle estatal e estão sendo entregues, desde 2016, na bacia das almas, a preço de xepa. 

Agora foi a vez da Cedae esquartejada em blocos, por exigência do desgoverno federal, dentro do tal plano de recuperação do ERJ. Com todos os problemas, a Cedae dava lucros. Assim, mais uma estatal é entregue com forte apoio da mídia que ganha seu quinhão nessa farra patrocinada pelo fundos financeiros que merecem ser conhecidos. 

Na mídia o nome dos fundos e corporações aparecem encobertos com pela definição “consórcio” e um nome de fantasia. 

Engraçado é que mais de 80% do capital que estes grupos entram no leilão é financiado pelo BNDES que não se dispõe a emprestar para a própria Cedae expandir sua atuação como seria desejável. Para este leilão, a Cedae foi fatiada para os leões do mercado financeiro. 

No certame encerrado há pouco, o leilão teve como vencedor do Bloco 1, que envolve a Zona Sul do Rio e alguns municípios o Consórcio Aegea que também levou o Bloco 4, área do Centro e Zona Norte da capital e outros municípios. Esse "consórcio" é controlado pela empresa financeira Equatorial Energia, a mesma que tem participação na Light e controla diversas outras empresas, também concessionárias de serviços púbicos, só que de energia elétrica, no Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão etc. 

Já, o Bloco 2 da Cedae que envolve Barra da Tijuca e outros municípios fluminenses, ficou com a Iguá Saneamento que é controlada pelo fundo FIP Iguá (Fundo de Investimento em Participações Multiestratégica) e também pelo fundo de pensão canadense, Pension Plan Investment Board (CPPIB) que, em março agora, de olho na concessão da Cedae aportou R$ 1,178 milhões no Iguá. 

Ou seja, uma ironia, os trabalhadores canadenses são donos agora de uma parte da Cedae esquartejada e privatizada. 

Assim, o setor de infraestrutura no Brasil (rodovias, concessionárias de energia elétrica e saneamento, aeroportos, petróleo, gás, etc.) é cada vez mais controlado pelos fundos financeiros e quase sempre com empréstimos generosos do BNDES. 

Ah, um detalhe, nenhum consórcio ou fundo quis a fatia do Bloco 3, a região mais pobre do Rio, a zona oeste. Por que será?


PS.: Atualizado às 01:58: A Iguá Saneamento é controlada pela gestora financeira IG4 Capital e tem como seus principais acionistas os fundos de pensão canadenses Canada Pension Plan Investment Board (CPPIB) e Alberta Investment Management Corporation (AIMCo).

A Aegea Saneamento tem como acionistas o grupo Equipav (70,72%), o fundo de Cingapura GIC (19,08%) e a recém-entrada Itaúsa (10,2%), que anunciou um aporte na empresa nesta semana. A Aegea que já opera concessões de IE em vários municípios e estados tem participação crescente de agentes financeiros em sua direção.

A Equatorial Energia fez propostas mas não venceu nenhum deles. De qualquer forma, se vê a liderança dos fundos financeiros nós consórcios vencedores do leilão.

quinta-feira, abril 29, 2021

Quilombo da Barrinha e o projeto-prateleira do Porto Norte Fluminense em SFI

Em setembro de 2013 eu comentei (aqui) no blog sobre o projeto do Porto Canaã em São Francisco do Itabapoana levantando várias questões. De lá para cá, o projeto mudou de nome para Porto Norte Fluminense, recebeu a licença prévia (LP) e agora incorporou a ideia do terminal portuário de apoio offshore, um projeto de um hub de gás natural com duas usinas termelétricas (UTEs), uma unidade de processamento e de regaseificação de LNG. Trata-se do que chamo de projeto-prateleira, em que seus idealizadores organizam ideias para serem licenciadas em busca de investidores e fundos financeiros. Segundo a EPE (Empresa de Empresa Energética do MME) há 21 projetos de terminais portuários de LNG e UTEs na prateleira.

É sobre esse assunto que a professora Carolina Cássia me solicitou que retornasse ao tema dos projetos portuários. O convite foi para que participasse do debate com o lançamento do documentário sobre a Comunidade Quilombola da Barrinha que vive há séculos na área em que o projeto-prateleira está pretendendo se instalar e sequer foi mencionada nos estudos e relatórios de impacto amabiental (EIA/Rima). 

Ignora-se a presença histórica destas pessoas que vivem na Barrinha e que serão fortemente atingidas, em novo conflito socioambiental regional, se investidores financeiros interessados em rendimentos de curto prazo, ali resolverem alocar recursos, em capital fixo nestes empreendimentos voltados ao setor de petróleo e gás. Repete-se assim, a intenção violenta das desapropriações de terras que originou o Porto do Açu, mesmo que este seja um projeto de muito menor utilização de área.

Estudei, visitei e analisei portos instalados em muitos lugares do mundo, mas não tenho visto relações tão cruéis e violentas contra as comunidades nativas como tenho identificado aqui no país e, em especial no ERJ. Há um debate que contrapõe o crescimento econômico ao desenvolvimento que exigiria não digo comunhão (mas confrontação e exposição dos conflitos) de interesses de rendimentos financeiros e de capital ao de moradores e comunidades que estão sendo tornadas invisíveis, como se não existissem e não tivessem direitos. 

Os investidores que possam pretender apanhar este projeto na prateleira precisam saber destes conflitos socioambientais. Por tudo isso, eu qualifico o tema como importante. Assim, aceitei e reforço o convite da professora Carolina Cássia, para um diálogo aberto sobre o tema, a partir do documentário de sua autoria sobre a gente do Quilombo da Barrinha, que também só vou conhecer logo mais às 18:30 horas.



PS.: Atualizado às 13:42: Para breve acréscimo no texto.

sexta-feira, abril 23, 2021

O significado simbólico e trágico das flexibilizações do isolamento social em Campos dos Goytacazes

Deixe eu ver se entendi a situação da Covid em Campos, RJ. Até o dia 22 de abril sofremos 214 mortes. O maior número disparado de óbitos desde o início da pandemia, de um total de 1.056 mortes e com uma média – quase permanente - de aproximadamente 10 falecimentos por dia. Neste últimos quinze dias, a espera de leitos para UTI-Covid sempre esteve em torno de 30 na rede hospitalar do município. E ainda, a confirmação de que uma pesquisa em curso no município, já indica que a incidência da contaminação do Corona se pela nova cepa P1 do vírus, que é a mais contagiosa e grave.
 
Diante de tudo isso se falou que os alertas foram acesos. Quais alertas?

Porque o resultado de tudo isso foi um decreto com a ampliação da flexibilização com retorno de mais atividades e ampliação de horários. Isso baseado numa hipotética estimativa de promessa de melhora, mesmo diante de todos os riscos e indicadores? Difícil entender, mais ainda aceitar.

Infelizmente, é preciso dizer que isso é o resultado destas cores de faixas e protocolos incompreensíveis à maioria. Uma espécie de “meia boca das paralisações” feitas até aqui, em especial nas últimas duas semanas. Elas são bem intencionadas, mas não resolvem o problema sanitário, amplia a quantidade de vítimas e mortes e também nem atende aos comerciantes que vivem três crises superpostas. A crise econômica da falta de dinheiro, a pandemia e a pressão das mudanças do comércio eletrônico, das plataformas digitais que enforca os comércios locais.
 
Os esforços para a montagem de mais leitos de assistência e UTI para as vítimas da Covid também são bem intencionados, mas se colocam no plano de atender as consequências e não às causas. O mesmo em relação à vacinação - tão almejada, mas que é solução nos atende individualmente - até alcançar a marca de resultados coletivos.
 
Teríamos tido menos mortes, doentes e prejuízos materiais se lá no início do mês, quando a situação já era muito grave, tivesse sido decretado a paralisação total e o fechamento de tudo com auxílio financeiro e de alimentação àqueles de menor renda. Sei que isso não é medida fácil e que o município tem menor caixa, mas se trata de urgência. Entendo as dificuldades de setores da sociedade e das pessoas no plano individual e familiar, mas os exemplos no país e no exterior evidenciam os resultados que são rapidamente produzidos por uma paralisação total durante um período. "A meia boca" não resolve. O caso de Araraquara, SP, é claro e evidente, mesmo que muitos não queiram falar deste caso concreto.
 
Sei que todos, assim como eu estão cansados, angustiados e sofridos com tudo que vem ocorrendo. Sabemos que não é fácil a situação das autoridades, mas é preciso coragem em meio à diversidade de pressões de grupos e interesses. A maior parte legítima. Porém, não podem ser naturalizadas as mortes de 214 pessoas em 22 dias, com seguindo hospitais lotados e sem conseguir atender aos doentes que continuam a chegar. O pior caminho é o de numa situação destas da maior emergência da história se querer agradar a todos.

Infelizmente, sei que nada mudará e seguiremos assistindo a lógica que partiu do Planalto com a banalização da vida e do “cada um por si”, até que a vacina, lá pelo final do ano, possa produzir a proteção coletiva, que em última instância é o que se está a reivindicar, com a paralisação completa das atividades para interromper a quase livre contaminação. Minha solidariedade às vítimas e aos seus parentes e amigos neste momento de tanta dor e sofrimento. Tenhamos força para seguir em frente!

sexta-feira, abril 16, 2021

É urgente deter a precarização crescente no trabalho offshore na Bacia de Campos

A gestão do Castelo Branco e sua diretoria na Petrobras acelerou muitíssimo o processo de precarização do trabalho em diversos níveis e áreas de atuação da empresa. A precarização vai além da terceirização de atividades que acontecem cada vez mais em área, em que são extremamente especializadas e sensíveis, como a exploração de petróleo no ambiente offshore.

Tudo isso está se dando dentro de uma lógica irresponsável de pura redução de custos que está impondo uma nova “ordem no trabalho embarcado” que pode custar caro à empresas e seus acionistas que também pensam em altos rendimentos e de curto prazo.

Assim, a Petrobras e as empresas contratadas já se aproveitam da dilapidação que foi feita na CLT com a chamada “reforma” trabalhista e a previdenciária, impondo tipos de contratos de oferta de mão de obra que não existiam antes.


Um "caso" como referência da ampliação da precarização

Para ser mais preciso e localizar o início desses processos, eles começaram a ser desenhados desde 2016, quando na gestão Temer, o Pedro Parente assumiu a presidência ada Petrobras. O estímulo aos Planos de Demissão Incentiva e Voluntária (PDIV), aumento das terceirizações, quase sem limites em termos de tipos de serviços (abrangendo os especializados) e áreas, inclusive nas atividades fins.

Para ampliar a compreensão do que já está em curso, vale citar uma licitação realizada no fim de 2020, da qual participou 66 empresas (pasmem, 66 empreiteiras!), que prevê no contrato junto à Petrobras, já operado desde o fim de fevereiro deste ano, atividades de “apoio técnico especializado On e Offshore” nos ativos da Unidade de Negócios da Bacia de Campos (UN-BC).

O contrato de oferta de serviços atende as áreas em especial de Manutenção, Gestão de Materiais, Controle da Produção e SMS (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho). Bom lembrar que o trabalho embarcado em unidades marítimas exigem para segurança operacional - de todos a todo o tempo -, já que o ambiente profissional e de habitabilidade são os mesmos na plataforma de produção.

O detalhamento do contrato e das atividades previstas deixa claro que se trata de função de planejamento e gerência, além da própria execução/operação, em atividades que são básicas e de responsabilidade direta da estatal e que evidentemente não se trata de “apoio técnico” e sim responsabilidade efetiva. Esse contrato específico, envolve quase cinco centenas de trabalhadores que já estão atuando em várias plataformas, segundo informações obtidas junto aos mesmos.

A questão ainda mais impressionante é que a Petrobras como empresa contratante, admitiu que o contrato fosse feito com “prazo determinado” e com remuneração vinculada às atividades (individual) e não a horas-homens (HH) trabalhadas, a partir de relatórios do trabalho específico de cada trabalhador que são submetidos aos fiscais de contrato.

Se já não fosse suficiente esses problemas, há que se registrar, ao contrário do que imagina, a maior parte das pessoas, se trata de serviços bem especializados, só que com remunerações que giram em torno de apenas dois salários mínimos, só acrescidos, de alguns extras pela condição de embarcado offshore e com cortes de direitos como plano de saúde para a família que agora foi cortado.

Além disso, não se pode alegar que se trata de “trabalho por tempo determinado”, se na verdade é um serviço permanente de produção de óleo e gás, sem delimitação de início, meio e fim.


É urgente deter a precarização do trabalho no setor petróleo

Do jeito que as coisas estão caminhando, sem limites e responsabilidades, dentro de pouco tempo, a Petrobras, já estará aceitando, mesmo no ambiente de operação offshore, prestação de serviços por trabalho intermitente, em que o trabalhador só será remunerado pelo tempo trabalhado e embarcado.

Não causará espanto se a empreiteira passar a apanhar qualquer trabalhador na esquina, para embarque e exercício de atividades nas plataformas, a partir da exigência apenas dos certificados mínimos de segurança previstos em lei.

O Ministério do Trabalho, a ANP, o Ministério Público do Trabalho e os Legislativos (Congresso e Assembleias Estaduais) precisam rapidamente exercer a reponsabilidade que possuem diante desta realidade.

Essas desigualdades de remuneração do trabalho é que levam a esta precarização que apenas engorda os lucros de intermediários de mão de obra. Assim, ele atuam como uma espécie de donos de escravos especializados e explorados. Na verdade, uma espécie de parasitas certificados pela estatal Petrobras.

Os trabalhadores acabam se submetendo a estas condições de exploração, porque não encontram alternativas. Desta forma, assim como os entregadores de aplicativos digitais, eles acabam implorando e aceitando a exploração, em troca das suas sobrevivência e das suas famílias.

Eu que desde a década de 90 acompanho e pesquiso – mais ou menos diretamente - as relações de trabalho no circuito econômico do petróleo, no ERJ e outras regiões do país, sequer poderia imaginar que chegaríamos a uma situação, próxima e similar, à servidão do feudalismo.

É inadmissível que as autoridades locais e regionais só pensem no setor de petróleo sob a lógica do petrorrentismo dos royalties do petróleo que chegam aos cofres dos municípios e dos estados.

A sociedade também não pode aceitar tudo isso passivamente. O petróleo tem sido fundamental para o Brasil, sua soberania, economia, desenvolvimento de tecnologia e para a geração de empregos, etc. Até por isso não é aceitável que não se olhe para os trabalhadores do petróleo de forma ampla, solidária e responsável.

segunda-feira, abril 12, 2021

Brasil chegou a 32 milhões de trabalhadores em plataformas digitais e aplicativos

Pesquisa do Instituto Locomotiva (ex Data Popular), divulgada nesta segunda-feira (12 abr. 2021), identificou que o Brasil saiu de um patamar 13% da população adulta trabalhando em aplicativos, em fevereiro de 2020, para um total de 32,4 milhões trabalhadores atuando em aplicativos digitais. Um percentual , subindo para 20% da força de trabalho, agora em março de 2021. 

Esses números se referem aos trabalhadores que atuam no processo que denomino como a APPficação. O termo (ou conceito) é porque vai além do trabalho no aplicativo da Uber, exatamente, aquele que deu início e popularizou o uso dessas ferramentas. A criação de aplicativos hoje é uma febre e um recurso fácil de usar. 

Essas versáteis ferramentas marcam a ampliação do domínio da tecnologia sobre todos os demais setores. O aplicativo é um software adaptado ao celular, que é a internet móvel ou embarcada. A pesquisa tabulou os que trabalham integralmente para os aplicativos, quanto ao que assim se movimentam para aumentar a renda familiar. 

Esses números não se referem apenas aos prestadores de serviços, como de transporte e entregas (delivery), mas também os milhões de trabalhadores que captam clientes no mundo da internet e, ainda  àqueles técnicos, mais qualificados e melhores remunerados, que atam na criação, desenvolvimento e manutenção destas ferramentas digitais. Em apenas um ano (2020, da Pandemia), o número adicional de brasileiros que passaram a trabalhar com a APPficação subiu em 11,4 milhões de trabalhadores.

Todos os números da pesquisas são espantosos e demonstram mostra como está se deslocando o Modo de Produção Capitalista (MPC), em que o processo de Appficação através das plataformas digitais servem aos vários setores da economia e da vida em sociedade. E assim, foram se transformando nos maiores empregadores (informais), como apontam estes números no Brasil.

A pesquisa qualitativa do Instituto Locomotiva, coordenado por Renato Meirelles, ex Data Popular, parte de uma amostragem da Pnad (Pesquisa Nacional Amostragem Domiciliar) do IBGE e ouviu 1,5 mil trabalhadores. As entrevistas foram feitas entre os dias 12 e 19 de março. Portanto, como amostragem, esses dados precisarão depois serem confirmados em pesquisa direta, mas já são dados super interessantes, porque vão além do mercado formal dos trabalhadores com careira assinada. 

O trabalho digital é um tema derivado do assunto mais geral do capitalismo de plataformas ou economia de plataforma. As plataformas devem ser vistas como meios (intermediação) de produção (comércio eletrônico, o e-commerce) e também como meios de comunicação, como no caso das redes sociais.

Infográfico do autor [1].
A tecnologia ganhou mais importância como instrumento digital que realiza esta intermediação entre a produção e o consumo. Na prática, uma infraestrutura que atua remetendo a uma "quase revolução da etapa de circulação da mercadoria", dentro da leitura da tríade marxiana: "produção, circulação e consumo". [2]

As plataformas digitais são estas infraestruturas de intermediação entre grupos de produtores e consumidores de produtos serviços e também comunicação que estão produzindo transformações no Modo de Produção Capitalista com a chegada da etapa do "Plataformismo". [3]

O que nos ensina o dicionário sobre o termo "plataforma"? Trata-se de uma “superfície plana e horizontal, mais alta que que a área circundante” ou um “programa político, ideológico ou administrativo de candidato a cargo eletivo”. 

Desta forma, pode-se inferir que as plataformas digitais aparecem no mundo como um instrumento que se coloca acima do que lhe circunda oferendo uma direção. E isso pode explicar a sua potência quando consideramos as plataformas como meios (intermediação) de produção e como meio de comunicação. Exatamente "dois fatores" que podemos considerar como fundantes do “plataformismo”. 

As plataformas digitais transformam as relações de trabalho (produção) e a forma como interagimos (comunicação) e vivemos em sociedade. Na prática, produção são “meios distintos”, mas se interligam, se fundem e atuam de forma imbricada, o que aumenta muito o poder das empresas que manejam a tecnologia de integração entre elas.

O capitalismo de plataformas é movido por dois fatores fundamentais: a) enorme extração de valor do trabalho e de suas rendas no território, no lugar onde as pessoas vivem, na base da pirâmide social; b) a escala nacional global em que essas infraestruturas podem atuar descontruindo economias regionais de onde recolhem seus excedentes, eliminando parte do comércio e outros empregos e alterando as economias locais, no processo chamado de "glocal".

O resultado disso tem sido a transformação das empresas em plataformas, umas imbricadas às outras que possuem um relação entre o domínio  do “intangível digital" e a "materialidade da produção e da infraestrutura de logística” que atendem aos consumidores, de forma especial e crescente, após a pandemia.

O resultado disso tem sido uma precarização do trabalho e uma superexploração do trabalho como comentamos aqui em nosso último artigo "Amazon, símbolo da superexploração do Plataformismo" em que citamos a Big Tech em sua luta conta a organização destes trabalhadores. Estamos falando de uma nova fase do Modo de Produção Capitalista (MPC), o plataformismo que está expressa nos números acima. 

O Plataformismo é uma fase posterior ao Fordismo e ao Toyotismo, embora mantenha, nas suas entranhas, um ciclo mais agudo e intenso de acumulação. Essa nova fase do MPC, de certa forma significa um "neo-Taylorismo", na medida em que exerce uma controle e uma supervisão total sobre o tecno-trabalhador - comandado pelos algoritmos das plataformas digitais -, além de também adicionar a ideia da acumulação flexível do Toyotismo. 

Essas transformações nos trouxeram a esta nova etapa do Modo de Produção Capitalista (MPC) e também à ampliação da financeirização que se tornou hegemônica no capitalismo atual.

Há alguns autores que se referem a esta passagem no modo de produção no capitalismo contemporâneo, com o resgate de uma passagem do processo histórico, como uma nova rodada do feudalismo, agora sob o domínio da tecnologia que seria, o tecnofeudalismo. 

Teríamos como no passado, a retomada e a ampliação da servidão, numa etapa da atual precarização das relações de trabalho, quando o trabalhador (servo) chega ao ponto de agradecer e até reverenciar o patrão (senhor), pelo seu direito de ser superexplorado para sobreviver. O Hipercapitalismo que segue sendo questionado.


Referências:
[1] Matéria no Estadão/InfoMoney em 12 de abril de 2021: Brasileiro depende mais de aplicativos para ter renda: O Brasil tem hoje aproximadamente 20% de sua população adulta que utilizam algum tipo de app para trabalhar. Disponívl em: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/brasileiro-depende-mais-de-aplicativos-para-ter-renda/

[2] PESSANHA, Roberto Moraes. Commoditificação de dados, concentração econômica e controle político como elementos da autofagia do capitalismo de plataforma. Revista ComCiência do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo da Unicamp e SBPC. Disponível em: https://www.comciencia.br/commoditificacao-de-dados-concentracao-economica-e-controle-politico-como-elementos-da-autofagia-do-capitalismo-de-plataforma/

[3] PESSANHA, Roberto Moraes. Disputa no e-commerce de varejo no Brasil: entre o intangível do digital e a materialidade da infraestrutura de logística", deste autor, publicado em 2 de novembro de 2020, na revista ComCiência do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo da Unicamp e SBPC. Disponível em: https://www.comciencia.br/disputa-no-e-commerce-de-varejo-no-brasil-entre-o-intangivel-do-digital-e-a-materialidade-da-infraestrutura-de-logistica/

PS.: Atualizado às 13:24 de 13/04/2021 para acrescentar esse parágrafo:
O capitalismo de plataformas é movido por dois fatores fundamentais: a) enorme extração de valor do trabalho e de suas rendas no território, no lugar onde as pessoas vivem, na base da pirâmide social; b) a escala nacional global em que essas infraestruturas podem atuar descontruindo economias regionais de onde recolhem seus excedentes, eliminando parte do comércio e outros empregos e alterando as economias locais, no processo chamado de "glocal".

sábado, abril 10, 2021

Amazon, símbolo da superexploração do Plataformismo

O New York Times (NYT) informa (aqui) que a gigante de tecnologia (Big Tech) Amazon, ganhou dos sindicatos + Democratas (Biden e Sanders) e garantiu relações trabalhistas diretas com seus 1,3 milhão de trabalhadores, quase 70% nos EUA.

Em síntese, uma vitória do tecnofeudalismo e da servidão, quando o trabalhador agradece e reverencia o patrão, pelo seu direito de ser superexplorado para sobreviver. PLATAFORMISMO!

Trata-se de um fase posterior ao Fordismo e ao Toyotismo dentro do Modo de Produção Capitalista (MPC).
 
O Plataformismo não é apenas exatamente uma nova etapa, mas faz parte de um ciclo mais agudo e intenso de acumulação, porque de certa forma significa um "neo-Taylorismo", na medida em que exerce uma controle e uma supervisão total sobre o tecno-trabalhador que é comandado pelos algoritmos das plataformas digitais. 

Além disso, o Plataformismo também adiciona a ideia da acumulação flexível do Toyotismo que levou o modo de produção capitalista à ampliação da financeirização e do rentismo como forma de extrair e expropriar a renda da economia real nos diversos cantos do planeta.
 
A inovação passou a ser completamente capturada pelo andar de cima (processo de startupização), enquanto o atual sistema de extração de valor amplia, em níveis colossais, a renda do trabalho que se torna ainda mais precarizado com desigualdade recorde e ampliada.

Por isso é importante situar e debater o "Plataformismo" neste momento do capitalismo contemporâneo, quando a dominação tecnológica reforça a hegemonia financeira.

Referência
Sobre o tema leia o artigo "Disputa no e-commerce de varejo no Brasil: entre o intangível do digital e a materialidade da infraestrutura de logística", deste autor, publicado em 2 de novembro de 2020, na revista ComCiência do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo da Unicamp e SBPC. Disponível em: https://www.comciencia.br/disputa-no-e-commerce-de-varejo-no-brasil-entre-o-intangivel-do-digital-e-a-materialidade-da-infraestrutura-de-logistica/

quinta-feira, abril 08, 2021

Globo & Google: de tubarão nacional a sardinha global da gigante de tecnologia

O acordo anunciado ontem entre a Globo e Google (veja aqui) traz evidências sobre a dominação tecnológica das Big Techs americanas no ocidente. A Globo vai de tubarão nacional a sardinha global da gigante de tecnologia.

Um caso clássico da dependência revisitada com a Globo deixando só de apanhar, perdendo receitas e aumentando despesas e dando murro em água e passa a aceitar a dominação da Big Tech, Google, a mesma que controla o poderoso YouTube. 

É a Globo se submetendo às veias abertas da América Latina do saudoso Eduardo Galeano. Que nessa fase da dominação digital depende do que eu chamo da "plataforma-raiz", no caso, o trilionário Google, a que todos setores econômicos, corporações e indivíduos, acabam se submetendo. 

Google, contra a qual a Globo lutava até ontem, sem resultado. A Big Tech hegemônica das buscas na internet, dos vídeos on-demand do YouTube e das clouds, as estranhas nuvens que não estão no ar e sim, no território, onde a gigante de tecnologia desossa os nossos dados já extraídos, para ganhar valor nos negócios tocados pela máquina trituradora de algoritmos sob o comando da Inteligência Artificial (IA). 

Isso que a Globo anunciou não é parceria é contrato de dependência e extrativismo de dados. Colonialismo digital. Esse contrato mira garantir a dominação do espectro nacional que estava se diluindo. 

Na essência, o velho acordo do hipercapitalismo de laços entre o gigante do império e a elite econômica nacional de outrora. Neocolonialismo digital que ao invés de entregar o pau brasil e o ouro, entregam  ao império os nossos dados. 

O contrato garante ao império digital global, o controle dos nossos mercados no varejo e a manipulação política no controle sobre o Estado nacional. Não se enganem essa "parceria" é o acordo Time Life revisitado seis décadas depois e mira também limitar e podar aquilo que se chama de mídia alternativa aqui nos trópicos.

Os acertos da Globo com a Google Cloud é só o começo, mas já levará para longe, algumas centenas de empregos de gente qualificada na área de tecnologia da informação. Colonialismo digital na veia. Sim, há quem não queira enxergar o que está em curso. Entregar comida ao tubarão, desde que este deixe as migalhas para a elite econômica nacional. 

Não há progresso nisso. Há mais submissão. Trata-se de etapas predatórias do esgarçamento do capitalismo contemporâneo. Como temos insistido, ele possui base tecnológica-digital que já exerce a dominação global sob o controle das Big Techs e do Deep State dos EUA, onde se encontra com a hegemonia financeira de Wall Street do mercado de capitais e dos grandes fundos financeiros globais.

Os Marinhos? Há mais de meio século o acordo já erra esse. Aceitar ser cabeça de sardinha, desde que  com poder de manipular os mercados e o controle da política (Estado) no Brasil. Essa nova etapa da dominação da tecnologia apenas atualizou o acordo. Agora com um novo agente: a Big Tech, Google.
 

PS.: Atualizado às 13:07: Vale lembrar a matéria do Valor do correspondente Assis Moreira, em Genebra, mostrando com as Big Techs, entre elas o Google, paga no Brasil 75%de impostos que os outros setores no Brasil. Link: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/04/06/gigantes-da-internet-pagam-at-75-pontos-percentuais-menos-impostos-do-que-outros-setores-no-brasil.ghtml


O Globo, 8 de abril de 2021, p.23.

terça-feira, abril 06, 2021

Salários nas petroleiras Petrobras, Shell, BP, Total e Equinor expõem as mentiras que sustentam o desmonte e a entrega de nossa estatal e do Pré-sal

O levantamento feito por Marcelo Gauto com dados oficiais que constam dos Relatório Anuais (2019 e 2020) destas corporações petroleiras, joga por terra os argumentos fantasiosos contra a estatal Petrobras e seus funcionários, no que diz respeito tanto ao quantitativo de funcionários, quanto aos seus salários. 

É oportuno ainda informar que além da Petrobras, a petroleira norueguesa Equinos (ex-Statoil) é também estatal e a Total ainda mantém forte participação do governo francês. 

A Petrobras dentre as cinco petroleiras (mais Shell, BP, Total e Equinor), a estatal brasileira possui menor número de funcionários, 49 mil trabalhadores em 2020, só ficando atrás da Equinor que possui 21,7 mil trabalhadores. 

No que diz respeito aos salários médios, os da Petrobras são os menores, com valor médio mensal de US$ 5.198, enquanto os salários médios mensais da francesa Total é de US$ 7.032; da anglo-holandesa, Shell US$ 8.832; da inglesa BP, US$ 9.300 e da norueguesa Equinor, US$ 10.061.

Abaixo o infográfico com as tabelas que mostram ainda a evolução entre 2018 e 2020 dos número de empregados, os custos com as folhas salariais e os salários médios mensais e anuais destas cinco petroleiras. 

É evidente que a análise destes números remete a um debate mais complexo que envolve, o custo de vida em cada um destes países, as estratégias diversas de cada corporação dentro da geopolítica do petróleo e da energia, etc.. 

Porém, é também claro que esses números são representativos para se fazer comparações menos irreais e injustas do que aquelas que normalmente, são realizadas para difamar a estatal e seus funcionários - que descobriram a maior bacia petrolífera nas últimas décadas no mundo que é o nosso Pré-sal - com interesse de seguir vendendo suas fatias a preço de final de feira.

segunda-feira, abril 05, 2021

Eike, os fundos financeiros, os negócios do Porto do Açu e a região

É possível saber em quais negócios os fundos financeiros investem - até porque eles precisam desta divulgação para manter e ampliar os investidores -, mas não se sabe quem coloca dinheiro nas gestoras de fundos de investimentos, tanto no Brasil quanto no exterior.

Há algum tempo eu passei a chamar a atenção para o papel dos fundos como instrumento da financeirização no capitalismo contemporâneo, em especial, após a crise do subprime em 2008/2009.

No Brasil, a ação dos fundos financeiros globais - enlaçados aos fundos nacionais - ficaram mais claros e expostos, após o golpe político de 2016 (documento Ponte para o Futuro) com o processo de privatização de diversos setores da economia. Porém, de forma mais especial me refiro àqueles empreendimentos vinculados ao setor de óleo e gás. Vários ativos foram e continuam sendo vendidos, a preços irrisórios (subsidiárias da Petrobras) para esses fundos canadenses, franceses e americanos.

Em 2013, quando da debacle dos negócios de Eike Batista, na holding EBX, em especial na subsidiária de petróleo, a OGX, o empresário viajou por uma semana aos EUA e de lá voltou com o negócio do Porto do Açu, da empresa LLX, entregue ao fundo financeiro americano, EIG Global Energy Partners.

Vale ainda recordar que outro fundo, neste caso de pensão dos professores da província canadense de Ontário, OTPP, tinham sido um dos primeiros investidores a aportar capital, na recém criada LLX, empresa de logística responsável pelo planejamento e construção do Porto do Açu e Porto Sudeste.

Assim, sob o controle do fundo EIG, a empresa LLX se transformou em Prumo e logo depois também se converteu numa holding (grupo). Hoje possui várias subsidiárias e negócios instalados na colossal área de cerca de 90 Km², em boa parte desapropriada de pequenos agricultores (maioria não indennizada), pelo governo do estado a favor da empresa.

Esse processo foi manejado via um acordo que usou a Codin, para criar o Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), que na prática é controlado - e de forma privada - pela Prumo Logística Global, que era uma Sociedade Anônima (S.A.), com capital na Bolsa, B3, e mais adiante fechou o seu capital.

 

A debacle da holding EBX de Eike e os negócios com os fundos americano e agora chinês

No segundo semestre 2013, Eike informou e a mídia corporativa engoliu que ele entregou esse ativo da LLX, em troca de investimentos do fundo americano EIG. Mas não foi dito e nem perguntado o que Eike ganhou com isso, além de proteger a LLX da debacle dos seus negócios.

Há quem afirme – e garanta -, que Eike tenha também alocado na EIG, uma parte do lucro da venda do Sistema Minas-Rio por US$ 3,3 bilhões à mineradora, anglo-africana, Anglo American e que hoje exporta mensalmente cerca de duas dezenas de milhões de toneladas de minério de ferro pelo terminal T1 do Porto do Açu, através de empresa joint-venture, a Ferroport, com a holding Prumo.

Aliás, vale recordar, que na época, a Receita Federal abriu um processo questionando empresa´rio Eike Batista, sobre o pagamento de impostos federais, devido pela valorização mobiliária que redundou nessa venda bilionária do Sistema MMinas-Rio, tendo a maior parte deste dinheiro permanecido nos EUA. Daí se surge a ligação com a hipótese do investimento no fundo EIG na LLX, transformada em Prumo da qual, Eike passaria a invstidor.

Durante todo, este tempo, de cerca de 7 anos, é bastante conhecida as incursões frequentes de Eike Batista na área do Porto para “visitas” e prospecção e discussão de “novos” negócios. Visitas que sempre poderiam ser consideradas que o a “engorda do boi depende do olhos do dono”.  

Há algum tempo, há discussões para saber se essa hipótese, hoje já teria elementos para se transformar em tese, sobre a manutenção de um controle indireto sobre parte dos negócios do Açu, conforme acordos mantidos com a gestora do fundo EIG, em dezembro de 2013, nos EUA.

O fato é que Eike, agora, ao invés do acordo com fundo financeiro americano, foi buscar aliança com um fundo financeiro chinês, o China Development Integration Limited (CDIL), que tem relações e negócios com o governo da China, inclusive na nova Rota da Seda (Belt and Road Initiative), mas possui sede na financeira cidade de Hong Kong.

Como quase todo o negócio financeiro, sempre há outros intermediários nestes negócios de captura de investidores e decisão sobre aquisição de ativos para investimentos. Diz-se que os chineses vão entrar com capital e Eike “as ideias” e os projetos.

Mas pode ser além disso. Por trás das conversas há algum aporte de capital nas demais subsidiárias da finada holding EBX, como a MMX, OGX, OSX (essa tem enorme área alugada no Porto do Açu onde fica o terminal T2) e que ficaram em recuperação judicial desde 2014, devendo a muita gente Brasil e mundo afora.


Fundo chinês CDIL aparece no Açu da mesma forma que surgiu o fundo americano EIG

O fundo chinês já atua junto à MMX que tem mina no Quadrilátero Ferrífero e exportação via Porto Sudeste, planejado também por Eike, em Itaguaí, na Baía de Sepetiba, mas também com controle acionário repassado, como o Porto do Açu para da grande trading holandesa de commodities: Trafigura.

Porém, não é difícil intuir que os negócios maiores entre Eike e os fundos financeiros passam pelo ativo do Porto do Açu, controlado pela Prumo/EIG e que hoje tem no governo do ERJ, um grande "aliado", o secretário de Desenvolvimento Econômico. Digamos que uma espécie de “despachante de luxo” dos vários interesses da Prumo no que diz respeito a um conjunto enorme de projetos, entre licenciamentos e articulações para financiamentos de fundos públicos e privados.

Esquema gráfico slide de apresentação da tese PESSANHA, R.M. (2017, PPFH-UERJ), "A relação transescalar e multidimensional "Petróleo-Porto" como produtora de novas territorialidades".[1] 


Entre os “novos negócios” está a um megaprojeto de geração de energia com potência de 1,1 MW, quase similar à capacidade da UTE-1 da GNA, que está prestes a entrar em funcionamento no Porto do Açu. As placas solares seriam fornecidas por outra empresa chinesa com tradição na produção destes equipamentos e que o CDIL tem participação acionária, a Trina Solar.

O site BrazilJournal, controlado pela gestora do fundo BR Partners, que também participa das negociações, informa hoje (aqui) [2] que os primeiros 300 MW da usina solar seriam instalados numa área adjacente ao Porto do Açu, que se supõe, que passa ser no terreno que a OSX dispõe, alugado ainda na época da LLX.

 

É necessário entender o circuito financeiro por trás dos negócios destas corporações e suas relações com o Estado

É nesse contexto que é importante observar os movimentos financeiros dos fundos junto aos negócios do Porto do Açu. Para a população da região, o empreendimento não tem mais um dono conhecido como foi no passado. 

Fundo financeiro não tem cara e muito menos coração. Parece que o empreendimento não tem dono, embora, os seus gerentes atuem como se fossem, atrás de cumprir as metas para bem remunerar os investidores curto-prazistas desses fundos, mesmo que explorando a muitos.

A Prumo, a EIG, os fundos, o Porto do Açu todos têm poucas ou nenhuma relação com a comunidade regional. Na verdade, eles a evitam. Funcionam, como uma espécie de enclave, que vê a comunidade local, como problema à fluidez de seus negócios.

Um porto ganha com a fluidez das cargas, ainda mais um porto de 5ª geração (ZIP-Zona Portuária-Industrial) que como o complexo do Açu está instalado em área mais afastada dos circuitos urbanos, exatamente para evitar essa relação que o empreendedor e seus investidores entendem como problemas.

Enfim, esse relato com a ligação de fatos pretéritos e atuais, tem o objetivo de permitir que se tenha uma leitura mais integrada e mais ampla dos negócios do Porto do Açu. Uma interpretação sobre vínculos e interesses dos diversos agentes envolvidos nos negócios, para além da propaganda enganosa da mídia corporativa regional e nacional.

Os agentes financeiros, as corporações controladas pelos fundos, os agentes públicos das diversas escalas, a mídia corporativa, a Justiça e outros fazem parte destas relações de poder. 

Assim, só conhecendo um pouco mais quem são estes agentes. Como operam, as suas estratégias e vinculações em diferentes escalas e dimensões será possível entender melhor os reflexos sobre a comunidade regional, onde o capital fixo destes fundos chegam para extrair valor, lucros e acumulação no território. 

É preciso compreender o papel destes diversos agentes, as escalas em que atuam, as funções, suas posições na estrutura de poder e nas relações política. Só desta forma, os interesses da sociedade e das comunidades, mais ou menos atingidas do entorno regional, poderão ser melhor questionados e, eventualmente, negociados.

 

PS.: Detalhes e mais informações de muitos fatos citados podem ser vistos em centenas de postagens do blog (desde 2007 e de forma especial deste 2015 na seção ao lado direito, (“Últimas do Porto do Açu) sobre os investimentos no complexo logístico portuário do Açu, litoral Norte do ERJ.

Referência:

[1] Tese do autor PESSANHA, Roberto M., defendida em mar. 2017, no PPFH-UERJ: A relação transescalar e multidimensional “Petróleo-porto” como produtora de novas territorialidades. Disponível no Banco de Teses da UERJ: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/processaPesquisa.php?pesqExecutada=1&id=7433&PHPSESSID=5vd3hsifip5hdg3n1icb57l9m6

[2] Matéria do BrazilJournal em 05 de abril de 2021. Os Chineses que estão apostando em Eike Batista - e querem investir bilhões no Brasil. Disponível em: https://braziljournal.com/os-chineses-que-estao-apostando-em-eike-batista-e-querem-investir-bilhoes-no-brasil https://braziljournal.com/os-chineses-que-estao-apostando-em-eike-batista-e-querem-investir-bilhoes-no-brasil

quinta-feira, março 25, 2021

O controle direto das mídias pelo setor financeiro e de igrejas no Brasil: casos da CNN Brasil – MRV, o BTG Pactual - revista Exame e XP com InfoMoney

 A divulgação hoje de que o jornalista Douglas Tavalaro (próximo da igreja Universal) que tocou o projeto de implantação da CNN-Brasil, está deixando o controle da emissora para o empresário Rubens Menin, que já era seu investido. A partir daí dois movimentos precisam ser avaliados:

1) O que Tavalaro vai fazer nos EUA e na CNN de lá? A serviço de quem?

2) A outra pergunta é por que a MRV está interessada no controle total da CNN, no mesmo movimento já feito pelo setor financeiro e de fundos?

A XP (Itaú) do portal sobre corporações e o mundo das finanças, o InfoMoney e o BTG Pactual assumiu a revista Exame. Enquanto o que restou do grupo Abril (na maior parte dívidas) foi adquirido por um operador do setor financeiro que mexe com empresas em recuperação judicial.

Há relação entre estes movimentos? Quem é o grupo MRV?

Grupo que nasce em 1979 ligado à construção civil. Hoje é uma holding com 6 subsidiárias tendo a maior construtora do Brasil com mais de 500 mil unidades vendidas. A MRV teve receita de R$6 bilhões em 2019 e Ebidata de R$ 1 bilhão. Lucro líquido de R$ 690 milhões em 2019 e R$ 550 milhões em 2020 e R$ 7,35 desde lançamento de seu IPO. 35 mil unidades habitacionais lançadas em 2020 num valor de R$ 7,5 bilhões. MRV tem um Land Bank com estoque terras no valor de R$ 63,8 bilhões. 17,5 mil funcionários em obras mais cerca de 5 mil em outras atividades. Hoje trabalha com um SuperAPP e IA em negócios imobiliários, agilização de créditos, contratos eletrônicos, etc. É uma holding com ações em bolsas. Família Menin tem o controle de 37,7% das ações. Outros acionistas 44,7%. Fundo Atmos Capital 10%. Fundo Dynamo com 6%. No setor financeiro, a família Menim é também dona do Banco Inter, antigo Banco Intermedium, com sede em Belo Horizonte que é um destes bancos digitais do Brasil, ou fintechs que se deslanchou como o Nubank e o Original vinculados a meios de pagamento não bancários. O banco Inter patrocina o time de futebol do São Paulo, enquanto a família Menin é “mecenas” do Atlético Mineiro.

Por fim, é oportuno lembrar que a Igreja Universal também possui seu braço financeiro e vários outros negócios, para além da Rede de televisão e de rádios da Record.

A leitura que precisa ser aprofundada é como as pernas financeiras e midiáticas destes grupos cresceram tanto e deixaram ser contratadas e terceirizadas, passando a ser negócios próprios e diretos de seus grupos? Há ainda que se observar a integração destes veículos com as mídias e plataformas sociais.

Isenções tributárias, lavagem de dinheiro e densos fluxos financeiros parecem ser parte destes movimentos que mostram ainda relações de poder e com o Estado que é concessionário de muitos destes veículos de comunicação que seguem desregulados no que diz respeito não apenas, ao controle acionário, mas de conteúdos.

sábado, março 20, 2021

Dá para ressuscitar a Petrobras?, por Guilherme Estrella

O Guilherme Estrella é geólogo e funcionário aposentado da Petrobras, onde exerceu por último, o cargo de diretor de Exploração e Produção entre 2003 e 2012, período em que sua diretoria foi responsável pela atuação que redundou na descoberta do Pré-sal, que como ele diz em seu texto abaixo "é a maior província petrolífera do planeta nos últimos 50 anos".

Estrella como é suscintamente chamado, deixa evidente o seu caráter, quando gosta de ser identificado como "pai do pré-sal", porque atribui o resultado da colossal descoberta, a um trabalho coletivo de técnicos competentes e comprometidos com a empresa de todos os brasileiros. 

Tive prazer de conhecer o Guilherme no período final de minha pesquisa de doutorado sobre o tema do circuito econômico do petróleo. E de lá para cá, nós tivemos dois contatos pessoais e vários outros por telefone e/ou internet, num horizonte mais dilatado no tempo, mas sempre de muito aprendizado e diálogo construtivo, com trocas de informações e análises, imaginando uma reversão do quadro trágico atual pela qual passa a Petrobras e o Brasil. Ultimamente temos falado mais sobre o avanço dos fundos financeiros sobre os ativos da Petrobras.

Assim, recebi há pouco, este importante e sintético relato de Estrella, sobre a importância de uma empresa estatal de energia como a Petrobras, para qualquer projeto de desenvolvimento de inclusão social e com redução das desigualdades. 

O artigo foi publicado originalmente no site "Manifesto Petista" e autorizado por ele, para ser republicado neste blog. Um texto que faz um retrospecto histórico, mas acima de tudo fala da importância em "ressuscitar a Petrobras". Evidente que não se tratará de um caminho fácil e sem resistências e algumas perdas. Partes podem ser definitivas, mas parte é possível ser recuperada em sues objetivos estratégicos que coincidem com os interesses da nação. Tarefa necessária e possível. 

Por tudo isso, vale conferir o texto abaixo.
 

Dá para ressuscitar a Petrobras?

Por Guilherme Estrella

A Petrobrás foi a mais importante empresa estatal brasileira.

Criada em 1953, no governo Vargas, como operadora do monopólio estatal do setor de petróleo e gás brasileiro, a Petrobrás foi a ferramenta do Estado Nacional para resolver a dificuldade central que o Brasil enfrentava para construir um projeto de desenvolvimento soberano e voltado para os nossos reais interesses como nação: a falta de suprimento energético autônomo e abundante a longo prazo.

Esta missão da Petrobrás carregava em sua mais íntima essência o conceito universalmente aceito de que autossuficiência energética, sob o controle do Estado – a representar democraticamente o povo – é o pilar principal da soberania de qualquer nação que se queira minimamente soberana.

Até por que o período recente da história mundial nos ensina, à exaustão, que as mais importantes nações deste planeta construíram seus próprios projetos de país e suas respectivas proeminências geopolíticas globais a partir de contarem com fontes de energia abundantes e acessíveis dentro de seus próprios territórios, primeiro, e quando insuficientes, no exterior, por longo prazo.

Esta condicionante exclusiva provocou a 1ª Revolução Industrial – Inglaterra, Bélgica, Alemanha, França, em seguida a Confederação Alemã (unificada 1 século mais tarde), na Europa e Estados Unidos, após a independência. Segunda metade do Século XVIII.

Fonte primária de energia = o carvão.

Como consequência imediata, já no Século XIX, a industrialização europeia promoveu a construção, no hemisfério ocidental, das nações que surgiram como potências industriais e geopolíticas hegemônicas, com impérios coloniais que perduraram até mais da metade do Século XX.

Os Estados Unidos expandem seu território nacional até o Pacífico com seus trilhos e locomotivas.

Na segunda metade do Século XIX os Estados Unidos descobrem imensas jazidas petrolíferas – a 2ª Revolução Industrial – que os lançam à liderança mundial, construída ao longo de todo o Século XX. Esta base energética norte-americana foi complementada a partir da passagem séculos XIX/XX com o domínio da produção e distribuição de eletricidade.

A razão central da atividade industrial, como sabemos, é a criação de um processo virtuoso de causa e efeito entre desenvolvimento industrial e criação/inovação de ciência, tecnologia & engenharia, com toda a infraestrutura acadêmica/universitária a lhe dar permanente sustentação.

Mas e o Brasil? Como ficamos?

A metrópole lusitana não contava com reservas de carvão e assim também a joia de sua coroa colonial.

Isto lhe custou o golpe final em sua já há muito debilitada soberania, em favor da Inglaterra.

Não temos carvão de qualidade siderúrgica no Brasil.

“Independente” a partir de 1822 – passamos o Século XIX inteiro sustentados pelo tripé energético lenha-roda d’água-tração animal. Que era periférico quanto à real energia que viabilizava o Brasil como país e sociedade = o braço escravo.

Concretamente, depois dos lampiões a gás e as primeiras ferrovias– movidas a carvão importado da Inglaterra – por um curto período é com a eletricidade de origem hídrica que o real consumo de energia industrial chega ao Brasil e damos os primeiros passos, modestíssimos, no processo industrial. Mas com tudo importado, ciência, tecnologia, engenharia, máquinas as mais simples.

Chega Vargas, em 1930, retira o Brasil do Século XVIII e traz a “novidade” = energia (água e petróleo) é a base do desenvolvimento industrial e da soberania nacional. Como tal, deve ter sua gestão nas mãos do Estado. Para isso cria os instrumentos de governo para materializar este conceito fundamental.

Com Volta Redonda iniciamos, 200 anos depois dos europeus, um verdadeiro – ainda que pequeno com respeito às nossas riquezas naturais estratégicas – processo de industrialização.

Entretanto, um “calcanhar de Aquiles” nos enfraquecia = não tínhamos petróleo/gás natural e a hidroeletricidade sozinha era insuficiente para um processo industrial mais denso, abrangente, sem estar sujeito literalmente “à chuvas e trovoadas”. E, mais importante que tudo, soberano.

E criamos a Petróleo Brasileiro S.A. que, além de tudo, se materializa em decorrência de um grande movimento popular, nas ruas de todo o Brasil, o “Petróleo é nosso”! Empresa com simbolismo político inigualável para a autoestima do povo brasileiro.

Um detalhe importante: diferentemente da quase totalidade das empresas estatais brasileiras, a Petrobrás não teve origem em processos de estatização de empresas estrangeiras já existentes.

A Petrobrás foi criada como uma empresa estatal, de capital misto com a predominância do capital estatal para garantir a gestão direta por parte da União. E a ter como primeiros ativos instalações e competências genuinamente brasileiras oriundas do Conselho Nacional do Petróleo, ainda que muito modestas para enfrentar tamanho desafio de suprir de petróleo e gás este gigantesco país.

A Lei 2004 de 1953 concede à Petrobrás o monopólio de todo o segmento de petróleo e gás natural do Brasil, exclusive a atividade de distribuição.

Como monopólio estatal, a Petrobrás identificou e descobriu a Bacia de Campos e seus imensos campos petrolíferos que nos trouxeram a autossuficiência em 2006. Efêmera na medida em que os campos daquela bacia exibem uma acelerada perda de produção e, à época, o Brasil experimentava um processo de crescimento econômico acelerado, a ter como consequência direta o aumento rápido do consumo de combustíveis.

Desde a aprovação da lei 2004, grandes interesses não brasileiros, privados e estatais combatem a Petrobrás mais por ideologia do que por concretas razões materiais, na medida em que as bacias geológicas brasileiras, por serem geologicamente pouco conhecidas não exibiam potencial exploratório petrolífero importante.

Já o mundo a conviver – a partir da garantia do colapso próximo da URSS – com a hegemonia unipolar geopolítica norte-americana, o governo dos EEUU elabora, em 1989, o chamado “Consenso de Washington”, criado por instituições financeiras situadas na capital do país: FMI, Banco Mundial, Departamento do Tesouro.

Pela definição original de seu próprio inspirador, o texto daí originado significa “o mínimo denominador comum de recomendações de políticas econômicas cogitadas pelas referidas instituições financeiras e que deveriam ser aplicadas nos países da América Latina …”

Este conjunto de “regras” – um decálogo – na verdade, se transformou nos Dez Mandamentos da política capitalista liberal e imperialista do “grande irmão do norte”.

Deles constavam, entre outros: abertura comercial; câmbio de mercado; investimento estrangeiro direto e sem restrições; privatização das estatais; desregulamentação das leis econômicas e trabalhistas. Parece com o que estamos a enfrentar hoje ou é apenas uma coincidência?

Estas regras começam a ser implantadas no Brasil principalmente a partir dos anos 1990, com destaque para os dois períodos dos governos FHC.

FHC, entretanto, não consegue vender o controle da Petrobrás mas revoga a Lei 2004, abre todo o nosso setor de petróleo e gás ao mercado e imprime à Petrobrás uma gestão privada e já com roupagem claramente não industrial mas financista.

A começar pela área de exploração e produção domésticas, na medida em que implanta uma política de abandono de regiões com menor produção e concentração na área onde os investimentos exibiam o carimbo indelével das operações bancárias = maior lucro, no menor tempo possível, com o menor risco. Na Bacia de Campos.

O restante do território nacional aberto às empresas privadas, a aguardar seus investimentos.

Na distribuição, abre o capital da BR.

Esta política inicia a quebra, o desmonte do caráter essencial da própria fundação da Petrobrás como empresa estatal, a estar presente em todo o território nacional, em todas suas áreas de atuação. No caso da exploração e produção, em todas as áreas que exibissem prospectividade para novas descobertas.

Foi assim que o governo Lula, em 2003, encontrou a Petrobrás. Quadro que foi revertido, por determinação direta do acionista controlador da empresa, a União.

A Petrobrás retoma seu compromisso com o povo brasileiro – seu verdadeiro proprietário – com o desenvolvimento nacional e reassume seu protagonismo no setor de petróleo e gás brasileiro. E não só em exploração e produção, mas como uma empresa integrada de energia e atividades diretamente decorrentes de petróleo e gás natural, em todo o amplo espectro de sua atuação – refino, distribuição (fecha o capital da BR), combustíveis renováveis, geração termoelétrica, fertilizantes, petroquímica em todo o território nacional.

A Petrobrás reativa a sua grande competência técnica, científica, tecnológica desenvolvida em 50 anos de pesados investimentos em seu quadro profissional e se consolida como a maior empresa brasileira e uma das maiores empresas petrolíferas mundiais, internacionalmente reconhecida.

A descoberta, pela Petrobrás, em 2006, da maior província petrolífera do planeta nos últimos 50 anos, o nosso pré-sal, é consequência direta da competência de seu quadro de empregados e da firme decisão política de um governo comprometido com um projeto de desenvolvimento nacional integrado e soberano.

Mas, para o “outro lado da mesa” – os representantes do poder do grande capital transnacional, os obedientes, submissos seguidores daqueles que conceberam os Dez Mandamentos do Consenso de Washington – estes fatos não passaram despercebidos.

A maior e mais importante empresa estatal brasileira surge como o principal alicerce de um projeto integrado de Brasil afinal soberano, com a total participação da empresa privada brasileira, a universidade brasileira, alicerçado numa base energética de gigantescas dimensões, a garantir energia abundante e a custos baixos, durante as próximas 4 ou 5 décadas, para a indústria e para a sociedade em geral era – e é!- inaceitável.

Um Brasil soberano certamente abalaria, a médio prazo, a segurança de suas posições geopolíticas de hegemonia, de poder.

Ainda mais com o Brics!

Desde então, como é conhecido por todos, este processo político está acelerado para arrasar com estas pretensões brasileiras.

E absolutamente nada poderia limitar as ações praticadas com este objetivo, desde espionagem a roubo de computadores do campo de Lula.

No centro de tudo estão as grandes reservas de petróleo e gás natural do nosso pré-sal, que eles enxergam como uma espécie de reserva energética estratégica, na medida em que o Oriente Médio, seu tradicional supridor, é palco de crescente e incontrolável instabilidade política apesar de sua forte presença militar na região.

O pré-sal, a ter a Petrobrás como operadora única e a representar um governo nacionalista, confronta-se diretamente com este interesse. Tornou-se imprescindível derrubar o governo e destruir a Petrobrás.

Surge a Operação Lava Jato, que tem origem no combate à corrupção mas que traz como meta central a destruição da Petrobrás e das grandes empresas de engenharia brasileiras.

Seus operadores, servidores públicos remunerados para fazer cumprir a lei brasileira, a desrespeitam de maneira grosseira e inaceitável. Todos a mando do governo norte-americano e com um só objetivo = condenar o Brasil a uma colônia do grande capital financeiro mundial.

Seus mentores estrangeiros através de seus representantes locais provocam o golpe de 2016 e instala um governo que inicia o processo de desconstrução da soberania brasileira, Petrobrás no centro de tudo.

Em processo ilegal e fraudulento, corrompem as eleições de 2018, prendem sem provas e impedem a candidatura do cidadão brasileiro que as venceria.

Este crime é fato comprovado, retira a legitimidade e torna, irremediavelmente nulas as suas decisões tomadas por esta atual governo brasileiro.

Este processo de destruição do Brasil, do Estado Nacional brasileiro é escancarado. A sociedade brasileira, estarrecida, é informada todos os dias, de crimes contra a ordem legal e constitucional de nosso país. A atentarem contra a soberania nacional porque dirigido diretamente pelo Departamento de Justiça de um governo estrangeiro anti-brasileiro.

Na verdade, o Brasil é um país ocupado por forças políticas estrangeiras, desde o golpe de 2016.

Como resultado direto, a Petrobrás não existe mais como empresa estatal. Tampouco é gerida como uma empresa privada de capital produtivo, mas sim de capital rentista.

O acionista controlador é formalmente o governo. Mas este governo – ilegítimo – é privatista, entreguista, escravo não do capitalismo liberal mas fundamentalista ideológico, de fazer corar os mais fanáticos “Chicago boys”.

Em 2019 a direção da Petrobrás torna pública sua decisão, já de há muito praticada, de reorientar os objetivos da empresa, consonante com as metas estratégicas de redução das dívidas e centradas na geração de valor para os acionistas – 64% privados, 42 % estrangeiros.

Quem dirige a empresa são os fundos transnacionais de investimentos financeiros que nada têm de compromisso com o Brasil e com o povo brasileiro. Venderam a BR Distribuidora, venderam o sistema tronco de gasodutos, venderam a refinaria de Mataripe, venderam os campos da Bacia de Campos e destruíram o complexo operacional de Macaé, vão vender todos os campos terrestres inclusive a área de Urucú, onde a Petrobrás criou um centro de produção de petróleo e gás natural em plena floresta amazônica, um patrimônio da humanidade, que é exemplo mundial de integração indústria-meio ambiente, vão vender todas as refinarias fora do eixo Rio-São Paulo, fecharam as fábricas de fertilizantes, venderam a área de bio-combustíveis.

Reduziram o Centro de Pesquisas a um “balcão de negócios”.

Apequenam a empresa e por isso reduzem drasticamente o corpo de empregados, praticam uma política de expulsão de empregados, gente da mais alta qualificação técnica, caminham para a privatização do fundo de pensão …

Todo este processo – já claramente tornado público – deverá ser acelerado neste ano e em 2022, para estar concluído antes da posse do novo governo.

A ficha precisa cair, a Petróleo Brasileiro S.A. não existe mais como empresa estatal tampouco como empresa privada brasileira!

A Petrobrás não existe mais como uma empresa estatal, é hoje apenas uma sigla a denominar uma instituição privada de investimentos financeiros cujo único e central objetivo é maximizar a remuneração de seus acionistas.

E atualmente quem são seus acionistas? Governo = 37%, acionistas privados= 63%, dos quais a maioria (42%) são estrangeiros. Logo, 63% – praticamente 2/3 – dos lucros da Petrobrás se destinam não ao povo brasileiro, representado pelo governo, mas aos proprietários privados, cuja grande maioria é de estrangeiros.

Em 2010 o governo detinha 58% das ações e os acionistas estrangeiros 30%.

Vamos então à pergunta que dá título a este texto: dá para ressuscitar a Petrobrás?

A resposta não é simples, mas há uma pré condição excludente: em razão das dimensões e do significado estratégico da Petrobrás, sua restauração como empresa estatal está irremediavelmente associada à própria recuperação da soberania brasileira, pelo povo brasileiro.

Em outras palavras, tomar de volta a Petrobrás para o Brasil vai simbolizar, material e politicamente o início do processo de recuperação da soberania nacional e da reconstrução das bases de um novo projeto de desenvolvimento do nosso país.

E, no meu modesto entender, não foi por outro motivo que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, em seu histórico discurso da última quarta-feira, nos metalúrgicos de São Bernardo do Campo tocou no único ponto específico de sua extraordinária mensagem ao povo brasileiro e ao mundo: em outras palavras, “estejam avisados todos aqueles que compraram partes da Petrobrás. Nós vamos tomá-las de volta”.

Não há espaço político para uma abordagem menos contundente em relação a esta matéria. Posições que levantam dificuldades de toda ordem para adotá-la cometem a impropriedade de considerar como atos jurídicos perfeitos decisões de um ilegítimo governo de ocupação estrangeira.

Juristas importantes e cidadãos brasileiros com consistência e prestígio político de total credibilidade apontam caminhos legais para esta proposta.

O ex-presidente Lula está certíssimo!

Esta deve ser uma cláusula pétrea, clara e inquestionavelmente incluída no programa de reconstrução nacional do Partido dos Trabalhadores apresentado ano passado ao povo brasileiro.

Somente com este posicionamento o Partido dos Trabalhadores cumprirá com seus compromissos originais para com a soberania nacional e o povo brasileiro.

Guilherme Estrela, geólogo e ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras (2003-2012)

sexta-feira, março 19, 2021

Royalties de março tem aumento de 20% na média

 As quotas mensais dos royalties do petróleo dos municípios neste mês de março de 2021, estão na média 20% maior do que as quotas do mês de fevereiro. As razões são o maior valor do barril do petróleo e o dólar, moeda em que se faz as contas das participações governamentais decorrentes da produção de petróleo e gás no Brasil.

Mais uma vez, Maricá é o município com a maior receita: R$ 90,1 milhões. A seguir vem Macaé com R$ 65, milhões; Saquarema com R$ 57,8 milhões; Niterói com R$ 54,2 milhões. Campos dos Goytacazes tem a quinta maior receita com R$ 34, 9 milhões. Cabo Frio com R$ 21,4 milhões; Armação de Búzios com 17,7 milhões; Quissamã com R$ 15,9 milhões; Rio das Ostras com 12,5 milhões; Angra dos Reis com R$ 13,4 milhões e São João da Barra com R 11,3 milhões.

Esses valores serão depositados na próxima segunda-feira nas contas das prefeituras pela ANP. Os dados são da ANP e foram tabulados e enviados ao blog pelo Wellington Abreu, superintendente de Petróleo e Gás da Prefeitura de São João da Barra. Os dados do quadro abaixo apresentam as quotas de 21 municípios, sendo 19 do ERJ e 2 de São Paulo entre os meses março de 2020 e março de 2021. Para ver a tabela em tamanho maior clique sobre ela.


  

quinta-feira, março 18, 2021

Opinião crítica, corajosa e clarividente de Marcelo Pimentel no Podcast Roteirices: "Os miliares e a crise brasileira"

Vale muito conferir a entrevista que o Marcelo Pimentel Jorge de Souza ao jornalista Carlos Alberto Jr. e seu Podcast Roteirices, episódio Nº 110 que teve como título: “Os militares e a crise brasileira”.
 
Marcelo, coronel da reserva e chefe de estado-maior da região militar sediada no Recife*, tem sido uma voz altiva e crítica do caminho adotado pelos generais de politização do Exército e das Forças Armadas e a militarização da sociedade. Pimentel, utiliza diariamente as redes sociais, em especial o Facebook, para emitir opiniões críticas e corajosas em defesa da democracia.
 
Marcelo rejeita, compreensivamente, ser citado pelo cargo que tece quando esteve ativo na corporação que foi aqui descrito, apenas a título de referência, mas acima de tudo, ele não abre mão do direito eu consta da lei que garante aos militares da reserva o direito de expressarem suas opiniões.
 
Marcelo Pimentel é um dos autores do livro como o mesmo título do Podcast “Os militares e a crise brasileira, organizado pelo professor João Roberto Martins, junto de outros quinze pesquisadores que investigam o papel dos militares e das Forças Armadas no poder político do país.
 
Por tudo isso, vale conferir a entrevista e entender um pouco mais como o Partido Militar chegou ao Planalto, através do Bolsonaro, feito como instrumento, para um projeto de poder que abandona a ideia das Forças Armadas como instrumento de Defesa da nossa soberania.

Link do Podcast abaixo:



PS.: Atualizado às 13:38: corrigindo informação equivocada que dizia que Marcelo Pimentel tinha sido comandante do Exército do Nordeste, quando na verdade, seu último posto na ativa foi como chefe de estado-maior da região militar sediada no Recife

PS.: Atualizado às 00:20 de 19/03/2021: Vale ainda mais conferir a segunda parte da entrevista com o Marcelo Pimentel Jorge de Souza, coronel da reserva que pede para ser identificado pelo nome e não pelo cargo no Exército. Marcelo fala sobre as origens e o modo de operação do Partido Militar, que passa a desenvolver o projeto de poder, agora de dentro do Palácio do Planalto. Na postagem abaixo é possível ver a primeira parte da entrevista no ótimo Podcast, Roteirices, do jornalista Carlos Alberto Jr.

Link: 

PS.: Atualizado às 15:52: Terceira e última parte da entrevista do Podcast Roteirices com o Marcelo Pimentel sobre "os militares e a crise brasileira". Com ela se fecha a trilogia com os episódios 110, 111 e 112.

Link: