Sobre o indeferimento do registro da candidatura de Rosinha no TRE-RJ e consequências

A derrota por 4 a 1 mostra que a tese do indeferimento do registro das candidaturas de Rosinha e Chicão é forte. Aliás, as decisões anteriores do TRE-RJ, sobre as análises de outros registros já tinham mostrado o rigor da corte, no estado do Rio de Janeiro, como aconteceu com os julgamentos baseados na Lei de Ficha Limpa.

Há avaliações de advogados que no TSE o rigor será o mesmo, baseando no mesmo argumento de que a inelegibilidade da atual prefeita não foi suspensa, junto da decisão de seu processo na corte estadual.

Sobre o assunto leia aqui análise da blogueira e advogada Gianna Barcelos, em seu blog Reflexões.

A legislação prevê a possibilidade da coligação em substituir a candidata e seu vice por outros nomes filiados aos partidos coligados.

Porém, nada indica que assim fará, pelo menos até que o TSE julgue o seus recursos já sinalizados nas declarações do seu advogado Francisco Pessanha.

Até lá, após a entrada do recurso, ela poderá fazer campanha e assim reforçar o grupo político na expectativa de transmitir para seu eventual substituto.

Até onde o blog conhece a legislação a campanha fica suspensa com a publicação da decisão e até que eventuais recursos sejam impetrados no Tribunal Superior Eleitoral.

Há expectativas de que o registro do candidato do PDT, Arnaldo Vianna também aconteça hoje no TRE-RJ, o que poderá reduzir, pelo menos, até que recursos sejam implantados, a disputa ao cargo de prefeito de Campos a três candidatos.
PS.: Atualizado às 17:39 para fazer correções no primeiro parágrafo da nota.

PS.: Atualizado às 18:52: Para mais informações sobre o processo e sobre o julgamento do TRE-RJ divulgadas pelo Globo Online:

O MP eleitoral sustentou que a liminar TSE que manteve Rosinha no cargo não suspendeu a inegibilidade e apenas permitiu que ela continuasse como prefeita.

- A suspensão da inelegibilidade, que deveria ter sido expressamente pedida, não foi, à época objeto das preocupações dela e do vice-prefeito, apenas preocupados com a continuidade no poder – afirmou ao GLOBO, o procurador regional eleitoral no Rio, Maurício da Rocha Ribeiro.

A tese do MP foi seguida pelo relator do caso, juiz Antonio Augusto Toledo Gaspar:

- (A liminar do TSE) trata de pedido de manutenção no cargo. Não há pedido de suspensão da inegibilidade.

Já a defesa afirmou que a liminar suspendia todos os efeitos da decisão do TRE-RJ, tanto a inegibilidade quanto a cassação do diploma de Rosinha. Ainda segundo a defesa, a decisão do TRE-RJ do início de agosto não poderia ter sido levada em conta para rechaçar a candidatura de Rosinha porque aconteceu após o pedido registro, protocolado em julho.