Decisão do TSE deixa TRE-RJ maculado

É inegável que a decisão do pleno do TSE deixa o pleno do TRE-RJ vulnerável, tanto pela sentença sem que a "1ª Instância tenha examinado as provas e decidido" quanto pela decisão mais recente de determinar o início do processo de eleição suplementar. É verdade que cabe às instâncias superiores fazer o que fez, decidir em recurso, sobre a decisão da instância inferior, mas os termos do acórdão é bastante forte: "Determinar que o processo volte à Primeira Instância para que, como juízo natural, “examine a prova e decida como entender de direito”. De toda a sorte, cabe lembrar que o mérito da questão ainda deverá ser analisada, e aí, nada garante, que o encaminhamento seja o mesmo dado no julgamento deste recurso.