quinta-feira, outubro 20, 2016

Empresários do setor portuário querem ser vistos como atividade comercial e não de serviços: por que será?

Dentro daquilo que o setor empresarial chama de "janelas de oportunidades", oferecidas pela atual política brasileira, que amplia a liberalização e reduz a regulação - que é atribuição dos governos - os empresários do setor portuário querem ser compreendidos como pertencentes à atividade comercial e não de serviços, que realmente são.

Assim, desejam que os arrendamentos e concessões dos terminais dos portos públicos e os terminais privados sejam empreendimentos comerciais e não de serviço público. Entendem que assim teriam mais liberdades para cobrar o preço que quiserem e não tarifas como são os serviços públicos.

A pressão da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) que organiza outras associações que atuam no setor é para "convencer" a Antaq, agência reguladora do setor e o TCU (Tribunal de Contas da União) de que podem agir livremente cobrando o que quiserem em livre negociação.

A grosso modo é como se os transportes públicos nas cidades pudessem cobrar livremente, como se estivessem num mercado, os preços das passagens dos cidadãos que usam os ônibus, metrôs, trens, ou barcas para se locomoverem.

Sim, é claro que há diferenças. A atuação do setor portuário atua no que se chama de consumo produtivo e na circulação de mercadorias. Seria uma disputa com os armadores, donos dos navios e rotas, mas fundamentalmente, seria um prejuízo para as nações e para os cidadãos que pagarão a conta do aumento dos produtos que circulam por estas infraestruturas ligados à mobilidade e ao fluxo de cargas.

Pretender que se compreenda o setor portuário como um simples comércio, como se estas infraestruturas fossem um simples mercado, onde há múltiplas de produtos, é um entre vários cúmulos, para onde o ultraliberalismo (ou o liberalismo puro na essência, sem nenhum controle ou regulação) está tentando conduzir as coisas, através de um Estado cooptado e sem força.

Como os leitores e colaboradores mais atentos do blog sabem, eu venho estudando e investigando a relação petróleo-porto na economia global. É por conta disto que os fatos destes dois setores aparecem neste espaço com tanta frequência, porque a investigação empírica serve de base material para a interpretação da realidade que nos cerca.

Interpretando um pouco mais o caso não é difícil enxergar, também neste processo, as digitais da ampliação da participação dos fundos financeiros também nos sistemas portuários, com suas características intrínsecas de atuar para suspender toda e qualquer regulação dos estados nacionais.

Neste contexto, é possível afirmar que este não é um fato isolado. Nem se trata de uma disputa entre Estado e setor privado. É mais do que isto. Parece uma tendência e um esgarçamento de posições.

Deixar o leão do capitalismo sem controle é mais arriscado para este. O historiado francês Fernand Braudel estudioso sobre os ciclos da economia e ciclos históricos gostava de lembrar que não há capitalismo sem Estado. Os cenários assim se tornam cada vez mais nebulosos e arriscados. A conferir!

PS.: Atualizado às 14:48 e 18:20 e 11:48 de 21/10/16: Para ajustes no primeiro parágrafo e no título do texto.

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