Comunidade de Casimiro de Abreu mobiliza-se para acompanhar duplicação da BR-101 exigindo mudanças no projeto

O blog recebeu do Mauro Goulart, da Câmara Temática constituída pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente do município de Casimiro de Abreu com o intuito de acompanhar o licenciamento prévio da duplicação da rodovia. Junto de um resumo, Mauro remeteu diversos documentos produzidos por esta mobilização que demonstra como a comunidade e o município se articularam para defender seus interesses, ao contrário, do silêncio das outras cidades cortadas pela BR-101, entre a ponte Rio-Niterói e a divisa com o estado do Espírito Santo. Entre as recomendações está o croqui aqui publicado após o e-mail do Mauro. Bom que os demais município se articulem com Casimiro de Abreu nesta empreitada. Mais que falar é preciso agir e, preferencialmente, de forma organizada e eficiente: "Prezado Roberto Moraes, É claro que a duplicação da BR-101 irá trazer vários benefícios, não somente para Casimiro de Abreu, mas para toda a região dos lagos. A melhoria do transporte de produtos, economia no custo pessoal de deslocamento, diminuição do tempo gasto na viagem, diminuição drástica no número de acidentes, e a valorização da região em relação ao COMPERJ são as figurinhas fáceis de encontrar. Mas o CODEMA e a Câmara Temática estão atentas às questões internas, que afetarão o dia-a-dia dos habitantes de algumas localidades, pela interferência que o traçado da BR duplicada irá causar. Vamos aos fatos. Desde a realização da Audiência Pública de 18/08/2010, em Casimiro de Abreu, ficou fácil notar que a ANTT e a Autopista Fluminense DESCONSIDERARAM A EXISTÊNCIA DA CIDADE E DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO, o que pode ser provado pelo documento anexado denominado FAP, que foi protocolado pela Autopista na solicitação do licenciamento ambiental prévio junto ao IBAMA (SISLIC - Sistema de Licenciamento Federal). Na folha 3, a pergunta se HÁ ÁREA URBANA INTERCEPTADA PELO EMPREENDIMENTO é respondida, simplesmente com a frase "NÃO HÁ"!!! Naquela Audiência, os questionamento sobre os acessos às localidade de Aldeia Velha, Professor Souza, Rio Dourado e a própria sede municipal foram respondidas de FORMA EVASIVA, alegando que os eventuais problemas estariam sendo alvo de "solução posterior", e que a Prefeitura já estaria fazendo parte destas soluções. Contudo, na norma do CONAMA nº 9 (anexo), um grupo de 487 cidadão protocolou, dentro do limite legal do edital da Audiência, um MANIFESTO (anexo), junto ao IBAMA, ANTT, Autopista e PMCA, solicitando NOVOS PROJETOS A SEREM APRESENTADOS EM NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA, contendo soluções para os problemas de tráfego apontados na audiência, que estão explicitados no próprio manifesto, entre outros a serem levantados. Em seguida, o CODEMA, Conselho Municipal de Meio Ambiente, entendeu que haviam razões suficientes para instaurar uma CÂMARA TEMÁTICA, que teve, inicialmente, a participação de vários orgãos governamentais do município, principalmente a Secretaria Municipal de Obras, que posteriormente se ausentou das discussões. Contudo, a Secretaria de Planejamento e a de Meio Ambiente permaneceram firmes no propósito de buscar alternativas para os problemas apontados. Outro que muito contribuiu foi o ICMBio, órgão federal ligado à Reserva Biológica de Poço das Antas, que também protocolou parecer contrário ao licenciamento prévio, também por questões de logísticas, e cedeu ao CODEMA a documentação do PROJETO da Autopista, para que a Câmara Temática pudesse melhor analisar os detalhes que foram mal esclarecido na Audiência. Após 3 reuniões internas, o CODEMA agendou com as comunidades diretamente envolvidas (Aldeia Velha, Bairro Banana Passa, Bairro Industrial, Sede Municipal, Região Serrana, Assentamento Visconde, Professor Souza, Boa Esperança e Rio Dourado) mini-reuniões, e vem apresentando o PROJETO da Autopista, juntamente com a proposta do CODEMA, com o objetivo de ouvir a opinião da população, e acrescentou TODAS as solicitaçãoes feitas durantes as reuniões já realizadas: Bairro Industrial e Banana Passa no dia 30/11/2010, Professor Souza e Assentamento Visconde no dia 02/12/2010, Rio Dourado e Boa Esperança no dia 09/12/2010, e Aldeia Velha no dia 10/12/2010. Assim, um RELATÓRIO PRELIMINAR vem sendo atualizado (anexo na versão 5ª reunião) e apresentado na reunião seguinte, e tem sido PLENAMENTE ACEITO PELA COMUNIDADES JÁ OUVIDAS. Estas reuniões estão sendo acompanhadas por listas de presença, que serão posteriormente anexadas ao comunicado a ser protocolado, demonstrando o RESPALDO POPULAR às propostas ora enviadas. Atualmente, faltam ainda 2 mini-reuniões: dia 13/12/2010, no CIEP Casimiro, às 18 hs, e dia 14/12/2010, na Escola Rosa Branca da Serra, às 18 hs. Após estas, a Câmara Temática realizará um último encontro para finalizar o texto do RELATÓRIO que será encaminhado aos órgãos IBAMA, ANTT, Autopista, PMCA e ICMBio, para que este documento sirva de diretriz para a elaboração do NOVO PROJETO, no início de 2011. A Câmara Temática espera cumprir um RITO, que não foi seguido pela ANTT e Autopista, que tentaram "enfiar goela abaixo" da população casimirense um projeto com ENORMES VÍCIOS SOCIAIS, travestido de instrumento do desenvolvimento. Estes vícios podem ser identificados no MANIFESTO e nas PROPOSTAS que a Câmara Temática levantou, com preocupações básicas de integração municipal, e até mesmo entre bairros vizinhos. EM TODAS AS REUNIÕES, FICOU CLARO A TODOS, SEGUNDO OS PRÓPRIOS RELATOS DA POPULAÇÃO, O DESCONTENTAMENTO COM OS TRANSTORNOS QUE O ATUAL PROJETO DA DUPLICAÇÃO CAUSARIAM NO FUNCIONAMENTO SÓCIAL, CULTURAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, CASO FOSSE IMPLANTADO. Esperamos que a continuidade deste trabalho de cidadania, totalmente voluntário, viabilize a duplciação, e traga aos cidadão TODOS OS BENEFÍCIOS QUE A DUPLICAÇÃO PODE TRAZER, deixando claro que A POPULAÇÃO DE CASIMIRO DE ABREU NÃO PODE PAGAR O CUSTO SOCIAL DA OBRA DE DUPLCIAÇÃO, MAS CABE O USUÁRIO CUSTEAR A EXECUÇÃO DE UM PROJETO QUE NÃO CAUSE PROBLEMAS ÀS LOCALIDADE POR ONDE A BR-101 PASSA. Deixamos claro que os documentos enviados referentes à legislação de licenciamento foram obtidos de fontes fidedignas (site do IBAMA e MMA). O MANIFESTO contém os protocolos junto aos órgãos informados. O RELATÓRIO versão 5 é um DOCUMENTO PRELIMINAR, e pode ser usado APENAS PARA ACOMPANHAMENTO DAS DIFICULDADES ENCONTRADAS E SOLUÇÕES APONTADAS, não sendo autorizada a sua reprodução para divulgação até a versão final a ser elaborada pelo CODEMA. Estaremos à disposição para maiores informações, caso necessário, e aproveitamos a oportunidade de convidá-los para as reuniões relacionadas acima, que certamente serão muito esclarecedoras. Uma cópia deste e-mail está sendo enviada para o Presidente do CODEMA e para Secretária do CODEMA, para acompanhamento desta comunicação. Atenciosamente, Mauro Goulart - Relator da Câmara Temática."