quinta-feira, setembro 28, 2017

Quem regula a regulação?

Observando as questões menos destacadas da realização do leilão ontem da ANP para concessão de área (blocos) para exploração de petróleo em várias bacias brasileiras, com exceção do pré-sal, é possível fazer algumas perguntas:

1) Para a formação do consórcio entre a Petrobras e a Esso para arrematar 6 áreas na Bacia de Campos, o que teria sido exposto (ou entregue) em termos de conhecimento sobre potencial desta e outras áreas pela estatal à petroleira americana?

É desta "conversa" que as duas petroleiras juntas decidiram oferecer um bônus 18 vezes maior que a segunda melhor proposta.
Vale dizer que esta dúvida eu já possuía desde o último leilão da ANP que se colocou em disputa o direito de exploração do campo de Libra no Pré-sal.

2) Quem regula isto? Ou não há regulação se a agência reguladora, em tese, mostra que seu interesse é apenas que haja interessados e que paguem valorosos bônus?

3) Sendo os consórcios cruzados, considerando que algumas parcerias em disputa são feitas ora com uma petroleira, ora com outra, como pode o interesse nacional estar presente?

Há várias outras questões que caberiam ser questionadas sobre estes processos de regulação. Especialmente, neste momento em que o governo pós-impeachment decidiu colocar na direção das agências reguladoras - que em tese seriam um braço do Estado, pessoas e gerentes tiradas diretamente das corporações interessadas.
Quem regula a regulação?
A quem atende a regulação?

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