Soffiati revisitando o norte-noroeste fluminense (IV): eixo médio Itabapoana - foz

O professor e ecologista Arthur Soffiati, continua a descrever a sua revisitação ao norte-noroeste produzindo relatórios da eco-história das regiões do interior fluminense. Neste último relato, Soffiati explica a interpretação que faz para a região da foz do rio Itabapoana que envolve os municípios de Campos dos Goytacazes, São Francisco do Itabapoana e o sul capixaba.

Novamente se tem um expressivo material (mapa, imagens e fotografias) que expõe uma regionalidade com informações sobre a geografia física e os movimentos das gentes nativas, de forma integrada ao longo de um período. 

Mais uma vez chamo a atenção para um aspecto que venho observando com maior intensidade para entender a questão espacial. Trata-se do movimento e das transformações produzidas no espaço em diferentes dimensões e períodos de tempo.

Um material denso que se soma aos anteriores que podem ser lidos, aqui, aqui, aqui e aqui estão na seção, no lado direito do blog, com o título "Revisitando o Noroeste Fluminense" que descrevem um trabalho de campo por uma região não formalizada em nosso federalismo e que une espaços que estão em três diferentes e distintos estados: RJ. ES e MG. Vale conferir.

Revisitando o norte-noroeste fluminense (IV): eixo médio Itabapoana – foz

Arthur Soffiati

Roteiro seguido. Saindo de Campos dos Goytacazes no dia 17 de abril de 2018, seguimos para a zona serrana da margem esquerda do rio Paraíba do Sul. Passamos por Morro do Coco, Santo Eduardo e Santa Maria, em direção a Bom Jesus de Itabapoana. Cruzamos a ponte sobre o rio Itabapoana e entramos em Bom Jesus do Norte, já no estado do Espírito Santo. Daí, fomos acompanhando este rio até chegarmos à sede do município de Apiacá. Ainda acompanhando o rio, entramos no município de Mimoso do Sul sem passarmos por sua sede. Cruzamos apenas o distrito de Ponte do Itabapoana em direção à BR 101. Daí, seguimos para Presidente Kennedy, visitamos a igreja de Nossa Senhora da Neves, retornamos ao Estado do Rio de Janeiro pelo município de São Francisco de Itabapoana, passamos por Barra do Itabapoana e seguimos a RJ 196 até a sede do município. Dele, retornamos a Campos dos Goitacazes, fechando o polígono, que está assinalado em verde no mapa abaixo. Em excursão futura, pretendemos seguir o rio Itabapoana de Bom Jesus do Itabapoana às suas nascentes em Espera Feliz e Alto Caparaó, municípios da Zona da Mata Mineira.

1 - Roteiro da excursão

Relevo. É conhecimento corrente que a Serra do Mar estende-se do norte do estado do Rio Grande do Sul ao sul do estado da Bahia. Ela apresenta um rebaixamento no que atualmente é o norte fluminense por onde passa o rio Paraíba do Sul em direção ao mar. Na margem esquerda deste rio, a zona cristalina mostra-se baixa, com pequenas elevações. Aos poucos, as altitudes vão aumentando em direção ao estado do Espírito Santo. As formações montanhosas apresentam aspecto exótico que vão se tornando frequentes no sul do Espírito Santo. Em Campos, podemos destacar o morro do Coco, a Pedra Lisa e a Pedra do Baú.

2 - Pedra Lisa, na área serrana de Campos dos Goytacazes

Rios. Em seu curso, o rio principal da bacia do Itabapoana nasce e atravessa a zona cristalina, uma unidade de tabuleiros da Ecorregião de São Tomé e a restinga de Marobá, para lançar-se no oceano Atlântico. Embora pequena, a bacia do Itabapoana conta com uma rede de drenagem expressiva. Ela é formada por muitos córregos e rios de média dimensão. O Itabapoana é formado pelo encontro dos rios Preto e São João. Seus principais afluentes são os rios dos Veados, do Jardim, São Pedro, Muqui, do Ouro, da Onça, Santo Eduardo, São Bernardo e Preto. Existem quedas d’água no curso do rio. Várias foram aproveitadas para centrais hidrelétricas grandes e pequenas.

3 - Rio Itabapoana visto da ponte que liga Bom Jesus do Itabapoana (RJ) e Bom Jesus do Norte (ES)

Vegetação nativa. A zona serrana era coberta, até a segunda metade do século XIX, por florestas ombrófilas densas e estacionais semideciduais. Respectivamente, a primeira é úmida e perene. A segunda perde entre 20 e 50% de folhas na estação seca. Este tipo de floresta também revestia os tabuleiros. Na restinga de Marobá, a vegetação ainda é uma formação pioneira de influência marinha, comumente denominada de vegetação de restinga. Na foz do Itabapoana, a água salobra em zona tropical propiciou o desenvolvimento de um manguezal, que, na classificação de Veloso et alii, é denominada de vegetação pioneira de influência fluviomarinha. A fauna nativa era bem mais diversificada que a da atualidade. No geral, existem três zonas na vegetação de restinga, da costa para o interior: vegetação herbácea, vegetação arbustiva e vegetação arbórea. O manguezal conta com mangue vermelho, mangue preto (com duas espécies) e mangue branco.

4-Fragmento de matas na zona serrana da bacia do Itabapoana

5 - Desmatamento na bacia do rio Itabapoana

      

6 - Desmatamento e erosão causada por pastoreio

7 - Aspecto do manguezal do rio Itabapoana

Povos nativos.  A zona visitada foi originalmente habitada por nações indígenas do grupo linguístico macro-jê, destacando-se a nação puri.

Breve história da bacia. A colonização europeia da região norte-noroeste fluminense e sul capixaba, por intermédio de Portugal, começou com a instalação da vila da Rainha, na foz do Itabapoana. Esse foi o ponto escolhido por Pero de Gois para sediar a capitania de São Tomé, da qual era donatário.

8 - Concepção da Vila da Rainha

Subindo o rio Itabapoana até sua última queda d’água ele construiu junto a ela um pequeno porto e um engenho movido a energia hidráulica. Chegamos a essa conclusão por informações contidas nas cartas que ele enviou ao rei de Portugal e a Martim Ferreira, seu sócio em Lisboa. Recentemente, foram encontradas ruínas desse porto.

9 - Porto de Limeira, construído por Pero de Gois
na última queda d’água do rio Itabapoana

            O empreendimento de Pero de Gois inseria-se no plano português de colonização: divisão das terras incorporadas em capitanias hereditárias, monocultura da cana de açúcar e escravidão. As dificuldades financeiras, a resistência dos nativos (provavelmente puris) e da natureza inviabilizaram a capitania. A vila da Rainha foi erguida em 1539. Em 1546, foi abandonada. Seu filho, Gil de Gois, ainda fez uma nova tentativa de colonização em 1619. Igualmente fracassou e devolveu a capitania à Coroa Portuguesa no mesmo ano.

            A colonização progressiva da margem esquerda do rio Paraíba do rio Paraíba do Sul teve seu foco na vila de São João da Barra, a partir do século XVII. De Minas Gerais, também vieram colonos exploradores de madeiras e ervas.

            Os jesuítas exerceram importante papel na formação do império colonial português. Eles estavam presentes em todas as colônias portuguesas cuidando da catequese, educação, conquista e manutenção do território. Na margem direita do rio, eles construíram os prédios da famosa fazenda da Muribeca. Quando foram expulsos de todo império português pelo Marquês de Pombal, em 1759, todos os bens dos jesuítas passaram para a Coroa portuguesa. Vários foram leiloados a particulares. Esse foi o destino da fazenda Muribeca.

Em 1785, o capitão cartógrafo Manoel Martins do Couto Reis escreveu um precioso relatório para explicar um detalhado mapa que desenhou. Ele anotou que o rio Itabapoana era usado como divisa entre as capitanias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Além do mais, descreveu a foz do rio e registrou vestígios da Vila da Rainha.

Os naturalistas europeus Maximiliano de Wied-Neuwied, em 1815, e Auguste de Saint-Hilaire, em 1818, cruzaram a mata estacional semidecidual entre os rios Guaxindiba e Itapemirim. Ela apresentava então notável pujança na descrição dos dois cientistas. Contudo, a conquista do território por uma economia de mercado implica na profunda transformação dele, pois tudo é considerado mercadoria. O desmatamento avançava para a obtenção de madeiras nobres e para a agropecuária. Mesmo havendo madeiras que podiam render dinheiro, províncias agropecuárias eram abertas com incêndios florestais tanto na serra quanto nos tabuleiros. Ao passar pelo atual território de São Francisco de Itabapoana proveniente do Espírito Santo, em 1857, o naturalista suíço Johann Jakob von Tschudi registrou uma queimada.

10 - Queimada registrada por Tschudi no atual
São Francisco de Itabapoana

            Ainda no século XIX, dois canais foram abertos para ligar o Sertão das Cacimbas ou de São João da Barra ao rio Paraíba do Sul. Com o do Nogueira, pretendia-se ligar o grande rio à lagoa do Campelo. Ele não foi concluído. Com o de Cacimbas, a intenção era ligar o Paraíba do Sul à lagoa de Macabu. A cana já avançava rápido em terras antes ocupadas por matas. O primeiro engenho movido a vapor da província foi instalado em Barra Seca, nas terras que estamos analisando.

Sobre o rio Itabapoana, o geólogo canadense Charles Frederick Hartt deixou algumas informações: “Descendo o rio a partir de Porto da Limeira, deixa-se logo a região gnáissica e penetra-se numa região plana, na sua maior parte bem revestida de matas e mais ou menos entremeada de lagoas rasas, uma das quais, a lagoa Feia, é realmente muito extensa (...) A pequena vila de Barra do Itabapoana, habitada sobretudo por pescadores, é edificada numa faixa de areia na margem esquerda do rio, junto à foz. É separada da praia por um canal estreito e raso, ou lagoa, que corre do rio para o sul, paralela à costa e exatamente por traz das cristas das praias. Essa lagoa se comunica com uma alagadiça, coberta de mangues, ao sul da qual surgem arenitos terciários vermelhos no extremo dos pântanos, elevando-se o solo uns 20 pés mais ou menos, formando ao sul uma grande porção de terrenos terciários (...) A foz do Itabapoana é, como a do Paraíba, obstruída por uma barra arenosa, sendo difícil o acesso. As águas são rasas nesse litoral, e as embarcações costumam ancorar fora da barra para carregar madeiras etc.”

Tais informações ou são confusas ou o ambiente mudou muito em quase 150 anos. Barra do Itabapoana é situada na margem esquerda do rio. Se o curso do mesmo não foi mudado, ele se ergue na margem direita. O geólogo caracteriza bem a zona cristalina e as falésias ao sul da foz. Menciona manguezais e florestas. Registra a dificuldade de navegação na barra e menciona o comércio de madeiras. Hartt nos deixou um desenho da pedra Lisa.

11 - Pedra Lisa em desenho de Hartt

Em 1875, o brasileiro Manoel Basilio Furtado excursionou pelos rios Itabapoana e Itapemirim, deixando um relato único e precioso dos rios e da vegetação nativa de suas bacias, da serra aos tabuleiros. Ainda havia matas pujantes e grande diversidade faunística. A zona serrana ofereceu maior resistência à dominação da economia mercantil. O pequeno posseiro contribuiu muito para a devastação da serra, sempre à procura de terras sem dono. Um deles chamava-se Tancredo Cunha. Alberto Ribeiro Lamego vê nele um autêntico bandeirante. Em “A planície do solar e da senzala”, seu primeiro livro, datado de 1934, ele escreve: “Agrimpou ao altiplano inatingível, deserto e florestoso da Serra do Baú, abrindo releixos a dinamite. E ali, sem medo às temibilíssimas ‘pintadas’, que farejam veados, de envolta com cabritos montados, – oriundos de uma fazenda velha, no morro ao lado que lhe herdou o nome – sozinho, sob a incolumidade do rifle, vai emendando cafezais sobre cafezais.”

O morro ao lado é a Pedra Lisa, que segundo Lamego, ainda no mesmo livro, “... é o píncaro mais suntuoso desse inigualável estendal de cumeeiras, que se chama Estado do Rio de Janeiro. Talvez que, em beleza e magnitude, nem o Dedo de Deus lhe toque.” Junto à Pedra Lisa foi erguido o Solar do Destino, hoje não mais existente. Lamego mostra o desmatamento para o avanço da cafeicultura, que, na zona serrana da região, permite a colonização de tipo europeu.

Pedra Lisa e solar do Destino, à direita, hoje não mais existente.
Foto de Alberto Ribeiro Lamego

O Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) canalizou de tal forma a bacia do Itabapoana que terras do Espírito Santo passaram para o Rio de Janeiro e vice-versa. Vários pequenos afluentes foram transformados em valas.

13 - Trecho do rio Itabapoana canalizado pelo DNOS

            Também os empreendimentos de geração de energia elétrica voltaram seus olhos para as quedas d’água do rio Itabapoana, sempre garantindo que as barragens permitiram o fluxo a fio d’água, sem a formação de grandes lagos a montante. A promessa não foi cumprida. Em todas as represas, existe uma desproporcional área úmida a montante e estreitos cursos d’água a jusante, como se pode ver na hidrelétrica de Rosal. Mesmo numa pequena central hidrelétrica, como a de Pedra do Garrafão, existe um lago contrastando com um filete de água. Além do mais, as barragens criam obstáculos ao fluxo de animais aquáticos.

14 - Hidrelétrica de Rosal

Urbanização. Como em todo o Brasil ou mesmo em países de área periférica, a urbanização da bacia do Itabapoana é completamente desordenada. O maior núcleo urbano é formado por duas cidades ligadas por uma pequena ponte: Bom Jesus do Itabapoana e Bom Jesus do Norte. A primeira fica no Estado do Rio de Janeiro e a segunda no Estado do Espírito Santo. As duas avançam sobre as margens do rio, lançam nele esgoto e resíduos sólidos.

15 - Ocupação indevida da margem do Itabapoana em Bom Jesus do Itabapoana

16 - Lançamento de esgoto no rio Itabapoana

Vias. Também as ferrovias e as rodovias deram a sua contribuição para a destruição socioambiental. Não se trata aqui de acusar as vias no seu todo, mas no modo como são construídas. No verão de 2018, em Morro do Coco, ocorreu a queda de um trecho da BR 101 porque o sistema de drenagem da rodovia federal foi subdimensionado. O entupimento de um córrego inundou toda uma comunidade. O reparo consistiu e reconstruir o sistema que se mostrava insuficiente. Por mais de uma vez, as rodovias estaduais também apresentaram o mesmo problema.

Patrimônio cultural.  No trajeto que percorremos, salta a vista como bem imóvel a ser preservado apenas a Igreja de Nossa Senhora das Neves, que hoje se encontra na restinga de Marobá, no município de Presidente Kennedy.

17 - Igreja de Nossa Senhora das Neves

Referências

ALMEIDA, Candido Mendes de. Atlas do Império do Brasil. Rio de Janeiro: História, 2000

COUTO REIS, Manoel Martins do. Descrição Geográfica, Política e Cronográfica do Distrito dos Campos dos Goitacases, que por Ordem do Ilmo. e Exmo. Senhor Luiz de Vasconcellos e Souza do Conselho de S. Majestade, Vice-Rei e Capitão General do Mar e Terra do Estado do Brasil se Escreveu para Servir de Explicação ao Mapa Topográfico do mesmo Terreno, que Debaixo da Dita Ordem se Levantou. Rio de Janeiro: 1785, ms. original.

FURTADO, Manoel Basilio Furtado Itinerário da Freguesia do Senhor Bom Jesus do Itabapoana à Gruta das Minas do Castelo. Campos dos Goytacazes: Essentia, 2014.

HARTT, Charles Frederick. Geologia e Geografia Física do Brasil. São Paulo, Companhia Editora Nacional, 1941.

LAMEGO FILHO, Alberto. A Planície do Solar e da Senzala. Rio de Janeiro: Católica, 1934.

SAINT-HILAIRE, Auguste de. Viagem pelo distrito dos diamantes e litoral do Brasil. Belo Horizonte: Itatiaia, São Paulo: Edusp, 1974.

SOFFIATI, Arthur. Em torno da Vila da Rainha. Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio de Janeiro nº. 18, ano 18. Rio de Janeiro: IHGRJ, 2011.

TSCHUDI, Johann Jakob. Viagem às Províncias do Rio de Janeiro e São Paulo. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1980.

VELOSO, Henrique Pimenta; RANGEL FILHO, Antonio Lourenço Rosa; e LIMA, Jorge Carlos Alves. Classificação da Vegetação Brasileira, Adaptada a um Sistema Universal. Rio de Janeiro: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1991.                                         

WIED-NEUWIED, Maximiliano de. Viagem ao Brasil. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1989.

Receita de ISS na última década nos municípios petrorrentistas: o que os dados indicam?

O ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN) é - em tese - o principal tributo das receitas próprias dos municípios no Brasil. O ISS como é resumidamente chamado é definido pelo município, mas obedecendo a lei (LCF) 116/03. Por esta legislação a menor alíquota é de 2%, mas alguns municípios ainda não cumprem esta determinação legal.

O planejamento, controle e fiscalização desta arrecadação é função e responsabilidade dos municípios e sofre auditorias dos tribunais estaduais de conta. O ISS é pago a partir das Notas Fiscais de Serviços NFS). Alguns municípios já implantaram a NFS eletrônica, pela via digital (NFSe).

Normalmente, os maiores arrecadadores deste tributo são os bancos e a construção civil. É um imposto sobre o qual os empreendedores exercem pressão sobre os prefeitos, visando obter reduções e isenções tributárias/fiscais. Assim, é onde operam generosidades de classes refletidas nas alíquotas.

Para uma análise regional, o blog levantou dados de arrecadação do ISS em três municípios petrorrentistas do Norte Fluminense. Para efeito de comparação e contraste, trouxemos os dados do mesmo tributo de um município fora deste circuito: Itaperuna que é polo na região Noroeste Fluminense. 

A tabela abaixo (em R$ milhões) mostra a evolução da receita de ISS destes quatro município na última década (período de 2008-2017). As receitas destacadas em vermelho na tabela abaixo se referem ao pico de receitas por município durante a década.

Nesta linha é interessante observar que o pico das receitas nos municípios ocorrem em anos distintos e nos caso dos municípios petrorrentistas têm relação com a fase de boom do último ciclo do petróleo, mas também com a economia nacional como um todo. 

ISS em Macaé e Campos
Evidente que a maior receita de ISS dentre os municípios destacados acontece em Macaé e está vinculada às atividades do setor petróleo, através da presença e atividades das empresas chamadas de para-petroleiras que atuam no município.

A Economia do Petróleo através das empresas de serviços do setor faz com que as receitas de ISS de Macaé sejam as maiores do orçamento com 27,7% do total. A segunda maior receita de Macaé são os repasses da quota-parte do ICMS e apenas a terceira receita são os royalties do petróleo.

No município de Campos dos Goytacazes, o ISS é apenas a terceira maior receita, sendo precedida dos royalties e depois a quota-parte do ICMS. Considerando o município de Campos dos Goytacazes como polo regional, desde antes quando o Noroeste Fluminense ainda não existia (era parte do Norte Fluminense) e com forte atividade da construção civil, serviços de saúde e educação a sua receita de ISS é muito baixa.

Mais que isso é inexpressiva até se considerar o peso de apenas 3% nas receitas totais. Se houver interesse do município em aprofundar a busca das razões deste resultado é muito provável que sejam encontradas generosidades concedidas, desde o tempo da abundância dos royalties do petróleo.  

ISS em SJB e Itaperuna

Em SJB, o ISS, mesmo com as atividades portuárias é a terceira maior receita do município, atrás da receita dos royalties e, em segundo lugar, pela quota-parte do ICMS.

Entre os anos de 2013 e 2015, o ISS foi a segunda maior receita em SJB, quando as atividades de construção e montagem do porto ainda contribuía, junto do início dos serviços de operação portuária, para a receita final de ISS no município.

Em SJB como comentamos em análise (em nota aqui no dia 2 de maio 2018) há muito a ser feito em termos de aparelhar os mecanismos de controle e fiscalização para arrecadação deste tributo em SJB, em função da ampliação de atividades de movimentação de cargas junto aos terminais portuários. Se o município depender apenas dos pagamentos declaratórios das empresas a evasão seguirá grande.

Comparativamente se vê que a receita de ISS em Itaperuna é muito baixa e teve o seu pico em 2011, quando a arrecadação chegou a R$ 15 milhões. O valor é muito baixo, embora em termos percentuais quando relacionado ao orçamento total seja maior que o de Campos, considerando o ano de 2017, conforme mostra uma outra tabela em que outros dados são expostos.

Vale lembrar que Itaperuna é um município polo tem cerca de 100 mil habitantes e uma importante base empreendedora na área de saúde e de matrículas em cursos superiores que arrastam a demanda para outros serviços.

Para permitir outras análises, a seguir o blog traz os dados do orçamento total, população e o indicador do peso da receita do ISS em relação orçamento total no último de 2017 e também do ISS per capita, para cada um dos quatro municípios escolhidos. 

A tabela acima ajuda a aprofundar a análise já feita sobre e importância deste tributo para os municípios considerando que o mesmo é o mais vinculado às receitas próprias, considerando que o IPTU tem limites arrecadatórios, mesmo com a atualização das plantas das áreas urbana e dos valores venais dos imóveis. Nas capitais dos estados, o ISS é disparado a maior receita do municípios.

O peso da receita do ISS em relação ao orçamento total é maior em Macaé e depois no município de SJB. O que eles possuem em comum? Bases relacionadas aos serviços na área de petróleo, a que passamos a chamar de Economia do Petróleo que é diversa da Economia dos Royalties que é significativa em Campos, mas não tem peso de arrasto para estes serviços de maior valor agregado.

Como já foi comentado acima, a relação entre receita do ISS e orçamento total de Campos e Itaperuna, apesar da maior população e orçamento da primeira, em termos relativos são muito próximos, até com ligeira vantagem de Itaperuna.


ISS per Capita
Em relação ao indicador "ISS per capita" outras questões reforçam a constatação acima, ao considerar que os serviços estão sempre vinculados às atividades econômicas, mas também às demandas das pessoas, no caso dos serviços pessoais. Assim, o valor per capita de ISS obtido em Campos, considerando a circulação da renda dos royalties é muito baixa, ao observar o valor per capita do município de Itaperuna, por exemplo.

Em Itaperuna o peso percentual da receita do ISS é de 3,9% em relação ao total que em Campos é de apenas 3%. Tendo uma população quase 5 vezes maior que Itaperuna, este dado é ainda mais relevante de ser observado.

Vale ainda observar como é significativo o ISS per capita do município de SJB, aproximadamente dez vezes maior que Campos e Itaperuna e a metade do encontrado em Macaé, onde as instalações de empresas vinculadas ao serviços do setor petróleo já estão consolidadas por um período de 4 décadas de exploração da Bacia de Campos a partir das demandas da estatal Petrobras.

Considerações finais:
A análise dos dados e indicadores relativos à evolução da receita do Imposto Sobre Serviços (ISS) ao longo do tempo, considerando-o como principal tributo das receitas próprias dos municípios brasileiros, pode ser uma importante contribuição para que suas gestões elaborarem, de forma estratégica, diversas políticas públicas para um desenvolvimento endógeno e menos dependente de soluções mágicas e externas.

Além disso, pode permitir que a gestão municipal possa planejar e organizar a fiscalização que garantam melhores receitas para que o município tenha mais condições de atender sua população.

Petrobras, lucro de R$ 7 bilhões a partir de venda de ativos para distribuir com investidores

A Petrobras nunciou hoje seus resultados do primeiro trimestre de 2018: lucro de quase R$ 7 bilhões.
Para alcançar esse resultado, a Petrobras desovou em seus balanços anteriores as perdas com ajustes contábeis (impairment). 

Depois, como sabemos, saiu a vender as partes da empresa a preços de xepa. Assim entregaram campos do pré-sal, petroquímica, gasodutos e outros ativos a preço de pechincha, justamente, na fase de colapso de preços do petróleo no mundo.

Mais: aumentou absurdamente os preços dos combustíveis e cortou enormemente os investimentos. 

Agora a diretoria (pós-golpe) quer falar sobre eficiência da empresa, há muito reconhecida da empresa, faturando prestígio com este lucro de quase R$ 6,96 bilhões no trimestre e ainda com R$ 70 bilhões em caixa, tudo obtido desta forma.

Lucro que querem distribuir sob a forma dividendos aos acionistas, já agora no trimestre.

Dividendos obtidos repito, através da venda esquartejada da estatal e dos altos preços dos combustíveis sobre a população.

Evidentemente que a conversa entre a turma do mercado será outra.

É admissível que os investidores sejam remunerados dentro da lógica do sistema, mas esconder ou alterar os fatos reais é crime.

Transferência da renda petroleira direcionando os excedentes da riqueza do petróleo para o andar de cima.

Nada de novo na plutocracia brasileira. Tudo isto terá que ser questionado e revisto. No todo ou em parte.

A disputa pela maior exportação/produção de petróleo entre a Rússia-EUA-Arábia Saudita, o papel da China como maior importador e o Brasil como nação dependente no capitalismo mundial

O petróleo segue sendo disputado no mercado mundial. Hoje (agora), o preço do barril no mercado futuro ultrapassa os US$ 76, o maior desde 2014, quando a fase de baixa do ciclo de preços se iniciou.

Observar este movimento é um esforço em compreender a geopolítica, algo que este blog busca fazer com frequência. Nesta direção, hoje, trazemos informações sobre os maiores produtores e exportadores, estimando como o Brasil se relaciona com este setor no plano global.

Rússia, EUA e Arábia Saudita continuam sendo os maiores produtores e estão entre os maiores exportadores do mundo. Destas três nações, os EUA são os únicos que também são fortes importadores de óleo cru, além de um dos maiores exportadores de derivados, mesmo que também tenha voltado a exportar petróleo bruto, depois de uma mudança em sua lei federal.

Na última semana de abril, os EUA exportaram um recorde de 8,3 milhões de barris por dia (bpd) de petróleo e derivados de petróleo. Assim ficou atrás apenas da Arábia Saudita, que em janeiro exportou 9,3 milhões de bpd de petróleo de uma produção total de 9,91 milhões de bpd. A seguir vem a Rússia que está produzindo um volume próximo dos 11 milhões de bpd, mas exportando 7,4 milhões de bpd.

Os dados são do Citigroup (Citibank) que como todos os grandes bancos do mundo monitoram de perto o mercado de petróleo e derivados. O Citigroup avalia que no ano que vem, os EUA deverá se tornar o maior exportador do mundo, quando somados os volumes de petróleo bruto e derivados.

Também na última semana de abril, dados da AIE dos EUA reforçavam esta previsão ao identificar que as exportações de petróleo dos EUA tinham aumentado de 582 mil bpd, para 2,331 milhões de bpd.

Porém, o X da questão das exportações dependem diretamente da nação que é maior importadora do mundo que é a China. A China compra de todo mundo que exporta, em especial destes maiores produtores, Arábia Saudita, Rússia e ainda dos EUA. 

Assim, parece que a previsão do Citigroup terá que se acertar com o Trump e sua disposição para a guerra fiscal com a China, porque seria pouco provável que o Xi-Jiping mantenha alguma compra de petróleo dos EUA, se a pressão contra outros produtos, especialmente os de informática e telecomunicações continuar.

Em 2017, a Rússia foi o maior exportador de petróleo para a China e a Arábia Saudita, em segundo lugar. A mudança da China nestes primeiros meses de 2018, com um aumento de compras de petróleo dos EUA, parece uma estratégia bem pensada na disputa com Trump. 

Esta disputa parece envolver o comércio em outra área que interessa o Brasil, a importação de soja (óleo e farelo), em que a China, no meio da disputa co Trump, resolveu reduzir a compra de soja dos EUA, o maior exportador do mundo, em troca da compra de maior quantidade do Brasil.

Mas retornando ao setor petróleo, se vê que no meio deste imbróglio, não se pode esquecer das intenções chinesas em buscar uma alternativa para o comércio desta commodity fora do petrodólar.

Enquanto isso, o Brasil entrega para as players-petroleiras de todo o mundo as nossas reservas do pré-sal e sobre nosso mercado de derivados, um dos maiores do mundo e desta forma o país segue no jogo como dependente dos interesses comerciais e geopolíticos destas outras nações. 

O comércio de commodities no mercado global possui enormes riscos e pressões das nações mais fortes. O Brasil, embora buscasse condições e excedentes para avançar na industrialização, avançou neste circuito das commodities minerais e agrícolas, mesmo sabendo que na economia global, o produtor cada vez se apropria menos da parcela do valor agregado do setor, já que grande parte da renda fica com o intermediário, as tradings e os fundos financeiros.

Porém, o movimento político e econômico (pós-golpe), vinculado ao mercado dos bancos, fundos financeiros e grandes corporações foi, rapidamente, tomando a direção de se submeter novamente - e de forma ainda mais forte e subserviente - à condição de nação periférica e dependente. Desta forma, o país apenas assiste aquilo que decidem sobre sua forma de participação no jogo do capitalismo mundial.

A nação não tem consciência desta dependência e submissão. O bombardeio de informações impede interpretações e dificulta as resistências. A imposição do poder do Estado através de suas instituições político-jurídicas impõe à força a dominação, tanto sobre as bases materiais, quanto simbólicas, então existentes na nação.

O avanço recente que o mundo começou a ter sobre a realidade contemporânea do Brasil, não tardará para que se chegue consiga chegar à compreensão que o Brasil, em tão curto período de tempo, se tornou o maior "case" mundial, sobre a apropriação das instituições e dos fundos públicos, por uma minoria protegida através de uma articulação político-jurídica de um Estado penal.

Na prática tem-se aqui, uma retomada radical do neoliberalismo, com a captura dos excedentes do trabalho e da inclusão social de mais de uma década em favor dos ricos. De forna simples e direta este processo pode ser explicado por um conceito que ficou conhecido em todo o mundo como: plutocracia.

Assim, o Brasil vem se tornando um caso (fenômeno) empírico e concreto, do esgarçamento dos ganhos de um sistema plutocrata, com um Estado completamente capturado, para dominar e controlar a maioria que almejava a cidadania e tinha esperanças com o início de um estado de bem-estar.

Análise do discurso sobre o paulicentrismo na política brasileira reconhecida estrategicamente pelo poder militar

Uma matéria da astuta jornalista, Maria Cristina Fernandes, ontem aqui no Valor [1], descreve a troca do Comando Militar do Sudeste, ao lado Ibirapuera, zona sul da capital paulista, na última quinta-feira (03 mai.), e traz em seu bojo outros códigos e sinais que iluminam bastidores da confusão situação política brasileira. As linha e entrelinhas da matéria expõem muito mais do que a informação sobre a presença de candidatos presidenciais no ato militar em São Paulo.

Fonte: CMSE. Sd. De Lima.

Fernandes registra no evento a presença destacada do presidente do Conselho de Administração do Bradesco e da Fecomércio, além de diversos outros presidentes de várias empresas e relata ainda que o comandante do Exército, Eduardo Villas Boas elogiou “a integração ímpar do comando militar paulista com a sociedade brasileira”.

Porém, o que mais me chamou a atenção foi para a outra parte do discurso do comandante do Exército que mostra o papel central de São Paulo para a superação da “crise que começa a atingir a identidade nacional e enfraquecer nossa essência”.

Assim, a jornalista registra o dado do paulicentrismo que toma conta de toda a política brasileira e da centralidade do poder econômico e financeiro do país destacando outra parte do discurso do general Villas Boas quando o mesmo “exortou São Paulo, “a quem o Brasil deve o processo de modernização –pós-1932”, a assumir a liderança de um “projeto de resgate para o Brasil”.

Como é? Quem teria este “projeto de resgate para o Brasil”? Isto faz relembrar o IPES (Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais) e seu órgão gêmeo IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática) que unia militares e o setor econômico, nos idos pré-1964, ambos nascidos na ocasião no Rio de Janeiro que detinha esta centralidade. Sobre este assunto veja matéria da revista Isto é, feita por Paulo Sergio Pinheiro e Roberto Pompeu de Toledo, em 8 de abril de 1981 com o título: "A vez dos empresários". [2]

No Brasil do presente, o centro de imbróglio político, berço do impeachment e base do poder econômico e bancos está em São Paulo. Ele se define num paulicentrismo, também, pela sua base antagônica, que tem seus alicerces em São Bernardo do Campo. Ali, em São Paulo se tem os dois polos da disputa política refletindo o paulicentrismo, que o setor militar estrategicamente identifica.

Porém, o discurso do general Villas Boas vai além na exortação e parece já antever propostas estratégicas de ação e de arrasto em termos de bases regionais (como comentei em nota aqui também na quarta-feira sobre divisão política Norte-Nordeste em relação ao Sudeste-Sul e diz mais: "cabe a São Paulo resgatar um projeto para colocar o Brasil em direção à grandeza. Aí estão o Norte e o Nordeste a esperar que São Paulo mobilize as forças nacionais e o sentimento de emergência no país”.

A clareza da fala e o tom do comandante do Exército estão num nível de exortação e proposição bem acima daquela sua mensagem - muito comentada – na véspera do julgamento do Lula no STF interpretada como uma forma de pressão.

Porém, pode-se dizer que na verdade tudo isso não passa de retóricas comuns nos discursos, embora estes fossem mais comum no ambiente da política do que em trocas de comandos militares de um país conturbado.

Há quem tenha enxergado na fala do general um aceno ao ex-governador paulista junto de um estocada no presidenciável de origem militar que tem apoio apenas nas bases. Interpretações e simbolismos à parte, a clareza das exortações torna desnecessário mais pingos e/ou letras e se situam num degrau diverso da Defesa Nacional.


Referências:
[1] Matéria do Valor em 4 mai. 2018, P. A8. "Crise atinge a identidade nacional", diz general. Disponível aqui: http://www.valor.com.br/politica/5501507/crise-atinge-identidade-nacional-diz-general

[2] Reportagem da revista Isto é, publicada em 8 abr. 1981. PINHEIRO, Paulo Sergio e TOLEDO, Roberto Pompeu. A vez dos empresários. Um livro sobre 1964 faz uma avaliação do papel do IPES e revela como o "politburo" de um "partido dos empresários" foi fundamental para a queda de Jango. Disponível aqui: http://www.arqanalagoa.ufscar.br/pdf/recortes/R02122.pdf

Diante das grandes fortunas, o que sobra?

Em 2017, o banco BTG Pactual, maior banco de investimentos da América Latina, teve uma captação recorde no segamento de gestão de grandes fortunas (Wealth Management) com R$ 100,2 bilhões.

Por conta deste resultado junto às famílias milionárias/bilionárias, o BTG Pactual foi escolhido pela associação inglesa, World Finance Wealth Management, em seu relatório de 2017 (Awards 2017), como o melhor gestor de fortunas no Brasil.

Assim, o BTG Pactual se junta a outros bancos que fazem o mesmo trabalho em outras partes do mundo como o: BNP Paribas Banque Privée, da França, o Kaiser Partner, nd Suíça, o americano Citizens Bank e o canadense Scotiabank entre outros poderosos organismos financeiros espalhado pelos continentes.

O BTG Pactual não garante, mas especialistas garantem que os R$ 100,2 bilhões da gestão de grandes fortunas, mais captações para fundos de ações, que entre gestão, administração e custódia, o banco teria hoje quase R$ 400 bilhões de terceiros. 

A World Finance Wealth Management baseada em estudo da consultoria PwC intitulado Asset  Wealth Management diz que haverá uma revolução na gestão de grandes fortunas no mundo. A previsão é que haja um aumento da gestão destes ativos de US$ 84,9 trilhões em 2016 para US$ 145,4 trilhões em 2025. O Brasil é parte desta conta.

Crise para quem se os lucros dos bancos aumentam, assim como a concentração do dinheiro e os donos das grandes fortunas?

Estes investem em fundos financeiros que controlam as empresas do setor produtivo capturando os lucros e excedentes do setor financeiro que cada vez captura não apenas com financiamento de campanhas, o poder político (Estado) que funciona a seu serviço.

No meio deste processo há intermediários. Atuam na mídia e na construção de arcabouços legais que buscam reduzir regulações e cargas tributárias.

O que sobra?

PS.: Atualizado às 20:36 para acréscimo da informações sobre estimativas de volume de dinheiro de terceiros que são administrados e custodiados pelo BTG Pactual.

Evolução das receitas de SJB entre 2011 e 2017: transição da Economia dos Royalties para a Economia do Petróleo

O blog já havia tratado desta questão numa postagem feita aqui neste espaço, no dia 20 de dezembro de 2017, com os dados da execução orçamentária do município de São João da Barra até o ano de 2016. Agora o blog atualiza os dados com a execução orçamentárias de 2017.

Analisar a evolução numa série histórica de sete anos, parte na fase de expansão da economia e do boom do ciclo do petróleo e outra do segundo semestre de 2014 para cá, numa fase de colapso dos royalties, das finanças municipais, estadual e federal oferece uma visão interessante.

Ainda mais porque neste mesmo período o município também viveu o processo de implantação de uma base operacional ligada ao circuito espacial do petróleo, por conta da infraestrutura montada a partir do Porto do Açu, que segue em curso, embora em velocidade bem menor. Vamos aos dados das principais  receitas do município:

Orçamento total e receita dos royalties
O orçamento total teve o seu pico em 2014 quando houve a inversão do ciclo do petróleo e incremento da crise econômica do país. A maior queda da arrecadação se deu por conta da redução das receitas dos royalties em 2015 e 2016.

No ano de 2017 houve aumento de 16% no orçamento municipal, em parte em função dos royalties, mas de forma mais incisiva do aumento dos repasses do ICMS. Neste período analisado, em 2011 a receita dos royalties teve maior peso com 72% que depois foi caindo até 2016 quando chegou a apenas 35%, voltando a se elevar em 2017 para 39% com o aumento do preço do barril de petróleo.


Aumento da receita com os repasses da quota-parte do ICMS
Porém, a mudança mais significativa é o aumento da receita do repasse do ICMS que vem aumentando gradativamente e sinaliza a mudança do que tenho chamado da Economia dos Royalties para a Economia do Petróleo, em função da atividades de apoio, produção e serviços vinculadas ao arrasto da atividade petroleira junto ao terminal portuário.

O movimento é similar, como comentei detalhadamente no texto do blog (já citado em nota aqui de dezembro do ano passado), ao que ocorre no município de Macaé, onde a principal receita municipal é do ISS e a segundo dos repasse do imposto estadual do ICMS. Como eu tenho dito, se trata da extensão do Circuito Espacial do Petróleo de Macaé até SJB.

Em SJB, a receita do repasse do ICMS subiu de R$ 44 milhões em 2016 para R$ 71,8 milhões (cresceu 63%) em 2017. Quando as instalações do hub de gás natural e a usina termelétrica estiverem concluídas as receitas de ICMS terão um incremento ainda maior no município. Hoje o ICMS já representa 24% de todo o orçamento municipal.

O ICMS é um tributo estadual e está vinculado não apenas ao comércio, mas também a serviços na área de energia, telecomunicações e gás natural. Grosso modo falando, o município recebe de volta, dentro do cálculo da cota-parte do ICMS, 25% aquilo que é pago pela empresa que movimenta esta atividade econômica.

Macaé é um dos três únicos municípios do ERJ que arrecada mais ICMS do que se recebe de volta como repasse, através das cotas-partes, transferidas mensalmente pelo governo estadual. A quota-parte é recebida pelo município a partir de transferência da Secretaria de Fazenda do ERJ. O município deverá ter um movimento na mesma direção.

ISS e IPTU em SJB
Os valores de receita do ISS se mantiveram estáveis em R$ 43 milhões. Receita que deverá ter reduzida, agora em 2018, em função da paralisação das atividades de exportação de minério de ferro, por parte da FerroPort (empresa joint-venture entre a Anglo American e a Prumo), após os dois seguidos acidentes no mineroduto com derramamento da polpa de minério.

Em 2017, as receitas com ISS representaram 15% em relação ao orçamento total com um declínio em relação a 2016 quando chegou a 17% e 18% em 2015. É possível que parte desta perda de receita com a FerroPort possa ser compensada com o ISS arrecadado com as obras de instalação da unidade de regaseificação e usina termelétrica através da Construtora Andrade Gutierrez.


Considerações gerais
A avaliação da evolução das receitas do orçamento municipal serve para se compreender a movimentação das atividades produtivas, que em se tratando de um município petrorrentista, inclui a produção de petróleo na Bacia de Campos.

Porém, pode ser dito que a evolução principal das receitas do município tem ainda uma relação pequena com as decisões tomadas no âmbito do município. Neste sentido, é possível dizer que um maior planejamento, organização da fiscalização da arrecadação do setor de serviços (ISS) pudesse contribuir para o aumento desta arrecadação que em sua maior parte ainda é apenas declaratória.

Outra observação que não pode deixar de ser feita é que mesmo com o aumento da receitas do ISS e ICMS, em função de atividades produtivas no município se pode afirmar, grosso modo, que as demandas sociais e de infraestrutura geradas pelos impactos das atividades empreendidas no município são superiores aos valores tributários apurados pelo município.

Além disso, uma outra questão é sobre a utilização dos recursos do orçamento que devem ser debatidos a partir dos dados das despesas e da execução orçamentária do município. É aí que estão as demandas do munícipes e por isso o debate sobre as prioridades deveriam ser mais discutidas.

Parente "veta as tradings"? Freud explica!

O presidente pós-golpe da Petrobras, Pedro Parente, disse no final da semana passada, ao anunciar a venda de parte dos ativos de refino da Petrobras, que "veta as tradings" no setor, segundo matéria veiculada nesta segunda feira (30/04/2018), aqui no jornal Valor.

No dia 22 de março (há mais de um mês), o nosso blog deu uma extensa nota com o seguinte título:
"Parente favorece as tradings - de onde veio - do setor de petróleo e derivados com sua política de preços no país. Assim, a Vitol a maior do mundo, aumenta seus lucros e atuação no Brasil".

As relações de Parente e sua diretoria com os fundos financeiros e as tradings é bem conhecida.

No dia 23 de abril de 2018, o blog fez uma extensa descrição sobre o papel dos fundos financeiros na economia global e suas relações com o rentistas e capital no Brasil, que teve o seguinte título:
"Os movimentos das frações do capital, a função e a mobilidade dos fundos financeiros na economia global contemporânea".

No dia 25 de abril, o blog detalhou um dos exemplos de atuação dos fundos neste momento de colapso da economia e desvalorização dos ativos no Brasil, em especial no setor petróleo, com a seguinte nota:
"Fundos aceitam pagar US$ 8 bi pela TAG, empresa subsidiária de gás da Petrobras".

Já no dia 28 de abril, o blog avançou com outra nota sobre a relação de Parente com os fundos financeiros, explicando porque esta proximidade e confiança, explicava sua nomeação para outra presidência, agora da corporação BRF do setor de alimentos:
"Pedro Parente, o homem de confiança dos fundos financeiros!"

É um quadro claro para quem deseja enxergar os movimentos. Assim, esta medida que o jornal Valor estampou como manchete, em sua primeira página (30/04/2018) dizendo que "A Petrobras veta tradings em refino" e que a "estatal quer parceiros estratégicos para a sociedade no refino que seja de longo prazo e invista no país" é um engôdo.

Enganação porque na mesma matéria, Parente diz que vê com bons olhos "companhias de refino e fundos financeiros para a compra das refinarias" (no todo ou parte) das Petrobras.

Na realidade, o alegado veto altera pouco, ou nada, porque os fundos financeiros controlam a maioria das players privadas do setor petróleo que que atuam em refino de petróleo no mundo.

Além disso, vários fundos financeiros são aplicadores majoritários em negócios das tradings que atuam no comércio de petróleo cru (insumo para as refinarias) e em derivados (produto final do refino).

Alguns destes fundos operam com o conhecido "day-trades" (compra e venda no mesmo dia) e assim estão imbricados com as tradings que o Parente (tentando parecer bom moço) tenda mostrar, para incautos, que rejeita.

O nosso blog vai voltar o assunto. Parente e sua diretoria (pós-golpe) ao tentar dizer que veta as tradings, na verdade, assume que sabe como atua o setor, de onde veio e onde continua a manter as relações mais fortes. Tudo isto explica o movimento desta fração do capital vinculada ao mercado de petróleo.

Além da turma de que age e ganha dinheiro no mercado com este setor, poucos hoje conseguem decifrar estes movimentos. Mas nós continuaremos no esforço para detalhar e esmiuçar os movimentos e interesses envolvidos com neste setor da economia que hoje tem a Petrobras como alvo.

Valor Infográfico - P.B1-30-04-2018