quarta-feira, agosto 31, 2005

APAC

Significa Área de Proteção do Ambiente Cultural. É um instrumento legal, normalmente baixado através de decreto municipal e que tem a função de preservar o ambiente e a cultura de uma área da cidade. O município do Rio de Janeiro tem se valido deste instrumento para proteger áreas que têm um significado histórico-cultural que pode ser ameaçado por transformações exageradas nas funções e no tipo de utilização que se dá aos prédios deste ambiente. Este instrumento, segundo os palestrantes da Jornada de Preservação do SENAC, não substitui a necessidade dos tombamentos dos prédios, que na prática possui um poder inibidor maior. As APACs podem propor proteção temporária de bens até o seu tombamento. Neste caso até árvores podem se inserir neste contexto como bens naturais. Aqui registro a necessidade que se faça isso em relação às arvores da avenida Campista no Parque Guarus com foto e comentário postado em nota abaixo. Há estudos na Secretaria de Planejamento sobre a insituição de APACs em nosso município.

Nenhum comentário: