sábado, maio 13, 2017

Após obter ontem mais 40 dias da Justiça, os agricultores desapropriados do Açu recebem ainda mais apoio e solidariedade do Brasil e do exterior

Ontem aconteceu mais uma etapa da luta dos produtores do Açu em busca da legalização da ocupação de suas terras. Depois de uma tensa audiência de conciliação convocada pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho na 1ª Vara da Comarca de São João da Barra - Processo nº: 0000721-89.2017.8.19.0053, o movimento obteve ontem mais uma conquista: aprovação em juízo da suspensão por 40 dias, do processo para análise e para que as partes possam apresentar propostas de solução par ao impasse.

Desta forma, as famílias seguem com autorização para permanecer na área ocupada. Além disso, o juiz proibiu que a Polícia Militar impeça a movimentação de pessoas e materiais no acampamento, sob pena cometimento de crime de responsabilidade. 

As famílias seguem defendendo a anulação do decreto de desapropriação de toda a área, pela sua não utilização, apesar de decorrido quase uma década. Após a audiência no Fórum, os produtores rurais e apoiadores se reuniram numa praça pública em São João da Barra (foto ao lado) para tomar ciência da decisão e começar a preparar as outras etapas da luta. 

Enquanto isto, o movimento amplia o apoio e as adesões que vem não apenas da região, mas de diferentes do Brasil e ainda da solidariedade de pessoas e organizações da Espanha, Itália, Cuba, etc.

Abaixo o blog publica o texto da Nota Pública do movimento e a lista de adesões e apoio:






NOTA PÚBLICA SOBRE A RETOMADA DE TERRAS NO 5° DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA, RIO DE JANEIRO
Desde a manhã do dia 19 de abril de 2017, cerca de 100 agricultores e agricultoras da região do Açu, município de São João da Barra-RJ seguem com a luta pela retomada de suas terras, expropriadas pelo governo Sergio Cabral e pelo Grupo EBX, de Eike Batista. Sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), as terras foram tomadas dos/as agricultores/as por ato desapropriatório e entregues a empresa LLX, que tinha por interesse a implantação de um distrito industrial na área do entorno do Porto do Açu. Através de um termo precário e de pagamentos irrisórios, a CODIN autorizou a empresa de Eike a entrar e tomar a posse destas terras. 

O conflito no Açu já se arrasta por quase 10 anos, envolvendo um megaempreendimento portuário-industrial e famílias de agricultores e pescadores do 5º Distrito/Açu. Trata-se do Projeto Minas Rio, hoje da Anglo American o maior empreendimento minero-portuário do mundo, incluindo a construção de um mineroduto, com 525 km de extensão, que integra a extração e tratamento de minério de ferro em Conceição do Mato Dentro/MG – onde gravíssimos impactos e violações também são cometidos há 10 anos – ao condomínio industrial misto com infraestrutura logística e portuária no RJ. No norte fluminense, o Projeto foi implantado sobre a maior faixa de restinga do país, desapropriando uma área de 7.200 hectares. 

A ASPRIM (Associação dos Proprietários Rurais e Imóveis de São João da Barra), com o apoio do MST, exige a devolução e retomada imediata da posse das terras, principalmente pela perda de finalidade do objeto que motivou o decreto desapropriatório, com o não uso de grande parte desta área pelo empreendimento portuário. Hoje, após quase 9 anos de publicação do decreto, quase 90 % das terras desapropriadas não foram usadas e não cumprem sua função social, nem mesmo as finalidades atribuídas ao decreto. As empresas que ocupariam a enorme área: siderúrgicas (duas); cimenteiras; usinas termelétricas, eletro-intensivas, polo metal-mecânico, estaleiros e outras há muito já anunciaram suas desistências, desde que os negócios de Eike Batista foram ao chão. Além disso, as recentes prisões de Eike e Cabral revelaram a forma fraudulenta e criminosa das negociações e das tratativas envolvendo a desapropriação, feita a base da compra de decisões e corrupção, o que reforça a caráter ilegal do decreto. No fundo, trata-se de uma quadrilha criminosa que expropriou a vida, o trabalho e a dignidade das famílias agricultoras do Açu. 

Portanto, o movimento de retomada das terras é um ato de justiça e deve ser aclamado e não pode recuar. Conclamamos toda a sociedade, sindicatos de trabalhadores, grupos de pesquisa, coletivos organizados, movimentos sociais, mídias independentes a manifestar apoio e solidariedade à ocupação e retomada de terras no 5º distrito de São João da Barra pelos agricultores e agricultoras. É hora de unir forças, multiplicar a luta e manifestar todo apoio e solidariedade. Nossa luta é por justiça! 

Nenhum direito a menos! 
Pela devolução imediata das terras do Açu aos agricultores e agricultoras! 
Pela anulação do decreto desapropriatório! 
Pela vida, pelos alimentos e pela restinga! 

São João da Barra, 12 de maio de 2017 

Assinam esta nota:
1. Amigos da Terra Brasil
2. Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro – AARJ
3. Articulação Nacional das Pescadoras do Brasil – ANP
4. Articulação Sudeste-Sul do MPP
5. ASPTA – Agricultura Familiar e Agroecologia
6. Associação Brasileira de Agroecologia – ABA
7. Associação de Conservação Ambiental Orgânica – Santa Maria de Itabira/MG – ACAÓ
8. Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros/MG
9. Associação de Proprietários Rurais e Imóveis de São João da Barra – ASPRIM/RJ
10. Associação dos Docentes da UERJ – ADSUERJ
11. Associação dos Docentes da UFF – ADUFF – SSind/RJ
12. Associação dos Docentes da UNIRIO – ADUNIRIO, seção sindical do Andes-SN
13. Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB
14. Associação dos Pescadores e Aquicultores da Pedra de Guaratiba – APAPG-RJ
15. Brigadas Populares
16. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
17. Casa dos Saberes – São Pedro da Serra – Nova Friburgo-RJ
18. Central de Movimentos Populares – CMP
19. Centro de Assessoria Popular Mariana Criola – RJ
20. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis - CDDH
21. Centro de Documentação e Laboratório de História Oral da UFFS/Campus Erechim – RS
22. Centro de Teatro do Oprimido – CTO
23. Coletivo de Estudos sobre Conflitos pelo Território e pela Terra – ENCONTTRA/UFPR
24. Coletivo de Mulheres Regina Pinho – Assentamento Zumbi dos Palmares, Campos dos Goitacazes
25. Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular – MG
26. Coletivo Popular de Educação do Campo do Norte Fluminense – RJ
27. Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ
28. Comissão Pastoral da Terra – CPT
29. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração
30. Comitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo – Norte Fluminense – RJ
31. Comitê Pró-Haiti
32. Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB-RJ
33. Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/RJ
34. Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Campos dos Goytacazes CATA SOL;
35. Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Campos dos Goytacazes NOVA ESPERANÇA;
36. Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Campos dos Goytacazes RECICLAR CAMPOS;
37. Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Campos dos Goytacazes RENASCER
38. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
39. Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas – FONASC
40. Fundação Vida Para Todos – ABAI
41. Grupo Carta de Belém – GCB
42. Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais - GESTA/UFMG
43. Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Geografia Agrária – GEOAgrária/UERJ/FFP
44. Grupo de Pesquisa e Extensão "Questão Agrária em Debate" ESS/UFRJ
45. Grupo de Pesquisa Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade – PoEMAS
46. Grupo de Trabalho em Assuntos Agrários da AGB (Associações dos Geógrafos Brasileiros),   seções Rio de Janeiro-Niterói
47. Grupo Rede Congonhas
48. Grupo Temático Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
49. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
50. Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
51. ISER Assessoria
52. Jornal Brasil de Fato
53. Justiça Global
54. Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades – LEMTO/UFF
55. Levante Popular da Juventude
56. Mandato Coletivo Deputado Estadual Flavio Serafini – PSOL/RJ
57. Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo – PSOL/RJ
58. Mandato do Deputado Estadual Paulo Ramos – PSOL/RJ
59. Mandato do Deputado Estadual Waldeck Carneiro – PT/RJ
60. Mandato do Deputado Federal Chico D´Angelo – PT/RJ
61. Mandato do Deputado Federal Jean Wyllys – PSOL/RJ
62. Mandato do Vereador do município de Macaé Marcel Silvano – PT/RJ
63. Mandato do Vereador do município do Rio de Janeiro Renato Cinco – PSOL/RJ
64. Marcha Mundial de Mulheres – MMM/RJ
65. Movimento Baía Viva – RJ
66. Movimento das Mulheres Camponesas – MMC Brasil
67. Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil – MPP
68. Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
69. Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
70. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
71. Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente a Mineração – MAM
72. Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela – MG
73. Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSAM
74. Núcleo de Desenvolvimento de Insumos Biológicos para a Agricultura – NUDIBA/UENF/RJ
75. Núcleo de Educação, Pesquisa e Práticas em Agroecologia e Geografia – NEPPAG Ayni/UFPE
76. Núcleo de Estudos em Estratégias e Desenvolvimento – NEED/IFF Campos -RJ
77. Núcleo de Estudos em Trabalho, Cidadania e Desenvolvimento – NETRAD/UFF Campos-RJ
78. Núcleo de Estudos sobre Regionalização e Globalização – NUREG/UFF Niterói
79. Núcleo de Estudos sobre Território e Conflitos Sociais – UFF Campos-RJ
80. Núcleo de Estudos sobre Território, Ações Coletivas e Justiça – NETAJ/UFF
81. Núcleo de Pesquisa Espaço e Economia – NUPEE/UERJ/UFF
82. Núcleo de Pesquisa Estado, Classe Trabalhadora e Serviço Social – NECLATSS/UERJ
83. Núcleo de Pesquisa Urbana – CIDADES/UERJ
84. Núcleo de Pesquisas e Estudos Socioambientais – NESA/UFF Campos
85. Núcleo TRAMAS – Universidade Federal do Ceará
86. Observatório dos Conflitos no Campo – OCCA/UFES
87. Organização Indígena Revolucionária
88. Partido Comunista Brasileiro – PCB
89. Programa de Políticas Públicas e Formação Humana – PPFH-UERJ
90. Projovem Campo Saberes da Terra Goitaca – RJ
91. Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas Rio – REAJA
92. Rede Fé e Política do Estado do Rio de Janeiro
93. Rede Jubileu Sul Brasil
94. Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP
95. Saberes da Terra Goitaca – RJ
96. Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRALUPE
97. Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense – SINDIPETRO NF
98. Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro – SINDJUSTIÇA RJ
99. Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – SEPE/RJ
100. Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – SEPE-Campos - RJ
101. Sindicato Nacional dos Docentes das instituições de Ensino Superior – ANDES-SN
102. Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica
(SINASEFE)/Seção Sindical IF Fluminense.
103. Sobrado Cultural Rural – Ponto de Cultura Rural – Bom Jardim - RJ
104. SOS Serra da Piedade
105. Subcomissão da Verdade na Democracia – Rio de Janeiro
106. Tribunal Popular
107. União da Juventude Comunista – UJC
108. União de Associações Comunitárias de Congonhas - UNACCON
109. Via Campesina Brasil

*
1. Adriana Facina – UFRJ
2. Alejandra Estevez – Professora da UFF de Volta Redonda.
3. Alexandre Pessoa Dias – Professor da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz
4. Albert Galinsoga Jordá – Perito judicial la Corte Interamericana de Derechos Humanos – Espanha
5. Ana Carolina Palma de Araújo – Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro
6. Ana de Miranda Batista – Sanitarista, RJ
7. Ana Maria Motta Ribeiro – Coordenadora do Observatório Fundiário Fluminense – OBFF
8. Ana Flávia Quintão – Pesquisadora em Saúde Coletiva da ESP-MG
9. Ana S. Fonseca – Professora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA
10. Anamaria Testa Tambellini – Professora Titular da Escola Nacional de Saúde Sérgio Arouca/Fiocruz e profa. Adjunta da Faculd. Medicina e Instituto de Estudos em Saúde Coletiva UFRJ
11. André Campos Búrigo – Sanitarista da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz e membro da coordenação do GT Saúde e Ambiente da ABRASCO
12. Andrea Zhouri – Professora Titular do Departamento de Antropologia e Arqueologia da UFMG
13. Andressa Caldas - ativista de direitos humanos
14. Antenora da Mata Siqueira – Coordenadora do Mestrado do PPGDAP e NESA/UFF Campos,RJ
15. Aristides Arthur Soffiati – Professor e Ambientalista
16. Ary Miranda – Professor da Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz-RJ
17. Aurélio Lorenz Ribeiro de Castro - Diretor Regional Norte e Noroeste SINDJUSTIÇA – RJ
18. Bruno Ferreira Teixeira – Professor do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras – RJ
19. Bruno Milanez – Professor UFJF-MG
20. Carlos Frederico Marés de Souza Filho - Professor Titular de Direito – PUC-PR.
21. Carlos Walter Porto Gonçalves – Professor do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFF
22. Carmen Lucia Diniz dos Santos – Servidora Pública federal e Comitê de Solidariedade a Cuba
23. Carolina de Cássia Ribeiro Abreu – Assistente Social - Comitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo – Norte Fluminense
24. Caroline Siqueira Gomide – Professora da UnB
25. Cecília Coimbra – Fundadora e atual vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-RJ, psicóloga e professora da UFF.
26. Cecília Boal – Instituto Augusto Boal
27. Chico D´Angelo – Deputado Federal – PT/RJ
28. Clarice da Costa Carvalho – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
29. Claudemar Matos – ASPTA
30. Claudia Job Schmitt – Professora do CPDA/UFRRJ
31. Cristina Maria Brites – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
32. Débora Lerrer – Professora do CPDA/UFRRJ
33. Delma Pessanha Neves – Professora do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFF
34. Denise de Castro Pereira – Professora da PUC Minas
35. Edmilson Costa – Secretário Geral do PCB
36. Edson Teixeira – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
37. Eduardo Serra – Professor UFRJ
38. Elis de Araújo Miranda – Professora do Curso de Geografia da UFF Campos, do PPGDAP e do
Laboratório Cultura, Planejamento e Representações Espaciais;
39. Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa – Professora do Curso de Enfermagem da UFF Rio das Ostras
40. Érica T. Vieira de Almeida – Assistente Social – Professora do PPGDAP (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas)/UFF Campos - RJ
41. Ermínia Terezinha Menon Maricato – Professora universitária, pesquisadora acadêmica e ativista política
42. Fábio Cunha Coelho – Professor da UENF/RJ
43. Fátima Pivetta – Servidora da ENSP/Fiocruz
44. Fatima Valentim – Agente fiscal/CRESS – RJ
45. Fernanda Aparecida Matheus – Engenheira agrônoma, mestranda em desenvolvimento territorial
UNESP/ENFF.
46. Fernanda Vieira – Professora da UFJF e advogada popular do Coletivo Mariana Criola-RJ
47. Fernando Campos Costa – Amigos da Terra Brasil
48. Fernando Ferreira Carneiro – Pesquisador Fiocruz Ceará
49. Francisco Alves – Professor – Universidade Federal de São Carlos – UFSCar
50. Frei Betto – Escritor, Educador e Assessor de movimentos sociais
51. Frei Rodrigo Péret – Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES)
52. Gabriel Schütz – Professor Adjunto do IESC – UFRJ
53. Gabriela Scotto – Professora do Curso de Ciências Sociais da UFF Campos e do PPGDAP e NESA - (Núcleo de Pesquisas e Estudos socioambientais)
54. Gérson Wasen Fraga – Professor Licenciaturas em História./UFFS-Campus Erechim/RS
55. Glauco Bruce Rodrigues – Professor do Curso de Geografia UFF Campos – RJ
56. Graciete Nunes Santana – Coordenadora do SEPE Campos-RJ
57. Guilherme Vasconcelos – Economista
58. Hayda Alves – Professora do Curso de Enfermagem da UFF Rio das Ostras – RJ
59. Hernán Mamani – Professor e Diretor da UFF Campos – RJ
60. Ivete Caribé da Rocha – ABAI
61. Ivo Lesbaupin - ISER Assessoria
62. João Claudino Tavares – Professor do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras – RJ
63. João Márcio Mendes Pereira – Professor da UFRRJ
64. João Pedro Stédile – Ativista social – MST/Via Campesina
65. Jorge Montenegro – Professor do Departamento de Geografia da UFPR – PR
66. Jorge Pimenta – Secretário da Associação dos Amigos do Memorial da Anistia Política do Brasil – AAMA
67. José Luís Vianna da Cruz – Professor, pesquisador do NETRAD/UFF e Pós Graduação da
UCAM/Campos
68. José Maria Rangel – Coordenador da Federação Única dos Petroleiros – FUP
69. José Renato Sant'Anna Porto – Instituto de Educação de Angra dos Reis (IEAR/UFF)
70. Julia Campos – Assistente Social e Educadora – Niterói-RJ
71. Juliana Nazareno Mendes – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Campos e NESA
72. Júlio Suarez Miranda – Pesquisador do Grupo Estável "Governabilidade, governança e organização mundial" da Universidade de Lleida – UDL – Espanha
73. Jussara Freire – Professora do Curso de Ciências Sociais da UFF Campos e do PPGDAP/UFF e integrante do CEP 28 (Núcleo Cidades, Espaços Públicos e Periferias)
74. Karen Friedrich – Fiocruz e Professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO
75. Katia Marro – Professora do Curso de Serviço Social – UFF Rio das Ostras
76. Leda R. Barros Silva – Assistente Social – Professora - Curso de Serviço Social da UFF/Campos
77. Leonardo Boff – Teólogo, Professor, Escritor e Presidente do CDDH-Petrópolis-RJ
78. Leonardo Soares dos Santos – Professor do Curso de História da UFF Campos e NERU (Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos )
79. Leonilde Servolo de Medeiros – Socióloga - Professora do CPDA/UFRRJ
80. Letícia Barros – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
81. Lia Giraldo da Silva Augusto – Pesquisadora Titular aposentada da Fiocruz
82. Lúcia Skromov – Comitê Pró-Haiti
83. Luciano Canellas – Núcleo de Desenvolvimento de Insumos Biológicos para a Agricultura –
NUDIBA/UENF-RJ
84. Luciano D´Angelo – Professor aposentado do IFF/Campos
85. Luiz Jardim Wanderley – Professor UERJ/FFP-RJ
86. Marcel Silvano – Vereador do Município de Macaé – PT/RJ
87. Marcelo Braga Edmundo – Central de Movimentos Populares
88. Marcelo Chalréo – Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ
89. Marcelo Durão – MST
90. Marcelo Firpo - Pesquisador ENSP/FIOCRUZ e CES/Univ. Coimbra
91. Marcelo Vianna – Geógrafo e agente da CPT
92. Marcelo Werner da Silva – Grupo de Estudos e Pesquisas de Geografia Histórica – UFF Campos
93. Márcia Tíburi – Escritora brasileira; artista plástica e professora
94. Márcio Malta – Professor do Curso de Ciências Sociais da UFF Campos – RJ
95. Márcio Rolo – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio – Fundação Oswaldo Cruz
96. Marco Antônio Sampaio Malagodi – Professor do Curso de Geografia da UFF Campos e NESSA
97. Marco Gulisano – Comitê Italiano de Amigos do MST – Itália
98. Marco Morel – UERJ
99. Marco Santana – Instituto de Filosofia e Ciências Sociais – IFCS/UFRJ
100. Maria Clélia Pinto Coelho – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Campos
101. Maria Helena Guimarães Pereira – Jornalista
102. Maria Raimunda Penha Soares – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
103. Mariana Trotta – Professora da Faculdade Nacional de Direito – UFRJ e
104. Marilda Vilella Iamamoto – Professora Titular da UERJ e Coordenadora do NECLATSS
105. Marina dos Santos – Coordenação Internacional da Via Campesina pela América do Sul
106. Maristela Dal Moro – Professora da Escola de Serviço Social da UFRJ
107. Martinho Santafé – Jornalista, membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Macaé e da Agenda 21 Macaé.
108. Matheus Thomas – Professor do Curso de Serviço Social da UFF Campos – RJ
109. Mauro Iasi – Professor Escola de Serviço Social UFRJ
110. Moema Miranda – IBASE
111. Mônica Cox de Britto Pereira – Professora do Departamento de Ciências Geográficas da UFPE
112. Nancy Cardoso – CPT
113. Natália Morais Gaspar – Doutora em Antropologia pelo PPGSA-UFRJ, Bolsista do IPEA
114. Natália Neme Carvalhosa – Doutoranda do Programa de Pós Graduação em Antropologia Social - PPGAS/MN/UFRJ.
115. Névio Fiorin – ISER Assessoria
116. Norma Dias da Costa – Coordenadora do SEPE Campos e da Educação do Campo
117. Odisseia Carvalho – Representante Confederação Nacional Trabalhadores em Educação, CNTE
118. Patrícia Silva Porto Ribeiro – Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro
119. Paula Kapp – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
120. Paula Martins Sirelli – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
121. Paulo Alentejano – Professor do Departamento de Geografia da UERJ/FFP – São Gonçalo/RJ
122. Paulo Cesar Marques Pereira – SINASEFE/IF Fluminense
123. Paulo Petersen – ASPTA
124. Ramiro Marcos Dulcich Piccolo – Professor do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
125. Ranieri Carli – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
126. Raquel Giffoni Pinto - Professora IFRJ
127. Raquel Maria Rigotto – Professora Titular da Faculdade de Medicina da UFC
128. Renata de Oliveira Cardoso – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
129. Renato Cinco – Vereador da cidade do Rio de Janeiro – PSOL/RJ
130. Ricardo Junior de Assis Fernandes Gonçalves - Professor UEG-GO
131. Ricardo Rezende Figueira - Professor de Direitos Humanos/ UFRJ
132. Ricardo Sant' Ana Felix dos Santos – PPGSD – UFF
133. Rita Márcia Monteiro Paixão – Chefe do Depto. do Curso de Serviço Social – UFF Campos
134. Roberto Moraes – Professor do IFF Campos/NEED
135. Rodrigo Castelo – Associação dos Docentes da UNIRIO
136. Rodrigo José Teixeira – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
137. Rodrigo Salles Pereira dos Santos – Professor UFRJ
138. Rodrigo Silva Lima – Presidente do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/RJ
139. Rogério Haesbaert – Professor do Departamento de Geografia da UFF – Niterói
140. Rogério Riscado - Gestor Público
141. Romoaldo Braga – Conselho de Cultura de Campos dos Goitacazes -RJ
142. Sandoval de Souza Pinto Filho – Diretor de Meio Ambiente e Saúde da Unaccon e Coordenador de Meio Ambiente da Aclac - Fotógrafo e ativista socioambiental.
143. Sandra Carvalho – Justiça Global
144. Sandra Quintela – Economista RJ, Coordenadora Geral do Instituto Pacs
145. Sílvia Elena Almeida da Costa Linhares – Professora e Advogada/RJ.
146. Simone Raquel Batista Ferreira - Geógrafa - Profa. Adjunta da UFES/CEUNES – Espirito Santo
147. Suenya Santos da Cruz – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
148. Susana Maria Maia – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
149. Tatiana Tramontani – Professora do Curso de Geografia da UFF Campos e Núcleo de Estudos sobre Território e Conflitos Sociais
150. Tiago Régis de Lima – doutorando em psicologia pela UFF
151. Tuca Moraes - Artista e Produtora – Companhia Ensaio Aberto
152. Vânia Noeli Ferreira de Assunção – Profa. do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
153. Vanuza da Silva Pereira – Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos/UFF Campos – RJ
154. Vera Lunardi – Agrônoma, Cooperativa CEDRO-RJ
155. Virgínia Fontes – Historiadora – UFF e Fiocruz
156. Viviane Ramiro da Silva – Coletivo de Mulheres Regina Pinho
157. Waldeck Carneiro – Deputado Estadual – PT/RJ

quinta-feira, maio 11, 2017

Agricultores do Açu seguem na luta de reocupação de suas terras

Há três semanas os pequenos agricultores da região do Açu no município de São João da Barra, Norte do Estado do Rio de Janeiro, decidiram reocupar, simbolicamente, uma das áreas desapropriadas pelo governo estadual para instalar um distrito industrial de 70 km², junto ao empreendimento do Porto do Açu.

Quase uma década depois as áreas desapropriadas continuam vazias e sem uso, e portanto, sem posse real destas terras. As benfeitorias dos antigos agricultores foram destruídas, como as casas, os currais e as plantações e o mato tomou conta das terras.

A maior parte dos proprietários não aceitou os valores impostos para a desapropriação e até hoje nada receberam. Os projetos de empreendimentos desapareceram. As terras seguem praticamente todas vazias e sem uso. E é importante que se diga que estas terras não são necessárias para a continuidade das atividades dos dois terminais do Porto do Açu.

Sr. Walter, agricultor da região que é deficiente visual
junto com sua esposa Edite sendo cumprimentado pela Nininha,
neta de Sr. Reinado Toledo em pé de camisa vermelha.
Eles fazem questão de estar diariamente no
acampamento da reocupação desde o dia 19 de abril.
Foto: Por Pablo Vergara do MST.
É por isso que toda a população da região - que vai bem para além de São João da Barra - hoje dá apoio a este movimento de retomada e reocupação destas áreas, para que seus legítimos donos possam voltar a trabalhar na terra.

Nesta sexta-feira (12/05) acontecerá, às 14 horas, no Fórum da Comarca de Justiça em São João da Barra, uma audiência convocada pelo juízo para ouvir as partes envolvidas na questão. Espera-se que o bom senso e a Justiça prevaleçam e as decisões avancem para devolver as terras aos seus reais donos.

Os pequenos agricultores e seus apoiadores prepararam uma nota (abaixo) que passaram a distribuir nesta quinta-feira à população de toda a região:


DEVOLVAM AS TERRAS DOS AGRICULTORES DO AÇU, JÁ! 
Nós, agricultores do 5º distrito de São João da Barra, estado do Rio de Janeiro, somos herdeiros e continuadores de uma saga de construção de sabedoria e luta por dignidade. Por séculos aqui instalados, criamos meios de fertilizar o solo, construímos universos de comunicação e redes de comercialização. E tudo isto fundamentado em nossa experiência cotidiana, acumulada pelo respeito ao conhecimento de nossos antepassados, que abriram com seus próprios recursos as estradas que precisávamos para escoar a produção.

 A história de luta e trabalho não impediu que, por força do decreto do governo estadual Nº 41.195, de 19 de junho de 2009, nossas terras fossem expropriadas pelo governador Sergio Cabral e o empresário Eike Batista. O Projeto foi implantado sobre a maior faixa de restinga do país, desapropriando uma área de 7.200 hectares.

 O conflito no Açu já se arrasta por quase 10 anos, envolvendo um megaempreendimento portuário-industrial e famílias de agricultores e pescadores do 5º Distrito/Açu. Cerca de 500 pequenos proprietários foram desapropriados. Uma pequena parte recebeu indenização em valores irrisórios. A maioria questiona na Justiça os termos desta desapropriação. Parte do solo foi salinizado para construção do estaleiro.

Na manhã do dia 19 de abril de 2017, seguimos com a luta pela retomada de nossas terras. A decisão de voltar para as terras foi assumida por nós agricultores e organizada pela Asprim (Associação dos Proprietários Rurais e de Imóveis do Município de São João da Barra), que luta desde 2009 contra as desapropriações.

Nós, agricultores, contando com o apoio de várias organizações, entendemos que os objetos que teriam justificado o Decreto de desapropriação e nortearam a expropriação da terra deixaram de existir pois as empresas que ocupariam a enorme área: siderúrgicas cimenteiras; usinas termelétricas, estaleiros e outras há muito anunciaram suas desistências, desde que os negócios de Eike Batista foram ao chão.

Assim, queremos nossas terras de volta para que possamos continuar plantando onde estão nossas raízes, contribuindo para que o município de São João da Barra continue sendo campeão na produção de alimentos!

Brasil ampliará seu destaque com crescimento da produção de gás natural nos próximos 5 anos

Kjetil Solbraekke representante no Brasil da conceituada consultoria norueguesa em petróleo e gás, Rystad Energy, enviou ao blog uma breve análise sobre o que chamou do “deslocamento dos fluxos de gás natural na América do Sul” no qual faz uma análise do quadro atual e também uma estimativa do setor para os próximos cinco anos. A seguir o blog resume este artigo e acrescenta algumas outras questões relativas à questão.

Para Kjetil, no próximo período de 5 anos, os países exportadores de GN na América Latina estão enfrentando a produção em declínio, enquanto o Brasil está aumentando sua produção de gás de forma significativa.

Solbraekke considera que o mercado de gás natural (GN) na América do Sul é um pouco diferente dos outros mercados ao redor do mundo. A produção total de gás da região Sul é notavelmente estável ao longo do período de 2010 a 2022, e estima-se que continue estável também após 2022 também.

Além disso, Kjetil considera que no todo a região parece continuar a depender de importação de gás natural, no entanto, os diferentes países estão enfrentando desafios e oportunidades com uma significativa mudança de composição da produção.

A produção de Trinidad e Tobago e da Bolívia decrescem, o primeiro de forma mais significativa. A produção de GN na Argentina se estabilizou e começa, uma ainda ligeira redução. Na Bolívia não há planejamento, segundo Kjetil, para o desenvolvimento e descobertas de novos campos de GN. A previsão é que nos próximos anos a redução fique entre 6% e 7%.

A produção de GN na Argentina em Vaca Muerta, região de xisto e tight gas pode atender a parte da redução da produção da Bolívia, mas tem limitações. Primeiro porque compensará a produção de gás convencional que está em declínio. Em segundo lugar porque o desenvolvimento da produção de gás de Vaca Muerta leva tempo e falta de equipamentos e infra-estrutura (estradas, trilhos e tubulação para especialmente água, etc.). A produção de gás no Chile é bastante limitada.

Aí o representante da Rystad Energy no Brasil Kjetil Solbraekke diz que por tudo isto, no que diz respeito a produção de gás natural na América Latina há que se “observar o Brasil e os volumes significativos esperados a ser produzido associado com os volumes de petróleo dos campos do pré-sal. No gráfico abaixo Kjetil apresenta a produção de gás no Brasil dividido pelo gás dos campos do pré-sal e do restante das bacias. A evolução das curvas mostra que até 2022 (daqui a 5 anos) a produção de GN nas reservas do pré-sal já terá ultrapassado a produção de outras reservas.

























Kjetil Solbraekke diz textualmente que “o Brasil deverá quase duplicar a sua produção de gás ao longo dos próximos 5 anos, e acreditamos que esta tendência tem a chance de ser prolongada por mais alguns anos. O gás do pré-sal está associado gás, o que significa que se trata de uma parte fixa do óleo a ser produzido a partir dos mesmos campos. O gás pode ser re-injetado em alguns reservatórios durante algum tempo e irá também ser usado como combustível para os diversos FPSO produzindo no pré-sal. No entanto, o gás do pré-sal representa uma enorme oportunidade econômica para o Brasil e deve ser recolhida e disponibilizada comercialmente no mercado”.

Kjetil lembra que a demanda de GN no Brasil tem aumentado ano a ano, até a crise econômica atingir a economia em 2015. Parte do aumento significativo do consumo de GN no Brasil na última década esteve ligado ao fato de que as usinas hidrelétricas tiveram redução da produção e foram substituídos por plantas termoelétricas. 

O gráfico abaixo ilustra este processo de forma muito clara, onde os reservatórios das hidrelétricas ainda estão abaixo de 50%. O peso da hidroeletricidade na matriz energética brasileira vem caindo e o gás natural tende a aumentar.


























A demanda de gás no Brasil é de aproximadamente 50% para industrial, 40% para o consumo de energia e o restante para Residencial e outros.

O aumento da produção de gás nos campos do pré-sal associado à produção de óleo demandará meios de escoamento (gasodutos) e reservatórios para armazenamento que precisam ser viabilizados.

Em relação ao que Kjetil disse, eu acrescento alguns dados e análises sobre este setor que descrevi, num dos capítulos de minha tese de doutoramento defendida em março último no PPFH-UERJ. Sobre o tema incorporei importantes contribuições do economista e professor da UFBA, Sérgio Gabrielli, que foi presidente da Petrobras entre os anos de 2005 e 2012.

O gás natural (GN) muito mais que o petróleo, depende dos modais de transporte para viabilizar sua produção. O GN é essencialmente uma indústria de rede. O GN também sofre o efeito cíclico que atinge o setor de petróleo em diferentes dimensões e este fato mexe tanto com os preços quanto com a demanda.

Vale ainda realçar que o parque de geração termoelétrica no Brasil desempenha o que Gabrielli chamou de “papel chave no equilíbrio do sistema”, em relação às condições hidrológicas, onde os períodos de seca são minimizados om maior geração térmica.

Assim, os ciclos de demanda de gás têm grande relações com o regime esperado de chuvas e a poupança de água nos reservatórios das usinas hidroelétricas. Este fato reforça a importância e complementariedade do uso deste insumo dentro da matriz energética brasileira.

Assim, torna-se muito importante proceder o aproveitamento do GN extraído nos campos offshore como fonte de energia, para um denso consumo na geração de energia e em projetos industriais, especialmente no litoral, com o cuidado de se ter um planejamento para que o Brasil não venha a ficar dependente da importação de GNL para cobrir o déficit futuro da demanda e da oferta de gás no país.

Kjetil, representante da Rystad Energy no Brasil lembra ainda que o mercado de gás na região sul da América do Sul vai passar por alguns anos muito interessantes. Por isto, defende que seria interessante a organização de um plano estratégico de longo prazo e de cooperação entre os países latinos considerando que um planejamento integrado ajudaria a trazer a melhor solução para todos: “a região se beneficiaria com arranjos mais flexíveis para comercialização de gás entre os países”.

E nesta linha, ele destaca mais uma vez o papel destacado do Brasil que com sua capacidade de produção de GN ampliada, não só se torne autossuficiente em gás como pode passar a exportador.

Ainda sobre a estimativa de aumento da produção e GN no Brasil e de redução da capacidade boliviana no continente, deve-se registrar a importância sobre o encerramento do contrato de fornecimento de gás da Bolívia para o Brasil em 2019, cuja prorrogação e bases ainda não foram definidas pelas partes. Na hipótese do encerramento, a Bolívia teria maior disponibilidade de gás para fornecer a outros países, ou para destinar para uso interno como vem sendo planejando.  

Este contrato de fornecimento de gás da Bolívia ao Brasil viabilizou a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) que iniciou sua operação em 1999. Um gasoduto que possui cerca de 3.150 km de extensão e travessa 136 municípios só no Brasil. Hoje este ramal de gasoduto abastece parte de SP (maior mercado de gás natural do país), e integralmente os estados de MS, PR, SC e RS. Outro ramal atende Cuiabá, conforme o mapa abaixo.

Os volumes de gás fornecidos pela Bolívia ao Brasil vem caindo desde 2014, porém, 80% do volume contratado tem que ser pago, independente do consumo. Sobre a produção de GN na América do Sul, comparativamente vale ainda dizer que, hoje a produção de GN do Brasil, já é o dobro da Bolívia e próximo da metade da Argentina. Em 2022, a provisão é que a produção de GN no Brasil já seja equivalente a da Argentina, onde a produção de GN é bem maior do que a de petróleo quase o triplo. 

Por fim, vale também registrar o interesse que a petroleira anglo-holandesa Shell que comprou a petroleira inglesa BG por cerca de US$ 60 bilhões, especialmente, por conta dos ativos relacionados à produção de GN que esta possuía na área do pré-sal no país.

A Shell tem como uma de suas principais estratégias e nível mundial a ampliação da produção e comercialização do GN considerando o fato de se tratar de uma matriz mais limpa em termos ambientais.

PS.: Sobre o assunto, vale conferir artigo deste blogueiro, publicado neste espaço, no dia 11 de julho de 2016: “A ampliação do poderestratégico e geopolítico do Gás Natural (GNL) na matriz energética mundial”. Link: http://www.robertomoraes.com.br/2016/07/a-ampliacao-do-poder-estrategico-e.html.

terça-feira, maio 09, 2017

"Afinal, ainda é possível superar o capitalismo?" por Fabio Konder Comparato

O artigo abaixo do Fabio Konder Comparato foi publicado aqui no jornal GGN do Luiz Nassif. O blog além de repercuti-lo e compartilhá-lo no perfil do Facebook resolveu trazer para este espaço, porque o mesmo resume algumas das questões que temos tratado aqui com alguma constância.

O poder crescente das grandes corporações. A ampliação dos tentáculos do sistema financeiro por diferentes setores. A apropriação quase que completa do Estado e do poder político pelo poder econômico via os fundos financeiros, sem cara são tão visíveis e límpidos, e, como diz Comparato, nem é preciso "grande argúcia de análise para perceber que toda essa transformação da técnica empresarial, desenvolvida pelo capitalismo financeiro, vem provocando o aumento irreversível da desigualdade de condições de vida em todos os continentes".

Não concordo com a ideia da transnacionalidade - apesar de sua força atual - e do fim do papel do Estado-nação. Porém, isso não elimina a essência do que a reflexão propõe.

O quadro é grave, porém mais que nunca surge a necessidade de se discutir o "pós-capitalismo.
Por tudo isso sugiro a leitura do breve texto do Fabio Konder Comparato.

Afinal, ainda é possível superar o capitalismo?
por Fábio Konder Comparato - Especial para o Jornal GGN

Vivemos hoje, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, uma situação política mórbida, em que a tradicional distinção entre posições de esquerda e de direita parece ter perdido sentido. Sem ter a pretensão de diagnosticar a moléstia e propor a terapêutica adequada, creio, no entanto, que vale a pena refletir sobre dois fenômenos mundiais sem precedentes, que talvez estejam na origem da anormalidade. O primeiro deles é a superação aparentemente definitiva do Estado nacional, como quadro geral da vida política. O segundo é a progressiva e cada vez ampla utilização da inteligência artificial em todas as formas de atividade.

Reflitamos sobre o primeiro deles.

Até a Paz de Vestefália, que pôs fim à Guerra dos Trinta Anos na Europa em 1648, a soberania ou poder político supremo pertenceu durante milênios, salvo raríssimas exceções históricas, a pessoas ou famílias da mesma linhagem. A partir de então, essa soberania começou a ser exercida no quadro impessoal de Estados, como organismos políticos supremos. É esta última fase, ao que tudo indica, que está em vias de ser superada pelo fenômeno da transnacionalidade.

Aqui vão alguns exemplos para ilustrar o fenômeno.

Até as décadas finais do século passado, a emissão de moedas nacionais fazia parte da soberania estatal. Hoje, esse poder de criação monetária, embora incluído oficialmente na soberania de cada Estado, é exercido na prática, em grande parte pelos conglomerados bancários transnacionais e no restante pelos bancos centrais de cada Estado, mas que atuam livres da injunção estatal. O mesmo se diga do poder de gestão das moedas nacionais, cujo valor, embora fixado oficialmente por cada Estado, é sempre imposto de fato a cada um deles pelo poder transnacional bancário, cuja concentração se avoluma enormemente. Estima-se, assim, que nos maiores mercados financeiros do planeta – Wall Street e a City londrina (esta, enquanto não efetivado o Brexit) – 737 megabancos e fundos de investimento controlam 80% das 43 mil empresas transnacionais que neles atuam.

Sob a pressão desse poder crescente, nos últimos anos a regulação de conflitos de interesse econômico, quer entre particulares, quer entre estes e o Poder Público, ou unicamente entre Estados no plano internacional, passou progressivamente da competência estatal para a de tribunais de arbitragem, livremente estabelecidos pelas partes em conflito. Ao mesmo tempo, tratados internacionais de comércio vieram impor a regra de que empresas privadas podem responsabilizar diretamente os Estados por prejuízos sofridos, ao passo que os Estados já não têm competência para atuar judicialmente contra empresas privadas em matéria de comércio internacional.

Enquanto isso, a partir dos anos 80 do século passado, sob a liderança norte-americana, os Estados foram perdendo progressivamente o poder de regulação das atividades das empresas financeiras, eliminando-se notadamente a separação institucional entre bancos de depósito e bancos de investimento, estabelecida logo após a depressão mundial provocada pela crise de 1929.

Essa transformação substancial da organização econômica coincidiu com o ingresso da civilização capitalista em sua terceira e – segundo toda aparência – conclusiva fase histórica: a do capitalismo financeiro, cuja preocupação maior não é a produtividade, como na fase do capitalismo industrial e de serviços, mas sim a lucratividade pura e simples das operações empresariais. No terreno do capitalismo financeiro, com efeito, as empresas costumam gerar maior lucro com menor produção, pois seu método de atividade é, em grande parte, de pura especulação com valores mobiliários, quer originalmente emitidos, quer deles derivados; estes últimos, por isso mesmo denominados, na gíria financeira, derivativos. Para se ter uma ideia do caráter puramente especulativo de tais valores, estima-se que eles somam hoje, nos mercados financeiros do mundo todo, cerca de 555 trilhões de dólares; ou seja, o equivalente a 5 vezes o valor do produto mundial. Mas esse valor é puramente estimado e pode variar drasticamente em questão de segundos.

Assinale-se, por outro lado, que no bojo do capitalismo financeiro o poder de comando das empresas torna-se impessoal, pois está praticamente nas mãos de gestores anônimos de fundos de investimento.

Ressalte-se, ademais, que é justamente no âmbito do capitalismo financeiro que as transformações técnicas provocadas pela automação ou inteligência artificial têm sido as mais profundas. Nos mercados de valores do mundo todo, investimentos bilionários têm sido feitos, de forma a possibilitar a realização de milhares de operações em frações de segundo.

O triunfo dessa revolução tecnológica, todavia, não deixa de provocar graves consequências socioeconômicas, como o desemprego em massa de trabalhadores. De acordo com dados divulgados pela Organização Internacional do Trabalho, órgão das Nações Unidas, em seu relatório “Perspectivas Sociais e do Emprego no Mundo”, publicado em 2015, o nível do atual desemprego no plano mundial já é equiparável ao ocorrido após a grande crise de 1929, com a agravante de que, hoje, somente um quarto dos trabalhadores no mundo todo tem emprego estável. Por outro lado, segundo estimativa da Universidade de Oxford, 47% dos atuais empregos vão desaparecer nos próximos 25 anos.

Não bastasse isso, nos últimos anos o poder transnacional das grandes empresas vem estabelecendo a progressiva privatização do direito do trabalho, ao consagrar o princípio da substituição do direito legislado pelo negociado. Inútil dizer que, no Brasil, essa transformação, em vias de ser aprovada no Congresso Nacional, é escancaradamente contrária à Constituição, além de violar de modo direto vários tratados internacionais de que o nosso país é parte integrante.

Ao que parece, porém, a oligarquia brasileira já não tem a menor preocupação em dissimular o predomínio de seus interesses grupais sobre os direitos fundamentais dos trabalhadores, como estatuído na Constituição.

Não é preciso, na verdade, grande argúcia de análise para perceber que toda essa transformação da técnica empresarial, desenvolvida pelo capitalismo financeiro, vem provocando o aumento irreversível da desigualdade de condições de vida em todos os continentes. Basta citar, a esse respeito, o último relatório da Oxfam International, confederação que reúne 18 organizações não governamentais em mais de 100 países, com o objetivo de lutar contra a pobreza e a injustiça social. Nesse relatório, publicado em janeiro de 2017, salienta-se que a diferença entre ricos e pobres aumenta sem descontinuar no mundo todo, e que no presente apenas 8 indivíduos possuem riqueza equivalente à de metade da humanidade. Ainda de acordo com esse mesmo relatório, em nosso país apenas 6 indivíduos detêm, em conjunto, a mesma riqueza que a metade menos abastada de toda a nossa população.

Importa salientar que essa revolução socioeconômica abalou em seus alicerces a mais autorizada doutrina dos partidos e movimentos políticos da esquerda, a saber o marxismo. Com efeito, no Manifesto Comunista, Marx e Engels afirmam que “a história de todas as sociedades que existiram até nossos dias tem sido a história da luta de classes”. Assinalam que “nas primeiras épocas históricas, verificamos, quase por toda parte, uma completa divisão da sociedade em classes distintas, uma escala graduada de condições sociais”. E prosseguem: “A nossa época, entretanto, caracteriza-se por ter simplificado os antagonismos de classe. A sociedade divide-se cada vez mais em dois campos opostos, em duas grandes classes diametralmente opostas: a burguesia e o proletariado”.

Hoje não é preciso grande acuidade de análise para verificar que essa interpretação histórica, tida como verdadeiro dogma pelas forças políticas de esquerda, foi totalmente desmentida pela evolução social.

Em primeiro lugar, porque em meados do século XIX, quando ela foi concebida, o capitalismo industrial mal desenvolvera o setor de serviços, que hoje ocupa uma posição preeminente nas economias mais avançadas. Ora, a atividade laboral, no setor de serviços, é bem distinta daquela desenvolvida no campo da produção propriamente industrial; entre outras razões, porque não há aquela concentração de trabalhadores num mesmo local, como a fábrica, por exemplo.

Em segundo lugar, porque o conjunto dos trabalhadores deixou de ser aquela massa compacta e uniforme, que o marxismo qualificou como proletariado. As especializações laborais multiplicaram-se, com a enorme diversificação não só das atividades, mas também da mentalidade dos trabalhadores; criando-se sobretudo uma oposição entre os chamados executivos, transformados em agentes do capital, e a massa indistinta dos assalariados.

Em terceiro lugar, porque, como se acaba de ressaltar, para desenvolver suas atividades as empresas modernas necessitam de um número cada vez menor de trabalhadores, devido à crescente utilização dos sistemas de inteligência artificial. Ou seja, para retomarmos a análise marxista, na atual luta de classes os trabalhadores perdem incessantemente a sua força numérica, sem que essa perda seja compensada com a invenção de novas armas de combate.

Se o que se vem de afirmar pode ser aceito, ainda que provisoriamente, como premissa válida de raciocínio, o que importa doravante é formular as diretrizes básicas de uma ação transformadora, que preserve o futuro da humanidade.

A primeira dessas diretrizes é que a nova sociedade a ser construída não pode fundar-se na supremacia de um grupo ou classe social sobre todos os outros, mas no princípio fundamental, enunciado na abertura da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, de que nascemos todos livres e iguais, em dignidade e direitos.

A segunda diretriz básica, complementar da primeira, é o escrupuloso respeito, em qualquer circunstância, das diferenças básicas de sexo, idade, etnia e cultura.

Finalmente, a terceira diretriz básica é a de que, para a preservação da vida no planeta, em todas as suas formas, é indispensável e mesmo urgente superar o capitalismo e construir uma civilização mundial comunitária.

Royalties (Participações Especiais) de Maricá e Niterói já são o triplo de Campos

Como vínhamos comentando já há algum tempo aqui no blog, a ampliação da produção de óleo e gás na Bacia de Santos, comparado à da Bacia de Campos iria fazer com que as receitas dos municípios de Campos dos Goytacazes e Macaé fossem ultrapassados pelos municípios metropolitanos de Niterói e Maricá.

A produção de petróleo gera a receita com as quotas mensais dos royalties e por conta da grande produção de alguns campos, alguns municípios confrontantes com estes campos têm direito às chamadas Participações Especiais que são pagas trimestralmente petroleiras e repassadas pela ANP.

Amanhã serão repassadas as parcelas trimestrais de maio.  O consultor na área de tributação fazendária e ex-superintendente de Petróleo e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu compilou estes dados das PEs recebidas no triênio entre fevereiro de 2014 e maior de 2017 que redundou na tabela abaixo. (Para ver a tabela em tamanho maior clique sobre ela)














Considerando esta recente receita e a anterior, alguns municípios do litoral tiveram aumento da receita das participações especiais e outros redução . Campos teve aumento saindo de R$ 35,4 milhões em fevereiro para R$ 38,3 milhões agora em maio de 2017. Macaé neste mesmo período saiu de R$ 1,9 milhão para R$ 2,7 milhões.

Enquanto isto, o município de Niterói teve a receita de PE saltando de R$ 61,5 milhões para R$ 101,8 milhões, assim como Maricá que viu sua quota trimestral de PE subir de R4 105,7 milhões para 115,7 milhões.  Na região Norte Fluminense, depois de Campos, o município de São João da Barra é que passou a ter a maior quota trimestral de PE, subindo de R$ 9,3 milhões para R$ 10 milhões.

É interessante observar a evolução as receitas de PE de Campos que estava em R$ 182 milhões em fevereiro de 2014 e agora, pouco mais de três anos depois caiu para praticamente um tero deste valor com R$ 38 milhões. Neste mesmo período, a receita de PE de Maricá saiu de R$ 17 milhões para R$ 115 milhões.

Estas variações trarão impactos e serão reproduzidas de forma ainda mais intensa na receita total anual com os royalties do petróleo para estes municípios.

Assim, vai se confirmando que a mudança espacial destas receitas entre os municípios litorâneos, da área que passei a chamar do Circuito Espacial dos Royalties e do Petróleo (CEPR-RJ), onde a Bacia de Santos passou a gerar mais royalties para os municípios na direção sul.

segunda-feira, maio 08, 2017

Terminais portuários poderão ter concessão de até 70 anos no Brasil

O governo das corporações segue agindo em todos os setores.

Parece haver uma ânsia em resolver os interesses setoriais antes que o quadro político possa se alterar.
Há pressa, muita pressa.
Agora no setor portuário indispensável para o o comércio internacional responsável por quase 95% de toda a movimentação.

Um dos terminais portuários concedidos
no Porto do Rio de Janeiro
Já foi desenhado pelas corporações e deverá ser publicado sob a forma de decreto até quarta-feira (10/05) no DOU, um decreto, ampliando o prazo dos contratos de concessão e arrendamento dos terminais portuários.

Assim, o tempo passará de até 25 anos renováveis uma única vez, para 35 anos prorrogáveis várias vezes até o limite 70 anos, quase um século.

Interessante que o mercado fala em concorrência para obtenção de produtividade, mas prefere mesmo o monopólio e a garantias de lucros sem disputa.
Em épocas de tempos rápidos e corridos o mercado quer o tempo longo para os seus lucros.

Seguimos observando como o capital se movimenta no governo das corporações.

sábado, maio 06, 2017

Sobre o vazamento de óleo em operação de transbordo no Porto do Açu

Infelizmente vazamentos de óleo nestas atividades de transbordo entre navios petroleiros é relativamente comum. Não é por outro motivo que o município de Angra dos Reis resistiu tanto para aceitar renovar o licenciamento ambiental desta atividade depois de seguidos acidente há dois anos atrás (2015) naquele município.

O transbordo de óleo no Açu no terminal TOil instalado no T1 é feito para atendimento da petrolífera BG que foi comprada pela Shell em 2016 e foi licenciado para movimentar até 1,2 milhão de barris de petróleo por dia e seria feita obrigatoriamente já com as barreiras de contenção em volta dos navios.

Segundo a Prumo, controladora do Porto do Açu, o vazamento aconteceu às 23 horas de quinta-feira 04/05) durante a transferência do óleo entre os navios Windsor Knutsen e Seacross, que faziam uma operação de transbordo de petróleo no terminal. A empresa também acrescentou que uma fissura foi detectada em um dos mangotes que era utilizado na operação, o que denotaria um problema razoavelmente simples de ser detectado em inspeções e check-lists prévios, normalmente obrigatórios.

Terminal de transbordo do óleo (TOil) no T1 do Porto do Açu local do vazamento
O blog ainda não identificou a informação sobre a quantidade de óleo que foi derramado. Ele identificará a extensão da mancha no mar que tende a ampliar conforme o vento, as correntes matinhas e instalação da barreiras de contenção.

O caso do vazamento do óleo no Açu tende a ser diferente de Angra. No Açu o terminal T1 é em mar aberto, enquanto no terminal Tebig da Transpetro, em Angra dos Reis se dá em águas mais abrigadas.

A multa decorrente deste acidente com consequências para o meio ambiente é responsabilidade do Inea. No último acidente deste tipo em Angra dos Reis para um vazamento de apenas 560 litros de óleo, a Transpetro mobilizou um total de 18 embarcações próprias e quatro alugadas e mais de 1.560 metros de barreiras de contenção e 1.900 metros de barreiras absorventes, além de dois recolhedores de óleo para fazer a limpeza do local atingido.

No Açu, ainda não se tem conhecimento sobre estes detalhes do plano de contingência adotado, que foi muito propalado durante a audiência pública de licenciamento desta atividade no Porto do Açu, no qual os empreendedores garantiam a absoluta segurança para as operações.

O blog voltará ao assunto.

PS.: Atualizado às 08:54: Apesar do licenciamento do TOil (terminal de petróleo) no Porto do Açu ter sido feito para uma capacidade até 1,2 milhão de barris de petróleo por dia, o contrato entre a Prumo Logística Global S.A. e a BG previa que fosse movimentado um volume médio de até 200 mil barris por dia para uma utilização por 20 anos.

Atualizado às 11:34: A operação de transbordo de petróleo realizado no terminal (TOil) no Porto do Açu para atender à petroleira BG (de propriedade da Shell desde 2016) visa movimentar o petróleo extraído dos campos da Bacia de Santos operada pela BG. O TOil é um terminal instalado no Porto do Açu pela empresa Açu Petróleo S.A. que tem na sua composição acionária com 20% do capital, a empresa alemã, Oiltanking e os outros 80% são da Prumo. Entre agosto de 2016 e fevereiro de 2017, um total de 13 operações de transbordo foram realizadas no TOil.

A operação conhecida como "ship to ship" (navio para navio) no qual se transfere petróleo de navios aliviadores com posicionamento dinâmico para navios petroleiros de maior porte e portanto com economia em valores de fretes geram economias de US$ 7 por barril de petróleo, na medida em que permite que um petroleiro de maior porte leve o petróleo aqui produzido para compradores na Ásia.

A Oiltanking é uma empresa do grupo alemão Marquard & Bahls, sediado em Hamburg que atua nos segmentos de abastecimento de energia, trading e logística, detém e opera um total de 73 terminais em vários países do mundo.

quinta-feira, maio 04, 2017

A lógica do governo das corporações que atende as petroleiras na disputa pela renda do petróleo

As corporações hoje controlam diretamente o governo, os ministérios, secretarias, agências, etc. Não se trata mais de indicações. Foram os CEOs e diretores das corporações que hoje controlam diretamente o governo.

O mercado chama estas nomeações dos seus de técnicos de imparciais e sem vínculo político. Indicações  "técnicas" e cheia de interesses e dependência. Na área de petróleo com a força econômica da enorme cadeia começa com os presidentes da Petrobras, da ANP e segue pelas secretarias, subsecretarias, etc. É um controle quase total.

Não é por outro motivo que se verifica a venda a preços de banana, os campos do pré-sal, a rede de gasodutos, as petroquímicas, etc. Por isso, hoje o mercado estima que em 2030, as petroleiras estrangeiras estarão produzindo entre 30% e 40% da produção nacional de petróleo  que hoje é de apenas 6% (Veja aqui).

Assim, acabaram com a Política de Conteúdo Local que garantia fornecimento de máquinas, equipamentos e serviços à imensa cadeia do petróleo e gás. Assim, sucatearam os estaleiros e toda a indústria naval.

Ontem, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a decisão do Ministério da Minas e Energia em modificar a forma de cálculo dos royalties do petróleo que são pagos mensalmente à União, estados e municípios.

Os cálculos do volume dos royalties assim deixam de ser feitos pelo maior valor entre o preço do venda e o preço de referência e passam a ser apenas deste conforme uma confusa contabilidade por conta da ANP. Na prática o governo controlado pelas corporações atende às petroleiras na disputa com os governos pela renda petrolífera e perdem os entes governamentais para atender à população.

O prejuízo para a população não vai ficar somente aí. Estes mesmos "técnicos isentos" do mercado ocupando os cargos do governo já preparam nova medida que reduzirá o percentual dos royalties do petróleo, para os campos chamados de maduro. Aqueles poços e campos antigos, como os da Bacia de Campos, que já produziram bastante.

A alegação é que a produtividade nestes poços e campos é baixa e assim querem compará-los aos poços surgentes, como aqueles do pré-sal que estão cuspindo óleo e gás a baixíssimos e surpreendentes custos. Na prática é tirar dinheiro do ERJ e dos municípios fluminenses em favor das petroleiras.

Enfim, um governo que atende às grandes companhias e desta forma, elas vão definindo o que chamamos da geografia das corporações, ocupando os espaços nos estados e municípios onde seus gestores cumprem os scripts que fazem parte desta dinâmica maior.

De outro lado está a população. Ela será obrigada a trabalhar mais e com menos direitos com as mudanças na legislação trabalhista. Não se aposentará para ajudar a pagar o rombo da Previdência em boa parte constituída com as isenções tributárias, os perdões das dívidas e as sonegações.

O discurso na mídia comercial é outro. As grandes companhias sofrem demais, pagam muitos impostos, têm que cumprir leis demais e por isto, o governo quer ajudá-las.

Não gosto do debate maniqueísta e sei muito bem o papel do mercado numa sociedade capitalista. Porém, há limites para tudo. E didaticamente os extremos da questão são importantes para se compreender o processo liberalizante que se vive no Brasil, após o golpe.

O Estado não pode ser capturado desta forma total pelo mercado, sem se preocupar com a população que é fundamental - não apenas como força de trabalho - para produzir renda, mas para desenvolvermos como cidadãos uma civilização para além do trabalho.

PS.: Sobre este tema vale ler (aqui) o texto do professor Ladislaw Dowbor "A captura do poder pelo sistema corporativo" de onde retiro também a didática ilustração abaixo:


terça-feira, maio 02, 2017

As primeiras sinalizações indicam que Campos estaria diante de um grupo político que continua apenas com projeto de poder e não de gestão

Depois de conceder e aguardar quatro meses (120 dias), já é hora de falar da atual gestão da Prefeitura de Campos. Além de estar com as observações menos voltadas para as questões locais, já há algum tempo, eu considerava até então, um período curto para uma avaliação com maior base ou densidade.

Ainda assim as sinalizações que já não eram positivas levam agora a mais algumas interpretações.

Governo nenhum indica adversários para sua gestão e sim aliados. Desta forma, o maior problema no caso da gestão que acaba de assumir é a mudança de discurso, tão recente, de que seria possível governar com menos assessores e DAS e agora deixa o dito de lado.

Além disso, a parentocracia resultante de dezenas de indicações sugere algo pior do que o evidente patrimonialismo decorrente deste fenômenos: a constatação da ausência de propostas de políticas públicas, cujo corpo diretivo deveria estar sendo nomeado para executar. Assim, nomeia-se os próximos por falta de opção, ideias e projetos.

Esta talvez seja a pior sinalização que a gestão do novo governo no município de Campos dos Goytacazes. Quais são as Políticas Públicas prioritárias para atender aos eleitores que decidiram não apenas por uma renovação, mas especialmente, por políticas públicas mais eficientes? É preciso ser melhor e não diferente.

Não me refiro aos chavões do debate eleitoral e sim de políticas públicas para as várias áreas. Quais serão as marcas, os carros-chefes que o governo quer implementar? O que foi delineado aos indicados para os principais cargos?

Observa-se ainda no conjunto das indicações das assessorias, a ausência de lideranças das classes de mais baixa renda, no escopo do novo desenho do corpo gestor da prefeitura, o que pode sugerir preconceito ou elitismo. Isso é perigoso porque ajuda a distanciar a gestão das demandas mais reais e mais urgentes dos grupos das pessoas que mais necessitam do governo, especialmente, o local.

Este é um risco ainda maior na medida que tende a ajudar a aprisionar a máquina nas mãos das elites, sempre interessadas naquilo que máquina pública tem para saciar quem suga mais e precisa menos.

O que será feito para superar a dependência da petrorrenda dos royalties do petróleo? Como gerar emprego? Como melhorar a eficiência da área de saúde com tantos programas pendurados na pasta com poderes e gastos que parecem dispersar o essencial? Quais serão os projetos para a área de agricultura? Como resolver os gargalos do transporte público entre oficial e “alternativo”? Etc., etc...

É certo que os programas de governo durante as eleições servem apenas de escopo para o debate, mas como este foi frágil e por demais superficial, as propostas de políticas públicas precisam ser gestadas.

Com uma rapidez até surpreendente a gestão parece ter fechado em si próprio. Não há sinalizações de interesse em auscultação aos setores da sociedade que possam falar para além dos interesses específicos de grupos e que rechaçam a cooptação política, como princípio.

Plano de metas sem orçamento participativo é um mero exercício de intenções em que se listam centenas de ideias, sem prioridades e sem o debate sobre a alocação de recursos para a efetiva implantação das propostas.

Diante deste vazio muito pior do que o clientelismo surgido das indicações para a gestão, continua-se esperando que as mudanças de rumo sejam efetivamente tomadas. Caso contrário poderemos assim interpretar que o município foi colocado diante de mais um grupo político com projeto de poder e não de gestão.

Neste sentido, o grupo trata das eleições de 2018 e das decisões de quem será o candidato da máquina a deputado federal e deputado estadual. Já o feijão com arroz da administração a inapetência continua a tônica.

O quadro político e econômico nacional é assustador e o governo golpista é um péssimo conselheiro. O município é a escala de governo onde a proximidade com as pessoas é maior. É onde se poderia ter aproveitado o cacife eleitoral para uma conversa sincera com a população.

Não adianta ficar diariamente chorando os bilhões derramados. Foi isso que deu ao prefeito a eleição e a oportunidade de fazer melhor e não diferente. Se o quadro econômico-político fosse outro não teria sido eleito.

Será preciso usar não apenas, melhor, mas muito melhor e criteriosamente o dinheiro. Em 10 anos, o orçamento será menor que o de hoje, os royalties cairão paulatinamente até o valor de dezenas de milhões anualmente, quando já forma R$ 1,5 bilhão por ano. Não é simples, mas é preciso começar e já se passaram quase 10% do mandato e as sinalizações são ruins.

Não sou ingênuo e sei que faz parte do script da política a organização para chegar e depois ampliar seu poder político. Mas é indispensável que isto seja feito a partir de uma boa gestão e da formulação de Políticas Públicas consistentes e eficientes.

Com 58 anos, eu já superei as fases de exigir milagres e de bater palmas para alvoroços midiáticos. Porém, de outro lado, a experiência já permite que se possa ler com um pouco mais de clareza as direções das coisas e das gestões no setor público.

A decisão por produzir este breve texto tem a intenção de alerta e de boa provocação – mesmo em meio à repulsa que o mesmo venha gerar – para que se possa, assim, de forma crítica, ajudar a mudar o rumo das coisas, mais até do que delinear uma nova fase crítica (sempre propositiva) que já vinha fazendo às seguidas e últimas administrações do município de Campos. No início de governo absorver e aproveitar mesmo que parte das críticas é sempre mais indicado que os cochichos dos colaboradores acríticos de gabinete.

Torço por inflexão e mudanças, mas já um tanto incrédulo. A conferir!

PS.: Atualizado às 15:08: para uma correção ortográfica.

Se não houver freio o rumo é a volta para a senzala e escravidão

Se já não bastassem os primeiros passos para isto feito com a reforma trabalhista aprovada na Câmara e que pode ser rejeitada no Senado, os parlamentares da base do governo golpista estão indo além e ultrapassando qualquer limite.

Agora é mais um deputado tucano, Nilson Leitão (PSDB, MT) que deseja a todo custo avançar sobre o trabalhadores rurais. Em projeto complementar ao que foi aprovado, o representante do centro-oeste quer que as empresas possam voltar a pagar seus funcionários com moradia e alimentação, chamado de remuneração de qualquer espécie.

Ou seja, a volta daqueles armazéns e das casas das usinas que prendiam os empregados aos seus cadernos de notas sempre impagáveis.

Porém, o Leitão vai adiante na tentativa de levar o trabalhador rural de volta para a senzala.

Ele deseja que se permita que o trabalhador possa trabalhar até 12 horas, “por “motivo de força maior”. E ele não para aí. 

Senzala, por RUGENDAS, Moritz Malerische Reise in Brasilien
Paris: Engelmann, 1835
No projeto do deputado tucano Leitão, ele defende ainda o direito do patrão de substituir o repouso semanal dos funcionários por trabalho contínuo de até 18 dias de trabalhos seguidos e ainda autoriza a venda integral das férias do que antes era um direito do trabalhador e por este projeto de lei volta a ser escravo do senhozinho.

Difícil de acreditar que em tempos da chamada modernidade em meio aos brinquedinhos da comunicação online (que faz lembrar os espelhinhos que os colonizadores portugueses davam aos índios) possa sequer existir pensamentos tão retrógrados que retomam às lutas básicas do trabalho contra o capital, como direitos humanos.

A matéria que explicita o projeto do deputado tucano está aqui na p.A8 da edição do Valor deste terça-feira, 2 de maio de 2017.

PS.: Atualizado às 20:04 de 03/05/2017 para ajustar texto a partir do comentário do Evandro Monteiro.

segunda-feira, maio 01, 2017

Cenário do setor petróleo no país em 2030: avanço das petroleiras privadas e uma drástica redução dos royalties para Campos e região

Os consultores do mercado de petróleo e o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) - que apesar da sigla representa o interesse das petroleiras estrangeiras - fazem estimativa de que por volta de 2030, portanto daqui a 13 anos, a participação das petroleiras privadas na produção de petróleo subirá dos atuais 6% para algo em torno de 30%, podendo chegar daqui a 15 anos, a até 40% da produção total de óleo e gás no Brasil.

Essa expansão se dará especialmente a partir da Bacia de Santos, que hoje produz em torno de 40% da produção total (óleo + gás), enquanto a produção declinante da Bacia de Campos agora só responde 49,1%. Entre o final deste ano e início de 2018, a Bacia de Santos - com pós-sal e pré-sal – ultrapassará a produção da Bacia de Campos.

Se a exploração de pré-sal na Bacia de Campos não acontecer e a produção se mantiver quase exclusivamente no pós-sal, ela será ainda mais declinante e num prazo de apenas uma década, os royalties do petróleo, a ser recebido pelo município de Campos cairá para menos de R$ 100 milhões por ano.

Vale recordar que o município de Campos é ainda hoje, o que mais recebe royalties do petróleo no país. Até que se invertesse a fase do que chamo de ciclo petro-econômico a partir do 2º semestre de 2014 - com a redução drástica do preço do barril de petróleo e do metro cúbico de gás - os royalties (incluindo as participações especiais) recebidos anualmente por Campos chegaram a valores que variaram de R$ R$ 1,1 bilhão a R$ 1,5 bilhão por ano entre 2008 e 2013.

O quadro do setor petróleo em todo o país pode ser alterado conforme a direção da política nacional a partir das eleições de 2018. Já quanto aos royalties do petróleo para a região as chances de alterações deste prognóstico são insignificativas. A conferir!

sábado, abril 29, 2017

As petroleiras americanas Esso e Chevron voltam a lucrar na indústria do petróleo

A Esso teve lucro trimestral de US $ 4,01 bilhões mesmo com queda de 4% da produção, segundo a agência Reuters. Este lucro da Esso mais que dobrou em relação ao trimestre anterior.

A Chevron e a Exxon expandiram a produção em seus portfólios de xisto americano durante o trimestre, com ambas decidindo que os campos de baixo custo ofereciam uma oportunidade fácil de aumentar o lucro e estabelecer planos para aumentar a perfuração nesses campos este ano.

Na Ásia, tanto a Esso quanto a Chevron expandiram as operações de gás natural liquefeito. A Chevron trouxe uma terceira unidade de processamento on-line para o seu grupo com a absorção do projeto Gorgon LNG na Austrália.

Enquanto isto, a Esso (Exxon) comprou a InterOil num acordo de US $ 2,5 bilhões com o objetivo de expandir-se na Papua Nova Guiné. 

Além disso, a Esso também comprou uma participação de 25% num campo de gás em Moçambique em março passado num acordo de até US$ 2,8 bilhões.

Assim, é possível observar que as petroleiras privadas se organizam para produzir mais em nova fase do ciclo petro-econômico que ainda não começou. Enquanto isto a Petrobras segue queimando seus ativos e o pré-sal.

Como a mídia internacional viu a greve geral ontem no Brasil

Eu trago o exemplo do jornal espanhol El País, mas o inglês The Guardian, o americano Wall Street Journal foram na mesma linha.

Ao contrário do que tentou passar a grande mídia comercial brasileira, uma das mídias comerciais estrangeiras, o espanhol El País, noticiou a greve geral de uma forma distinta. 

O El País também identificou o bloqueio ("blecaute") feito pelas mídias nacionais em especial a Globo à greve geral: 

"Contra os sindicatos e grupos sociais que os apoiaram, outro tipo de bloqueio que houve, foi um blecaute de notícias por grande parte da mídia do país nos dias antes que a chamada foi levantada. Na medida em que notícias de televisão seguido em massa em todo o país, a cadeia Jornal Nacional O Globo, não deu uma única informação sobre a greve na sua edição de quinta-feira, quando ela já estava prevista, pelo menos, as alterações nos principais meios de transportes". 

Foto da agência Reuters publicada pelo El País
O El País também confirmou a força da greve geral no país. A matéria foi aberta assim:

"Pela manhã raiou no coração de São Paulo e quase que o único movimento que podia ser visto era que das centenas de desabrigados que passam os dias lá. Lojas fechadas, muito pouco tráfego e entradas de metrô desertas. A imagem foi repetida por algumas horas na sexta-feira nas principais cidades brasileiras."

A matéria do jornalista Joxé Ermida no El País seguiu assim:

"O dia amanheceu com pouco metrô e serviço de ônibus nas principais cidades brasileiras, começando com São Paulo, o mais populoso, e Brasília, a capital federal, que contribuiu decisivamente para visualizar o protesto. Cidades como Curitiba, Porto Alegre e Fortaleza oferecido em grandes áreas de aparência fantasmagórica central..."

"A greve geral convocada pelos sindicatos, embora com adesões raras - como uma parte da hierarquia católica - o objetivo da greve foi a de fazer Temer rever a sua intenção de reformar o sistema de pensões (previdência) e as leis trabalhistas. Grandes indústrias, bancos e escolas públicas e privadas foram outros setores em que a greve encontrou mais eco num dia de manifestações".


O Huffington Post, edição para o Brasil, também deu ampla e ilustrada cobertura com matéria da jornalista Ana Beatriz Rosa. Afirma no título: "as imagens da greve vão entrar para a história". Clique aqui para ler.

Como se percebe uma narrativa bem diferente e até crítica com o modo como a mídia comercial brasileira tratou de forma parcial a greve geral deste 28 de abril no Brasil. Cada vez mais se repete por aqui que para saber o que acontece no Brasil passou a ser necessário ler a mídia internacional, mesmo a comercial. 

Para compreender como a disputa política usa a mídia vale ler o artigo do Rodrigo Vianna, da revista Fórum, aqui em seu blog Escrevinhador. Ele faz uma boa análise sobre o que chama de jornalismo de guerra usado para sustentar o golpe no Brasil.

Assim, vou repetir o que disse ontem: esta greve demarca nova etapa na luta contra o poder econômico que golpeou o poder político! Vivemos um processo e esta apenas foi uma etapa. Sigamos em frente!

sexta-feira, abril 28, 2017

Greve no Brasil hoje demarca nova etapa na luta contra o poder econômico que golpeou o poder político

Não há meio termo na defesa dos direitos dos trabalhadores contra o que faz o governo golpista, para ampliar ganhos dos rentistas e endinheirados do mercado.

Pode-se até não gostar do instrumento de luta, mas não há outro, quando o trabalho não consegue espaços de mediação contra o poder político (Estado), completamente controlado pelo poder econômico e pelos interesses de classe.

Com as comunicações globais e online todos nós acompanhamos as greves mundo afora, França, Alemanha, Espanha, etc..., as paralisações dos aeroportos, metrô, etc. 

Então porque aqui se tem esta visão colonizada e de classe contra as paralisações e as greves?

Os absurdos contra as leis trabalhistas e previdenciária são inaceitáveis. 

Só quem lucra com a redução destes direitos pode querer barrar a luta de todos que trabalham, mesmo aqueles que como tal, pensam da mesma forma que os rentistas e o mercado.

A greve é só uma etapa deste processo.

Nenhum direito a menos!
#BrasilEmGreve

PS.: Atualizado às 15:20: para incluir foto da Midia Ninja sobre manifestação em SP. Este registro é muito bom!


quinta-feira, abril 27, 2017

Greve geral: De volta para o futuro por Bemvindo Sequeira

Bemvindo desta vez foi ainda mais bem-vindo ao propor que usemos o 28 de abril para uma volta ao futuro com uma frente de reconstrução da Nação.

Todos à greve geral contra o arrocho do governo Temerário e golpista.

quarta-feira, abril 26, 2017

Não para de crescer o apoio de todo o Brasil aos agricultores do Açu pela retomada de suas terras

Um número bastante expressivo de entidades e pessoas manifestam - em outra nota pública - o apoio aos agricultores do Açu pelo direito de retomarem suas áreas. Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA SOBRE A RETOMADA DE TERRAS NO 5° DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA, RIO DE JANEIRO

Desde a manhã do dia 19 de abril de 2017, cerca de 100 agricultores e agricultoras da região do Açu, município de São João da Barra-RJ seguem com a luta pela retomada de suas terras, expropriadas pelo governo Sergio Cabral e pelo Grupo EBX, de Eike Batista. Sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), as terras foram tomadas dos/as agricultores/as por ato desapropriatório e entregues a empresa LLX, que tinha por interesse a implantação de um distrito industrial na área do entorno do Porto do Açu. Através de um termo precário e de pagamentos irrisórios, a CODIN autorizou a empresa de Eike a entrar e tomar a posse destas terras.

O conflito no Açu já se arrasta por quase 10 anos, envolvendo um megaempreendimento portuário-industrial e famílias de agricultores e pescadores do 5º Distrito/Açu. Trata-se do Projeto Minas Rio, o maior empreendimento minero-portuário do mundo, incluindo a construção de um mineroduto, com 525 km de extensão, que integra a extração e tratamento de minério de ferro em MG ao condomínio industrial misto com infraestrutura logística e portuária no RJ. No norte fluminense, o Projeto foi implantado sobre a maior faixa de restinga do país, desapropriando uma área de 7.200 hectares.

A ASPRIM (Associação dos Proprietários Rurais e Imóveis de São João da Barra), com o apoio do MST, exige a devolução e retomada imediata da posse das terras, principalmente pela perda de finalidade do objeto que motivou o decreto desapropriatório, com o não uso de grande parte desta área pelo empreendimento portuário. Hoje, após quase 9 anos de publicação do decreto, quase 90 % das terras desapropriadas não foram usadas e não cumprem sua função social, nem mesmo as finalidades atribuídas ao decreto. As empresas que ocupariam a enorme área: siderúrgicas (duas); cimenteiras; usinas termelétricas, eletro-intensivas, polo metal-mecânico, estaleiros e outras há muito já anunciaram suas desistências, desde que os negócios de Eike Batista foram ao chão. Além disso, as recentes prisões de Eike e Cabral revelaram a forma fraudulenta e criminosa das negociações e das tratativas envolvendo a desapropriação, feita a base da compra de decisões e corrupção, o que reforça a caráter ilegal do decreto. No fundo, trata-se de uma quadrilha criminosa que expropriou a vida, o trabalho e a dignidade das famílias agricultoras do Açu.

Portanto, o movimento de retomada das terras é um ato de justiça e deve ser aclamado e não pode recuar. Conclamamos toda a sociedade, sindicatos de trabalhadores, grupos de pesquisa, coletivos organizados, movimentos sociais, mídias independentes a manifestar apoio e solidariedade à ocupação e retomada de terras no 5º distrito de São João da Barra pelos agricultores e agricultoras. É hora de unir forças, multiplicar a luta e manifestar todo apoio e solidariedade. Nossa luta é por justiça!

Nenhum direito a menos!
Pela devolução imediata das terras do Açu aos agricultores e agricultoras!
Pela anulação do decreto desapropriatório!
Pela vida, pelos alimentos e pela restinga!


São João da Barra, 26 de abril de 2017 

Assinam esta nota:

Associação de Proprietários Rurais e Imóveis de São João da Barra -ASPRIM
Associação dos Docentes da UERJ – ADSUERJ
Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB
Associação Brasileira de Agroecologia - ABA
Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro - AARJ
Brigadas Populares
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida – RJ
Casa dos Saberes – São Pedro da Serra – Nova Friburgo-RJ
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis - CDDH
Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB-RJ
Coletivo de Estudos sobre Conflitos pelo Território e pela Terra – ENCONTTRA/UFPR
Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular – MG
Coletivo de Mulheres Regina Pinho – Assentamento Zumbi dos Palmares – Campos dos Goitacazes
Comissão Pastoral da Terra – CPT-RJ
Comitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo – Norte Fluminense – RJ
Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas - FONASC
Fundação Vida Para Todos – ABAI
Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais - GESTA/UFMG
Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Geografia Agrária – GEOAgrária/UERJ/FFP
Grupo de Trabalho em Assuntos Agrários da AGB (Associações dos Geógrafos Brasileiros), seções Rio de Janeiro-Niterói
Grupo Temático Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
Grupo de Pesquisa Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade – PoEMAS
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE
Jornal Brasil de Fato
Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades – LEMTO/UFF
Mandato Coletivo Deputado Estadual Flavio Serafini – PSOL/RJ
Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo – PSOL/RJ
Mandato do Deputado Federal Chico D´Angelo – PT/RJ
Movimento das Mulheres Camponesas – MMC Brasil
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente a Mineração – MAM
Núcleo de Educação, Pesquisa e Práticas em Agroecologia e Geografia – NEPPAG Ayni/UFPE
Núcleo de Estudos em Estratégias e Desenvolvimento – NEED/IFF Campos
Núcleo de Estudos em Trabalho, Cidadania e Desenvolvimento – NETRAD/UFF Campos
Núcleo de Estudos sobre Regionalização e Globalização – NUREG/UFF Niterói
Núcleo de Estudos sobre Território, Ações Coletivas e Justiça – NETAJ/UFF
Núcleo de Pesquisa Estado, Classe Trabalhadora e Serviço Social – NECLATSS/UERJ
Núcleo de Pesquisa Urbana – CIDADES/UERJ
Núcleo de Pesquisas e Estudos Socioambientais – NESSA/UFF Campos
Núcleo de Estudos sobre Território e Conflitos Sociais – UFF Campos
Observatório dos Conflitos no Campo – OCCA/UFES
Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas Rio – REAJA
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares - RENAP
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – SEPE-Campos - RJ
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE)/Seção Sindical IF Fluminense.
Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense – SINDIPETRO NF
Sobrado Cultural Rural – Ponto de Cultura Rural – Bom Jardim - RJ
Via Campesina Brasil

*

André Campos Búrigo – Sanitarista da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz e membro da coordenação do GT Saúde e Ambiente da ABRASCO
Adriana Facina – UFRJ
Antenora da Mata Siqueira – Coordenadora do Mestrado do PPGDAP/UFF Campos - RJ
Aristides Arthur Soffiati – Professor e Ambientalista
Bruno Milanez - Professor UFJF-MG
Bruno Ferreira Teixeira – Professor do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
Carlos Walter Porto Gonçalves – Professor do Programa de Pós Graduação em Geografia da UFF
Carolina de Cássia Ribeiro Abreu – Assistente Social - Comitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo – Norte Fluminense
Chico D´Angelo – Deputado Federal – PT/RJ
Clarice da Costa Carvalho – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
Cristina Maria Brites – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
Delma Pessanha Neves – Professora do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFF
Edson Teixeira – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa – Professora do Curso de Enfermagem da UFF Rio das Ostras
Érica T. Vieira de Almeida – Assistente Social – Professora do PPGDAP/UFF Campos - RJ
Fátima Pivetta – Servidora da ENSP/Fiocruz
Fernanda Vieira – Professora da UFJF e advogada popular do Coletivo Mariana Criola-RJ
Glauco Bruce Rodrigues – Professor do Curso de Geografia UFF Campos
Graciete Nunes Santana – Coordenadora do SEPE Campos-RJ
Hayda Alves – Professora do Curso de Enfermagem da UFF Rio das Ostras
Ivete Caribé da Rocha – ABAI
João Claudino Tavares – Professor do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
João Pedro Stédile – ativista social – MST/Via Campesina
Jorge Montenegro – Professor do Departamento de Geografia da UFPR
José Luís Vianna da Cruz – Professor aposentado da UFF e Professor do Mestrado da Universidade Candido Mendes/Campos dos Goitacazes
Juliana Nazareno Mendes – professora do Curso de Serviço Social da UFF Campos e NESSA
Jussara Freire – Professora do PPGDAP/UFF e integrante do CEP 28
Katia Marro – Professora do Curso de Serviço Social – UFF Rio das Ostras
Leda R. Barros Silva – Assistente Social – Professora do Curso de Serviço Social da UFF/Campos
Leonilde Servolo de Medeiros – Socióloga - Professora do CPDA/UFRRJ
Letícia Barros – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
Luciano D´Angelo – Professor aposentado do IFF/Campos
Luiz Jardim Wanderley - Professor UERJ/FFP-RJ
Marco Antonio Sampaio Malagodi – Professor do Curso de Geografia da UFF Campos e NESA
Maria Raimunda Penha Soares – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
Marcelo Vianna – Geógrafo e agente da CPT
Marcelo Werner da Silva – Grupo de Estudos e Pesquisas de Geografia Histórica – UFF Campos
Marilda Vilella Iamamoto – Professora Titular da UERJ e Coordenadora do NECLATSS
Marina dos Santos – Coordenação Internacional da Via Campesina pela América do Sul
Matheus Thomas – Professor do Curso de Serviço Social da UFF Campos
Mônica Cox de Britto Pereira – Professora do Departamento de Ciências Geográficas da UFPE
Nancy Cardoso - CPT
Norma Dias da Costa – Coordenadora do SEPE Campos e Coordenadora da Educação do Campo
Odisseia Carvalho – Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
Paulo Cesar Marques Pereira – SINASEFE/IF Fluminense
Paula Kapp – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
Paula Martins Sirelli – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
Ramiro Dulcich – Professor do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
Ranieri Carli – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
Raquel Giffoni Pinto - Professora IFRJ
Renata de Oliveira Cardoso – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
Ricardo Junior de Assis Fernandes Gonçalves - Professor UEG-GO
Roberto Moraes – Professor do IFF Campos/NEED
Rodrigo José Teixeira – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
Rodrigo Salles Pereira dos Santos – Professor UFRJ
Rogério Haesbaert – Professor do Departamento de Geografia da UFF – Niterói
Romoaldo Braga – Conselho de Cultura de Campos dos Goitacazes -RJ
Simone Raquel Batista Ferreira - Geógrafa - Professora Adjunta da UFES/CEUNES – Espirito Santo
Susana Maria Maia – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
Suenya Santos da Cruz – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
Vânia Noeli Ferreira de Assunção – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras
Vanuza da Silva Pereira – Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos/UFF Campos
Vera Lunardi – Agrônoma, Cooperativa CEDRO-RJ
Viviane Ramiro da Silva – Coletivo de Mulheres Regina Pinho
Virgínia Fontes – Historiadora – UFF e Fiocruz

Petrobras ainda desponta em reservas de petróleo, mesmo com a inversão de fases do ciclo petro-econômico e redução de investimentos

Sob quase todos os ângulos que se observa, a situação da Petrobras entre as petroleiras é confortável e de destaque. Evidente que sobre o montante das dívidas era um problema, mas normal, para quem descobriu tantas novos campos e reservas e precisava se cacifar para explorar.

A inversão de fase do ciclo petro-econômico com redução dos preços do barril que trocou a fase de expansão pelo colapso gerou uma extraordinária redução de investimentos no setor de petróleo em todo o mundo que teriam chegado a cerca de US$ 500 bilhões entre 2014 e 2016 (RAVAL, 2015)* se consideradas também as reduções de gastos (custos).

A contabilidade destes números sobre a redução dos investimentos no setor petróleo se alteram com o tempo, mas se situam sempre a um valor a partir de US$ 300 bilhões, conforme os critérios utilizados na apuração.

O fato gerou uma ampliação de endividamentos corporativos do setor em cerca de US$ 650 bilhões (SPINDLE, 2016)*, nos quais se insere, que como se se pode ver, é uma situação que não foi exclusiva da Petrobras, como quer fazer crer aqueles que decidiram entregar os ativos da estatal a preço vil.

Ainda há que se explicar a diferença entre o que se chama de recursos petrolíferos - que hoje estão estimados no mundo na casa dos 1,3 bilhão de barris (segundo a consultoria Bain & Company) - e o volume de reservas de petróleo. Entre uma e outra é que entram os investimentos que podem transformar os recursos petrolíferos naquilo que é considerado como reservas de petróleo.

Ainda sobre estas há critérios diferentes para considerar o que é reserva provada. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) tem um critério e outras agências mundiais possuem os seus, como é o caso da SPE (Society of Petroleum Engineers) e a SEC (Securities and Exchange Comission). Os critérios da SPE se aproximam dos utilizados pela ANP e por isso são mais usados no Brasil.

O Brasil por esta contabilidade tem a 15ª maior reserva do mundo com cerca de 13 bilhões de barris, sendo 12,5 bilhões da Petrobras. Potencialmente, também se contabiliza o que a consultoria norueguesa Rysatd Energy que chamou de "reservas estimadas" para os quais se atribuiu ao Brasil, a 6ª maior reserva do mundo com 120 bilhões de barris.

Enfim, voltando ao foco da comparação entre algumas das principais petroleiras do mundo, entre estatais e privadas, só a Shell possuiria pelos critérios da SPE, mais reservas do que a Petrobras atualmente, segundo levantamento publicado pelo Valor em 8 abr. 2017 (P. B4) em quadro reelaborado pelo blog.


Pelo quadro acima é possível ver que a Shell lidera e foi a única desta seis grandes petroleiras a aumentar suas reservas nos dois últimos anos. Isto só aconteceu porque a Shell comprou a petroleira britânica BG - por cerca de US$ 60 bilhões - que possuía entre seus principais ativos, as reservas no litoral brasileiro, incluindo no pré-sal.

O quadro mostra ainda que a americana Esso que possuía em 2015 o maior volume de reservas, foi a que mais perdeu, ficando em 2016 com cerca de 5 bilhões de boe a menos. Ou seja uma Statoil a menos de reservas de petróleo. As três demais tiveram suas reservas provadas mantidas, mesmo com a redução de investimentos para perfuração.

A redução de reservas tem uma certa inércia e tende ser maior nos dois próximos anos. Neste período de transição de fases e ciclos petro-econômicos as petroleiras já começam a pensar no próximo ciclo e assim, saem a comprar estas reservas pelo mundo, de olho nas pechinchas, como as ofertadas pela Petrobras no mercado das petroleiras.

Assim, foi o caso da Statoil, Total e certamente estará vindo a Esso e Chevron. Elas já estão de olho em nova fase de expansão (boom) do ciclo petro-econômico quando os preços do barril terão subido e os recursos para investimentos, hoje escassos chegarão.

Não é por outro motivo que cerca de 90% das reservas de petróleo do mundo são das petroleiras estatais. As petroleiras privadas preferem atuar nos bastidores da geopolítica - mexendo nos ciclos do petróleo - comprando os campos e áreas já exploradas, descobertas e que só necessitam ser preparadas para produzir quando o preço interessar.

É assim que funciona aquilo que passei a chamar da relação inter-capitalista lubrificada pelo petróleo. Todas as petroleiras se endividam para investir e produzir petróleo. Assim, eu tenho defendido que as fases do ciclo petro-econômico são manejadas pela articulação entre as grandes corporações e os estados-nacionais conforme os interesses geopolíticos. É neste compasso que as nações com grandes reservas viram alvo dos interesses do poder econômico e político articulado em torno das nações hegemônicas.

terça-feira, abril 25, 2017

Justiça atende desapropriados do Açu e não autoriza reintegração de posse à Codin e Prumo: " "A posse e também a propriedade que justificam a proteção possessória só podem ser aquelas que exercem a sua função social"

Abaixo a decisão na íntegra da qual destaco os pontos que demonstram que o juiz compreendeu bem a realidade que se passa naquela região e convocou uma audiência de conciliação para o dia 12/05/2017, às 14 horas.

Os agricultores seguem cada vez mais animados em retomarem definitivamente as suas áreas com a suspensão da validade do decreto estadual de desapropriação. É como dissemos aqui em nota no dia 20/04: "Decorridos oito anos desta edição, não há projetos de empreendimentos desenhados para o DISJB que justifiquem a demanda de tanta área (70 Km² ou 7.000 hectares) quase 20% de toda a área do município de São João da Barra". Abaixo os pontos destacados da decisão do juiz e em seguida a decisão na íntegra do processo nº 0000721-89.2017.8.19.0053:

"Menos de 10% da área efetivamente desapropriada se tornou produtiva com o Porto, que inicialmente teria uma dimensão muito maior do que a que se revela hoje."

"A posse e também a propriedade que justificam a proteção possessória só podem ser aquelas que exercem a sua função social."

"Desapropriar área rural, dela retirando seus legítimos possuidores que viviam de pequenas culturas e exploração de gado, geralmente em regime familiar e em muitos casos sem nada receber para simplesmente deixar a área parada aguardando valorização imobiliária configura ato ilícito".

"A simples instalação de cercas, sem nenhuma benfeitoria ou utilização do terreno não configuram posse a ser protegida."
























Abaixo a íntegra da decisão:

"COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; GSA - GRUSSAÍ SIDERÚRGICA DO AÇU Ltda. e PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. ajuizaram ação de reintegração de posse em face de ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E MORADORES DO AÇÚ, CAMPO DA PRAIA, PIPEIRAS, BARCELOS E CAJUEIRO, INTEGRANTES DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA e TERCEIROS NÃO IDENTIFICADOS.

Como causa de pedir afirmaram que o Estado do Rio de Janeiro criou o Distrito Industrial de São João da Barra destinado a receber instalação de estabelecimentos industriais. Para implementação do distrito foram editados diversos decretos que declararam a utilidade pública da área, em favor da CODIN. Sustentou que o Juízo da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra deferiu medida liminar de imissão provisória na posse em favor da CODIN, que celebrou termos de cessão de posse de imóvel em favor dos demais autores desde 27/07/2012. Narrou, por fim, que em 19.04.2017 os réus invadiram irregularmente os imóveis objeto da ação, se recusando a dali sair.

A Defensoria Pública ingressou no feito às fls. 447/452 pleiteando o indeferimento da liminar e a designação de audiência especial para solução amistosa do conflito.

O Ministério Público manifestou-se às fls. 498/500 pelo indeferimento da liminar e pela designação de audiência. É o relatório. Decido.

É fato público e notório que grande parte da área rural situada no distrito do Açú foi desapropriada pelo Estado do Rio de Janeiro para construção do Porto do Açú. Alguns proprietários aceitaram a desapropriação de forma amigável e foram indenizados. Outros proprietários não concordaram com o valor proposto e foram ajuizadas ações de desapropriação. Existe ainda, um terceiro grupo, mais vulnerável, que se trata daqueles ocupantes que não possuíam documentos de propriedade das terras, tratando-se, na verdade, de possuidores - muitas vezes não identificados - que foram desalijados de suas terras sem que tenham recebido qualquer indenização até a presente data.

Esse é o relato do quadro dramático que se instalou no Município, que só piora com a crise econômica instalada no País, na medida em que menos de 10% da área efetivamente desapropriada se tornou produtiva com o Porto, que inicialmente teria uma dimensão muito maior do que a que se revela hoje.

A título ilustrativo, só nesta 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, tramitam, atualmente 223 processos de desapropriação movidos pela CODIN. Este acervo não considera as ações já julgadas e baixadas e tampouco o acervo da 2ª Vara desta Comarca. Também não considera as ações propostas por possuidores e proprietários em face dos autores. A posse e também a propriedade que justificam a proteção possessória só podem ser aquelas que exercem a sua função social.

É o que se extrai dos artigos 5º, XXIII, 170, III, da CRFB/88. Desapropriar área rural, dela retirando seus legítimos possuidores que viviam de pequenas culturas e exploração de gado, geralmente em regime familiar e em muitos casos sem nada receber para simplesmente deixar a área parada aguardando valorização imobiliária configura ato ilícito.

As fotografias de fls. 461/487 comprovam que na área não existe nada além de mato. Com razão o ilustre Promotor de Justiça, às fls. 499: ´ Isto porque o que foi ponderado pela Defensoria e que merece a devida consideração é que, após imitido na posse das terras do distrito do Açu, nem o Estado, nem os seus cessionários, efetivamente a ocuparam, nelas instalando algum equipamento ou demonstrando a imprescindibilidade das mesmas ante o atual redimensionamento do empreendimento, limitando-se a cercar a terra, o que, por si só, não parece evidência de posse efetiva.

´Ora, se devido à conjuntura econômica o projeto do distrito industrial reduziu de tamanho, é necessário redimensionar o projeto e readequá-lo às atuais necessidades. Como bem apontado pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público, os autores não demonstraram a efetiva posse sobre os imóveis. A simples instalação de cercas, sem nenhuma benfeitoria ou utilização do terreno não configuram posse a ser protegida. Ausente, portanto, o requisito previsto no art. 561, I, do CPC. Tal fato, por si só, já é suficiente para indeferir o pleito dos autores. No entanto, firme no propósito de obter a solução consensual do conflito, cotejando de um lado o direito dos autores à ocupação (desde que seja efetiva e justa) da área e, de outro lado, o direito dos possuidores desalijados da terra sem indenização de receberem o valor justo, designo audiência de conciliação para o dia 12/05/2017, às 14h.

Deverão os autores apresentarem, na Audiência, comprovação da realização de alguma benfeitoria nas terras em cuja posse pretendem a reintegração, assim como seu uso efetivo e potencial para o empreendimento efetivamente instalado.

Deverão também trazer croqui da área objeto desta lide e sua distância até o local onde instalado o porto do Açú. Além disso, deverão apresentar plano objetivo de exploração da área desapropriada. De igual forma, os representantes dos réus deverão trazer uma pauta objetiva para que seja alcançada a conciliação. Intimem-se."

São João da Barra, 25/04/2017.
Paulo Maurício Simão Filho -
Juiz Titular

PS.: Atualizado às 16:44: para ajustar e ampliar o texto.
PS.: Atualizado às 18:04: para acrescentar o nome do juiz autor da decisão na 1ª Vara de SJB.
PS.: Atualizado às 23:56: Para ajustar título.

segunda-feira, abril 24, 2017

Ministério Público Estadual se posiciona contra pedido de reintegração de área reoculada no Açu

O promotor  Marcelo Lessa do MPE-RJ defendeu ainda a realização de ampla audiência pública para debater a questão do direito dos agricultores que tiveram suas terras desapropriados no Açu.

Em instantes mais informações sobre a decisão.

Atualizado às 13:10 e 16:40:
Abaixo a imagem da parte final e principal do posicionamento do MPE-RJ, promotor Marcelo Lessa, opinando por negar a cautelar e a liminar de reintegração das áreas do Açu que foram requeridas pela Codin e Prumo contra os agricultores desapropriados que a reocuparam na semana passada suas áreas. O MPE requereu ainda que os empreendedores provem a necessidade e a finalidade essencial destas áreas.


Atualizado às 17:12:
Abaixo as duas primeiras páginas que completam o documento da posição do MPE-RJ contra a concessão da cautelar e da liminar ao pedido de reintegração da Codin e a Prumo. A parte final da posição do promotor Marcelo Lessa já está publicada acima:


PS.: Atualizado às 19:26:
Diversas entidades lançaram esta tarde uma nota de apoio ao movimento de reocupação das terras pelos desapropriados do Açu:

NOTA PÚBLICA SOBRE A RETOMADA DE TERRAS NO 5° DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA, RIO DE JANEIRO 

Desde a manhã do dia 19 de abril de 2017, cerca de 100 agricultores e agricultoras da região do Açu, município de São João da Barra-RJ seguem com a luta pela retomada de suas terras, expropriadas pelo governo Sergio Cabral e pelo Grupo EBX, de Eike Batista. Sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), as terras foram tomadas dos/as agricultores/as por ato desapropriatório e entregues a empresa LLX, que tinha por interesse a implantação de um distrito industrial na área do entorno do Porto do Açu. Através de um termo precário e de pagamentos irrisórios, a CODIN autorizou a empresa de Eike a entrar e tomar a posse destas terras.

A ASPRIM (Associação dos Proprietários Rurais e Imóveis de São João da Barra), com o apoio do MST, exige a devolução e retomada imediata da posse das terras, principalmente pela perda de finalidade do objeto que motivou o decreto desapropriatório, com o não uso de grande parte desta área pelo empreendimento portuário. Hoje, após quase 9 anos de publicação do decreto, mais de 85% das terras desapropriadas não foram usadas e não cumprem sua função social, nem mesmo as finalidade atribuídas ao decreto. Além disso, as recentes prisões de Eike e Cabral revelaram a forma fraudulenta e criminosa das negociações e das tratativas envolvendo a desapropriação, feita a base da compra de decisões e corrupção, o que reforça a caráter ilegal do decreto. No fundo, trata-se de uma quadrilha criminosa que expropriou a vida, o trabalho e a dignidade das famílias agricultoras do Açu.

Portanto, o movimento de retomada das terras é um ato de justiça e deve ser aclamado e não pode recuar. Conclamamos toda a sociedade, sindicatos de trabalhadores, grupos de pesquisa, coletivos organizados, movimentos sociais, mídias independentes a manifestar apoio e solidariedade à ocupação (retomada) de terras no 5º distrito de São João da Barra pelos agricultores e agricultoras. É hora de unir forças, multiplicar a luta e manifestar todo apoio e solidariedade. Nossa luta é por justiça!

Nenhum direito a menos!
Pela devolução imediata das terras do Açu aos agricultores e agricultoras!
Pela anulação do decreto desapropriatório!
Pela vida, pelos alimentos e pela restinga!

São João da Barra, 23 de abril de 2017.

Assinam esta nota:
Associação de Proprietários Rurais e Imóveis de São João da Barra -ASPRIM
Carlos Walter Porto Gonçalves – Geógrafo e Professor do Departamento de Geografia da UFF Comissão Pastoral da Terra – Rio de Janeiro (CPT-RJ)
Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Geografia Agrária – GEOAgrária/UERJ/FFP
Grupo de Trabalho em Assuntos Agrários da AGB (Associações dos Geógrafos Brasileiros), seções Rio de Janeiro-Niterói
Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades – LEMTO/UFF
Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente a Mineração – MAM
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Núcleo de Estudos sobre Território, Ações Coletivas e Justiça – NETAJ/UFF
Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas Rio – REAJA