terça-feira, março 16, 2010

IFF, UENF e UFF divulgam Nota Oficial sobre a legislação dos royalties

Do Portal do IF Fluminense:

Nota oficial do IFF, UENF e UFF sobre a legislação dos royalties

"Neste momento crucial, em que se discutem mudanças abruptas na legislação que altera regras da distribuição de royalties do petróleo, nossas três instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão vêm defender a manutenção do princípio de que as regiões produtoras devem receber as receitas compatíveis com a riqueza que geram para o país. Afinal, são elas que realmente sofrem os diversos impactos da exploração petrolífera.

Nossas três instituições têm atuado juntas na formulação, implementação, supervisão e avaliação de boas políticas públicas. Desta forma, entendem que a pura e simples redivisão – e, o que é mais grave, a pulverização - de toda esta riqueza reforça um desequilíbrio inaceitável diante de questões tributárias que justificaram sua implementação, bem como a tornam ineficaz como suporte ao desenvolvimento das áreas contempladas. Como se sabe, a atual regra de rateio dos royalties veio compensar a norma de cobrança do ICMS sobre o petróleo. Ao contrário do critério geral, o ICMS do petróleo incide sobre o destino e não sobre a origem.

A UENF, o IFF e a UFF entendem que a interrupção brusca desta receita acarretaria um ônus de proporções gigantescas, ainda não completamente avaliadas. Esta diretriz não suprime a necessidade da implantação de instrumentos de controle social, que garantam uma utilização que leve em conta a situação temporária da receita deste bem finito, assim como torna imperativo que as administrações municipais das regiões produtoras implementem políticas eficazes de diversificação produtiva, com sustentabilidade ambiental, e de auto-sustentação de despesas de custeio a partir das receitas próprias municipais, assumindo as responsabilidades da sustentabilidade perante as gerações futuras.

Neste sentido, as direções destas três instituições se colocam ao lado do movimento comunitário em defesa do direito aos royalties para os estados e para os municípios produtores de petróleo em nosso país.

Cibele Daher – Reitora do IFF

Almy Junior – Reitor da Uenf

José Luis Vianna da Cruz – Diretor do Polo da UFF em Campos dos Goytacazes"

5 comentários:

Maria Amelia disse...

Sábia iniciativa dos dirigentes do IFF, UENF e UFF! Sei que tornou-se chavão dizer que "a união faz a força"! Mas...talvez uma manifestação desse tipo, por parte de nossas universidades, há meses atrás, pudesse evitar que o Arquivo Histórico do jornal Monitor Campista- fosse levado para o Rio de Janeiro (alguém sabe onde ele está??)!

Anônimo disse...

Olá Roberto, no blog "eu penso que..." de Ricardo Andre vem o post com a seguinte manchete: "MP apoia luta pelos royalties ", e faço uma pergunta, por que a mesma rapidez ao se tratar um assunto não é qdo se trata do casa "As Meninas de Guarus". Afinal, mas que silêncio ensurdecedor.
Eduardo Barreto

Claudio Kezen disse...

Concordo com a Maria Amélia. Esta é uma iniciativa equilibrada e construtiva.

Anônimo disse...

Roberto.

Sobre a Nota Oficial, gostaria de perguntar: K d a UNIVERSO, ESTACIO, FDC, ODONTO, MEDICINA, CANDIDO MENDES, CENSA,FAFIC E HOSPITAIS CONVENIADOS E OUTROS... estão esperando a banda passar... são os mesmos que não presentes na elaboração das leis: PPA, LDO e LOA, inclusive IFF, UENF e UFF...

Anônimo disse...

NINGUÉM QUER A CPI DOS ROYALTIES.

"Esta diretriz não suprime a necessidade da implantação de instrumentos de controle social"

Por que será que a prefeita e os ex-prefeitos não querem a instalação da CPI dos royalties?

A proposta da vereadora Odisséia(CPI) foi rejeitada por todos.

Essa mesma proposta já foi colocada em discussão anos atrás, pelo então vereador(nobre vereador) Antonio Carlos Rangel(Cacau); também foi desprezada.

Será por quê? Todos sabem...
Por isso, pergunto: para onde foram os recursos dos royalties?

Em 1986, o orçamento mensal de CAMPOS DOS GOYTACAZES era de 1(um) milhão de reais(12 milhões no ano) .

Em 2009, CAMPOS DOS GOYTACAZES contou com um orçamento(anual) de aproximadamente R$ 1.500.000,00(um bilhão e meio de reais).

Janeiro de 2010, CAMPOS DOS GOYTACAZES contou com um orçamento de 89.381.920,94.
Fevereiro de 2010, CAMPOS DOS GOYTACAZES contou com um orçamento de 217.657.464,63.

RESUMINDO:
EM 1986: 12 milhões no ano;
EM 2009: R$ 1.500.000,00(um bilhão e meio de reais).


De 1986 a 2009, o que mudou efetivamente em CAMPOS DOS GOYTACAZES?


CAMPOS DOS GOYTACAZES
Um dos maiores PIBs do Estado do RJ

Campos uma das maiores desigualdades (0,49). Como é vergonhosa a desigualdade
em Campos.

Desigualdade!
Método utilizado: Índice de Gini - É utilizado para calcular a distribuição de renda, varia entre 0 e 1. Onde 0(zero) corresponde à completa igualdade de renda e 1(um) corresponde à completa desigualdade.

O município com a mais alta desigualdade, Parati teve o índice de 0,55.

Próximo de 0(zero) é bom; próximo de 1(um) é ruim.

Areal 0,40
Armação dos Búzios 0,42
Arraial do Cabo 0,39
Campos dos Goytacazes 0,49
Duque de Caxias 0,42
Engenheiro Paulo de Frontin 0,40
Guapimirim 0,42
Iguaba Grande 0,43
Itaboraí 0,39
Parati 0,55
Queimados 0,39
Quissamã 0,41
Rio das Ostras 0,41
Rio de Janeiro 0,48
Santa Maria Madalena 0,48
Santo Antônio de Pádua 0,48
São Fidélis 0,46
São Francisco de Itabapoana 0,44
São João da Barra 0,42
São José de Ubá 0,39
Sapucaia 0,42
Três Rios 0,43
Varre-Sai 0,40
Vassouras 0,46
Volta Redonda 0,41

OS SEM-ROYALTIES
De 92 cidades do Rio, apenas cinco não recebem riqueza que vem do óleo
Entre as 92 cidades do estado, Sapucaia(0,42), Areal(0,40), Comendador Levy Gasparian(0,36), Paraíba do Sul(0,43) e Três Rios (0,43) não entram no rateio da riqueza do petróleo.


COM ROYALTIES:
Campos dos Goytacazes 0,49(DESIGUALDADE)

SEM ROYALTIES:
Comendador Levy Gasparian 0,36(DESIGUALDADE)



Campos é a sexta cidade mais rica do país.

O povo campista parece não ser beneficiado por um centavo dos R$ 1,4 bilhão do orçamento do município. Se pudesse ser simplesmente distribuído à população, cada habitante receberia R$ 3,2 mil.

O aumento na
arrecadação dos royalties do petróleo não significou redução nas desigualdades
socioespaciais na cidade de Campos dos Goytacazes (RJ).