A importância de pensar a região quando se faz escolhas sobre a gestão estadual

Na semana passada eu fui chamado para falar e debater temas que se relacionam ao desenvolvimento regional.

Em outras ocasiões, ao tratar de temas relativos ao que se chamava de desenvolvimento, eu buscava dados e indicadores que permitissem um diagnóstico sobre a economia, PIB, royalties, empregos e outros sobre a situação das pessoas: educação, saúde, etc.

Agi assim inúmeras vezes julgando estar interpretando o desenvolvimento regional a partir de cidades polos. Porém, uma indagação parecia subliminar: o que era efetivamente uma região?

No fundo, dentro do senso comum para a maioria das pessoas, região é o lugar onde se vive (e de onde você se vê diante da natureza e do mundo) e o espaço um pouco para além dele.

No caso de Campos seria assim um município e os seus santos vizinhos: São João, São Francisco, São Fidélis, etc. Desta forma, pensar a região, ainda para a maioria das pessoas é levantar os dados e indicadores que reproduzem um instantâneo - retrato - sobre este espaço recortado, a que se chama de região.

Porém, que região seria essa? Durante um bom tempo, essa questão me intrigou. O contato mais próximo com os geógrafos ajudou a ampliar a inquietação sobre esta ideia de região.

As análises sobre a vida nos municípios, assim como a realidade das gestões públicas, me chamaram a atenção para o isolamento dos municípios. Como autarquias eles têm poder sobre os usos dos seus solos que é uma realidade concreta, sem abstração, sendo o nível de governo mais próximo do cidadão. O que é bom e forte em termos de poder. Porém, insuficiente para a dinâmica da vida atual das pessoas.

Assim se vê os municípios sempre presos em seus limites territoriais e em projetos concorrenciais, quando se trata da disputa pela atração de investimentos (de fora, exógenos), enquanto, as suas populações sofrem problemas similares que parecem apontar para a necessidade de programas, planos e ações consorciadas e complementares.

Porém raramente, as questões são assim percebidas. Por que se vive cada vez mais numa região e continuamos a pensar e agir só localmente?

A escala de governo acima, estadual, em suas crises política, econômica e fiscal continua presa, quase sempre, aos problemas da metrópole expandida, mantendo uma relação individual e não regional com os demais municípios.

Mapa das regiões do ERJ

Assim, no caso do ERJ a relação, já há décadas, é a do atendimento das demandas individuais dos municípios. Para isso o governo estadual utiliza o Padem (Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios), como instrumento desta relação, não levando em conta a região, a importância da integração entre os municípios e a necessidade de ações supra municipais ou infra regionais.

Por estas questões de ordem mais práticas, eu resolvi tratar do tema sobre o que é região. Região que é vista como parte de um todo. Interessante observar que em termos de nomenclatura – antes de conceito - a região pode ser uma nação ou um conjunto delas em relação ao mundo. Região pode ser ainda um estado ou vários em relação a uma nação. Um município, ou vários, em relação ao que nossa federação chama de estado. Ou região pode ser também e ainda áreas de um município que consideramos como todo.

Para os geógrafos região é um recorte espacial relacionado à problemática da diferença e da integração. Mas, antes disso, é importante se saber que região é uma construção abstrata como e a de uma nação. Ela existe mentalmente em nosso intelecto, como nos lembra a professora e geógrafa Sandra Lencioni.

Muitos ainda não percebem, mas paulatinamente as nossas comunidades vivem menos em cidades e municípios e mais em regiões. Os fluxos diários de pessoas e coisas (materiais) entre os municípios são cada vez maiores, mas as gestões públicas continuam insistindo em ver seus problemas apenas dentro das linhas dos limites territoriais dos municípios.

Até os processos de urbanização são cada vez mais regionais, dispersos, mesmo que em meio a vazios que dão forma ao todo fazem repensar os limites.

Não temos no Brasil gestão regional ou supra municipal. A escala acima é a estadual, já um pouco distante. Este déficit do federalismo brasileiro é mais ou menos intenso conforme a gestão da escala de governo estadual.

Projetos e editais regionais poderiam ajudar no desenvolvimento de consórcios e outros projetos que pensassem e agissem estimulando a integração das gestões, assim como as pessoas já faze em seu dia a dia em busca da sobrevivência. Imaginem o que não se poderia fazer de forma consorciada em termos de saúde, transportes, educação, turismo, comércio de alimentos, etc.

Região é ainda um conceito dinâmico e em constante movimento. Entendê-lo ajuda também a pensar o que se chama de desenvolvimento que deve ir para além de crescimento econômico, embutindo as perguntas: desenvolvimento para quê e para quem?

Não pode se tratar apenas de PIB, orçamentos, royalties, tributos, etc. mas, renda, emprego, condições de vida, direitos sociais, etc. A região também não pode ser lembrada apenas, quando se reúnem os municípios para evitar as reduções dos royalties do petróleo.

Enfim, se trata de um tema amplo, mas não tão complexo como pode parecer. Assim o tema merece ser um pouco mais explorado, especialmente em momentos de debates sobre novas escolhas para a gestão estadual. Em especial no devastado ERJ. Ou será que vamos apenas continuar a repetir o atual script?

PS.: Atualizado às 14:10: para breves acréscimos no texto.
PS.: Atualizado às 01:06: para correções e ajustes no texto, sem modificações na essência do mesmo.