quarta-feira, maio 02, 2018

Evolução das receitas de SJB entre 2011 e 2017: transição da Economia dos Royalties para a Economia do Petróleo

O blog já havia tratado desta questão numa postagem feita aqui neste espaço, no dia 20 de dezembro de 2017, com os dados da execução orçamentária do município de São João da Barra até o ano de 2016. Agora o blog atualiza os dados com a execução orçamentárias de 2017.

Analisar a evolução numa série histórica de sete anos, parte na fase de expansão da economia e do boom do ciclo do petróleo e outra do segundo semestre de 2014 para cá, numa fase de colapso dos royalties, das finanças municipais, estadual e federal oferece uma visão interessante.

Ainda mais porque neste mesmo período o município também viveu o processo de implantação de uma base operacional ligada ao circuito espacial do petróleo, por conta da infraestrutura montada a partir do Porto do Açu, que segue em curso, embora em velocidade bem menor. Vamos aos dados das principais  receitas do município:



Orçamento total e receita dos royalties
O orçamento total teve o seu pico em 2014 quando houve a inversão do ciclo do petróleo e incremento da crise econômica do país. A maior queda da arrecadação se deu por conta da redução das receitas dos royalties em 2015 e 2016.

No ano de 2017 houve aumento de 16% no orçamento municipal, em parte em função dos royalties, mas de forma mais incisiva do aumento dos repasses do ICMS. Neste período analisado, em 2011 a receita dos royalties teve maior peso com 72% que depois foi caindo até 2016 quando chegou a apenas 35%, voltando a se elevar em 2017 para 39% com o aumento do preço do barril de petróleo.


Aumento da receita com os repasses da quota-parte do ICMS
Porém, a mudança mais significativa é o aumento da receita do repasse do ICMS que vem aumentando gradativamente e sinaliza a mudança do que tenho chamado da Economia dos Royalties para a Economia do Petróleo, em função da atividades de apoio, produção e serviços vinculadas ao arrasto da atividade petroleira junto ao terminal portuário.

O movimento é similar, como comentei detalhadamente no texto do blog (já citado em nota aqui de dezembro do ano passado), ao que ocorre no município de Macaé, onde a principal receita municipal é do ISS e a segundo dos repasse do imposto estadual do ICMS. Como eu tenho dito, se trata da extensão do Circuito Espacial do Petróleo de Macaé até SJB.

Em SJB, a receita do repasse do ICMS subiu de R$ 44 milhões em 2016 para R$ 71,8 milhões (cresceu 63%) em 2017. Quando as instalações do hub de gás natural e a usina termelétrica estiverem concluídas as receitas de ICMS terão um incremento ainda maior no município. Hoje o ICMS já representa 24% de todo o orçamento municipal.

O ICMS é um tributo estadual e está vinculado não apenas ao comércio, mas também a serviços na área de energia, telecomunicações e gás natural. Grosso modo falando, o município recebe de volta, dentro do cálculo da cota-parte do ICMS, 25% aquilo que é pago pela empresa que movimenta esta atividade econômica.

Macaé é um dos três únicos municípios do ERJ que arrecada mais ICMS do que se recebe de volta como repasse, através das cotas-partes, transferidas mensalmente pelo governo estadual. A quota-parte é recebida pelo município a partir de transferência da Secretaria de Fazenda do ERJ. O município deverá ter um movimento na mesma direção.


ISS e IPTU em SJB
Os valores de receita do ISS se mantiveram estáveis em R$ 43 milhões. Receita que deverá ter reduzida, agora em 2018, em função da paralisação das atividades de exportação de minério de ferro, por parte da FerroPort (empresa joint-venture entre a Anglo American e a Prumo), após os dois seguidos acidentes no mineroduto com derramamento da polpa de minério.

Em 2017, as receitas com ISS representaram 15% em relação ao orçamento total com um declínio em relação a 2016 quando chegou a 17% e 18% em 2015. É possível que parte desta perda de receita com a FerroPort possa ser compensada com o ISS arrecadado com as obras de instalação da unidade de regaseificação e usina termelétrica através da Construtora Andrade Gutierrez.


Considerações gerais
A avaliação da evolução das receitas do orçamento municipal serve para se compreender a movimentação das atividades produtivas, que em se tratando de um município petrorrentista, inclui a produção de petróleo na Bacia de Campos.

Porém, pode ser dito que a evolução principal das receitas do município tem ainda uma relação pequena com as decisões tomadas no âmbito do município. Neste sentido, é possível dizer que um maior planejamento, organização da fiscalização da arrecadação do setor de serviços (ISS) pudesse contribuir para o aumento desta arrecadação que em sua maior parte ainda é apenas declaratória.

Outra observação que não pode deixar de ser feita é que mesmo com o aumento da receitas do ISS e ICMS, em função de atividades produtivas no município se pode afirmar, grosso modo, que as demandas sociais e de infraestrutura geradas pelos impactos das atividades empreendidas no município são superiores aos valores tributários apurados pelo município.

Além disso, uma outra questão é sobre a utilização dos recursos do orçamento que devem ser debatidos a partir dos dados das despesas e da execução orçamentária do município. É aí que estão as demandas do munícipes e por isso o debate sobre as prioridades deveriam ser mais discutidas.

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