segunda-feira, março 22, 2010

Lula orienta bancada a alterar emenda Ibsen. Líder do PDT no Senado: "O governador do Rio exagerou por ser um ano eleitoral"

Sobre o assunto no Globo Online: "Lula pede equlíbrio a senadores aliados e acordo para evitar perdas para Rio e Espírito Santo" Plantão Publicada em 22/03/2010 às 21h54m Chico de Gois "BRASÍLIA - Acabou por volta de 21h30 desta segunda-feira a reunião de uma hora e meia comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com nove senadores de oito partidos da base aliada. O assunto era a polêmica da divisão de royalties sobre a exploração de petróleo, parte do projeto que institui o regime de partilha de produção nas áreas do pré-sal. No encontro, Lula pediu equilíbrio aos governistas e uma saída negociada que evite as perdas impostas aos estados produtores pela chamada emenda Ibsen, que redistribui toda a renda do petróleo e retira do caixa fluminense cerca de R$ 7 bilhões. O presidente orientou os líderes a conversarem com suas bancadas para auferir a disposição para um acordo e marcou para a próxima semana novo encontro. Caso não vingue o acordo, ganhou força a estratégia de jogar para depois das eleições a discussão da divisão da renda do petróleo, a partir do desmembramento do projeto que institui o regime de partilha, separando a discussão dos royalties. - O Senado tem condições de melhorar o que saiu da Câmara, que criou um novo conflito federativo. O ano eleitoral não pode prejudicar uma votação tão importante como é o marco regulatório do pré-sal - afirmou o ministro de Relações Insitucionais, Alexandre Padilha, após a reunião de uma hora e meia. -Vamos trabalhar para um acordo. Se não for possível, vamos desmembrar o projeto. O urgente agora não é como será distribuído o dinheiro. O importante é ter o modelo de como se dará a exploração (do petróleo da camada pré-sal) - afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Além de Jucá e Padilha, participaram do encontro os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Tião Viana (PT-AC), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Osmar Dias (PDT-PR), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Gim Argello (PTB-DF) e João Ribeiro (PR-TO). Estava presente ainda o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Líder do PDT, Osmar Dias disse que a orientação é para que se altere a emenda Ibsen. Mas ele pontuou que a tarefa não é fácil: - O assunto já tomou conta dos estados. Há pressão não só nos estados produtores mas nos demais. Só o bom senso pode tirar o calor da disputa - afirmou o senador paranaense. - O Rio exagerou. O governador do Rio exagerou por ser um ano eleitoral. Esta opinião é quase unânime entre os senadores."

Um comentário:

Anônimo disse...

GILMAR MENDES - SITE CLAUDIO HUMBERTO HOJE

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse hoje (22) que a “Emenda Ibsen”, sobre a distribuição dos royalties do pré-sal, é baseada em uma lei que foi considerada inconstitucional pelo STF. Segundo Mendes, a Lei Complementar 62, de 1989, define os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e a Emenda Ibsen determina que divisão dos royalties do petróleo deve seguir o FPE. Com isso, os estados produtores poderão ter uma grande perda de arrecadação. Mendes pediu uma “nova forma de redistribuição de recursos entre os Estados”.