Transferência de cargas dos terminais de Macaé e Vila Velha para o Porto do Açu se intensificam: consequências

Um novo comunicado da US-LOG da Petrobras, indicam que as transferências das movimentações de cargas dos terminais portuários de Vila Velha, ES (CPVV) e Imbetiba, Macaé (PMAC), para o Porto do Açu - na base ainda em construção, mas já em operação no terminal 2 -segue em ritmo forte.

A US-LOG informou que a partir de 16/04, "os clusters PSUL-1, PSUL-2 e P-NORTE teriam saída do Porto do Açu". O comunicado diz ainda que os PLSV's atendidos por Açu terão saída cadastrada somente no cluster PSUL-1 (segunda e sexta-feira). Assim, só os nominados clusters MOP-1 e PPER-1 continuariam sendo atendidos por PMAC".

PSUL e P-NORTE são unidades de logística da Petrobras. PSLV é um tipo de embarcação para lançamento de tubos (linhas).

Esta programação pode ser confirmada por uma parte do comunicado da US-LOG da Petrobras que o blog publica ao lado.

Movimento espacial da cadeia do petróleo offshore: consequências

Esta transferência entre as bases de apoio portuárias para a exploração de petróleo offshore no litoral do sudeste brasileiro tende a arrastar cada vez mais a montagem de bases de outras empresas junto à retro-área do terminal 2 do Porto do Açu.

A manutenção destas bases no ES ou em Macaé aprofundarão seus custos, porque estas cargas terão que se deslocar com carretas até a base operacional da Edison Chouest no Açu, acrescendo despesas com fretes rodoviários.

Para entender o comunicado é necessário compreender que a Petrobras chama de "fornecedores" são as empresas que fornecem equipamentos para as suas atividades de exploração offshore, em atividades de perfuração (sondas) ou produção (plataformas e FPSOs).

Este movimento já produz aumento na arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS) da Prefeitura de São João da Barra (PMSJB) que precisará fiscalizar este processo e não apenas aceitar as declarações desta base operacional portuária que gera imposto com alíquota de 2,5% do custo do frete. O blog lembra que o município de Macaé já há alguns anos tem maiores receitas com ISS do que com os royalties do petróleo, mesmo acrescidas da Participações Especiais.

Outro fato importante a ser considerado é que aos poucos, estas empresas da área de engenharia de petróleo, incluindo as de engenharia submarina - subsea - tenderão montar suas bases junto ao Porto do Açu. Este é um processo quase natural, mesmo que em ritmo mais lento do que as pessoas tendem a perceber, neste momento de crise no setor de petróleo, com os baixos preços.

Ontem, fazendo mais um trabalho de campo na região no entorno do Porto do Açu, nós tivemos a informação de que algumas empresas estariam temerosas de se instalar na área de Codin, por conta dos problemas das documentações das desapropriações de terras e por conta dos questionamentos judiciais deles decorrentes. Assim, elas estariam procurando e analisando outras alternativas. 

Interesses comerciais
O fato pode ser real, mas também pode estar ligado a interesses e especulação de corretoras imobiliárias que organizaram áreas no entorno da retro-área do porto e do distrito industrial (DISJB) da Condin, para venda ou aluguel, para instalação destas retro-áreas ou montagens destes complexos, a um custo de arrendamento por metro quadrado, bem inferior àquele oferecido pela Codin/Prumo. 

Trata-se de uma disputa comercial, facilitada pelo novo Plano Diretor do município de São João da Barra que considerou parte destas áreas como de uso misto (ZM - Zona Mista), podendo ser para fins de residenciais ou empresariais. O setor imobiliário atuou fortemente junto ao executivo e legislativo de SJB para ter estas garantias na nova legislação.


Circuito Espacial do Petróleo e a necessidade de um planejamento regional integrado não prescinde da diversificação

Enfim, esta movimentação seguiu a dinâmica que prevíamos aqui neste espaço (em diversas postagens desde 2012) de "espichamento" do "Circuito Espacial do Petróleo" do litoral de Macaé até SJB que tem imensa capacidade de arrasto e um movimento econômico que é diverso da "Economia dos Royalties" que é rentista e tem baixa capacidade de multiplicação em termos de valor agregado para a economia.

Aqueles que desejarem saber um pouco mais sobre o tema poderá acessar aqui um artigo acadêmico deste blogueiro-pesquisador, publicado ano passado, na revista "Espaço e Economia" que aprofunda o tema e acenava para este cenário, além de diversas outras hipóteses que ainda segue sendo apurada e descrita.

Desde o início do segundo semestre de 2014, se vive a fase de colapso (baixos preços do petróleo), mas outro "ciclo petro-econômico" virá adiante, mesmo que num horizonte de tempo maior. As dinâmicas econômico-sociais-espaciais que decorrerão de uma nova "fase de boom", no novo ciclo estão sendo definidas, em boa parte, nos dias atuais.

Sob o ponto de vista de interesse da sociedade, há que mais uma vez se lamentar que os municípios da região, não se articulem em projetos de interesse regional, que pudessem identificar complementariedade de suas economias e de esforços de políticas públicas, num cenário de menos recursos e de um governo estadual extremamente fragilizado, tanto em termos econômicos, quanto de formulação de políticas.

Evidentemente que o planejamento regional integrado, em suas estratégias econômicas deve traçar projetos e ações para diversificação econômica da região, para além da dependência do petróleo, por razões que a crise atual, finalmente deixou claro para todos, apesar dos alerta anteriores.

Porém, é também um equívoco imaginar que se possa deixar de lado o peso da Economia do Petróleo, pelos menos, para as próximas três década, em nossa região.

Depender dela é um erro, mas também não levá-la em consideração é um equívoco, até porque o capital e os interesses econômicos já o fazem e assim usam e abusam do território, interferindo sobre a região e a vida das pessoas, sem que haja um planejamento adequado e integrado das gestões públicas seja executado.

PS.: Atualizado às 15:08: para acrescentar breves informações.

PS.: Atualizado às 17:06: Depois da postagem fui procurado por jornalistas desejando mais detalhes sobre o que está postado. Tenho reclamado com alguns deles sobre a superficialidade das abordagens que pretendem. Elas acabam levando a interpretações equivocadas e incompletas sobre o fenômeno a que temos acompanhado e tentado analisar com mais profundidade e várias dimensões. Por isto, tenho mesmo me recusado a falar para alguns veículos, informando que minhas opiniões estão expressas aqui no blog e são públicas.

Neste sentido, repito que uma base portuária contratada pela Petrobras possui enorme capacidade de arrasto para outras empresas, mesmo nesta fase de baixa dos preços da "commodiy petróleo".

Neste sentido, com a redução significativa das atividades de perfuração, com o objetivo de reduzir custos por parte das petroleiras, a movimentação de cargas nas bases portuárias tende a ser menor, porque ela tende a ser basicamente para as atividades de produção.

Outro ponto importante é que não julgo correto o alvoroço que se tende a fazer sobre geração de empregos. A instalação/construção da base portuária já em curso tende a gerar mais empregos que a movimentação de cargas propriamente dita. Então se deve evitar um frisson irreal por parte da população que geram falsas expectativas.

É fato que a transferência de parte da base de apoio portuário para o Açu deve ocorrer paulatinamente, mas não creio que ela reduza tão violentamente a de Macaé.  e nem aquelas que existem no Rio e atendem à exploração da Bacia de Santos e do Pré-sal.

Este processo demanda outras decisões que no setor de petróleo são verticalizadas e dependem das matrizes destas empresas de engenharia de petróleo. Algumas vezes até a interesses são articulados fora do país e longe do poder político local, regional ou nacional.

Há que se lembrar que o Porto do Açu tem como controlador um fundo financeiro (banco) americano, assim como é americano o grupo Edison Chouest que constrói a base portuária e ganhou a licitação da Petrobras, assim como outras empresas de engenharia como a Halliburton, Baker e FMC Tecnologies.

Por último, sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) há sim uma enorme expectativa da PMSJB sobre o incremento de receitas, mas há que se ter cuidado, como já dito sobre a capacidade de fiscalizar o pagamento deste tributo a ser cobrado sobre a fatura dos serviços de movimentação de cargas e embarque e desembarque, sob uma alíquota que é de 2,5% no município.

Aliás, é oportuno recordar que quando da apresentação do projeto do complexo portuário o empreendedor, na ocasião Eike Batista, obteve do município e da Câmara Municipal a redução da alíquota sobre serviços portuários de 5% para 2,5%.

Assim, a receita que hoje se obtiver há que ser lembrada que ela poderia ter o dobro do valor e desta forma oferecer ao município mais condições de anteder às demandas crescentes que se tem, quando o município cresce em termos de população e de demandas consequentes de educação, saúde, mobilidade, segurança, etc.