Governo Federal inclui tratamento domiciliar do câncer como obrigação dos Planos de Saúde

O tratamento do câncer em casa, com o uso de 36 medicamentos orais, foi incluindo entre os procedimentos obrigatórios que devem ser ofertados pelos planos de saúde. A medida, anunciada nesta terça-feira (28), em Brasília, passará por consulta pública e receberá contribuições entre 7 de junho e 7 de julho. O grupo de medicamentos compõe lista de 80 procedimentos que serão ofertados a partir de janeiro de 2014. Outros 30 ainda terão o uso ampliado.

Passa a ser também a obrigação dos planos de saúde a comunicação aos seus segurados sobre a disponibilidade dos medicamentos e procedimentos, sendo que os remédios orais serão administrados na residência do paciente. Atualmente, os planos de saúde só são obrigados a realizar o tratamento em hospitais e unidades de saúde. Atualmente, as pessoas com câncer precisam recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou ao Poder Judiciário para receber tratamento em casa.

Para o ministro Alexandre Padilha “não é correto esses medicamentos não serem cobertos pelos planos de saúde. A ANS fez um debate detalhado e tem o poder de estabelecer regras para as operadoras. É responsabilidade do ministério e da ANS reforçar o monitoramento e garantir o direito do cidadão”.

Os segurados pelos planos podem recorrer aos Procons e à Agência Nacional de Saúde (ANS) para reclamar sobre o desobedecimento a estas determinações. O telefone gratuito para este contato é: 0800-701-9656. Clique aqui e leia mais sobre a ampliação do rol de procedimentos no Portal da Saúde. Outros detalhes podem ser obtidos na apresentação abaixo com 16 slides: 

Revisão do rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde from BlogDoPlanalto