O orçamento 2018 do ERJ mostra que apesar do propalada “recuperação fiscal” o quadro de penúria prosseguirá

O projeto de lei do orçamento de 2018 do governo do ERJ foi publicado ontem (2/10) no Diário Oficial do Legislativo. Ele mostra pelas estimativas de receitas e despesas que apesar da propalada “recuperação fiscal” - em acordo assinado com a União que prevê a suspensão por 3 anos do pagamento da dívida com a União, além de empréstimos emergenciais e ações para o aumento da receita -, o déficit permanecerá na quantia estimada em R$ 10 bilhões.

Assim, é certo que este déficit continuará a comprometer o pagamento de salários e fornecedores. A previsão de receita do estado em 2018 é de R$ 62,5 bilhões e as despesas de R$ 72,5 bilhões.

Sem recuperação econômica, cada vez mais difícil com os vários cortes para ajustes fiscais, o desmonte e privatizações das estatais de energia instaladas no ERJ (como Petrobras, Eletrobras, Furnas, etc.), mais o colapso das engenharias em que a maioria tem sede ou grande base de gestão operacional no estado, o governo do estado, sua população e servidores sofrerão bastante.

Só uma inversão na política e na economia poderiam alterar este quadro. Enquanto isto não vem a saída é seguir resistindo para impedir o desmonte que se opera dentro da lógica liberalizante implantada pelo governo golpista.

PS.: Atualizado às 23:46:
Para se ter uma ideia da queda das receitas, em 2014 a LOA previu R$ 75,9 bilhões. Bom lembrar que no 2º semestre de 2014, foi quando os problemas orçamentários começaram a dar os primeiros sinais de gravidade.
Ou seja, quatro anos cinco anos depois, sem levar em conta a inflação do período (de cerca de 30%) a estimativa de receita em 2018 é cerca de R$ 13 bilhões a menos.
Contribuem para esta conta, as centenas de isenções fiscais concedidas a centenas de empresas. Este debate é amplo, mas a queda das receitas fica muito visível como o gargalo do ajuste orçamentário e não a tentativa insensível dos seguidos cortes de despesas.