A corrupção é um problema mundial no setor de petróleo e infraestrutura, diz OCDE

Há duas semanas ao participar da mesa-redonda sobre a Queda dos royalties na Ucam-Campos, ao buscar levantar os pontos principais sobre a geopolítica da energia e suas influências no Brasil, em nosso estado, eu expus a tese de que que o setor de petróleo, historicamente, seja em petrolíferas estatais ou privadas estão vinculadas a "grandes esquemas" de desvios de recursos, espionagens e sabotagens, etc.

Na ocasião também afirmei que a questão não estava a questão de valores ou de moral, e sim às características ligadas às fortes vinculações ao poder econômico político e até militar.

Pois bem, uma matéria do jornalista Assis Moreira (de Genebra na Suíça) na edição de ontem no Valor (P.A13) expõe essa realidade com dados e depoimentos a partir de um relatório com recomendações feitas pela conhecida e importante Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O título da matéria é "OCDE pede ação anticorrupção no setor petróleo" que republicamos abaixo com grifos nossos.

Vale conferir essa realidade para melhor interpretar o cerco em que nosso Brasil terá que lidar com as imensas e já reconhecidas importantes, reservas do pré-sal e das imensas demandas que a nação tem pela construção de infraestruturas, depois de quase três décadas de paralisia.

Interessante ainda perceber que o problema é mundial, incluindo as nações chamadas de desenvolvidas e não apenas dos governos, embora estes tenham a obrigação da regulação e fiscalização, sem deixar de considerar que cada vez vivemos mais em regimes "plutocratas" e menos democratas com o poder político sendo escolhido e bancado pelo poder econômico. Confiram e comentem:

"OCDE pede ação anticorrupção no setor petróleo"
"OCDE pede ação anticorrupção no setor de petróleo A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) passa a recomendar que governos criem lei antissuborno específica e rigorosa para empresas de petróleo, gás e mineração, que considera particularmente expostas à corrupção política.

A entidade divulga hoje relatório, obtido pelo Valor, no qual tenta esboçar um novo paradigma na luta contra a corrupção, associando reforço do imperativo moral e jurídico com a necessidade econômica e política. O documento estará no centro de fórum que reúne governos, empresários e sociedade civil, hoje e amanhã em Paris, para examinar dimensão e impacto da corrupção nos investimentos públicos e privados, e novas maneiras de combater esse problema.

Em estudo recente para o G­20, a OCDE estimou que o custo da propina média representa 10% do valor do contrato, que é superfaturado para os governos nesse percentual. Já a empresa prestadora do serviço perde 35% do lucro com pagamento do suborno.

O valor total de propinas pagas em países ricos e em desenvolvimento alcançaria US$ 1 trilhão, ou 3% do PIB mundial em 2001/02, sem levar em conta várias formas de roubo de fundos públicos, estimou em 2013 o Banco Mundial.

O novo relatório avalia o impacto das propinas em quatro setores­-chave da economia: industria extrativa (petróleo, gás e mineração), infraestrutura, saúde e educação, todos de especial interesse por seu papel no crescimento econômico.

O estudo aponta as empresas de petróleo, gás e mineração, que faturaram US$ 3,5 trilhões em 2011 (5% do PIB mundial), como as mais propensas à corrupção. Isso devido a fatores como maior controle político, frequente confusão entre interesses público, pessoal e do acionista, concorrência limitada e estruturas financeiras complexas.

O estudo diz que todas as áreas de envolvimento governamental ­ definição da política, licenças, regulação, participação comercial, taxação, gastos e gestão do faturamento ­ apresentam grandes riscos de corrupção no setor.

"As indústrias de petróleo, gás e mineração sempre têm contratos de valor extremamente importante, e o apetite [por propina] de funcionários também é grande", diz Nicola Bonucci, chefe da divisão jurídica da OCDE e um dos autores do estudo. "A relação de força é muito favorável ao funcionário ou político que pede a propina, pois a empresa não tem escolha, trata­-se de investimentos internos, difíceis de deslocar. Se a empresa tem um campo de petróleo naquele local, não pode investir em outro."

A área de infraestrutura é também considerada propensa à corrupção pela frequente situação de monopólio. A OCDE aponta constante intervenção de governos no setor, o que amplia as ocasiões para demanda por propinas. E insiste que lutar contra a corrupção no setor inclui transparência real não apenas nas licitações, mas em todo fase de projeto e nas aquisições.

Diferentes estudos citados concluem que países com alto nível de corrupção tendem a investir menos em educação e saúde. Na saúde, destaca-­se corrupção nas compras de remédios e equipamentos, relações impróprias de marketing e fraudes. Na educação, a prática distorce investimento de capital, alocação do orçamento, construção de escolas e gestão de RH.

Distorções causadas por decisões políticas, tomadas por causa de corrupção, são consideradas as de maior estrago econômico, especialmente na indústria extrativa.

A OCDE sugere aos governos várias ações antipropinas concretas. Para Bonucci, a primeira é admitir que o custo da corrupção é bem maior que gastos inflados e sangria de cofres públicos, pois afeta duramente a confiança nas instituições. Segundo, para combater a corrupção de modo eficaz, é preciso compreender seus mecanismos, que diferem conforme o setor.

"É preciso ter estratégias completas, mas também focadas em qual tipo de corrupção se quer visar", diz ele. "Corrupção nas aduanas é importante, mas subalterna comparada a propinas nas indústrias de petróleo e gás."

Por isso, a OCDE sugere estratégias especificas por setor. Diz que a responsabilidade dos governos inclui rigorosa aplicação de leis antipropinas contra empresas no setor extrativo, também para combater a corrupção política, que traz "as mais severas consequências".

O fórum em Paris ocorre enquanto se aprofunda a investigação na Petrobras, "caso importante que estamos seguindo na OCDE, mas há outros [escândalos] em outros países", diz Nicola."