sexta-feira, março 04, 2016

Em defesa da legalidade e contra o golpe dos sem votos!

Sigo acompanhando desde as primeiras horas da manhã, as ações da Operação Lava Jato que redundaram na condução à força (coercitiva) do ex-presidente Lula.

Eu fiz opção postar e discutir com os leitores no perfil do Facebook. Não apenas pela velocidade da troca de comentários, como pela identificação dos comentaristas.

Ainda assim, resolvi agora postar quatro dos textos sobre o assunto postados no perfil do Facebook. Eu os colocarei na ordem em que foram postados, ou seja, os mais antigos, do final da manhã, para o último há cerca de meia hora. No FB, eles não precisam de título:

1) "Contra o golpe dos que não têm votos. As fragilidades das argumentações sobre a condução coercitiva com alegação de que se trata de preocupação com a segurança do ex - presidente é apenas uma das pontas das tramas montadas pela mídia e judiciário golpista.

Estamos vendo diante de nós de forma límpida a repetição de 1954 e 1964.

Contra o golpe do partido da mídia comercial."

2) "As piores mentiras são, sempre, as meias verdades. O que torna esta operação jurídico-política mais danosa é o fato de se basear em fatos concretos. As revelações da Lava Jato não são invenções brotadas da imaginação fértil de Sérgio Moro. Assim como no caso do “Mensalão”, o PT herdou e reproduziu as práticas corruptas que o Estado brasileiro impõe, desde que fundado, aos que habitam. No primeiro episódio, o elo de ligação foi o marqueteiro Marcos Valério, que serviu sucessivamente a tucanos e petistas – mantendo idêntico modus operandi. Agora é o senador Delcídio do Amaral. Nomeado por Fernando Henrique Cardoso para a diretoria de Gás e Energia da Petrobŕas, em 2000, articulou-se desde então com Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, hoje os dois principais delatores da Lava Jato. Em 2001, sentiu o esgotamento do velho esquema e bandeou-se para o PT, partido pelo qual elegeu-se senador, em 2002. Foi acolhido e, tal qual Marcos Valério, manteve métodos idênticos. Não é de estranhar que este autêntico homem-bomba seja igualmente rechaçado, agora, por tucanos e governistas."

Este é um parágrafo do texto do do Antônio Martins no site "Outras Palavras" elaborado ainda no calor das primeiras notícias de hoje, mas contém análises interessantes que ajudam a interpretar a conjuntura.

O texto inteiro pode ser lido neste link abaixo:
http://outraspalavras.net/brasil/lula-preso-politico/

Vale ainda ler ou reler o texto do Nassif Geopolítica da história que republiquei em meu blog":

http://www.robertomoraes.com.br/…/a-geopolitica-na-historia…

3) "Os jornais televisivos da mídia comercial parecem programa eleitorais "gratuitos". A forma de edição, a seletividade das imagens e dos depoimentos escolhidos para ir ao ar, a repetição dos assuntos dos jornais anteriores e o tamanho das edições e transmissões ao vivo mostram a dualidade na conjuntura atual.

Esta dualidade coloca como pólos de todo este processo, de um lado um partido e do outro a mídia comercial usando de sua força (no caso da TV e rádio concessão) para trocar o representante escolhido pela população.

Há muito a ser corrigido no sistema político brasileiro. O PT e os governos que assumiram, deram sempre pouca atenção a este ponto. Assim, estamos caminhando para trás, mesmo que muitos "bem intencionados" e num certo grau, ingênuos, pensem ao contrário.

Caminharemos para dias mais tensos. Devemos saber que o efeito bumerangue não distingue os bem e os mal intencionados quando a bola volta, na mesma força e direção contrária.

Não é preciso conhecer análise do discurso ou poder simbólico, para entender as artimanhas do golpe político em andamento, mesmo, que como em 54 e 64, eles possam vir a ter, em hiatos de tempo, o apoio de uma maioria que não ficou expressa na eleição de 2014. Aliás, é exatamente isto que se coloca diante de nós neste momento.

A luta contra este processo independe de ter chances de vitória. Ela não só é necessária no tempo presente, mas no tempo futuro, em que o processo histórico colocará em exposição, o lado que cada um de nós escolheu seguir.

Este ano é ano de eleição no campo da política, assim como na conjuntura nacional que estamos a viver. Particularmente e dentro de minhas poucas possibilidades, não admito a hipótese de estar no mesmo lado dos golpistas do plano nacional.

Eu sei isto é pouco. Mas vivemos momentos que a Nação e sua frágil e histórica democracia, depende coletivamente deste pouco daqueles que entendem e se sentem dispostos a defenderem.

Contra o golpe dos sem voto. Em defesa da legalidade, da democracia e a favor de uma Nação para todos. Sigamos em frente!"


4) "Não sou jurista. Muito menos advogado. Porém, hoje, antes de emitir as primeiras opiniões aqui neste espaço, eu quis saber do que se tratava, quais os motivos da condução à força do ex-presidente Lula, etc.

Pois bem, até agora já se tem três juristas, inegavelmente não ligados ao PT, ou ao Lula questionando as ações da Operação Lava Jato. Um, o ex-ministro da Justiça, e depois dos Direitos Humanos de FHC, José Gregori, que acabou entrevistado pela BBC, onde opinou que a condução coercitiva (para o povo prisão) foi ilegal.

Depois, outro importante ex-auxiliar de FHC, Walter Maierovitch, ex-secretário Nacional Antidrogas de FHC, que viu "desvio de legalidade" na decisão de Moro.

Agora há pouco tivemos a posição do ministro do STF, Marco Aurélio Mello que disse:

"Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão de resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado. Precisamos colocar os pingos nos 'is'", continua; Mello criticou o argumento de Moro, de que a medida foi tomada para assegurar a segurança de Lula. Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros. Não se avança atropelando regras básicas".

Até criminalistas novos, recém formados, como um que participou de um programa durante à tarde, na Globo News, arguiu Gabeira e outros, que falavam pelos seus desejos, e não pela interpretação da legalidade do procedimentos jurídicos e questionou que a medida de condução coercitiva, nesta situação do Lula, era ilegal.

Pois bem, diante destas várias manifestações, talvez, se possa agora cair na real de que a Operação Lava Jato precisa atuar, investigar, descobrir quem cometeu crime e corrupção, mas não pode se seguir assim, partidariamente e sem controles. Investigando e julgando seletivamente, além permitir vazamentos com interesses de articulação política e partidária.

Agora não se trata mais de uma reclamação de partes e sim de um caso que ganha repercussão internacional. Repito que respeito os bem-intencionados que desejam que o nosso sistema político seja aperfeiçoado. Que condenam, assim como eu, os erros que o PT no governo repetiu do PSDB, quando no governo, mas queremos mais e não podemos abrir mão da legalidade e da democracia e do respeito às urnas e aos direitos dos cidadãos.

Desejar isto, não é passar as mãos, sobre os mal-feitos. É desejar avançar e aperfeiçoar o nosso sistema político. Sou sim, intransigente com os falsos moralistas. Mas ainda assim, eu penso que a politização que o momento atual nos oferece, permite e estimula um diálogo de construção e não de destruição. Se o ambiente e as circunstâncias não permitirem o diálogo lutarei com todas as forças, para evitar o retrocesso.

Não posso concordar e nem admitir o golpe de quem não teve votos para se eleger. A Nação espera mais de cada um de nós."

11 comentários:

Anônimo disse...

A condição coercitiva foi correta!

O Lula estava fugindo dos interrogatórios. Chegou a obter liminar para não ir.

Agiu corretamente o Juiz ao determinar a condução.

É suspeito sim. Para caracterizar as vantagens indevidas não necessita que o imóvel esteja registrado em nome do beneficiado. Do contrário ficaria muito fácil.

É claro, óbvio e evidente que o sítio em Atibaia é do Lula. E foi obtido em troca de favores de empreiteiras. Só não enxerga quem não quer ver. Quem, de alguma forma, está ganhando com o governo do PT.

Se fôssemos um pais sério, o Lula já estaria preso, condenado, há muito tempo.

Roberto Moraes disse...

Aproveita e assina seu comentário para eu colocar na postagem em contraposição aos dois ex-ministros de FHC e do Marco Aurélio Mello do STF.

Desejo e vontade assim se resolve no voto. Quanto às investigações como já disse que se apure tudo e de todos e não seletivamente.

Anônimo disse...

O blá-blá-blá é o mesmo. Professor, com todo o respeito: só defende hoje Lula, Dilma e o PT quem é ignorante, no sentido de ignorar o que ocorre no país, ou quem tem interesse próprio em relação ao governo que está aí. O senhor é uma pessoa inteligente, e não acredito que o senhor acredite que Lula e cia. não fizeram nada, que as evidências são falsas, que a culpa é da Globo... isso já deu professor. Tentamos: o PT falhou, Lula decepcionou e Dilma não disse a que veio. É isso.

Roberto Moraes disse...

Então vice-versa repetindo as manchetes da TV e dos jornais pagos pelo poder econômico.

Vou repetir o que já disse lá encima reproduzindo parte do texto do Antonio Martins:

"As piores mentiras são, sempre, as meias verdades. O que torna esta operação jurídico-política mais danosa é o fato de se basear em fatos concretos. As revelações da Lava Jato não são invenções brotadas da imaginação fértil de Sérgio Moro. Assim como no caso do “Mensalão”, o PT herdou e reproduziu as práticas corruptas que o Estado brasileiro impõe, desde que fundado, aos que habitam. No primeiro episódio, o elo de ligação foi o marqueteiro Marcos Valério, que serviu sucessivamente a tucanos e petistas – mantendo idêntico modus operandi. Agora é o senador Delcídio do Amaral. Nomeado por Fernando Henrique Cardoso para a diretoria de Gás e Energia da Petrobŕas, em 2000, articulou-se desde então com Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, hoje os dois principais delatores da Lava Jato. Em 2001, sentiu o esgotamento do velho esquema e bandeou-se para o PT, partido pelo qual elegeu-se senador, em 2002. Foi acolhido e, tal qual Marcos Valério, manteve métodos idênticos. Não é de estranhar que este autêntico homem-bomba seja igualmente rechaçado, agora, por tucanos e governistas."

Este é um parágrafo do texto do do Antônio Martins no site "Outras Palavras" elaborado ainda no calor das primeiras notícias de hoje, mas contém análises interessantes que ajudam a interpretar a conjuntura.

O texto inteiro pode ser lido neste link abaixo:
http://outraspalavras.net/brasil/lula-preso-politico/

Vale ainda ler ou reler o texto do Nassif Geopolítica da história que republiquei em meu blog":
http://www.robertomoraes.com.br/…/a-geopolitica-na-historia…


Sim, um de nós dois está equivocado no todo, ou em parte.

Agora se considera blá-blá-blá siga com a sua Globo. Ou acha que com estes frágeis argumentos e em defesa do esquema seletivo do Moro, do esconderijo do Mensalão mineiro, do esquema de Aécio em Furnas, do trensalão-tucano paulista, dos ratos da merenda da Assembleia Legislativa de SP, dos esquemas de FHC para sua amante paga pela Globo vai convencer alguém que tem mais moral que outros.

Não devia, já que considera blá-blá-blá (embora, eu veja que não larga o blog, mesmo atolado no Ferro Velho) vou repetir o que disse agora há pouco a um amigo numa conversa no FB.

"Precisamos sim melhorar a política. Isto não é simples e nem será feito de uma hora para outra. São altos e baixos. Não podemos ter esta ilusão, mesmo que sejam nossos desejos. O problema não está só nos políticos e no sistema político, mas também nos esquemas com o poder econômico. Tá correto sermos mais críticos e cobrarmos mais, mas não podemos cair no engôdo desta mídia comercial com interesses de todos os tipos, com sonegadores contumazes, articulados e pagos pelo poder econômico. Assim, a questão é observarmos mais a história de vida de quem votamos, nos diversos níveis e cobrarmos, organizadamente por mudanças. Adiante muitas vezes erramos. Porém, não podemos quebrar o país para dar o poder a quem não difere muito e não teve votos para isto. O PT errou por não mudar os esquemas que o PSDB fazia, mas não podemos aceitar que quem não tenha moral queira se aproveitar disto para chegar ao poder. Não será simples mudar, mas é possível ir melhorando. O que não podemos é deixar que o retrocesso se instale."

Roberto Moraes disse...

Então vá ler e decorar o blá-blá-blá da Globo.

Lá você não tem a democracia para debater nada não.

Temos mais o que fazer.

E cuidado com o ferro velho cheio de irregularidades.

douglas da mata disse...

Roberto, permita-me comentar sua publicação:

Sobre mandado de condução coercitiva:

Essa peça não existe, juridicamente falando, eu repito, não existe, assim como não existe até hoje previsão legal para o MP investigar, o que há é uma precária interpretação extensiva da Lei Orgânica do MP, que não tem força para alterar o Código de Processo Penal, e muito menos a CRFB/88, onde estão definidos os limites e atribuições da investigação, mas isso é outro longo debate.

Assim como também não há a peça policial chamada VPI (Verificação de Procedência da Informação), que nada mais é que uma adaptação/derivação do que diz o CPP, em seu artigo 6º.

Hoje, antes de se instaurar o Inquérito Policial, temos um pré-Inquérito, que embora não tenha previsão legal, gera efeitos e pasme, responsabilidades administrativas aos servidores e repercussão na vida do (pré) investigado.

Então, voltemos a vaca fria nesse país onde a versão vale mais que o fato.

O tal mandado é uma invenção inconstitucional criada para ficar entre o decreto de prisão cautelar (temporária, no Inquérito Policial; e preventiva, já no processo penal) e a desobediência e/ou resistência.

Não há, repito, mandado de "condução coercitiva", se o investigado se negar a comparecer, tem que haver a inauguração de procedimento policial sob o título de desobediência (artigo 330 do CP) ou resistência (artigo 329 do CP), caso o investigado opuser meios violentos para impedir o cumprimento da ordem de intimação.

Se na oportunidade da entrega do mandado (se for para oitiva no mesmo dia), ou se o Juiz determinar a sua presença, o envolvido se negar a comparecer, tem que ser levado pela força policial, e uma vez no distrito policial ficará preso em flagrante até que assine o term o circunstanciado (Lei 9099/95).

Esse é o rito, e nada mais pode ser feito.

Não se conduz quem não se negou a comparecer e pior, quem não foi sequer intimado.

Nas delegacias, só conduzimos o cara depois de três mandados (um costume, porque não há previsão legal, repito). É o bom senso.

Quando há fato concreto (CONCRETO) que autorize a conclusão de que o cara vá obstar/fugir/ameaçar testemunhas durante o Inquérito (Lei 7960, artigo 1º e incisos) ou por em risco a ordem pública ou processo (artigo 312 e 313 do CPP), o decreto é de prisão.

Mandado de coerção é nossa nova jaboticaba.

Quanto ao resto, creio que tudo já foi dito.

PS: A coerção como foi feita está prevista na Lei 4898 de 65, que versa sobre o abuso de autoridade.

Roberto Moraes disse...

Interessante a análise no campo jurídico. Eu me rendo às análises de quem tem conhecimento e experiência na área, buscando apenas, sair daqueles que são tão explicitamente oportunistas. Neste campo, eu fico no alambrado, mesmo que acompanhando o jogo.

Abs.

Agamemnon Alves de Moura disse...

O PSDB e DEM vão dominar o poder.
Não adianta defender o Lula, pois legando do Lulismo já era.
O PSDB e DEM só tão tentando antecipar a tomada do poder e Aécio Presidente.
O estado vai ser mínimo. Bancos, empresas, educação, e saúde privados.
Primeiro vão ser privatizados os bancos e as estatais. Longo depois vão Previdencia,Saúde pública e Educação para iniciativa privada com controle do mercado.
Motivos: O peso do estado na economia, combate a corrupção e para viabilizar a diminuição dos impostos.
Um teste está em andamento em SP com o grande Geraldo Alckimin nas escolas públicas do estado.

Roberto Moraes disse...

No voto faz parte da democracia, mesmo que eivada de pressões e interesses, a disputa do poder é um direito de todos e uma escolha da maioria simples de 50% mais um voto.

No golpe, sem maioria, não se pode aceitar.

Quanto às propostas já se sabe que a proposta é privatizante e de estado mínimo, que se inicia com a entrega do pré-sal, como aliás o Serra se comprometeu com a americana Chevron e foi divulgado mundialmente pelo Wikileaks.

O debate sobre um e outro modelo é bom, já mais um golpe, isto é inaceitável.

douglas da mata disse...

Estado máximo só para pagar o máximo de juros.

Será que esse pessoal sabe mesmo o que está falando?

Eu não concordo com a propriedade desse debate, Roberto, porque eles partem de premissas falsas.

O discurso da corrupção estatal é uma fraude como nota de três reais: Sabemos que inexiste corrupto (público) sem corruptor (privado).

Em nenhum lugar do mundo um sistema privado de saúde funciona, nem nos EUA com o tamanho e alcance de sua economia, muito menos a educação pública de lá, que condena os mais pobres a indigência intelectual e aos priores empregos, aumentando a diferença abissal de classes que existe por lá (ver dados dos organismos internacionais sobre o recrudescimento brutal da disparidade de renda nos EUA desde 80).

A previdência privada é um engodo, porque foram os sistemas públicos que sustentaram (por anos e anos) as distorções provocadas pela exploração da mão-de-obra e os excluídos. O que eles chamam déficit deve ser considerado como investimento social e humanitário, já que o capitalismo descarta gente como papel higiênico usado.

Controle do mercado...rsrsrsrs...Salve o controle que nos levou a 1929, 1940, 1960, crise do petróleo e da dívida externa em 1970/80, crise asiática e russa, e agora a subprime 2008, e nos atola desde então.

Então, meu caro, não há debate honesto e possível com esse pessoal.

Sabemos o que Estado mínimo significa.

Evandro Gomes Monteiro disse...

Obrigado professor Roberto Morais e Douglas da Mata pelos comentários. Nesse caos opinativo vigente, é um oásis no deserto da ignorância histórica, social e política. Nesse momento me recolho e faço como a atriz, que fez a brilhante declaração a ser copiada por muitos internautas : "não sou capaz de opinar".