Campos dos Goytacazes, a maior cidade em extensão territorial do estado com parques estaduais, unidades de conservação ambiental, rios, lagoas, canais, etc. Uma das cidades brasileiras com maior potencial hídrico de todo o país, com um litoral coalhado de plataformas, com canaviais sendo coletado depois de queimados e diversos outros problemas ambientais a serem tratados. Exatamente neste espaço, a sociedade e o poder político local, de posse de uma nova visão, depois de ver por sete anos consecutivos o seu conselho municipal de meio ambiente e urbanismo desativado resolveu buscar áreas de consenso em prol de um resgate dos passivos ambientais acumulados ao longo deste tempo.
Neste período de recomposição desde meado de 2004, os conselheiros têm feito um esforço para deslanchar uma pauta de discussões com reconstituição de uma lei municipal que recriou o fundo municipal para a área, provocou a discussão sobre a participação da sociedade na elaboração de um plano diretor para o município, além disso, começa a discutir um projeto de lei para instituição de um Código de Meio Ambiente para o município prevendo exigências de licenciamento e penalidades para as atividades poluidoras. Tudo isso vem sendo feito por instituições técnicas e organismos vivos daquilo que se chama sociedade civil organizada, além da representação governamental nos três níveis de governo.
Em meio a este processo, na reunião ordinária de ontem, 5 de abril, com o pesar unânime de todos os conselheiros, foi decidido (volto a lembrar, por unanimidade) a exclusão e substituição por outras entidades governamentais, conforme o regimento interno do conselho, da vaga da Feema e do IEF (Instituto Estadual de Florestas). O fato se deu pela falta de participação de representantes destas instituições em quase todas as reuniões no ano de 2005 sem sequer se interessarem em justificar o motivo depois de notificação oficial.
O plenário do Conselho aprovou ainda menção de repúdio pelo descaso dos gestores destas entidades públicas. A assessoria jurídica do conselho agora está avaliando a validade da impetração de uma representação no Ministério Público questionando crime de responsabilidade por improbidade administrativa dos gestores destes órgãos por não cumprirem as atribuições definidas na legislação vigente. Não é demais lembrar que estamos falando do maior município em extensão territorial do estado com mais de quatro mil quilômetros quadrados de área a ser preservada.
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