Como chanceler nos quadros do Itamaraty, Pinheiro Guimarães ocupou várias funções entre elas, o de secretário-geral das Relações Exteriores no mandado do Celso Amorim, representante-geral do Mercosul e ainda ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos no segundo mandato do governo Lula.
Há cerca de um mês, Samuel Guimarães concedeu uma entrevista ao jornalista Sérgio Lirio, da revista Carta Capital que saiu
publicada. Nesta última semana, por email, ele me enviou a íntegra da entrevista que, por problemas de espaço, não saiu publicada e me solicitou comentários sobre sua síntese.
Assim, eu julguei interessante republicar neste espaço a íntegra de sua entrevista, pro compreender que os temas continuam na ordem do dia, assim como a íntegra de seu conteúdo permite um maior aprofundamento das questões que ela sugere.
Antes da publicação de sua íntegra, eu destaquei três pontos que segue abaixo seguida da íntegra da entrevista que possui no total nove perguntas:
1. Como o Senhor definiria a passagem de José
Serra pelo Itamaraty e avaliaria seu pedido de demissão?
SPG: A passagem de José Serra poderia ser
definida como desastrosa.
Revelou um
notável despreparo para o exercício da missão de Chanceler. Seus
pronunciamentos, seu desconhecimento de temas triviais, suas tentativas de
rever princípios da política externa, tais como a não intervenção nos assuntos
internos de outros Estados, em especial na América do Sul; a prioridade da
política brasileira para América do Sul e a necessidade de diversificar as
relações do Brasil com todos os Estados; a necessidade de articular a ação
brasileira com a de países de circunstâncias semelhantes, demonstraram seu
despreparo.
Finalmente,
a tentativa de alinhar o Brasil com a política externa americana em todos os
temas, sem colocar acima de tudo os interesses brasileiros, aliás de acordo com
a política geral praticada pelo Governo Temer, revelou seu descompasso com o
Brasil.
Pelo seu
comportamento, revelou desprezo pelos quadros do Itamaraty e pela sua
experiência, isolando-se, quando em Brasília, em seu Gabinete, dedicando
especial atenção às questões de imprensa, e passando grande parte de seu tempo
em São Paulo.
Seu pedido
de demissão pode estar ligado a quatro fatores: a decepção com sua pequena
influência no Governo, em especial nas questões econômicas; sua relativa incompatibilização
com os Estados Unidos, apesar de suas posições tradicionais de grande
proximidade com esse país, devido a sua inoportuna e depreciativa declaração sobre
Donald Trump durante a campanha eleitoral americana; a necessidade de organizar
sua candidatura a presidente ou mesmo a Governador nas eleições de 2018; a
precariedade de sua saúde, inclusive física.
2. De que forma o Brasil conseguirá recuperar o
protagonismo internacional perdido recentemente?
SPG: Em primeiro lugar, pela execução de
uma política externa que se fundamente no respeito aos princípios que garantem
a ordem internacional, que protegem os Estados mais fracos e que estão
consagrados na Constituição Federal e na Carta das Nações Unidas, quais sejam os
princípios da não intervenção; da autodeterminação; da igualdade soberana e da
reciprocidade.
Em segundo
lugar, por uma política externa que priorize o desenvolvimento do Brasil, em
todas as suas dimensões, e a ampliação da participação do Brasil nos organismos
internacionais, inclusive no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Em
terceiro lugar, pela denúncia firme e serena de toda e qualquer ação arbitrária
e violenta, em especial de Grandes Potências, contra os Estados periféricos e
frágeis.
Em quarto
lugar, pelo reconhecimento de que a realidade da localização geográfica do
Brasil, suas fronteiras e número de vizinhos, a dimensão do território e de sua
população, a riqueza de recursos naturais, o elevado grau de urbanização e de
industrialização impõem uma estratégia de política externa de afirmação
nacional.
A ação
serena e prudente dos executores da política externa, seu conhecimento dos
temas e sua determinação na defesa dos interesses do Brasil diante de qualquer
Estado são fatores indispensáveis para recuperar o respeito e o protagonismo
internacional.
Só é
respeitado quem se respeita e quem defende seus interesses.
3. O Senhor acredita que os EUA, na presidência
de Donald Trump, irá formalmente apoiar a ideia de um Estado único
Israel-Palestina como querem os israelenses?
SPG: Acredito que muitas das manifestações
iniciais sobre política externa emitidas pelo Presidente Trump, tais como as
que se referiam à OTAN, ao México, à Austrália, à Europa, à China, à Rússia e, inclusive,
a Israel, virão a ser modificadas.
A questão
de Israel é vital para os povos árabes e muçulmanos e os interesses americanos
nestes países, em especial devido ao petróleo, são tão grandes e estratégicos
que as pressões internas nos EUA serão muito intensas para que o Governo Trump
volte à sua posição tradicional:
·
financiar Israel em montante superior a 3 bilhões
de dólares por ano, o que sustenta a economia e o poder militar israelense;
·
apoiar militarmente e em atividades de inteligência
o Governo de Israel;
·
aceitar a expansão, desde que discreta, de
assentamentos israelenses na Cisjordânia e condená-los retoricamente;
·
apoiar a solução de dois Estados;
·
apoiar a resolução do Conselho de Segurança da
ONU sobre a retirada israelense dos territórios ocupados em 1968 mas nada fazer,
na prática, para implementá-la.
4. Como explicar essa onda reacionária no
planeta?
SPG: A onda reacionária começa em 1979 com
a ascensão de Ronald Reagan, Margaret Thatcher e Helmut Kohl que promoveram, de
um lado, o combate às políticas e aos programas keynesianos e a
desregulamentação do setor financeiro e das megaempresas (fim das leis
anti-trust) e adotaram políticas neoliberais e que, de outro lado, enfrentaram agressivamente
o que Reagan chamou de Império do Mal e todos os regimes de economia mista e de
políticas externas menos submissas.
A
desintegração da União Soviética em 1991, a gradual adesão, a partir de 1979, da
China ao capitalismo e a esmagadora vitória americana na Guerra do Golfo
permitiram ao primeiro Bush proclamar uma Nova Ordem Mundial, com a hegemonia americana,
a única Grande Potência mundial, em um mundo unipolar.
A partir
desta vitória do capitalismo neoliberal sobre o socialismo estatal, os governos
da periferia e do centro aderiram ao capitalismo selvagem e às políticas
neoliberais, sintetizadas no Consenso de Washington, com a redução dos direitos
dos trabalhadores e dos direitos civis, estes em especial a partir de 2001 com
a legislação americana e internacional de combate ao terrorismo, o novo
inimigo, o aumento dos gastos militares e de restrição aos direitos civis.
A recessão,
que se inicia em 2007, que se prolongou e se transformou em estagnação, trouxe um novo elemento e impulso
à onda reacionária, qual seja o colapso da economia globalizada, devido à falência
do sistema financeiro, a necessidade de sua recuperação com enormes recursos do
Estado, e a culpa jogada nos gastos sociais e, portanto, nos trabalhadores.
As políticas recessivas, implementadas para
recuperar a “confiança” dos investidores (isto é, do capital), que levaram ao
desemprego e às reduções de salários, de direitos trabalhistas e
previdenciários, estimularam a xenofobia e os movimentos de direita, enquanto
as agressões militares a países como a Líbia e a Síria, onde já morreram mais
de 400 mil pessoas, geraram as ondas de refugiados, deslocados e imigrantes, e
as políticas anti-imigrantes nos países centrais.
5. Por que tem sido tão fácil derrubar as
políticas progressistas na América do Sul, principalmente na Argentina e no
Brasil?
SPG: Há quatro fatores principais que
levaram à possibilidade de derrubar as políticas progressistas a partir da
derrubada dos Governos que as promoveram:
·
As operações de regime change, isto é, de golpe de Estado “suaves” desencadeadas
pelos Estados Unidos após as vitórias democráticas de Chávez; Lula; Kirchner;
Tabaré, Evo, Lugo e Correa, devido aos programas progressistas e de afirmação
nacional que passaram a executar e que afetariam, em maior ou menor medida, os
interesses políticos e econômicos americanos;
·
Em segundo lugar, a forte e articulada reação
das classes hegemônicas, beneficiárias de séculos de mecanismos de concentração
de riqueza, renda e poder, contra os programas progressistas, a favor dos
trabalhadores e dos miseráveis, implementados por esses Governos, inclusive
através da articulação sistemática e permanente da mídia e dos poderes Legislativo
e Judiciário contra esses Governos;
·
Em terceiro lugar, a não mobilização, em maior
ou menor escala, das massas beneficiárias daqueles programas pelos Governos progressistas
em defesa de seus programas e de esclarecimento sobre os mecanismos de
dominação das classes hegemônicas;
·
Em quarto lugar, no caso de alguns países, a
incapacidade política e de visão estratégica dos Governantes.
6. O senhor acredita que o processo de
globalização está sob risco, por conta da ascensão do populismo de direita?
SPG: O processo de globalização, isto é,
de criação de uma economia global, foi impulsionado pelas megaempresas
multinacionais (e por seus Governos de origem) com o objetivo de eliminar os
obstáculos à sua ação em todos os mercados em busca de maiores lucros, sob a
orientação e a propaganda ideológica do neoliberalismo.
A
globalização levou a uma maior concentração de riqueza e renda dentro dos
países, desenvolvidos e subdesenvolvidos, e entre os países.
O processo
de globalização levou à crise financeira, econômica e social de 2007 e à consagração, ideológica inclusive, sob “o
novo conceito” de cadeias globais de valor, da divisão internacional do
trabalho entre, de um lado, as economias altamente desenvolvidas e tecnológicas
e, de outro lado, as economias periféricas, produtoras e exportadoras de
matérias primas e de manufaturados simples.
Este
processo de globalização certamente não beneficiou o Brasil pois acentuou sua
característica de economia primária-exportadora e concentrou a renda no campo e
no setor financeiro.
O
populismo de direita é uma consequência do processo de globalização inclusive na
medida em que muitos partidos e Governos de esquerda aderiram às visões e às políticas
neoliberais e permitiram que, em nome de uma pseudo-utopia capitalista
globalizante, os trabalhadores de seus países ficassem desempregados e fossem
vítimas de políticas sociais anti-trabalho.
7. De qualquer forma, os grandes tratados
internacionais devem passar por uma fase de congelamento, não?
SPG: Acredito que sim. O Relatório anual
sobre política comercial enviado pelo Presidente Donald Trump ao Congresso
americano indica esta orientação de política comercial de dar preferência a
acordos bilaterais para reduzir seus déficits, ao unilateralismo, à
ressurreição das práticas de retaliação previstas pela Seção 301 da Lei de
Comércio americana contra politicas julgadas “injustas” e de desprezo pela Organização
Mundial do Comércio-OMC e seu sistema de solução de controvérsias.
Diz o
Relatório (e, portanto, o Presidente Trump):
“Desde que
os Estados Unidos ganharam sua independência, tem sido um claro princípio de
nosso país que os cidadãos americanos estão sujeitos apenas às leis e aos
regulamentos feitos pelo Governo dos Estados Unidos --- não a decisões adotadas
por Governos estrangeiros ou organizações internacionais”.
Para o
Brasil, é sempre preferível o sistema multilateral de negociação e de solução
de controvérsias da OMC, onde temos maior capacidade de articular, com outros
países, a defesa de nossos interesses econômicos
Por outro
lado, aqueles grandes acordos internacionais, que vinham sendo tão louvados
pela imprensa e pela academia, de um lado não atenderiam aos nossos interesses
e, de outro, nem deles poderíamos participar por não sermos, no caso do TransPacific
Partnership-TPP, um país do Pacífico, e no caso do TransAtlantic Trade and
Investment Partnership-TTIP, por não sermos um país europeu.
8. O Senhor enxerga interesses geopolíticos por
trás da Operação Lava Jato?
SPG: O fato de haver interesses geopolíticos
atrás da Operação Lava-Jato é importante, porém mais relevante é procurar identificar
as consequências geopolíticas para o Brasil e para seu projeto nacional.
O projeto
nacional brasileiro tem as seguintes características:
§ Construir
uma economia moderna industrial capitalista;
§ Construir
um sistema de defesa, de natureza dissuasória, através do programa do submarino
nuclear e da expansão da indústria aeronáutica e espacial;
§ Construir
gradualmente, através da ação do Estado, um sistema econômico e social menos desigual em termos regionais, de renda,
de etnia, de gênero etc.;
§ Desenvolver
uma política externa soberana com os seguintes instrumentos e objetivos:
·
articular
um bloco político sul americano, a UNASUL;
·
articular
um bloco latino-americano, a CELAC;
·
fortalecer
um bloco regional na América meridional,
o Mercosul;
·
desenvolver relações políticas e econômicas
com todos os países, sem prejulgar seus regimes políticos, econômicos e sociais;
·
reformar os organismos internacionais, em
especial o Conselho de Segurança da ONU e os organismos financeiros como o FMI,
para conquistar para o Brasil a possibilidade
de maior participação e defesa de seus interesses;
·
articular alianças com os grandes Estados da
periferia, como o IBAS (Índia, Brasil e África do Sul) e o BRICS (Brasil, Rússia,
Índia, China e África do Sul).
Estes
objetivos confrontam profundamente os interesses dos Estados Unidos e das
potências a eles aliadas, ou mesmo não aliadas como é o caso da China e da Rússia.
A nenhuma Grande
Potência, isto é aos membros permanentes do CSNU, às potências nucleares e
missilísticas e às grandes potências econômicas como o Japão e a Alemanha,
interessa o surgimento de uma nova potência, isto é de um Estado de fato autônomo
e soberano pois isto prejudica seus interesses de obter acesso a todos os
mercados produtivos e financeiros e às vias de acesso a mercados na disputa
permanente por uma parcela maior da riqueza e do poder político e militar mundial.
A ação
geopolítica externa se desenvolveu da seguinte forma:
·
como se
tornou público e reconhecido pelo Governo americano, a NSA (National Security
Agency) há décadas monitora e grava todas as comunicações eletrônicas entre
todas as pessoas no mundo, em especial as
lideranças, como foram monitorados e gravados os aparelhos celulares de
Angela Merkel e Dilma Rousseff, e
as principais autoridades de todos os
Governos e tais informações podem ser repassadas a suas megaempresas e servem
para sua política externa;
·
o Juiz Sergio Moro, como muitos dos
procuradores da Operação Lava Jato, foi treinado em programas especiais,
patrocinados pelo Governo americano, e mantem permanente contato com as
autoridades americanas;
·
o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) é um
poderoso instrumento contra as empresas estrangeiras que competem com as
megaempresas americanas no mercado mundial, isto é no mercado de cada país;
·
o Governo americano, através do Departamento
de Justiça e do FBI, através de acordos,
fornece informações à Polícia Federal e aos Procuradores do Ministério Público
para auxiliar suas investigações.
Neste
contexto, a Operação Lava Jato tem importantes consequências geopolíticas, e
colabora para os objetivos das Grandes Potências, em especial dos Estados
Unidos, pelas seguintes razões:
·
abala a autoestima da sociedade brasileira,
convencida pela mídia de sua corrupção
intrínseca e excepcional;
·
contribui para afetar o prestígio político dos
partidos de esquerda e progressistas em geral;
·
afeta o prestígio e a capacidade de
articulação do Brasil na América Latina e, em especial, na América do Sul;
·
contribui para desarticular a aliança política
entre os Estados da América do Sul (UNASUL) e da América Latina (CELAC);
·
corrói o prestigio político e econômico
brasileiro na África ocidental;
·
corroi a posição do Brasil nos BRICS e nas
Nações Unidas
·
desarticula e destroça as grandes empresas
brasileiras do setor de construção e de engenharia pesada que eram altamente
competitivas;
·
abre o mercado brasileiro, onde deixa de haver
concorrência de empresas locais, para as megaempresas internacionais de
construção de grandes obras de infraestrutura, mercado que é estimado em
mais de um trilhão de reais.
·
contribui para desacreditar o BNDES como agência
de financiamento da política comercial brasileira;
·
ao desmoralizar o Estado, contribui para o
projeto de redução ao mínimo do Estado brasileiro, principal instrumento capaz
de vencer os desafios do desenvolvimento, da soberania e das desigualdades.
9. Há alguma semelhança entre este momento
histórico e os anos 30 do século passado?
SPG: A partir da Revolução de 30, se
inicia no Brasil o projeto de construção de uma economia moderna capitalista industrial,
de organização de seu mercado de trabalho, de consolidação da unidade nacional,
de construção de um Estado capaz de enfrentar os desafios de construção da infraestrutura
de energia e transportes e de financiamento de seu setor privado.
A
tentativa de construção de uma economia moderna industrial e capitalista no Brasil
enfrentou forte oposição das classes hegemônicas tradicionais situadas no setor
agropecuário, defensoras do neoliberalismo e da tradicional divisão
internacional do trabalho que reserva ao Brasil o papel de produtor e
exportador de produtos primários, e mais recentemente de território para a exploração
das megaempresas multinacionais, sem capacidade de desenvolvimento tecnológico,
importador de produtos industriais sofisticados e de capitais predadores e especulativos.
O
contraste entre os anos 30 e o período que se inicia com Fernando Collor e
Fernando Henrique Cardoso é que neste último as classes hegemônicas
brasileiras, em aliança com as classes hegemônicas do Império norte-americano, retomaram
seu projeto permanente de congelar o Brasil como produtor primário, sem
indústria de capital nacional, com a redução do Estado ao mínimo, sem
capacidade de regulamentar e empreender, com a redução dos direitos dos
trabalhadores e do custo do trabalho.
Vivemos,
no momento atual, a desconstrução do projeto que se inicia em 1930 de
construção de uma economia moderna capitalista industrial, soberana, e menos
desigual.
Procuram as
classes hegemônicas tradicionais finalizar a tarefa que iniciaram em 1990, e
que se interrompeu em 2003, com a vitória do Presidente Lula nas eleições.
Como declarou
o principal ideólogo e líder das classes hegemônicas, Fernando Henrique
Cardoso, em um momento revelador de rara sinceridade:
“Nosso
objetivo é acabar com a Era Vargas!”
e agora procuram consagrar na Constituição,
através de uma maioria corrupta no Congresso,
e de uma circunstância fortuita, seus desígnios antinacionais,
antissociais, anti-trabalhador, anti-povo e sua política de subserviência
diante do mega-capital internacional das grandes corporações produtivas e, em
especial, financeiras.
O povo
brasileiro não permitirá que os objetivos das classes hegemônicas e de seus
representantes políticos, cuja natureza e instrumentos são antidemocráticos,
concentradores de renda e de riqueza, contrários ao capital e ao trabalho
nacionais, se consolide.
O povo vencerá as eleições presidenciais de
2018 e o processo de construção de uma sociedade desenvolvida, dinâmica,
democrática, mais igual, mais justa e soberana, que se iniciou em 1930, será
retomado.
