sábado, agosto 25, 2018

Os fundos financeiros são os principais instrumentos da mobilidade do capital e da estratégia de reprodução do capitalismo global no mundo contemporâneo

Quando se fala em ampliar a taxação dos mais ricos e as grandes fortunas no Brasil é comum ver um sujeito que tem um carro novo - e muitas vezes parcelado – pensar que se está falando dele. Um processo que parece decorrente de uma lógica construída pela mídia comercial.

Esta faz propaganda de carros e casas, onde o sujeito começa a sonhar e trabalhar para tornar os desejos materiais em realidade. Ao chegar a este patamar, simbolicamente, o sujeito se vê no lugar que sonhou até ser atraído para outros consumos, onde, já se enxerga com parte e no meio da riqueza. Assim, alguns destes bens seriam na verdade, apenas um ou mais confortos, típicos da classe média, mas nunca fortuna no meio do sistema. A riqueza está num patamar acima e muito vinculado aos esquemas das finanças.

As finanças, de outro lado, é que quase sempre fazem a intermediação destas aquisições de bens de maior valor, através de créditos ofertados pelos bancos. Para entender um pouco da lógica dos bancos e num início de conversa, vale saber que hoje no Brasil, a banca começa a te considerar como alguém a ser abordado como rico - e com ativos especiais - se a quantidade de dinheiro que o sujeito possui for de pelos menos R$ 4 milhões (US$ 1 milhão).

No Brasil, entre a quantidade de endinheirados com dinheiro no exterior – só os oficialmente declarados entre pessoas físicas e jurídicas – possuem R$ 2 trilhões (US$ 500 bilhões) mais que as receitas anuais do Brasil. Dinheiro que é de 55 mil brasileiros e 4,5 mil empresas segundo dados do Banco Central. [1]

Um colosso oriundo de heranças e, principalmente dos dividendos recebidos por acionistas, que no Brasil não são tributados pela Receita Federal - em função da isenção concedida pelo governo brasileiro - e ainda em sua maioria pelo rentismo. Os bancos agradecem e assim vão construindo formas de movimentar o dinheiro das fortunas pessoais, em operações mundo afora.


Bancos descobriram os fundos financeiros como instrumentos de altíssima mobilidade e baixa regulamentação para o capital 
Os que acompanham o meu blog sabem que eu tenho dedicado uma parte do tempo de minhas atuais pesquisas, a investigar o papel dos fundos financeiros no Brasil e na economia global.

Para auxiliar e dar seguimento à compreensão deste assunto, eu sugiro a atenção para um texto anterior, publicado aqui neste espaço, em 23 abr. de 2018 com o título "Os movimentos das frações do capital, a função e a mobilidade dos fundos financeiros na economia global contemporânea".  Ele traz alguns dos fundamentos teóricos que sustentam esta hipótese a respeito do papel de mobilidade e de estratégica de acumulação do fundos financeiros no atual estágio do capitalismo contemporâneo. [2]

Mais do que falar abstratamente em financeirização – que se tornou comum - , eu logo compreendi que os fundos eram os principais instrumentos para dar mobilidade transfronteiriça e transsetorial - em sua movimentação vertical e horizontal - em busca de melhores remunerações do dinheiro, lucros e acumulações.

Pois bem, nestas investigações, entre várias informações coletadas, me chamava a atenção que os bancos brasileiros (três privados em especial) movimentam a parte trivial de seus negócios entre depósitos e empréstimos, grosso modo, de forma tradicional.

Outra parte substancial das aplicações segue cada vez mais para os vários fundos que administram no país e no estrangeiro. As razões ainda estão sendo aprofundadas, mas não foi difícil descobrir que a regulação do Banco Central para este movimento via os fundos financeiros são muito menores, quase liberados, em termos de controle sobre a origem do dinheiro e seus rendimentos.

São fundos de diversos tipos: multimercados, imobiliários, agronegócios, private equity, etc. No meio disso, os bancos criaram estruturas à parte para estas operações “private bank”. Assim, passaram a criar outros negócios (com CNPJ próprios), como se fossem empresas ligadas ao grupo (holding) com diretorias, gerências e funcionários próprios no Brasil e, especialmente no exterior.

Um caso específico a ser analisado é do Private Bank Itaú. Possui sede na cidade de Zurique, Suíça, além de bases de operações em Miami, Chile e nas Bahamas. Nesta estrutura detém um quadro de quase três centenas de funcionários que opera uma carteira de cerca de R$ 100 bilhões (US$ 23 bilhões), em sua quase sua totalidade oriunda de capitais brasileiros. Em Zurique 98% são de brasileiros.

Já há um bom tempo, o Itaú Unibanco lidera o ranking de private banking entre os bancos brasileiros, com recursos neste fundos girando em torno de R$ 400 bilhões, sendo 25% do total no exterior e 30% de tudo oriundo de grandes fortunas de brasileiros.

Aliás, a gestão de grandes fortunas virou um dos negócios mais rentáveis dos bancos brasileiros. Um país que concentra renda e deixa que no andar das altas finanças (Braudel e Arrighi) a tributação seja proporcionalmente muito mais baixa, do que para aqueles que estão no topo da pirâmide do capital, onde se paga mais impostos sobre o que é consumido para sobreviver. A alegação é que a tributação maior afugenta o capital, assim continua-se tributando poucos sobre muitos e não muito sobre os poucos endinheirados.

É com este dinheiro dos fundos financeiros (controlados pelos bancos) que estão sendo comprandas empresas, negócios ou ampliando participações nos diversos empreendimentos. Considerando que há um quase um consenso de que o setor de infraestrutura é a bola da vez no país, os fundos private equity estão organizando e buscando projetos para novas aplicações no setor.

Assim, os bancos é que indicam os gestores dos projetos e a quem eles prestam contas, como executivos que para subir na carreira querem mostrar resultados e espremer custos para baixo. Desta forma, os fundos financeiros vão gerindo os empreendimentos e as corporações e conforme suas rentabilidades vão trocando os donos, dentro e fora do país. 

Os controladores dos negócios buscam sinergias de projetos e participações em cadeias e oligopólios. Assim, praticamente eliminam as chances de empreendedores locais e regionais participarem dos negócios de construção, serviços e outros nos grandes empreendimentos.

Estas contratações são feitas dentro da sua cadeia de portfólios de negócios. Quando muito um comércio ou um serviço local é subcontratado para evitar pressões e conflitos regionais e, desta forma, agradar os agentes políticos que atuam na região, onde estão as instalações (capital fixo) das empresas que produzem a riqueza.  

Nesta atual etapa de colapso da economia brasileira, onde nossos ativos ficaram "baratinhos", estamos assistindo enorme quantidade de aquisições de empresas no Brasil. Ainda mais com as privatizações e facilitações regulatórias implementadas pelo governo pós-impeachment, que cumpre programa elaborado pelo mercado e seus agentes no poder político: "Ponte para o futuro".

Os fundos canadense Brookfield, o árabe Mubadala, os americanos Pimco, BlackRock e EIG e o chinês Huayang, entre outros estão criando e/ou ampliando seus portfólios de negócios neste momento no Brasil. [3] [4] [5]

Além disso, brasileiros estão também aportando recursos (de forma escamoteada) nestes fundos estrangeiros que investem no Brasil para se aproveitarem da legislação nacional que isenta de impostos os investimentos oriundos do exterior, sob o argumento da atração dos mesmos.

A Receita Federal já levantou a questão e executou duas grandes operações e outras estão previstas para identificar os investidores nos fundos na medida que os mesmos não são obrigados a identificá-los o que facilita esta mobilidade do capital. Assim, a Receita já aplicou multas e identifica enorme sonegação da alíquota de 15% sobre investidores brasileiros. [6]


O papel crescente dos fundos financeiros na mobilidade setorial e no recolhimento dos excedentes das economias regionais em favor financeirização nacional e global   
Compreender este processo no circuito superior da economia onde estão as finanças, a gestão dos negócios e a relação com o poder político (Estado), é uma tarefa árdua, complexa, mas necessária.

A economia da nações vivem em esquemas e articulações globais, transfronteiriças e de forma contemporânea organizada em redes, com vários enlaces e nós. Investigar, analisar e interpretar estes movimentos para entender o fenômeno real, os esquemas fraudulentos e de sonegação assim como as possibilidades de políticas públicas e o tipo de negociação viável a se ter com os agentes é tarefa também urgente no tempo.

Infográfico mostra os investimentos crescentes dos fundos no varejo. [7]
Lendo o que está escrito acima parece que se está descrevendo uma questão muito distante da vida cotidiana da pessoas, mas não é a situação real. É fácil perceber a a hierarquizado no forte setor de petróleo e relação direta entre os investidores e as empresas em toda a cadeia de negócios que ela arrasta.

Mas, sugiro dizer que também não é tão difícil observar como os fundos financeiros - com seus negócios e suas empresas - foram entrando no varejo de alta e baixa renda nas capitais, depois nos municípios polos e nas chamadas cidades médias (ou de porte médio) e daí em diante. Veja infográfico ao lado o movimento crescente de investimentos destes fundos na implantação de redes nacionais que atuam no comércio varejista em diferentes setores e regiões do país [7].

Há pouco tempo tratei aqui do caso das redes de farmácia que vem aniquilando o comércio farmacêutico local, como já foi feito, anteriormente com o comércio do setor de eletrodomésticos. [8] [9]

Outras áreas do varejo estão também sendo cada vez mais controlada pelos fundos, através das franquias, que acabam com outros setores de comércio e também dos serviços. Assim estas redes abocanham parcelas maiores dos excedentes da economias locais, ao atender à demanda com lojas de redes nacionais e franquias. A percepção deste fenômeno ainda é muito baixa.

Se for observado o setor de construção civil, também se verá cada vez mais construtoras nacionais tomando conta do mercado com implantação de condomínios e edificação de conjuntos e prédios de apartamentos. Sabendo que a maioria destas grandes construtoras possuem ações em bolsas e recebem aportes e ficam sob o julgo dos fundos financeiros e imobiliários que alijam as empresas locais/regionais, ou quando muito terceirizam ou quarteirizam sua atuação em partes dos projetos. 

Como se vê, o movimento do capital sobre as regiões e o país, de forma transfronteiriça é cada vez mais intenso, ágil e com consequências predadoras e oligopolizantes, em termos de controle do mercado, que adiante segue também controlando os preços praticados regionalmente até no varejo, levando a carestias antes inexistentes, pela baixa vinculação à economia central. [9]

Assim, o capital tem ampliado o seu controle sobre as atividades produtivas desde a produção, passando pelo comércio e circulação das mercadorias e indo até o andar das finanças, de onde o processo econômico é verticalmente controlado.

Contribui de forma significativa para esse movimento transfronteiriço do capital, o volume estimado de US$ 8,2 trilhões, derivado da fortuna global offshore que é gerida fora do país de origem e hoje sem sua maior parte aplicada nos fundos de investimentos globais. [1]


As regiões ficam impotentes diante da força centralizadora do capital
A capacidade dos estados e suas infra-regiões e municípios responderem a esta realidade é muito baixa. Enquanto as forças políticas locais e regionais se engalfinham pelo controle das prefeituras e até dos estados, os representantes deste capital (fundos) faz negócios, dá apoio econômico e político e a quem lhe oferece facilidade, reduz exigências de regulação e segue produzindo o território por interesses basicamente econômicos.

Infográfico divulgado na postagem do blog [10].
Eles decidem investimentos e desinvestimentos e cada vez mais interferem também nos movimentos no interior do circuito inferior das economias locais/regionais. Faz parte deste movimento o pagamento à mídia comercial e o lobby e influência sobre o sistema legislativo e judiciário para elaboração e também para julgamento das legislações, quando da ocorrência de conflitos. [10]

Na prática, em resumo o que se está observando é que há é um recolhimento dos excedentes econômicos gerados pela riqueza material, durante a fase de expansão do ciclo da economia nas regiões. Durante a crise os excedentes locais sobem para compor os lucros das altas finanças. Este setor ganha sempre e atua como se fosse um serrote. Fatura na alta e fase de expansão da economia e também ganha na fase de colapso quando recolhe estes excedentes deixando os prejuízos e desvalorizações no âmbito das economias locais/regionais. É só olhar ao redor e entender este processo. O patrimônio e os ativos perdem valor na base perde valor, menos os preços das mercadorias do varejo. Estas continuam a alimentar os lucros sob a forma-dinheiro que garante perpetuidade da circulação e do movimento do capital.

No caso dos municípios petrorrenistas os excedentes da renda petroleira, presentes nas receitas dos royalties do petróleo, são o chamariz de forma especial na fase de boom da economia do petróleo, mas continuam em ritmo mais lento e margens mais estreitas a alimentar as economias dependentes locais/regionais.

Enfim, com as investigações ainda em curso, já é possível afirmar que os fundos financeiros têm sido no capitalismo contemporâneo, o instrumento e/ou "locus" ideal que oferece a tão sonhada mobilidade do capital. Com esta capacidade o capital se movimenta tanto de forma espacial, por diferentes territórios, quanto escolhendo os setores mais dinâmicos, entre as várias regiões do mundo.

Desta forma, se vê como facilidade a ação dos empreendedores ligados a estes fundos chantagearem os agentes políticos com pressões por isenções ficais e tributárias, mesmo quando a relação custo-benefício do empreendimento dispensaria esta discussão locacional.

A mobilidade do capital por ser assim tão grande, passou a oferecer ao seu detentor maior capacidade de pressão pela desregulação ambiental e tributária, quando não vão além e conseguem ainda, obter, complementarmente aportes de recursos para implantação dos empreendimentos, apara além da infraestrutura de cessão de terrenos, rodovias, fornecimento de saneamento e outros, dentro daquilo que se convencionou chamar de Condições Gerais de Produção. Sobre o movimento das frações do capital por setor veja a representação no infográfico abaixo [11]

Apresentação do autor no 2º Colóquio Espaço-Economia: Repercussões do 
Capitalismo Contemporâneo e das Redes Globais sobre as Dinâmicas
Regionais no ERJ. 9 e 10 out. 2017, UERJ. Slide 22/31. [10]





























Com esta investigação sobre o papel dos fundos financeiros no capitalismo contemporâneo e em redes, se observa como as economias nacionais e global estão se centralizando cada vez mais e concentrando as suas operações.

Desta forma, novas e mais potentes hierarquias estão se formando. Também se amplia a captura das produções e excedentes locais por parte das altas finanças. Tudo isso faz com que o território seja socialmente produzido de forma diversa e mais agressiva que antes. Esta produção social do território se desdobra num tipo de urbanização mais precária e resulta num modus de vida conflituoso, predador, competitivo e de baixa sociabilidade.

Ambientes de conflitos que são vistos como casos de segurança pública, de polícia e ordem. É um processo que age nas várias escalas e com efeitos sobre as atribuições e incapacidade das gestões públicas, em seus três níveis atenderem. As nações periféricas que não conseguiram chegar na redução das desigualdades e se mantiveram longe do almejado estado de bem-estar-social agonizam conforme as etapas dos ciclos longos da economia.

Os conflitos e a disputa de poder para o controle das nações entram também nesta lógica do capital e dos fundos financeiros. Em síntese pode ser explicitada como sendo a posição dos mercados. Assim, o esgarçamento se amplia.

Há limites para este nível de apropriação das pessoas, lugares e modus de vida. O welfare-state, no pós guerra, surgiu da ideia de evita o esgarçamento e a barbárie. Sete década depois, os limites parecem tão esgarçados quanto antes. A não ser que se compreenda que não há limites sociais para o capital.

Neste sentido, venho insistindo na necessidade em se compreender com maior profundidade e extensão o papel dos fundos financeiros no capitalismo contemporâneo. Sigamos em frente observando e tentando incluir as pessoas e suas vidas num projeto de nação, para superar as suas condições passivas neste processo do capitalismo contemporâneo em redes.



Referências:

[1] Matéria do Valor em 24 ago. 2018. Caderno Finanças, P. C3. MOREIRA, Assis e COTIAS, Adriana. Private bank do Itaú quer ter fatia maior no exterior. Disponível em:
https://www.valor.com.br/financas/5765915/private-bank-do-itau-quer-ter-fatia-maior-no-exterior

[2] Postagem no blog em 23 abr. 2018. Os movimentos das frações do capital, a função e a mobilidade dos fundos financeiros na economia global contemporânea. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2018/04/os-movimentos-das-fracoes-do-capital.html

[3] Matéria da Folha de São Paulo em 23 set. 2016. PAMPLONA, Nicola. Petrobras aprova venda de gasodutos à Brookfield por R$ 5,2 bilhões. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/09/1816100-brookfield-paga-us-52-bilhoes-para-ter-90-de-gasoduto-da-petrobras.shtml

[4] Postagem do blog em 27 jun. 2018. Fundo americano EIG - dono do Porto do Açu - fez oferta para compra do polo de Enchova da Petrobras na Bacia de Campos. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2018/06/fundo-americano-eig-dono-do-porto-do.html

[5] Matéria do Valor em 6 nov. 2017. Chineses criam fundo de US$ 3 bi para financiar projetos no Brasil. Disponível em: https://www.valor.com.br/brasil/5182739/chineses-criam-fundo-de-us-3-bi-para-financiar-projetos-no-brasil

[6] Matéria do Valor em 13 abr. 2018. Receita multa fundos de private equity e setor entra em alerta. Disponível em: https://www.valor.com.br/financas/5449581/receita-multa-fundos-de-private-equity-e-setor-entra-em-alerta

[7] Matéria do Valor em 16 ago. 2018. Caderno Finanças. P.C10. Private banking supera marca de R$ 1 trilhão e previdência é destaque. Disponível em:  https://www.valor.com.br/financas/5737911/private-banking-supera-marca-de-r-1-trilhao-e-previdencia-e-destaque

[8] Postagem do blog em 7 ago. 2018 sobre o tema do comércio de varejo de farmácias. Para ajudar a entender a explosão do comércio das farmácias. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2018/08/para-ajudar-entender-explosao-do.html

[9] Postagem do blog em 23 set. 2017 sobre o tema do comércio de varejo de farmácias. O setor de farmácias repete processo vivido pelo comércio de eletrodomésticos há duas décadas: ameaças e alternativas para a economia regional. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/09/o-setor-de-farmacias-repete-processo.html

[10] Postagem no blog em 19 set. 2017. Fundos já possuem patrimônio de 66% do PIB do Brasil. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/09/fundos-ja-possuem-patrimonio-de-66-do.html

[11] Apresentação do autor (PESSANHA, R.M) no 2º Colóquio Espaço-Economia: Repercussões do Capitalismo Contemporâneo e das Redes Globais sobre as Dinâmicas Regionais no ERJ. Mesa Redonda: Os Movimentos das Frações de Capitais e os Circuitos Espaciais: Metropolização e Regiões Produtivas no Estado. Slide 22/31. 9 e 10 out. 2017, UERJ.

PS.: Atualização às 17:10 de 26/08/2018: Para breve acréscimo no texto original.

Nenhum comentário: