quinta-feira, novembro 15, 2018

Temer retém R$ 218 milhões de Participações Especiais (royalties do petróleo) dos municípios

Por incompetência ou outros interesses ainda não esclarecidos, o governo federal fez uma retenção de 32,25% do valor que deveria ter sido creditado ontem, da quarta e última parcela trimestral das Participações Espaciais (PE) em função da produção nos grandes campos de petróleo no litoral.

Como comentamos ontem em nota aqui, é a primeira vez que isso acontece. Só para os municípios produtores fluminenses a contenção atingiu cerca de R$ 220 milhões que não tem previsão de data para os repasses. 

Certamente não é coincidência que nesses últimos dias indicados para o futuro governo Bolsonaro tenham se comprometido com governadores eleitos e aumentarem a dividir com eles recursos da cessão onerosa e a arrecadação com outro leilão de ´direitos de exploração de áreas para exploração de petróleo.

Vale dizer que as alterações na forma de rateio dos royalties de petróleo que está suspensa por uma liminar do STF em ação do governo do ERJ atinge mais os municípios que os governos estaduais.

A tabela abaixo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e tabulados por Wellington Abreu, superintendente de Petróleo e Tecnologia de SJB, mostram os valores de PEs (integrais) a que os municípios têm direito, a parcela retida de 32,25% e os valores efetivamente repassados. A tabela traz ainda os valores pagos trimestralmente nos dois últimos anos desde fevereiro de 2017.
Os municípios devem aumentar seus controles sobre as articulações políticas superiores porque está em curso negociações que além de ampliar a entrega de ativos a preços baratos às corporações estrangeiras e fundos financeiros globais também devem tomar decisões de cúpula sem ouvir os municípios. 


Um comentário:

Anônimo disse...

A capitalização da Previdência Social, integral ou parcial, significaria a entrega de parte do patrimônio à ciranda especulativa.

A capitalização, segundo o programa de governo de Bolsonaro, resolveria os problemas de financiamento do sistema previdenciário. Um equívoco como já foi comprovado no Chile, onde a capitalização da previdência pública arruinou os trabalhadores e trabalhadoras do país, especialmente os que mais precisam do benefício para viver com um mínimo de dignidade.
Esse modelo foi proposto pelos economistas da Universidade de Chicago – berço dos ‘Chicago Boys’ -, que na segunda metade do século XX influenciaram nas reformas liberais adotadas por países como Chile, EUA e Reino Unido.
Nesse modelo, a contribuição é única e exclusiva do trabalhador, não há a participação do empregador nem do Estado, diferente do modelo brasileiro. No caso do Chile, os aposentados que precisam contribuir individualmente recebem muito pouco, quase metade do salário mínimo”.
Aproximadamente 91% dos aposentados chilenos recebem, em média, R$ 694, menos do que o salário mínimo vigente no país (288 mil pesos - R$1.575,66). É uma situação mais precária do que a brasileira, em que 68% dos aposentados ganham pelo menos o salário mínimo local, que é R$ 954.
Outro problema:o dinheiro do trabalhador é administrado por instituições financeiras privadas que, além de cobrar taxas de administração altíssimas, podem fazer aplicações de alto risco com o patrimônio dos trabalhadores.