Vale conferir o belo documentário “De Paranapiacaba ao Peabiru”!

Faço aqui mais uma sugestão. Neste caso para que assistam ao belo documentário “De Paranapiacaba ao Peabiru” (abaixo). Em época de correrias, aviso que ele é relativamente curto. Apenas 57 min e foi recém-lançado pela Prefeitura de Santo André, SP.

O “case” da criação da Vila de Piranapiacaba, como base para construção da ferrovia (funicular) que rompeu a Serra do Mar, em direção a Santos, atendendo à demanda exportadora de café é bem conhecido. Ela está ligada à construção de um conjunto de infraestruturas no final do século XIX e início do século XX e que inclui o Porto de Santos e todo o desenvolvimento paulista e parte do Sudeste.

Muitos bons pesquisadores da área da urbanização, geografia, economia, história e outras áreas conhecem e já descreveram muito disso que este bom documentário registra e aponta. Insisto que é um documentário muito bem feito e que vale o tempo investido.

O vídeo (filme) expõe questões que permitem leituras num ciclo mais longo. Seus idealizadores começam comentando informações da geografia física sobre a posição de Paranapiacaba (origem do nome) na Serra do Mar, desde a separação dos continentes.

A seguir relembra o caminho dos índios (Peabiru) naquela região, o período da colonização e embate com os índios, os tropeiros, a chegada da ferrovia, com projeto do Barão de Mauá, dinheiro dos Rotschilds e engenharia inglesa; o Porto de Santos, industrialização de Cubatão, poluição da Baixada Santista, expansão dos terminais do porto, pressão fundiária e imobiliária para uso da terra e ... vai até a compra da área da ferrovia, pela Prefeitura de Santo André em 2013, quando avançam os processos de preservação e recuperação histórico-turística da região.

Em meio a tantos filmes assistidos e sem muito sentidos nos “streamings da vida contemporânea”, penso que é um documentário bastante interessante, mesmo para quem já conhece bem a região e as questões que envolvem essa vila criada pelos ingleses, como uma espécie de vila industrial para montagem da ferrovia que corta a Serra do Mar.

Penso que há várias dimensões possíveis de serem exploradas no documentário. É um bom case como exemplo de como fazer um "campo" (com pré-campo e pós-campo) para investigações empíricas de pesquisa em "espaço e economia" e outras áreas.

Entre as dimensões possíveis de serem trabalhadas estão a questão fundiária, ambiental, os ciclos longos, a relação do homem com a natureza e a tecnologia, urbanização, redes técnicas, infraestrutura como Condições Gerais de Produção (CGP) - Economia Política -, impactos socioambientais, análise do processo histórico da ocupação e do desenvolvimento paulista que ganhou um novo patamar depois que se rompeu a barreira da Serra do Mar, além das mudanças decorrentes da relação entre o modelo agroexportador para industrial, etc.

Enfim, entendo que é um documentário que pode e deve ser utilizado como background para muitas das discussões de estudiosos e pesquisadores deste campo, mas também como cultura geral sobre importantes problemas contemporâneos.

https://www.youtube.com/watch?v=UVHVDNzxRtA

Petabytes e inteligência artificial entre a ilusão e a realidade nas bolhas digitais

Esse mundo dos zilhões de dados que nos são capturados é que permite a construção da chamada Inteligência Artificial (IA). A unidade dos dados há muito saiu da casa dos gigabytes para os petabytes, mil vezes o terabytes que é também mil vezes maior que a já grande unidade de gigabytes e segue indefinidamente.

Sem essa captura dos nossos dados para traçar padrões e as tais redes neurais, a IA ainda estaria engatinhando, atrás do que hoje já existe, entre várias utilizações, as que servem ao mundo das finanças. 

Com seus milhares robôs e modelagens a partir dos Big Datas, o mundo das finanças já descobriu que as pessoas que apanham empréstimos às quartas-feiras, são melhores pagadores dos seus créditos. 

Não há racionalidade nisso. São os dados frios dizem os especialistas que atuam na IA e vão extraindo cada vez mais valor de quem trabalha com essas inovações tecnológica-financeiras.

Há nesse campo muito a ser compreendido. Porém, arrisco dizer que ao contrário do que muitos pensam, a IA não vai controlar os humanos com o aprendizado profundo de máquinas, como sugeriu o marcante filme Matrix de duas décadas atrás. 

A ameaça não é da IA e da máquina controlarem e dominarem o homem e sim ampliarem o controle sobre o nosso imaginário e suprimir, paulatinamente, a distância já muito reduzida entre o real e a ilusão, tema que o sociólogo francês, Baudrillard, se ocupou. 

Essa linha tênue entre o real e o digital projeta o metaverso, mas já existe entre o capital fictício e a economia real, entre o fato e a versão e entre as tais fake news e as narrativas. 

Tudo cada vez mais imbricado, complexo e difícil de ser decifrado. Talvez, fosse mais fácil domar as máquinas do Matrix, do que as ilusões produzidas e disseminadas para alimentar as dispersas bolhas que compõem o mundo contemporâneo.

Fundos e ampliação da financeirização do agronegócio no Brasil

Assim como em outros setores econômicos, a financeirização e o instrumentos dos fundos financeiros estão se ampliando de forma expressiva no Brasil. O caso do agronegócio no Brasil merece uma observação mais atenta.

O controle da produção, circulação e distribuição deste setor é cada vez mais realizada por grandes corporações que são controladas, em boa proporção, por grandes fundos financeiros com enlaces entre o nacional e o global. Vários fundos globais possuem participações em quase todas as grandes empresas de agronegócio no Brasil.

Trata-se de um processo que se desenrola na agricultura, agropecuária e ainda no controle e aquisição de terras (Land Grabing) que servem de base para aquilo que se passou a chamar de agronegócios. São movimentos que levam ao controle financeiro feito por movimentos duplos e simultâneos de valorização e capitalização, onde muito se especula com promessas futuras de valor.

É um setor que nasceu e ainda tem muito forte o financiamento estatal subsidiado, mas que paulatinamente, vai saindo do controle de pequenos e médios produtores, em direção a grandes corporações (players) que agem de forma articulada e com conexões em plataformas digitais e financeiras globais.

Quanto mais financeirizada é uma empresa do setor, maior é a exploração da produção real e das economias regionais, o que de certa forma expõe a compensação do nível de especulação realizada pelos esquemas de ações (IPO, quota de fundos), mercado futuro e outros.

A capitalização do setor cada vez conta com mais inovações financeiras que em última instância busca capturar mais valor da atividade produtiva. Essa capitalização vem de instrumentos já conhecidos, entre os quais estão os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Esta última, muito oferecida a correntistas/investidores médios pelos gerentes de bancos tradicionais.

Neste processo de “inovações financeiras” – que se traduzem em formas de capitalizar o setor e remunerar ainda mais os donos dos dinheiros -, o Congresso Nacional, atendendo a expectativas e pressões do mercado, aprovou a lei nº 14.130/2021, em 29.03.2021, que instituiu o Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais).

O Fiagro promete a junção de recursos de vários tipos investidores para a aplicação em ativos de investimentos do agronegócio, desde os de natureza imobiliária rural (propriedade) ou de atividades relacionadas a produção do setor.

Após regulamentação feita pela CVM, neste segundo semestre 2021, cotistas e investidores se aliaram a gestoras de fundos e os primeiros Fiagros foram surgindo. O mercado guardava uma expectativa de reunir algo próximo a R$ 1 bilhão até o final do ano, porém foi muito superado.

Assim, segundo dados da CVM, desde agosto passado, já foram protocolados para análise de oferta, um total de 28 Fiagros que reúnem mais de 9 mil cotistas que podem atingir, até o final do ano, um volume superior a 5 vezes, as expectativas chegando a mais de R$ 5 bilhões de investimentos.

O fato é um indicador empírico que mostra as transformações na forma de intermediação financeira e na ampliação da hegemonia do setor financeiro sobre a economia nacional. Os excedentes da poupança das famílias e das empresa não são mais majoritariamente colocados nos bancos tradicionais e na poupança. O Bolsa (B3, ex Bovespa) já possui mais de 4 milhões de investidores pessoas físicas.

Os fundos não são um mal per si, mas o modus operandi desta lógica do capitalismo da gestão de ativos, sim. Essas inovações financeiras amplificadas pelo potencial da tecnologia e plataformas digitais, oferece fluidez e uma hipermobilidade ao capital. Esse movimento em curso leva à expansão de crédito privado, sob controle do mercado de capitais, que paulatina e crescentemente vai substituindo o Estado.

Assim, a Anbima e as gestoras de fundos financeiros vão assumindo o controle das políticas econômicas (deste e de outros setores econômicos) e se tornando, o centro dinâmico da economia. Uma lógica acionária que extrai valor da produção real oriunda das economias locais, exigindo sempre altas rentabilidades e taxas de lucro de curto prazo, que nos relevam como resultado a precarização do trabalho e perda de direitos progressiva neste capitalismo contemporâneo.

Enfim, processo que segue a lógica neoliberal que deseja um estado máximo para o mercado e mínimo para a maioria, na pretensão de substituir o Estado no controle das políticas em diferentes setores, através do controle do seu financiamento.

É evidente que estes movimentos não podem ser vistos dissociados da política. São causas e consequências da manipulação política e do controle do mercado sobre as relações de poder. Processo que retroalimentam estas relações ao intensificar essas inovações que levam à hegemonia financeira no capitalismo contemporâneo.

No Brasil, em especial, pelo volume e expressão do agronegócio no PIB, esta articulação-relação entre o capital financeiro e este setor precisa ser melhor acompanhada e entendida. No atual estágio, ela vai muito para além daquilo que é exposto pelas representações classistas deste setor junto ao poder político e colorido pela mídia corporativa-financeira.

O agronegócio brasileiro é cada vez mais parte da engrenagem do circuito financeiro em várias escalas (do nacional ao global, do campo à Faria Lima – Wall Street) e conquistou peso político que hoje contribui para transformar as relações Estado-Mercado-Sociedade, alternado o protagonismo em favor do mercado.

Tratam-se de mudanças que vão se aprofundando na sociedade brasileira e que à medida que avançam e reorganiza a sociedade, vão se tornando mais difíceis de serem superadas, em favor de um projeto nacional, autônomo, soberano de inclusão e menos desigual.

Livro "Economia e desenvolvimento no NF: da cana-de-açúcar aos royalties do petróleo" disponibilizado versão PDF

O livro "Economia e desenvolvimento no NF: da cana-de-açúcar aos royalties do petróleo" foi editado em 2004 pela editora WTC (prof. Wainer Teixeira) e ainda hoje é procurado por pesquisadores e estudiosos que se interessam pela temática sobre desenvolvimento regional e/ou o Norte Fluminense.

A publicação foi fruto das pesquisas e de cerca de duas dezenas de boletins editados pelo Observatório Socioeconômico do Norte Fluminense, criado em 2001 no então Cefet Campos (atual IFF), a partir do Núcleo de Estudos em Estratégias e Desenvolvimento (NEED) e que depois se expandiu para um Consórcio Universitário de Pesquisa da Região Norte Fluminense numa parceria que reunia além do Cefet Campos, a UENF, UFF e UFRRJ. A edição teve o patrocínio da Caixa Econômica Federal e do Cefet Campos.

O livro organizado por mim e pelo parceiro em pesquisas Romeu e Silva Neto teve a participação de mais seis autores: Ailton Mota de Carvalho (UENF); Hamilton Jorge de Azevedo (UFRRJ), José Luiz Vianna da Cruz, Maria Eugênia Ferreira Totti (UENF), Roberto Cezar Rosendo e Rodrigo Valente Serra.

São nove capítulos distribuídos em 364 p. que trataram de diversos tema da Região Norte Fluminense. Algumas mais analíticas e históricas (e portanto perenes) como os dois primeiros capítulos: a) História da formação econômica (ROSENDO, R.C. e CARVALHO, A.M.); b) Modernização produtiva, crescimento econômico e pobreza-1970-2000 (CRUZ, J.L).

Os demais capítulos são estudos empíricos e temáticos, mas com períodos temporais de análises: c) Uma análise da cadeia produtiva da cana-de-açúcar (AZEVEDO, H.J.); d) Advento dos municípios “novos ricos” nas regiões petrolíferas nacionais (SERRA, R.V.); e) Radiografando o orçamento de Campos dos Goytacazes: 2000-2004 (PESSANHA, R.M.); f) A evolução do emprego formal na Região Norte Fluminense: 1997-2004 (NETO, R.S.); g) Hierarquia urbana e qualidade de vida do Norte-Noroeste Fluminense (CARVALHO, A.M. e TOTI, M. E.F.); h) Favelas e comunidades de baixa renda no município de Campos dos Goytacazes: 1991-2000 (PESSANHA, R M.); i) O papel das administrações municipais no processo de desenvolvimento local: um proposta para a Região Norte Fluminense (NETO, R.S.).

Já se passaram dezessete anos da publicação e ainda hoje somos procurados por pessoas interessados no livro que teve a impressão de 1000 exemplares em 2004, mas os livros impressos se esgotaram, embora existam nas bibliotecas de várias universidades locais. Como não conseguimos localizar os arquivos digitais de todos os capítulos que serviram para impressão, depois de vários pedidos, resolvemos providenciar (mesmo que de forma precária) o escaneamento de todo o livro para preservar a originalidade das páginas da publicação que segue para download no link abaixo. O link para download também ficará disponível na seção do lado direito do blog livro organizado pelo autor.

https://drive.google.com/file/d/1NRfC5hS3Bz4gM5FCeipWaPi8yqquFIhT/view?usp=sharing

Mídias digitais (sociais), estruturas, distopia & resistência

As mídias sociais são paradoxais em diversas dimensões, mas em especial nas relações de poder (política). As redes sociais (APPs) ligam e desligam. Articulam e fragmentam. Implodem e explodem. Atraem, arrastam e expulsam. As redes sociais socializam, mas também individualizam.

O uso da ciberesfera que ganhou potência com a internet móvel dos celulares (e aplicativos, APPs), embrulhando a relação com a nossa conhecida socioesfera. 

Relações físicas e digitais se misturam no âmbito social, econômico e político. As relações entre estes mundos dos símbolos e do imaginário circulam pelas subjetividades que leem o real por trás (background) das atraentes, transparentes e transcendentes telas florescentes. 

Em termos de estruturas, as mídias digitais são hoje em boa parte os aplicativos das redes que se autodenominam sociais, misturando aquilo que é meio do que são os objetivos. Essas redes (digitais e sociais) são frutos da APPficação, onde se situam os APPs mais baixados e usados do mundo. Em especial aqueles controlados pelas Big Techs, as gigantes do mundo digital. Entre eles estão: WhatsApp; Facebook; Youtube; Twitter; TikTok; Wechat; Instagram;  Messenger, etc.

Em termos de atuação no campo político, as redes sociais parecem atomizar a organização de movimentos e partidos. Assim, com menos identidades eles tendem a se tornar instrumentos e passagens provisórias (fluidas), fato que favorece a dispersão. Assim, de forma simultânea e também contraditória, as redes sociais levam aos oligopólios e à concentração das relações de poder. Um poder mais concentrado e quase imperial.

As disputas são também paradoxais. De um lado os agentes se multiplicam e fragmentam, mas na outra ponta se tornam cada vez mais concentrados e sob um forte controle dos algoritmos da dominação técnico-digital que amplia a capacidade de manipular a política, as relações de poder.

Todo esse movimento se dá em meio às diversidades que nascem utópicas, mas parecem cada vez mais distópicas, apesar dos esforços de integração.

Penso que o uso das redes sociais representa um aprendizado, mas os resultados desta utilização parecem atender, majoritariamente, a processos de manipulação que estão servindo bem mais aos objetivos da tecnocracia e das autocracias pós-democráticas e de extrema direita. São milhões de robôs dirigindo os algoritmos pela vida da inteligência artificial (IA). Uma disputa assimétrica como a racionalidade de um ideal de democracia fugidio.

As redes sociais na essência se encaixam na lógica (hoje mais clara) da guerra híbrida, quando servem como meios e instrumentos de disputas não militares, mas com apoio, sigilo, disciplina, coordenação e controle de estilo militar, com a finalidade de alcançar os objetivos estratégicos, políticos e geopolíticos de hegemonia. 

As redes servem a esse propósito de guerra híbrida, financeira, de informações, de energia e de sanções de maneira espetacular e já muito comprovada. Processo que parece um exercício militar da guerra cibernética ampla (ou total) para a qual nos encaminhamos, aceleradamente.

Mas, enfim, é preciso também considerar que poder sempre leva a contra-poder. Marchas a contra-marchas. É por aí que hoje enxergamos o variado uso desse espaço digital. Esforços, lutas e movimentos tentam encontrar meios para enfrentamentos aos donos dos algoritmo. Aqueles que exercem na prática o domínio técnico-digital a favor da minoria endinheirada no andar de cima. 

A luta deve ser para estancar a sangria obtida pelas Big Techs com a captura dos nossos dados e até do nosso imaginário. Tudo isso se tornou mais um campo de disputa assimétrica, como sempre foi a luta de classes em que a maioria é controlada e dirigida. 

Vivemos época de oligopólios, massificação e manipulação destas novas tecnologias digitais. Eles precisam ser enfrentados assim como as desigualdades. Sem ilusões, mas com determinação. A tecnologia não é neutra e precisa estar a serviço da maioria. Esta continua a ser a principal luta!

Alguns outros significados da viagem de Lula à Europa

Na Europa, mais do que massagear o ego (nosso e dele), penso que Lula acabou tomando a principal vacina que precisava contra novas tentativas de golpe.

Explico. É que diante do porte do que Lula conquistou nestes dias, ampliando o capital político e geopolítico que já possuía, a extrema direita sua adversária aqui no Brasil, fica praticamente impedida de tentar algo contra ele, seja a vida ou por instrumentos judiciais.

A Europa em seus movimentos entre a OTAN e a Eurásia, precisa de aliados transfronteira, penso que assim enxerga em Lula um pouco desse potencial. Não foi por outro motivo que Macron pediu para conversar com Lula, diante do enfrentamento da eleição daqui a cinco meses, quando disputará também com a extrema direita francesa, além da prefeita de Paris, como candidata de esquerda e que também esteve com Lula.

 
A enorme capacidade de articulação, respeito e carisma de Lula, parece se encaixar como uma luva para a Europa que ressente de lideranças globais como esse perfil de articulação, no espaço para além da Comunidade Europeia.

Se no plano internacional Lula obtém com esta vacina uma certa imunidade contra “maluquices direitistas”, no plano interno, aqui no Brasil, Lula ganha mais espaços, apesar do bloqueio comunicacional feito pela mídia corporativa, que age como correia de transmissão e como partido político do sistema financeiro.

Estas conversas de Lula com os líderes de Estados-nação e instituições internacionais europeias podem abrir possibilidades, diante de uma expectativa de vitória eleitoral daqui a dez meses, para um enfrentamento dos nossos problemas, agravados pelo desmonte radical nas políticas públicas que continua sendo feita por Bolsonaro-Guedes.

 
Reconstruir a nação não será tarefa fácil e nem rápida e trará muitos desgastes. É nesse ponto que este tipo de relações pode contribuir, embora mais importante sejam as nossas capacidades em realizar o que precisa ser feito, tanto para superar eleitoralmente esta fase trágica de nossa história, seja para reconstruir a nação e governar para a maioria. A ver!

PS.: Publicado originalmente no dia 16/11/2021 (aqui) no meu perfil no Facebook e republicado no mesmo dia (aqui) no Portal 247.

Dubai-Davos, o consciente-inconsciente coletivo do "andar de cima"

Dubai parece um ímã que atrai, consciente ou inconscientemente, os que desejam um mundo para poucos, distante da maioria, embora construído com o suor destes. Dubai é o mundo real da distopia produzida nas ideias e nos interesses de Davos que esgarça a civilização e se reenamora com a barbárie.

Há ainda contradições entre Davos e Dubai, mas elas se complementam. A primeira está na Suíça, é sede do Fórum Econômico Mundial e espaço de circulação dos negócios financeiros offshore que se escondem a tributação, enquanto aumentam seus rendimentos e derivativos. 

Enquanto Dubai é parte dos Emirados Árabes Unidos, que vivem acumulando riqueza em seus fundos soberanos oriundos da riqueza do petróleo e assim, entraram no jogo da multiplicação de rendimentos no andar superior das altas finanças.

Porém, simbolicamente, Davos e Dubai se reafirmam como importantes e contemporâneos marcos do "andar de cima das altas finanças" que explicitam a hegemonia do capital financeiro dentro da lógica da gestão de ativos e da extração de valor da renda do trabalho.

Davos e Dubai expõe ainda os processos de controle dos fundos financeiros sobre a economia e a produção real. Exigem e recebem as ofertas de entrega das estatais (planos de privatizações) de Estados-nacionais que consentem e assumem a dependência.

Há alternativas a essa lógica do capitalismo da gestão de ativos e destas inovações financeiras ampliadas pelo potencial da tecnologia e das plataformas digitais que fagocitam a economia real, em processos altamente concentrados e com tentáculos espalhados forma espacial, transescalar e global.

Para isso é necessário impedir que as finanças continuem se tornando o efetivo centro dinâmico da economia capitalista contemporânea hegemonicamente financeiro em que Davos e Dubai são símbolos. O caminho é o de limitar a atuação deste circuito financeiro global, em que seus agentes atuam capturando a autonomia e a soberania dos Estados-nações. 

Tenho dúvidas se ainda há chances de superar este esgarçamento hipercapitalista contemporâneo. Mas, há que se dedicar a esta tarefa hercúlea que passa por fortes lideranças regionais e por amplas articulações interestatais, organizadas em novas e necessárias instituições. O Brasil pode ser parte desta construção alternativa. Ou não.

Big Techs: teia de aranha digital-financeira entra em novo patamar de acumulação e controle sobre o mundo real e o poder

Não é necessário nem ser um observador assim tão atento, para perceber que as Big Techs estão entrando num novo patamar de atuação, muito para além do que supõe o uso de um notebook ou celular conectados à internet.

Não é só o “clube dos trilhões de dólares” em termos de valor de mercado que demonstra o porte destes maiores oligopólios da história da humanidade, em termos de escala e capacidade de acumulação. Vale registrar que juntas, as Big Techs americanas já passaram e bem dos US$ 10 trilhões.

Porém, faço questão de me referir aos avanços do prática anticoncorrencial monopolista dentro dos setores específicos de tecnologia em que atuam. Há até alguma concorrência entre elas em algumas áreas de atuação comum, mas são quase um despiste para negar a prática monopolista, mas no geral os ganhos em escala, são em setores muito específicos de cada uma das Big Techs.

O fato é que existe uma incapacidade regulatória nacional para um setor que usa atua globalmente. Isto é o maior dos entraves. As Big Techs sabem disso e operam nesse veio. O mesmo acontece na questão tributária, em que as gigantes de tecnologia possuem sedes regionais localizadas em “esconderijos fiscais”, também chamados de paraísos fiscais. Estes permitem sonegações bilionárias que juntas já passam da casa do trilhão de dólares e alimentam a farra das chamadas “empresas offshores”.

A economia de plataformas realiza um mixo de dataficação, financeirização e neoliberalismo. Não há como analisar as Big Techs e a dominação tecnológica-digital que elas exercem na condição de “empresa-plataformas-raiz” fora do contexto da hegemonia financeira do capitalismo contemporâneo. Tanto na atração de capitais (fundo hedge e venture capital) nos processos de capitalização, quanto na extração de valor da economia real e da produção.

Fluxos de capitais, derivativos, inovações financeiras APPficadas de todo o tipo, gestoras de fundos, criptomoedas + outras moedas digitais, são partes desta utopia tecnocrática do dinheiro apolítico e do descolamento da gestão dos Estados-nacionais.

As Big Techs já divulgam abertamente que são bases fundamentais para todo esse movimento. Backbones (espinhas dorsais) que criam as condições para essas inovações financeiras e para estes fluxos colossais - e quase incontroláveis - de capitais mundo afora.

Diariamente, a Microsoft, que está próximo de passar a Apple na liderança de valor de mercado entre as Big Techs, rumo aos US$ 3 trilhões, divulga que a maioria das grandes empresas do ocidente, de vários setores da economia, dependem do seu “Workspace”, para continuar operando, existindo e capturando valor da economia real.

É aí que as Big Techs encontram ponto de tangência para se imbricar à economia real no e-commerce, indústria 4.0, indústria das informações e mídia e também nos bancos digitais-fintechs, moedas digitais, tokenização (divisão de propriedades com uso de metadados e registros no blockchain), etc.

É nesse sentido que o meta(verso) anunciado pelo Facebook, mas já presente no planejamento também da Microsoft, Google, Amazon e Tesla, como paradoxo do mundo real capturado para um universo abstrato - a partir de nossos dados -, vão fazer ressurgir, sob a forma de avatares, entre o mundo real e o fictício. Um movimento que é similar ao que faz o capital e também as informações, quando misturam o que é fato real daquilo que é falso (fake), como instrumento de manipulação e controle sobre o poder político e o Estado.

O uso das técnicas digitais faz parte do desenvolvimento da ciência e tecnologia, mas a sua direção e seu controle não são naturais. Os algoritmos têm dono. Os donos dos dinheiros. É dessa relação que se tem o imbricamento entre o digital e o real, o valor fictício e o valor da produção e o enlace entre o global o nacional.

Porém, este novo patamar de atuação das Big Techs e de controle sobre a economia, a política e o cotidiano ganham maior potência quando e onde ocorre o enlace do mundo da tecnologia com o mundo das finanças. São vários os cruzamentos e interfaces entre um e outro e esse é um dos pontos que merece um olhar, ou uma mirada em especial.

Um espaço em rede e crescente, assim como uma teia de aranha tecida dia a dia, a partir de pontos (origem e destinos) transfronteiriços, por onde circulam as finanças digitalizadas que deram origem, retroalimentam e expandem os modelos de negócios das Big Techs não pensados em sua gênese.

Ainda é pouco percebido a forma como a dominação tecnológica subtraiu do Estado - e a favor do mercado -, o poder de monopólio não apenas de emissão de moedas e meios de circulação, mas de registro de fluxos de negócios e de garantia, que antes só o Estado exercia.

A transferência de quatrilhões de dados diariamente também contribui para desmaterializar o dinheiro que se transforma apenas em informação e assim ampliam a extração de mais valor da economia real. Essa de crises em crises, tenta conviver com os conflitos da desigualdade crescente que vai multiplicando os milhões de trabalhadores precarizados e sem direitos. Eles atuam na produção, serviços (inclusive das plataformas digitais) e na circulação material via explosão do e-commerce. Tudo isso cria novos oligopólios e suga as economias regionais.

As empresas-plataformas-raiz atuam na intermediação (circulação). São meios de comunicação e de produção e também - e cada vez mais - meios de troca (e pagamentos) articulados em rede. Trata-se de um sistema integrado e terrivelmente disruptivo (até aqui) em termos civilizacionais.

Produzem desejos e controlam os nossos imaginários a partir da ideia-gênese do neoliberalismo controlado pelo mercado. Um processo que avança sob total controle do mercado, fortalecendo a plutocracia que emerge, em meio ao autoritarismo de um Estado pós-democrático.

Estado máximo para o mercado e mínimo para a maioria mantida sob controle, num contexto histórico de intensificação do neoliberalismo. Uma espécie de neoliberalismo digital.

Será que seguiremos assistindo o desenrolar destes fatos-movimentos ou será possível alterar o curso essa teia de aranha tecnocrática-financeira que nos aprisionam?

 

PS.: Esse texto se refere mais às Big Techs americanas e sua relação com o mundo ocidental. A análise das Big Techs asiáticas e chinesas merecem uma análise à parte e/ou complementar sobre o fenômeno da dominação tecnológica-digital e sua relação com a ampliação da hegemonia financeira.

André Esteves (BTG Pactual) descreve em áudio como monta o “Inside Job” no Brasil

O furo de reportagem do Portal 247 (aqui) que trouxe com a divulgação do áudio do banqueiro André Esteves em reuniões com investidores permite uma série de leituras em várias dimensões e profundidade. Link do áudio no Youtube: https://youtu.be/vwrSOb3m3sE

Uma primeira é no campo da política com as opiniões dele (setor financeiro da Faria Lima) sobre a pauta política no Brasil, sobre as eleições de 2022, sobre os candidatos e suas preferências. E ainda como este setor intervém sobre poder político, judiciário, mídia, etc. no Brasil atual.

Certamente este é o ponto do áudio que já gera e vai continuar gerando maior repercussão e produzirá ainda muitas discussões e debates. O banqueiro André Esteves fala como quem tem autoridade e muito poder e também expõe claramente a submissão que conquistou junto ao poder político, tanto o Executivo quanto o Legislativo. As pesquisas frequentes (quanti e quali) que banca – e que custa muito dinheiro - já é uma referência sobre como joga o “jogo do poder”.

Esteves deixa claro que hoje a Faria Lima tem maior interlocução com o Centrão de Arthur Lira, do que com os tucanos, que antes atuavam, basicamente, como os intermediários entre o mundo das finanças da avenida Paulista e o poder político central em Brasília.

Porém, escolhi chamar a atenção para uma outra dimensão da fala do banqueiro André Esteves: o modus operandi do setor financeiro no Brasil atual. O dono do BTG Pactual diz que o Brasil está entrando tardiamente - 20 anos depois – no esquema global da securitização das finanças. A máquina das dívidas que ganha mais no volume de endividamento e não apenas nos juros antes mais altos.

Esteves dá uma explicação muito clara sobre como o Brasil financeiro se insere tardiamente no que ele chama de movimento global “Financial Deep”, ou aprofundamento da financeirização. Ou seja, André fala como está sendo implantado aqui no Brasil, o conjunto de inovações financeiras através de múltiplos tipos de derivativos de forma semelhante ao que foi feito no entorno da virada de século nos EUA e centro do capitalismo. Um processo que cresce a partir de 2001 de forma completamente desregulada. O dono do Pactual deixa claro que é nessa linha que estão sendo implementadas mudanças na intermediação financeira (tardia) no Brasil.

O mais interessante deste processo é que André Esteves deixa ainda muito claro, quem são os agentes e que mudanças são essas nos processos de intermediação financeira em curso no país, com a implantação destas inovações, mais papeis, meios digitais, etc. no mercado.

Entre outras coisas, estes agente buscam ampliar a integração do mercado de ações e fundos financeiros (Anbima), Bolsa e bancos tradicionais, etc. para que estas inovações garantam maior capacidade de lucros e acumulação para o setor financeiro brasileiro.

Esteves expõe uma autossuficiência que só parece embutida na fala de quem tem realmente poder. Na maior parte das respostas o dono do BTG não fala de projetos, mas de transformações em curso. Esteves descreve a integração de uma “cadeia’ que é muito semelhante àquela que é descrita no documentário Inside Job (2010), que descortinou as estratégias e ações sobre como o setor financeiro americano (integrado a outros mercados) produziu a crise do subprime em 2008 em todo o mundo, a partir dos EUA e de uma completa desregulação, ou mesmo farra com as inovações financeiras através de papeis e derivativos.

O impactante filme Inside Job mostrou os mecanismos de aprofundamento do lançamento de “inovações financeiras”, controle do poder político (Deep State) e controle de instituições e poder judiciário que permitisse essa “autoregulação” do setor financeiro que a Anbima tem defendido abertamente no Brasil.  

De certa forma André Esteves descreve como pensa a “cadeia alimentar da securitização” no Brasil, de forma similar à “Securitization Food Chain” implantada nos EUA. De certa forma, aí André Estrves localiza o seu banco, o BTG Pactual onde tem o projeto de que ele possa assumir o papel de um novo BNDES, só que privado como são os bancos de investimentos americanos (Goldman Sachs, Morgan Stanley, Lehman Brothers, Meril Lynch).

Não é difícil imaginar como hoje Esteves desenha institucionalmente esta cadeia de securitização no Brasil, assim como ele vê a relação do seu e demais bancos e fundos de investimentos privados nacionais com os bancos tradicionais. De forma similar à articulação dos bancos de investimentos com os conglomerados financeiros americanos: CitiGroup e JP Morgan entre outros. E também, a relação entre as seguradoras e as agências de rating. Estas últimas que atuam no Brasil fariam o trabalho de controlar e monitorar esta cadeia de securitização brasileira para o andar de cima.

Esteves diz abertamente que o Brasil já tem “um dos mercado de capitais mais vibrantes do mundo”. Não diz, mas se sabe, que os donos dos dinheiros, se orgulham de atuarem de forma autorregulada, sem poder de fato da CVM e nem do Banco Central, cujo presidente, Campos Neto, Esteves confessa no mesmo áudio, que lhe pede opiniões e sugestões na articulação deste “Inside Job tupiniquim”, que para ele é parte da implantação da “modernização e aprofundamento das inovações financeiras na linha do Financial Deep global.

Há muito mais a ser ainda compreendido a partir deste áudio. Na prática ele pode ser visto como uma miniaula (empírica) sobre o mundo real dos farialimers e de como o setor financeiro vem controlando a política e garantindo a hegemonia deste setor em nossas vidas.

Super Bom -Barcelos & Cia. Ltda - (Norte Fluminense) cresce menos que média nacional do setor de supermercados

Ampliando e regionalizando a análise da postagem abaixo (feita no perfil do FB e colada abaixo) com dados da Abras (Associação Brasileira de Supermercados) é possível observar que os Supermercados Super Bom (Região Campos e SJB no NF) ampliou seu faturamento de R$ 674 milhões em 2019 para R$ 733 milhões em 2020, segundo o ranking 2021.

Observa-se aí um crescimento do Super Bom de 8,7% no faturamento, num setor que cresceu 46% em 2020, em relação a 2019. O líder Carrefour cresceu cresce de 20%. O Super Bom, assim caiu da posição 57ª para 66ª na lista dos maiores supermercados do país.

Esse resultado não reflete a expansão de 13 para 15 lojas, de check-outs de 206 para 253 e de área de vendas de 19,7 mil para 25,3 mil m² do ano de 2019 para 2020. No que diz respeito ao número de funcionários, ele permaneceu, segundo informações da publicação, em 2.100 funcionários.

Esse menor faturamento apesar da expansão de lojas, área de venda e check-outs em relação à media dos supermercados no país no ano de 2020, pode estar ligado a dois fatores: empobrecimento da região e perda de espaço para os concorrentes. Neste caso, em especial, há que se observar o esquema de maior sucesso comercial conhecido como atacarejo, onde há outros fortes concorrentes no município, apesar do grupo Barcelos ter implantado uma loja neste esquema, instalado entre o bairro Imperial e Goytacazes, na direção da Baixada Campista. Também é possível que os dois fatores estejam se somando neste resultados.

Vale ainda observar que este setor de varejo de alimentação cresceu muito apesar da Pandemia e da violenta recessão econômica no país. É também um dos setores que mais investem em propaganda em rádio e TVs nas diversas regiões do país. Em 2020 este tipo de negócio movimentou R$ 554 bilhões, em 91.351 lojas, 47%, acima de 2019, algo próximo de 15% do PIB. Imagine de que estamos falando em termos de acesso a alimentos básicos e outros. Este setor de supermercado (hipermecado, varejo e atacarejo) ampliou enormemente a sua taxa de lucros e não apenas o faturamento.

Em 2020, o setor de supermercados anunciou que teve o maior lucro líquido da história no país. Apesar da enorme quantidade de grupos e empresas que atuam no setor a concentração vem crescendo, em especial no topo da lista dos maiores grupos, evidentemente. As 5 maiores corporações do setor já conseguem 31% de todo o faturamento nacional (R$ 554 bilhões). Quando passa para as 50 maiores isso equivale a 52%. Em 2018 era de 46,5%. Ou seja, a concentração está se ampliando.

Vale ainda comentar que este é um dos setores dentro do varejo (o de alimentos) o que mais jogou pesado a favor das chamadas "reformas da previdência e trabalhista" no Brasil, visando exatamente, ampliar a sua taxa de lucros. Fato que já pode ser percebido neste relatório/ranking de 2021. Interessante é identificar que isso se dá num setor que depende do volume de vendas e nº de compradores, em a maior distribuição de renda e melhores salários produzem resultados imediatos na ampliação das vendas. Porém, a lógica principal dos empresários do setor está calcada na "taxa de lucros" que passa por redução do peso do trabalho em seus negócios. Realidade também presente em outros setores do varejo (roupas - Riachuelo, Havan...; eletrodomésticos, farmácia, carros, papelaria, etc.

Enfim, estes dados servem a vários outros tipos de análise. Por exemplo, nº de funcionários. 2.100 empregados é um número expressivo. Um dos maiores empregadores privados do município, só atrás do setor púbico. Em que pese a rede ter se expandido e informar a manutenção do número de empregos, mostra que o discurso muitas é diverso da realidade. Quanto ao número de empregados, a comparação deve ser feita com a Coagro (cooperativa de produtores de cana-de-açúcar) que está operando a Usina Sapucaia, mas na média anual, descontada a sazonalidade, é possível que esteja em patamar próximo.

Outra questão é a localização das lojas e sua expansão, certamente, muito vinculada ao adensamento urbano nas vários direções da cidade, em especial nas vias de circulação em direção aos municípios vizinhos para os quais Campos dos Goytacazes, exerce uma centralidade e polaridade.

PS.: Postagem sobre matéria de O Globo em 16 out. 2021, p. 16: "Com lojas Extra, Assaí prevê vendas de R$ 100 bi".

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Mais concentração e também rearranjo a partir dos bons resultados comerciais do atacarejo que arrasta mais concentração com ameaça a grupos regionais. Carrefour e Assaí vão se transformando em oligopólios dos supermercados.

Infográfico O Globo 16 out. 2021, p.16.

Ponte do futuro: duto que assalta o fundo público em direção a Faria Lima

Acredito que muitos de nós brasileiros ainda não entendemos que a “Ponte para o futuro” (2015/2016) de Temer e Bolsonaro é na essência o grande assalto (propinoduto) da Faria Lima sobre a economia real em quase todos os setores.

Assalto aos fundos públicos pelo setor privado das finanças feitas através de isenções, "incentivos fiscais", entrega da estatais estratégicas lucrativas, etc.

O maior vértice desta base de rapina é a MP do trilhão no setor de petróleo. As privatizações um outro vértice desta base em que o andar das altas finanças aspira a renda e a riqueza do Brasil que trabalha.

A terceira perna desta tríade deste vampirismo é a desregulação e o desmonte das instituições e legislações do Estado que tentavam cuidar do interesse público da maioria e da soberania da nação, na medida em que boa parte dos beneficiado se espalham em corporações e empresas offshore mundo afora.

Na realidade se trata daquele duto enferrujado (Globo-JN-Lava Jato), só que em sentido inverso, recolhendo a riqueza dos cofres públicos para o setor financeiro, tudo comandado pela Faria Lima.

A mídia corporativa é parte desta inversão do bilhões que cruzam os dutos. Quando eles são sugados em assalto aos cofres públicos, sonegações, offshores, isenções fiscais, rendimentos isentos, etc. não é considerado corrupção. É empreendedorismo e sagacidade lavados com caros advogados também da Faria Lima e ajuda a constituir potente renda derivada amparada no andar superior das finanças que lucra e se acumula nestes mesmos endereços de chegada dos dutos. 

Na realidade tem-se aí o ponto nevrálgico da rede de pipelines (dutos) que se espalha por diferentes setores e espaço. É onde os se acumulam os lucros em inovações financeiras e papeis do papel fictício, enlaçados, "livremente e sem regulação ou controle com os diferentes setores da economia no Brasil contemporâneo.

A reconstrução da nação passa pela compreensão desta realidade e pela ampliação com um diálogo franco, aberto e potente com a maioria que sofre as consequências do que acaba aspirado por estes dutos e aumentam o preço da gasolina, diesel, gás, energia elétrica, transportes, água, carne, o feijão, etc. 

Mídia financeira & jornalistas de cativeiro no esconderijo fiscal do Pandora Papper

O caso das offshore do Pandora Pappers em que as duas maiores autoridades econômicas do Brasil são partes que escandalizam o mundo, traz evidências bem para além da mistura entre o público e o privado que derrubou a porta giratória da ética e da moral entre o Estado e a sociedade no país.

O esforço para esconder (ou escantear) o grave assunto por parte das mídias corporativas, demonstra o modus-operandi dessas “corporações verbo-verba”. Há muito elas se afastaram daquilo que antes se vangloriavam de ser: instrumentos de intermediação entre o Estado e a esfera pública para formar a opinião.

O que se vê - cada vez mais - é a compra escancarada do imaginário de que a política é um estorvo e elite econômica é virtuosa. Nesta toada, a mídia corporativa ainda tenta pousar de árbitro de falsa neutralidade, numa disputa que tem lado. É jogador e agente escancarado do mercado, na captura tanto de dinheiro quanto de poder. Com o primeiro obtém mais poder, a partir de onde amplia os controles e os fluxos de informação e dinheiro em seu benefício.

Assim a mídia corporativa quer Estado para si e para os seus interesses e, desta forma, vai definindo pautas cada vez mais distantes do compromisso com a sociedade, escondendo o que atrapalha e marketeando os negócios financeiros que banca os seus crescentes lucros.

Difícil falar em democracia num cenário como este em que a esfera é privada e a opinião comprada com a riqueza vampirizada e capturada daqueles que a geram. A Hildegard Angel mandou bem ao se referir a “jornalistas de cativeiro” estes que sofrem a ditadura dos donos dessa mídia corporativa-financeira.

A pauta do BolsoCaro de 2 de outubro é a vacina contra o bolsonarismo digital!

Penso que não faz nenhum sentido procurar comparações entre tamanho as manifestações da extrema direita (7 set) e o movimento dos progressistas no dia 2 de outubro (2O). A diferença entre elas é que a ida às ruas dos democratas e progressistas no último sábado colocou, de forma bem clara, na pauta de lutas, a concretude e a realidade das mazelas do cotidiano da população. Essa nova pauta se soma e vem junto da defesa da democracia. Mas, esta é instrumento e uma questão ainda abstrata para a maioria.  

Essa nova pauta é o principal fato e resultado do 2 de outubro. Ter colocado no debate político, junto da defesa da Democracia, a luta concreta no campo da economia política do povo que sofre com a carestia, a inflação (alta dos preços do gás, gasolina, conta de luz, comida, materiais de construção, etc.), os baixos salários, o desemprego, a perda de direitos e a insuficiência dos serviços públicos de saúde, educação e transporte urbano. Esta luta conjunta e simultânea tem cheiro de povo e crescente poder de mobilização.

A classe em disputa com a extrema direita do bolsonarismo é exatamente esta mais atingida por estas mazelas e violência que em nosso dia a dia amplia as desigualdade, madastra das injustiças.

O bolsonarismo é um movimento da extrema direita, mas fundamentalmente ancorada, num esquema de redes e de mobilização digital, aprendida do movimento similar americano, bancada por um forte suporte financeiro de empresários brasileiros e americanos.

Não tenhamos dúvidas, novas estruturas digitais e de análise e direção dos algoritmos deste grupo social estão sendo, neste momento, filtrados e segmentados. Tudo pendurado a custosas empresas de análise de dados financiadas por empresas em centros offshore de "esconderijos fiscais". Adiante, este grupo em disputa no Brasil, será bombardeado com discursos (memes) falsos (fakes) e específicos como parte das eleições de 2022. O TSE novamente não dará conta disso.

Assim, do outro lado é preciso avançar na luta destas questões concretas. Uma pauta concreta poderá superar o discurso abstrato de valores que esta mobilização digital traz embutida. Assim, esses medos organizados pelas redes digitais terão imensa dificuldade para lidar com a realidade e com a concretude do BolsoCaro, que atinge em especial a base da pirâmide social, onde está a massa em disputa.

É exatamente aí que se deve ter a vacina para enfrentar a extrema direita ultraliberal que governa para o andar de cima, enquanto engana o andar de baixo com questões abstratas mesmo que presentes no imaginário conservador em boa parte dos brasileiros. Uma luta entre a materialidade do real empobrecido e massacrado e o medo abstrato imposto pela perda do que não possuem.  

Isso não quer dizer que não se deva também enfrenta-los na mobilização e nas redes digitais. A mensagem se torna mais clara – em qualquer meio - quando a concretude da realidade é exposta como necessidade de superação. É por isso, que eles tanto temem o BolsoCaro, que deixa exposto o desgoverno e a preocupação única do bolsonarismo com os ricos do andar de cima.

Evidentemente, a disputa não é se dá só nesse campo. Mas aí está a massa que se movimentou de um campo a outro entre 2016 e 2018 e agora retorna. É preciso estar mais próximo, ouvindo e dialogando com essa classe que vai até a classe média.

Essa maturação sobre a realidade e a necessidade de mudanças é mais potente vacina contra as notícias falsas das redes digitais. Assim, a nação será reconstruída e um projeto popular e democrático retomado.

Controle sobre projeto porto-gás-UTEs do Terpor em Macaé reafirma a economia do petróleo e o uso corporativo do território no NF

A matéria abaixo do Valor (28-09-2021, p. B4) trata do acordo entre a Eneva e o Grupo Vale Azul Participações (GVA), sobre acordo de exclusividade firmado até dezembro de 2022, para controle acionário e implantação do projeto licenciado do Terpor que envolve terminal portuário (granel líquido), manuseio, transporte e armazenagem de petróleo, apoio de operações offshore offshore e terminal de GNL em Macaé.

PS.: Para ver a reportagem em tamanho maior clique sobre ela.

A Eneva, é a ex-MPX que foi do empresário Eike Batista e que era dona dos projetos de térmicas (UTEs) a carvão e gás junto ao Porto do Açu. A MPX foi vendida quando da crise da holding EBX do empresário em 2013, trocou de nome e passando a se chamar Eneva.

O acordo de exclusividade assinado entre o grupo Vale Azul (EBTE) e a Eneva tem como objetivo estudar a viabilidade técnico-econômica do projeto licenciado visando sua implementação no todo ou em parte no município de Macaé, RJ, mas tem como maior interesse os negócios relacionados à matriz de gás natural. O acordo prevê que Eneva tenha 65% e Vale Azul (EBTE) fique com 35%.

A Eneva que tem ativos no Norte, é controlada hoje por fundos do BTG e do Itaú. Esse fato reafirma as estratégias da financeirização do setor de gás, a partir do novo marco legal, com a ampliação da atuação dos fundos financeiros como principais agentes dos projetos regionais de grande porte que definem a produção e o uso do território no Norte do ERJ.

Sai a estatalidade da Petrobrás e entra em seu lugar, o setor financeiro enlaçado ao extrativismo das corporações privadas que atuam globalmente no setor de óleo e gás.

Se confirmadas as instalações de um novo Hub de Gás em Macaé (já há o UPGN de Cabiúnas da Petrobrás), junto com o Hub que se instala com a GNA no Porto do Açu, SJB, os dois municípios vão ampliando as suas condições de polos, dentro do que venho chamando - desde 2014/2015 - de Circuito Espacial do Petróleo que se estende do região metropolitana do ERJ, ao NF, indo da área continental aos espaços offshore deste litoral.

Isso é parte da Economia do Petróleo - que se diferencia do petrorrentismo da Economia dos Royalties, mas tratam de grandes projetos de investimentos, que se estabelecem como enclaves - quando há pouquíssima conexão com as comunidades e as regiões. 

Assim, seus investidores (capital) dão forma ao território, escolhem e fazem lobies para os seus interesses junto ao poder político e o Estado, mas fazem questão de se envolver o mínimo necessário, para atender projetos de compensação e mitigação e realizar os discursos de sustentabilidade socioambiental.

China e o seu baita desafio da “prosperidade comum” como superação da armadilha e riscos da financeirização

A China em seu socialismo de mercado (outros chamam de capitalismo de Estado) abriu espaços para o setor privado no setor imobiliário e de alta tecnologia e assim produziu um colossal crescimento econômico, em meio ao aumento da especulação, enlaces e cruzamentos desses setores com o mundo das finanças que também fez surgir muitos enriquecimentos pessoais.

O projeto chinês desembocou em processos de expansão da economia para dentro (reduzindo pobreza) e para fora que gerou uma potente e crescente integração global. A propriedade (imóveis e dinheiro) e a tecnologia, desenvolvidas a partir de políticas do Estado, foram de maneira paulatina e consciente, entregues à iniciativa privada através de empresas que adiante se transformaram e ganharam a condição de conglomerados e gigantes corporações.

Essa estratégia gerou um cenário de colossal crescimento econômico, mas também produziu muitos riscos, decorrentes das inovações financeiros (papeis) e lançou ao mercado dezenas (talvez centenas) de bilionários individuais. Casos do Jack Ma (Alibaba), Xu Jiain (Evergrande Real Estate Group) e Ren Zhengfei (Huawei) entre outras dezenas ou centenas. Junto, tudo isso agora se apresenta como ameaças e como desafios.

Não é uma tarefa simples regular estes setores da economia que ajudaram a China a crescer neste século, acima de 10% ao ano na primeira década e quase 8% (em média) na 2ª década. Hoje, o setor imobiliário responde por algo em torno de 29% do PIB da China. Já o setor de alta tecnologia de internet, redes e plataformas digitais, através de suas Big Techs - em alguns casos maiores que suas congêneres americanas – transversalmente, se tornou meio (condições gerais de produção) indispensável, a todos os demais setores da economia chinesa em suas múltiplas conexões intranacionais e global.

Também transversalmente, mas de forma potente, foi exatamente no interior destes dois setores (imobiliário-urbano e tecnologia), que a financeirização se imbricou desde os últimos anos dos anos 90. Sofisticadas inovações ajudaram a produzir uma “expansão desordenada do capital”, vinculada à ideia-mãe de transformar quase tudo em gestão de ativos, com a lógica majoritária do valor de troca (especulação), mesmo que enlaçada ao desenvolvimento da economia real e da produção com valor de uso que atrais massas enormes dos vilarejos do interior para as grandes cidades.

No processo de desenvolvimento da China há ainda que se observar a realidade do seu federalismo e relações com o planejamento e a gestão estatal. Assim como em outras nações, trata-se de uma complexa distribuição de responsabilidades entre o governos central, os provinciais e os locais, tanto em termos de arrecadação de tributos, composição de fundos públicos, orçamentos e investimentos, quanto na provisão dos gastos para manutenção da infraestrutura e equipamentos públicos.

Essa questão federativa tem, aliás, profunda relação com as questões que atualmente emergem no setor imobiliário-urbano (construção habitacional e comercial) na China, em que pese o fato de que hoje, as questões-chaves da China pareçam, em boa medida, mais setoriais e intersetoriais (órbita da nação), embora com profundas conexões matriciais com o território e com o desenvolvimento regional e locais, onde vivem as pessoas e se desenvolvem os problemas da sociedade chinesa, em seus locais de trabalho, moradia e vida

Porém, também é real, o fato de que o governo chinês dispõe, como nenhuma outra nação no mundo contemporâneo, de recursos, instrumentos e capacidades institucionais estatais e políticas para superar as ameaças e os desafios expostos. Será necessário ainda mais planejamento para enfrentar a conhecida crise cíclica do capitalismo, hoje hegemonicamente financeiro, que alcançou os meandros e interstícios da economia chinesa, mas também é certo que isso demandará poupança interna que antes tinham sido planejados para uso em vários megaprojetos dentro e fora da China.

A história seguirá seu curso diante das ações e dos movimentos dos agentes na sociedade. O mundo acompanhará a implantação, já é curso, da denominada “transição para a prosperidade comum”, política (mais que programa e projeto) do governo chinês (e PCC), observando como serão administrados os interesses nacional e geopolíticos em suas dimensões e escalas.

Em síntese, o esforço da China é o de construir uma ponte que salte sobre o pântano da armadilha da financeirização - fortemente imbricada nos setores imobiliários e de alta tecnologia - para um desenvolvimento que mantenha as atividades econômicas, mas continue a garantir a elevação do bem-estar da população chinesa. Um baita desafio, muito além do debate ideológico.

Capitalismo financeiro: em 4 anos, o Hortifruti rendeu cerca de 10 vezes aos investidores!

O caso da compra que a Lojas Americana (grupo B2W) faz da rede de varejo Hortifruti é interessante para se entender o processo de capitalização dentro do fenômeno maior da financeirização. A partir dele é possível compreender de maneira razoavelmente simples e sintética como o capital financeiro se imbrica à economia real para dela extrair valor e recolher excedentes.

Há três anos publiquei no blog - e depois no livro "A ´indústria´ dos fundos financeiros: potência, estratégias e mobilidade no capitalismo contemporâneo" - o fato da então rede capixaba de venda de hortifrutigranjeiros, nascida em Colatina no ano de 1989, para comercializar a produção da agricultura familiar ter sido vendida (primeiro em 40%) para o fundo grupo Bozzano Investimentos (derivado do Banco Bozzano Simonsen). [1] [2]

A seguir essa participação acionária foi repassada ao fundo financeiro suíço Partners Group Holding que, em 2017, integralizou a compra da rede que até aqui compunha um carteira de ativos no valor de US$ 150 bilhões. [3]

Nesse período de quatro anos, a Rede Hortifruti no Brasil saiu de 45 para 73 pontos de comércio com lojas no ERJ, SP e ES, passando a ser a maior rede de varejos de frutas, legumes e verduras do país.

O valor da venda do controle acionário da rede Hortifruti em 2017 para o fundo suíço não chegou a ser divulgado, mas estimou-se à época que se deu na casa entre uma e duas centenas de milhões de reais.

Pois bem, agora em 2021, as Lojas Americanas (LA) - que é parte da B2W, que atua no varejo e e-commerce no Brasil junto da Submarino, Shoptime e Sou Barato, com cerca de 2 mil lojas físicas, 20 CDs (Centros de Distribuição) instalados em 8 estados e 20 milhões de clientes ativos -, pagou cerca de R$ 2,1 bilhões com um lucro de aproximadamente 10 vezes o valor investido há apenas quatro anos. [4]

O fundo financeiro suíço Partners Group Holding vinha preparando o IPO (lançamento de ações) da rede Hortifruti, assessorada pelo Bozzano Investimentos, quando fechou o acordo com as Lojas Americanas para a venda total dos ativos por R$ 2,1 bilhões. [5]

O caso é um exemplo claro de como os investidores em fundos de investimentos auferem rendimentos de curto prazo, em negócios em que o capital entra e se imbrica à economia real (comércio varejista e e-commerce) realiza seus lucros, com baixíssimos riscos e, em curto prazo, sai levando para o andar superior das finanças, os excedentes econômicos gerados por uma atividade econômica presente no território. 

Trata-se de um processo e uma estratégia em que a extração de valor é realizada na base da pirâmide do capital, onde acontece a produção material, a exploração do trabalho e o ciclo de reprodução social. Veja ao lado infográfico da Pirâmide do Movimento do Capital (Figura 4, p.46, PESSANHA, 2019) [2]

Tem-se aí, aquilo que tenho chamado de um "duplo movimento entre valorização e capitalização", em que os instrumentos dos fundos financeiros servem a este recolhimento de excedentes da produção material nas economias regionais, para levá-lo após estratégias duplas ao andar superior das finanças e também permite que os dinheiros destes rendimentos venham a ser transferidos para processos semelhantes em outros setores (frações do capital).

Os fundos financeiros na prática atuam como uma forma ainda mais perversa de "intermediação financeira" - comparado aos bancos tradicionais - extraindo renda e ainda mais valor do trabalho em vários setores da cadeia. [6]

Os fundos financeiros conferem uma hipermobilidade ao capital (setorial e espacial) tanto no processo de valorização quando de capitalização numa lógica do "capitalismo da gestão de ativos" que se vive no presente e ainda e muito pouco percebido.

Ganham os investidores e perdem as economias regionais, de onde a riqueza é extraída e os trabalhadores que atuam em toda a cadeia desde a produção agrícola, a logística de distribuição e comércio nas lojas, na medida em que as margens de lucro e rentabilidades oferecidas pelo negócio dependem do trabalho, cada vez mais sem direitos e precarizadas, naquilo que temos chamado de deslocamento do Modo de Produção Capitalista.

Referências:

[1] Postagem no blog em 6 de nov. 2018. Fundos financeiros agora também nos hortifrutis: seu avanço e mobilidade estão moldando o capitalismo contemporâneo e o modus de vida das pessoas. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2018/11/fundos-financeiros-agora-tambem-nos.html

[2] PESSANHA, Roberto Moraes. A ‘indústria’ dos fundos financeiros: potência, estratégias e mobilidade no capitalismo contemporâneo. Rio de Janeiro: Consequência, 2019.

[3] Potal do Partners Group Holding AG: https://www.partnersgroup.com/en/

[4] Matéria de O Globo em 14 de maio de 2021. Coluna Capital. Na fila para estrear na B3, Hortifruti inaugura loja conceito no Rio, após reforma de R$ 6 milhões. Disponível em: https://blogs.oglobo.globo.com/capital/post/na-fila-para-estrear-na-b3-hortifruti-inaugura-loja-conceito-no-rio-apos-reforma-de-r-6-milhoes.html

[5] Matéria do Estadão em 11 ago. 2021. Americanas compra o hortifrúti Natural da Terra por R$ 2,1 bilhões. Disponível em: https://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,americanas-compra-a-rede-de-hortifruti-natural-da-terra-por-r-2-1-bilhoes,70003808000

[6] PESSANHA, Roberto Moraes. Capitalismo sob a hegemonia financeira e o poder no Brasil. Revista Espaço e Economia. Ano X, Nº 21. 2021. Disponível em: https://journals.openedition.org/espacoeconomia/19705

"Nova" licitação da concessão da BR-101 (RJ) revela interesses imediatos de grupos financeiros

Não tenham dúvidas, a "nova concessão" da BR-101/356 (prevista agora para 2023) estará diretamente atrelada ao projeto da Ferrovia EF-118 (Serra, ES - Itaguaí, RJ). 

Por trás de todas as grandes infraestruturas de circulação estará sempre o fluxo e a densidade de deslocamento de cargas e num grau muito menor de pessoas. 

Quem decide sobre os formatos estão sempre muito mais influenciados pelos donos de cargas do que sobre o deslocamento das pessoas. 

Além disso, algumas das infraestruturas mais importantes da região - vinculadas ao transporte de cargas - são controladas por fundos financeiros, que sempre estão de olho em maiores rendimentos e preferencialmente com riscos e prazos menores. Não por outro motivo os concessionários atuais forçaram essa suspensão do contrato de concessão da BR-101 (Norte RJ) 

O Porto do Açu é controlado pelo fundo financeiro americano EIG Global Energy Partners e a BR-101 pela Abertis comendada pelo fundo canadense Brookfield Motorways Holdings SRKL e a espanhola Abertis Infraestructuras S.A. 

Como se vê há muito os negócios e interesses relacionados à região e ao seu desenvolvimento subiram as escalas e são negociados num patamar da superestrutura, em que as comunidades e a maior parte dos agentes locais sequer desconfiam. 

Esses grandes grupos financeiros globais atuam nas regiões, através de seus enclaves, sem fazer distinções, de olho e baseados apenas nos seus interesses e na extração de valor que usufruem por ocupar nossos territórios. De nós querem apenas que as comunidades não criem obstáculos à fluidez das suas cargas – como lugar de passagem - vendendo o discurso do progresso e do vazio argumento da sustentabilidade.

Entrega bilionária do campo de Albacora é mais um crime de lesa pátria, por Francismar Cunha

O fatiamento da estatal Petrobras para a entrega de suas subsidiárias e seus ativos segue a ritmo acelerado desde o golpe político de 2016 no Brasil. A Petrobras é a joia dilapidada da coroa. 

A lista das empresas, ações e ativos vendidos a preço de xepa - final de feira - é enorme. No atual e conturbado cenário de desgoverno e descontrole político, a boiada vai passando com novas "vendas" (entregas) para grupos privados e financeiros que seguem aplaudindo o ultraliberalismo. Não se trata de investimento novo é entrega daquilo que está pronto, produzindo e gerando lucros. Na véspera de um 7 de setembro golpista, o que se tem é um patriotismo às avessas (anti-nacionalismo) com a nação sendo subtraída de suas riquezas. As veias abertas de um Brasil neofascista.

É neste contexto que Francismar Cunha Ferreira, pesquisador, geógrafo, mestre e doutorando em Geografia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) elaborou um breve relatório sobre o significado da "venda" dos campos offshore de petróleo Albacora e Albacora Leste, na Bacia de Campos, diante das potencialidades dos mesmos que incluem as áreas do pré-sal. Francismar, lista o histórico de produção e localização destes dois campos (ativos), demonstrando o absurdo da decisão desta atual diretoria da Petrobras e do desgoverno Bolsonaro. Observem no relatório quem são os grupos interessados e não fica difícil compreender quem foram os agentes que usando a "porta giratória" entre mercado e governo que viabilizam este crime.

As potencialidades dos campos de Albacora e Albacora Leste ignoradas pela Petrobras 

A privatização da Petrobras vem se intensificado. São constantes as notícias acerca da venda de campos, dutos, refinarias, termelétricas dentre outros ativos. Nesse movimento de desintegração da empresa, destaca-se o anúncio de venda dos campos de Albacora e Albacora Leste na bacia de Campos feito pela Petrobras em setembro de 2020. São campos que apresentam grande produtividade, já possuem infraestrutura de produção e escoamento e recentemente tiveram suas reservas aumentadas em função das descobertas no pré-sal desses campos. Em função disso, são campos que não se encaixam no interior do discurso da empresa de se desfazer dos ativos de produção considerados maduros.

No ano de 2020, o campo de Albacora produziu em média 39 mil barris de óleo por dia e 716 mil m³/dia de gás. Já Albacora Leste no mesmo período produziu em média 30 mil barris de óleo por dia e 636 mil m³/dia de gás. Em julho de 2021 de acordo com o boletim mensal da produção de petróleo da ANP os campos de Albacora e Albacora Leste foram respectivamente o 16° e o 17° maiores produtores de petróleo no Brasil. Além disso, vale destacar que ambos os campos se localizam no interior do polígono do pré-sal determinado e delimitado pela lei 12.351/10, sendo que Albacora já possui produção em poços do pré-sal. Ainda em acordo com o boletim mensal da produção de petróleo da ANP de julho de 2021, do total da produção de petróleo de Albacora, cerca 34,7% é proveniente de poços do pré-sal. O óleo produzido nesses poços possui aproximadamente 30º API de acordo com Teaser Petrobras referente aos campos de Albacora, o que o qualifica como sendo um petróleo leve capaz de produzir uma parcela maior de derivados nobres, de elevado valor comercial, tais como gasolina e diesel. Além disso, os poços do pré-sal de Albacora responderam por 55% da produção de gás do campo de acordo com o boletim mensal da produção de petróleo da ANP de julho de 2021.

Faz-se importante destacar que no primeiro semestre de 2020 a Petrobras noticiou nova descoberta no campo de Albacora a partir dos resultados obtidos com o poço 9-AB-135D-RJS. A descoberta consiste em cerca de 214 metros de reservatórios, com presença de óleo leve, comprovada por meio de testes realizados a partir de 4.630 metros de profundidade[1]. Albacora Leste também apresenta um futuro promissor no que se refere ao pré-sal, principalmente a partir da descoberta do poço Arapuçá.

Essas descobertas tendem não só a aumentar as reservas e a produtividade dos campos, como também deverá prolongar as atividades de exploração dos mesmos. Além disso, essas descobertas vêm ocorrendo em campos que já contam com grande infraestrutura de produção instalada, formada pelas plataformas P-25, P-31 e P-50, além de toda a infraestrutura de movimentação de petróleo e gás conforme aponta o mapa a seguir. Isso faz com que a produção nessas descobertas seja mais rápida do que em campos que necessitam de toda a instalação de produção e transporte.

Mapa 01: Infraestrutura de produção e escoamento de petróleo e gás dos campos de Albacora e Albacora Leste

A Petrobras é a única concessionaria no campo de Albacora. Já em Albacora Leste a Petrobras detém 90% e a Repsol Sinopec Brasil possui 10%.

O campo de Albacora se enquadra na definição de campo maduro definido pela Resolução nº 749/2018 da ANP. De acordo com a resolução, “o campo maduro pode ser compreendido como sendo o campo de petróleo ou de gás natural com histórico de produção efetiva, realizada a partir de instalações definitivas de produção, maior ou igual a vinte e cinco anos, ou cuja produção acumulada corresponda a, pelo menos, 70% (setenta por cento) do volume a ser produzido previsto, considerando as reservas provadas”. A produção no campo de Albacora já é realizada há 37 anos. Entretanto, mesmo sendo maduro, tem-se a possibilidade do desenvolvimento de novos projetos de recuperação do campo, possibilitando o prolongamento das atividades produtivas e a manutenção de toda a cadeia de fornecedores e empregos. Além disso, enquadrar Albacora como campo maduro, todavia, significa ignorar as recentes descobertas no pré-sal que redefinem positivamente as reservas e a produtividade do campo.

Em Albacora Leste a produção é realizada há 15 anos, portanto, pelo sentido temporal, ele não está enquadrado na categoria de campo maduro. Tampouco o critério de produção pode ser utilizado: com um volume estimado de 3,5 bilhões de barris e produção acumulada de cerca de 0,4 bilhões de barris, Albacora Leste produziu apenas 11% do seu potencial. Além disso, novamente não se pode desconsiderar a descoberta recente do pré-sal no campo vizinho que pode redefinir suas reservas e, consequentemente, sua produção futura.

Em resumo, os ativos de Albacora e Albacora Leste são ativos de grande importância para a Petrobras por três motivos fundamentais:

1. Pelo fato de serem ativos de grande produção de petróleo (16° e o 17° campos com maior produção de petróleo no Brasil em julho de 2021) e ainda possuírem grandes reservas a produzir;

2. Em função das recentes descobertas no pré-sal em Albacora que implica no aumento da produtividade e rentabilidade do campo (e suas adjacências) para a Petrobras;

3. Devido se localizarem no interior do polígono do pré-sal, não se pode desconsiderar a possibilidade de possíveis novas importantes descobertas nesses campos, adquiridos em rodadas ainda no regime de concessão.

Em setembro de 2020 a Petrobras lançou esses campos ao mercado a fim de vendê-los. Pouco tempo depois várias empresas e fundos financeiros começaram a especular ofertas vinculantes pelos campos. O consórcio formado pela norte-americana petroleira Talos Energy, pelo fundo financeiro do tipo private equity EIG Global Energy Partners e pelas brasileiras pela Enauta e 3R Petroleum foi um deles. Outro consórcio é formado pela PetroRio e pela Cobra, uma unidade da francesa VINCI Energies. Por fim, tem-se a petroleira australiana Karoon Energy que também manifestou interesse nos ativos.

De acordo com reportagem da CNN Brasil[2], esses ativos podem representar a maior transação financeira inerente a ativos de produção da Petrobras desde 2017, quando a estatal vendeu uma participação no campo de Roncador para a norueguesa Equinor, por US$ 2,9 bilhões.

Essa grande mobilização de empresas e fundos de investimentos, associado ao alto valor do ativo, apenas reforçam a notória viabilidade econômica dos campos de Albacora e Albacora Leste. Demostra também que a Petrobras estará se desfazendo de ativos com grande potencial de geração de lucros atuais e futuros.

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[1] Ver  mais sobre em: https://www.agenciapetrobras.com.br/Materia/ExibirMateria?p_materia=982726

[2] https://www.cnnbrasil.com.br/business/petrobras-campo-de-albacora-atrai-ao-menos-tres-potenciais-compradores/

Capital x trabalho: pandemia produz mortos entre petroleiros e lucros bilionários aos acionistas

A contradição capital x trabalho também se exprime durante a pandemia no setor petróleo no Brasil, onde um dado espantoso passa batido na mídia comercial. Só na Petrobrás, a Covid produziu até aqui 53 mortes de um total de 8.094 trabalhadores contaminados, equivalentes a quase 20% do total de empregados da corporação. E novos surtos seguem nas plataformas de produção com dezenas de petroleiros contaminados e desembarcados. Em meio às mortes e aos altos preços da gasolina/diesel/gás que atinge os brasileiros, a Petrobras neste período Bolsonaro, paga dezenas de bilhões de dólares aos seus acionistas estrangeiros. O capital segue com seus lucros, enquanto o trabalho - que produz a riqueza da nação - chora seus mortos.

Saneamento: "Universalização é apenas mais uma palavra...", por Carlos Frederico Ribeiro

O saneamento (água, esgoto e lixo) é um dos serviços públicos que no Brasil vem sendo entregue à iniciativa privada e a agentes do sistema financeiro com promessas que não levam em conta problemas e questões que merecem análises mais aprofundadas. 

O assunto já foi objeto de algumas análises aqui neste espaço. Porém, hoje o blog abre espaço para uma análise do Carlos Frederico Rangel de Almeida Ribeiro que é licenciado em Geografia pelo IFF e mestrando do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas (PPGDAP/ UFF). 

Carlos iniciou estudos e pesquisas sobre a financeirização do setor de saneamento e traz no artigo abaixo - onde também analisa a privatização da Cedae no ERJ e a atuação da Águas do Paraíba em Campos dos Goytacazes - uma leitura de que este processo como vem sendo conduzido compromete a garantia dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário. Vale conferir! 

Universalização é apenas mais uma palavra...*. 

Assim como “sustentabilidade” e outras palavras que foram apropriadas pelo capital, a garantia da universalização se tornou um marketing muito fácil de ser vendido, acatado e incorporado pelo senso comum; empresas privadas não só se apropriaram desse discurso, como o garantiram em Lei. O processo de discussão e aprovação do Novo Marco Legal (Lei 14.026/20) mostra exatamente para quem esses novos arranjos do setor estão sendo construídos. Não é para a população.

            A Lei institucionaliza a tão sonhada segurança jurídica do setor privado, funcionando como um espelho que reflete as contradições que existem no discurso do acesso aos serviços por parte desse grupo. O mesmo já não precisa mais gastar a mesma energia para tentar convencer que o setor privado é mais eficiente que o público, uma vez que sua participação já está sendo viabilizada e facilitada sem a necessidade de elaboração e apresentação estudos e planejamentos que a justifique.      

            As regionalizações impostas pela Lei já estão ocorrendo em diversos estados, e de maneiras bem controversas. Estamos vendo uma progressiva participação de entidades privadas nesse processo, enquanto os municípios e a população têm ficado de fora ou apresentam um baixo grau de relevância nessas decisões. Um exemplo disso é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que tomou as rédeas junto ao governo estadual para regionalizar a CEDAE e está à frente de outros projetos em outros estados.

            O bloco 3, incialmente composto de 22 bairros da Zona Oeste do Rio e mais 6 municípios, foi abertamente negligenciado por não ter se mostrado atrativo ao capital. Esse caso já é o suficiente para comprovar que a realização do lucro é a contrapartida para compra dos blocos. Mas onde estava a preocupação e a pressa em ofertar os serviços para as milhares de pessoas que carecem dos mesmo?

            Em 2010, o acesso a água e ao esgotamento sanitário foram reconhecidos enquanto Direitos Humanos, mas pouco tem sido feito para o avanço de políticas direcionadas a esse fim. O que temos visto nos últimos anos é o aprofundamento da financeirização do setor e a transferência da responsabilidade para a iniciativa privada. Para o capital, essa mudança que já vinha acontecendo anteriormente mas de forma lenta é interessante, pois o setor é em sua natureza um monopólio natural, ou seja, não demanda competição na oferta dos serviços.

            Essa característica gera vantagem não apenas para as empresas, por eliminar a competitividade no território, mas também para os fundos de investimento. A população é dependente das tarifas para ter os serviços, e esse pagamento regular securitizado pode transformado em títulos a serem multiplicados. Dessa forma, cria-se um grande mercado do saneamento.

 

O capital financeiro e o início de uma nova Era

            A partir do momento em que a privatização se torna meta no setor, as oportunidades se abrem para as concessionárias privadas e o arranjo político-institucional é alinhado com os projetos neoliberais, inicia-se uma nova era do saneamento. De acordo com a pesquisa realizada em 2018 [1], cinco grandes empresas dominam o setor no Brasil. Todas elas são controladas por bancos e/ou fundos de investimento internacionais (Singapura, Japão, Coreia, Canadá e Espanha).

            A Aegea Saneamento e Participações, GS Inima Brasil, Iguá saneamento, BRK Ambiental e o Grupo Águas do Brasil controlavam juntos, até então, cerca de 85,3% dos contratos em municípios com presença do prestador privado (Não há dúvidas que essa porcentagem cresceu). Esses “proprietários do saneamento” são apenas 5 dos 26 grupos privados que atuam no setor.

            Esse modelo restringe uma competitividade entre as maiores empresas, colocando as menores ainda mais de escanteio no mercado. Os leilões estão sendo um bom exemplo para se verificar como isso tem se manifestado, ainda mais quando maior valor de outorga é estabelecido como critério, como está sendo com a maioria das Companhias e como foi o caso da CEDAE, a qual sua legitimidade foi colocada em cheque [2]

            O setor privado chega como única resposta para alcançar a universalização, como a solução de todos os males que a gestão pública provocou em todos esses anos. É uma lógica tão rasa quanto suas promessas. A financeirização reestrutura a composição do capital das empresas privadas e elas passam a responder as expectativas de seus acionistas, e não da população. A universalização entra como um cavalo de Troia.

            O Grupo Águas do Brasil – Saneamento Ambiental Águas do Brasil (SAAB) atua em Campos desde 1999 ofertando os serviços de Água e Esgoto pela concessionária Águas do Paraíba, com lucros incontestados pelo município. Além de Campos, o SAAB atua em mais 15 municípios e conta com mais 12 concessionárias distribuídas pelos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais

            O blog já mostrou anteriormente [3] como a Águas do Paraíba vem cobrando da população tarifas altas (uma das maiores da América Latina) e reafirmando a necessidade de auditoria para revisão do contrato. No dia 06 de maio deste ano, foi protocolada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e questionar a conduta da prestação e gestão dos serviços da concessionária no município, no entanto, já passamos da metade do mês de agosto e ainda não temos notícias sobre sua procedência.

            Em 2020, no contexto de crise econômica, política e sanitária, intensificada pela pandemia do Covid-19 (é importante lembrar que Campos se encontra dentre as cidades com maiores números de casos de contaminação e óbitos pela doença), a empresa obteve um lucro líquido de 40,8 milhões de reais. Esse lucro corresponde cerca de 17,5% do lucro líquido total do SAAB, de 232,598 milhões em 2020 (13% a mais do lucro de 2019).

            Esses dados mostram que Campos contribui significantemente para a concentração de riqueza do Grupo SAAB e de seus controladores. E quem são eles? De acordo com a pesquisa [1], Carioca Christiani-Nielsen Engenharia controla 54% (acionista majoritário), New Water Participações Ltda possui 17% do controle, o grupo japonês Itochu e Queiroz Galvão Saneamento possui 12% cada um.

          Enquanto a concessionária e seus acionistas se enriquecem, a população mais vulnerável do município permanece sem a garantia dos seus direitos. Um artigo publicado em 2020 faz uma análise crítica da política de saneamento de Campos, investigando o monitoramento feito pelo site oficial da prefeitura no que diz respeito ao avanço do município rumo à universalização e como o Plano Diretor vem tratando o saneamento com base no direito humano à água potável e ao esgotamento sanitário (DHAES) [4].

            A pesquisa aponta diversas contradições em relação ao avanço do acesso. Os rankings divulgados são questionáveis e a diferença do atendimento dos serviços nos bairros da sede em relação aos distritos é significante. Além disso, há uma suposta Tarifa Residencial Social de água e esgoto, sancionada pelo DECRETO Nº 308/2017, mas que foi pouco divulgada em veículos oficiais da prefeitura e negligenciada pela concessionária.

            No que diz respeito ao Plano Diretor (PD), instituído a partir da Lei Comple­mentar nº 0015 de 07 de janeiro de 2020, o texto se encontra praticamente igual ao PD de 2007, o que mostra que a prefeitura não tem se preocupado com as mudanças necessárias que o setor tem demandado, como por exemplo o próprio reconhecimento do DHAES.

            Em geral, podemos perceber que o setor tem substituído a garantia do acesso (à população) pela garantia do lucro (aos seus controladores). Depois da aprovação do novo Marco Legal e com os leilões dos serviços das companhias estaduais, começamos a experimentar uma reestruturação da atuação das empresas privadas nos contratos, no entanto, reestruturar não significa garantia de competitividade, pelo contrário, o que se mostra é uma consolidação de um oligopólio e o aumento da concentração de riqueza.

            Agora que as empresas privadas estão expandindo seus tentáculos sobre concessões municipais do Brasil inteiro, o Grupo Águas do Brasil, bem como seus acionistas, não perderão a oportunidade de elevar seus lucros e patrimônio. Em 2019, o contrato da Águas do Paraíba completou 20 anos sem sequer passar por alguma revisão, fiscalização ou auditoria. A prefeitura entregou o saneamento de Campos nas mãos do capital privado e não tem apresentado muita preocupação com os efeitos sobre o município.

            Enquanto isso, a universalização permanece distante, apenas como uma palavra, sem horizonte visível.

Referências:

*Inspirado no título capítulo 1 (Liberdade é apenas mais uma palavra...) do livro “O Neoliberalismo: histórias e implicações” de David Harvey, traduzido por Adail Sobral e Maria Stela Gonçalves.

[1] https://www.fnucut.org.br/pesquisa-revela-quem-sao-os-proprietarios-do-saneamento-no-brasil-2/

[2] https://ondasbrasil.org/carta-denuncia-irregularidades-no-leilao-da-cedae/

[3] http://www.robertomoraes.com.br/2017/06/aguas-do-paraiba-lucro-liquido-de-r-55.html

[4] RIBEIRO, Carlos Frederico Rangel de Almeida; BARBOSA, Lucas Queiroz. O direito humano à água e ao esgotamento sanitário: análise da política de saneamento de Campos dos Goytacazes/rj. In: DA SILVEIRA, C.F.G.C.; BORSATO, L.; SALLES, S. de S.; VIDAL, T.J. (Orgs.). Direitos Humanos e Fundamentais. Vol. 1. Rio de Janeiro: Pembroke Collins, 2020.  P. 501-518.  Disponível em: < https://www.caedjus.com/wp-content/uploads/2020/11/direitos-humanos-e-fundamentais-Vol1.pdf>.